Tipo
Artigo de revista
Título
A outorga onerosa do direito de criar solo
Data
2008
Ementa

Sumário:A ocupação e o uso do solo urbano e o direito de propriedade: o solo criado e o surgimento da idéia teórica -- A introdução do solo criado no Brasil: a "Carta do Embu" -- Os elementos essenciais à outorga onerosa -- A outorga onerosa do direito de construir e as diretrizes gerais da política urbana nacional -- Os coeficientes de aproveitamento diferenciados e o Estatuto da cidade : tratamento não isonômico do exercício do direito de propriedade e do direito de construir.

Classificação (CDDir)
341.374
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Poder de Polícia [ 341.37 ]
»»» Regulamentação de Construções. Gabaritos. Direito urbano [ 341.374 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Revista Magister de direito ambiental e urbanístico
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2006.
   Referência: v. 3, n. 18, p. 78–100, jun./jul., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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