Tipo
Artigo de revista
Título
A execução da pena de multa
Data
2020
Ementa

Resumo:"Propõe possíveis caminhos para se evitar a perpetuação do estigma e a exclusão criminógena do egresso diante da impossibilidade de pagamento da multa penal após o término do cumprimento da pena privativa de liberdade, em especial para os grupos vulneráveis econômico e socialmente. Identifica, a partir da análise da natureza jurídica da pena de multa, de que forma ela contribui para reforçar a marginalização dos pobres, afetando, inclusive, a intranscendência da pena, e analisar a interpretação jurisprudencial dos Tribunais Superiores, bem como o impacto gerado pela Lei nº 13.964/2019, que alterou o art. 51 do Código Penal."

Sumário:Natureza jurídica da multa -- Multa e estigma -- Multa e finalidades da Pena : a intranscendência em xeque -- A Interpretação jurisprudencial e a mudança legislativa para a execução da pena de multa. Considerações Finais : a busca de uma solução para a execução da pena de multa.

Classificação (CDDir)
341.5441
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Penas. Penalidades em geral [ 341.54 ]
»»» Penas relativas aos bens e ao exercício de certos direitos. Penas pecuniárias [ 341.544 ]
»»»» Multas [ 341.5441 ]

Publicação: Texto - Português

 
2020
Revista Magister de direito penal e processual penal
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2004.
   Referência: v. 17, n. 98, p. 29–49, out./nov., 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

2023-01-29T01:05:06.000Z [ 9655164 ]