Tipo
Artigo de revista
Título
Aspectos estruturais da decisão de pronúncia na reforma processual
Data
2004
Ementa

Sumário:Natureza processual da pronúncia -- Pronúncia adjetivada -- Atuação do Ministério Público.

Classificação (CDDir)
341.435
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]
»»» Julgamento e vias de recursos [ 341.435 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Revista Magister de direito penal e processual penal
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2004.
   Referência: v. 1, n. 2, p. 43–51, out./nov., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.
 
 
Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o Exercício Financeiro de 1966.
 
 
Código de Processo Penal.

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