Tipo
Artigo de revista
Título
A exigência indiscriminada da EIA/RIMA na Zona costeira
Data
2011
Classificação (CDDir)
341.347
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]

Publicação: Texto - Português

 
2011
Revista Magister de direito ambiental e urbanístico
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2006.
   Referência: v. 7, n. 38, p. 44–59, out./nov., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  SEN,  STF,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e dá outras providências.

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