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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Sydow, Spencer Toth
Título
Apropriação indébita de coisa havida por erro (delito de) e um aspecto de incompatibilidade com o parágrafo único do artigo 39 do Código de defesa do consumidor =
Data
2012
Classificação (
CDDir
)
341.55722
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PENAL [
341.5
]
»» Diversas espécies de infrações [
341.55
]
»»» Infrações contra a propriedade [
341.557
]
»»»» Fraude. Estelionato [
341.5572
]
»»»»» Apropriação indébita [
341.55722
]
Publicação: Texto - Português
2012
Revista Magister de direito empresarial, concorrencial e do consumidor
Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2005.
Referência: v. 8, n. 46, p. 84–88, ago./set., 2012.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
MJU
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
TJD
2012
Revista Magister de direito penal e processual penal
Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2004.
Referência: v. 9, n. 49, p. 30–34, ago./set., 2012.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
SEN
,
STF
,
STJ
,
STM
2023-01-29T00:43:05.000Z [ 9589986 ]