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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Mazzilli, Hugo Nigro, 1950
Título
Prisão especial para magistrados e membros do Ministério Público
Data
2009
Classificação (
CDDir
)
341.4326
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PROCESSUAL [
341.4
]
»» Direito Processual Penal [
341.43
]
»»» Partes. Ações [
341.432
]
»»»» Detenção preventiva. Liberdade sob caução. Fiança. Liberdade provisória [
341.4326
]
Publicação: Texto - Português
2009
Revista Magister de direito penal e processual penal
Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2004.
Referência: v. 5, n. 30, p. 21–26, jun./jul., 2009.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
MJU
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
TJD
2009
Revista do Ministério Público
/ Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
Imprenta: Rio de Janeiro, Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, 1995.
Referência: n. 34, p. 77–81, out./dez., 2009.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
CAM
,
MJU
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
TJD
Normas Referenciadas
Lei Complementar nº 75, de 20 de Maio de 1993
Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
Lei Complementar nº 40, de 14 de Dezembro de 1981
Estabelece normas gerais a serem adotadas na Organização do Ministério Público estadual.
Lei Complementar nº 35, de 14 de Março de 1979
Dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
2023-01-29T00:36:30.000Z [ 9573395 ]