Tipo
Artigo de revista
Título
Direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado
Data
2015
Ementa

Resumo:O direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado tem previsão na Constituição de 1988. Há uma eficácia horizontal do direito fundamental ao ambiente que se comporta como um direito fundamental como um todo. O direito fundamental ao ambiente é afirmado judicialmente por meio de ações cíveis em que se discute a amplitude do direito fundamental após a colisão natural com outros direitos fundamentais.

Sumário:As restrições ao Direito fundamental ao ambiente -- Eficácia horizontal do Direito fundamental ao ambiente ecologicamente equilibrado.

Classificação (CDDir)
341.347
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Revista Magister de direito ambiental e urbanístico
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2006.
   Referência: v. 10, n. 60, p. 5–19, jun./jul., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ,  TJD

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