Tipo
Artigo de revista
Autor
Saule Júnior, Nelson, 1959
Título
A obrigação mínimo essencial do estado de prevenção aos despejos forçados
Data
2021
Ementa

Sumário:Direito à moradia adequada : ponto de partida -- Análise inter-relacional : moradia adequada, vida e saúde -- Obrigação do estado de realizar imediatamente níveis essenciais do direito à moradia.

Classificação (CDDir)
341.27
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]

Publicação: Texto - Português

 
2021
Revista Magister de direito ambiental e urbanístico
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2006.
   Referência: v. 16, n. 96, p. 5–29, jun./jul., 2021.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ,  TJD

2023-01-29T01:06:29.000Z [ 9659590 ]