Tipo
Artigo de revista
Título
Absolvição: pedido formulado pelo Ministério Público e possibilidade de condenação pelo juiz
Data
2006
Classificação (CDDir)
341.435
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]
»»» Julgamento e vias de recursos [ 341.435 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista Magister de direito penal e processual penal
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2004.
   Referência: v. 2, n. 11, p. 52–54, Abr./maio, 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Código de Processo Penal.

2023-01-29T00:19:23.000Z [ 9530362 ]