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Pesquisa Avançada
Tipo
Revista
Título
Revista do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará
Data
1993 [2015, 2011, ..., 1995, 1993]
Classificação (
CDDir
)
341.316
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Organização Administrativa [
341.31
]
»»» Administração Municipal. Direito Municipal [
341.316
]
Publicação: Texto - Português
1993
Revista do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará
Imprenta: Ceará, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, 1993.
Referência: 1993.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
TCD
Artigos por ano
(exibir todos)
2015
»
Plano de cargos, carreiras e salários como incentivo à capacitação profissional: uma visão do setor público
/ Christianne Sobreira Lopes, José Livino Pinheiro Lopes.
n. 21, p. 99–109, jan./dez., 2015.
»
O IPTU como instrumento de arrecadação dos municípios
/ Francisco Cristiano Maciel de Goes.
n. 21, p. 111–121, jan./dez., 2015.
»
Fiscalização de obras públicas: um diagnóstico em 27 municípios cearenses entre 2010 e 2012
/ Gustavo Pinheiro Moreira, Samuel Leite Castelo.
n. 21, p. 123–141, jan./dez., 2015.
»
Contribuição para o custeio da iluminação pública: estudo do comportamento da arrecadação na região metropolitana de Fortaleza
/ Viviane Moura de Farias, Samuel Leite Castelo, Sérgio Cláudio Gomes Pereira.
n. 21, p. 143–160, jan./dez., 2015.
»
Prazo para cobrar contas
/ Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, Cristina Muraro Fracari, Ana Carolina Mazoni.
n. 21, p. 13–34, jan./dez., 2015.
»
Os novos mecanismos de integração e inteligência fiscalizatória utilizados no controle externo: perspectivas e desafios postos à atuação dos tribunais de contas perante os imperativos de eficácia, efetividade e sustentabilidade no gasto público
/ Elke Andrade Soares De Moura Silva.
n. 21, p. 35–49, jan./dez., 2015.
»
Corrupção: um crime contra a administração pública e contra o povo brasileiro
/ Vanja Fontenele Pontes.
n. 21, p. 51–64, jan./dez., 2015.
»
Involução financeira e políticas públicas de criação de novos municípios: um modelo aplicado no estado do Ceará
/ Alexandre Nunes de Oliveira, Gleison Mendonça Diniz.
n. 21, p. 65–78, jan./dez., 2015.
»
A Lei nº 8.666/93 e a modalidade licitatória convite: a necessária interpretação proibitiva do "convite" ao favorecimento de parentes
/ Amós Estevão Silva de Andrade.
n. 21, p. 79–97, jan./dez., 2015.
2011
»
Administração pública e agenda ambiental: A3P - considerações sobre a implementação nos órgãos públicos
/ Maria Lailze Simões Albuquerque Cavalcante.
n. 20, p. 91–112, jan./dez., 2011.
»
Do ato de improbidade administrativa: a frustração da licitude do processo licitatório ou sua dispensa indevida
/ Thiago Rodrigues de Azevedo.
n. 20, p. 127–139, jan./dez., 2011.
»
A concepção e implantação da cultura de educação corporativa no Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará abrangendo uma nova metodologia de avaliação de aprendizagem
/ Ana Perpétua Ellery Corrêa, Júlia Maria Pinheiro Pessoa, Sandra Valéria de Morais Santos.
n. 20, p. 19–27, jan./dez., 2011.
»
Constitucionalização da possibilidade de perda de condição de município
/ Carla Pimenta Leite.
n. 20, p. 29–37, jan./dez., 2011.
»
O processo no âmbito do Tribunal de Contas: peculiaridades que o diferem do processo judicial
/ Elke Andrade Soares de Moura Silva.
n. 20, p. 39–49, jan./dez., 2011.
»
Gestão de pessoas na administração pública
/ Evilânia Macêdo.
n. 20, p. 51–58, jan./dez., 2011.
»
A posição dos tribunais de contas frente à improbidade administrativa
/ Francisca Elisa Pinto Batista.
n. 20, p. 59–70, jan./dez., 2011.
»
Publicidade e transparência na gestão pública: aspectos relevantes da Lei de Responsabilidade Fiscal para o fortalecimento do controle social
/ Juraci Muniz Júnior, Márcia Evangelista Prudente, Telma Maria Escóssio Melo.
n. 20, p. 71–81, jan./dez., 2011.
»
A criminalização da dispensa ou inexigibilidade de licitação fora das hipóteses previstas em lei: aspectos pertinentes à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
/ Marcelo Capistrano Cavalcante.
n. 20, p. 83–90, jan./dez., 2011.
2009
»
As implicações da lei complementar nº 123/2006 nas licitações públicas
/ Ana Maria Carneiro Figueiredo.
n. 19, p. 112–130, 2009.
»
O princípio do não-confisco e sua aplicação às multas tributárias: uma análise à luz da jurisprudência
/ Marcondes de Freitas Uchoa Júnior.
n. 19, p. 131–145, 2009.
»
A atuação da Escola de Contas e Gestão do TCM-CE na capacitação dos servidores e jurisdicionados
/ Ana Perpétua Ellery Correa.
n. 19, p. 146–156, 2009.
»
Governança de tecnologia da informação no controle das contas públicas
/ Ricardo Batista Rebouças.
n. 19, p. 157–169, 2009.
»
A sociedade como agente auxiliar do controle externo
/ Juraci Muniz Junior ; Luis Eduardo de Menezes Lima.
n. 19, p. 34–52, 2009.
»
Parcelamento, edificação e utilização compulsórios e a efetivação da função social da propriedade urbana
/ Ana Paula de Oliveira Gomes.
n. 19, p. 53–69, 2009.
»
Essencialidade da compreensão do significado de "contas de governo" e "contas de gestão" para uma leitura constitucionalmente adequada das competências outorgadas ao tribunal de contas
/ Elke Andrade Soares de Moura Silva.
n. 19, p. 70–92, 2009.
2005
»
Parcerias público privadas e os tribunais de contas
/ Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
n. 17, p. 96–109, 2005.
»
Responsabilidade social na gestão pública
/ Valmir Campelo.
n. 17, p. 110–117, 2005.
»
Entendendo a Parceria Público Privada no Brasil: uma análise preliminar
/ Jaqueline Baptista de Souza. --
n. 17, p. 118–146, 2005.
»
Licitação: caminho legal para melhor atender aos interesses do Estado no que concerne a utilização de recursos púlicos em obras, compras, serviços e alienações
/ Francisco Nelson de Andrade Figueiredo.
n. 17, p. 147–158, 2005.
»
Controle de constitucionalidade de lei municipal
/ Carla Pimenta Leite.
n. 17, p. 159–171, 2005.
»
O papel da ouvidoria nos Tribunais de Contas
/ Victor José Faccioni.
n. 17, p. 172–185, 2005.
»
As organizações da sociedade civil de interesse público - OSCIP`s e as parcerias com o setor público no âmbito das administrações municipais do Estado do Ceará
/ Juraci Muniz Júnior.
n. 17, p. 186–192, 2005.
»
A importância dos controles externo e interno nas administrações municipais: com ênfase no controle interno
/ Mauro Guedes Albuquerque.
n. 17, p. 193–202, 2005.
»
Tribunal de contas e sociedade: parceiros necessários
/ Leilyanne Brandão Feitosa.
n. 17, p. 203–208, 2005.
»
A controladoria geral da união e o combate à corrupção no setor público
/ Luiz Gonzaga Alvares de Oliveira.
n. 17, p. 57–77, 2005.
»
O orçamento participativo como instrumento da democracia participativa: uma breve reflexão
/ Danielle Nascimento Jucá.
n. 17, p. 87–91, 2005.
»
Os Tribunais de Contas e o poder de cautela
/ Ubiratan Aguiar. --
n. 17, p. 78–91, jan./dez., 2005.
»
Autonomia municipal e a lei de transição do governo local
/ César josé Rodrigues.
n. 17, p. 92–95, 2005.
»
Entendendo a Parceria Público Privada no Brasil: uma análise preliminar
/ Jaqueline Baptista de Souza. --
n. 16, p. 16–121, jan./dez., 2005.
2004
»
Breve reflexão sobre a natureza dos Tribunais de Contas no Brasil
/ Manoel Beserra Veras. --
n. 16, p. 99–101, jan./dez., 2004.
»
Controle das admissões pelos tribunais de contas
/ Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
n. 16, p. 102–114, jan./dez., 2004.
»
Controle externo no âmbito municipal: uma visão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
/ Renato Martins Costa. --
n. 16, p. 115–118, jan./dez., 2004.
»
Controle social da gestão pública
/ Valmir Campelo. --
n. 16, p. 119–123, jan./dez., 2004.
»
Eficácia e conseqüencias da concessão de medida liminar em ação direta de inconstitucionalidade
/ Flávio Régis Xavier de Moura e Castro. --
n. 16, p. 124–132, jan./dez., 2004.
»
Inteligência do § 1º do Artigo 29 da Lei Complementar nº 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal)
/ Ives Gandra da Silva Martins. --
n. 16, p. 133–141, jan./dez., 2004.
»
O atual sistema de recursos do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará
/ Márcio Bessa Nunes. --
n. 16, p. 142–162, jan./dez., 2004.
»
O pagamento de diárias enquanto despesa de pessoal
/ Alex Neyves Mariani Alves. --
n. 16, p. 163–168, jan./dez., 2004.
»
Os Tribunais de Contas e o poder de cautela
/ Ubiratan Aguiar. --
n. 16, p. 169–177, dez., 2004.
»
Renúncia de receita, guerra fiscal e tax expenditure: uma abordagem do art. 14 da LRF
/ Marcos Nóbrega.
n. 16, p. 178–202, jan./dez., 2004.
»
Transparência nas contas: participação social
/ Manoel Paulo de Andrade Neto. --
n. 16, p. 203–204, jan./dez., 2004.
»
Tribunais de Contas: os guardiões da democracia
/ Victor Faccioni. --
n. 16, p. 205–206, jan./dez., 2004.
»
Uma contribuição para o processo de modernização dos Tribunais de Contas
/ Manoel Figueiredo Castro. --
n. 16, p. 207–209, jan./dez., 2004.
»
A aplicação do artigo 39 da Constituição Federal e o regime de trabalho dos servidores municipais
/ Salomão Ribas Júnior. --
n. 16, p. 53–74, jan.dez., 2004.
»
As reformas previdenciárias e a lei de responsabilidade fiscal
/ Helio Saul Mileski.
n. 16, p. 75–90, jan./dez., 2004.
»
Avaliação de desempenho da gestão governamental
/ Francisco Nelson de Andrade Figueiredo. --
n. 16, p. 91–98, jan./dez., 2004.
2001
»
Os Tribunais de Contas e as aposentadorias e pensões dos servidores públicos
/ Cláudia Patrícia Rodrigues Alves Cristino. --
n. 15, p. 100–113, 2001.
»
Regime legal das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP's
/ Leonardo Resende Martins. --
n. 15, p. 114–128, 2001.
»
Acompanhamento e controle dos recursos vinculados à saúde: novas perspectivas
/ Dalmo Barros Silva. --
n. 15, p. 17–20, 2001.
»
A responsabilidade fiscal nos municípios
/ José Roberto Afonso. --
n. 15, p. 21–36, 2001.
»
As despesas de exercícios anteriores na apuração dos limites de gastos com pessoal da lei de responsabilidade fiscal
/ Luiz Genédio M. Jorge.
n. 15, p. 37–44, 2001.
»
Auditorias independentes ou tribunais de contas? Enron e Banco Nacional: lições para guardar na memória
/ Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
n. 15, p. 45–51, 2001.
»
Competência para fiscalização das verbas do FUNDEF
/ Márcio Bessa Nunes. --
n. 15, p. 52–76, 2001.
»
Improbidade administrativa
/ Aroldo Mota. --
n. 15, p. 77–86, 2001.
»
O Supremo Tribunal Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal: da inconstitucionalidade do § 2º do art. 12 e dos §§ 1º e 2º do art. 23
/ Carlos Maurício Figueirêdo.
n. 15, p. 87–99, 2001.
1999
»
Coletância de estudos sobre a Lei Complementar nº 101/2000: Lei de Responsabilidade Fiscal
/ Tereza Neuma Pinheiro Matias. --
n. 14, p. 93–132, 1999.
»
O Tribunal de Contas da União
/ Ives Gandra da Silva Martins. --
n. 14, p. 13–17, 1999.
»
Representação interventiva estadual para prover execução de lei
/ Fernando Luis Ximenes Rocha. --
n. 14, p. 18–22, 1999.
»
Local da ocorrência do gerador do ISS
/ Hugo de Brito Machado. --
n. 14, p. 23–37, 1999.
»
A competência para a fiscalização do FUNDEF
/ Pedro Ângelo Figueiredo. --
n. 14, p. 38–46, 1999.
»
Tribunal de Contas: um desconhecido na República
/ Jair Lins Neto. --
n. 14, p. 49–66, 1999.
»
Novas regras para a gestão e a transparência fiscal: Lei de responsabilidade fiscal
/ Helio Saul Mileski.
n. 14, p. 67–82, 1999.
»
Implicações da Lei de Responsabilidade Fiscal na execução de obras e serviços públicos de engenharia
/ Márcio Soares da Rocha. --
n. 14, p. 83–92, 1999.
1995
»
Tribunal de Contas: sempre combatido, nunca conhecido
/ Jair Lins Netto.
n. 13, p. 85–100, 1995.
»
Controle externo municipal: a ação do TCU
/ Homero Santos. --
n. 13, p. 13–20, 1995.
»
Os direitos individuais disponíveis, Ministério Público e Tribunal de Contas
/ Ives Gandra da Silva Martins. --
n. 13, p. 21–38, 1995.
»
Reforma Tributária e autonomia municipal
/ Hugo de Brito Machado. --
n. 13, p. 39–47, 1995.
»
O papel do tribunal de contas no exame das contas globais da municipalidade e na apreciação dos atos do prefeito como ordenador de despesa
/ Jair Lins Netto.
n. 13, p. 49–66, 1995.
»
Os tribunais de contas e os casos de inelegibilidade
/ Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira.
n. 13, p. 67–74, 1995.
»
A improbidade administrativa e os Tribunais de Contas
/ Pedro Ângelo Sales Figueiredo. --
n. 13, p. 75–82, 1995.
1993
»
O papel do Tribunal de Contas da União na política governamental
/ Carlos Átila Álvares Silva.
n. 12, p. 25–33, 1993.
»
Efeitos da declaração de inconstitucionalidade
/ Hugo de Brito Machado.
n. 12, p. 34–39, 1993.
»
Comissão parlamentar de inquérito (C.P.I.)
/ Idalmir Feitosa.--
n. 12, p. 40–41, 1993.
»
Norma geral e norma especial no plano da Lei Suprema: o princípio do § 2º do artigo 27 da Constituição Federal é inextensível aos servidores dos demais poderes
/ Ives Gandra da Silva.--
n. 12, p. 42–55, 1993.
»
Nova ordem, nova nação
/ Lúcio Alcântara.--
n. 12, p. 56–57, jan./dez., 1993.
»
Revisão constitucional: a inconveniência de uma inconstitucionalidade
/ Valmir Pontes Filho. --
n. 12, p. 65–73, 1993.
2023-01-28T22:57:37.000Z [ 9311711 ]