Sumário:Sobre a prática do injusto penal : o crime de divulgação de pornografia previsto no art. 218-C do Código penal: A não incidência das causas de justificação ao caso -- Ausência de culpabilidade: A inexigibilidade de conduta diversa como causa supralegal de exclusão de culpabilidade. Os parâmetros para aplicação da inexigibilidade na jurisprudência. A aplicação da inexigibilidade de conduta diversa ao caso Neymar.