Tipo
Artigo de revista
Título
Os equívocos hermenêuticos na aplicação da nova Lei seca
Data
2016
Ementa

Resumo:Estudo comparado sobre o tratamento dado à permissão para dirigir embriagado e a possibilidade de produção de provas contra si mesmo no direito de Portugal, França, Alemanha, Estados Unidos e Brasil.

Sumário:O direito de não fazer prova contra si mesmo e o crime de embriaguez na direção de veículo automotor -- Da realidade biológica em conflito com a Lei.

Classificação (CDDir)
341.5
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Revista Magister de direito penal e processual penal
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2004.
   Referência: v. 13, n. 75, p. 33–65, dez./jan., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

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