Sumário:Da relevância do direito à cidade para o desenvolvimento de cidades humanas e inclusivas -- Das conexões do Estatuto da Cidade com o direito à cidade e política urbana: A política urbana na Constituição brasileira de 1988. Trajetória do direito à cidade como marco referencial da política urbana no Estatuto da Cidade. A concepção jurídica do direito à cidade no Estatuto da Cidade. Dos componentes do direito a cidades sustentáveis. Formas de proteção do direito a cidades sustentáveis. A internacionalização do direito à cidade como direito humano -- A proteção e uso dos espaços públicos com base no direito à cidade -- Os espaços públicos como espaços privilegiados da cultura urbana -- Cultura e espaços públicos e os impactos da pandemia da Covid-19 : as dimensões doespaço público ameaçadas -- Os moradores de rua como titulares do direito à cidade nos espaços públicos.