Tipo
Capítulo de Livro
Título
Efeitos infringentes dos embargos de declaração no processo de conhecimento
Data
2004
Ementa

Sumário:Conceito de recurso -- Natureza jurídica dos recursos -- Condição jurídica da decisão sujeita a recurso -- Efeitos dos recursos: Óbice à coisa julgada. Efeito suspensivo. Efeito devolutivo -- Embargos infringentes: Conceito, pressupostos específicos e hipóteses de cabimento. Procedimento. Principais efeitos: Efeito suspensivo. Efeito devolutivo -- Embargos de declaração: Os embargos de declaração como recurso. Conceito, pressupostos específicos e hipóteses de cabimento. Procedimento. Principais efeitos: Efeito suspensivo. Efeito interruptivo. Efeito devolutivo -- Efeitos infringentes dos embargos de declaração: Existência dos efeitos infringentes. Terminologia e diferenciação dos efeitos devolutivos. Efeitos infringentes nos incisos I e II do artigo 535 do Código de Processo Civil. Necessidade de contraditório e inclusão em pauta para julgamento.

Publicação: Texto - Português

 
2004
Temas contemporâneos de direito processual / Humberto Dalla Bernardina de Pinho, organizador. --
   Imprenta: Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2004.
   Descrição Física: 541 p.
   ISBN: 8573874589
   Referência: 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST
   Capítulos:
» A dimensão da garantia do acesso à justiça na jurisdição coletiva
   p. 1-16
» A cláusula compromissória em contratos de consumo no direito brasileiro / Manso, Adriano Marques
   p. 19-84
» Efeitos infringentes dos embargos de declaração no processo de conhecimento / Salles, Gustavo Bastos
   p. 85-148
» A submissão do Estado brasileiro a jurisdições estrangeiras: limites e possibilidades / Moll, Leandro de Oliveira
   p. 205-273
» O Ministério Público na jurisdição coletiva: a tutela do direito individual homogêneo / Ribeiro, Rodrigo Pereira
   p. 349-419
» O instituto da transação penal / Torres, Carlos Alberto Dias
   p. 423-487

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a arbitragem.

2020-10-03T05:14:10.000Z [ 8846479 ]