Tipo
Artigo de revista
Título
O interrogatório do réu preso por video conferência, disciplinado por lei estadual
Data
2004
Ementa

Sumário:A videoconferência e a reserva legal de competência -- O projeto de reforma do CPP, a lei 10792/03 e a videoconferência -- A lei paulista e a violação do princìpio da proporcionalidade ou razoabilidade.

Classificação (CDDir)
341.43
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Revista Magister de direito penal e processual penal
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2004.
   Referência: v. 1, n. 3, p. 75–93, dez./jan., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  STF,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de junho de 1984 - Lei de Execução Penal e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Código de Processo Penal.

2023-01-29T00:19:00.000Z [ 9529362 ]