Tipo
Artigo de revista
Título
Colaboração premiada
Data
2016
Ementa

Sumário:Natureza jurídica (do acordo) da colaboração premiada: Acordos sem necessidade de manifestação do juiz : acordos inter partes. Acordos dependentes da manifestação do juiz : acordos ultra partes.

Classificação (CDDir)
341.4343
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]
»»» Provas em matéria penal [ 341.434 ]
»»»» Provas testemunhais [ 341.4343 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Revista Magister de direito penal e processual penal
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2004.
   Referência: v. 13, n. 73, p. 26–48, ago./set., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD

2023-01-29T00:56:38.000Z [ 9628394 ]