Resumo:Estudo comparado sobre o tratamento dado a ação na preservação dos mananciais hídricos no direito do Brasil, Argentina, Paraguai, Urugua.

Resumo:"Os organismos internacionais, os pesquisadores e os estudiosos vêm publicando sistematicamente as preocupações acerca dos desperdícios e da falta de ações que visem preservar os mananciais hídricos. A grande pauta é fazer com que a população esteja consciente que água é um recurso finito e que os avanços da economia devem se dar de forma sustentável. Na América Latina, apesar de muitos esforços técnicos, os governantes fizeram ouvidos moucos a reafirmarem a soberania absoluta de cada Estado sob sua porção terrestre do Aquífero Guarani, maior manancial hídrico explorável do continente. As decisões tomadas no Tratado de San Juan desconhecem que o aquífero é único, permeia o subsolo da Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e não pode ser regulado de forma individual. A falta de macrocompreensão do problema poderá, inclusive, gerar conflitos de ordem diplomática e até mesmo bélica, como já vêm prevendo setores da ONU. Mais do que lamentar os prejuízos e equívocos já causados, precisamos pensar à frente, encontrar alternativas viáveis econômicas e socialmente corretas para exploração da água em nosso continente".

Sumário:Soberania -- Desenvolvimento e consumo sustentável.