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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Pinto, Ronaldo Batista
Título
Absolvição: pedido formulado pelo Ministério Público e possibilidade de condenação pelo juiz
Data
2006
Classificação (
CDDir
)
341.435
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PROCESSUAL [
341.4
]
»» Direito Processual Penal [
341.43
]
»»» Julgamento e vias de recursos [
341.435
]
Publicação: Texto - Português
2006
Revista Magister de direito penal e processual penal
Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2004.
Referência: v. 2, n. 11, p. 52–54, Abr./maio, 2006.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
MJU
,
PGR
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
TJD
Normas Referenciadas
Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de Outubro de 1941
Código de Processo Penal.
2023-01-29T00:19:23.000Z [ 9530362 ]