Sumário:A política criminal legislativa projetada na execução penal -- A omissão do Estado quanto ao cumprimento dos direitos previstos nas normas de execução penal -- A desvinculação da dogmática e a produção de uma política criminal autônoma na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em matéria carcerária -- A não exclusividade do Supremo Tribunal Federal na definição da política criminal carcerária -- A dogmática guiada pela política criminal como alternativa à construção de soluções penais em matéria carcerária.