Tipo
Artigo de revista
Autor
Marcão, Renato
Título
O artigo 306 do CTB no PLS nº 48/2011
Data
2012, 2011
Ementa

Sumário:Formas qualificadas e aumento de pena -- Penas pretendidas para as formas qualificadas.

Classificação (CDDir)
341.55146
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra o Estado e contra a administração [ 341.551 ]
»»»» Infrações contra a ordem e a segurança pública [ 341.5514 ]
»»»»» Infrações contra a segurança dos meios de transporte e comunicação [ 341.55146 ]

Publicação: Texto - Português

 
2011
Revista Magister de direito penal e processual penal
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2004.
   Referência: v. 8, n. 44, p. 5–13, out./nov., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ
 
2012
Revista Síntese de direito penal e processual penal
   Imprenta: Porto Alegre, IOB, 2000.
   Referência: v. 11, n. 72, p. 9–16, fev./mar., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  SEN,  STJ,  STM

Biblioteca Digital

 
 
Revista Síntese de direito penal e processual penalPorto Alegre, IOB, 2000.
 
 
Texto completo disponível na Biblioteca Digital do Superior Tribunal de Justiça

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