Tipo
Artigo de revista
Título
Do concurso de agentes no crime previsto no Art. 89, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93
Data
2019
Ementa

Sumário:Concurso de agentes e requisitos da denúncia no crime do art. 89, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93 -- Da tipicidade do crime do art. 89, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93 -- Do domínio do fato.

Classificação (CDDir)
341.5
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Revista Magister de direito penal e processual penal
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2004.
   Referência: v. 16, n. 92, p. 59–72, out./nov., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

2023-01-29T01:03:18.000Z [ 9649497 ]