Sumário:Direito fundamental à cultura: Direitos fundamentais de primeira dimensão. Direitos fundamentais de segunda dimensão. Direitos fundamentais de terceira dimensão. Direitos fundamentais de quarta dimensão -- Direito à cultura na Constituição da República de 1988 -- A cultura na concepção constitucional. 4 promoção e proteção da cultura : dever estatal e efetivação de direito cultural -- O tombamento: Pressupostos do tombamento na ordem constitucional. Natureza jurídica do tombamento; 5.3 efeitos do tombamento previstos no DL nº 25/1937.