Lei nº 13.260/2016, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Heringer Júnior, Bruno

Título

Lei nº 13.260/2016

Data

2021

Ementa

Sumário:Terrorismo : evolução histórica de seu tratamento jurídico no Brasil -- Lei n° 13.260/2016 : prevenção e repressão a um delito descaracterizado.

Classificação (CDDir)

341.1366

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]
»» Direito de Guerra. Leis de Guerra [ 341.13 ]
»»» Diversas espécies de guerra [ 341.136 ]
»»»» Terrorismo [ 341.1366 ]

Publicação: Texto - Português

2021

Revista Magister de direito penal e processual penal
Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2004.

   Referência: v. 18, n. 104, p. 45–62, out./nov., 2021.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ, TJD