Página Anterior
|
Página Inicial
|
Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Coelho, Thales Cavalcanti
Título
Súmula vinculante nº 24 do Supremo Tribunal Federal
Data
2013
Classificação (
CDDir
)
341.5
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PENAL [
341.5
]
Publicação: Texto - Português
2013
Revista Magister de direito penal e processual penal
Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2004.
Referência: v. 10, n. 57, p. 65–85, dez./jan., 2013.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
SEN
,
STF
,
STJ
2023-01-29T00:48:09.000Z [ 9603390 ]