Tipo
Artigo de revista
Título
Modificações implementadas à Lei de execução penal ao instituto da remição pela Lei nº 12.433/2011 =
Data
2012
Ementa

Sumário:Cômputo das horas para fins de remição, atividades abrangidas e formas de estudo para fins de remição -- Remição acrescida/remição contemplada/remição intelectual/remição formatura/remição da remição -- Possibilidade de acumulação dos casos de remição (trabalho+estudo) -- Quebra da exclusividade dos regimes fechado e semiaberto? -- Remição nas prisões cautelares -- Abatimento dos dias remidos -- Periodicidade das informações de trabalho e atividade de ensino; e a ausência de normatização quanto à periodicidade da declaração da remição -- Perda dos dias remidos -- Cômputo dos dias remidos para todos os fins.

Classificação (CDDir)
341.4352
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]
»»» Julgamento e vias de recursos [ 341.435 ]
»»»» Execução do julgamento e das penas [ 341.4352 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Revista Magister de direito penal e processual penal
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2004.
   Referência: v. 9, n. 49, p. 52–66, ago./set., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ,  STM

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