Tipo
Artigo de revista
Título
Práticas legislativas demolidoras do patrimônio cultural brasileiro
Data
2016
Ementa

Sumário:A não observância ao princípio da proibição de retrocesso a direitos fundamentais -- O "efeito dominó" da Lei 13.105/2015 sobre a prática preservacionista estadual e municipal -- A inconstitucionalidade/ilegalidade da Lei nº 13.105/2015 e o papel intervencionista do judiciário em sede de tutela do patrimônio cultural.

Classificação (CDDir)
341.2
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Revista Magister de direito ambiental e urbanístico
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2006.
   Referência: v. 11, n. 66, p. 85–98, jun./jul., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  SEN,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Código de Processo Civil.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional.

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