Sumário:Breves considerações a respeito do direito de propriedade no Direito civil brasileiro : a função social como limitador do Direito de propriedade. A dimensão ambiental da função social da propriedade -- Proteção do patrimônio histórico cultural como parte imprescindível para o alcance dos ODS, da Agenda 2030 -- O caminho a percorrer para as "cidades sustentáveis" -- O exemplo de modelo de gestão democrática implementado no município de Santos para a proteção do meio ambiente cultural material.