Tipo
Revista
Título
Revista do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará
Data
1993 [2015, 2011, ..., 1995, 1993]
Classificação (CDDir)
341.316
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Organização Administrativa [ 341.31 ]
»»» Administração Municipal. Direito Municipal [ 341.316 ]

Publicação: Texto - Português

 
1993
Revista do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará
   Imprenta: Ceará, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, 1993.
   Referência: 1993.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TCD
   Artigos por ano(exibir todos)
2015» Plano de cargos, carreiras e salários como incentivo à capacitação profissional: uma visão do setor público / Christianne Sobreira Lopes, José Livino Pinheiro Lopes.
   n. 21, p. 99–109, jan./dez., 2015.
» O IPTU como instrumento de arrecadação dos municípios / Francisco Cristiano Maciel de Goes.
   n. 21, p. 111–121, jan./dez., 2015.
» Fiscalização de obras públicas: um diagnóstico em 27 municípios cearenses entre 2010 e 2012 / Gustavo Pinheiro Moreira, Samuel Leite Castelo.
   n. 21, p. 123–141, jan./dez., 2015.
» Contribuição para o custeio da iluminação pública: estudo do comportamento da arrecadação na região metropolitana de Fortaleza / Viviane Moura de Farias, Samuel Leite Castelo, Sérgio Cláudio Gomes Pereira.
   n. 21, p. 143–160, jan./dez., 2015.
» Prazo para cobrar contas / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, Cristina Muraro Fracari, Ana Carolina Mazoni.
   n. 21, p. 13–34, jan./dez., 2015.
» Os novos mecanismos de integração e inteligência fiscalizatória utilizados no controle externo: perspectivas e desafios postos à atuação dos tribunais de contas perante os imperativos de eficácia, efetividade e sustentabilidade no gasto público / Elke Andrade Soares De Moura Silva.
   n. 21, p. 35–49, jan./dez., 2015.
» Corrupção: um crime contra a administração pública e contra o povo brasileiro / Vanja Fontenele Pontes.
   n. 21, p. 51–64, jan./dez., 2015.
» Involução financeira e políticas públicas de criação de novos municípios: um modelo aplicado no estado do Ceará / Alexandre Nunes de Oliveira, Gleison Mendonça Diniz.
   n. 21, p. 65–78, jan./dez., 2015.
» A Lei nº 8.666/93 e a modalidade licitatória convite: a necessária interpretação proibitiva do "convite" ao favorecimento de parentes / Amós Estevão Silva de Andrade.
   n. 21, p. 79–97, jan./dez., 2015.
2011» Administração pública e agenda ambiental: A3P - considerações sobre a implementação nos órgãos públicos / Maria Lailze Simões Albuquerque Cavalcante.
   n. 20, p. 91–112, jan./dez., 2011.
» Do ato de improbidade administrativa: a frustração da licitude do processo licitatório ou sua dispensa indevida / Thiago Rodrigues de Azevedo.
   n. 20, p. 127–139, jan./dez., 2011.
» A concepção e implantação da cultura de educação corporativa no Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará abrangendo uma nova metodologia de avaliação de aprendizagem / Ana Perpétua Ellery Corrêa, Júlia Maria Pinheiro Pessoa, Sandra Valéria de Morais Santos.
   n. 20, p. 19–27, jan./dez., 2011.
» Constitucionalização da possibilidade de perda de condição de município / Carla Pimenta Leite.
   n. 20, p. 29–37, jan./dez., 2011.
» O processo no âmbito do Tribunal de Contas: peculiaridades que o diferem do processo judicial / Elke Andrade Soares de Moura Silva.
   n. 20, p. 39–49, jan./dez., 2011.
» Gestão de pessoas na administração pública / Evilânia Macêdo.
   n. 20, p. 51–58, jan./dez., 2011.
» A posição dos tribunais de contas frente à improbidade administrativa / Francisca Elisa Pinto Batista.
   n. 20, p. 59–70, jan./dez., 2011.
» Publicidade e transparência na gestão pública: aspectos relevantes da Lei de Responsabilidade Fiscal para o fortalecimento do controle social / Juraci Muniz Júnior, Márcia Evangelista Prudente, Telma Maria Escóssio Melo.
   n. 20, p. 71–81, jan./dez., 2011.
» A criminalização da dispensa ou inexigibilidade de licitação fora das hipóteses previstas em lei: aspectos pertinentes à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça / Marcelo Capistrano Cavalcante.
   n. 20, p. 83–90, jan./dez., 2011.
2009» As implicações da lei complementar nº 123/2006 nas licitações públicas / Ana Maria Carneiro Figueiredo.
   n. 19, p. 112–130, 2009.
» O princípio do não-confisco e sua aplicação às multas tributárias: uma análise à luz da jurisprudência / Marcondes de Freitas Uchoa Júnior.
   n. 19, p. 131–145, 2009.
» A atuação da Escola de Contas e Gestão do TCM-CE na capacitação dos servidores e jurisdicionados / Ana Perpétua Ellery Correa.
   n. 19, p. 146–156, 2009.
» Governança de tecnologia da informação no controle das contas públicas / Ricardo Batista Rebouças.
   n. 19, p. 157–169, 2009.
» A sociedade como agente auxiliar do controle externo / Juraci Muniz Junior ; Luis Eduardo de Menezes Lima.
   n. 19, p. 34–52, 2009.
» Parcelamento, edificação e utilização compulsórios e a efetivação da função social da propriedade urbana / Ana Paula de Oliveira Gomes.
   n. 19, p. 53–69, 2009.
» Essencialidade da compreensão do significado de "contas de governo" e "contas de gestão" para uma leitura constitucionalmente adequada das competências outorgadas ao tribunal de contas / Elke Andrade Soares de Moura Silva.
   n. 19, p. 70–92, 2009.
2005» Parcerias público privadas e os tribunais de contas / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
   n. 17, p. 96–109, 2005.
» Responsabilidade social na gestão pública / Valmir Campelo.
   n. 17, p. 110–117, 2005.
» Entendendo a Parceria Público Privada no Brasil: uma análise preliminar / Jaqueline Baptista de Souza. --
   n. 17, p. 118–146, 2005.
» Licitação: caminho legal para melhor atender aos interesses do Estado no que concerne a utilização de recursos púlicos em obras, compras, serviços e alienações / Francisco Nelson de Andrade Figueiredo.
   n. 17, p. 147–158, 2005.
» Controle de constitucionalidade de lei municipal / Carla Pimenta Leite.
   n. 17, p. 159–171, 2005.
» O papel da ouvidoria nos Tribunais de Contas / Victor José Faccioni.
   n. 17, p. 172–185, 2005.
» As organizações da sociedade civil de interesse público - OSCIP`s e as parcerias com o setor público no âmbito das administrações municipais do Estado do Ceará / Juraci Muniz Júnior.
   n. 17, p. 186–192, 2005.
» A importância dos controles externo e interno nas administrações municipais: com ênfase no controle interno / Mauro Guedes Albuquerque.
   n. 17, p. 193–202, 2005.
» Tribunal de contas e sociedade: parceiros necessários / Leilyanne Brandão Feitosa.
   n. 17, p. 203–208, 2005.
» A controladoria geral da união e o combate à corrupção no setor público / Luiz Gonzaga Alvares de Oliveira.
   n. 17, p. 57–77, 2005.
» O orçamento participativo como instrumento da democracia participativa: uma breve reflexão / Danielle Nascimento Jucá.
   n. 17, p. 87–91, 2005.
» Os Tribunais de Contas e o poder de cautela / Ubiratan Aguiar. --
   n. 17, p. 78–91, jan./dez., 2005.
» Autonomia municipal e a lei de transição do governo local / César josé Rodrigues.
   n. 17, p. 92–95, 2005.
» Entendendo a Parceria Público Privada no Brasil: uma análise preliminar / Jaqueline Baptista de Souza. --
   n. 16, p. 16–121, jan./dez., 2005.
2004» Breve reflexão sobre a natureza dos Tribunais de Contas no Brasil / Manoel Beserra Veras. --
   n. 16, p. 99–101, jan./dez., 2004.
» Controle das admissões pelos tribunais de contas / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
   n. 16, p. 102–114, jan./dez., 2004.
» Controle externo no âmbito municipal: uma visão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo / Renato Martins Costa. --
   n. 16, p. 115–118, jan./dez., 2004.
» Controle social da gestão pública / Valmir Campelo. --
   n. 16, p. 119–123, jan./dez., 2004.
» Eficácia e conseqüencias da concessão de medida liminar em ação direta de inconstitucionalidade / Flávio Régis Xavier de Moura e Castro. --
   n. 16, p. 124–132, jan./dez., 2004.
» Inteligência do § 1º do Artigo 29 da Lei Complementar nº 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal) / Ives Gandra da Silva Martins. --
   n. 16, p. 133–141, jan./dez., 2004.
» O atual sistema de recursos do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará / Márcio Bessa Nunes. --
   n. 16, p. 142–162, jan./dez., 2004.
» O pagamento de diárias enquanto despesa de pessoal / Alex Neyves Mariani Alves. --
   n. 16, p. 163–168, jan./dez., 2004.
» Os Tribunais de Contas e o poder de cautela / Ubiratan Aguiar. --
   n. 16, p. 169–177, dez., 2004.
» Renúncia de receita, guerra fiscal e tax expenditure: uma abordagem do art. 14 da LRF / Marcos Nóbrega.
   n. 16, p. 178–202, jan./dez., 2004.
» Transparência nas contas: participação social / Manoel Paulo de Andrade Neto. --
   n. 16, p. 203–204, jan./dez., 2004.
» Tribunais de Contas: os guardiões da democracia / Victor Faccioni. --
   n. 16, p. 205–206, jan./dez., 2004.
» Uma contribuição para o processo de modernização dos Tribunais de Contas / Manoel Figueiredo Castro. --
   n. 16, p. 207–209, jan./dez., 2004.
» A aplicação do artigo 39 da Constituição Federal e o regime de trabalho dos servidores municipais / Salomão Ribas Júnior. --
   n. 16, p. 53–74, jan.dez., 2004.
» As reformas previdenciárias e a lei de responsabilidade fiscal / Helio Saul Mileski.
   n. 16, p. 75–90, jan./dez., 2004.
» Avaliação de desempenho da gestão governamental / Francisco Nelson de Andrade Figueiredo. --
   n. 16, p. 91–98, jan./dez., 2004.
2001» Os Tribunais de Contas e as aposentadorias e pensões dos servidores públicos / Cláudia Patrícia Rodrigues Alves Cristino. --
   n. 15, p. 100–113, 2001.
» Regime legal das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP's / Leonardo Resende Martins. --
   n. 15, p. 114–128, 2001.
» Acompanhamento e controle dos recursos vinculados à saúde: novas perspectivas / Dalmo Barros Silva. --
   n. 15, p. 17–20, 2001.
» A responsabilidade fiscal nos municípios / José Roberto Afonso. --
   n. 15, p. 21–36, 2001.
» As despesas de exercícios anteriores na apuração dos limites de gastos com pessoal da lei de responsabilidade fiscal / Luiz Genédio M. Jorge.
   n. 15, p. 37–44, 2001.
» Auditorias independentes ou tribunais de contas? Enron e Banco Nacional: lições para guardar na memória / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
   n. 15, p. 45–51, 2001.
» Competência para fiscalização das verbas do FUNDEF / Márcio Bessa Nunes. --
   n. 15, p. 52–76, 2001.
» Improbidade administrativa / Aroldo Mota. --
   n. 15, p. 77–86, 2001.
» O Supremo Tribunal Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal: da inconstitucionalidade do § 2º do art. 12 e dos §§ 1º e 2º do art. 23 / Carlos Maurício Figueirêdo.
   n. 15, p. 87–99, 2001.
1999» Coletância de estudos sobre a Lei Complementar nº 101/2000: Lei de Responsabilidade Fiscal / Tereza Neuma Pinheiro Matias. --
   n. 14, p. 93–132, 1999.
» O Tribunal de Contas da União / Ives Gandra da Silva Martins. --
   n. 14, p. 13–17, 1999.
» Representação interventiva estadual para prover execução de lei / Fernando Luis Ximenes Rocha. --
   n. 14, p. 18–22, 1999.
» Local da ocorrência do gerador do ISS / Hugo de Brito Machado. --
   n. 14, p. 23–37, 1999.
» A competência para a fiscalização do FUNDEF / Pedro Ângelo Figueiredo. --
   n. 14, p. 38–46, 1999.
» Tribunal de Contas: um desconhecido na República / Jair Lins Neto. --
   n. 14, p. 49–66, 1999.
» Novas regras para a gestão e a transparência fiscal: Lei de responsabilidade fiscal / Helio Saul Mileski.
   n. 14, p. 67–82, 1999.
» Implicações da Lei de Responsabilidade Fiscal na execução de obras e serviços públicos de engenharia / Márcio Soares da Rocha. --
   n. 14, p. 83–92, 1999.
1995» Tribunal de Contas: sempre combatido, nunca conhecido / Jair Lins Netto.
   n. 13, p. 85–100, 1995.
» Controle externo municipal: a ação do TCU / Homero Santos. --
   n. 13, p. 13–20, 1995.
» Os direitos individuais disponíveis, Ministério Público e Tribunal de Contas / Ives Gandra da Silva Martins. --
   n. 13, p. 21–38, 1995.
» Reforma Tributária e autonomia municipal / Hugo de Brito Machado. --
   n. 13, p. 39–47, 1995.
» O papel do tribunal de contas no exame das contas globais da municipalidade e na apreciação dos atos do prefeito como ordenador de despesa / Jair Lins Netto.
   n. 13, p. 49–66, 1995.
» Os tribunais de contas e os casos de inelegibilidade / Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira.
   n. 13, p. 67–74, 1995.
» A improbidade administrativa e os Tribunais de Contas / Pedro Ângelo Sales Figueiredo. --
   n. 13, p. 75–82, 1995.
1993» O papel do Tribunal de Contas da União na política governamental / Carlos Átila Álvares Silva.
   n. 12, p. 25–33, 1993.
» Efeitos da declaração de inconstitucionalidade / Hugo de Brito Machado.
   n. 12, p. 34–39, 1993.
» Comissão parlamentar de inquérito (C.P.I.) / Idalmir Feitosa.--
   n. 12, p. 40–41, 1993.
» Norma geral e norma especial no plano da Lei Suprema: o princípio do § 2º do artigo 27 da Constituição Federal é inextensível aos servidores dos demais poderes / Ives Gandra da Silva.--
   n. 12, p. 42–55, 1993.
» Nova ordem, nova nação / Lúcio Alcântara.--
   n. 12, p. 56–57, jan./dez., 1993.
» Revisão constitucional: a inconveniência de uma inconstitucionalidade / Valmir Pontes Filho. --
   n. 12, p. 65–73, 1993.

2020-10-03T04:52:01.000Z [ 8652984 ]