Sumário:A ocupação e o uso do solo urbano e o direito de propriedade: o solo criado e o surgimento da idéia teórica -- A introdução do solo criado no Brasil: a "Carta do Embu" -- Os elementos essenciais à outorga onerosa -- A outorga onerosa do direito de construir e as diretrizes gerais da política urbana nacional -- Os coeficientes de aproveitamento diferenciados e o Estatuto da cidade : tratamento não isonômico do exercício do direito de propriedade e do direito de construir.