Tipo
Capítulo de Livro
Título
O Ministério Público na jurisdição coletiva
Data
2004
Ementa

Sumário:Jurisdição coletiva: Acesso à justiça e a noção de interesses coletivos. Espécies de interesses coletivos. Ações coletivas no Brasil: origem e evolução. A ação coletiva: Stricto Sensu. A class action for damage do direito norte-americano -- O Ministério Público: A visão constitucional da instituição. A participação do Ministério Público no processo civil brasileiro (órgão agente e órgão interveniente). Sua importância na jurisdição coletiva -- A legitimidade do Ministério Público para tutela do direito individual homogêneo: Aspectos legais e a tese da ilegitimidade. A posição dos autores. O entendimento dos tribunais. Uma nova proposta e perspectivas para o futuro.

Publicação: Texto - Português

 
2004
Temas contemporâneos de direito processual / Humberto Dalla Bernardina de Pinho, organizador. --
   Imprenta: Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2004.
   Descrição Física: 541 p.
   ISBN: 8573874589
   Referência: 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST
   Capítulos:
» A dimensão da garantia do acesso à justiça na jurisdição coletiva
   p. 1-16
» A cláusula compromissória em contratos de consumo no direito brasileiro / Manso, Adriano Marques
   p. 19-84
» Efeitos infringentes dos embargos de declaração no processo de conhecimento / Salles, Gustavo Bastos
   p. 85-148
» A submissão do Estado brasileiro a jurisdições estrangeiras: limites e possibilidades / Moll, Leandro de Oliveira
   p. 205-273
» O Ministério Público na jurisdição coletiva: a tutela do direito individual homogêneo / Ribeiro, Rodrigo Pereira
   p. 349-419
» O instituto da transação penal / Torres, Carlos Alberto Dias
   p. 423-487

Normas Referenciadas

 
 
Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.
 
 
Altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, com sede em Curitiba-PR, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre o ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a ação civil pública de responsabilidade por danos causados aos investidores no mercado de valores mobiliários.
 
 
Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (CORDE), institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências.
 
 
Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (VETADO) e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
 
 
Institui o Código de Processo Civil.
 
 
Regula a ação popular.
 
 
Altera disposições do Código do Processo Civil, relativas ao Mandado de Segurança.

2020-10-03T05:14:11.000Z [ 8846503 ]