Tipo
Artigo de revista
Autor
Leal, César Barros, 1949
Título
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Data
2005
Ementa

Resumo:Análise do artigo 88 da Lei 7.210/84, observando a contradição referente a celas individuais, posto que o CNPCP aprova a construção de celas coletivas.

Classificação (CDDir)
341.58
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Direito Penitenciário. Direito de Execuções Penais [ 341.58 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Revista Magister de direito penal e processual penal
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2004.
   Referência: v. 2, n. 7, p. 92–97, ago./set., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 7.210, de 11 de Julho de 1984
 
 
Institui a Lei de Execução Penal.

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