Estudo sobre os precedentes da Súmula nº 619 do Superior Tribunal de Justiça, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Ferreira, Allan Ramalho

Título

Estudo sobre os precedentes da Súmula nº 619 do Superior Tribunal de Justiça

Data

2021

Ementa

Sumário:Relato dos precedentes -- Análise dos precedentes.

Classificação (CDDir)

341.374

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Poder de Polícia [ 341.37 ]
»»» Regulamentação de Construções. Gabaritos. Direito urbano [ 341.374 ]

Publicação: Texto - Português

2021

Revista Magister de direito ambiental e urbanístico
Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2006.

   Referência: v. 17, n. 99, p. 119–134, dez./jan., 2021.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ, TJD