Sumário:Da nulidade decorrente da violação ao Art. 5º, xxxviii, a ; e lv (princípios do contraditório e da plenitude de defesa), da CF, durante a Sessão de Julgamento pelo Tribunal do Júri -- Do vício constante no questionário decorrente da ausência de quesito obrigatório acerca da atenuante inominada (Art. 66, do CPB) -- Dos vícios decorrentes da sentença condenatória contrária à Lei expressa por violação ao princípio da individualização da pena (Art. 5º, xlvi, CF/88 e Art. 59, caput, do CPB).