Tipo
Artigo de revista
Título
O arrependimento posterior e o desnível de tratamento jurídico-penal envolvendo delitos patrimoniais e socioeconômicos
Data
2020
Ementa

Resumo:"Dispõe que o CPB trata dos delitos contra o patrimônio a contar do art. 155. O arquétipo legal apresenta as figuras delitivas classicamente repreendidas em matéria de delitos patrimoniais, a saber, furto, roubo, extorsão, extorsão mediante sequestro, dano, apropriação indébita, estelionato e receptação, dentre outros. Os delitos patrimoniais que se alicerçam no direito de propriedade, o qual é cláusula pétrea, tem no âmago uma justificativa no liberalismo e no individualismo. No presente trabalho, não nos preocuparemos com as infrações penais praticadas com grave ameaça ou violência, mas centraremos a questão nos delitos sem violência para traçarmos um paralelo dos delitos socioeconômicos já tratados em outro artigo previamente publicado."

Classificação (CDDir)
341.557
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra a propriedade [ 341.557 ]

Publicação: Texto - Português

 
2020
Revista Magister de direito penal e processual penal
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2004.
   Referência: v. 16, n. 94, p. 26–59, fev./mar., 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T01:03:59.000Z [ 9651641 ]