Eficácia e conseqüencias da concessão de medida liminar em ação direta de inconstitucionalidade, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Castro, Flávio Régis Xavier de Moura e

Título

Eficácia e conseqüencias da concessão de medida liminar em ação direta de inconstitucionalidade

Data

2004

Classificação (CDDir)

341.205

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Controle concentrado. Sistema Europeu. Efeito vinculante. Súmula vinculante. Ação Direta de Inconstitucionalidade ﴾ADIn﴿. Ação Declaratória de Constitucionalidade ﴾ADC﴿ [ 341.205 ]

Publicação: Texto - Português

2004

Revista do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará
Imprenta: Ceará, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, 1993.

   Referência: n. 16, p. 124–132, jan./dez., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TCD