Tipo
Artigo de revista
Título
O agravo nos próprios autos e o agravo regimental nos recursos excepcionais em processo penal e os reflexos da reforma processual civil
Data
2018
Ementa

Sumário:O agravo nos próprios autos nos recursos excepcionais e o novo CPC -- O agravo interno e o processo penal -- Consequências sobre os Regimentos internos dos Tribunais -- Existe razão para a diferenciação do prazo do agravo interno em matéria cível e criminal? -- A questão do agravo interno previsto no CPC/2015 de decisão do juízo a quo em recursos excepcionais.

Classificação (CDDir)
341.4353
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]
»»» Julgamento e vias de recursos [ 341.435 ]
»»»» Coisa julgada [ 341.4353 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Revista Magister de direito penal e processual penal
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2004.
   Referência: v. 14, n. 82, p. 5–30, fev./mar., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para disciplinar o processo e o julgamento do recurso extraordinário e do recurso especial, e dá outras providências.
 
 
Código de Processo Civil.
 
 
Institui normas procedimentais para processos que especifica, perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Código de Processo Penal.

2020-10-03T05:27:05.000Z [ 8977534 ]