Princípio da proibição da proteção deficiente e a possibilidade de execução provisória da pena de prisão após a condenação criminal em segunda instância, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Deodato, Felipe Augusto Forte de Negreiros

Título

Princípio da proibição da proteção deficiente e a possibilidade de execução provisória da pena de prisão após a condenação criminal em segunda instância

Data

2018

Ementa

Sumário:A força irradiadora da Constituição -- Princípio constitucional da eficiência -- Princípio da proibição de proteção deficiente: Garantismo positivo. HC 126.292/STF -- Razoável duração do processo.

Classificação (CDDir)

341.46526

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Execução dos julgamentos. Expropriação forçada [ 341.4652 ]
»»»»» Execução provisória [ 341.46526 ]

Publicação: Texto - Português

2018

Revista Magister de direito penal e processual penal
Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2004.

   Referência: v. 14, n. 83, p. 14–25, abr./maio, 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ, TJD