Tipo
Artigo de revista
Título
Processo e julgamento dos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional
Data
2007
Ementa

Sumário:Crimes Instantâneos, Permanentes e a Prazo -- Competência de Foro e Crime Permanente -- A Prevenção Jurisdicional e os Conflitos de Competência nos Crimes Financeiros -- As Leis Reguladoras do Sistema Financeiro Nacional no Tempo -- Obediência ao Princípio do "In Dubio pro Reo" -- A Revogabilidade do decreto prisional.

Classificação (CDDir)
341.43
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Revista Magister de direito penal e processual penal
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2004.
   Referência: v. 3, n. 18, p. 5–38, jun./jul., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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