Tipo
Artigo de revista
Título
A nova lei de tóxicos
Data
2006
Ementa
Sumário:As penas em espécie no ordenamento jurídico brasileiro -- O delito de posse ou porte de drogas para uso pessoal? -- Natureza jurídica da conduta de possuir ou portar drogas, para uso pessoal, na lei atual.
Classificação (CDDir)
341.5
Publicação: Texto - Português
2006
Revista Magister de direito penal e processual penal
Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2004.
Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2004.
Referência: v. 3, n. 14, p. 97–102, out./nov., 2006.
Disponibilidade:
Localização: MJU, PGR, SEN, STF, STJ, TJD
Disponibilidade:
Localização: MJU, PGR, SEN, STF, STJ, TJD
Normas Referenciadas
Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências.
2023-01-29T00:21:54.000Z [ 9536351 ]