Tipo
Artigo de revista
Título
Os direitos individuais disponíveis, Ministério Público e Tribunal de Contas
Data
1995
Classificação (CDDir)
341.2
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
1995
Revista do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará
   Imprenta: Ceará, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, 1993.
   Referência: n. 13, p. 21–38, 1995.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TCD

Normas Referenciadas

 
 
Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2020-10-03T05:15:38.000Z [ 8858771 ]