Tipo
Artigo de revista
Título
(Re)discutindo os limites da autonomia material do crime de lavagem de dinheiro
Data
2017
Ementa

Sumário:Introdução : independência do crime de lavagem de dinheiro vs. autonomia material e processual do crime : o que entendemos por independência, autonomia e acessoriedade? -- Em defesa de uma autonomia material relativa do crime de lavagem de dinheiro: Reconhecimento da prescrição pela pena em abstrato da infração penal antecedente. Extinção da punibilidade pelo pagamento do crédito tributário e acessórios nos crimes contra a ordem tributária. Repatriamento de capitais ou o risco efetivo da reciclagem de capitais.

Classificação (CDDir)
341.554
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Fraudes no comércio e indústria. Crimes contra a economia popular [ 341.554 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Revista Magister de direito penal e processual penal
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2004.
   Referência: v. 13, n. 78, p. 89–102, jun./jul., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

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