Tipo
Artigo de revista
Título
Crime e dano contra o patrimônio cultural por omissão
Data
2019
Ementa
Sumário:Do delito do art. 62 da Lei nº 9.605/98 -- Da omissão imprópria -- Dos deveres de garantia -- Do crime de dano por dolo direito omissivo.
Classificação (CDDir)
341.5
Publicação: Texto - Português
2023-01-29T01:03:04.000Z [ 9648770 ]