Tipo
Artigo de revista
Título
Intervenções em área de preservação permanente descoberta de vegetação nativa e pretensão punitiva penal
Data
2020
Ementa

Sumário:Conflitos jurisprudenciais -- Conceitos e termos: Conceito de crime. Conceito de áreas de preservação permanente. Conceitos de flora. Conceito de vegetação. Conceito de floresta -- Vegetação do bioma mata atlântica: Vegetação primária e secundária. Estágios de regeneração da vegetação secundária -- Crimes contra a flora: Art. 38 da Lei nº 9.605/98. Art. 38-A da Lei nº 9.605/98. Art. 48 da Lei nº 9.605/98. Art. 60 da Lei nº 9.605/98. Art. 64 da Lei nº 9.605/98 -- Princípio do direito penal mínimo em crimes ambientais.

Classificação (CDDir)
341.3474
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]
»»»» Crimes ambientais e respectivo processo [ 341.3474 ]

Publicação: Texto - Português

 
2020
Revista Magister de direito ambiental e urbanístico
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2006.
   Referência: v. 16, n. 91, p. 97–117, ago./set., 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ,  TJD

2023-01-29T01:05:26.000Z [ 9656202 ]