Resumo:Estudo comparado sobre o tratamento dado à permissão para dirigir embriagado e a possibilidade de produção de provas contra si mesmo no direito de Portugal, França, Alemanha, Estados Unidos e Brasil.

Sumário:O direito de não fazer prova contra si mesmo e o crime de embriaguez na direção de veículo automotor -- Da realidade biológica em conflito com a Lei.