Tipo
Artigo de revista
Título
O caso Neymar
Data
2020
Ementa

Sumário:Sobre a prática do injusto penal : o crime de divulgação de pornografia previsto no art. 218-C do Código penal: A não incidência das causas de justificação ao caso -- Ausência de culpabilidade: A inexigibilidade de conduta diversa como causa supralegal de exclusão de culpabilidade. Os parâmetros para aplicação da inexigibilidade na jurisprudência. A aplicação da inexigibilidade de conduta diversa ao caso Neymar.

Classificação (CDDir)
341.55521
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra os bons costumes, a ordem das, famílias e a moralidade [ 341.555 ]
»»»» Ultraje público aos bons costumes [ 341.5552 ]
»»»»» Pornografia. Escritos, imagens, canções obscenas [ 341.55521 ]

Publicação: Texto - Português

 
2020
Revista Magister de direito penal e processual penal
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2004.
   Referência: v. 16, n. 95, p. 81–103, abr./maio, 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas


2020-10-03T05:28:13.000Z [ 8989811 ]