Edição | 1º Autor | Título | Responsabilidade | Classe | Dispositivo | Tipo |
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2019, 2011, 2008, 2004 | Efing, Antônio Carlos | Fundamentos do direito das relações de consumo | Antônio Carlos Efing. -- | 342.5 342.51 | | Livro |
2015, 2006, 2005 | Streck, Lenio Luiz | A concepção cênica da sala de audiências e o problema dos paradoxos | Lenio Luiz Streck. -- | 341.41 | Art. 41 inciso XI | Artigo de revista |
2015, 2005 | Garcia, Emerson | Exercício de funções eleitorais pelos promotores de justiça perante os juízes e juntas eleitorais: poder de designação do Ministério Público Estadual | Emerson Garcia. -- | 341.413 | | Artigo de revista |
2015, 2012, ..., 1998, 1997 | Mazzilli, Hugo Nigro, 1950 | Introdução ao Ministério Público | Hugo Nigro Mazzilli. | 341.413 341.41 | | Livro |
2013, 2008, 2005 | Cavalleiro, Vinicius Leal | A possibilidade de o Ministério Público estadual propor ações civis públicas ambientais perante a justiça federal | Vinicius Leal Cavalleiro. -- | 341.347 | | Artigo de revista |
2013, 2001, 1999, 1998 | Vigliar, José Marcelo Menezes | Tutela jurisdicional coletiva | Jose Marcelo Menezes Viglia. | 341.418 341.4611 | | Livro |
2011, 1996 | Decomain, Pedro Roberto | Comentários à Lei orgânica nacional do Ministério Público: Lei 8.625, de 12.02.1993 | Pedro Roberto Decomain. | 341.413 | | Livro |
2007, 2002, 1997 | Lima, Marcellus Polastri | Ministério Público e Persecução Criminal: na forma da Constituição de 1988, Lei Federal 8.625/93, Lei Complementar n. 75, Lei 9.099/95 : Juizados Especiais Criminais | Marcellus Polastri Lima. | 341.413 | | Livro |
2006 | Martinhoni, Angela Carboni | Ação civil pública e preservação do meio ambiente | Angela Carboni Martinhoni. -- | 341.4622 | | Artigo de revista |
2006 | Andreato, Danilo | A ilegitimidade do CNJ para regulamentar a atividade jurídica e outras críticas | Danilo Andreato. -- | 341.41 | | Artigo de revista |
2006 | Dawalibi, Marcelo | Ministério Público: fundamentos constitucionais e legais | Marcelo Dawalibi. -- | 341.413 | | Livro |
2006 | Campos, Walfredo Cunha | Nos tribunais do júri | Walfredo Cunha Campos. -- | 341.4391 | | Livro |
2006 | Godinho, Robson Renault | O Ministério Público e tutela jurisdicional coletiva dos idosos | Robson Renault Godinho. -- | 341.413 | | Artigo de revista |
2006 | Ferreira, Aparecido Hernani | Responsabilidade do Estado: reparação por dano moral e patrimonial | Aparecido Hernani Ferreira. -- | 342.151 | | Livro |
2005 | Pires, Gabriel Lino de Paula | A Investigação criminal pelo Ministério P.úblico | | 341.4331 | | Artigo de revista |
2005 | Ferreira, Sérgio de Andréa | O Ministério Público na emenda constitucional n° 45/2004 | | 341.416 | | Artigo de revista |
2005 | Souza, Celso Jerônimo de | Sustentação oral do Ministério Público nos tribunais | Celso Jerônimo de Souza. -- | 341.4 | | Artigo de revista |
2004 | Fernandes, Marcela de Jesus Boldori | A legitimidade investigativa do Ministério Público e a importância de sua investigação no combate do crime organizado | Marcela de Jesus Boldori Fernandes. -- | 341.4331 | Art. 26 | Artigo de revista |
2004 | Siqueira, Geraldo Batista de, 1930 | Aspectos estruturais da decisão de pronúncia na reforma processual | Geraldo Batista de Siqueira. | 341.435 | | Artigo de revista |
2004 | Silva, Liliana Buff de Souza e | Breve histórico sobre legislação de armas de fogo no Brasil, o Estatuto do Desarmamento e a ordem constitucional. -- | | | | Capítulo de Livro |
2004 | Pereira, Flávio de Leão Bastos | Democracia e sigilo de telecomunicações | | 341.234 | | Artigo de revista |
2004 | Meira, José Boanerges | Habeas Corpus | José Boanerges Meira. -- | 341.2741 | | Artigo de revista |
2004 | Bomfim, B. Calheiros (Benedito Calheiros), 1916 | O direito de o MP investigar | Benedito Calheiros Bomfim. -- | 341.41 | | Artigo de revista |
2004 | Freitas, André Guilherme Tavares de | O Ministério Público e a presidência das invetigações | | 341.413 | Art. 26 | Artigo de revista |
2004 | Ribeiro, Rodrigo Pereira | O Ministério Público na jurisdição coletiva: a tutela do direito individual homogêneo | | | | Capítulo de Livro |
2003 | Rotunno, Angela Salton | A conformação institucional concreta do Ministério Público: possibilidadede melhoria para o acesso à saúde | Angela Salton Rotunno. | 341.413 | | Artigo de revista |
2003 | Silva, José Afonso da, 1925 | Parecer do jurista José Afonso da Silva, em resposta à consulta do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM, sobre a possibilidade de o Ministério Público realizar e/ou presidir investigação criminal, diretamente, em face da Constituição Federal de 1988 | José Afonso da Silva. | 341.4363 | Art. 26 inciso I | Artigo de revista |
2002 | Alves, Isabel de Lizandra Penha | A importância do Ministério Público nos litígios coletivos pela posse da terra rural | | 342.123 | | Artigo de revista |
2002 | Carvalho, Luis Gustavo Grandinetti Castanho de | Lei da mordaça e direito de informação - mídia e justiça | Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho. -- | 341.2732 | | Artigo de revista |
2001, 1999, 1997 | Vigliar, José Marcelo Menezes | Ação civil pública: Lei n. 7347/85 e Legislação Posterior : defesa coletiva do deficiente, da criança e do adolescente, do consumidor e do patrimônio público | José Marcelo Menezes Vigliar. | 341.4622 | | Livro |
2001 | Machado, Paulo Affonso Leme, 1939 | A implementação da ação civil pública ambiental no Brasil | Paulo Affonso Leme. | 341.41308 | Art. 26 | Capítulo de Livro |
2001 | Rio Grande do Sul. Ministério Público | Legislação institucional | | 341.413 | | Livro |
2001 | Ibiapina, Humberto | O sistema de promoção por merecimento na visão dos tribunais superiores | | 341.412 | | Artigo de revista |
2001 | Mazzilli, Hugo Nigro, 1950 | Questões controvertidas sobre inquérito civil | Hugo Nigro Mazzilli. -- | 341.41308 | | Capítulo de Livro |
1998 | Santos, Ozeias J | O Novo Porte de Arma | Ozéias J. Santos. | 341.55144 | | Livro |
1997 | Guasque, Luiz Fabião, 1957 | Direito Público: temas polêmicos | Luiz Fabião Guasque. | 341 | | Livro |
1997 | Rafael, Edson José | Fundações e direito: 3. setor | Edson José Rafael. | 342.1191 | | Livro |
1997 | Martins, Gilberto Valente | Justiças militares dos estados competência para processar e julgar os comandantes gerais das forças militares | | 341.762 | | Artigo de revista |
1995 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Os direitos individuais disponíveis, Ministério Público e Tribunal de Contas | Ives Gandra da Silva Martins. -- | 341.2 | Art. 25 | Artigo de revista |
1994 | Monteiro, Samuel, 1930 | Crimes fiscais e abuso de autoridade | Samuel Monteiro. | 341.3951 | | Livro |