Tipo
Artigo de revista
Título
Suspensão condicional do processo
Data
2021
Ementa

Sumário:Aspectos gerais da suspensão condicional do processo: Procedimento nos juizados especiais criminais. Conceito e natureza jurídica. Requisitos -- Uma análise principiológica acerca do requisito do “não processamento”.

Classificação (CDDir)
341.43
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]

Publicação: Texto - Português

 
2021
Revista Magister de direito penal e processual penal
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2004.
   Referência: v. 18, n. 103, p. 66–84, ago./set., 2021.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T01:06:43.000Z [ 9660284 ]