Resumo:Reúne monografias apresentadas por alunos da Faculdade de Direito da UERJ, versando sobre os processos civil e penal.

Sumário:A dimensão da garantia do acesso à justiça na jurisdição coletiva / Humberto Dalla Bernardina de Pinho -- Direito processual civil: A cláusula compromissória em contratos de consumo no direito brasileiro / Adriano Marques Manso. Efeitos infringentes dos embargos de declaração no processo de conhecimento / Gustavo Bastos Salles. A tutela dos direitos individuais homogêneos pelo Ministério Público / José Gomes Ribeiro Schettino. A submissão do Estado brasileiro a jurisdições estrangeiras: limites e possibilidades / Leandro de Oliveira Moll. O cabimento da antecipação da tutela em face da fazenda pública como forma de acesso à justiça / Marina Magalhães Lopes. O Ministério Público na jurisdição coletiva: a tutela do direito individual homogêneo / Rodrigo Pereira Martins Ribeiro -- Direito processual penal: O instituto da transação penal / Carlos Alberto Dias Torres. Plea bargaining: uma incursão no sistema processual penal norte-americano / Flávia Pereira Hill.