Tipo
Livro
Título
O Novo Porte de Arma
Data
1998
Classificação (CDDir)
341.55144
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra o Estado e contra a administração [ 341.551 ]
»»»» Infrações contra a ordem e a segurança pública [ 341.5514 ]
»»»»» Armas proibidas [ 341.55144 ]

Publicação: Texto - Português

 
1998
O Novo Porte de Arma / Ozéias J. Santos.
   Imprenta: Campinas, Julex, 1998.
   Descrição Física: 164 p.
   Referência: 1998.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STJ
   Normas Referenciadas:
      Decreto nº 2.222, de 8 de Maio de 1997
      Lei nº 9.437, de 20 de Fevereiro de 1997
      Lei Complementar nº 75, de 20 de Maio de 1993
      Lei nº 8.625, de 12 de Fevereiro de 1993
      Decreto nº 89.056, de 24 de Novembro de 1983
      Lei nº 7.102, de 20 de Junho de 1983
      Lei nº 5.197, de 3 de Janeiro de 1967
      Decreto nº 55.649, de 28 de Janeiro de 1965
      Decreto nº 24.602, de 6 de Julho de 1934

Normas Referenciadas

 
 
Regulamenta a Lei nº 9.437, de 20 de fevereiro de 1997, que ¿institui o Sistema Nacional de Armas - SINARM, estabelece condições para o registro e para o porte de arma de fogo, define crimes e dá outras providências.
 
 
Institui o Sistema Nacional de Armas - SINARM, estabelece condições para o registro e para o porte de arma de fogo, define crimes e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
 
 
Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.
 
 
Regulamenta a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, que "dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores e dá outras providências".
 
 
Dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sôbre a proteção à fauna e dá outras providências.
 
 
Dá nova redação ao Regulamento aprovado pelo Decreto nº 1.246, de 11 de dezembro de 1936.
 
 
Dispõe sôbre instalação e fiscalização de fábricas e comércio de armas, munições, explosivos, produtos químicos agressivos e matérias correlatas.

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