| Edição | 1º Autor | Título | Responsabilidade | Classe | Dispositivo | Tipo |
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| 2018 | Pinter, Rafael Wobeto | A aplicação da parol evidence rule em procedimentos arbitrais | Rafael Wobeto Pinter. -- | 341.4618 | Art. 21 § 2° | Artigo de revista |
| 2018 | Pinter, Rafael Wobeto | A aplicação da parol evidence rule em procedimentos arbitrais | Rafael Wobeto Pinter. -- | 341.4618 | Art. 22 | Artigo de revista |
| 2018 | Allan, Nuredin Ahmad | A arbitragem e a figura do trabalhador hipersuficiente | Nuredin Ahmad Allan. -- | 342.6642 | | Artigo de revista |
| 2018 | Cueva, Ricardo Villas Bôas, 1962 | A arbitragem na jurisprudência do STJ | Ricardo Villas Bôas Cueva. -- | 341.163 | Art. 32 | Artigo de revista |
| 2018 | Cueva, Ricardo Villas Bôas, 1962 | A arbitragem na jurisprudência do STJ | Ricardo Villas Bôas Cueva. -- | 341.163 | Art. 8° | Artigo de revista |
| 2018 | Cueva, Ricardo Villas Bôas, 1962 | A arbitragem na jurisprudência do STJ | Ricardo Villas Bôas Cueva. -- | 341.163 | Art. 39 | Artigo de revista |
| 2018 | Cueva, Ricardo Villas Bôas, 1962 | A arbitragem na jurisprudência do STJ | Ricardo Villas Bôas Cueva. -- | 341.163 | Art. 19 | Artigo de revista |
| 2018 | Cueva, Ricardo Villas Bôas, 1962 | A arbitragem na jurisprudência do STJ | Ricardo Villas Bôas Cueva. -- | 341.163 | Art. 36 | Artigo de revista |
| 2018 | Cueva, Ricardo Villas Bôas, 1962 | A arbitragem na jurisprudência do STJ | Ricardo Villas Bôas Cueva. -- | 341.163 | Art. 38 inciso II | Artigo de revista |
| 2018 | Cueva, Ricardo Villas Bôas, 1962 | A arbitragem na jurisprudência do STJ | Ricardo Villas Bôas Cueva. -- | 341.163 | Art. 33 § 2° | Artigo de revista |
| 2018 | Silva, Candice Buckley Bittencourt | A autonomia da vontade nos contratos internacionais à luz da legislação brasileira : a convenção do México e sua implementação no Brasil: a convenção do México e sua implementação no Brasil | Candice Buckley Bittencourt Silva. -- | 342.3 | | Artigo de revista |
| 2018 | Beraldo, Leonardo de Faria | A eficácia das decisões do árbitro perante o registro de imóveis | Leonardo de Faria Beraldo. -- | 341.4618 | Art. 18 | Artigo de revista |
| 2018 | Beraldo, Leonardo de Faria | A eficácia das decisões do árbitro perante o registro de imóveis | Leonardo de Faria Beraldo. -- | 341.4618 | Art. 32 | Artigo de revista |
| 2018 | Beraldo, Leonardo de Faria | A eficácia das decisões do árbitro perante o registro de imóveis | Leonardo de Faria Beraldo. -- | 341.4618 | Art. 31 | Artigo de revista |
| 2018 | Beraldo, Leonardo de Faria | A eficácia das decisões do árbitro perante o registro de imóveis | Leonardo de Faria Beraldo. -- | 341.4618 | Art. 17 | Artigo de revista |
| 2018 | Beraldo, Leonardo de Faria | A eficácia das decisões do árbitro perante o registro de imóveis | Leonardo de Faria Beraldo. -- | 341.4618 | Art. 22-B | Artigo de revista |
| 2018 | Franco, Rodrigo de Oliveira | A extensão da convenção de arbitragem a terceiros com base na teoria do grupo de companhias: uma análise da lei aplicável, da sua utilização em casos internacionais e da sua recepção pelo ordenamento brasileiro | Rodrigo de Oliveira Franco, Pedro Lins Conceição de Medeiros. -- | 341.4618 | Art. 4° | Artigo de revista |
| 2018 | Oliveira, Vivianne Rodrigues de | A instituição da arbitragem na administração pública: uma análise do passado e do futuro da arbitragem no Brasil : Lei nº 9.307/96 e Lei nº 13.129/15 | Viviane Rodrigues de Oliveira, Katia Knychala Silva. -- | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2018 | Castro, Thiago Rais de | A interpretação sistemática na aplicação do dever de lealdade: estudo dos argumentos utilizados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo | Thiago Rais de Castro. -- | 342.2 | Art. 22-A | Artigo de revista |
| 2018 | Lopes, Paulo Guilherme de Mendonça | Algumas observações sobre a produção de provas nas arbitragens nacionais e internacionais | Paulo Guilherme de Mendonça Lopes. -- | 341.464 | Art. 25 | Artigo de revista |
| 2018 | Lopes, Paulo Guilherme de Mendonça | Algumas observações sobre a produção de provas nas arbitragens nacionais e internacionais | Paulo Guilherme de Mendonça Lopes. -- | 341.464 | Art. 32 | Artigo de revista |
| 2018 | Lopes, Paulo Guilherme de Mendonça | Algumas observações sobre a produção de provas nas arbitragens nacionais e internacionais | Paulo Guilherme de Mendonça Lopes. -- | 341.464 | Art. 21 | Artigo de revista |
| 2018 | Lopes, Paulo Guilherme de Mendonça | Algumas observações sobre a produção de provas nas arbitragens nacionais e internacionais | Paulo Guilherme de Mendonça Lopes. -- | 341.464 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2018 | Lopes, Paulo Guilherme de Mendonça | Algumas observações sobre a produção de provas nas arbitragens nacionais e internacionais | Paulo Guilherme de Mendonça Lopes. -- | 341.464 | Art. 22 | Artigo de revista |
| 2018 | Monteiro, André Luís | Algumas questões sobre a recente decisão do STJ na arbitragem Petrobras v. ANP: princípio da competência-competência, arbitrabilidade e Convenção de Nova Iorque | André Luís Monteiro. -- | 341.4618 | Art. 20 | Artigo de revista |
| 2018 | Monteiro, André Luís | Algumas questões sobre a recente decisão do STJ na arbitragem Petrobras v. ANP: princípio da competência-competência, arbitrabilidade e Convenção de Nova Iorque | André Luís Monteiro. -- | 341.4618 | Art. 25 | Artigo de revista |
| 2018 | Monteiro, André Luís | Algumas questões sobre a recente decisão do STJ na arbitragem Petrobras v. ANP: princípio da competência-competência, arbitrabilidade e Convenção de Nova Iorque | André Luís Monteiro. -- | 341.4618 | Art. 32 | Artigo de revista |
| 2018 | Monteiro, André Luís | Algumas questões sobre a recente decisão do STJ na arbitragem Petrobras v. ANP: princípio da competência-competência, arbitrabilidade e Convenção de Nova Iorque | André Luís Monteiro. -- | 341.4618 | Art. 33 | Artigo de revista |
| 2018 | Monteiro, André Luís | Algumas questões sobre a recente decisão do STJ na arbitragem Petrobras v. ANP: princípio da competência-competência, arbitrabilidade e Convenção de Nova Iorque | André Luís Monteiro. -- | 341.4618 | Art. 8° | Artigo de revista |
| 2018 | Monteiro, André Luís | Algumas questões sobre a recente decisão do STJ na arbitragem Petrobras v. ANP: princípio da competência-competência, arbitrabilidade e Convenção de Nova Iorque | André Luís Monteiro. -- | 341.4618 | Art. 1° § 1° | Artigo de revista |
| 2018 | Oliveira, Gustavo Justino de, 1970 | Arbitragem administrativa no Brasil e em Portugal: aproximações, diferenças e perspectivas entre os dois países | Gustavo Justino de Oliveira. -- | 341.3 | | Artigo de revista |
| 2018 | Barbosa, Rafael Vinheiro Monteiro | Arbitragem de emergência: a tutela de urgência na fase pré-arbitral | Rafael Vinheiro Monteiro Barbosa, Ayrton de Sena Gentil Neto. -- | 341.4631 | Art. 31 | Artigo de revista |
| 2018 | Barbosa, Rafael Vinheiro Monteiro | Arbitragem de emergência: a tutela de urgência na fase pré-arbitral | Rafael Vinheiro Monteiro Barbosa, Ayrton de Sena Gentil Neto. -- | 341.4631 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2018 | Barbosa, Rafael Vinheiro Monteiro | Arbitragem de emergência: a tutela de urgência na fase pré-arbitral | Rafael Vinheiro Monteiro Barbosa, Ayrton de Sena Gentil Neto. -- | 341.4631 | Art. 22-A | Artigo de revista |
| 2018 | Barbosa, Rafael Vinheiro Monteiro | Arbitragem de emergência: a tutela de urgência na fase pré-arbitral | Rafael Vinheiro Monteiro Barbosa, Ayrton de Sena Gentil Neto. -- | 341.4631 | Art. 22-B | Artigo de revista |
| 2018 | Barbosa, Rafael Vinheiro Monteiro | Arbitragem de emergência: a tutela de urgência na fase pré-arbitral | Rafael Vinheiro Monteiro Barbosa, Ayrton de Sena Gentil Neto. -- | 341.4631 | Art. 22-C | Artigo de revista |
| 2018 | Dias, Ricardo Gueiros Bernardes | Arbitragem e administração pública: uma necessária identificação dos interesses públicos disponíveis | Ricardo Gueiros Bernardes Dias, Diogo Abineder Ferreira Nolasco Pereira. -- | 341.4618 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2018 | Accioly, João Pedro | Arbitragem e administração pública um panorama global | João Pedro Accioly. -- | 341.4618 | Art. 34 | Artigo de revista |
| 2018 | Accioly, João Pedro | Arbitragem e administração pública um panorama global | João Pedro Accioly. -- | 341.4618 | Art. 35 | Artigo de revista |
| 2018 | Accioly, João Pedro | Arbitragem e administração pública um panorama global | João Pedro Accioly. -- | 341.4618 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2018 | Marinoni, Luiz Guilherme, 1962 | Arbitragem e coisa julgada sobre questão | Luiz Guilherme Marinoni. -- | 341.4618 | Art. 31 | Artigo de revista |
| 2018 | Ferreira, Kaline | Arbitragem e os litígios envolvendo entes públicos no Brasil e na França | Kaline Ferreira. -- | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2018 | Pomini, Anderson | Arbitragem na administração pública como método de eficiência | Anderson Pomini. -- | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2018 | Muniz, Joaquim de Paiva | Arbitragem no direito do trabalho | Joaquim de Paiva Muniz. -- | 342.6642 | | Artigo de revista |
| 2018 | Silva, Luiz Augusto da | Arbitragem trabalhista e o problema da liberdade: reflexões à luz do ideal de não dominação, efetividade, e a reforma da Lei de arbitragem (Lei 13.129-2015) | Luiz Augusto da Silva. -- | 342.6642 | | Artigo de revista |
| 2018 | Pedreira, Ana Maria | A relevância do direito administrativo comparado na época atual | Ana Maria Pedreira, Edmir Netto de Araújo. -- | 341.3 | | Artigo de revista |
| 2018 | Di Pietro, Maria Sylvia Zanella | As possibilidades de arbitragem em contratos administrativos | Maria Sylvia Zanella Di Pietro. -- | 341.352 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2018 | Andrade, Renato Campos | A superação do paradigma clássico da solução de conflitos em direito ambiental: a permanente busco por resiliência | Renato Campos Andrade. -- | 341.347 | | Livro |
| 2018 | Zeitoune, Ilana | Caso Parque das Baleias: um reforço da aplicação do kompetenz-kompetenz pelo judiciário brasileiro | Ilana Zeitoune, Flávio Pinto. -- | 341.4618 | Art. 18 | Artigo de revista |
| 2018 | Zeitoune, Ilana | Caso Parque das Baleias: um reforço da aplicação do kompetenz-kompetenz pelo judiciário brasileiro | Ilana Zeitoune, Flávio Pinto. -- | 341.4618 | Art. 20 | Artigo de revista |
| 2018 | Zeitoune, Ilana | Caso Parque das Baleias: um reforço da aplicação do kompetenz-kompetenz pelo judiciário brasileiro | Ilana Zeitoune, Flávio Pinto. -- | 341.4618 | Art. 8° | Artigo de revista |
| 2018 | Zeitoune, Ilana | Caso Parque das Baleias: um reforço da aplicação do kompetenz-kompetenz pelo judiciário brasileiro | Ilana Zeitoune, Flávio Pinto. -- | 341.4618 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2018 | Redecker, Ana Cláudia | Considerações sobre as vantagens e desvantagens da adoção da arbitragem nas sociedades anônimas inseridas no novo mercado | Ana Cláudia Redecker, Ana Carolina de Oliveira Brasil. -- | 341.4618 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2018 | Redecker, Ana Cláudia | Considerações sobre as vantagens e desvantagens da adoção da arbitragem nas sociedades anônimas inseridas no novo mercado | Ana Cláudia Redecker, Ana Carolina de Oliveira Brasil. -- | 341.4618 | Art. 4° | Artigo de revista |
| 2018 | Redecker, Ana Cláudia | Considerações sobre as vantagens e desvantagens da adoção da arbitragem nas sociedades anônimas inseridas no novo mercado | Ana Cláudia Redecker, Ana Carolina de Oliveira Brasil. -- | 341.4618 | Art. 18 | Artigo de revista |
| 2018 | Redecker, Ana Cláudia | Considerações sobre as vantagens e desvantagens da adoção da arbitragem nas sociedades anônimas inseridas no novo mercado | Ana Cláudia Redecker, Ana Carolina de Oliveira Brasil. -- | 341.4618 | Art. 32 | Artigo de revista |
| 2018 | Redecker, Ana Cláudia | Considerações sobre as vantagens e desvantagens da adoção da arbitragem nas sociedades anônimas inseridas no novo mercado | Ana Cláudia Redecker, Ana Carolina de Oliveira Brasil. -- | 341.4618 | Art. 31 | Artigo de revista |
| 2018 | Redecker, Ana Cláudia | Considerações sobre as vantagens e desvantagens da adoção da arbitragem nas sociedades anônimas inseridas no novo mercado | Ana Cláudia Redecker, Ana Carolina de Oliveira Brasil. -- | 341.4618 | Art. 23 | Artigo de revista |
| 2018 | Redecker, Ana Cláudia | Considerações sobre as vantagens e desvantagens da adoção da arbitragem nas sociedades anônimas inseridas no novo mercado | Ana Cláudia Redecker, Ana Carolina de Oliveira Brasil. -- | 341.4618 | Art. 13 § 6° | Artigo de revista |
| 2018, 2017, ..., 2012, 2011 | Cahali, Francisco José | Curso de arbitragem | Francisco José Cahali. -- | 341.4618 | | Livro |
| 2018 | Uyeda, Massami | Da homologação de sentença arbitral estrangeira no Brasil e a ordem pública nacional | Massami Uyeda. -- | 342.36 | Art. 34 | Artigo de revista |
| 2018 | Uyeda, Massami | Da homologação de sentença arbitral estrangeira no Brasil e a ordem pública nacional | Massami Uyeda. -- | 342.36 | Art. 39 | Artigo de revista |
| 2018 | Uyeda, Massami | Da homologação de sentença arbitral estrangeira no Brasil e a ordem pública nacional | Massami Uyeda. -- | 342.36 | Art. 40 | Artigo de revista |
| 2018 | Uyeda, Massami | Da homologação de sentença arbitral estrangeira no Brasil e a ordem pública nacional | Massami Uyeda. -- | 342.36 | Art. 38 | Artigo de revista |
| 2018 | Vaughn, Gustavo Fávero | Em torno do conflito positivo de competência entre juiz e árbitro | Gustavo Fávero Vaughn, Matheus Soubhia Sanches. -- | 341.418 | Art. 20 | Artigo de revista |
| 2018 | Vaughn, Gustavo Fávero | Em torno do conflito positivo de competência entre juiz e árbitro | Gustavo Fávero Vaughn, Matheus Soubhia Sanches. -- | 341.418 | Art. 32 | Artigo de revista |
| 2018 | Neves, Cleuler Barbosa das | Escolha do árbitro na terminação de conflitos administrativos: limites e possibilidades da atuação de um advogado público | Cleuler Barbosa das Neves, Marcílio da Silva Ferreira Filho. -- | 341.4618 | Art. 14 | Artigo de revista |
| 2018, 2005 | Wald, Arnoldo, 1932 | Homologação de sentença arbitral estrangeira: contrato não assinado : desnecessidade de concordância expressa com a cláusula compromissória | | 341.163 342.36 | Art. 4° § 2° | Artigo de revista |
| 2018, 2005 | Wald, Arnoldo, 1932 | Homologação de sentença arbitral estrangeira: contrato não assinado : desnecessidade de concordância expressa com a cláusula compromissória | | 341.163 342.36 | Art. 20 | Artigo de revista |
| 2018, 2005 | Wald, Arnoldo, 1932 | Homologação de sentença arbitral estrangeira: contrato não assinado : desnecessidade de concordância expressa com a cláusula compromissória | | 341.163 342.36 | Art. 7° | Artigo de revista |
| 2018, 2005 | Wald, Arnoldo, 1932 | Homologação de sentença arbitral estrangeira: contrato não assinado : desnecessidade de concordância expressa com a cláusula compromissória | | 341.163 342.36 | Art. 6° | Artigo de revista |
| 2018, 2005 | Wald, Arnoldo, 1932 | Homologação de sentença arbitral estrangeira: contrato não assinado : desnecessidade de concordância expressa com a cláusula compromissória | | 341.163 342.36 | Art. 4° § 1° | Artigo de revista |
| 2018 | Lobo, Jorge | Inconstitucionalidade do artigo 136-A da LSA | Jorge Lobo. -- | 341.4618 | Art. 4° | Artigo de revista |
| 2018 | Lobo, Jorge | Inconstitucionalidade do artigo 136-A da LSA | Jorge Lobo. -- | 341.4618 | Art. 9° | Artigo de revista |
| 2018 | Lobo, Jorge | Inconstitucionalidade do artigo 136-A da LSA | Jorge Lobo. -- | 341.4618 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2018, 2010, ..., 2007, 2006 | Parizatto, João Roberto | Manual de prática dos contratos | João Roberto Parizatto. -- | 342.14 342.144 | | Livro |
| 2018 | Barrocas, Manuel Pereira | Notas sobre arbitragem administrativa no direito português | Manuel Pereira Barrocas. -- | 341.4618 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2018 | Temer, Sofia | Precedentes judiciais e arbitragem: reflexões sobre a vinculação do árbitro e o cabimento de ação anulatória | Sofia Temer. -- | 341.4618 | Art. 18 | Artigo de revista |
| 2018 | Temer, Sofia | Precedentes judiciais e arbitragem: reflexões sobre a vinculação do árbitro e o cabimento de ação anulatória | Sofia Temer. -- | 341.4618 | Art. 32 | Artigo de revista |
| 2018 | Temer, Sofia | Precedentes judiciais e arbitragem: reflexões sobre a vinculação do árbitro e o cabimento de ação anulatória | Sofia Temer. -- | 341.4618 | Art. 33 | Artigo de revista |
| 2018 | Temer, Sofia | Precedentes judiciais e arbitragem: reflexões sobre a vinculação do árbitro e o cabimento de ação anulatória | Sofia Temer. -- | 341.4618 | Art. 21 | Artigo de revista |
| 2018 | Temer, Sofia | Precedentes judiciais e arbitragem: reflexões sobre a vinculação do árbitro e o cabimento de ação anulatória | Sofia Temer. -- | 341.4618 | Art. 31 | Artigo de revista |
| 2018 | Temer, Sofia | Precedentes judiciais e arbitragem: reflexões sobre a vinculação do árbitro e o cabimento de ação anulatória | Sofia Temer. -- | 341.4618 | Art. 28 | Artigo de revista |
| 2018 | Temer, Sofia | Precedentes judiciais e arbitragem: reflexões sobre a vinculação do árbitro e o cabimento de ação anulatória | Sofia Temer. -- | 341.4618 | Art. 26 | Artigo de revista |
| 2018 | Silva, Ricardo Almeida Ribeiro da | Prevenção dos litígios tributários: uma nova proposta. Efetividade do consenso ao tributo | Ricardo Almeida Ribeiro da Silva. -- | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2018 | Ravagnani, Giovani dos Santos | Regras da IBA sobre "taking of evidence": compatibilidade com as normas processuais brasileiras | Giovani dos Santos Ravagnani. -- | 341.464 | Art. 21 | Artigo de revista |
| 2018 | Ravagnani, Giovani dos Santos | Regras da IBA sobre "taking of evidence": compatibilidade com as normas processuais brasileiras | Giovani dos Santos Ravagnani. -- | 341.464 | Art. 22 | Artigo de revista |
| 2018 | Pagliarini, Alexandre Coutinho | Relations between arbitration and economic analysis of law | Alexandre Coutinho Pagliarini, Anelize Klotz Fayad. -- | 341.4618 | Art. 4° | Artigo de revista |
| 2018 | Pagliarini, Alexandre Coutinho | Relations between arbitration and economic analysis of law | Alexandre Coutinho Pagliarini, Anelize Klotz Fayad. -- | 341.4618 | Art. 22-A | Artigo de revista |
| 2018 | Pagliarini, Alexandre Coutinho | Relations between arbitration and economic analysis of law | Alexandre Coutinho Pagliarini, Anelize Klotz Fayad. -- | 341.4618 | Art. 22-B | Artigo de revista |
| 2018, 2016 | Gaio Júnior, Antônio Pereira | Teoria geral da arbitragem: manual básico para sala de aula | Antônio Pereira Gaio Júnior. -- | 341.4618 | | Livro |
| 2018 | Torre, Ricardo Giuliano Figueira | The annulment of prima facie pathological arbitration clauses as a new exception to the competence-competence principle: analyzing the Brazilian Superior Court of Justice's decision vis-à-vis U.S. case law | Ricardo Giuliano Figueira Torre. -- | 341.4618 | Art. 4° § 2° | Artigo de revista |
| 2017, 2005 | Talamini, Eduardo | A (In)disponibilidade do interesse público: conseqüências processuais : (composições em juízo, prerrogativas processuais, arbitragem e ação monitória) | | 341.34 341.272 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2017 | Fonseca, Vicente José Malheiros da | A ação de dissídio coletivo na justiça do trabalho | Vicente José Malheiros da Fonseca. -- | 342.68 | Art. 7° | Artigo de revista |
| 2017 | Fonseca, Vicente José Malheiros da | A ação de dissídio coletivo na justiça do trabalho | Vicente José Malheiros da Fonseca. -- | 342.68 | Art. 6° | Artigo de revista |
| 2017 | Verbicaro, Dennis | A arbitragem coletiva de consumo na Espanha através da atuação qualificada das associações representativas de defesa do consumidor e sua possível e salutar influência no direito consumerista brasileiro | Dennis Verbicaro. -- | 341.4618 | Art. 4° | Artigo de revista |
| 2017 | Verbicaro, Dennis | A arbitragem coletiva de consumo na Espanha através da atuação qualificada das associações representativas de defesa do consumidor e sua possível e salutar influência no direito consumerista brasileiro | Dennis Verbicaro. -- | 341.4618 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2017 | Amaral, Paulo Osternack | A arbitragem e o negócio jurídico processual do CPC-15 | Paulo Osternack Amaral. -- | 341.4618 | Art. 4° | Artigo de revista |
| 2017 | Amaral, Paulo Osternack | A arbitragem e o negócio jurídico processual do CPC-15 | Paulo Osternack Amaral. -- | 341.4618 | Art. 21 | Artigo de revista |
| 2017 | Amaral, Paulo Osternack | A arbitragem e o negócio jurídico processual do CPC-15 | Paulo Osternack Amaral. -- | 341.4618 | Art. 9° | Artigo de revista |
| 2017 | Amaral, Paulo Osternack | A arbitragem e o negócio jurídico processual do CPC-15 | Paulo Osternack Amaral. -- | 341.4618 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2017 | Aragão, Alexandre Santos de, 1969 | A arbitragem no direito administrativo | Alexandre Santos de Aragão. -- | 341.4618 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2017 | Fichtner, José Antonio | A atualidade do princípio iura novit curia novit curia no CPC e na arbitragem | José Antonio Fichtner. -- | 340.1 | Art. 21 | Artigo de revista |
| 2017 | Fichtner, José Antonio | A atualidade do princípio iura novit curia novit curia no CPC e na arbitragem | José Antonio Fichtner. -- | 340.1 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2017 | Salomão, Luis Felipe | A atualização da Lei de arbitragem | Luis Felipe Salomão. -- | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2017 | Bianchini, Gabriella | A cláusula arbitral estatutária e a vinculação do acionista: o direito de retirada é a solução adequada? | Gabriella Bianchini, Marina Martins Martes. -- | 341.4618 | Art. 5° | Artigo de revista |
| 2017 | Bianchini, Gabriella | A cláusula arbitral estatutária e a vinculação do acionista: o direito de retirada é a solução adequada? | Gabriella Bianchini, Marina Martins Martes. -- | 341.4618 | Art. 23 | Artigo de revista |
| 2017 | Bianchini, Gabriella | A cláusula arbitral estatutária e a vinculação do acionista: o direito de retirada é a solução adequada? | Gabriella Bianchini, Marina Martins Martes. -- | 341.4618 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2017 | Bianchini, Gabriella | A cláusula arbitral estatutária e a vinculação do acionista: o direito de retirada é a solução adequada? | Gabriella Bianchini, Marina Martins Martes. -- | 341.4618 | Art. 2° § 2° | Artigo de revista |
| 2017 | Bianchini, Gabriella | A cláusula arbitral estatutária e a vinculação do acionista: o direito de retirada é a solução adequada? | Gabriella Bianchini, Marina Martins Martes. -- | 341.4618 | Art. 2° § 1° | Artigo de revista |
| 2017 | Bianchini, Gabriella | A cláusula arbitral estatutária e a vinculação do acionista: o direito de retirada é a solução adequada? | Gabriella Bianchini, Marina Martins Martes. -- | 341.4618 | Art. 11 inciso III | Artigo de revista |
| 2017 | Bianchini, Gabriella | A cláusula arbitral estatutária e a vinculação do acionista: o direito de retirada é a solução adequada? | Gabriella Bianchini, Marina Martins Martes. -- | 341.4618 | Art. 13 | Artigo de revista |
| 2017 | Silva, Luiz Augusto da | A cláusula compromissória estatutária como um problema constitucional: liberdade, consenso e a reforma da Lei das sociedades anônimas (Lei 13.129/2015) | Luiz August da Silva. -- | 342.14962 | | Artigo de revista |
| 2017 | Martins, Julia Girão Baptista | Administração pública: arbitragem e confidencialidade | Julia Girão Baptista Martins. -- | 341.4618 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2017 | Martins, Julia Girão Baptista | Administração pública: arbitragem e confidencialidade | Julia Girão Baptista Martins. -- | 341.4618 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2017 | Martins, Julia Girão Baptista | Administração pública: arbitragem e confidencialidade | Julia Girão Baptista Martins. -- | 341.4618 | Art. 13 | Artigo de revista |
| 2017 | Ranzolin, Ricardo | A eficácia dos dispute boards no direito brasileiro | Ricardo Ranzolin. -- | 341.4652 | Art. 32 | Artigo de revista |
| 2017 | Ranzolin, Ricardo | A eficácia dos dispute boards no direito brasileiro | Ricardo Ranzolin. -- | 341.4652 | Art. 33 | Artigo de revista |
| 2017 | Ranzolin, Ricardo | A eficácia dos dispute boards no direito brasileiro | Ricardo Ranzolin. -- | 341.4652 | Art. 21 | Artigo de revista |
| 2017, 2016 | Parada, André Luis Nascimento | Análise crítica das decisões do Tribunal de Contas da União acerca da utilização da arbitragem em contratos administrativos: evolução interpretativa | André Luis Nascimento Parada. -- | 341.352 | | Artigo de revista |
| 2017 | Biana, Higor da Silva | Apontamentos sobre a arbitragem no contrato de franquia | Higor da Silva Biana, Leonardo da Silva Sant’Anna. -- | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2017 | Junqueira, André Rodrigues | A previsão de arbitragem na Lei federal 13.448-2017 | André Rodrigues Junqueira. -- | 341.4618 | Art. 8° | Artigo de revista |
| 2017 | Azevedo, Marislene Moreira de | Arbitragem: uma história de sucesso | Marislene Moreira de Azevedo. -- | 341.4618 | | Livro |
| 2017 | Prado, Viviane Muller | Arbitragem coletiva e companhias abertas | Viviane Muller Prado, Antonio Deccache. -- | 341.4618 | Art. 4° | Artigo de revista |
| 2017 | Prado, Viviane Muller | Arbitragem coletiva e companhias abertas | Viviane Muller Prado, Antonio Deccache. -- | 341.4618 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2017 | Diniz, Gustavo Saad | Arbitragem como alternativa para solução de litígios de micro e pequenas empresas | Gustavo Saad Diniz, Caio Henrique Carvalho de Siqueira. -- | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2017 | Gonçalves, Eduardo Damião | Arbitragem e agronegócio: uma breve análise dos benefícios da arbitragem para resolução de disputas do agronegócio no século XXI | Eduardo Damião Gonçalves. -- | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2017 | Azevedo, Ciro Rangel | Arbitragem e método de arbitramento de preço: uma análise sobre o acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça nos autos do recurso especial 1.569.422-RJ | Ciro Rangel Azevedo. -- | 341.4618 | Art. 4° | Artigo de revista |
| 2017 | Azevedo, Ciro Rangel | Arbitragem e método de arbitramento de preço: uma análise sobre o acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça nos autos do recurso especial 1.569.422-RJ | Ciro Rangel Azevedo. -- | 341.4618 | Art. 7° | Artigo de revista |
| 2017 | Azevedo, Ciro Rangel | Arbitragem e método de arbitramento de preço: uma análise sobre o acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça nos autos do recurso especial 1.569.422-RJ | Ciro Rangel Azevedo. -- | 341.4618 | Art. 9° | Artigo de revista |
| 2017 | Sundfeld, Carlos Ari, 1960 | Arbitragem na administração pública: é hora de parar de resistir | Carlos Ari Sundfeld, André Rosilho. -- | 341.3 | | Artigo de revista |
| 2017 | Pereira, Cesar A. Guimarães (Cesar Augusto Guimarães) | Arbitragem na Lei 13.448 e os contratos com a Administração Pública nos setores de rodovias, ferrovias e aeroportos | Cesar A. Guimarães Pereira. -- | 341.4618 | Art. 9° | Artigo de revista |
| 2017 | Basílio, Ana Tereza | Arbitragem nas ações de improbidade administrativa | Ana Tereza Basílio. -- | 341.336 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2017 | Nascimento, Marcelo Tadeu do | Arbitragem nas relações de consumo: aplicabilidade e requisitos | Marcelo Tadeu do Nascimento, Gustavo Filipe Barbosa Garcia. -- | 342.5 | Art. 4° § 2° | Artigo de revista |
| 2017 | Nascimento, Marcelo Tadeu do | Arbitragem nas relações de consumo: aplicabilidade e requisitos | Marcelo Tadeu do Nascimento, Gustavo Filipe Barbosa Garcia. -- | 342.5 | Art. 31 | Artigo de revista |
| 2017 | Nascimento, Marcelo Tadeu do | Arbitragem nas relações de consumo: aplicabilidade e requisitos | Marcelo Tadeu do Nascimento, Gustavo Filipe Barbosa Garcia. -- | 342.5 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2017 | Koerich, Guilherme Back | Arbitragem nos contratos administrativos: a relativização dos dogmas da administração pública | Guilherme Back Koerich. -- | 341.352 | | Livro |
| 2017 | Silva, Antônio Álvares da, 1941 | Arbitragem nos dissídios individuais de trabalho dos altos empregados | Antônio Álvares da Silva, George Augusto Mendes e Silva. -- | 342.6642 | | Artigo de revista |
| 2017, 2002 | Fradera, Vera Maria Jacob de | Aspectos problemáticos na utilização da arbitragem privada na solução de litígios relativos a direitos patrimoniais disponíveis: comentários à Lei de arbitragem (Lei n°9307 de 26 de setembro de 1996) | Vera Jacob de Fradera. -- | 342.269 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2017 | Yarshell, Flávio Luiz | Breves notas sobre o papel do advogado na evolução da arbitragem no Brasil | Flávio Luiz Yarshell. -- | 341.4618 | Art. 33 | Artigo de revista |
| 2017 | Salomão Filho, Calixto, 1965 | Breves notas sobre transparência e publicidade na arbitragem societária | Calixto Salomão Filho. -- | 341.4618 | Art. 1° § 3° | Artigo de revista |
| 2017 | Nascimbeni, Asdrubal Franco | Carta arbitral: possíveis situações de não cooperação do juízo estatal | Asdrubal Franco Nascimbeni, Cláudio Finkelstein. -- | 341.4618 | Art. 18 | Artigo de revista |
| 2017 | Nascimbeni, Asdrubal Franco | Carta arbitral: possíveis situações de não cooperação do juízo estatal | Asdrubal Franco Nascimbeni, Cláudio Finkelstein. -- | 341.4618 | Art. 31 | Artigo de revista |
| 2017 | Nascimbeni, Asdrubal Franco | Carta arbitral: possíveis situações de não cooperação do juízo estatal | Asdrubal Franco Nascimbeni, Cláudio Finkelstein. -- | 341.4618 | Art. 17 | Artigo de revista |
| 2017 | Rodovalho, Thiago | Cláusula arbitral inserta em contrato empresarial complexo. Impossibilidade de enfrentamento do mérito pelo Poder Judiciário | Thiago Rodovalho. -- | 342.14692 | Art. 5° | Artigo de revista |
| 2017 | Rodovalho, Thiago | Cláusula arbitral inserta em contrato empresarial complexo. Impossibilidade de enfrentamento do mérito pelo Poder Judiciário | Thiago Rodovalho. -- | 342.14692 | Art. 33 | Artigo de revista |
| 2017 | Rodovalho, Thiago | Cláusula arbitral inserta em contrato empresarial complexo. Impossibilidade de enfrentamento do mérito pelo Poder Judiciário | Thiago Rodovalho. -- | 342.14692 | Art. 8° | Artigo de revista |
| 2017 | Rodovalho, Thiago | Cláusula arbitral inserta em contrato empresarial complexo. Impossibilidade de enfrentamento do mérito pelo Poder Judiciário | Thiago Rodovalho. -- | 342.14692 | Art. 20 § 2° | Artigo de revista |
| 2017 | Rodovalho, Thiago | Cláusula arbitral inserta em contrato empresarial complexo. Impossibilidade de enfrentamento do mérito pelo Poder Judiciário | Thiago Rodovalho. -- | 342.14692 | Art. 22-B | Artigo de revista |
| 2017 | Dantas, Amanda Bueno | Cláusula compromissória: estatuto da Petrobrás : admissibilidade : se há previsão de arbitragem, não poderá o sócio abster-se de aderi-la, uma vez que o acesso é público : exigência de aceitação expressa que não encontra respaldo na Lei das S.A. nem na Lei de arbitragem : inexistência de ofensa ao princípio da inafastabilidade do controle judicial, ademais, pois deve ser entendido como coibição de abuso de direito, ato arbitrário ou ilegal | Amanda Bueno Dantas. -- | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2017 | Araujo, Luciano Vianna | Competência para julgar embargos à execução cujo título executivo extrajudicial consiste num contrato com cláusula compromissória | Luciano Vianna Araújo. -- | 341.465 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2017 | Araujo, Luciano Vianna | Competência para julgar embargos à execução cujo título executivo extrajudicial consiste num contrato com cláusula compromissória | Luciano Vianna Araújo. -- | 341.465 | Art. 4° | Artigo de revista |
| 2017 | Araujo, Luciano Vianna | Competência para julgar embargos à execução cujo título executivo extrajudicial consiste num contrato com cláusula compromissória | Luciano Vianna Araújo. -- | 341.465 | Art. 22-A | Artigo de revista |
| 2017 | Araujo, Luciano Vianna | Competência para julgar embargos à execução cujo título executivo extrajudicial consiste num contrato com cláusula compromissória | Luciano Vianna Araújo. -- | 341.465 | Art. 22-B | Artigo de revista |
| 2017 | Neves, Cleuler Barbosa das | Contrapesos de uma administração pública consensual: legalidade versus eficiência | Cleuler Barbosa das Neves, Marcílio da Silva Ferreira Filho. -- | 341.4625 | Art. 1° § 1° | Artigo de revista |
| 2017 | Neves, Cleuler Barbosa das | Contrapesos de uma administração pública consensual: legalidade versus eficiência | Cleuler Barbosa das Neves, Marcílio da Silva Ferreira Filho. -- | 341.4625 | Art. 7° § 4° | Artigo de revista |
| 2017 | Neves, Cleuler Barbosa das | Contrapesos de uma administração pública consensual: legalidade versus eficiência | Cleuler Barbosa das Neves, Marcílio da Silva Ferreira Filho. -- | 341.4625 | Art. 2° § 3° | Artigo de revista |
| 2017 | Rossetto, Guilherme Ferreira | Controle judicial da arbitragem: competência para julgar ação anulatória de sentença arbitral | Guilherme Ferreira Rossetto, Gustavo Filipe Barbosa Garcia. -- | 341.4618 | Art. 7° | Artigo de revista |
| 2017 | Rossetto, Guilherme Ferreira | Controle judicial da arbitragem: competência para julgar ação anulatória de sentença arbitral | Guilherme Ferreira Rossetto, Gustavo Filipe Barbosa Garcia. -- | 341.4618 | Art. 32 | Artigo de revista |
| 2017 | Rossetto, Guilherme Ferreira | Controle judicial da arbitragem: competência para julgar ação anulatória de sentença arbitral | Guilherme Ferreira Rossetto, Gustavo Filipe Barbosa Garcia. -- | 341.4618 | Art. 33 | Artigo de revista |
| 2017 | Rossetto, Guilherme Ferreira | Controle judicial da arbitragem: competência para julgar ação anulatória de sentença arbitral | Guilherme Ferreira Rossetto, Gustavo Filipe Barbosa Garcia. -- | 341.4618 | Art. 31 | Artigo de revista |
| 2017 | Rossetto, Guilherme Ferreira | Controle judicial da arbitragem: competência para julgar ação anulatória de sentença arbitral | Guilherme Ferreira Rossetto, Gustavo Filipe Barbosa Garcia. -- | 341.4618 | Art. 30 | Artigo de revista |
| 2017 | Dantas, Amanda Bueno | Convenção de arbitragem: alteração de estatuto : regulação de conflitos oriundos do próprio regramento da sociedade anônima e entre os acionistas e administradores : inadmissibilidade : quadro que se afigura oposto à escolha de meio de solução de litígio mais dispendioso : contrariedade à Lei 6.404-1976 : direito garantido pelo art. 5º, XXXV, da CF-1988 | Amanda Bueno Dantas. -- | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2017, 2015 | Muniz, Joaquim de Paiva. -- | Curso básico de direito arbitral: teoria e prática | Joaquim de Paiva Muniz. -- | 341.4618 | | Livro |
| 2017 | Couceiro, Roberta Menezes | Da concessão pelo juiz brasileiro de tutela cautelar antecedente à instituição de arbitragem com sede fora do Brasil | Roberta Menezes Couceiro. -- | 341.4 | Art. 19 | Artigo de revista |
| 2017 | Couceiro, Roberta Menezes | Da concessão pelo juiz brasileiro de tutela cautelar antecedente à instituição de arbitragem com sede fora do Brasil | Roberta Menezes Couceiro. -- | 341.4 | Art. 22-A | Artigo de revista |
| 2017 | Couceiro, Roberta Menezes | Da concessão pelo juiz brasileiro de tutela cautelar antecedente à instituição de arbitragem com sede fora do Brasil | Roberta Menezes Couceiro. -- | 341.4 | Art. 22-B | Artigo de revista |
| 2017 | Zaniz, Lucas Müller | Da necessidade de publicidade da arbitragem envolvendo a administração pública | Lucas Müller Zaniz. -- | 342.263 | | Artigo de revista |
| 2017 | Torre, Riccardo Giuliano Figueira | Decisão monocrática: conflito de competência : tribunal arbitral e juízo comum : embargos à execução e embargos de terceiro : contrato de parceria para construção de imóveis com cláusula compromissória firmada entre as partes : opção livremente escolhida pelas partes ao estipularem o juízo arbitral, que foi instaurado para dirimir temas contidos nos embargos : juízo estatal, ademais, que deve aguardar a definição do tribunal arbitral | Riccardo Giuliano Figueira Torre, Gustavo Alem Barreiros. -- | 341.4618 | Art. 8° | Artigo de revista |
| 2017 | Couto, Mônica Bonetti | Desjudicialização e novo Código de processo civil: análise à luz das técnicas inseridas no sistema processual brasileiro | Mônica Bonetti Couto, Luana Pedrosa de Figueiredo Cruz. -- | 341.4623 | Art. 22 | Artigo de revista |
| 2017 | Couto, Mônica Bonetti | Desjudicialização e novo Código de processo civil: análise à luz das técnicas inseridas no sistema processual brasileiro | Mônica Bonetti Couto, Luana Pedrosa de Figueiredo Cruz. -- | 341.4623 | Art. 22-A | Artigo de revista |
| 2017 | Couto, Mônica Bonetti | Desjudicialização e novo Código de processo civil: análise à luz das técnicas inseridas no sistema processual brasileiro | Mônica Bonetti Couto, Luana Pedrosa de Figueiredo Cruz. -- | 341.4623 | Art. 22-B | Artigo de revista |
| 2017 | Canterji, Rafael Braude | Dever de sigilo do advogado quando atua como árbitro no direito brasileiro | Rafael Braude Canterji, Ricardo Ranzolin. -- | 341.4618 | Art. 18 | Artigo de revista |
| 2017 | Canterji, Rafael Braude | Dever de sigilo do advogado quando atua como árbitro no direito brasileiro | Rafael Braude Canterji, Ricardo Ranzolin. -- | 341.4618 | Art. 31 | Artigo de revista |
| 2017 | Canterji, Rafael Braude | Dever de sigilo do advogado quando atua como árbitro no direito brasileiro | Rafael Braude Canterji, Ricardo Ranzolin. -- | 341.4618 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2017 | Canterji, Rafael Braude | Dever de sigilo do advogado quando atua como árbitro no direito brasileiro | Rafael Braude Canterji, Ricardo Ranzolin. -- | 341.4618 | Art. 13 | Artigo de revista |
| 2017 | Canterji, Rafael Braude | Dever de sigilo do advogado quando atua como árbitro no direito brasileiro | Rafael Braude Canterji, Ricardo Ranzolin. -- | 341.4618 | Art. 22-C | Artigo de revista |
| 2017 | Martins, Pedro A. Batista (Pedro Antonio Batista), 1955 | Entrevista: Pedro A. Batista Martins | Pedro A. Batista Martins ; perguntas elaboradas por Giovanni Ettore Nanni. -- | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2017 | Barros, Vera Cecília Monteiro de | Exceção de ordem pública na homologação de sentença arbitral estrangeira no Brasil | Vera Cecília Monteiro de Barros. -- | 341.4618 | Art. 34 | Livro |
| 2017 | Souza, Ananda Portes | Extensão de cláusula arbitral em contratos coligados celebrados entre as mesmas partes | Ananda Portes Souza. -- | 341.4618 | Art. 4° | Artigo de revista |
| 2017 | Souza, Ananda Portes | Extensão de cláusula arbitral em contratos coligados celebrados entre as mesmas partes | Ananda Portes Souza. -- | 341.4618 | Art. 32 | Artigo de revista |
| 2017 | Souza, Ananda Portes | Extensão de cláusula arbitral em contratos coligados celebrados entre as mesmas partes | Ananda Portes Souza. -- | 341.4618 | Art. 8° | Artigo de revista |
| 2017 | Soares, Roger Moreira | Homologação de sentença arbitral estrangeira: reflexos da Convenção de Nova Iorque | Roger Moreira Soares, Gustavo Filipe Barbosa Garcia. -- | 342.36 | | Artigo de revista |
| 2017 | Nasser, Rabih A | Homologação de sentença arbitral estrangeira anulada na sede | Rabih A. Nasser, Marina Yoshimi Takitani. -- | 341.4618 | Art. 34 | Artigo de revista |
| 2017 | Nasser, Rabih A | Homologação de sentença arbitral estrangeira anulada na sede | Rabih A. Nasser, Marina Yoshimi Takitani. -- | 341.4618 | Art. 40 | Artigo de revista |
| 2017 | Nasser, Rabih A | Homologação de sentença arbitral estrangeira anulada na sede | Rabih A. Nasser, Marina Yoshimi Takitani. -- | 341.4618 | Art. 38 | Artigo de revista |
| 2017 | Brancher, Paulo M. R | Ilegalidade prima facie como limitador do princípio da competência-competência: uma análise em relação a matérias de ordem pública | Paulo M. R. Brancher. -- | 341.4618 | Art. 4° | Artigo de revista |
| 2017 | Brancher, Paulo M. R | Ilegalidade prima facie como limitador do princípio da competência-competência: uma análise em relação a matérias de ordem pública | Paulo M. R. Brancher. -- | 341.4618 | Art. 7° | Artigo de revista |
| 2017 | Brancher, Paulo M. R | Ilegalidade prima facie como limitador do princípio da competência-competência: uma análise em relação a matérias de ordem pública | Paulo M. R. Brancher. -- | 341.4618 | Art. 32 | Artigo de revista |
| 2017 | Brancher, Paulo M. R | Ilegalidade prima facie como limitador do princípio da competência-competência: uma análise em relação a matérias de ordem pública | Paulo M. R. Brancher. -- | 341.4618 | Art. 34 | Artigo de revista |
| 2017 | Brancher, Paulo M. R | Ilegalidade prima facie como limitador do princípio da competência-competência: uma análise em relação a matérias de ordem pública | Paulo M. R. Brancher. -- | 341.4618 | Art. 39 | Artigo de revista |
| 2017 | Brancher, Paulo M. R | Ilegalidade prima facie como limitador do princípio da competência-competência: uma análise em relação a matérias de ordem pública | Paulo M. R. Brancher. -- | 341.4618 | Art. 35 | Artigo de revista |
| 2017 | Baptista, Luiz Olavo, 1938 | Interpretação de cláusulas de arbitragem e foro em acordo de acionistas | Luiz Olavo Baptista. -- | 341.4618 | Art. 7° | Artigo de revista |
| 2017 | Baptista, Luiz Olavo, 1938 | Interpretação de cláusulas de arbitragem e foro em acordo de acionistas | Luiz Olavo Baptista. -- | 341.4618 | Art. 8° | Artigo de revista |
| 2017, 2011, ..., 2007, 2005 | Tourinho Neto, Fernando da Costa, 1943 | Juizados especiais estaduais cíveis e criminais: comentários à Lei 9.099/1995 | Fernando da Costa Tourinho Neto, Joel Dias Figueira Júnior. -- | 341.41926 | | Livro |
| 2017 | Gaio Júnior, Antônio Pereira | Jurisdição civil: reflexões sobre novos paradigmas para a sua compreensão | Antônio Pereira Gaio Júnior. -- | 341.4618 | Art. 33 § 3° | Artigo de revista |
| 2017 | Peixoto, Ulisses Vieira Moreira | Leis extravagantes do novo CPC: anotadas e aplicadas na prática | Ulisses Vieira Moreira Peixoto. -- | 341.46 | | Livro |
| 2017 | Coelho, Renata Moritz Serpa | Mediação de conflitos no Brasil a partir de 2015 | Renata Moritz Serpa Coelho. -- | 341.4625 | | Artigo de revista |
| 2017 | Mejias, Lucas Britto | Notas sobre a abrangência subjetiva da cláusula compromissória a outras sociedades em grupo empresarial | Lucas Britto Mejias, Diogo Oliveira. -- | 342.14692 | Art. 4° § 2° | Artigo de revista |
| 2017 | Mejias, Lucas Britto | Notas sobre a abrangência subjetiva da cláusula compromissória a outras sociedades em grupo empresarial | Lucas Britto Mejias, Diogo Oliveira. -- | 342.14692 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2017 | Mejias, Lucas Britto | Notas sobre a abrangência subjetiva da cláusula compromissória a outras sociedades em grupo empresarial | Lucas Britto Mejias, Diogo Oliveira. -- | 342.14692 | Art. 5° | Artigo de revista |
| 2017 | Mejias, Lucas Britto | Notas sobre a abrangência subjetiva da cláusula compromissória a outras sociedades em grupo empresarial | Lucas Britto Mejias, Diogo Oliveira. -- | 342.14692 | Art. 7° | Artigo de revista |
| 2017 | Mejias, Lucas Britto | Notas sobre a abrangência subjetiva da cláusula compromissória a outras sociedades em grupo empresarial | Lucas Britto Mejias, Diogo Oliveira. -- | 342.14692 | Art. 8° | Artigo de revista |
| 2017 | Mejias, Lucas Britto | Notas sobre a abrangência subjetiva da cláusula compromissória a outras sociedades em grupo empresarial | Lucas Britto Mejias, Diogo Oliveira. -- | 342.14692 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2017 | Nery, Ana Luiza | Notas sobre a arbitragem coletiva no Brasil | Ana Luiza Nery. -- | 341.4618 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2017 | Nery, Ana Luiza | Notas sobre a arbitragem coletiva no Brasil | Ana Luiza Nery. -- | 341.4618 | Art. 17 | Artigo de revista |
| 2017 | Nery, Ana Luiza | Notas sobre a arbitragem coletiva no Brasil | Ana Luiza Nery. -- | 341.4618 | Art. 26 | Artigo de revista |
| 2017 | Elias, Carlos Eduardo Stefen | O árbitro é (mesmo) juiz de fato e de direito?: análise dos poderes do árbitro vis-à-vis os poderes do juiz do novo Código de processo civil brasileiro | Carlos Eduardo Stefen Elias. -- | 341.4618 | Art. 18 | Artigo de revista |
| 2017 | Elias, Carlos Eduardo Stefen | O árbitro é (mesmo) juiz de fato e de direito?: análise dos poderes do árbitro vis-à-vis os poderes do juiz do novo Código de processo civil brasileiro | Carlos Eduardo Stefen Elias. -- | 341.4618 | Art. 32 | Artigo de revista |
| 2017 | Elias, Carlos Eduardo Stefen | O árbitro é (mesmo) juiz de fato e de direito?: análise dos poderes do árbitro vis-à-vis os poderes do juiz do novo Código de processo civil brasileiro | Carlos Eduardo Stefen Elias. -- | 341.4618 | Art. 33 | Artigo de revista |
| 2017 | Elias, Carlos Eduardo Stefen | O árbitro é (mesmo) juiz de fato e de direito?: análise dos poderes do árbitro vis-à-vis os poderes do juiz do novo Código de processo civil brasileiro | Carlos Eduardo Stefen Elias. -- | 341.4618 | Art. 21 | Artigo de revista |
| 2017 | Elias, Carlos Eduardo Stefen | O árbitro é (mesmo) juiz de fato e de direito?: análise dos poderes do árbitro vis-à-vis os poderes do juiz do novo Código de processo civil brasileiro | Carlos Eduardo Stefen Elias. -- | 341.4618 | Art. 31 | Artigo de revista |
| 2017 | Elias, Carlos Eduardo Stefen | O árbitro é (mesmo) juiz de fato e de direito?: análise dos poderes do árbitro vis-à-vis os poderes do juiz do novo Código de processo civil brasileiro | Carlos Eduardo Stefen Elias. -- | 341.4618 | Art. 14 | Artigo de revista |
| 2017 | Almeida, Ricardo Ramalho | O conceito de contrato internacional | Ricardo Ramalho Almeida. -- | 341.16 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2017 | Lotufo, Mirelle Bittencourt | O direito do acionista à informação e a confidencialidade da arbitragem | Mirelle Bittencourt Lotufo. -- | 341.4618 | Art. 13 | Artigo de revista |
| 2017 | Queiroz, Caique Bernardes Magalhães | O negócio jurídico processual como instrumento de aproximação entre os procedimentos arbitrais e judiciais no Brasil | Caique Bernardes Magalhães Queiroz, Eduardo Machado Tortorella, Jessica Scott Banfield. -- | 342.113 | Art. 7° | Artigo de revista |
| 2017 | Queiroz, Caique Bernardes Magalhães | O negócio jurídico processual como instrumento de aproximação entre os procedimentos arbitrais e judiciais no Brasil | Caique Bernardes Magalhães Queiroz, Eduardo Machado Tortorella, Jessica Scott Banfield. -- | 342.113 | Art. 8° | Artigo de revista |
| 2017 | Queiroz, Caique Bernardes Magalhães | O negócio jurídico processual como instrumento de aproximação entre os procedimentos arbitrais e judiciais no Brasil | Caique Bernardes Magalhães Queiroz, Eduardo Machado Tortorella, Jessica Scott Banfield. -- | 342.113 | Art. 6° | Artigo de revista |
| 2017 | Queiroz, Caique Bernardes Magalhães | O negócio jurídico processual como instrumento de aproximação entre os procedimentos arbitrais e judiciais no Brasil | Caique Bernardes Magalhães Queiroz, Eduardo Machado Tortorella, Jessica Scott Banfield. -- | 342.113 | Art. 14 | Artigo de revista |
| 2017 | Queiroz, Caique Bernardes Magalhães | O negócio jurídico processual como instrumento de aproximação entre os procedimentos arbitrais e judiciais no Brasil | Caique Bernardes Magalhães Queiroz, Eduardo Machado Tortorella, Jessica Scott Banfield. -- | 342.113 | Art. 13 | Artigo de revista |
| 2017 | Rossi, Sérgio Ciqueira | O papel do tribunal de contas em casos de arbitragem | Sérgio Ciqueira Rossi.-- | 341.4618 | Art. 18 | Artigo de revista |
| 2017 | Rossi, Sérgio Ciqueira | O papel do tribunal de contas em casos de arbitragem | Sérgio Ciqueira Rossi.-- | 341.4618 | Art. 31 | Artigo de revista |
| 2017 | Rossi, Sérgio Ciqueira | O papel do tribunal de contas em casos de arbitragem | Sérgio Ciqueira Rossi.-- | 341.4618 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2017 | Rossi, Sérgio Ciqueira | O papel do tribunal de contas em casos de arbitragem | Sérgio Ciqueira Rossi.-- | 341.4618 | Art. 2° § 3° | Artigo de revista |
| 2017 | Rossi, Sérgio Ciqueira | O papel do tribunal de contas em casos de arbitragem | Sérgio Ciqueira Rossi.-- | 341.4618 | Art. 11 inciso IV | Artigo de revista |
| 2017 | Rossi, Sérgio Ciqueira | O papel do tribunal de contas em casos de arbitragem | Sérgio Ciqueira Rossi.-- | 341.4618 | Art. 13 § 7° | Artigo de revista |
| 2017 | Freitas, Rosa Maria | O reconhecimento da autonomia do sujeito e transformações do papel do Estado na gestão dos litígios no novo Código de processo civil: do sistema multiportas à conciliação no novo Código de processo civil | Rosa Maria Freitas, Rafael Alves de Luna, Gabriela Suele Carneiro de Oliveira. -- | 341.4625 | | Artigo de revista |
| 2017 | Mourão, Alessandra Nascimento Silva e Figueiredo | Os desafios da negociação de atos processuais: uma resposta a Flávio Yarshell | Alessandra Nascimento Silva e Figueiredo Mourão, Wanessa Magnusson de Sousa. -- | 341.4631 | | Artigo de revista |
| 2017 | Nascimbeni, Asdrubal Franco | Os meios extrajudiciais de solução de conflitos como forma adequada de pacificação social e a tendência à desjudicialização | Asdrubal Franco Nascimbeni. -- | 341.4618 | Art. 32 | Artigo de revista |
| 2017 | Nascimbeni, Asdrubal Franco | Os meios extrajudiciais de solução de conflitos como forma adequada de pacificação social e a tendência à desjudicialização | Asdrubal Franco Nascimbeni. -- | 341.4618 | Art. 31 | Artigo de revista |
| 2017 | Andrade, Henrique dos Santos | Os novos meios alternativos ao judiciário para a solução de conflito, apoiados pelas tecnologias da informação e comunicação | Henrique dos Santos Andrade, Augusto Marcacini. -- | 341.4625 | | Artigo de revista |
| 2017 | Carvalhosa, Modesto, 1932 | Parecer | Modesto Carvalhosa. -- | 341.4618 | Art. 4° | Artigo de revista |
| 2017 | Bellocchi, Márcio | Precedentes vinculantes e a aplicação do direito brasileiro na Convenção de arbitragem | Márcio Bellocchi ; prefácio Arruda Alvim. -- | 341.4618 | | Livro |
| 2017 | Rocha, Caio Cesar Vieira | Preliminar de arbitragem no CPC-2015: nova lei, antiga celeuma | Caio Cesar Vieira Rocha, Gustavo Fávero Vaughn. -- | 341.4618 | Art. 4° | Artigo de revista |
| 2017 | Rocha, Caio Cesar Vieira | Preliminar de arbitragem no CPC-2015: nova lei, antiga celeuma | Caio Cesar Vieira Rocha, Gustavo Fávero Vaughn. -- | 341.4618 | Art. 7° | Artigo de revista |
| 2017 | Rocha, Caio Cesar Vieira | Preliminar de arbitragem no CPC-2015: nova lei, antiga celeuma | Caio Cesar Vieira Rocha, Gustavo Fávero Vaughn. -- | 341.4618 | Art. 33 | Artigo de revista |
| 2017 | Rocha, Caio Cesar Vieira | Preliminar de arbitragem no CPC-2015: nova lei, antiga celeuma | Caio Cesar Vieira Rocha, Gustavo Fávero Vaughn. -- | 341.4618 | Art. 9° | Artigo de revista |
| 2017 | De Lucca, Newton | Reflexões sobre a contribuição da arbitragem internacional para a solução de conflitos de interesses nas companhias | Newton de Lucca, Matheus Sousa Ramalho. -- | 341.163 | Art. 5° | Artigo de revista |
| 2017 | De Lucca, Newton | Reflexões sobre a contribuição da arbitragem internacional para a solução de conflitos de interesses nas companhias | Newton de Lucca, Matheus Sousa Ramalho. -- | 341.163 | Art. 32 | Artigo de revista |
| 2017 | De Lucca, Newton | Reflexões sobre a contribuição da arbitragem internacional para a solução de conflitos de interesses nas companhias | Newton de Lucca, Matheus Sousa Ramalho. -- | 341.163 | Art. 33 | Artigo de revista |
| 2017 | De Lucca, Newton | Reflexões sobre a contribuição da arbitragem internacional para a solução de conflitos de interesses nas companhias | Newton de Lucca, Matheus Sousa Ramalho. -- | 341.163 | Art. 34 | Artigo de revista |
| 2017 | De Lucca, Newton | Reflexões sobre a contribuição da arbitragem internacional para a solução de conflitos de interesses nas companhias | Newton de Lucca, Matheus Sousa Ramalho. -- | 341.163 | Art. 21 | Artigo de revista |
| 2017 | De Lucca, Newton | Reflexões sobre a contribuição da arbitragem internacional para a solução de conflitos de interesses nas companhias | Newton de Lucca, Matheus Sousa Ramalho. -- | 341.163 | Art. 31 | Artigo de revista |
| 2017 | De Lucca, Newton | Reflexões sobre a contribuição da arbitragem internacional para a solução de conflitos de interesses nas companhias | Newton de Lucca, Matheus Sousa Ramalho. -- | 341.163 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2017 | De Lucca, Newton | Reflexões sobre a contribuição da arbitragem internacional para a solução de conflitos de interesses nas companhias | Newton de Lucca, Matheus Sousa Ramalho. -- | 341.163 | Art. 10 | Artigo de revista |
| 2017 | De Lucca, Newton | Reflexões sobre a contribuição da arbitragem internacional para a solução de conflitos de interesses nas companhias | Newton de Lucca, Matheus Sousa Ramalho. -- | 341.163 | Art. 11 | Artigo de revista |
| 2017 | De Lucca, Newton | Reflexões sobre a contribuição da arbitragem internacional para a solução de conflitos de interesses nas companhias | Newton de Lucca, Matheus Sousa Ramalho. -- | 341.163 | Art. 13 | Artigo de revista |
| 2017 | Wald, Arnoldo, 1932 | Uma introdução à arbitragem de classe | Arnoldo Wald. -- | 341.4618 | Art. 18 | Artigo de revista |
| 2016 | Magalhães, José Carlos de, 1929 | A arbitragem, o contrato e a globalização | José Carlos de Magalhães. -- | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2016 | Buarque, Elaine Cristina de Moraes | A arbitragem e as alterações trazidas pela Lei nº 13.129/15: possíveis problematizações | Elaine Cristina de Moraes Buarque. -- | 341.4618 | Art. 32 | Artigo de revista |
| 2016 | Buarque, Elaine Cristina de Moraes | A arbitragem e as alterações trazidas pela Lei nº 13.129/15: possíveis problematizações | Elaine Cristina de Moraes Buarque. -- | 341.4618 | Art. 33 | Artigo de revista |
| 2016 | Buarque, Elaine Cristina de Moraes | A arbitragem e as alterações trazidas pela Lei nº 13.129/15: possíveis problematizações | Elaine Cristina de Moraes Buarque. -- | 341.4618 | Art. 8° | Artigo de revista |
| 2016 | Buarque, Elaine Cristina de Moraes | A arbitragem e as alterações trazidas pela Lei nº 13.129/15: possíveis problematizações | Elaine Cristina de Moraes Buarque. -- | 341.4618 | Art. 23 | Artigo de revista |
| 2016 | Buarque, Elaine Cristina de Moraes | A arbitragem e as alterações trazidas pela Lei nº 13.129/15: possíveis problematizações | Elaine Cristina de Moraes Buarque. -- | 341.4618 | Art. 26 | Artigo de revista |
| 2016 | Buarque, Elaine Cristina de Moraes | A arbitragem e as alterações trazidas pela Lei nº 13.129/15: possíveis problematizações | Elaine Cristina de Moraes Buarque. -- | 341.4618 | Art. 22-A | Artigo de revista |
| 2016 | Buarque, Elaine Cristina de Moraes | A arbitragem e as alterações trazidas pela Lei nº 13.129/15: possíveis problematizações | Elaine Cristina de Moraes Buarque. -- | 341.4618 | Art. 22-B | Artigo de revista |
| 2016 | Buarque, Elaine Cristina de Moraes | A arbitragem e as alterações trazidas pela Lei nº 13.129/15: possíveis problematizações | Elaine Cristina de Moraes Buarque. -- | 341.4618 | Art. 22-C | Artigo de revista |
| 2016 | Buarque, Elaine Cristina de Moraes | A arbitragem e as alterações trazidas pela Lei nº 13.129/15: possíveis problematizações | Elaine Cristina de Moraes Buarque. -- | 341.4618 | Art. 19 § 2° | Artigo de revista |
| 2016 | Schmidt, Gustavo da Rocha | A arbitragem no setor de óleo e gás: considerações sobre as cláusulas compromissórias inseridas nos contratos de concessão celebrados pela ANP | Gustavo da Rocha Schmidt. -- | 341.4618 | Art. 34 | Artigo de revista |
| 2016 | Schmidt, Gustavo da Rocha | A arbitragem no setor de óleo e gás: considerações sobre as cláusulas compromissórias inseridas nos contratos de concessão celebrados pela ANP | Gustavo da Rocha Schmidt. -- | 341.4618 | Art. 35 | Artigo de revista |
| 2016 | Schmidt, Gustavo da Rocha | A arbitragem no setor de óleo e gás: considerações sobre as cláusulas compromissórias inseridas nos contratos de concessão celebrados pela ANP | Gustavo da Rocha Schmidt. -- | 341.4618 | Art. 22-A | Artigo de revista |
| 2016 | Muniz, Joaquim Tavares de Paiva | A cláusula arbitral nos contratos de concessão de serviço telefônico fixo comutado (STFC) | Joaquim Tavares de Paiva Muniz, Luis Alberto Salton Peretti. -- | 342.14692 | Art. 7° | Artigo de revista |
| 2016 | Muniz, Joaquim Tavares de Paiva | A cláusula arbitral nos contratos de concessão de serviço telefônico fixo comutado (STFC) | Joaquim Tavares de Paiva Muniz, Luis Alberto Salton Peretti. -- | 342.14692 | Art. 32 | Artigo de revista |
| 2016 | Muniz, Joaquim Tavares de Paiva | A cláusula arbitral nos contratos de concessão de serviço telefônico fixo comutado (STFC) | Joaquim Tavares de Paiva Muniz, Luis Alberto Salton Peretti. -- | 342.14692 | Art. 21 | Artigo de revista |
| 2016 | Muniz, Joaquim Tavares de Paiva | A cláusula arbitral nos contratos de concessão de serviço telefônico fixo comutado (STFC) | Joaquim Tavares de Paiva Muniz, Luis Alberto Salton Peretti. -- | 342.14692 | Art. 13 | Artigo de revista |
| 2016 | Ferreira Neto, Ermiro | A cláusula compromissória de arbitragem como negócio jurídico: parâmetros para interpretação | Ermiro Ferreira Neto, Caio Valverde Melo. -- | 342.14692 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2016 | Tiburcio, Carmen | A competência do tribunal arbitral para solução de litígios extracontratuais | Carmen Tiburcio. -- | 341.4618 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2016 | Lemes, Selma Ferreira, 1955 | Acordo de acionistas: sistema de solução de conflitos "tailor-made" - cláusula compromissória aberta (art. 6º da lei 9.307/1996), com todas as potencialidades para instruir a arbitragem (art. 7º) - efeito vinculante - não se trata de cláusula escalonada -- mediação ou arbitragem - adminissibilidade de cláusula de arbitragem e eleição de foro (execução específica) - cláusula combinada ou fracionada - instituição da arbitragem pelo juízo de primeiro grau | Selma Maria Ferreira Lemes. -- | 342.14692 | Art. 7° | Artigo de revista |
| 2016 | Lemes, Selma Ferreira, 1955 | Acordo de acionistas: sistema de solução de conflitos "tailor-made" - cláusula compromissória aberta (art. 6º da lei 9.307/1996), com todas as potencialidades para instruir a arbitragem (art. 7º) - efeito vinculante - não se trata de cláusula escalonada -- mediação ou arbitragem - adminissibilidade de cláusula de arbitragem e eleição de foro (execução específica) - cláusula combinada ou fracionada - instituição da arbitragem pelo juízo de primeiro grau | Selma Maria Ferreira Lemes. -- | 342.14692 | Art. 21 | Artigo de revista |
| 2016 | Lemes, Selma Ferreira, 1955 | Acordo de acionistas: sistema de solução de conflitos "tailor-made" - cláusula compromissória aberta (art. 6º da lei 9.307/1996), com todas as potencialidades para instruir a arbitragem (art. 7º) - efeito vinculante - não se trata de cláusula escalonada -- mediação ou arbitragem - adminissibilidade de cláusula de arbitragem e eleição de foro (execução específica) - cláusula combinada ou fracionada - instituição da arbitragem pelo juízo de primeiro grau | Selma Maria Ferreira Lemes. -- | 342.14692 | Art. 31 | Artigo de revista |
| 2016 | Lemes, Selma Ferreira, 1955 | Acordo de acionistas: sistema de solução de conflitos "tailor-made" - cláusula compromissória aberta (art. 6º da lei 9.307/1996), com todas as potencialidades para instruir a arbitragem (art. 7º) - efeito vinculante - não se trata de cláusula escalonada -- mediação ou arbitragem - adminissibilidade de cláusula de arbitragem e eleição de foro (execução específica) - cláusula combinada ou fracionada - instituição da arbitragem pelo juízo de primeiro grau | Selma Maria Ferreira Lemes. -- | 342.14692 | Art. 6° | Artigo de revista |
| 2016 | Lemes, Selma Ferreira, 1955 | Acordo de acionistas: sistema de solução de conflitos "tailor-made" - cláusula compromissória aberta (art. 6º da lei 9.307/1996), com todas as potencialidades para instruir a arbitragem (art. 7º) - efeito vinculante - não se trata de cláusula escalonada -- mediação ou arbitragem - adminissibilidade de cláusula de arbitragem e eleição de foro (execução específica) - cláusula combinada ou fracionada - instituição da arbitragem pelo juízo de primeiro grau | Selma Maria Ferreira Lemes. -- | 342.14692 | Art. 16 | Artigo de revista |
| 2016 | Mastrobuono, Cristina Margarete Wagner | A escolha da câmara de arbitragem pela administração pública | Cristina Margarete Wagner Mastrobuono, André Rodrigues Junqueira. -- | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2016 | Straube, Frederico José | A evolução da arbitragem no Brasil após a Lei 9.307/1996 | Frederico José Straube. -- | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2016 | Furlan Filho, Antonio Moacir | A extensão da cláusula arbitral estatutária aos administradores e conselheiros não acionistas | Antonio Moacir Furlan Filho. -- | 342.14 | Art. 13 § 6° | Artigo de revista |
| 2016 | Furlan Filho, Antonio Moacir | A extensão da cláusula arbitral estatutária aos administradores e conselheiros não acionistas | Antonio Moacir Furlan Filho. -- | 342.14 | Art. 4° § 1° | Artigo de revista |
| 2016 | Boisséson, Matthieu de | A homologação de sentença arbitral estrangeira anulada no país de origem: o caso EDF international (SEC 5.872/EX) e a jurisprudência francesa | Matthieu de Boisséson, Marcela Tarré Bernini. -- | 341.4618 | Art. 38 | Artigo de revista |
| 2016 | Yarshell, Flávio Luiz | Ainda sobre o caráter subsidiário do controle jurisdicional estatal da sentença arbitral | Flávio Luiz Yarshell. -- | 341.4618 | Art. 32 | Artigo de revista |
| 2016 | Mesquita, Daniel Augusto | A participação do advogado público em mediações: parâmetros para a celebração de acordo que atenda ao interesse público | Daniel Augusto Mesquita. -- | 341.4625 | Art. 2° § 3° | Artigo de revista |
| 2016, 2015 | Mukai, Toshio, 1938 | Aplicação da arbitragem na administração pública | Toshio Mukai. -- | 341.31 | | Artigo de revista |
| 2016 | Rocha, Pedro Cavalcanti | Apontamentos sobre as principais alterações no instituto da arbitragem no Código de processo civil de 2015: (Lei 13.105-2015) | Pedro Cavalcanti Rocha. -- | 341.4618 | Art. 34 | Artigo de revista |
| 2016 | Rocha, Pedro Cavalcanti | Apontamentos sobre as principais alterações no instituto da arbitragem no Código de processo civil de 2015: (Lei 13.105-2015) | Pedro Cavalcanti Rocha. -- | 341.4618 | Art. 40 | Artigo de revista |
| 2016 | Rocha, Pedro Cavalcanti | Apontamentos sobre as principais alterações no instituto da arbitragem no Código de processo civil de 2015: (Lei 13.105-2015) | Pedro Cavalcanti Rocha. -- | 341.4618 | Art. 22 | Artigo de revista |
| 2016 | Rocha, Pedro Cavalcanti | Apontamentos sobre as principais alterações no instituto da arbitragem no Código de processo civil de 2015: (Lei 13.105-2015) | Pedro Cavalcanti Rocha. -- | 341.4618 | Art. 4° § 1° | Artigo de revista |
| 2016 | Rocha, Pedro Cavalcanti | Apontamentos sobre as principais alterações no instituto da arbitragem no Código de processo civil de 2015: (Lei 13.105-2015) | Pedro Cavalcanti Rocha. -- | 341.4618 | Art. 13 | Artigo de revista |
| 2016 | Muniz, Petrônio R. G | Apresentação: honrarias que pesam | Petrônio R. G. Muniz. -- | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2016 | Malaquias, Roberto Antônio Darós | Arbitragem, conciliação e mediação no novo Código de processo civil de 2015 à luz da filosofia contemporânea | Roberto Antônio Darós Malaquias. -- | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2016 | Torre, Riccardo Giuliano Figueira | Arbitragem: cláusula compromissória : convenção de arbitragem que é pactuada em documento apócrifo apartado do instrumento contratual : admissibilidade : previsão legal que não traz restrição formal para celebração do compromisso : inteligência do art. 4º da Lei 9.307-1996 | Riccardo Giuliano Figueira Torre, Antonio Alberto Rondina Cury. -- | 341.4618 | Art. 4° | Artigo de revista |
| 2016 | Torre, Riccardo Giuliano Figueira | Arbitragem: cláusula compromissória : convenção de arbitragem que é pactuada em documento apócrifo apartado do instrumento contratual : admissibilidade : previsão legal que não traz restrição formal para celebração do compromisso : inteligência do art. 4º da Lei 9.307-1996 | Riccardo Giuliano Figueira Torre, Antonio Alberto Rondina Cury. -- | 341.4618 | Art. 7° | Artigo de revista |
| 2016 | Torre, Riccardo Giuliano Figueira | Arbitragem: cláusula compromissória : convenção de arbitragem que é pactuada em documento apócrifo apartado do instrumento contratual : admissibilidade : previsão legal que não traz restrição formal para celebração do compromisso : inteligência do art. 4º da Lei 9.307-1996 | Riccardo Giuliano Figueira Torre, Antonio Alberto Rondina Cury. -- | 341.4618 | Art. 9° | Artigo de revista |
| 2016 | Ferreira, Marcus Vinícius Vita | Arbitragem: cláusula compromissória - nulidade - inocorrência - contrato que prevê solução alternativa de conflitos - convício harmônico do juízo arbitral e judiciário que constitui ponto fundamental ao prestígio da arbitragem - partes que não estão impedidas de realizar acordos, inclusive por mediação - ausência de detalhes na previsão contratual, ademais, que configura cláusula arbitral "vazia" | Marcus Vinícius Vita Ferreira. -- | 342.14692 | Art. 7° | Artigo de revista |
| 2016 | Ferreira, Marcus Vinícius Vita | Arbitragem: cláusula compromissória - nulidade - inocorrência - contrato que prevê solução alternativa de conflitos - convício harmônico do juízo arbitral e judiciário que constitui ponto fundamental ao prestígio da arbitragem - partes que não estão impedidas de realizar acordos, inclusive por mediação - ausência de detalhes na previsão contratual, ademais, que configura cláusula arbitral "vazia" | Marcus Vinícius Vita Ferreira. -- | 342.14692 | Art. 32 | Artigo de revista |
| 2016 | Ferreira, Marcus Vinícius Vita | Arbitragem: cláusula compromissória - nulidade - inocorrência - contrato que prevê solução alternativa de conflitos - convício harmônico do juízo arbitral e judiciário que constitui ponto fundamental ao prestígio da arbitragem - partes que não estão impedidas de realizar acordos, inclusive por mediação - ausência de detalhes na previsão contratual, ademais, que configura cláusula arbitral "vazia" | Marcus Vinícius Vita Ferreira. -- | 342.14692 | Art. 33 | Artigo de revista |
| 2016 | Ferreira, Marcus Vinícius Vita | Arbitragem: cláusula compromissória - nulidade - inocorrência - contrato que prevê solução alternativa de conflitos - convício harmônico do juízo arbitral e judiciário que constitui ponto fundamental ao prestígio da arbitragem - partes que não estão impedidas de realizar acordos, inclusive por mediação - ausência de detalhes na previsão contratual, ademais, que configura cláusula arbitral "vazia" | Marcus Vinícius Vita Ferreira. -- | 342.14692 | Art. 31 | Artigo de revista |
| 2016 | Martins, Pedro A. Batista (Pedro Antonio Batista), 1955 | Arbitragem: prescrição e participação da administração pública | Pedro A. Batista Martins. -- | 341.4618 | Art. 9° | Artigo de revista |
| 2016 | Martins, Pedro A. Batista (Pedro Antonio Batista), 1955 | Arbitragem: prescrição e participação da administração pública | Pedro A. Batista Martins. -- | 341.4618 | Art. 19 | Artigo de revista |
| 2016 | Bermudes, Sérgio, 1946 | Arbitragem: um instituto florescente | Sergio Bermudes. -- | 341.4618 | Art. 21 | Artigo de revista |
| 2016 | Bermudes, Sérgio, 1946 | Arbitragem: um instituto florescente | Sergio Bermudes. -- | 341.4618 | Art. 14 | Artigo de revista |
| 2016 | Bermudes, Sérgio, 1946 | Arbitragem: um instituto florescente | Sergio Bermudes. -- | 341.4618 | Art. 13 | Artigo de revista |
| 2016 | Luis, Daniel Tavela | Arbitragem. Cláusula compromissória. Nulidade. Inocorrência. Contrato que prevê solução alternativa de conflitos. Convívio harmônico do juíz arbitral e judiciário que constitui ponto fundamental ao prestígio da arbitragem. Partes que não estão impedidas de realizar acordos, inclusive por mediação. Ausência de detalhes na previsão contratual, ademais, que configura cláusula arbitral "vazia" | Daniel Tavela Luis, Raul Cardoso Pinheiro. -- | 342.14692 | Art. 7° | Artigo de revista |
| 2016 | Lemes, Selma Ferreira, 1955 | Arbitragem consumerista: poderia ser realidade no Brasil? | Selma Ferreira Lemes. -- | 341.4618 | Art. 4° § 2° | Artigo de revista |
| 2016 | Lemes, Selma Ferreira, 1955 | Arbitragem consumerista: poderia ser realidade no Brasil? | Selma Ferreira Lemes. -- | 341.4618 | Art. 21 § 2° | Artigo de revista |
| 2016 | Lemes, Selma Ferreira, 1955 | Arbitragem consumerista: poderia ser realidade no Brasil? | Selma Ferreira Lemes. -- | 341.4618 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2016 | Martes, Marina Martins | Arbitragem e administração pública: a compatibilidade, os limites e o procedimento arbitral envolvendo o poder público | Marina Martins Martes. -- | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2016 | Rocha, Caio Cesar Vieira | Arbitragem e administração pública: disciplina normativa após a lei 13.129-2015 | Caio Cesar Vieira Rocha. -- | 341.4618 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2016 | Alves, Rafael Francisco | Arbitragem e empresas em crise: o acesso à justiça e o cumprimento da convenção de arbitragem em vista da incapacidade financeira de uma das partes | Rafael Francisco Alves, Lígia Espolaor Veronese. -- | 342.269 | Art. 8° | Artigo de revista |
| 2016 | Alves, Rafael Francisco | Arbitragem e empresas em crise: o acesso à justiça e o cumprimento da convenção de arbitragem em vista da incapacidade financeira de uma das partes | Rafael Francisco Alves, Lígia Espolaor Veronese. -- | 342.269 | Art. 21 | Artigo de revista |
| 2016 | Grinover, Ada Pellegrini, 1933 | Arbitragem e litisconsórcio | Ada Pellegrini Grinover. -- | 341.4618 | Art. 20 | Artigo de revista |
| 2016 | Grinover, Ada Pellegrini, 1933 | Arbitragem e litisconsórcio | Ada Pellegrini Grinover. -- | 341.4618 | Art. 21 | Artigo de revista |
| 2016 | Maciel, José Alberto Couto, 1936 | Arbitragem na relação de emprego e na relação de trabalho | José Alberto Couto Maciel. -- | 342.6642 | | Artigo de revista |
| 2016 | Tellechea, Rodrigo | Arbitragem nas sociedades anônimas: direitos individuais e princípio majoritário | Rodrigo Tellechea. -- | 342.225 | Art. 4° | Livro |
| 2016 | Bianchi, Bruno Guimarães | Arbitragem no novo Código de processo civil: aspectos práticos | Bruno Guimarães Bianchi. -- | 341.4618 | Art. 25 | Artigo de revista |
| 2016 | Bianchi, Bruno Guimarães | Arbitragem no novo Código de processo civil: aspectos práticos | Bruno Guimarães Bianchi. -- | 341.4618 | Art. 35 | Artigo de revista |
| 2016 | Bianchi, Bruno Guimarães | Arbitragem no novo Código de processo civil: aspectos práticos | Bruno Guimarães Bianchi. -- | 341.4618 | Art. 38 | Artigo de revista |
| 2016 | Bianchi, Bruno Guimarães | Arbitragem no novo Código de processo civil: aspectos práticos | Bruno Guimarães Bianchi. -- | 341.4618 | Art. 22 | Artigo de revista |
| 2016 | Schiefler, Gustavo Henrique Carvalho | Arbitragem nos contratos administrativos e o critério para identificação dos litígios que envolvem direitos patrimoniais disponíveis | Gustavo Henrique Carvalho Schiefler.-- | 340 | | Artigo de revista |
| 2016 | Alves, Evelin Teixeira de Souza | Arbitragem no setor público: uma visão panorâmica | Evelin Teixeira de Souza Alves. -- | 341.4618 | Art. 1° § 1° | Artigo de revista |
| 2016 | Alves, Evelin Teixeira de Souza | Arbitragem no setor público: uma visão panorâmica | Evelin Teixeira de Souza Alves. -- | 341.4618 | Art. 1° § 2° | Artigo de revista |
| 2016 | Alves, Evelin Teixeira de Souza | Arbitragem no setor público: uma visão panorâmica | Evelin Teixeira de Souza Alves. -- | 341.4618 | Art. 2° § 3° | Artigo de revista |
| 2016 | Basilio, Ana Tereza | A relativização da confidencialidade na arbitragem: companhias abertas | Ana Tereza Basilio, Thiago Lins. -- | 341.4618 | Art. 22-C | Artigo de revista |
| 2016 | Leães, Luiz Gastão Paes de Barros, 1936 | A responsabilidade da sociedade por desinformação do acionista e a arbitragem | Luiz Gastão Paes de Barros Leães. -- | 342.225 | | Artigo de revista |
| 2016 | Wald, Arnoldo, 1932 | A sentença arbitral parcial no direito comparado e no direito brasileiro | Arnoldo Wald. -- | 341.4618 | Art. 23 | Artigo de revista |
| 2016 | Lacreta, Isabela | Aspectos contratuais da cláusula compromissória | Isabela Lacreta. -- | 342.14692 | Art. 8° | Artigo de revista |
| 2016 | Lacreta, Isabela | Aspectos contratuais da cláusula compromissória | Isabela Lacreta. -- | 342.14692 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2016 | Kokke, Marcelo | Autocomposição e conflitos ambientais | Marcelo Kokke. -- | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2016 | Campos, Eduardo Paschoin de Oliveira | Breve análise de extensão subjetiva dos efeitos da cláusula compromissória estatutária | Eduardo Paschoin de Oliveira Campos. -- | 342.14692 | Art. 4° § 2° | Artigo de revista |
| 2016 | Campos, Eduardo Paschoin de Oliveira | Breve análise de extensão subjetiva dos efeitos da cláusula compromissória estatutária | Eduardo Paschoin de Oliveira Campos. -- | 342.14692 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2016 | Kastanópoulos, Hércules Manfrinato | Breves notas sobre arbitragem por equidade, à luz da Lei 9.307, de 23 de setembro de 1996 | Hércules Manfrinato Kastanópoulos. -- | 341.4618 | Art. 32 | Artigo de revista |
| 2016 | Kastanópoulos, Hércules Manfrinato | Breves notas sobre arbitragem por equidade, à luz da Lei 9.307, de 23 de setembro de 1996 | Hércules Manfrinato Kastanópoulos. -- | 341.4618 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2016 | Kastanópoulos, Hércules Manfrinato | Breves notas sobre arbitragem por equidade, à luz da Lei 9.307, de 23 de setembro de 1996 | Hércules Manfrinato Kastanópoulos. -- | 341.4618 | Art. 2° § 3° | Artigo de revista |
| 2016 | Kastanópoulos, Hércules Manfrinato | Breves notas sobre arbitragem por equidade, à luz da Lei 9.307, de 23 de setembro de 1996 | Hércules Manfrinato Kastanópoulos. -- | 341.4618 | Art. 11 inciso II | Artigo de revista |
| 2016 | Chacel, Julian M. (Julian Magalhães) | Câmara FGV de mediação e arbitragem | Julian Chacel. -- | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2016 | Rodovalho, Thiago | Cláusula arbitral nos contratos de adesão: contratos de adesão de consumo, contratos de adesão civis, contratos de adesão empresariais | Thiago Rodovalho. -- | 342.1483 | Art. 4° § 2° | Livro |
| 2016 | Lobo, Carlos Augusto da Silveira | Cláusula compromissória e grupo de sociedades | Carlos Augusto da Silveira Lobo. -- | 342.14692 | Art. 4° | Artigo de revista |
| 2016 | Ribeiro, Marilda Rosado de Sá | Comentários sobre arbitragem no Brasil: custos, eficiência e outras questões controvertidas | Marilda Rosado de Sá Ribeiro. -- | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2016 | Wald, Arnoldo, 1932 | Competência: conflito de jurisdição : juízo arbitral e juízo universal : decisões colidentes quanto à realização de assembleia geral extraordinária para deliberar sobre o controle acionário : pleito liminar visando afastar a apreciação judicial : inadmissibilidade : matéria que constitui instrumento da recuperação judicial e envolve interesses e bens da empresa recuperanda : julgamento afeto, provisoriamente, ao juízo universal | Arnoldo Wald. -- | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2016 | Talamini, Eduardo | Competência-competência e as medidas antiarbitrais pretendidas pela administração pública | Eduardo Talamini. -- | 341.4618 | Art. 32 | Artigo de revista |
| 2016 | Talamini, Eduardo | Competência-competência e as medidas antiarbitrais pretendidas pela administração pública | Eduardo Talamini. -- | 341.4618 | Art. 33 | Artigo de revista |
| 2016 | Talamini, Eduardo | Competência-competência e as medidas antiarbitrais pretendidas pela administração pública | Eduardo Talamini. -- | 341.4618 | Art. 8° | Artigo de revista |
| 2016 | Fioravanti, Marcos Serra Netto | Complementação da sentença arbitral. Os limites e consequências do artigo 33, § 4º, da Lei 9.307/96, com alterações da Lei 13.129/2015 | Marcos Serra Netto Fioravanti. -- | 341.4618 | Art. 33 § 4° | Artigo de revista |
| 2016 | Gomes, Eduardo Biacchi, 1970 | Contratos internacionais e arbitragem: o direito fundamental à liberdade das partes na escoha [i.e. escolha] da lei a ser aplicável nas relações privadas | Eduardo Biacchi Gomes, Luis Alexandre Carta Winter. -- | 341.163 | | Artigo de revista |
| 2016 | Mejias, Lucas Britto | Controle da atividade do árbitro | Lucas Britto Mejias ; Teresa Arruda Alvim Wambier, Eduardo Talamini, coordenadores ; José Manoel de Arruda Alvim Neto, orientador científico. -- | 341.4618 | Art. 7° | Livro |
| 2016 | Mejias, Lucas Britto | Controle da atividade do árbitro | Lucas Britto Mejias ; Teresa Arruda Alvim Wambier, Eduardo Talamini, coordenadores ; José Manoel de Arruda Alvim Neto, orientador científico. -- | 341.4618 | Art. 32 | Livro |
| 2016 | Mejias, Lucas Britto | Controle da atividade do árbitro | Lucas Britto Mejias ; Teresa Arruda Alvim Wambier, Eduardo Talamini, coordenadores ; José Manoel de Arruda Alvim Neto, orientador científico. -- | 341.4618 | Art. 33 | Livro |
| 2016 | Deccache, Antonio | Convenção de arbitragem, recuperação judicial e falência | Antonio Deccache. -- | 341.4618 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2016 | Deccache, Antonio | Convenção de arbitragem, recuperação judicial e falência | Antonio Deccache. -- | 341.4618 | Art. 4° | Artigo de revista |
| 2016 | Deccache, Antonio | Convenção de arbitragem, recuperação judicial e falência | Antonio Deccache. -- | 341.4618 | Art. 25 | Artigo de revista |
| 2016 | Deccache, Antonio | Convenção de arbitragem, recuperação judicial e falência | Antonio Deccache. -- | 341.4618 | Art. 8° | Artigo de revista |
| 2016 | Deccache, Antonio | Convenção de arbitragem, recuperação judicial e falência | Antonio Deccache. -- | 341.4618 | Art. 6° | Artigo de revista |
| 2016 | Costa, José Augusto Fontoura | EDF International S/A vs YPF S/A: reflexões sobre os efeitos da sentença arbitral estrangeira anulada no juízo de origem | José Augusto Fontoura Costa. -- | 341.4618 | Art. 34 | Artigo de revista |
| 2016 | Muniz, Joaquim de Paiva | Guia politicamente incorreto da arbitragem brasileira: visão crítica de vinte anos de sucesso | Joaquim de Paiva Muniz. -- | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2016 | Lobo, Carlos Augusto da Silveira | História e perspectivas da arbitragem no Brasil | Carlos Augusto da Silveira Lobo. -- | 341.4618 | Art. 7° | Artigo de revista |
| 2016 | Lobo, Carlos Augusto da Silveira | História e perspectivas da arbitragem no Brasil | Carlos Augusto da Silveira Lobo. -- | 341.4618 | Art. 6° | Artigo de revista |
| 2016 | Lobo, Carlos Augusto da Silveira | História e perspectivas da arbitragem no Brasil | Carlos Augusto da Silveira Lobo. -- | 341.4618 | Art. 41 | Artigo de revista |
| 2016 | Lobo, Carlos Augusto da Silveira | História e perspectivas da arbitragem no Brasil | Carlos Augusto da Silveira Lobo. -- | 341.4618 | Art. 42 | Artigo de revista |
| 2016 | Guilherme, Luiz Fernando do Vale de Almeida | Homologação de sentença estrangeira | Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme. -- | 342.36 | Art. 31 | Artigo de revista |
| 2016 | Guilherme, Luiz Fernando do Vale de Almeida | Homologação de sentença estrangeira | Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme. -- | 342.36 | Art. 39 | Artigo de revista |
| 2016 | Guilherme, Luiz Fernando do Vale de Almeida | Homologação de sentença estrangeira | Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme. -- | 342.36 | Art. 35 | Artigo de revista |
| 2016 | Barreiros, Gustavo Alem | Honorários de advogado: fixação com base no valor da causa da sentença arbitral estrangeira homologada : inadmissibilidade : hipótese de inexistência de condenação que afasta a aplicação da regra contida no art. 20, §3° do CPC-1973 : valores fundados de maneira equitativa e condizente com as características do caso concreto e atinentes à finalidade legal : inteligência do art. 20, §§3° e 4° do CPC-1973 | Gustavo Alem Barreiros. -- | 341.4618 | Art. 34 | Artigo de revista |
| 2016 | Mango, Andrei Rossi | Instituto da arbitragem internacional: antecedentes históricos e globalização dos litígios de pantentes | Andrei Rossi Mango, Thiago Paluma. -- | 341.163 | | Artigo de revista |
| 2016 | Costa, Guilherme Recena | Integração contratual, confidencialidade na arbitragem e segredo de justiça | Guilherme Recena Costa. -- | 342.269 | Art. 7° | Artigo de revista |
| 2016 | Costa, Guilherme Recena | Integração contratual, confidencialidade na arbitragem e segredo de justiça | Guilherme Recena Costa. -- | 342.269 | Art. 33 | Artigo de revista |
| 2016 | Costa, Guilherme Recena | Integração contratual, confidencialidade na arbitragem e segredo de justiça | Guilherme Recena Costa. -- | 342.269 | Art. 21 | Artigo de revista |
| 2016 | Costa, Guilherme Recena | Integração contratual, confidencialidade na arbitragem e segredo de justiça | Guilherme Recena Costa. -- | 342.269 | Art. 40 | Artigo de revista |
| 2016 | Costa, Guilherme Recena | Integração contratual, confidencialidade na arbitragem e segredo de justiça | Guilherme Recena Costa. -- | 342.269 | Art. 22-A | Artigo de revista |
| 2016 | Costa, Guilherme Recena | Integração contratual, confidencialidade na arbitragem e segredo de justiça | Guilherme Recena Costa. -- | 342.269 | Art. 22-C | Artigo de revista |
| 2016 | Guilherme, Luiz Fernando do Vale de Almeida | Manual dos MESCS: meios extrajudiciais de solução de conflitos | Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme. -- | 341.4618 | | Livro |
| 2016 | Catarucci, Douglas Depieri | Mecanismo de apelação e revisão de sentenças arbitrais: análise teórica e prática de sua aplicação com base na experiência internacional | Douglas Depieri Catarucci, Amanda Bueno Dantas. -- | 341.4618 | Art. 21 | Artigo de revista |
| 2016 | Catarucci, Douglas Depieri | Mecanismo de apelação e revisão de sentenças arbitrais: análise teórica e prática de sua aplicação com base na experiência internacional | Douglas Depieri Catarucci, Amanda Bueno Dantas. -- | 341.4618 | Art. 29 | Artigo de revista |
| 2016, 2012 | Bacellar, Roberto Portugal | Mediação e arbitragem | Roberto Portugal Bacellar. -- | 341.4625 | | Livro |
| 2016 | Guilhardi, Pedro | Medidas de urgência na arbitragem | Pedro Guilhardi. -- | 341.4618 | Art. 33 | Artigo de revista |
| 2016 | Guilhardi, Pedro | Medidas de urgência na arbitragem | Pedro Guilhardi. -- | 341.4618 | Art. 19 | Artigo de revista |
| 2016 | Guilhardi, Pedro | Medidas de urgência na arbitragem | Pedro Guilhardi. -- | 341.4618 | Art. 22 | Artigo de revista |
| 2016 | Nanni, Giovanni Ettore | Notas sobre os negócios jurídicos da arbitragem e a liberdade de escolha do árbitro à luz da autonomia privada | Giovanni Ettore Nanni. -- | 341.4618 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2016 | Nanni, Giovanni Ettore | Notas sobre os negócios jurídicos da arbitragem e a liberdade de escolha do árbitro à luz da autonomia privada | Giovanni Ettore Nanni. -- | 341.4618 | Art. 18 | Artigo de revista |
| 2016 | Nanni, Giovanni Ettore | Notas sobre os negócios jurídicos da arbitragem e a liberdade de escolha do árbitro à luz da autonomia privada | Giovanni Ettore Nanni. -- | 341.4618 | Art. 13 § 3° | Artigo de revista |
| 2016 | Nanni, Giovanni Ettore | Notas sobre os negócios jurídicos da arbitragem e a liberdade de escolha do árbitro à luz da autonomia privada | Giovanni Ettore Nanni. -- | 341.4618 | Art. 14 | Artigo de revista |
| 2016 | Nanni, Giovanni Ettore | Notas sobre os negócios jurídicos da arbitragem e a liberdade de escolha do árbitro à luz da autonomia privada | Giovanni Ettore Nanni. -- | 341.4618 | Art. 19 § 1° | Artigo de revista |
| 2016 | Freitas, Rafael Véras de | Novos desafios da arbitrabilidade objetiva nas concessões | Rafael Véras de Freitas -- | 341.353 | | Artigo de revista |
| 2016 | Rosas, Roberto, 1939 | O advogado na arbitragem | Roberto Rosas. -- | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2016 | Beraldo, Leonardo de Faria | O impacto do novo Código de processo civil na arbitragem | Leonardo de Faria Beraldo. -- | 341.4618 | Art. 7° | Artigo de revista |
| 2016 | Beraldo, Leonardo de Faria | O impacto do novo Código de processo civil na arbitragem | Leonardo de Faria Beraldo. -- | 341.4618 | Art. 21 | Artigo de revista |
| 2016 | Beraldo, Leonardo de Faria | O impacto do novo Código de processo civil na arbitragem | Leonardo de Faria Beraldo. -- | 341.4618 | Art. 14 | Artigo de revista |
| 2016 | Beraldo, Leonardo de Faria | O impacto do novo Código de processo civil na arbitragem | Leonardo de Faria Beraldo. -- | 341.4618 | Art. 22-C | Artigo de revista |
| 2016 | Lemes, Selma Ferreira, 1955 | O procedimento de impugnação e recusa de árbitro, como sistema de controle quanto à independência e a imparcialidade do julgador | Selma Ferreira Lemes. -- | 341.4618 | Art. 21 | Artigo de revista |
| 2016 | Lemes, Selma Ferreira, 1955 | O procedimento de impugnação e recusa de árbitro, como sistema de controle quanto à independência e a imparcialidade do julgador | Selma Ferreira Lemes. -- | 341.4618 | Art. 14 | Artigo de revista |
| 2016 | Lemes, Selma Ferreira, 1955 | O procedimento de impugnação e recusa de árbitro, como sistema de controle quanto à independência e a imparcialidade do julgador | Selma Ferreira Lemes. -- | 341.4618 | Art. 13 | Artigo de revista |
| 2016, 2013, 2012, 2011 | Timm, Luciano Benetti | Os contratos administrativos e a arbitragem | Luciano Benetti Timm, Thiago Tavares da Silva. -- | 341.4618 | Art. 29 | Artigo de revista |
| 2016 | Garcia, Mário Sérgio Duarte | Os deveres do árbitro decorrentes da inserção do processo arbitral no sistema processual brasileiro | Mário Sérgio Duarte Garcia. -- | 341.4618 | Art. 32 | Artigo de revista |
| 2016 | Garcia, Mário Sérgio Duarte | Os deveres do árbitro decorrentes da inserção do processo arbitral no sistema processual brasileiro | Mário Sérgio Duarte Garcia. -- | 341.4618 | Art. 21 | Artigo de revista |
| 2016 | Garcia, Mário Sérgio Duarte | Os deveres do árbitro decorrentes da inserção do processo arbitral no sistema processual brasileiro | Mário Sérgio Duarte Garcia. -- | 341.4618 | Art. 31 | Artigo de revista |
| 2016 | Bifano, Elidie Palma | O sigilo na arbitragem e os limites da atuação das autoridades fiscais em procedimentos de fiscalização | Elidie Palma Bifano, Fabiana Carsoni Alves Fernandes da Silva. -- | 341.4618 | Art. 21 | Artigo de revista |
| 2016 | Bifano, Elidie Palma | O sigilo na arbitragem e os limites da atuação das autoridades fiscais em procedimentos de fiscalização | Elidie Palma Bifano, Fabiana Carsoni Alves Fernandes da Silva. -- | 341.4618 | Art. 13 | Artigo de revista |
| 2016 | Magalhães, José Carlos de, 1929 | Parecer: caso Mercovias | José Carlos de Magalhães. -- | 341.4618 | Art. 34 | Artigo de revista |
| 2016 | Magalhães, José Carlos de, 1929 | Parecer: caso Mercovias | José Carlos de Magalhães. -- | 341.4618 | Art. 39 | Artigo de revista |
| 2016 | Magalhães, José Carlos de, 1929 | Parecer: caso Mercovias | José Carlos de Magalhães. -- | 341.4618 | Art. 38 | Artigo de revista |
| 2016 | Rezek, José Francisco, 1944 | Perspectivas da sentença arbitral anulada em foro judiciário | Francisco Rezek. -- | 341.4618 | Art. 34 | Artigo de revista |
| 2016 | Lima, Jean Carlos | Possibilidade de aplicação da mediação ou arbitragem como meios consensuais extrajudiciais de resolução de conflitos no direito do consumidor | Jean Carlos Lima. -- | 342.51 | Art. 3° § 2° | Artigo de revista |
| 2016 | Lima, Jean Carlos | Possibilidade de aplicação da mediação ou arbitragem como meios consensuais extrajudiciais de resolução de conflitos no direito do consumidor | Jean Carlos Lima. -- | 342.51 | Art. 51 | Artigo de revista |
| 2016 | Teodoro, Viviane Rosolia | Princípios da arbitragem: o princípio kompetenz-kompetenz e suas consequências | Viviane Rosolia Teodoro. -- | 341.4618 | Art. 20 | Artigo de revista |
| 2016 | Teodoro, Viviane Rosolia | Princípios da arbitragem: o princípio kompetenz-kompetenz e suas consequências | Viviane Rosolia Teodoro. -- | 341.4618 | Art. 31 | Artigo de revista |
| 2016 | Teodoro, Viviane Rosolia | Princípios da arbitragem: o princípio kompetenz-kompetenz e suas consequências | Viviane Rosolia Teodoro. -- | 341.4618 | Art. 26 | Artigo de revista |
| 2016 | Teodoro, Viviane Rosolia | Princípios da arbitragem: o princípio kompetenz-kompetenz e suas consequências | Viviane Rosolia Teodoro. -- | 341.4618 | Art. 13 | Artigo de revista |
| 2016, 2014 | Hoog, Wilson Alberto Zappa | Produção de provas na arbitragem: Lei de arbitragem 9.307/96 | Wilson Alberto Zappa Hoog. -- | 341.4618 | | Livro |
| 2016 | Schmidt, Gustavo da Rocha | Reflexões sobre a arbitragem nos conflitos envolvendo a administração pública: (arbitrabilidade, legalidade, publicidade e a necessária regulamentação) | Gustavo da Rocha Schmidt. -- | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2016 | Ferraz Junior, Tercio Sampaio, 1941 | Regulamentação privada ou pública da ética: o juiz e o árbitro | Tercio Sampaio Ferraz Junior. -- | 341.272 | Art. 32 | Artigo de revista |
| 2016 | Ferraz Junior, Tercio Sampaio, 1941 | Regulamentação privada ou pública da ética: o juiz e o árbitro | Tercio Sampaio Ferraz Junior. -- | 341.272 | Art. 14 | Artigo de revista |
| 2016 | Zahr Filho, Sergio | SEC 10.432, Mercovia S/A vs Comissão mista argentino-brasileira - COMAB | Sergio Zahr Filho, Salem H. Nasser. -- | 341.4618 | Art. 37 | Artigo de revista |
| 2016 | Zahr Filho, Sergio | SEC 10.432, Mercovia S/A vs Comissão mista argentino-brasileira - COMAB | Sergio Zahr Filho, Salem H. Nasser. -- | 341.4618 | Art. 39 | Artigo de revista |
| 2016 | Zahr Filho, Sergio | SEC 10.432, Mercovia S/A vs Comissão mista argentino-brasileira - COMAB | Sergio Zahr Filho, Salem H. Nasser. -- | 341.4618 | Art. 38 | Artigo de revista |
| 2015 | Rezende, Elvira Carolina Moreira de | A aplicabilidade da arbitragem na seara das contratações públicas | Elvira Carolina Moreira de Rezende. -- | 341.4618 | Art. 4° | Artigo de revista |
| 2015 | Rezende, Elvira Carolina Moreira de | A aplicabilidade da arbitragem na seara das contratações públicas | Elvira Carolina Moreira de Rezende. -- | 341.4618 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2015, 2012 | Fachin, Luiz Edson, 1958 | A arbitragem e o Poder Judiciário na perspectiva da advocacia arbitral nas controvérsias interprivadas | Luiz Edson Fachin. -- | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2015 | Vianna, Fernando Villela de Andrade | A arbitragem no âmbito das concessões de aeroportos | Fernando Villela de Andrade Vianna, Renato Otto Kloss. -- | 341.41 | | Artigo de revista |
| 2015 | Corapi, Diego | A arbitragem no direito italiano | Diego Corapi. -- | 341.4618 | Art. 33 | Artigo de revista |
| 2015 | Corapi, Diego | A arbitragem no direito italiano | Diego Corapi. -- | 341.4618 | Art. 34 | Artigo de revista |
| 2015 | Corapi, Diego | A arbitragem no direito italiano | Diego Corapi. -- | 341.4618 | Art. 17 | Artigo de revista |
| 2015, 2014 | Copola, Gina | A arbitragem nos contratos administrativos | Gina Copola. -- | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2015, 2003, 2002, 2001 | Zavascki, Teori Albino, 1948 | Ação rescisória em matéria constitucional | Teori Albino Zavascki. -- | 341.2 | | Artigo de revista |
| 2015 | Lucon, Paulo Henrique dos Santos | A causa de pedir das ações anulatórias de sentença arbitral | Paulo Henrique dos Santos Lucon, Rodrigo Barioni, Elias Marques de Medeiros Neto. -- | 341.4618 | Art. 32 | Artigo de revista |
| 2015 | Lucon, Paulo Henrique dos Santos | A causa de pedir das ações anulatórias de sentença arbitral | Paulo Henrique dos Santos Lucon, Rodrigo Barioni, Elias Marques de Medeiros Neto. -- | 341.4618 | Art. 21 | Artigo de revista |
| 2015 | Lucon, Paulo Henrique dos Santos | A causa de pedir das ações anulatórias de sentença arbitral | Paulo Henrique dos Santos Lucon, Rodrigo Barioni, Elias Marques de Medeiros Neto. -- | 341.4618 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2015 | Lucon, Paulo Henrique dos Santos | A causa de pedir das ações anulatórias de sentença arbitral | Paulo Henrique dos Santos Lucon, Rodrigo Barioni, Elias Marques de Medeiros Neto. -- | 341.4618 | Art. 23 | Artigo de revista |
| 2015 | Medeiros Neto, Elias Marques de | A efetividade do processo e a importância da arbitragem nos conflitos de energia | Elias Marques de Medeiros Neto. -- | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2015 | Ataíde Júnior, Jaldemiro Rodrigues de | A fundamentação das sentenças arbitrais diante do novo Código de processo civil brasileiro | Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Júnior. -- | 341.4618 | Art. 21 § 2° | Artigo de revista |
| 2015 | Ataíde Júnior, Jaldemiro Rodrigues de | A fundamentação das sentenças arbitrais diante do novo Código de processo civil brasileiro | Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Júnior. -- | 341.4618 | Art. 18 | Artigo de revista |
| 2015 | Ataíde Júnior, Jaldemiro Rodrigues de | A fundamentação das sentenças arbitrais diante do novo Código de processo civil brasileiro | Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Júnior. -- | 341.4618 | Art. 7° | Artigo de revista |
| 2015 | Ataíde Júnior, Jaldemiro Rodrigues de | A fundamentação das sentenças arbitrais diante do novo Código de processo civil brasileiro | Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Júnior. -- | 341.4618 | Art. 31 | Artigo de revista |
| 2015 | Ataíde Júnior, Jaldemiro Rodrigues de | A fundamentação das sentenças arbitrais diante do novo Código de processo civil brasileiro | Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Júnior. -- | 341.4618 | Art. 26 inciso II | Artigo de revista |
| 2015 | Yamaji, Crisleine | Alguns aspectos da sentença arbitral parcial | Crisleine Yamaji. -- | 341.4618 | Art. 33 | Artigo de revista |
| 2015 | Yamaji, Crisleine | Alguns aspectos da sentença arbitral parcial | Crisleine Yamaji. -- | 341.4618 | Art. 21 | Artigo de revista |
| 2015 | Valério, Marco Aurélio Gumieri | Anotações sobre a aplicação da arbitragem nas sociedades anônimas e a (des)necessidade do PLS 406-2013 | Marco Aurélio Gumieri Valério. -- | 341.4618 | Art. 4° | Artigo de revista |
| 2015 | Valério, Marco Aurélio Gumieri | Anotações sobre a aplicação da arbitragem nas sociedades anônimas e a (des)necessidade do PLS 406-2013 | Marco Aurélio Gumieri Valério. -- | 341.4618 | Art. 32 | Artigo de revista |
| 2015 | Valério, Marco Aurélio Gumieri | Anotações sobre a aplicação da arbitragem nas sociedades anônimas e a (des)necessidade do PLS 406-2013 | Marco Aurélio Gumieri Valério. -- | 341.4618 | Art. 8° | Artigo de revista |
| 2015 | Valério, Marco Aurélio Gumieri | Anotações sobre a aplicação da arbitragem nas sociedades anônimas e a (des)necessidade do PLS 406-2013 | Marco Aurélio Gumieri Valério. -- | 341.4618 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2015 | Valério, Marco Aurélio Gumieri | Anotações sobre a aplicação da arbitragem nas sociedades anônimas e a (des)necessidade do PLS 406-2013 | Marco Aurélio Gumieri Valério. -- | 341.4618 | Art. 22 | Artigo de revista |
| 2015 | Lemes, Selma Ferreira, 1955 | Anotações sobre a nova Lei de arbitragem | Selma Maria Ferreira Lemes. -- | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2015, 2014 | Longa, Daniel | A possibilidade de se utilizar da arbitragem como meio de resolução de conflitos trabalhistas envolvendo funcionários de alto escalão | Daniel Longa. -- | 342.6642 | | Artigo de revista |
| 2015 | Lopes, João Batista | Arbitragem: natureza, requisitos e eficácia da cláusula compromissória | João Batista Lopes. -- | 341.4618 | Art. 4° | Artigo de revista |
| 2015 | Lopes, João Batista | Arbitragem: natureza, requisitos e eficácia da cláusula compromissória | João Batista Lopes. -- | 341.4618 | Art. 18 | Artigo de revista |
| 2015 | Lopes, João Batista | Arbitragem: natureza, requisitos e eficácia da cláusula compromissória | João Batista Lopes. -- | 341.4618 | Art. 9° | Artigo de revista |
| 2015 | Lopes, João Batista | Arbitragem: natureza, requisitos e eficácia da cláusula compromissória | João Batista Lopes. -- | 341.4618 | Art. 26 | Artigo de revista |
| 2015 | Talamini, Eduardo | Arbitragem e a tutela provisória no Código de processo civil de 2015 | Eduardo Talamini. -- | 341.4618 | Art. 19 | Artigo de revista |
| 2015 | Talamini, Eduardo | Arbitragem e a tutela provisória no Código de processo civil de 2015 | Eduardo Talamini. -- | 341.4618 | Art. 22 § 2° | Artigo de revista |
| 2015 | Talamini, Eduardo | Arbitragem e a tutela provisória no Código de processo civil de 2015 | Eduardo Talamini. -- | 341.4618 | Art. 22 § 4° | Artigo de revista |
| 2015 | Talamini, Eduardo | Arbitragem e a tutela provisória no Código de processo civil de 2015 | Eduardo Talamini. -- | 341.4618 | Art. 17 | Artigo de revista |
| 2015 | Talamini, Eduardo | Arbitragem e estabilização da tutela antecipada | Eduardo Talamini. -- | 341.4618 | Art. 22 | Artigo de revista |
| 2015 | Talamini, Eduardo | Arbitragem e estabilização da tutela antecipada | Eduardo Talamini. -- | 341.4618 | Art. 17 | Artigo de revista |
| 2015 | Bonicio, Marcelo José Magalhães | Arbitragem e Estado: ensaio sobre o litígio adequado | Marcelo José Magalhães Bonicio. -- | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2015 | Franzoni, Diego | Arbitragem nas parcerias público-privadas | Diego Franzoni, Fernanda Davidoff. -- | 341.4618 | Art. 4° | Artigo de revista |
| 2015 | Parada, André Luis Nascimento | Arbitragem nos contratos administrativos: análise crítica dos obstáculos jurídicos suscitados para afastar a sua utilização | André Luis Nascimento Parada. -- | 341.352 | | Livro |
| 2015 | Flausino, Vagner Fabricio Vieira | Arbitragem nos contratos de concessão de serviços públicos e de parceria público-privada | Vagner Fabricio Vieira Flausino. -- | 341.353 | | Livro |
| 2015 | Ribeiro, Diogo Albaneze Gomes | Arbitragem no setor de comercialização de energia elétrica | Diogo Albaneze Gomes Ribeiro. -- | 342.269 | Art. 4° § 5° | Artigo de revista |
| 2015 | Ribeiro, Diogo Albaneze Gomes | Arbitragem no setor de comercialização de energia elétrica | Diogo Albaneze Gomes Ribeiro. -- | 342.269 | Art. 58 | Artigo de revista |
| 2015 | Lobo, Carlos Augusto da Silveira | Arbitragem no setor portuário: um passo importante para a difusão da arbitragem no âmbito da administração pública | Carlos Augusto da Silveira Lobo. -- | 341.4618 | Art. 10 | Artigo de revista |
| 2015 | Oliveira, Gustavo Justino de, 1970 | Arbitragem público-privada no Brasil: a especialidade do litígio administrativo e as especificidades do procedimento arbitral | Gustavo Justino de Oliveira, Guilherme Baptista Schwarstmann. -- | 341.4618 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2015 | Oliveira, Gustavo Justino de, 1970 | Arbitragem público-privada no Brasil: a especialidade do litígio administrativo e as especificidades do procedimento arbitral | Gustavo Justino de Oliveira, Guilherme Baptista Schwarstmann. -- | 341.4618 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2015 | Lima, Juciléia | Arbitragem tributária internacional e o discurso sul-americano da "renúncia à soberania fiscal" | Juciléia Lima. -- | 341.163 | | Artigo de revista |
| 2015 | Costa, José Augusto Fontoura | Árbitros operários?: expansão da arbitragem e os limites conceituais no conflito de competência 129.310-GO | José Augusto Fontoura Costa. -- | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2015 | Wald, Arnoldo, 1932 | A reforma da Lei de arbitragem | Arnoldo Wald. -- | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2015 | Lambauer, Roberto Zilsch | A resolução de controvérsias nas concessões de serviço público | Roberto Zilsch Lambauer. -- | 341.353 | Art. 4° | Artigo de revista |
| 2015 | Lambauer, Roberto Zilsch | A resolução de controvérsias nas concessões de serviço público | Roberto Zilsch Lambauer. -- | 341.353 | Art. 5° | Artigo de revista |
| 2015 | Lambauer, Roberto Zilsch | A resolução de controvérsias nas concessões de serviço público | Roberto Zilsch Lambauer. -- | 341.353 | Art. 18 | Artigo de revista |
| 2015 | Lambauer, Roberto Zilsch | A resolução de controvérsias nas concessões de serviço público | Roberto Zilsch Lambauer. -- | 341.353 | Art. 8° | Artigo de revista |
| 2015 | Lambauer, Roberto Zilsch | A resolução de controvérsias nas concessões de serviço público | Roberto Zilsch Lambauer. -- | 341.353 | Art. 31 | Artigo de revista |
| 2015 | Lambauer, Roberto Zilsch | A resolução de controvérsias nas concessões de serviço público | Roberto Zilsch Lambauer. -- | 341.353 | Art. 9° | Artigo de revista |
| 2015 | Lambauer, Roberto Zilsch | A resolução de controvérsias nas concessões de serviço público | Roberto Zilsch Lambauer. -- | 341.353 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2015 | Ferreira, Marcus Vinicius Vita | A sentença arbitral e sua execução: simetria procedimental sistêmica com a fase de cumprimento de sentença | Marcus Vinicius Vita Ferreira. -- | 341.4618 | Art. 32 | Artigo de revista |
| 2015 | Ferreira, Marcus Vinicius Vita | A sentença arbitral e sua execução: simetria procedimental sistêmica com a fase de cumprimento de sentença | Marcus Vinicius Vita Ferreira. -- | 341.4618 | Art. 33 | Artigo de revista |
| 2015 | Ferreira, Marcus Vinicius Vita | A sentença arbitral e sua execução: simetria procedimental sistêmica com a fase de cumprimento de sentença | Marcus Vinicius Vita Ferreira. -- | 341.4618 | Art. 41 | Artigo de revista |
| 2015 | Ferreira, Marcus Vinicius Vita | A sentença arbitral e sua execução: simetria procedimental sistêmica com a fase de cumprimento de sentença | Marcus Vinicius Vita Ferreira. -- | 341.4618 | Art. 29 | Artigo de revista |
| 2015 | Ferreira, Marcus Vinicius Vita | A sentença arbitral e sua execução: simetria procedimental sistêmica com a fase de cumprimento de sentença | Marcus Vinicius Vita Ferreira. -- | 341.4618 | Art. 30 | Artigo de revista |
| 2015 | Ferreira, Marcus Vinicius Vita | A sentença arbitral e sua execução: simetria procedimental sistêmica com a fase de cumprimento de sentença | Marcus Vinicius Vita Ferreira. -- | 341.4618 | Art. 26 | Artigo de revista |
| 2015 | Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945 | As mudanças na legislação da arbitragem e notas sobre a prova pericial na visão do árbitro | Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa. -- | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2015 | Souza, Marcia Cristina Xavier de | Aspectos probatórios na arbitragem: a possibilidade e a efetividade da utilização da discovery sob o ponto de vista da parte brasileira | Marcia Cristina Xavier de Souza, Raphael Vieira da Fonseca Rocha. -- | 341.4618 | Art. 32 | Artigo de revista |
| 2015 | Souza, Marcia Cristina Xavier de | Aspectos probatórios na arbitragem: a possibilidade e a efetividade da utilização da discovery sob o ponto de vista da parte brasileira | Marcia Cristina Xavier de Souza, Raphael Vieira da Fonseca Rocha. -- | 341.4618 | Art. 21 | Artigo de revista |
| 2015 | Souza, Marcia Cristina Xavier de | Aspectos probatórios na arbitragem: a possibilidade e a efetividade da utilização da discovery sob o ponto de vista da parte brasileira | Marcia Cristina Xavier de Souza, Raphael Vieira da Fonseca Rocha. -- | 341.4618 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2015 | Silva, Érica Guerra da | As repercussões da Lei n. 13.129/2015, que altera a Lei de arbitragem, no direito de retirada das Sociedades Anônimas | Érica Guerra da Silva. -- | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2015 | Nitschke, Guilherme Carneiro Monteiro | Ativismo arbitral e lex mercatoria | Guilherme Carneiro Monteiro Nitschke. -- | 341.4618 | Art. 2° § 1° | Artigo de revista |
| 2015 | Ramos, Gerson Luis Lima | Autonomia da vontade nos contratos marítimos internacionais de transporte de mercadorias e sua aplicação no Direito brasileiro | Gerson Luis Lima Ramos. -- | 342.29 | | Artigo de revista |
| 2015 | Rocha, Thiago Gonçalves Paluma | Benefícios da arbitragem internacional em litígios de infração de patente | Thiago Gonçalves Paluma Rocha, Andrei Rossi Mango, Taíza Soares de Assis. -- | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2015 | Tiburcio, Carmen | Cláusula compromissória em contrato internacional: interpretação, validade, alcance objetivo e subjetivo | Carmen Tiburcio. -- | 342.14692 | Art. 4° | Artigo de revista |
| 2015 | Tiburcio, Carmen | Cláusula compromissória em contrato internacional: interpretação, validade, alcance objetivo e subjetivo | Carmen Tiburcio. -- | 342.14692 | Art. 20 | Artigo de revista |
| 2015 | Tiburcio, Carmen | Cláusula compromissória em contrato internacional: interpretação, validade, alcance objetivo e subjetivo | Carmen Tiburcio. -- | 342.14692 | Art. 7° | Artigo de revista |
| 2015 | Tiburcio, Carmen | Cláusula compromissória em contrato internacional: interpretação, validade, alcance objetivo e subjetivo | Carmen Tiburcio. -- | 342.14692 | Art. 8° | Artigo de revista |
| 2015 | Tiburcio, Carmen | Cláusula compromissória em contrato internacional: interpretação, validade, alcance objetivo e subjetivo | Carmen Tiburcio. -- | 342.14692 | Art. 6° | Artigo de revista |
| 2015 | Tiburcio, Carmen | Cláusula compromissória em contrato internacional: interpretação, validade, alcance objetivo e subjetivo | Carmen Tiburcio. -- | 342.14692 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2015 | Cavalcante, Márcio André Lopes | Comentários à Lei n. 13.129/2015 (reforma da Lei de Arbitragem) | Márcio André Lopes Cavalcante. -- | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2015, 2013 | Baptista, Luiz Olavo, 1938 | Constituição e arbitragem: dever de revelação, devido processo legal | Luiz Olavo Baptista. -- | 341.4618 | Art. 21 § 2° | Artigo de revista |
| 2015, 2013 | Baptista, Luiz Olavo, 1938 | Constituição e arbitragem: dever de revelação, devido processo legal | Luiz Olavo Baptista. -- | 341.4618 | Art. 14 § 1° | Artigo de revista |
| 2015 | Ustárroz, Daniel | Contratos em espécie | Daniel Ustárroz. -- | 342.144 | | Livro |
| 2015 | Yarshell, Flávio Luiz | Convenção das partes em matéria processual no novo CPC | Flávio Luiz Yarshell. -- | 341.4621 | Art. 21 | Artigo de revista |
| 2015 | Verçosa, Fabiane | Da mihi factum, dabo tibi ius: arbitragem, contraditório e iura novit curia | Fabiane Verçosa. -- | 341.4618 | Art. 18 | Artigo de revista |
| 2015 | Verçosa, Fabiane | Da mihi factum, dabo tibi ius: arbitragem, contraditório e iura novit curia | Fabiane Verçosa. -- | 341.4618 | Art. 32 | Artigo de revista |
| 2015 | Verçosa, Fabiane | Da mihi factum, dabo tibi ius: arbitragem, contraditório e iura novit curia | Fabiane Verçosa. -- | 341.4618 | Art. 21 | Artigo de revista |
| 2015 | Ranzolin, Ricardo | Das tutelas de urgência e da carta arbitral: breves considerações sobre os novos artigos "22-A, B e C" da Lei de arbitragem | Ricardo Ranzolin. -- | 341.4618 | Art. 22-A | Artigo de revista |
| 2015 | Ranzolin, Ricardo | Das tutelas de urgência e da carta arbitral: breves considerações sobre os novos artigos "22-A, B e C" da Lei de arbitragem | Ricardo Ranzolin. -- | 341.4618 | Art. 22-B | Artigo de revista |
| 2015 | Palhuca, Gabriela Silvério | Desafios na redação da cláusula compromissória pelo poder público: uma análise das cláusulas compromissórias dos contratos de parcerias público-privadas celebrados pelo Estado de São Paulo | Gabriela Silvério Palhuca. -- | 342.14692 | | Artigo de revista |
| 2015 | Berger, Renato | Em prol da "jurisprudência" arbitral societária | Renato Berger, Rafael Villac Vicente de Carvalho. -- | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2015 | Pereira, Cesar | Entidades representativas (art. 5º, XXI, da CF) e arbitragem coletiva no Brasil | Cesar Pereira, Luísa Quintão. -- | 341.4618 | Art. 31 | Artigo de revista |
| 2015 | Timm, Luciano Benetti | Interfaces entre direito imobiliário, arbitragem e o novo Código de processo civil: eficácia da tutela e garantia do crédito perante o registro imobiliário em função das alterações legislativas recentes | Luciano Benetti Timm, Lucas Petri Bernardes, Manoela Doná Ardenghi. -- | 342.1136 | | Artigo de revista |
| 2015 | Tavares, Thiago Nóbrega | Juízo arbitral | Thiago Nóbrega Tavares. -- | 341.4618 | Art. 4° | Artigo de revista |
| 2015 | Tavares, Thiago Nóbrega | Juízo arbitral | Thiago Nóbrega Tavares. -- | 341.4618 | Art. 18 | Artigo de revista |
| 2015 | Tavares, Thiago Nóbrega | Juízo arbitral | Thiago Nóbrega Tavares. -- | 341.4618 | Art. 20 | Artigo de revista |
| 2015 | Tavares, Thiago Nóbrega | Juízo arbitral | Thiago Nóbrega Tavares. -- | 341.4618 | Art. 25 | Artigo de revista |
| 2015 | Tavares, Thiago Nóbrega | Juízo arbitral | Thiago Nóbrega Tavares. -- | 341.4618 | Art. 7° | Artigo de revista |
| 2015 | Tavares, Thiago Nóbrega | Juízo arbitral | Thiago Nóbrega Tavares. -- | 341.4618 | Art. 32 | Artigo de revista |
| 2015 | Tavares, Thiago Nóbrega | Juízo arbitral | Thiago Nóbrega Tavares. -- | 341.4618 | Art. 8° | Artigo de revista |
| 2015 | Tavares, Thiago Nóbrega | Juízo arbitral | Thiago Nóbrega Tavares. -- | 341.4618 | Art. 31 | Artigo de revista |
| 2015 | Tavares, Thiago Nóbrega | Juízo arbitral | Thiago Nóbrega Tavares. -- | 341.4618 | Art. 9° | Artigo de revista |
| 2015 | Tavares, Thiago Nóbrega | Juízo arbitral | Thiago Nóbrega Tavares. -- | 341.4618 | Art. 19 | Artigo de revista |
| 2015 | Tavares, Thiago Nóbrega | Juízo arbitral | Thiago Nóbrega Tavares. -- | 341.4618 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2015 | Tavares, Thiago Nóbrega | Juízo arbitral | Thiago Nóbrega Tavares. -- | 341.4618 | Art. 26 | Artigo de revista |
| 2015 | Braga Neto, Adolfo | Marco legal da mediação: lei 13.140/2015 : comentários iniciais à luz da prática brasileira | Adolfo Braga Neto. -- | 341.4625 | | Artigo de revista |
| 2015 | Maia, Andrea | Mediação: justiça dentro e fora do sistema estatal | Andrea Maia, Juliana Loss de Andrade. -- | 341.4625 | | Artigo de revista |
| 2015 | Gonçalves, Marcelo Barbi | Meios alternativos de solução de controvérsias: verdades, ilusões e descaminhos no novo Código de processo civil | Marcelo Barbi Gonçalves. -- | 341.4618 | Art. 33 | Artigo de revista |
| 2015 | Mannheimer, Mario Robert | Mudanças na Lei de arbitragem (Lei 9.307, de 23.09.1996): observações sobre a Lei 13.129, de 26.05.2015 : visão de um antigo magistrado | Mario Robert Mannheimer. -- | 341.4618 | Art. 4° | Artigo de revista |
| 2015 | Mannheimer, Mario Robert | Mudanças na Lei de arbitragem (Lei 9.307, de 23.09.1996): observações sobre a Lei 13.129, de 26.05.2015 : visão de um antigo magistrado | Mario Robert Mannheimer. -- | 341.4618 | Art. 18 | Artigo de revista |
| 2015 | Mannheimer, Mario Robert | Mudanças na Lei de arbitragem (Lei 9.307, de 23.09.1996): observações sobre a Lei 13.129, de 26.05.2015 : visão de um antigo magistrado | Mario Robert Mannheimer. -- | 341.4618 | Art. 7° | Artigo de revista |
| 2015 | Mannheimer, Mario Robert | Mudanças na Lei de arbitragem (Lei 9.307, de 23.09.1996): observações sobre a Lei 13.129, de 26.05.2015 : visão de um antigo magistrado | Mario Robert Mannheimer. -- | 341.4618 | Art. 30 | Artigo de revista |
| 2015 | Mannheimer, Mario Robert | Mudanças na Lei de arbitragem (Lei 9.307, de 23.09.1996): observações sobre a Lei 13.129, de 26.05.2015 : visão de um antigo magistrado | Mario Robert Mannheimer. -- | 341.4618 | Art. 13 | Artigo de revista |
| 2015 | Ataíde Júnior, Jaldemiro Rodrigues de | Negócios jurídicos materiais e processuais: existência, validade e eficácia : campo-invariável e campos-dependentes : sobre os limites dos negócios jurídicos processuais | Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Júnior. -- | 342.113 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2015 | Ataíde Júnior, Jaldemiro Rodrigues de | Negócios jurídicos materiais e processuais: existência, validade e eficácia : campo-invariável e campos-dependentes : sobre os limites dos negócios jurídicos processuais | Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Júnior. -- | 342.113 | Art. 21 | Artigo de revista |
| 2015 | Ataíde Júnior, Jaldemiro Rodrigues de | Negócios jurídicos materiais e processuais: existência, validade e eficácia : campo-invariável e campos-dependentes : sobre os limites dos negócios jurídicos processuais | Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Júnior. -- | 342.113 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2015 | Silva, João Paulo Hecker da | Notas sobre a jurisprudência do STJ com relação à homologação de sentença judicial ou arbitral estrangeira | João Paulo Hecker da Silva. -- | 342.36 | Art. 39 | Artigo de revista |
| 2015 | Silva, João Paulo Hecker da | Notas sobre a jurisprudência do STJ com relação à homologação de sentença judicial ou arbitral estrangeira | João Paulo Hecker da Silva. -- | 342.36 | Art. 38 | Artigo de revista |
| 2015 | Higa, Alberto Shinji | Notas sobre o uso da arbitragem pela Administração Pública | Alberto Shinji Higa. -- | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2015 | Baltag, Crina M | Novos regulamentos de arbitragem e mediação da AMCHAM: o papel das instituições na busca pela eficiência dos métodos alternativos de resolução de conflitos | Crina M. Baltag, Carolina da Rocha Morandi. -- | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2015 | Alves, Rafael Francisco | Nulidade de sentença arbitral. Impossibilidade de apreciação do mérito da sentença arbitral pelo Judiciário | Rafael Francisco Alves. -- | 341.4618 | Art. 21 § 2° | Artigo de revista |
| 2015 | Alves, Rafael Francisco | Nulidade de sentença arbitral. Impossibilidade de apreciação do mérito da sentença arbitral pelo Judiciário | Rafael Francisco Alves. -- | 341.4618 | Art. 18 | Artigo de revista |
| 2015 | Alves, Rafael Francisco | Nulidade de sentença arbitral. Impossibilidade de apreciação do mérito da sentença arbitral pelo Judiciário | Rafael Francisco Alves. -- | 341.4618 | Art. 32 | Artigo de revista |
| 2015 | Alves, Rafael Francisco | Nulidade de sentença arbitral. Impossibilidade de apreciação do mérito da sentença arbitral pelo Judiciário | Rafael Francisco Alves. -- | 341.4618 | Art. 33 | Artigo de revista |
| 2015 | Alves, Rafael Francisco | Nulidade de sentença arbitral. Impossibilidade de apreciação do mérito da sentença arbitral pelo Judiciário | Rafael Francisco Alves. -- | 341.4618 | Art. 31 | Artigo de revista |
| 2015 | Alves, Rafael Francisco | Nulidade de sentença arbitral. Impossibilidade de apreciação do mérito da sentença arbitral pelo Judiciário | Rafael Francisco Alves. -- | 341.4618 | Art. 26 | Artigo de revista |
| 2015 | Salomão, Luis Felipe | O marco regulatório para a mediação no Brasil | Luis Felipe Salomão. -- | 341.4625 | | Artigo de revista |
| 2015 | Araujo, Nadia de | O novo Código de processo civil e a arbitragem internacional | Nadia de Araujo. -- | 341.163 | | Artigo de revista |
| 2015 | Costa, José Augusto Fontoura | O novo Código de processo civil e as novas fronteiras da advocacia brasileira | José Augusto Fontoura Costa, Daniel Tavela Luís. -- | 341.46 | | Artigo de revista |
| 2015 | Pinheiro, Marcelo Ferraz | O papel do advogado na solução de conflitos: mediação, conciliação e arbitragem | Marcelo Ferraz Pinheiro. -- | 341.415 | | Artigo de revista |
| 2015 | Fuoco, Patricia Freitas | O papel estratégico do advogado na mediação no contexto empresarial | Patricia Freitas Fuoco. -- | 342.24 | | Artigo de revista |
| 2015 | Lemes, Selma Ferreira, 1955 | Os 18 anos de vigência da Lei de arbitragem | Selma Ferreira Lemes. -- | 341.522 | | Artigo de revista |
| 2015 | Tiburcio, Carmen | Reapreciação de pedidos de homologação de sentenças estrangeiras pelo STF e a retroatividade da Lei de Arbitragem: comentários ao AgRg no RE 598.754 | Carmen Tiburcio, Felipe Albuquerque. -- | 342.36 | | Artigo de revista |
| 2015 | Wanderley Neto, João Bosco de Barros | Reclamação constitucional e arbitragem: sintaxes advindas da supremacia da Constituição e efeitos das decisões em sede de controle concentrado-abstrato de constitucionalidade | João Bosco de Barros Wanderley Neto. -- | 341.2 | Art. 18 | Artigo de revista |
| 2015 | Garcia, Gustavo Filipe Barbosa | Reforma na lei de arbitragem e contrato individual do trabalho | Gustavo Filipe Barbosa Garcia. -- | 342.6642 | | Artigo de revista |
| 2015 | Silva, Eduardo Silva da | Regras da arbitragem brasileira: comentários aos regulamentos das câmaras de arbitragem | Eduardo Silva da Silva, Luis Fernando Guerrero, Thiago Marinho Nunes ; prefácio Frederico José Straube ; apresentação João Bosco Lee. -- | 341.4618 | | Livro |
| 2015 | Nicolay, Thiago | Um panorama do projeto da nova lei de arbitragem | Thiago Nicolay. -- | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2014 | Cukier, Daniel Ber | A arbitragem aplicada ao direito societário | Daniel Ber Cukier. -- | 341.4618 | Art. 4° | Artigo de revista |
| 2014 | Cukier, Daniel Ber | A arbitragem aplicada ao direito societário | Daniel Ber Cukier. -- | 341.4618 | Art. 31 | Artigo de revista |
| 2014 | Cukier, Daniel Ber | A arbitragem aplicada ao direito societário | Daniel Ber Cukier. -- | 341.4618 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2014 | Baruffi, Ana Cristina | A arbitragem como alternativa de solução de conflito e a construção de modelos de referência: teoria de W. Mark C. Weidemaier | Ana Cristina Baruffi. -- | 341.46 | | Artigo de revista |
| 2014 | Haddad, Marcelo Mansur | A arbitragem e os terceiros nas relações securitárias | Marcelo Mansur Haddad. -- | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2014 | Tiburcio, Carmen | A arbitragem internacional: definição e questões polêmicas | Carmen Tiburcio. -- | 341.163 | Art. 34 | Artigo de revista |
| 2014 | Tiburcio, Carmen | A arbitragem internacional: definição e questões polêmicas | Carmen Tiburcio. -- | 341.163 | Art. 31 | Artigo de revista |
| 2014 | Tiburcio, Carmen | A arbitragem internacional: definição e questões polêmicas | Carmen Tiburcio. -- | 341.163 | Art. 42 | Artigo de revista |
| 2014 | Tiburcio, Carmen | A arbitragem internacional: definição e questões polêmicas | Carmen Tiburcio. -- | 341.163 | Art. 39 | Artigo de revista |
| 2014 | Tiburcio, Carmen | A arbitragem internacional: definição e questões polêmicas | Carmen Tiburcio. -- | 341.163 | Art. 35 | Artigo de revista |
| 2014 | Tiburcio, Carmen | A arbitragem internacional: definição e questões polêmicas | Carmen Tiburcio. -- | 341.163 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2014 | Tiburcio, Carmen | A arbitragem internacional: definição e questões polêmicas | Carmen Tiburcio. -- | 341.163 | Art. 38 | Artigo de revista |
| 2014 | Tiburcio, Carmen | A arbitragem internacional: definição e questões polêmicas | Carmen Tiburcio. -- | 341.163 | Art. 10 inciso IV | Artigo de revista |
| 2014 | Sá Filho, Fábio Menezes de | A arbitragem laboral desportiva e o aritgo 90-C da Lei dos Desportos | Fábio Menezes de Sá Filho. -- | 342 | | Artigo de revista |
| 2014 | Faria, Marcela Kohlbach de | Ação anulatória da sentença arbitral: aspectos e limites | Marcela Kohlbach de Faria. -- | 341.4618 | | Livro |
| 2014 | Talamini, Eduardo | Administração pública, medidas antiarbitrais e o princípio da competência-competência | Eduardo Talamini. -- | 341.31 | Art. 5° | Artigo de revista |
| 2014 | Talamini, Eduardo | Administração pública, medidas antiarbitrais e o princípio da competência-competência | Eduardo Talamini. -- | 341.31 | Art. 7° | Artigo de revista |
| 2014 | Talamini, Eduardo | Administração pública, medidas antiarbitrais e o princípio da competência-competência | Eduardo Talamini. -- | 341.31 | Art. 32 | Artigo de revista |
| 2014 | Talamini, Eduardo | Administração pública, medidas antiarbitrais e o princípio da competência-competência | Eduardo Talamini. -- | 341.31 | Art. 33 | Artigo de revista |
| 2014 | Talamini, Eduardo | Administração pública, medidas antiarbitrais e o princípio da competência-competência | Eduardo Talamini. -- | 341.31 | Art. 8° | Artigo de revista |
| 2014 | Talamini, Eduardo | Administração pública, medidas antiarbitrais e o princípio da competência-competência | Eduardo Talamini. -- | 341.31 | Art. 6° | Artigo de revista |
| 2014 | Arruda, Paula Roberta Corrêa dos Santos | A mediação e a busca pela efetividade do acesso à justiça | Paula Roberta Corrêa dos Santos Arruda. -- | 341.272 | | Artigo de revista |
| 2014 | Grola, Fúlvia Bolsoni | Arbitragem ad hoc, institucional e regimental: uma análise sobre as vantagens e desvantagens. O que considerar no momento da escolha do tipo de arbitragem? | Fúlvia Bolsoni Grola, Igor Finzi. -- | 342.2 | Art. 5° | Artigo de revista |
| 2014 | Marrara, Thiago | Arbitragem e Administração pública: considerações sobre propostas de alteração da legislação | Thiago Marrara, João Otávio Torelli Pinto. -- | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2014 | Renzetti, Bruno | Arbitragem e administração pública no projeto de reforma da Lei de Arbitragem | Bruno Renzetti. -- | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2014, 2012 | Martins, Pedro A. Batista (Pedro Antonio Batista), 1955 | Arbitragem e intervenção voluntária de terceiros: uma proposta | Pedro A. Batista Martins. | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2014 | Gonçalves, Raphael Magno Vianna | Arbitragem internacional. A executoriedade na França de sentença arbitral estrangeira anulada no país sede da arbitragem. Direito comparado. Sistema jurídico brasileiro. O caso Putrabali | Raphael Magno Vianna Gonçalves. | 342.29 | | Artigo de revista |
| 2014 | Rebelo, Nikolai Sosa | Arbitragem internacional. Forma da citação. Desnecessidade de carta rogatória (comentários ao julgamento do Superior Tribunal de Justiça na Sentença estrangeira contestada nº 3660) | Nikolai Sosa Rebelo, Alysson Dutra Rojas Garcia. -- | 342.36 | Art. 39 | Artigo de revista |
| 2014 | Rebelo, Nikolai Sosa | Arbitragem internacional. Forma da citação. Desnecessidade de carta rogatória (comentários ao julgamento do Superior Tribunal de Justiça na Sentença estrangeira contestada nº 3660) | Nikolai Sosa Rebelo, Alysson Dutra Rojas Garcia. -- | 342.36 | Art. 38 inciso III | Artigo de revista |
| 2014 | Amaral, Paulo Osternack | Arbitragem no âmbito das agências reguladoras | Paulo Osternack Amaral. -- | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2014 | Corapi, Diego | Arbitragem no direito societário italiano | Diego Corapi. -- | 342.269 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2014, 1998, 1997 | Tácito, Caio, 1917 | Arbitragem nos litígios administrativos | Caio Tácito. -- | 341.352 | | Artigo de revista |
| 2014 | Jost, Mariana Silveira Martins | Arbitragem por equidade | Mariana Silveira Martins Jost, Jean Eduardo Batista Nicolau. | 342.269 | | Artigo de revista |
| 2014 | Huck, Hermes Marcelo | Árbitro: juiz de fato e de direito | Marcelo Hermes Huck, Rodolfo da Costa Manso Real Amadeo. -- | 341.4618 | Art. 21 § 2° | Artigo de revista |
| 2014 | Huck, Hermes Marcelo | Árbitro: juiz de fato e de direito | Marcelo Hermes Huck, Rodolfo da Costa Manso Real Amadeo. -- | 341.4618 | Art. 18 | Artigo de revista |
| 2014 | Huck, Hermes Marcelo | Árbitro: juiz de fato e de direito | Marcelo Hermes Huck, Rodolfo da Costa Manso Real Amadeo. -- | 341.4618 | Art. 32 | Artigo de revista |
| 2014 | Huck, Hermes Marcelo | Árbitro: juiz de fato e de direito | Marcelo Hermes Huck, Rodolfo da Costa Manso Real Amadeo. -- | 341.4618 | Art. 33 | Artigo de revista |
| 2014 | Huck, Hermes Marcelo | Árbitro: juiz de fato e de direito | Marcelo Hermes Huck, Rodolfo da Costa Manso Real Amadeo. -- | 341.4618 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2014 | Huck, Hermes Marcelo | Árbitro: juiz de fato e de direito | Marcelo Hermes Huck, Rodolfo da Costa Manso Real Amadeo. -- | 341.4618 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2014, 1997 | Poletti, Ronaldo, 1942 | A Reforma da Justiça | Ronaldo Poletti. | 341.416 | | Artigo de revista |
| 2014 | Wald, Arnoldo, 1932 | A reforma da lei da arbitragem: (uma primeira visão) | Arnoldo Wald. -- | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2014 | Talamini, Eduardo | Arguição de convenção arbitral no projeto de novo Código de Processo Civil (exceção de arbitragem) | Eduardo Talamini. -- | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2014 | Souza, Gelson Amaro de, 1944 | A sentença e sua eficácia, mesmo quando sujeita a recurso | Gelson Amaro de Souza. -- | 341.4651 | Art. 29 | Artigo de revista |
| 2014 | Freitas, Rafael Guarilha P. de | As implicações do Projeto de lei 406-2013 na arbitragem societária | Rafael Guarilha P. de Freitas. -- | 341.4618 | Art. 4° § 2° | Artigo de revista |
| 2014 | Tripodi, Leandro | Aspectos da arbitragem securitária no contexto de projetos de infraestrutura: uma análise do caso Jirau à luz de princípios da arbitragem internacional e do direito brasileiro | Leandro Tripodi, Thiago Rodovalho. -- | 341.16 | Art. 4° | Artigo de revista |
| 2014 | Tripodi, Leandro | Aspectos da arbitragem securitária no contexto de projetos de infraestrutura: uma análise do caso Jirau à luz de princípios da arbitragem internacional e do direito brasileiro | Leandro Tripodi, Thiago Rodovalho. -- | 341.16 | Art. 20 | Artigo de revista |
| 2014 | Tripodi, Leandro | Aspectos da arbitragem securitária no contexto de projetos de infraestrutura: uma análise do caso Jirau à luz de princípios da arbitragem internacional e do direito brasileiro | Leandro Tripodi, Thiago Rodovalho. -- | 341.16 | Art. 33 | Artigo de revista |
| 2014 | Tripodi, Leandro | Aspectos da arbitragem securitária no contexto de projetos de infraestrutura: uma análise do caso Jirau à luz de princípios da arbitragem internacional e do direito brasileiro | Leandro Tripodi, Thiago Rodovalho. -- | 341.16 | Art. 8° | Artigo de revista |
| 2014 | Tripodi, Leandro | Aspectos da arbitragem securitária no contexto de projetos de infraestrutura: uma análise do caso Jirau à luz de princípios da arbitragem internacional e do direito brasileiro | Leandro Tripodi, Thiago Rodovalho. -- | 341.16 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2014 | Mazzei, Rodrigo | Breve diálogo entre os negócios jurídicos processuais e a arbitragem | Rodrigo Mazzei, Bárbara Seccato Ruis Chagas. -- | 342.113 | Art. 7° | Artigo de revista |
| 2014 | Mazzei, Rodrigo | Breve diálogo entre os negócios jurídicos processuais e a arbitragem | Rodrigo Mazzei, Bárbara Seccato Ruis Chagas. -- | 342.113 | Art. 33 | Artigo de revista |
| 2014 | Mazzei, Rodrigo | Breve diálogo entre os negócios jurídicos processuais e a arbitragem | Rodrigo Mazzei, Bárbara Seccato Ruis Chagas. -- | 342.113 | Art. 13 | Artigo de revista |
| 2014 | Lacaz, Marina Vessoni Labate | Cabimento de mandado de segurança em arbitragem | Marina Vessoni labate Lacaz. -- | 341.4618 | Art. 33 | Artigo de revista |
| 2014 | Lacaz, Marina Vessoni Labate | Cabimento de mandado de segurança em arbitragem | Marina Vessoni labate Lacaz. -- | 341.4618 | Art. 8° | Artigo de revista |
| 2014 | Lacaz, Marina Vessoni Labate | Cabimento de mandado de segurança em arbitragem | Marina Vessoni labate Lacaz. -- | 341.4618 | Art. 6° | Artigo de revista |
| 2014 | Lacaz, Marina Vessoni Labate | Cabimento de mandado de segurança em arbitragem | Marina Vessoni labate Lacaz. -- | 341.4618 | Art. 23 | Artigo de revista |
| 2014 | Lacaz, Marina Vessoni Labate | Cabimento de mandado de segurança em arbitragem | Marina Vessoni labate Lacaz. -- | 341.4618 | Art. 11 | Artigo de revista |
| 2014 | Lacaz, Marina Vessoni Labate | Cabimento de mandado de segurança em arbitragem | Marina Vessoni labate Lacaz. -- | 341.4618 | Art. 13 § 2° | Artigo de revista |
| 2014 | Rovai, Armando Luiz | Cláusula compromissória: registro na junta comercial | Luiz Armando Rovai. -- | 342.14692 | Art. 8° | Artigo de revista |
| 2014 | Rovai, Armando Luiz | Cláusula compromissória: registro na junta comercial | Luiz Armando Rovai. -- | 342.14692 | Art. 9° | Artigo de revista |
| 2014 | Rodovalho, Thiago | Cláusula compromissória nos contratos de adesão empresariais | Thiago Rodovalho. -- | 342.1483 | Art. 4° § 2° | Livro |
| 2014 | Pargendler, Mariana | Cláusulas arbitrais no mercado de capitais brasileiro: alguns dados empíricos | Mariana Pargendler, Viviane Muller Prado, Alberto Barbosa Junior. -- | 342.23 | | Artigo de revista |
| 2014 | Leporace, Guilherme | Cláusulas compromissórias estatutárias: análise da proposta de nova regulamentação sob a ótica da lógica econômica e da política legislativa | Guilherme Leporace. -- | 342.14692 | Art. 33 | Artigo de revista |
| 2014 | Comunello, Luciano Nardi | Competência para análise da existência, validade e eficácia da convenção de arbitragem | Luciano Nardi Comunello. -- | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2014 | Guerrero, Luis Fernando | Conciliação e mediação: novo CPC e leis específicas | Luis Fernando Guerrero. -- | 341.4618 | Art. 18 | Artigo de revista |
| 2014 | Guerrero, Luis Fernando | Conciliação e mediação: novo CPC e leis específicas | Luis Fernando Guerrero. -- | 341.4618 | Art. 31 | Artigo de revista |
| 2014 | Guerrero, Luis Fernando | Conciliação e mediação: novo CPC e leis específicas | Luis Fernando Guerrero. -- | 341.4618 | Art. 447 | Artigo de revista |
| 2014 | Guerrero, Luis Fernando | Conciliação e mediação: novo CPC e leis específicas | Luis Fernando Guerrero. -- | 341.4618 | Art. 448 | Artigo de revista |
| 2014 | Guerrero, Luis Fernando | Conciliação e mediação: novo CPC e leis específicas | Luis Fernando Guerrero. -- | 341.4618 | Art. 475-N | Artigo de revista |
| 2014 | Faleck, Diego | Concordar em discordar: por quê, o quê e como negociar o procedimento arbitral | Diego Faleck, Rafael Alves. -- | 342.2 | Art. 2° inciso I | Artigo de revista |
| 2014 | Faleck, Diego | Concordar em discordar: por quê, o quê e como negociar o procedimento arbitral | Diego Faleck, Rafael Alves. -- | 342.2 | Art. 2° inciso IV | Artigo de revista |
| 2014 | Wald, Arnoldo, 1932 | Conflito de competência entre o Poder Judiciário e o Tribunal Arbitral: cabimento. Competência constitucional (art. 105, I, d, do CPC) [i.e. CF] e legal (art. 115, I, do CPC) do STJ para resolvê-lo. Decisão majoritária que consolida a jurisprudência da matéria | Arnoldo Wald. -- | 341.4618 | Art. 18 | Artigo de revista |
| 2014 | Wald, Arnoldo, 1932 | Conflito de competência entre o Poder Judiciário e o Tribunal Arbitral: cabimento. Competência constitucional (art. 105, I, d, do CPC) [i.e. CF] e legal (art. 115, I, do CPC) do STJ para resolvê-lo. Decisão majoritária que consolida a jurisprudência da matéria | Arnoldo Wald. -- | 341.4618 | Art. 31 | Artigo de revista |
| 2014 | Wald, Arnoldo, 1932 | Conflito de competência entre o Poder Judiciário e o Tribunal Arbitral: cabimento. Competência constitucional (art. 105, I, d, do CPC) [i.e. CF] e legal (art. 115, I, do CPC) do STJ para resolvê-lo. Decisão majoritária que consolida a jurisprudência da matéria | Arnoldo Wald. -- | 341.4618 | Art. 23 inciso I | Artigo de revista |
| 2014 | Tiburcio, Carmen | Controle de constitucionalidade das leis pelo árbitro: notas de direito internacional privado e arbitragem | Carmen Tiburcio. -- | 341.202 | | Artigo de revista |
| 2014 | Beraldo, Leonardo de Faria | Curso de arbitragem: nos termos da Lei n. 9.307/96 | Leonardo de Faria Beraldo. -- | 341.4618 | | Livro |
| 2014, 2009 | Beltrão, Antônio F. G | Curso de direito ambiental | Antônio F.G. Beltrão. -- | 341.347 | | Livro |
| 2014 | Muniz, Joaquim de Paiva | Curso de direito arbitral: aspectos práticos do procedimento | Joaquim de Paiva Muniz. -- | 341.4618 | | Livro |
| 2014 | Pilger, Márcia Ester Castro | Da arbitragem como ferramenta de gestão empresarial: investigação empírica nas empresas do Rio Grande do Sul | Márcia Ester Castro Pilger, Luciano Benetti Timm. -- | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2014 | Alvim, Eduardo Arruda | Direito processual arbitral: natureza processual da relação jurídica arbitral do direito constitucional processual | Eduardo Arruda Alvim, André Ribeiro Dantas. -- | 341.4618 | Art. 21 | Artigo de revista |
| 2014 | Alvim, Eduardo Arruda | Direito processual arbitral: natureza processual da relação jurídica arbitral do direito constitucional processual | Eduardo Arruda Alvim, André Ribeiro Dantas. -- | 341.4618 | Art. 31 | Artigo de revista |
| 2014 | Alvim, Eduardo Arruda | Direito processual arbitral: natureza processual da relação jurídica arbitral do direito constitucional processual | Eduardo Arruda Alvim, André Ribeiro Dantas. -- | 341.4618 | Art. 30 | Artigo de revista |
| 2014 | Douek, Leonardo Gil | Expert determination no direito tributário | Leonardo Gil Douek. -- | 341.162 | | Artigo de revista |
| 2014 | Dias, Aline | Extensão da atividade do Ministério Público como fiscal da lei na arbitragem comercial doméstica | Aline Dias. -- | 342.269 | Art. 18 | Artigo de revista |
| 2014 | Dias, Aline | Extensão da atividade do Ministério Público como fiscal da lei na arbitragem comercial doméstica | Aline Dias. -- | 342.269 | Art. 32 | Artigo de revista |
| 2014 | Dias, Aline | Extensão da atividade do Ministério Público como fiscal da lei na arbitragem comercial doméstica | Aline Dias. -- | 342.269 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2014 | Andrighi, Fátima Nancy, 1952 | Formas alternativas de solução de conflitos | Fátima Nancy Andrighi. -- | 341.162 | | Artigo de revista |
| 2014 | Cavalieri, Thamar | Imparcialidade na arbitragem | Thamar Cavalieri. -- | 341.4618 | Art. 20 | Artigo de revista |
| 2014 | Cavalieri, Thamar | Imparcialidade na arbitragem | Thamar Cavalieri. -- | 341.4618 | Art. 32 | Artigo de revista |
| 2014 | Cavalieri, Thamar | Imparcialidade na arbitragem | Thamar Cavalieri. -- | 341.4618 | Art. 38 inciso III | Artigo de revista |
| 2014 | Cavalieri, Thamar | Imparcialidade na arbitragem | Thamar Cavalieri. -- | 341.4618 | Art. 10 | Artigo de revista |
| 2014 | Cavalieri, Thamar | Imparcialidade na arbitragem | Thamar Cavalieri. -- | 341.4618 | Art. 13 § 6° | Artigo de revista |
| 2014 | Cavalieri, Thamar | Imparcialidade na arbitragem | Thamar Cavalieri. -- | 341.4618 | Art. 14 | Artigo de revista |
| 2014 | Cavalieri, Thamar | Imparcialidade na arbitragem | Thamar Cavalieri. -- | 341.4618 | Art. 15 | Artigo de revista |
| 2014 | Cavalieri, Thamar | Imparcialidade na arbitragem | Thamar Cavalieri. -- | 341.4618 | Art. 16 | Artigo de revista |
| 2014 | Basílio, Ana Tereza | Importância das técnicas de mediação e arbitragem na solução dos conflitos no direito imobiliário | Ana Tereza Basílio. -- | 342.123 | | Artigo de revista |
| 2014 | Wladeck, Felipe Scripes | Impugnação da sentença arbitral | Felipe Scripes Wladeck. -- | 341.4618 | | Livro |
| 2014 | Franzoni, Diego | Interpretação do critério da disponibilidade com vistas à arbitragem envolvendo o Poder Público | Diego Franzoni, Fernanda Davidoff. -- | 341.4618 | Art. 18 | Artigo de revista |
| 2014 | Franzoni, Diego | Interpretação do critério da disponibilidade com vistas à arbitragem envolvendo o Poder Público | Diego Franzoni, Fernanda Davidoff. -- | 341.4618 | Art. 25 | Artigo de revista |
| 2014 | Franzoni, Diego | Interpretação do critério da disponibilidade com vistas à arbitragem envolvendo o Poder Público | Diego Franzoni, Fernanda Davidoff. -- | 341.4618 | Art. 32 | Artigo de revista |
| 2014 | Franzoni, Diego | Interpretação do critério da disponibilidade com vistas à arbitragem envolvendo o Poder Público | Diego Franzoni, Fernanda Davidoff. -- | 341.4618 | Art. 33 | Artigo de revista |
| 2014 | Franzoni, Diego | Interpretação do critério da disponibilidade com vistas à arbitragem envolvendo o Poder Público | Diego Franzoni, Fernanda Davidoff. -- | 341.4618 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2014 | Santos, Maurício Gomm | O Caso Jirau | Maurício Gomm Santos, Fernanda Giorgio Beirão. -- | 341.4618 | Art. 4° § 2° | Artigo de revista |
| 2014 | Santos, Maurício Gomm | O Caso Jirau | Maurício Gomm Santos, Fernanda Giorgio Beirão. -- | 341.4618 | Art. 8° | Artigo de revista |
| 2014 | Boscolo, Ana Teresa de Abreu Coutinho | O consensualismo como fundamento da arbitragem e os impasses decorrentes do dissenso | Ana Teresa de Abreu Coutinho Boscolo, Giovana Valentiniano Benetti. -- | 342.269 | | Artigo de revista |
| 2014 | Lemes, Selma Ferreira, 1955 | Por que criar amarras à arbitragem na administração pública? | Selma Ferreira Lemes. -- | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2014 | Penteado Júnior, Cassio M. C | Questões sobre a arbitraqgem no esporte | Cassio M. C. Penteado Jr. -- | 342 | | Artigo de revista |
| 2013 | Pereira, Luiz Henrique de Castro | A arbitragem e sua utilização pela administração pública | Luiz Henrique de Castro Pereira. -- | 341.46 | | Artigo de revista |
| 2013 | Dinamarco, Cândido R. (Cândido Rangel), 1937 | A arbitragem na teoria geral do processo | Cândido Rangel Dinamarco. -- | 341.4618 | | Livro |
| 2013 | Didier Junior, Fredie, 1974 | A arbitragem no novo Código de processo civil: (versão da Câmara dos Deputados : Dep. Paulo Teixeira) | Fredie Didier Junior. -- | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2013 | Senhoras, Elói Martins | A arbitragem nos contratos administrativos | Elói Martins Senhoras, Ariane Raquel Almeida de Souza Cruz. -- | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2013 | Gama Junior, Lauro | A arbitragem privada nos setores regulados: legitimidade da arbitragem privada diante da competência das agências reguladoras para solucionar conflitos | Lauro Gama Jr., Juliana Rodrigues. -- | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2013 | Moraes, Luiza Rangel de | Abuso de poder de controle e conflito de interesses no âmbito do processo arbitral | Luiza Rangel de Moraes. -- | 341.4618 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2013 | Melo, Leonardo de Campos | Ação declaratória de nulidade de sentença arbitral parcial e extensão da cláusula compromissória a partes não signatárias no âmbito de grupo de sociedades: comentários à ApCiv 0329761-15.2011.8.19.0001 | Leonardo de Campos Melo. -- | 341.4618 | Art. 4° | Artigo de revista |
| 2013 | Melo, Leonardo de Campos | Ação declaratória de nulidade de sentença arbitral parcial e extensão da cláusula compromissória a partes não signatárias no âmbito de grupo de sociedades: comentários à ApCiv 0329761-15.2011.8.19.0001 | Leonardo de Campos Melo. -- | 341.4618 | Art. 32 | Artigo de revista |
| 2013 | Arouca, José Carlos | Ação de dissídio coletivo | José Carlos Arouca. -- | 342.68 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2013 | Longo, Samantha Mendes | Ação rescisória de sentença arbitral: art. 33 da Lei 9.307-1996 | Samantha Mendes Longo. -- | 341.4618 | Art. 33 § 1° | Artigo de revista |
| 2013 | Magalhães, José Carlos de, 1929 | A ética das partes na arbitragem | José Carlos de Magalhães. -- | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2013, 2012 | Roque, Andre Vasconcelos | A evolução da arbitrabilidade objetiva no Brasil: tendências e perspectivas | Andre Vasconcelos Roque. -- | 341.4618 | Art. 33 | Artigo de revista |
| 2013, 2012 | Roque, Andre Vasconcelos | A evolução da arbitrabilidade objetiva no Brasil: tendências e perspectivas | Andre Vasconcelos Roque. -- | 341.4618 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2013 | Gadelha, Bárbara Veras | A evolução do instituto da arbitragem como garantia de acesso à justiça | Bárbara Veras Gadelha. -- | 340 | | Artigo de revista |
| 2013 | Junqueira, André Rodrigues | A experiência da administração pública brasileira na arbitragem | André Rodrigues Junqueira. -- | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2013 | Casado Filho, Napoleão | A falência e seus efeitos em arbitragens multiconectadas | Napoleão Casado Filho. -- | 341.46 | Art. 32 | Artigo de revista |
| 2013 | Casado Filho, Napoleão | A falência e seus efeitos em arbitragens multiconectadas | Napoleão Casado Filho. -- | 341.46 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2013 | Teixeira, Thaisa Pera | A instrução probatória na arbitragem | Thaisa Pera Teixeira. -- | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2013 | Carvalho, Erick Leonardo Freire | A lei da arbitragem e a convenção de Nova Iorque à luz do STJ: efeitos da Emenda constitucional n. 45 = Arbitration act and the New York convention according to the STJ : effects of constitutional Amendment 45 | Erick Leonardo Freire Carvalho, Marcelo Leandro Pereira Lopes. -- | 341.272 | | Artigo de revista |
| 2013 | Cunha, Camila Biral Vieira da | Algumas reflexões sobre a decisão judicial que trata da reunião de procedimentos arbitrais multiparte em um mesmo painel arbitral da lavra da 7ª Vara Empresarial: TJRJ (caso CEC III vs. CCCO, EIT, Energ e Themag) | Camila Biral Vieira da Cunha. -- | 341.4618 | Art. 4° | Artigo de revista |
| 2013 | Cunha, Camila Biral Vieira da | Algumas reflexões sobre a decisão judicial que trata da reunião de procedimentos arbitrais multiparte em um mesmo painel arbitral da lavra da 7ª Vara Empresarial: TJRJ (caso CEC III vs. CCCO, EIT, Energ e Themag) | Camila Biral Vieira da Cunha. -- | 341.4618 | Art. 19 | Artigo de revista |
| 2013 | Cunha, Camila Biral Vieira da | Algumas reflexões sobre a decisão judicial que trata da reunião de procedimentos arbitrais multiparte em um mesmo painel arbitral da lavra da 7ª Vara Empresarial: TJRJ (caso CEC III vs. CCCO, EIT, Energ e Themag) | Camila Biral Vieira da Cunha. -- | 341.4618 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2013 | Gonçalves, Eduardo Damião | A perícia na arbitragem: a produção de provas técnicas no âmbito do procedimento arbitral e novas tendências | Eduardo Damião Gonçalves, Rafael Bittencourt Silva. -- | 341.418 | | Artigo de revista |
| 2013 | Basilio, Ana Tereza | Aplicação e interpretação da Convenção de Viena sob a perspectiva do direito brasileiro | Ana Tereza Basilio. -- | 341.1 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2013 | Basilio, Ana Tereza | Aplicação e interpretação da Convenção de Viena sob a perspectiva do direito brasileiro | Ana Tereza Basilio. -- | 341.1 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2013 | Coelho, Gustavo Flausino | Arbitrability of disputes involving antitrust issues in Brazil and the protection of free competition | Gustavo Flausino Coelho, Ricardo Villela Mafra Alves da Silva. -- | 341.378 | | Artigo de revista |
| 2013 | Carvalho Filho, Renato Torres | Arbitragem, poder judiciário e registro de imóveis | Renato Torres de Carvalho Filho. -- | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2013 | Velloso, Carlos Mário da Silva, 1936 | Arbitragem: indispensabilidade do compromisso arbitral | Carlos Mário da Silva Velloso. -- | 341.16 | | Artigo de revista |
| 2013, 2012 | Calheiros, Renan, 1955 | Arbitragem e mediação: presente e futuro | por Renan Calheiros. -- | 341.46 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2013 | Ribeiro, Diogo Albaneze Gomes | Arbitragem e poder público | Diogo Albaneze Gomes Ribeiro. -- | 341.352 | | Artigo de revista |
| 2013 | Vosgerau, Isabella Moreira de Andrade | Arbitragem e poder público: da convenção arbitral à instauração da arbitragem | Isabella Moreira de Andrade Vosgerau. -- | 341.4618 | Art. 9° | Artigo de revista |
| 2013 | Vosgerau, Isabella Moreira de Andrade | Arbitragem e poder público: da convenção arbitral à instauração da arbitragem | Isabella Moreira de Andrade Vosgerau. -- | 341.4618 | Art. 19 | Artigo de revista |
| 2013 | Vosgerau, Isabella Moreira de Andrade | Arbitragem e poder público: da convenção arbitral à instauração da arbitragem | Isabella Moreira de Andrade Vosgerau. -- | 341.4618 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2013 | Vosgerau, Isabella Moreira de Andrade | Arbitragem e poder público: da convenção arbitral à instauração da arbitragem | Isabella Moreira de Andrade Vosgerau. -- | 341.4618 | Art. 10 | Artigo de revista |
| 2013 | Magalhães, José Carlos de, 1929 | Arbitragem multiparte, constituição do Tribunal Arbitral, princípio da igualdade e vinculação à cláusula compromissória | José Carlos de Magalhães. -- | 341.4618 | Art. 21 | Artigo de revista |
| 2013 | Magalhães, José Carlos de, 1929 | Arbitragem multiparte, constituição do Tribunal Arbitral, princípio da igualdade e vinculação à cláusula compromissória | José Carlos de Magalhães. -- | 341.4618 | Art. 13 | Artigo de revista |
| 2013 | Moro, Luís Carlos | Arbitragem nas relações de trabalho | Luís Carlos Moro. -- | 342.6 | | Artigo de revista |
| 2013 | Paim, Rubens | Arbitragem no direito do trabalho | Rubens Paim. -- | 342.6642 | | Artigo de revista |
| 2013 | Blum, Renato Opice | Arbitragem no direito eletrônico | Renato Opice Blum. | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2013 | Oliveira, Marcia Cicarelli Barbosa de | Arbitragem nos contratos de seguro e resseguro | Marcia Cicarelli Barbosa de Oliveira, Camila Affonso Prado. -- | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2013 | Wladedk, Felipe Scripes | Árbitro pode ser autoridade coatora em mandado de segurança? | Felipe Scripes Wladeck. -- | 341.4618 | Art. 18 | Artigo de revista |
| 2013 | Wladedk, Felipe Scripes | Árbitro pode ser autoridade coatora em mandado de segurança? | Felipe Scripes Wladeck. -- | 341.4618 | Art. 32 | Artigo de revista |
| 2013 | Wladedk, Felipe Scripes | Árbitro pode ser autoridade coatora em mandado de segurança? | Felipe Scripes Wladeck. -- | 341.4618 | Art. 33 | Artigo de revista |
| 2013 | Wladedk, Felipe Scripes | Árbitro pode ser autoridade coatora em mandado de segurança? | Felipe Scripes Wladeck. -- | 341.4618 | Art. 21 | Artigo de revista |
| 2013 | Wladedk, Felipe Scripes | Árbitro pode ser autoridade coatora em mandado de segurança? | Felipe Scripes Wladeck. -- | 341.4618 | Art. 31 | Artigo de revista |
| 2013 | Wladedk, Felipe Scripes | Árbitro pode ser autoridade coatora em mandado de segurança? | Felipe Scripes Wladeck. -- | 341.4618 | Art. 17 | Artigo de revista |
| 2013 | Giusti, Gilberto | As garantias de cumprimento de sentença arbitral | Gilberto Giusti. -- | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2013 | Costa, José Augusto Fontoura | A vontade e a forma: a percepção da arbitragem no caso do contrato de seguro do Projeto Jirau | José Augusto Fontoura Costa. -- | 341.4618 | Art. 4° | Artigo de revista |
| 2013 | Costa, José Augusto Fontoura | A vontade e a forma: a percepção da arbitragem no caso do contrato de seguro do Projeto Jirau | José Augusto Fontoura Costa. -- | 341.4618 | Art. 20 | Artigo de revista |
| 2013 | Costa, José Augusto Fontoura | A vontade e a forma: a percepção da arbitragem no caso do contrato de seguro do Projeto Jirau | José Augusto Fontoura Costa. -- | 341.4618 | Art. 33 | Artigo de revista |
| 2013 | Costa, José Augusto Fontoura | A vontade e a forma: a percepção da arbitragem no caso do contrato de seguro do Projeto Jirau | José Augusto Fontoura Costa. -- | 341.4618 | Art. 34 | Artigo de revista |
| 2013 | Costa, José Augusto Fontoura | A vontade e a forma: a percepção da arbitragem no caso do contrato de seguro do Projeto Jirau | José Augusto Fontoura Costa. -- | 341.4618 | Art. 8° | Artigo de revista |
| 2013 | Costa, José Augusto Fontoura | A vontade e a forma: a percepção da arbitragem no caso do contrato de seguro do Projeto Jirau | José Augusto Fontoura Costa. -- | 341.4618 | Art. 10 | Artigo de revista |
| 2013 | Coelho, Bernardo Bichara Faria | Breves considerações acerca da arbitragem e os princípios da administração pública | Bernardo Bichara Faria Coelho. -- | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2013, 2012 | Silva, Eduardo Silva da | Câmara de arbitragem da AGU e modelo arbitral brasileiro: aproximações e distinções | Eduardo Silva da Silva e Samir Bahlis Dalmas. -- | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2013 | Longo, Samantha Mendes | Cláusula compromissória cheia inserida em acordo homologado judicialmente: competência do tribunal arbitral para julgar a ação anulatória da convenção de arbitragem | Samantha Mendes Longo. -- | 341.4618 | Art. 20 | Artigo de revista |
| 2013 | Longo, Samantha Mendes | Cláusula compromissória cheia inserida em acordo homologado judicialmente: competência do tribunal arbitral para julgar a ação anulatória da convenção de arbitragem | Samantha Mendes Longo. -- | 341.4618 | Art. 25 | Artigo de revista |
| 2013 | Longo, Samantha Mendes | Cláusula compromissória cheia inserida em acordo homologado judicialmente: competência do tribunal arbitral para julgar a ação anulatória da convenção de arbitragem | Samantha Mendes Longo. -- | 341.4618 | Art. 7° | Artigo de revista |
| 2013 | Longo, Samantha Mendes | Cláusula compromissória cheia inserida em acordo homologado judicialmente: competência do tribunal arbitral para julgar a ação anulatória da convenção de arbitragem | Samantha Mendes Longo. -- | 341.4618 | Art. 32 | Artigo de revista |
| 2013 | Longo, Samantha Mendes | Cláusula compromissória cheia inserida em acordo homologado judicialmente: competência do tribunal arbitral para julgar a ação anulatória da convenção de arbitragem | Samantha Mendes Longo. -- | 341.4618 | Art. 33 | Artigo de revista |
| 2013 | Longo, Samantha Mendes | Cláusula compromissória cheia inserida em acordo homologado judicialmente: competência do tribunal arbitral para julgar a ação anulatória da convenção de arbitragem | Samantha Mendes Longo. -- | 341.4618 | Art. 8° | Artigo de revista |
| 2013 | Longo, Samantha Mendes | Cláusula compromissória cheia inserida em acordo homologado judicialmente: competência do tribunal arbitral para julgar a ação anulatória da convenção de arbitragem | Samantha Mendes Longo. -- | 341.4618 | Art. 31 | Artigo de revista |
| 2013 | Longo, Samantha Mendes | Cláusula compromissória cheia inserida em acordo homologado judicialmente: competência do tribunal arbitral para julgar a ação anulatória da convenção de arbitragem | Samantha Mendes Longo. -- | 341.4618 | Art. 6° | Artigo de revista |
| 2013 | Meyer, Antonio Corrêa | Cláusula compromissória e o administrador das sociedades anônimas: reflexões sobre a vinculação dos administradores às cláusulas compromissórias estatutárias de sociedades anônimas | Antonio Corrêa Meyer, Eliane Cristina Carvalho. -- | 341.14692 | | Artigo de revista |
| 2013 | Lemes, Selma Ferreira, 1955 | Cláusulas combinadas ou fracionadas: arbitragem e eleição de foro | Selma Ferreira Lemes. -- | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2013 | Almeida, Ricardo Ramalho | Cláusulas compromissórias estatutárias: análise sob a ótica da lógica econômica, política legislativa e alguns problemas práticos | Ricardo Ramalho Almeida, Guilherme Leporace. -- | 341.4618 | Art. 21 § 2° | Artigo de revista |
| 2013 | Almeida, Ricardo Ramalho | Cláusulas compromissórias estatutárias: análise sob a ótica da lógica econômica, política legislativa e alguns problemas práticos | Ricardo Ramalho Almeida, Guilherme Leporace. -- | 341.4618 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2013 | Almeida, Ricardo Ramalho | Cláusulas compromissórias estatutárias: análise sob a ótica da lógica econômica, política legislativa e alguns problemas práticos | Ricardo Ramalho Almeida, Guilherme Leporace. -- | 341.4618 | Art. 14 | Artigo de revista |
| 2013 | Almeida, Ricardo Ramalho | Cláusulas compromissórias estatutárias: análise sob a ótica da lógica econômica, política legislativa e alguns problemas práticos | Ricardo Ramalho Almeida, Guilherme Leporace. -- | 341.4618 | Art. 32 inciso VIII | Artigo de revista |
| 2013 | Pechincha, Juliana Barbosa | Concessão de tutela de urgência pelo Poder judiciário antes da instauração do juízo arbitral: comentários ao REsp 1.297.974/RJ | Juliana Barbosa Pechincha. -- | 341.4618 | Art. 36 | Artigo de revista |
| 2013 | Azevedo Neto, João Luiz Lessa de | Considerações sobre a ação judicial para instalação forçada da arbitragem | João Luiz Lessa de Azevedo Neto. -- | 341.4618 | Art. 7° | Artigo de revista |
| 2013 | Azevedo Neto, João Luiz Lessa de | Considerações sobre a ação judicial para instalação forçada da arbitragem | João Luiz Lessa de Azevedo Neto. -- | 341.4618 | Art. 8° | Artigo de revista |
| 2013 | Azevedo Neto, João Luiz Lessa de | Considerações sobre a ação judicial para instalação forçada da arbitragem | João Luiz Lessa de Azevedo Neto. -- | 341.4618 | Art. 6° | Artigo de revista |
| 2013 | Azevedo Neto, João Luiz Lessa de | Considerações sobre a ação judicial para instalação forçada da arbitragem | João Luiz Lessa de Azevedo Neto. -- | 341.4618 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2013 | Azevedo Neto, João Luiz Lessa de | Considerações sobre a ação judicial para instalação forçada da arbitragem | João Luiz Lessa de Azevedo Neto. -- | 341.4618 | Art. 12 inciso III | Artigo de revista |
| 2013 | Azevedo Neto, João Luiz Lessa de | Considerações sobre a ação judicial para instalação forçada da arbitragem | João Luiz Lessa de Azevedo Neto. -- | 341.4618 | Art. 16 § 2° | Artigo de revista |
| 2013 | Couto, Mônica Bonetti | Considerações sobre a homologação de sentença estrangeira no CPC projetado | Mônica Bonetti Couto. -- | 341.46 | | Artigo de revista |
| 2013 | Torre, Riccardo Giuliano Figueira | Controle judicial do processo arbitral? | Riccardo Giuliano Figueira Torre. -- | 341.4618 | Art. 20 | Artigo de revista |
| 2013 | Torre, Riccardo Giuliano Figueira | Controle judicial do processo arbitral? | Riccardo Giuliano Figueira Torre. -- | 341.4618 | Art. 7° | Artigo de revista |
| 2013 | Torre, Riccardo Giuliano Figueira | Controle judicial do processo arbitral? | Riccardo Giuliano Figueira Torre. -- | 341.4618 | Art. 32 | Artigo de revista |
| 2013 | Torre, Riccardo Giuliano Figueira | Controle judicial do processo arbitral? | Riccardo Giuliano Figueira Torre. -- | 341.4618 | Art. 11 | Artigo de revista |
| 2013 | Torre, Riccardo Giuliano Figueira | Controle judicial do processo arbitral? | Riccardo Giuliano Figueira Torre. -- | 341.4618 | Art. 13 | Artigo de revista |
| 2013 | Torre, Riccardo Giuliano Figueira | Controle judicial do processo arbitral? | Riccardo Giuliano Figueira Torre. -- | 341.4618 | Art. 16 | Artigo de revista |
| 2013, 2012 | Chaves, Marianna | Da convenção de arbitragem: efeitos e responsabilidade pelo descumprimento no Brasil e em Portugal | Marianna Chaves. -- | 341.4618 | Art. 4° | Artigo de revista |
| 2013, 2012 | Chaves, Marianna | Da convenção de arbitragem: efeitos e responsabilidade pelo descumprimento no Brasil e em Portugal | Marianna Chaves. -- | 341.4618 | Art. 7° | Artigo de revista |
| 2013, 2012 | Chaves, Marianna | Da convenção de arbitragem: efeitos e responsabilidade pelo descumprimento no Brasil e em Portugal | Marianna Chaves. -- | 341.4618 | Art. 8° | Artigo de revista |
| 2013, 2012 | Chaves, Marianna | Da convenção de arbitragem: efeitos e responsabilidade pelo descumprimento no Brasil e em Portugal | Marianna Chaves. -- | 341.4618 | Art. 6° | Artigo de revista |
| 2013, 2012 | Chaves, Marianna | Da convenção de arbitragem: efeitos e responsabilidade pelo descumprimento no Brasil e em Portugal | Marianna Chaves. -- | 341.4618 | Art. 12 | Artigo de revista |
| 2013, 2012 | Chaves, Marianna | Da convenção de arbitragem: efeitos e responsabilidade pelo descumprimento no Brasil e em Portugal | Marianna Chaves. -- | 341.4618 | Art. 11 | Artigo de revista |
| 2013 | Ferreira, Marcus Vinicius Vita | Da validade da convenção arbitral em contratos de adesão decorrentes de relação de consumo e a recente jurisprudência do STJ | Marcus Vinicius Vita Ferreira. -- | 342.1483 | Art. 4° § 2° | Artigo de revista |
| 2013 | Ferreira, Marcus Vinicius Vita | Da validade da convenção arbitral em contratos de adesão decorrentes de relação de consumo e a recente jurisprudência do STJ | Marcus Vinicius Vita Ferreira. -- | 342.1483 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2013 | Ferreira, Marcus Vinicius Vita | Da validade da convenção arbitral em contratos de adesão decorrentes de relação de consumo e a recente jurisprudência do STJ | Marcus Vinicius Vita Ferreira. -- | 342.1483 | Art. 9° | Artigo de revista |
| 2013 | Ferreira, Marcus Vinicius Vita | Da validade da convenção arbitral em contratos de adesão decorrentes de relação de consumo e a recente jurisprudência do STJ | Marcus Vinicius Vita Ferreira. -- | 342.1483 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2013 | Baptista, Luiz Olavo, 1938 | Dever de revelação do árbitro: extensão e conteúdo : inexistência de infração : impossibilidade de anulação da sentença arbitral | Luiz Olavo Baptista. -- | 341.4618 | Art. 32 inciso II | Artigo de revista |
| 2013 | Baptista, Luiz Olavo, 1938 | Dever de revelação do árbitro: extensão e conteúdo : inexistência de infração : impossibilidade de anulação da sentença arbitral | Luiz Olavo Baptista. -- | 341.4618 | Art. 13 | Artigo de revista |
| 2013 | Baptista, Luiz Olavo, 1938 | Dever de revelação do árbitro: extensão e conteúdo : inexistência de infração : impossibilidade de anulação da sentença arbitral | Luiz Olavo Baptista. -- | 341.4618 | Art. 14 § 1° | Artigo de revista |
| 2013 | Martins, Pedro A. Batista (Pedro Antonio Batista), 1955 | Dever de revelar o árbitro | Pedro A. Batista Martins. -- | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2013 | Martins, André Chateaubriand | Deveres de imparcialidade e independência dos peritos em arbitragem: uma reflexão sob a perspectiva da prática internacional | André Chateaubriand Martins. -- | 341.4648 | Art. 14 | Artigo de revista |
| 2013 | Martins, André Chateaubriand | Deveres de imparcialidade e independência dos peritos em arbitragem: uma reflexão sob a perspectiva da prática internacional | André Chateaubriand Martins. -- | 341.4648 | Art. 13 | Artigo de revista |
| 2013 | Tiburcio, Carmen | Direito constitucional internacional | Carmen Tiburcio, Luís Roberto Barroso. -- | 341.121 | | Livro |
| 2013 | Nagao, Paulo Issamu | Do controle judicial da sentença arbitral | Paulo Issamu Nagao. -- | 341.4618 | | Livro |
| 2013 | Vieira, Maíra de Melo | Execução específica de cláusula compromissória vazia e competência-competência: revisitando regras elementares à luz da decisão do STJ no REsp 1.082.498-MT | Maíra de Melo Vieira. -- | 341.4618 | Art. 20 | Artigo de revista |
| 2013 | Vieira, Maíra de Melo | Execução específica de cláusula compromissória vazia e competência-competência: revisitando regras elementares à luz da decisão do STJ no REsp 1.082.498-MT | Maíra de Melo Vieira. -- | 341.4618 | Art. 7° | Artigo de revista |
| 2013 | Vieira, Maíra de Melo | Execução específica de cláusula compromissória vazia e competência-competência: revisitando regras elementares à luz da decisão do STJ no REsp 1.082.498-MT | Maíra de Melo Vieira. -- | 341.4618 | Art. 8° | Artigo de revista |
| 2013 | Lucon, Paulo Henrique dos Santos | Imparcialidade na arbitragem e impugnação aos árbitros | Paulo Henrique dos Santos Lucon. -- | 341.4618 | Art. 14 | Artigo de revista |
| 2013 | Noronha, João Otávio de | Importância do Seminário Internacional de Arbitragem do STJ | João Otávio de Noronha, Cesar A. Guimarães Pereira. -- | 341.4618 | Art. 20 | Artigo de revista |
| 2013 | Noronha, João Otávio de | Importância do Seminário Internacional de Arbitragem do STJ | João Otávio de Noronha, Cesar A. Guimarães Pereira. -- | 341.4618 | Art. 7° | Artigo de revista |
| 2013 | Noronha, João Otávio de | Importância do Seminário Internacional de Arbitragem do STJ | João Otávio de Noronha, Cesar A. Guimarães Pereira. -- | 341.4618 | Art. 32 | Artigo de revista |
| 2013 | Noronha, João Otávio de | Importância do Seminário Internacional de Arbitragem do STJ | João Otávio de Noronha, Cesar A. Guimarães Pereira. -- | 341.4618 | Art. 6° | Artigo de revista |
| 2013 | Aued, Wladimir Wrublevski | Interpretação da norma jurídica pelo árbitro internacional | Wladimir Wrublevski Aued, Carlos Arruda Flores. -- | 341.4618 | Art. 34 | Artigo de revista |
| 2013 | Conferência de Arbitragem Internacional do Rio de Janeiro (9. : 2013 | IX Conferência de Arbitragem Internacional do Rio de Janeiro, 07.05.2013 | [Ana Gerdau de Borja, organizadora]. -- | 341.4618 | Art. 21 | Artigo de revista |
| 2013 | Duarte Junior, Luiz Périssé | Limites da responsabilidade civil do árbitro por erro in judicando: um paralelo necessário | Luiz Périssé Duarte Junior, Virginia Santos Pereira Guimarães. -- | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2013 | Braghetta, Adriana | Notas sobre a confidencialidade na arbitragem | Adriana Braghetta. -- | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2013 | Costa, Elisson Pereira da | O alcance da arbitragem nos contratos administrativos de concessão de serviço público | Elisson Pereira da Costa. -- | 341.352 | Art. 25 | Artigo de revista |
| 2013 | Costa, Elisson Pereira da | O alcance da arbitragem nos contratos administrativos de concessão de serviço público | Elisson Pereira da Costa. -- | 341.352 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2013 | Lemes, Selma Ferreira, 1955 | O dever de revelação do árbitro, o conceito de dúvida justificada: quanto a sua independência e imparcialidade (art. 14, § 1º, da Lei 9.307/1996) e a ação de anulação de sentença arbitral (art. 32, II, da Lei 9.307/1996) | Selma Maria Ferreira Lemes. -- | 341.4618 | Art. 32 inciso II | Artigo de revista |
| 2013 | Lemes, Selma Ferreira, 1955 | O dever de revelação do árbitro, o conceito de dúvida justificada: quanto a sua independência e imparcialidade (art. 14, § 1º, da Lei 9.307/1996) e a ação de anulação de sentença arbitral (art. 32, II, da Lei 9.307/1996) | Selma Maria Ferreira Lemes. -- | 341.4618 | Art. 14 § 1° | Artigo de revista |
| 2013 | Lemes, Selma Ferreira, 1955 | O dever de revelação do árbitro, o conceito de dúvida justificada: quanto a sua independência e imparcialidade (art. 14, § 1º, da Lei 9.307/1996) e a ação de anulação de sentença arbitral (art. 32, II, da Lei 9.307/1996) | Selma Maria Ferreira Lemes. -- | 341.4618 | Art. 13 inciso II | Artigo de revista |
| 2013 | Lemes, Selma Ferreira, 1955 | O dever de revelação do árbitro, o conceito de dúvida justificada: quanto a sua independência e imparcialidade (art. 14, § 1º, da Lei 9.307/1996) e a ação de anulação de sentença arbitral (art. 32, II, da Lei 9.307/1996) | Selma Maria Ferreira Lemes. -- | 341.4618 | Art. 24 § 1° | Artigo de revista |
| 2013 | Leporace, Guilherme | O efeito negativo do princípio da competência-competência e a contratação de cláusula compromissória em contratos operacionais entre empresários: comentários à Ap 0183377-82.2011.8.26.0100 do TJSP | Guilherme Leporace, Renato Ferreira dos Santos. -- | 341.4618 | Art. 4° | Artigo de revista |
| 2013 | Leporace, Guilherme | O efeito negativo do princípio da competência-competência e a contratação de cláusula compromissória em contratos operacionais entre empresários: comentários à Ap 0183377-82.2011.8.26.0100 do TJSP | Guilherme Leporace, Renato Ferreira dos Santos. -- | 341.4618 | Art. 20 | Artigo de revista |
| 2013 | Leporace, Guilherme | O efeito negativo do princípio da competência-competência e a contratação de cláusula compromissória em contratos operacionais entre empresários: comentários à Ap 0183377-82.2011.8.26.0100 do TJSP | Guilherme Leporace, Renato Ferreira dos Santos. -- | 341.4618 | Art. 7° | Artigo de revista |
| 2013 | Leporace, Guilherme | O efeito negativo do princípio da competência-competência e a contratação de cláusula compromissória em contratos operacionais entre empresários: comentários à Ap 0183377-82.2011.8.26.0100 do TJSP | Guilherme Leporace, Renato Ferreira dos Santos. -- | 341.4618 | Art. 8° | Artigo de revista |
| 2013 | Kuyven, Luiz Fernando Martins | O necessário precedente arbitral | Luiz Fernando Martins Kuyven. -- | 342.24 | Art. 18 | Artigo de revista |
| 2013 | Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945 | Os "segredos" da arbitragem: para empresários que não sabem nada (e para advogados que sabem pouco) | Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa. -- | 341.4618 | | Livro |
| 2013 | Vaz, Gilberto José | Os dispute boards e os contratos administrativos: são os DBs uma boa solução para disputas sujeitas a normas de ordem pública? | Gilberto José Vaz, Pedro Augusto Gravatá Nicoli. -- | 341.352 | | Artigo de revista |
| 2013 | Aymone, Priscila Knoll | Reconhecimento dos efeitos da coisa julgada à sentença arbitral estrangeira homologada face à ação de cobrança relativa às mesmas partes, à mesma causa de pedir e ao mesmo pedido: comentários ao RESp 1.203.430/PR | Priscila Knoll Aymone. -- | 341.4618 | Art. 36 | Artigo de revista |
| 2013 | Martins, André Chateubriand | Reflexões sobre a existência de um dever de revelação do perito em arbitragem doméstica | André Cahteubriand Martins. -- | 341.418 | | Artigo de revista |
| 2013 | Aymone, Priscila Knoll | Reunião de procedimentos arbitrais: (consolidation) : comentários à ApCiv 0301553-55.2010.8.19.0001 do TJRJ | Priscila Knoll Aymone. -- | 341.4618 | Art. 4° | Artigo de revista |
| 2013 | Aymone, Priscila Knoll | Reunião de procedimentos arbitrais: (consolidation) : comentários à ApCiv 0301553-55.2010.8.19.0001 do TJRJ | Priscila Knoll Aymone. -- | 341.4618 | Art. 5° | Artigo de revista |
| 2013 | Aymone, Priscila Knoll | Reunião de procedimentos arbitrais: (consolidation) : comentários à ApCiv 0301553-55.2010.8.19.0001 do TJRJ | Priscila Knoll Aymone. -- | 341.4618 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2013 | Aymone, Priscila Knoll | Reunião de procedimentos arbitrais: (consolidation) : comentários à ApCiv 0301553-55.2010.8.19.0001 do TJRJ | Priscila Knoll Aymone. -- | 341.4618 | Art. 32 inciso II | Artigo de revista |
| 2013 | Aymone, Priscila Knoll | Reunião de procedimentos arbitrais: (consolidation) : comentários à ApCiv 0301553-55.2010.8.19.0001 do TJRJ | Priscila Knoll Aymone. -- | 341.4618 | Art. 7° § 4° | Artigo de revista |
| 2013 | Salla, Ricardo Medina | Tutela jurisdicional de urgência e arbitragem: perspectivas argentina e brasileira | Ricardo Medina Salla. -- | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2013 | Magalhães, José Carlos de, 1929 | Vícios na constituição do tribunal arbitral: sentença arbitral extra petita : ausência de jurisdição do tribunal arbitral : cláusula de foro judicial | José Carlos de Magalhães. -- | 341.4618 | Art. 34 | Artigo de revista |
| 2013 | Magalhães, José Carlos de, 1929 | Vícios na constituição do tribunal arbitral: sentença arbitral extra petita : ausência de jurisdição do tribunal arbitral : cláusula de foro judicial | José Carlos de Magalhães. -- | 341.4618 | Art. 21 | Artigo de revista |
| 2013 | Magalhães, José Carlos de, 1929 | Vícios na constituição do tribunal arbitral: sentença arbitral extra petita : ausência de jurisdição do tribunal arbitral : cláusula de foro judicial | José Carlos de Magalhães. -- | 341.4618 | Art. 19 | Artigo de revista |
| 2013 | Magalhães, José Carlos de, 1929 | Vícios na constituição do tribunal arbitral: sentença arbitral extra petita : ausência de jurisdição do tribunal arbitral : cláusula de foro judicial | José Carlos de Magalhães. -- | 341.4618 | Art. 32 inciso IV | Artigo de revista |
| 2013 | Magalhães, José Carlos de, 1929 | Vícios na constituição do tribunal arbitral: sentença arbitral extra petita : ausência de jurisdição do tribunal arbitral : cláusula de foro judicial | José Carlos de Magalhães. -- | 341.4618 | Art. 10 inciso III | Artigo de revista |
| 2012 | Roque, Andre Vasconcelos | A arbitragem de dissídios individuais no Direito do Trabalho: uma proposta de sistematização | Andre Vasconcelos Roque. -- | 342.6642 | | Artigo de revista |
| 2012 | Oliveira, João Deodato Muniz de | A arbitragem e a administração pública | João Deodato Muniz de Oliveira. -- | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2012 | Vianna, Duval | A arbitragem e as pessoas jurídicas de direito público | Duval Vianna. -- | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2012 | Wald, Arnoldo, 1932 | A arbitragem e o mercado de trabalho dos advogados | Arnoldo Wald. -- | 341.4618 | Art. 18 | Artigo de revista |
| 2012 | Franco Filho, Georgenor de Sousa, 1952 | A arbitragem nas relações de trabalho | Georgenor de Sousa Franco Filho. -- | 342.6 | | Artigo de revista |
| 2012 | Longo, Samantha Mendes | Ação judicial extinta de ofício em razão da existência de cláusula compromissória: art. 301, de §4º, do CPC : comentários ao Ag Inominado na ApCiv 0422107-87.2008.8.19.0001 do TJRJ | Samantha Mendes Longo. -- | 341.4618 | Art. 41 | Artigo de revista |
| 2012 | Nacif, Mariana de Vasconcellos Tavares | Ação judicial extinta em razão da existência de cláusula arbitral: art. 267, VII, do CPC : comentários à ApCiv 1.0024.08.993911-0/012 do TJMG | Mariana de Vasconcellos Tavares Nacif. -- | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2012 | Moser, Luiz Gustavo Meira | A cláusula compromissória, a conduta das partes e a força jurígena dos usos e costumes: comentários da sentença estramgeira contestada 855-EX | Luiz Gustavo Meira Moser. -- | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2012 | Araujo, Nadia de | A escolha da lei aplicável aos contratos do comércio internacional: os futuros princípios da Haia e perspectivas para o Brasil : escritório permanente da Conferência de Haia de Direito Internacional Privado | Nadia de Araújo, Lauro Gama Jr. -- | 342.144 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2012 | Fé, Raquel Mousinho de Moura | A evolução histórica do instituto da arbitragem no Brasil e sua aplicabilidade no âmbito dos contratos administrativos em geral: a arbitrabilidade estatal como um dos meios de resolução conflitos com a administração pública | Raquel Mousinho de Moura Fé. -- | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2012 | Pugliesi, Adriana Valéria | A flexibilidade do procedimento arbitral e os poderes instrutórios dos árbitros | Adriana Valéria Pugliesi. -- | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2012 | Wald, Arnoldo, 1932 | A homologação da arbitragem anulada pela justiça da sua sede | por Arnoldo Wald. -- | 341.46 | | Artigo de revista |
| 2012 | Salgueiro, Sophie | A independência e a imparcialidade do árbitro à luz da jurisprudência da Corte de Apelação de Paris confrontada à prática brasileira | Sophie Salgueiro. -- | 341.4618 | Art. 14 | Artigo de revista |
| 2012 | Guerreiro, Luís Fernando | Análise de julgados: o terceiro interveniente e a sua vinculação no contrato em que intervém | Luís Fernando Guerreiro. -- | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2012 | Barros, Vera Cecília Monteiro de | Anulação de sentença arbitral: vinculação de parte não singnatária à cláusula compromissória e aplicação do princípio iura novit curia à arbitragem : comentários à sentença 583.00.2010.214068-4 da 8ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo | Vera Cecília Monteiro de Barros. -- | 341.4618 | Art. 18 | Artigo de revista |
| 2012 | Barros, Vera Cecília Monteiro de | Anulação de sentença arbitral: vinculação de parte não singnatária à cláusula compromissória e aplicação do princípio iura novit curia à arbitragem : comentários à sentença 583.00.2010.214068-4 da 8ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo | Vera Cecília Monteiro de Barros. -- | 341.4618 | Art. 32 | Artigo de revista |
| 2012 | Barros, Vera Cecília Monteiro de | Anulação de sentença arbitral: vinculação de parte não singnatária à cláusula compromissória e aplicação do princípio iura novit curia à arbitragem : comentários à sentença 583.00.2010.214068-4 da 8ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo | Vera Cecília Monteiro de Barros. -- | 341.4618 | Art. 33 | Artigo de revista |
| 2012 | Nunes, Sônia de Almendra Freitas Portella | Apontamentos sobre arbitrabilidade de litígios da administração pública no Brasil e contraponto com os Estados Unidos da América | Sônia de Almendra Freitas Portella Nunes. -- | 341.31 | | Artigo de revista |
| 2012 | Wald, Arnoldo, 1932 | A posição dos tribunais brasileiros em matéria de arbitragem no último biênio (2011-2012) | Arnoldo Wald, Ana Gerdau de Borja, Maíra de Melo Vieira. -- | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2012 | Faria, Marcela Kohlbach de | A possibilidade da instituição da arbitragem em demandas coletivas: PL 5.139/2009 : análise da experiência norte-americana | Marcela Kohlbach de Faria. -- | 341.4618 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2012 | Faria, Marcela Kohlbach de | A produção de prova no procedimento arbitral | Marcela Kohlbach de Faria. -- | 341.4618 | Art. 21 | Artigo de revista |
| 2012 | Faria, Marcela Kohlbach de | A produção de prova no procedimento arbitral | Marcela Kohlbach de Faria. -- | 341.4618 | Art. 32 inciso VII | Artigo de revista |
| 2012 | Faria, Marcela Kohlbach de | A produção de prova no procedimento arbitral | Marcela Kohlbach de Faria. -- | 341.4618 | Art. 32 inciso VIII | Artigo de revista |
| 2012 | Hoog, Wilson Alberto Zappa | Arbitragem: uma atividade para contadores | Wilson Alberto Zappa Hoog, Jose Rojo Alonso. -- | 342.269 | | Livro |
| 2012 | Martins, Pedro A. Batista (Pedro Antonio Batista), 1955 | Arbitragem e atração de investimentos no Brasil | Pedro A. Batista Martins. -- | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2012 | Moraes, Maurício Cornagliotti de | Arbitragem e justiça gratuita | Maurício Cornagliotti de Moraes e Renata Cavassana Mayer. -- | 342.269 | | Artigo de revista |
| 2012 | Carvalho, Luiz Ricardo Santos | Arbitragem e mediação no direito marítimo | por Luiz Ricardo Santos Carvalho. -- | 342.29 | | Artigo de revista |
| 2012 | Santos, Luciano Alves Rodrigues dos | Arbitragem na administração pública | Luciano Alves Rodrigues dos Santos, Rozane da Rosa Cachapuz.-- | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2012 | Dallari, Dalmo de Abreu, 1931 | A tradição da arbitragem e sua valorização contemporânea | Dalmo de Abreu Dallari. -- | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2012 | Lima, Cláudio Vianna de, 1923 | Autonomia do juízo arbitral | Cláudio Vianna de Lima. -- | 341.4618 | Art. 4° | Artigo de revista |
| 2012 | Lima, Cláudio Vianna de, 1923 | Autonomia do juízo arbitral | Cláudio Vianna de Lima. -- | 341.4618 | Art. 25 | Artigo de revista |
| 2012 | Lima, Cláudio Vianna de, 1923 | Autonomia do juízo arbitral | Cláudio Vianna de Lima. -- | 341.4618 | Art. 32 | Artigo de revista |
| 2012 | Lima, Cláudio Vianna de, 1923 | Autonomia do juízo arbitral | Cláudio Vianna de Lima. -- | 341.4618 | Art. 8° | Artigo de revista |
| 2012 | Lima, Cláudio Vianna de, 1923 | Autonomia do juízo arbitral | Cláudio Vianna de Lima. -- | 341.4618 | Art. 19 | Artigo de revista |
| 2012 | Lima, Cláudio Vianna de, 1923 | Autonomia do juízo arbitral | Cláudio Vianna de Lima. -- | 341.4618 | Art. 15 | Artigo de revista |
| 2012 | Lima, Cláudio Vianna de, 1923 | Autonomia do juízo arbitral | Cláudio Vianna de Lima. -- | 341.4618 | Art. 16 | Artigo de revista |
| 2012 | Segall, Pedro Machado | Autonomia do procedimento arbitral em relação ao ordenamento estatal: a possibilidade de declaração de inconstitucionalidade de uma norma pelo árbitro : comentários à decisão 804 du 28 juin 2011 (11-40.030) da Corte de Cassação Francesa | Pedro Machado Segall, Thomas Zouari. -- | 341.4618 | Art. 18 | Artigo de revista |
| 2012 | Yarshell, Flávio Luiz | Caráter subsidiário da ação anulatória de sentença arbitral | Flávio Luiz Yarshell. -- | 341.4618 | Art. 4° | Artigo de revista |
| 2012 | Yarshell, Flávio Luiz | Caráter subsidiário da ação anulatória de sentença arbitral | Flávio Luiz Yarshell. -- | 341.4618 | Art. 32 | Artigo de revista |
| 2012 | Yarshell, Flávio Luiz | Caráter subsidiário da ação anulatória de sentença arbitral | Flávio Luiz Yarshell. -- | 341.4618 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2012 | Fichtner, José Antonio | Cinco pontos sobre a arbitragem no projeto do novo Código de processo civil | José Antonio Fichtner, Sergio Nelson Mannheimer, André Luís Monteiro. -- | 341.4618 | Art. 7° | Artigo de revista |
| 2012 | Fichtner, José Antonio | Cinco pontos sobre a arbitragem no projeto do novo Código de processo civil | José Antonio Fichtner, Sergio Nelson Mannheimer, André Luís Monteiro. -- | 341.4618 | Art. 34 | Artigo de revista |
| 2012 | Fichtner, José Antonio | Cinco pontos sobre a arbitragem no projeto do novo Código de processo civil | José Antonio Fichtner, Sergio Nelson Mannheimer, André Luís Monteiro. -- | 341.4618 | Art. 21 | Artigo de revista |
| 2012 | Fichtner, José Antonio | Cinco pontos sobre a arbitragem no projeto do novo Código de processo civil | José Antonio Fichtner, Sergio Nelson Mannheimer, André Luís Monteiro. -- | 341.4618 | Art. 6° | Artigo de revista |
| 2012 | Fichtner, José Antonio | Cinco pontos sobre a arbitragem no projeto do novo Código de processo civil | José Antonio Fichtner, Sergio Nelson Mannheimer, André Luís Monteiro. -- | 341.4618 | Art. 40 | Artigo de revista |
| 2012 | Aprigliano, Ricardo de Carvalho | Cláusula compromissória: aspectos contratuais | Ricardo de Carvalho Aprigliano. -- | 342.14692 | Art. 4° | Artigo de revista |
| 2012 | Aprigliano, Ricardo de Carvalho | Cláusula compromissória: aspectos contratuais | Ricardo de Carvalho Aprigliano. -- | 342.14692 | Art. 7° | Artigo de revista |
| 2012 | Aprigliano, Ricardo de Carvalho | Cláusula compromissória: aspectos contratuais | Ricardo de Carvalho Aprigliano. -- | 342.14692 | Art. 32 | Artigo de revista |
| 2012 | Aprigliano, Ricardo de Carvalho | Cláusula compromissória: aspectos contratuais | Ricardo de Carvalho Aprigliano. -- | 342.14692 | Art. 33 | Artigo de revista |
| 2012 | Aprigliano, Ricardo de Carvalho | Cláusula compromissória: aspectos contratuais | Ricardo de Carvalho Aprigliano. -- | 342.14692 | Art. 24 | Artigo de revista |
| 2012 | Wald, Arnoldo, 1932 | Cláusula compromissória "cheia" e aceitação tácita da cláusula arbitral: caso Itiquira vs. Inepar : comentários aos EI 428.067-1/10 do TJPR | Arnoldo Wald, Ana Gerdau de Borja. -- | 341.4618 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2012 | Wald, Arnoldo, 1932 | Cláusula compromissória "cheia" e aceitação tácita da cláusula arbitral: caso Itiquira vs. Inepar : comentários aos EI 428.067-1/10 do TJPR | Arnoldo Wald, Ana Gerdau de Borja. -- | 341.4618 | Art. 5° | Artigo de revista |
| 2012 | Wald, Arnoldo, 1932 | Cláusula compromissória "cheia" e aceitação tácita da cláusula arbitral: caso Itiquira vs. Inepar : comentários aos EI 428.067-1/10 do TJPR | Arnoldo Wald, Ana Gerdau de Borja. -- | 341.4618 | Art. 20 | Artigo de revista |
| 2012 | Wald, Arnoldo, 1932 | Cláusula compromissória "cheia" e aceitação tácita da cláusula arbitral: caso Itiquira vs. Inepar : comentários aos EI 428.067-1/10 do TJPR | Arnoldo Wald, Ana Gerdau de Borja. -- | 341.4618 | Art. 7° | Artigo de revista |
| 2012 | Wald, Arnoldo, 1932 | Cláusula compromissória "cheia" e aceitação tácita da cláusula arbitral: caso Itiquira vs. Inepar : comentários aos EI 428.067-1/10 do TJPR | Arnoldo Wald, Ana Gerdau de Borja. -- | 341.4618 | Art. 31 | Artigo de revista |
| 2012 | Wald, Arnoldo, 1932 | Cláusula compromissória inválida por ser unilateral e não ter sido aceita pela outra parte: prevalência da decisão do Poder Judiciário competente : comentários ao AgIn 0304979-49.2011.8.26.0000 do TJSP | Arnoldo Wald. -- | 341.4618 | Art. 4° | Artigo de revista |
| 2012 | Wald, Arnoldo, 1932 | Cláusula compromissória inválida por ser unilateral e não ter sido aceita pela outra parte: prevalência da decisão do Poder Judiciário competente : comentários ao AgIn 0304979-49.2011.8.26.0000 do TJSP | Arnoldo Wald. -- | 341.4618 | Art. 25 | Artigo de revista |
| 2012 | Wald, Arnoldo, 1932 | Cláusula compromissória inválida por ser unilateral e não ter sido aceita pela outra parte: prevalência da decisão do Poder Judiciário competente : comentários ao AgIn 0304979-49.2011.8.26.0000 do TJSP | Arnoldo Wald. -- | 341.4618 | Art. 8° | Artigo de revista |
| 2012 | Santos, Ricardo Soares Stersi dos | Competência para a concessão de medidas cautelares na arbitragem | Ricardo Soares Stersi dos Santos, Eduardo de Avelar Lamy, Rafael Peteffi da Silva. -- | 341.466 | Art. 22 § 4° | Artigo de revista |
| 2012 | Santos, Ricardo Soares Stersi dos | Competência para a concessão de medidas cautelares na arbitragem | Ricardo Soares Stersi dos Santos, Eduardo de Avelar Lamy, Rafael Peteffi da Silva. -- | 341.466 | Art. 2° § 1° | Artigo de revista |
| 2012 | Borja, Ana Gerdau de | Comverse Inc v. American Telecommunication do Brasil Ltda: adesão à cláusula compromissória a posteriori : representação, ônus da prova e lei aplicável : comentários à SEC 3.709-US | Ana Gerdau de Borja. -- | 341.4618 | Art. 38 inciso II | Artigo de revista |
| 2012 | Rocha, Caio Cesar Vieira | Conflito positivo de competência entre árbitro e magistrado | Caio Cesar Vieira Rocha. -- | 341.4618 | Art. 7° | Artigo de revista |
| 2012 | Rocha, Caio Cesar Vieira | Conflito positivo de competência entre árbitro e magistrado | Caio Cesar Vieira Rocha. -- | 341.4618 | Art. 31 | Artigo de revista |
| 2012 | Piske, Oriana | Considerações sobre a arbitragem no Brasil | por Oriana Piske. -- | 342.2 | | Artigo de revista |
| 2012 | Martins, Pedro A. Batista (Pedro Antonio Batista), 1955 | Consolidação de procedimentos arbitrais | Pedro A. Batista Martins. -- | 341.4618 | Art. 13 § 6° | Artigo de revista |
| 2012, 2011 | Ranzolin, Ricardo | Controle judicial da arbitragem | Ricardo Ranzolin. -- | 341.4618 | | Livro |
| 2012 | Martins, Pedro A. Batista (Pedro Antonio Batista), 1955 | Convenção de arbitragem: reconhecimento de legitimidade passiva : caso ICC n. 15372/JRF : VRG Linhas Aéreas vs. MatlinPatterson : laudo parcial e voto divergente de Pedro A. Batista Martins | Pedro A. Batista Martins, Gustavo José Mendes Tepedino. -- | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2012 | Catramby, Alexandre Espínola | Das relações entre o tribunal arbitral e o poder judiciário para adoção de medidas cautelares | Alexandre Espínola Catramby. -- | 341.4618 | | Livro |
| 2012 | Costa, Nilton César Antunes da | Decisões e sentenças arbitrais: teoria e prática | Nilton César Antunes da Costa. -- | 341.4618 | | Livro |
| 2012 | Andrade, Gustavo Fernandes de | Descabimento de mandado de segurança impetrado contra sentença de tribunal arbitral: comentários à ApCiv 0120145-96.2011.8.26.0100 do TJSP | Gustavo Fernandes de Andrade. -- | 341.4618 | Art. 18 | Artigo de revista |
| 2012 | Andrade, Gustavo Fernandes de | Descabimento de mandado de segurança impetrado contra sentença de tribunal arbitral: comentários à ApCiv 0120145-96.2011.8.26.0100 do TJSP | Gustavo Fernandes de Andrade. -- | 341.4618 | Art. 32 | Artigo de revista |
| 2012 | Andrade, Gustavo Fernandes de | Descabimento de mandado de segurança impetrado contra sentença de tribunal arbitral: comentários à ApCiv 0120145-96.2011.8.26.0100 do TJSP | Gustavo Fernandes de Andrade. -- | 341.4618 | Art. 33 | Artigo de revista |
| 2012 | Andrade, Gustavo Fernandes de | Descabimento de mandado de segurança impetrado contra sentença de tribunal arbitral: comentários à ApCiv 0120145-96.2011.8.26.0100 do TJSP | Gustavo Fernandes de Andrade. -- | 341.4618 | Art. 8° | Artigo de revista |
| 2012 | Kuyven, Luiz Fernando Martins | Eficácia da sentença arbitral e segurança jurídica | Luiz Fernando Martins Kuyven. -- | 341.4618 | Art. 18 | Artigo de revista |
| 2012 | Kuyven, Luiz Fernando Martins | Eficácia da sentença arbitral e segurança jurídica | Luiz Fernando Martins Kuyven. -- | 341.4618 | Art. 31 | Artigo de revista |
| 2012 | Bondioli, Luis Guilherme Aidar | Embargos de declaração e arbitragem | Luis Guilherme Aidar Bondioli. -- | 341.4655 | Art. 33 | Artigo de revista |
| 2012 | Bondioli, Luis Guilherme Aidar | Embargos de declaração e arbitragem | Luis Guilherme Aidar Bondioli. -- | 341.4655 | Art. 23 | Artigo de revista |
| 2012 | Bondioli, Luis Guilherme Aidar | Embargos de declaração e arbitragem | Luis Guilherme Aidar Bondioli. -- | 341.4655 | Art. 29 | Artigo de revista |
| 2012 | Bondioli, Luis Guilherme Aidar | Embargos de declaração e arbitragem | Luis Guilherme Aidar Bondioli. -- | 341.4655 | Art. 30 | Artigo de revista |
| 2012 | Campos, Gledson Marques de | Enforcement of an international award in Brazil | Gledson Marques de Campos, Marcos Desteffeni. -- | 341.4618 | Art. 4° | Artigo de revista |
| 2012 | Campos, Gledson Marques de | Enforcement of an international award in Brazil | Gledson Marques de Campos, Marcos Desteffeni. -- | 341.4618 | Art. 34 | Artigo de revista |
| 2012 | Aprigliano, Ricardo de Carvalho | Extensão da cláusula compromissória a partes não signatárias no direito societário | Ricardo de Carvalho Aprigliano. -- | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2012 | Northfleet, Ellen Gracie, 1948 | Homologação de sentença estrangeira contestada 5.782-legal opinion | Ellen Gracie Northfleet. -- | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2012 | Abboud, Georges | Jurisdição constitucional vs. arbitragem: os reflexos do efeito vinculante na atividade do árbitro | Georges Abboud. -- | 341.46 | Art. 18 | Artigo de revista |
| 2012 | Abboud, Georges | Jurisdição constitucional vs. arbitragem: os reflexos do efeito vinculante na atividade do árbitro | Georges Abboud. -- | 341.46 | Art. 26 inciso III | Artigo de revista |
| 2012 | Abboud, Georges | Jurisdição constitucional vs. arbitragem: os reflexos do efeito vinculante na atividade do árbitro | Georges Abboud. -- | 341.46 | Art. 32 inciso III | Artigo de revista |
| 2012 | Reis, Jair Teixeira dos | Lei de arbitragem na seara trabalhista individual: exclusão na proposta do PL nº 5.930/09 | por Jair Teixeira dos Reis. -- | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2012 | Prado, Maria da Graça de Almeida | Lei mineira de arbitragem: uma abordagem institucional | Maria da Graça de Almeida Prado. -- | 341.4618 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2012 | Prado, Maria da Graça de Almeida | Lei mineira de arbitragem: uma abordagem institucional | Maria da Graça de Almeida Prado. -- | 341.4618 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2012, 2007 | Guilherme, Luiz Fernando do Vale de Almeida | Manual de arbitragem: doutrina, legislação, jurisprudência | Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme. -- | 341.4618 | | Livro |
| 2012, 2008, 1999 | Morais, Jose Luis Bolzan de | Mediação e arbitragem: alternativas a jurisdição | Jose Luis Bolzan de Morais ; com a colaboração de Anarita Araújo da Silveira, Adriano Luis de Araújo. | 342.269 341.4618 | | Livro |
| 2012 | Miranda Netto, Fernando Gama de | Mediação judicial no projeto do novo Código de processo civil: (PL 8.046/2010) | Fernando Gama de Miranda Netto, Delton Ricardo Soares Meirelles. -- | 341.4625 | Art. 31 | Artigo de revista |
| 2012 | Miranda Netto, Fernando Gama de | Mediação judicial no projeto do novo Código de processo civil: (PL 8.046/2010) | Fernando Gama de Miranda Netto, Delton Ricardo Soares Meirelles. -- | 341.4625 | Art. 13 | Artigo de revista |
| 2012 | Wald, Arnoldo, 1932 | Medidas cautelares fora da sede da arbitragem | Arnoldo Wald. -- | 341.46 | Art. 18 | Artigo de revista |
| 2012 | Wald, Arnoldo, 1932 | Medidas cautelares fora da sede da arbitragem | Arnoldo Wald. -- | 341.46 | Art. 19 | Artigo de revista |
| 2012 | Wald, Arnoldo, 1932 | Medidas cautelares fora da sede da arbitragem | Arnoldo Wald. -- | 341.46 | Art. 22 | Artigo de revista |
| 2012 | Cahali, Francisco José | Medidas de urgência na arbitragem e o novo regulamento do CAM-CCBC | Francisco José Cahali. -- | 341.4618 | Art. 5° | Artigo de revista |
| 2012 | Cahali, Francisco José | Medidas de urgência na arbitragem e o novo regulamento do CAM-CCBC | Francisco José Cahali. -- | 341.4618 | Art. 21 | Artigo de revista |
| 2012 | Cahali, Francisco José | Medidas de urgência na arbitragem e o novo regulamento do CAM-CCBC | Francisco José Cahali. -- | 341.4618 | Art. 19 | Artigo de revista |
| 2012 | Cahali, Francisco José | Medidas de urgência na arbitragem e o novo regulamento do CAM-CCBC | Francisco José Cahali. -- | 341.4618 | Art. 22 | Artigo de revista |
| 2012 | Longo, Samantha Mendes | Mitigação do princípio kompetenz-kompetenz: art. 8º, parágrafo único e art. 20 da Lei 9.307/1996 | Samantha Mendes Longo. -- | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2012 | Gallo, Giovanna Mazetto | Natureza vinculante da cláusula compromissória arbitral "em branco" ou "vazia": comentários à Ap 0015713-69.2008.8.26.0152 | Giovanna Mazetto Gallo. -- | 341.4618 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2012 | Gallo, Giovanna Mazetto | Natureza vinculante da cláusula compromissória arbitral "em branco" ou "vazia": comentários à Ap 0015713-69.2008.8.26.0152 | Giovanna Mazetto Gallo. -- | 341.4618 | Art. 4° | Artigo de revista |
| 2012 | Gallo, Giovanna Mazetto | Natureza vinculante da cláusula compromissória arbitral "em branco" ou "vazia": comentários à Ap 0015713-69.2008.8.26.0152 | Giovanna Mazetto Gallo. -- | 341.4618 | Art. 7° | Artigo de revista |
| 2012 | Gallo, Giovanna Mazetto | Natureza vinculante da cláusula compromissória arbitral "em branco" ou "vazia": comentários à Ap 0015713-69.2008.8.26.0152 | Giovanna Mazetto Gallo. -- | 341.4618 | Art. 6° | Artigo de revista |
| 2012 | Gallo, Giovanna Mazetto | Natureza vinculante da cláusula compromissória arbitral "em branco" ou "vazia": comentários à Ap 0015713-69.2008.8.26.0152 | Giovanna Mazetto Gallo. -- | 341.4618 | Art. 41 | Artigo de revista |
| 2012 | Nunes, Thiago Marinho | O Brasil como sede de arbitragens internacionais: a capacitação técnica das câmaras arbitrais brasileiras | Thiago Marinho Nunes, Eduardo Silva da Silva, Luís Fernando Guerrero. -- | 341.163 | Art. 34 | Artigo de revista |
| 2012 | Castro, Eduardo Spinola e | O futuro da arbitragem no Brasil e o projeto de lei 2.937-2011 | Eduardo Spinola e Castro, Andrea Spinola e Castro Villela Sequeira. -- | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2012 | Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945 | O judiciário e a valorização da arbitragem | por Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa. -- | 341.46 | | Artigo de revista |
| 2012 | Santos, Francisco Cláudio de Almeida, 1935 | O não cabimento de mandado de segurança contra ato de árbitro ou tribunal arbitral | Francisco Cláudio de Almeida Santos. -- | 341.46219 | | Artigo de revista |
| 2012 | Melo, Lillia Maranhão Leite Ferreira de | O papel da arbitragem on line na abordagem justiça e desenvolvimento | Lilia Maranhão Leite Ferreira de Melo. -- | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2012 | Maia Neto, Francisco | O processo arbitral | Francisco Maia Neto. -- | 341.4618 | Art. 20 | Artigo de revista |
| 2012 | Maia Neto, Francisco | O processo arbitral | Francisco Maia Neto. -- | 341.4618 | Art. 7° | Artigo de revista |
| 2012 | Maia Neto, Francisco | O processo arbitral | Francisco Maia Neto. -- | 341.4618 | Art. 21 | Artigo de revista |
| 2012 | Maia Neto, Francisco | O processo arbitral | Francisco Maia Neto. -- | 341.4618 | Art. 19 | Artigo de revista |
| 2012 | Maia Neto, Francisco | O processo arbitral | Francisco Maia Neto. -- | 341.4618 | Art. 22 | Artigo de revista |
| 2012 | Maia Neto, Francisco | O processo arbitral | Francisco Maia Neto. -- | 341.4618 | Art. 14 | Artigo de revista |
| 2012 | Maia Neto, Francisco | O processo arbitral | Francisco Maia Neto. -- | 341.4618 | Art. 15 | Artigo de revista |
| 2012 | Borges, Rodrigo Caldas de Carvalho | Os custos do procedimento arbitral e as problemáticas do inadimplemento | por Rodrigo Caldas de Carvalho Borges. -- | 341.46 | | Artigo de revista |
| 2012 | Galvão, Alyne de Matteo Vaz | Os dispute review boards e o sistema jurídico brasileiro | Alyne de Matteo Vaz Galvão. -- | 341.4618 | Art. 31 | Artigo de revista |
| 2012 | Marques, Ricardo Dalmaso | O STJ, as medidas antiarbitragem e o princípio da competência-competência na Lei 9.307/1996: comentários às decisões da MC 17.868-BA | Ricardo Dalmaso Marques. -- | 341.4618 | Art. 20 | Artigo de revista |
| 2012 | Marques, Ricardo Dalmaso | O STJ, as medidas antiarbitragem e o princípio da competência-competência na Lei 9.307/1996: comentários às decisões da MC 17.868-BA | Ricardo Dalmaso Marques. -- | 341.4618 | Art. 33 | Artigo de revista |
| 2012 | Marques, Ricardo Dalmaso | O STJ, as medidas antiarbitragem e o princípio da competência-competência na Lei 9.307/1996: comentários às decisões da MC 17.868-BA | Ricardo Dalmaso Marques. -- | 341.4618 | Art. 8° | Artigo de revista |
| 2012 | Parente, Eduardo de Albuquerque | Processo arbitral e sistema | Eduardo de Albuquerque Parente. -- | 341.4618 | Art. 20 | Livro |
| 2012 | Parente, Eduardo de Albuquerque | Processo arbitral e sistema | Eduardo de Albuquerque Parente. -- | 341.4618 | Art. 25 | Livro |
| 2012 | Ambrizzi, Tiago Ravazzi | Reflexões sobre o controle judicial da sentença arbitral | Tiago Ravazzi Ambrizzi. -- | 341.4618 | Art. 32 | Artigo de revista |
| 2012 | Ambrizzi, Tiago Ravazzi | Reflexões sobre o controle judicial da sentença arbitral | Tiago Ravazzi Ambrizzi. -- | 341.4618 | Art. 22 | Artigo de revista |
| 2012 | Ambrizzi, Tiago Ravazzi | Reflexões sobre o controle judicial da sentença arbitral | Tiago Ravazzi Ambrizzi. -- | 341.4618 | Art. 33 § 1° | Artigo de revista |
| 2012 | Deyama, Adriana Gugliano Herani | Registrabilidade da sentença arbitral: um estudo de inter-relação entre arbitragem e o registro de imóveis | Adriana Gugliano Herani Deyama. -- | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2012 | Longo, Samantha Mendes | Renúncia à arbitragem e aplicação imediata da lei de arbitragem: comentários ao Ag Interno na ApCiv 2009.51.01.021524-5 do TRF da 2ª Região | Samantha Mendes Longo. -- | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2012 | Didier Junior, Fredie, 1974 | Sentença arbitral. Princípios constitucionais do processo. Inobservância do contraditório, da igualdade das partes e da ampla defesa. Regra da congruência objetiva. Árbitro que não cumpre os deveres de diligência e competência | Fredie Didier Jr., Leandro Aragão. -- | 341.4622 | | Artigo de revista |
| 2012 | Talamini, Eduardo | Suficiência de cláusula arbitral cheia para respaldar arbitragem de que ambas as partes participaram espontaneamente e sem ressalvas: inclusive com lavratura de Ata de Missão | Eduardo Talamini. -- | 341.4618 | Art. 5° | Artigo de revista |
| 2012 | Talamini, Eduardo | Suficiência de cláusula arbitral cheia para respaldar arbitragem de que ambas as partes participaram espontaneamente e sem ressalvas: inclusive com lavratura de Ata de Missão | Eduardo Talamini. -- | 341.4618 | Art. 20 | Artigo de revista |
| 2012 | Carmona, Carlos Alberto, 1957 | Superior Tribunal de Justiça: segurança jurídica e arbitragem | Carlos Alberto Carmona. -- | 341.4618 | Art. 22 § 4° | Artigo de revista |
| 2012 | Magalhães, José Carlos de, 1929 | Telecomunicações e soluções alternativas de conflitos | José Carlos Magalhães, Regina Ribeiro do Valle. -- | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2012 | Straube, Frederico José | Uma primeira análise do novo regulamento do CAM-CCBC | Frederico José Straube. -- | 341.4618 | Art. 21 § 2° | Artigo de revista |
| 2012 | Straube, Frederico José | Uma primeira análise do novo regulamento do CAM-CCBC | Frederico José Straube. -- | 341.4618 | Art. 22 § 4° | Artigo de revista |
| 2012 | Tepedino, Gustavo | Um réquiem à arbitragem: notas sobre o projeto de Lei 2.937/2011, que desvirtua a Lei 9.307/1996 : parecer solicitado pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) | Gustavo Tepedino. -- | 341.4618 | Art. 25 | Artigo de revista |
| 2012 | Tepedino, Gustavo | Um réquiem à arbitragem: notas sobre o projeto de Lei 2.937/2011, que desvirtua a Lei 9.307/1996 : parecer solicitado pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) | Gustavo Tepedino. -- | 341.4618 | Art. 32 | Artigo de revista |
| 2012 | Tepedino, Gustavo | Um réquiem à arbitragem: notas sobre o projeto de Lei 2.937/2011, que desvirtua a Lei 9.307/1996 : parecer solicitado pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) | Gustavo Tepedino. -- | 341.4618 | Art. 33 | Artigo de revista |
| 2012 | Tepedino, Gustavo | Um réquiem à arbitragem: notas sobre o projeto de Lei 2.937/2011, que desvirtua a Lei 9.307/1996 : parecer solicitado pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) | Gustavo Tepedino. -- | 341.4618 | Art. 31 | Artigo de revista |
| 2012 | Vieira, Maíra de Melo | Vinculação de todos os sócios à cláusula compromissória estatutária aprovada por maioria: comentários à Ap 0126050-67.2006.8.26.0000 de TJSP | Maíra de Melo Vieira. -- | 341.4618 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2011 | Fernandes, Eduardo Serafini | A aplicação da teoria dos jogos na negociação de contratos com cláusula compromissória | Eduardo Serafini Fernandes. -- | 342.144 | Art. 4° | Artigo de revista |
| 2011 | Fernandes, Eduardo Serafini | A aplicação da teoria dos jogos na negociação de contratos com cláusula compromissória | Eduardo Serafini Fernandes. -- | 342.144 | Art. 5° | Artigo de revista |
| 2011 | Fernandes, Eduardo Serafini | A aplicação da teoria dos jogos na negociação de contratos com cláusula compromissória | Eduardo Serafini Fernandes. -- | 342.144 | Art. 7° | Artigo de revista |
| 2011 | Fernandes, Eduardo Serafini | A aplicação da teoria dos jogos na negociação de contratos com cláusula compromissória | Eduardo Serafini Fernandes. -- | 342.144 | Art. 8° | Artigo de revista |
| 2011 | Fernandes, Eduardo Serafini | A aplicação da teoria dos jogos na negociação de contratos com cláusula compromissória | Eduardo Serafini Fernandes. -- | 342.144 | Art. 9° § 2° | Artigo de revista |
| 2011 | Faria, Luis Cláudio Furtado | A arbitragem e a recuperação judicial -: um estudo sobre a convivência e possíveis conflitos entre os institutos | Luis Cláudio Furtado Faria, Felipe Rodrigues Cozer. -- | 341.4618 | Art. 4° | Artigo de revista |
| 2011 | Faria, Luis Cláudio Furtado | A arbitragem e a recuperação judicial -: um estudo sobre a convivência e possíveis conflitos entre os institutos | Luis Cláudio Furtado Faria, Felipe Rodrigues Cozer. -- | 341.4618 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2011, 1997, 1996 | Teixeira, Sálvio de Figueiredo, 1939 | A arbitragem no sistema jurídico brasileiro | Sálvio de Figueiredo Teixeira Sálvio. | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2011 | Alvim, Arruda, 1936 | Ação declaratória de nulidade de compromisso arbitral | Arruda Alvim. -- | 341.4618 | Art. 20 | Artigo de revista |
| 2011 | Alvim, Arruda, 1936 | Ação declaratória de nulidade de compromisso arbitral | Arruda Alvim. -- | 341.4618 | Art. 32 | Artigo de revista |
| 2011 | Alvim, Arruda, 1936 | Ação declaratória de nulidade de compromisso arbitral | Arruda Alvim. -- | 341.4618 | Art. 33 | Artigo de revista |
| 2011 | Alvim, Arruda, 1936 | Ação declaratória de nulidade de compromisso arbitral | Arruda Alvim. -- | 341.4618 | Art. 14 | Artigo de revista |
| 2011 | Freitas Filho, João Bosco Won Held Gonçalves de | Algumas notas sobre o controle jurisdicional da arbitragem | João Bosco Won Held Gonçalves de Freitas Filho, Marcelo Pereira de Almeida. -- | 341.46 | Art. 18 | Artigo de revista |
| 2011 | Freitas Filho, João Bosco Won Held Gonçalves de | Algumas notas sobre o controle jurisdicional da arbitragem | João Bosco Won Held Gonçalves de Freitas Filho, Marcelo Pereira de Almeida. -- | 341.46 | Art. 25 | Artigo de revista |
| 2011 | Freitas Filho, João Bosco Won Held Gonçalves de | Algumas notas sobre o controle jurisdicional da arbitragem | João Bosco Won Held Gonçalves de Freitas Filho, Marcelo Pereira de Almeida. -- | 341.46 | Art. 7° | Artigo de revista |
| 2011 | Freitas Filho, João Bosco Won Held Gonçalves de | Algumas notas sobre o controle jurisdicional da arbitragem | João Bosco Won Held Gonçalves de Freitas Filho, Marcelo Pereira de Almeida. -- | 341.46 | Art. 33 | Artigo de revista |
| 2011 | Freitas Filho, João Bosco Won Held Gonçalves de | Algumas notas sobre o controle jurisdicional da arbitragem | João Bosco Won Held Gonçalves de Freitas Filho, Marcelo Pereira de Almeida. -- | 341.46 | Art. 21 | Artigo de revista |
| 2011 | Freitas Filho, João Bosco Won Held Gonçalves de | Algumas notas sobre o controle jurisdicional da arbitragem | João Bosco Won Held Gonçalves de Freitas Filho, Marcelo Pereira de Almeida. -- | 341.46 | Art. 31 | Artigo de revista |
| 2011 | Freitas Filho, João Bosco Won Held Gonçalves de | Algumas notas sobre o controle jurisdicional da arbitragem | João Bosco Won Held Gonçalves de Freitas Filho, Marcelo Pereira de Almeida. -- | 341.46 | Art. 23 | Artigo de revista |
| 2011 | Freitas Filho, João Bosco Won Held Gonçalves de | Algumas notas sobre o controle jurisdicional da arbitragem | João Bosco Won Held Gonçalves de Freitas Filho, Marcelo Pereira de Almeida. -- | 341.46 | Art. 30 | Artigo de revista |
| 2011 | Freitas Filho, João Bosco Won Held Gonçalves de | Algumas notas sobre o controle jurisdicional da arbitragem | João Bosco Won Held Gonçalves de Freitas Filho, Marcelo Pereira de Almeida. -- | 341.46 | Art. 26 | Artigo de revista |
| 2011 | Freitas Filho, João Bosco Won Held Gonçalves de | Algumas notas sobre o controle jurisdicional da arbitragem | João Bosco Won Held Gonçalves de Freitas Filho, Marcelo Pereira de Almeida. -- | 341.46 | Art. 11 | Artigo de revista |
| 2011 | Freitas Filho, João Bosco Won Held Gonçalves de | Algumas notas sobre o controle jurisdicional da arbitragem | João Bosco Won Held Gonçalves de Freitas Filho, Marcelo Pereira de Almeida. -- | 341.46 | Art. 13 | Artigo de revista |
| 2011 | Freitas Filho, João Bosco Won Held Gonçalves de | Algumas notas sobre o controle jurisdicional da arbitragem | João Bosco Won Held Gonçalves de Freitas Filho, Marcelo Pereira de Almeida. -- | 341.46 | Art. 16 | Artigo de revista |
| 2011 | Borja, Ana Gerdau de | Algumas reflexões sobre a SEC 826/EX: Ssangyong vs. Eldorado | Ana Gerdau de Borja. -- | 342.36 | | Artigo de revista |
| 2011 | Vieira, Maíra de Melo | A obrigatoriedade da cláusula compromissória em caso de litígios envolvendo empresas sujeitas a processos de falência ou recuperação: comentários ao Agln 658.014-4/2-00 do TJSP | Maíra de Melo Vieira. -- | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2011 | Massali, Wilson Euclides Guazzi | Arbitragem: uma saída liberal à crise do Judiciário | Wilson Euclides Guazzi Massali, Rozane da Rosa Cachapuz. -- | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2011 | Baptista, Luiz Olavo, 1938 | Arbitragem comercial e internacional | Luiz Olavo Baptista. -- | 341.163 | | Livro |
| 2011 | Steiner, Renata Carlos | Arbitragem e autonomia da cláusula compromissória | Renata Carlos Steiner. -- | 341.4618 | Art. 4° § 2° | Artigo de revista |
| 2011 | Steiner, Renata Carlos | Arbitragem e autonomia da cláusula compromissória | Renata Carlos Steiner. -- | 341.4618 | Art. 8° | Artigo de revista |
| 2011 | Wladeck, Felipe Scripes | Arbitragem no Brasil | Felipe Scripes Wladeck, Paulo Osternack Amaral. -- | 342.1 | | Artigo de revista |
| 2011 | Santos, Flávio Luiz Wenceslau Biriba dos | Arbitragem no Direito do trabalho: limites e perspectivas | Flávio Luiz Wenceslau Biriba dos Santos. -- | 342.6642 | | Artigo de revista |
| 2011 | Noronha, João Otávio de Noronha | Arbitragem nos setores regulados | João Otávio de Noronha. -- | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2011 | Fonseca, Rodrigo Garcia da | Arbitrating in Brazil: a practitioner's checklist | Rodrigo Garcia da Fonseca. -- | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2011 | Amorim, Aureliano Albuquerque | A relação entre o sistema arbitral e o poder judiciário | Aureliano Albuquerque Amorim ; prefácio: Vítor Barboza Lenza. -- | 341.4618 | Art. 21 § 2° | Livro |
| 2011 | Longo, Samantha Mendes | Cláusula compromissória inserida em contrato não assinado: art. 4º, parágrafo 1º, da Lei 9.307-1996 : cometários ao Agln 0003202-97.2011.819.0000 do TJRJ | Samantha Mendes Longo. -- | 341.4618 | Art. 4° § 1° | Artigo de revista |
| 2011 | Miranda, Isabel Alves de Melo | Cláusulas compromissórias conflitantes inseridas em contratos relacionados: comentários ao AgIn 0002546-67.2010.805.0000-0 do TJBA | Isabel Alves de Melo Miranda. -- | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2011, 1997 | Froes, Carlos Henrique de Carvalho | Comissão de arbitragem do Instituto dos Advogados Brasileiros | Carlos Henrique de Carvalho Froes. | 341.415 | | Artigo de revista |
| 2011 | Cirri, Pedro Racy | Confidencialidade na arbitragem e a obrigação de se publicar fato relevante | Pedro Racy Cirri. -- | 341.46 | Art. 13 § 6° | Artigo de revista |
| 2011 | Prado, Maria da Graça de Almeida | Contratos de adesão e segurança jurídica do sistema arbitral: cometários à apelação 991.06.020312-0 do TJSP | Maria da Graça de Almeida Prado. -- | 341.4618 | Art. 4° | Artigo de revista |
| 2011 | Lobo, Carlos Augusto da Silveira | Cumprimento e impugnação da sentença arbitral no Poder judiciário | Carlos Augusto da Silveira Lobo, Guilherme Leporace. -- | 341.4618 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2011 | Lobo, Carlos Augusto da Silveira | Cumprimento e impugnação da sentença arbitral no Poder judiciário | Carlos Augusto da Silveira Lobo, Guilherme Leporace. -- | 341.4618 | Art. 18 | Artigo de revista |
| 2011 | Lobo, Carlos Augusto da Silveira | Cumprimento e impugnação da sentença arbitral no Poder judiciário | Carlos Augusto da Silveira Lobo, Guilherme Leporace. -- | 341.4618 | Art. 32 | Artigo de revista |
| 2011 | Lobo, Carlos Augusto da Silveira | Cumprimento e impugnação da sentença arbitral no Poder judiciário | Carlos Augusto da Silveira Lobo, Guilherme Leporace. -- | 341.4618 | Art. 33 | Artigo de revista |
| 2011 | Lobo, Carlos Augusto da Silveira | Cumprimento e impugnação da sentença arbitral no Poder judiciário | Carlos Augusto da Silveira Lobo, Guilherme Leporace. -- | 341.4618 | Art. 31 | Artigo de revista |
| 2011 | Lobo, Carlos Augusto da Silveira | Cumprimento e impugnação da sentença arbitral no Poder judiciário | Carlos Augusto da Silveira Lobo, Guilherme Leporace. -- | 341.4618 | Art. 12 | Artigo de revista |
| 2011 | Lobo, Carlos Augusto da Silveira | Cumprimento e impugnação da sentença arbitral no Poder judiciário | Carlos Augusto da Silveira Lobo, Guilherme Leporace. -- | 341.4618 | Art. 29 | Artigo de revista |
| 2011 | Lobo, Carlos Augusto da Silveira | Cumprimento e impugnação da sentença arbitral no Poder judiciário | Carlos Augusto da Silveira Lobo, Guilherme Leporace. -- | 341.4618 | Art. 30 | Artigo de revista |
| 2011 | Lobo, Carlos Augusto da Silveira | Cumprimento e impugnação da sentença arbitral no Poder judiciário | Carlos Augusto da Silveira Lobo, Guilherme Leporace. -- | 341.4618 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2011 | Lobo, Carlos Augusto da Silveira | Cumprimento e impugnação da sentença arbitral no Poder judiciário | Carlos Augusto da Silveira Lobo, Guilherme Leporace. -- | 341.4618 | Art. 26 | Artigo de revista |
| 2011 | Rampin, Talita Tatiana Dias | Da possibilidade de homologação arbitral do plano de recuperação extrajudicial de empresas | Talita Tatiana Dias Rampin, Yvete Flávio da Costa. -- | 342.2380 | | Artigo de revista |
| 2011 | Segall, Pedro Machado | Da vinculação dos sócios à cláusula arbitral estatutária: comentários ao AgIn 1.0035.09.169452-7/001 | Pedro Machado Segall. -- | 341.4618 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2011 | Segall, Pedro Machado | Da vinculação dos sócios à cláusula arbitral estatutária: comentários ao AgIn 1.0035.09.169452-7/001 | Pedro Machado Segall. -- | 341.4618 | Art. 4° | Artigo de revista |
| 2011 | Segall, Pedro Machado | Da vinculação dos sócios à cláusula arbitral estatutária: comentários ao AgIn 1.0035.09.169452-7/001 | Pedro Machado Segall. -- | 341.4618 | Art. 39 | Artigo de revista |
| 2011 | Segall, Pedro Machado | Da vinculação dos sócios à cláusula arbitral estatutária: comentários ao AgIn 1.0035.09.169452-7/001 | Pedro Machado Segall. -- | 341.4618 | Art. 38 | Artigo de revista |
| 2011 | Armelin, Donaldo, 1933 | Decadência e arbitragem na Apelação 990.09.306516-9 do TJSP | Donaldo Armelin. -- | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2011 | Wald, Arnoldo, 1932 | Descabimento da suspensão da homologação de sentença estrangeira em virtuge da propositura de ações judiciais: comentários às SECs 853-US e 854-EX | Arnoldo Wald. -- | 342.36 | Art. 38 | Artigo de revista |
| 2011 | Almeida, João Alberto de | Desjudicialização: a relação entre a arbitragem e os serviços notariais e registrais | João Alberto de Almeida. -- | 341.256 | | Artigo de revista |
| 2011 | Antunes, Paulo de Bessa | Direito ambiental, indisponibilidade de direitos, solução alternativa de conflitos e arbitragem | Paulo de Bessa Antunes. -- | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2011 | Abrão, Paulo | Direitos sociais positivios e direitos sociais efetivos: o projeto brasileiro para a diminuição da exclusão social | Paulo Abrão, Marcelo D. Torelly. -- | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2011 | Wald, Arnoldo, 1932 | Dispute resolution boards: evolução recente | Arnoldo Wald. -- | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2011 | Timm, Luciano Benetti | Dos efeitos da convenção de arbitragem no processo de execução | Luciano Benetti Timm, Felipe Esbroglio de Barros Lima. -- | 341.465 | Art. 7° | Artigo de revista |
| 2011 | Timm, Luciano Benetti | Dos efeitos da convenção de arbitragem no processo de execução | Luciano Benetti Timm, Felipe Esbroglio de Barros Lima. -- | 341.465 | Art. 22 | Artigo de revista |
| 2011 | Junqueira, Gabriel Herscovici | Flexibilidade do procedimento arbitral e poderes instrutórios dos árbitros na arbitragem brasileira: possibilidade de restringir os poderes instrutórios dos árbitros em nome da autonomia da vontade | Gabriel Herscovici Junqueira. -- | 342.14 | | Artigo de revista |
| 2011 | Moll, Leandro | Imunidade arbitral | Leandro Moll. -- | 341.4618 | Art. 34 | Artigo de revista |
| 2011 | Carmona, Carlos Alberto, 1957 | Julgamento por equidade em arbitragem | Carlos Alberto Carmona. -- | 341.4618 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2011 | Carmona, Carlos Alberto, 1957 | Julgamento por equidade em arbitragem | Carlos Alberto Carmona. -- | 341.4618 | Art. 11 | Artigo de revista |
| 2011 | Junqueira, Kátia Valverde | Mediação: instrumento eficaz para a eficácia regulatória | Kátia Valverde Junqueira. -- | 341.3 | | Artigo de revista |
| 2011 | Martins, Natália Luiza Alves | Mediação de conflitos socioambientais: uma alternativa à efetivação do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado | Natália Luiza Alves Martins, Anarda Pinheiro Araújo. -- | 341.2732 | | Artigo de revista |
| 2011 | Magalhães, José Carlos de, 1929 | O árbitro e a arbitragem | José Carlos de Magalhães. -- | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2011 | Mateos, Antônio César Barreiro | Obrigatoriedade de motivação e o reconhecimento das sentenças arbitrais no direito brasileiro e hispano-americano | Antônio César Barreiro Mateos, José Augusto Fontoura Costa. -- | 341.4618 | Art. 32 | Artigo de revista |
| 2011 | Mateos, Antônio César Barreiro | Obrigatoriedade de motivação e o reconhecimento das sentenças arbitrais no direito brasileiro e hispano-americano | Antônio César Barreiro Mateos, José Augusto Fontoura Costa. -- | 341.4618 | Art. 33 | Artigo de revista |
| 2011 | Mateos, Antônio César Barreiro | Obrigatoriedade de motivação e o reconhecimento das sentenças arbitrais no direito brasileiro e hispano-americano | Antônio César Barreiro Mateos, José Augusto Fontoura Costa. -- | 341.4618 | Art. 39 | Artigo de revista |
| 2011 | Mateos, Antônio César Barreiro | Obrigatoriedade de motivação e o reconhecimento das sentenças arbitrais no direito brasileiro e hispano-americano | Antônio César Barreiro Mateos, José Augusto Fontoura Costa. -- | 341.4618 | Art. 38 | Artigo de revista |
| 2011 | Mateos, Antônio César Barreiro | Obrigatoriedade de motivação e o reconhecimento das sentenças arbitrais no direito brasileiro e hispano-americano | Antônio César Barreiro Mateos, José Augusto Fontoura Costa. -- | 341.4618 | Art. 26 | Artigo de revista |
| 2011 | Cais, Maria Eugênia Previtalli | O recebimento da apelação interposta em face da "sentença-compromisso" apenas no efeito devolutivo: análise dos escopos das normas envolvidas e avaliação dos eventuais impactos do projeto de novo Código de Processo Civil nessa esfera : comentário às decisões do TJRJ no AgIn 0008146-79.2010.8.19.0000 e 0047148-56.2010.8.19.0000 | Maria Eugênia Previtalli Cais. -- | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2011, 2006 | Lee, João Bosco | Parecer: eficácia da cláusula arbitral : aplicação da lei de arbitragem no tempo : transmissão da cláusula compromissória : anti-suit injunction | João Bosco Lee. -- | 342.14 | | Artigo de revista |
| 2011 | Maciel, Marco, 1940 | Quinze anos da Lei de arbitragem | Marco Maciel. -- | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2011 | Crippa, Carla de Vasconcellos | Recuperação judicial, falência e arbitragem | Carla de Vasconcellos Crippa. -- | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2011 | Chohfi, Thiago | Relações sindicais e negociações trabalhistas | Thiago Chohfi, Marcelo Chaim Chohfi. -- | 342.64 | Art. 3° | Livro |
| 2011 | Chohfi, Thiago | Relações sindicais e negociações trabalhistas | Thiago Chohfi, Marcelo Chaim Chohfi. -- | 342.64 | Art. 4° | Livro |
| 2011 | Chohfi, Thiago | Relações sindicais e negociações trabalhistas | Thiago Chohfi, Marcelo Chaim Chohfi. -- | 342.64 | Art. 5° | Livro |
| 2011 | Chohfi, Thiago | Relações sindicais e negociações trabalhistas | Thiago Chohfi, Marcelo Chaim Chohfi. -- | 342.64 | Art. 18 | Livro |
| 2011 | Castro, André Zanatta Fernandes de | Sentença arbitral extra petita e os limites da análise pelo Poder Judiciário: comentários à apelação 994.08.124054-2 do TJSP | André Zanatta Fernandes de Castro. -- | 341.4618 | Art. 21 | Artigo de revista |
| 2011 | Castro, André Zanatta Fernandes de | Sentença arbitral extra petita e os limites da análise pelo Poder Judiciário: comentários à apelação 994.08.124054-2 do TJSP | André Zanatta Fernandes de Castro. -- | 341.4618 | Art. 31 | Artigo de revista |
| 2011 | Castro, André Zanatta Fernandes de | Sentença arbitral extra petita e os limites da análise pelo Poder Judiciário: comentários à apelação 994.08.124054-2 do TJSP | André Zanatta Fernandes de Castro. -- | 341.4618 | Art. 39 | Artigo de revista |
| 2011 | Castro, André Zanatta Fernandes de | Sentença arbitral extra petita e os limites da análise pelo Poder Judiciário: comentários à apelação 994.08.124054-2 do TJSP | André Zanatta Fernandes de Castro. -- | 341.4618 | Art. 38 | Artigo de revista |
| 2011 | Castro, André Zanatta Fernandes de | Sentença arbitral extra petita e os limites da análise pelo Poder Judiciário: comentários à apelação 994.08.124054-2 do TJSP | André Zanatta Fernandes de Castro. -- | 341.4618 | Art. 24 | Artigo de revista |
| 2011 | Santanna, Ana Carolina Squadri | Sobre a participação do Estado na arbitragem comercial internacional: arbitralidade subjetiva e objetiva | Ana Carolina Squadri Santanna. -- | 341.16 | Art. 34 | Artigo de revista |
| 2011 | Santanna, Ana Carolina Squadri | Sobre a participação do Estado na arbitragem comercial internacional: arbitralidade subjetiva e objetiva | Ana Carolina Squadri Santanna. -- | 341.16 | Art. 35 | Artigo de revista |
| 2011 | Ferraz Junior, Tercio Sampaio, 1941 | Suspeição e impedimento em arbitragem: sobre o dever de revelar na Lei 9.307/1996 | Tercio Sampaio Ferraz Junior. -- | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2010 | Moser, Luiz Gustavo Meira | A aceitação da cláusula compromissória pelo silêncio, à luz da conduta negocial das partes: a cláusula geral do art. 111 do código civil brasileiro | Luiz Gustavo Meira Moser. -- | 342.1131 | Art. 7° | Artigo de revista |
| 2010, 2008 | Wald, Arnoldo, 1932 | A arbitragem e as empresas em liquidação extrajudicial | Arnoldo Wald. -- | 341.4618 | Art. 20 | Artigo de revista |
| 2010, 2008 | Wald, Arnoldo, 1932 | A arbitragem e as empresas em liquidação extrajudicial | Arnoldo Wald. -- | 341.4618 | Art. 8° | Artigo de revista |
| 2010 | Alves, Eliana Calmon, 1944 | A arbitragem e o poder público | Eliana Calmon. -- | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2010 | Alves, Eliana Calmon, 1944 | A arbitragem e o poder público | Eliana Calmon. -- | 341.4618 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2010, 2009 | Nogueira, Erico Ferrari | A arbitragem e sua utilização na administração pública | Erico Ferrari Nogueira. -- | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2010 | Martins, Pedro A. Batista (Pedro Antonio Batista), 1955 | A arbitragem no Brasil | Pedro A. Batista Martins. -- | 342.1 | | Artigo de revista |
| 2010, 2009 | Lobo, Carlos Augusto da Silveira | A cláusula compromissória estatutária | Carlos Augusto da Silveira Lobo. -- | 341.4618 | Art. 13 § 3° | Artigo de revista |
| 2010, 2009 | Lobo, Carlos Augusto da Silveira | A cláusula compromissória estatutária | Carlos Augusto da Silveira Lobo. -- | 341.4618 | Art. 21 | Artigo de revista |
| 2010, 2009 | Lobo, Carlos Augusto da Silveira | A cláusula compromissória estatutária | Carlos Augusto da Silveira Lobo. -- | 341.4618 | Art. 2° § 1° | Artigo de revista |
| 2010, 2004, 2003 | Pinto, Nelson Luiz | A convenção de arbitragem: sua força vinculante, sua constitucionalidade e seus reflexos na jurisdição penal | | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2010 | Barros, Vera Cecília Monteiro de | A força vinculante da cláusula compromissória e o princípio da competência-competência: comentários ao AgIn 644.204-4/2 | Vera Cecília Monteiro de Barros. -- | 341.4618 | Art. 7° | Artigo de revista |
| 2010 | Barros, Vera Cecília Monteiro de | A força vinculante da cláusula compromissória e o princípio da competência-competência: comentários ao AgIn 644.204-4/2 | Vera Cecília Monteiro de Barros. -- | 341.4618 | Art. 8° | Artigo de revista |
| 2010 | Barros, Vera Cecília Monteiro de | A força vinculante da cláusula compromissória e o princípio da competência-competência: comentários ao AgIn 644.204-4/2 | Vera Cecília Monteiro de Barros. -- | 341.4618 | Art. 41 | Artigo de revista |
| 2010 | Barros, Vera Cecília Monteiro de | A força vinculante da cláusula compromissória e o princípio da competência-competência: comentários ao AgIn 644.204-4/2 | Vera Cecília Monteiro de Barros. -- | 341.4618 | Art. 43 | Artigo de revista |
| 2010 | Muniz, Joaquim de Paiva | Agreement in writing e requisitos formais da cláusula de arbitragem: nova realidade, velhos paradigmas | Joaquim de Paiva Muniz, Maria da Graça Almeida Prado. -- | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2010 | Costa, Guilherme Soncini da | Arbitragem | Guilherme Soncini da Costa. -- | 342.1 | | Artigo de revista |
| 2010 | Salleti, Leonardo Costa | Arbitragem | Leonardo Costa Salleti. -- | 342.1 | | Artigo de revista |
| 2010 | Maciel Neto, Pedro Benedito | Arbitragem: celeridade e eficiência na solução de conflitos e possibilidade de utilização nos contratos com a administração pública | Pedro Benedito Maciel Neto, Carlos Eduardo Pimentel V. Pereira. -- | 341.461 | Art. 32 | Artigo de revista |
| 2010 | Maciel Neto, Pedro Benedito | Arbitragem: celeridade e eficiência na solução de conflitos e possibilidade de utilização nos contratos com a administração pública | Pedro Benedito Maciel Neto, Carlos Eduardo Pimentel V. Pereira. -- | 341.461 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2010 | Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945 | Arbitragem e competência | Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa, Fernando Medici Junior. -- | 341.4618 | Art. 7° | Artigo de revista |
| 2010 | Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945 | Arbitragem e competência | Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa, Fernando Medici Junior. -- | 341.4618 | Art. 6° | Artigo de revista |
| 2010 | Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945 | Arbitragem e competência | Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa, Fernando Medici Junior. -- | 341.4618 | Art. 26 | Artigo de revista |
| 2010 | Aragão, Alexandre Santos de, 1969 | Arbitragem e regulação | Alexandre Santos de Aragão. -- | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2010 | Lemes, Selma Ferreira, 1955 | Arbitragem e seguro | Selma Maria Ferreira Lemes. -- | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2010 | Godoy, Luciano de Souza | Arbitragem internacional no Brasil e os contratos de investimentos por conta da Copa do Mundo e das Olimpíadas | Luciano de Souza Godoy. -- | 341.163 | | Artigo de revista |
| 2010 | Carajelescov, Paula Corina Santone | Arbitragem nos conflitos individuais do trabalho | Paula Corina Santone Carajelescov. -- | 342.6442 | | Livro |
| 2010 | Couto, Jeanlise Velloso | Árbitro e Estado: interesses divergentes? | Jeanlise Velloso Couto. -- | 341.4618 | | Livro |
| 2010 | Vieira, Sérvio Túlio Santos | A relevância da função jurisdicional e do processo como seu instrumento | Sérvio Túlio Santos Vieira. -- | 341.418 | | Artigo de revista |
| 2010 | Fonseca, Rodrigo Garcia da | As varas empresariais do Rio de Janeiro passam a ser especializadas em matéria de arbitragem | Rodrigo Garcia da Fonseca, Fernanda Medina Pantoja. -- | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2010 | Gaspar, Renata Alvares | Causas de denegação de homologação de decisões arbitrais estrangeiras: um diálogo com a jurisprudência brasileira e com a doutrina especializada | Renata Alvares Gaspar. -- | 341.4618 | Art. 32 | Artigo de revista |
| 2010 | Gaspar, Renata Alvares | Causas de denegação de homologação de decisões arbitrais estrangeiras: um diálogo com a jurisprudência brasileira e com a doutrina especializada | Renata Alvares Gaspar. -- | 341.4618 | Art. 37 | Artigo de revista |
| 2010 | Gaspar, Renata Alvares | Causas de denegação de homologação de decisões arbitrais estrangeiras: um diálogo com a jurisprudência brasileira e com a doutrina especializada | Renata Alvares Gaspar. -- | 341.4618 | Art. 38 inciso III | Artigo de revista |
| 2010 | Gaspar, Renata Alvares | Causas de denegação de homologação de decisões arbitrais estrangeiras: um diálogo com a jurisprudência brasileira e com a doutrina especializada | Renata Alvares Gaspar. -- | 341.4618 | Art. 26 | Artigo de revista |
| 2010 | Gaspar, Renata Alvares | Causas de denegação de homologação de decisões arbitrais estrangeiras: um diálogo com a jurisprudência brasileira e com a doutrina especializada | Renata Alvares Gaspar. -- | 341.4618 | Art. 39 inciso II | Artigo de revista |
| 2010 | Armelin, Donaldo, 1933 | Cautelar pré-arbitral: comentários ao AgIn 990.09.370532-0 | Donaldo Armelin (AgIn 990.09.370532-0 - rel. Des. Vito Guglielmi - TJSP). -- | 341.4618 | Art. 22 inciso IV | Artigo de revista |
| 2010 | Tiburcio, Carmen | Cláusulas compromissórias em contratos de adesão | Carmen Tiburcio. -- | 342.14692 | Art. 4° | Artigo de revista |
| 2010 | Reinert, Edison Eduardo Borgo | Contratos administrativos e a aplicabilidade de Lei de arbitragem | Edison Eduardo Borgo Reinert. -- | 341.352 | | Artigo de revista |
| 2010 | Barros, Vera Cecília Monteiro de | Convenção de arbitragem: sede em Londres e aplicação da lei inglesa : medida cautelar pré-arbitral concedida pelo poder judiciário brasileiro : comentários ao AgIn 0011281-02.2010.8.19.000 do TJRJ | Vera Cecília Monteiro de Barros. -- | 341.163 | | Artigo de revista |
| 2010 | Baptista, Luiz Olavo, 1938 | Convenção de arbitragem e escolha de lei aplicável: uma perspectiva do direito brasileiro | Luiz Olavo Baptista, Sílvia Julio Bueno de Miranda. -- | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2010 | Camargo, Patrícia Christina Barbosa | Descabimento de recurso extraordinário contra decisão de pedido de homologação de sentença arbitral estrangeira: comentários ao AgIn 650.743-DF | Patrícia Christina Barbosa Camargo (AgIn 650.743/DF - rel. Min. Celso de Mello - STF). -- | 342.36 | Art. 39 | Artigo de revista |
| 2010 | Camargo, Patrícia Christina Barbosa | Descabimento de recurso extraordinário contra decisão de pedido de homologação de sentença arbitral estrangeira: comentários ao AgIn 650.743-DF | Patrícia Christina Barbosa Camargo (AgIn 650.743/DF - rel. Min. Celso de Mello - STF). -- | 342.36 | Art. 38 | Artigo de revista |
| 2010, 2009, 2007 | Strenger, Guilherme | Direito processual civil: recursos e procedimentos especiais | Guilherme Strenger. -- | 341.465 341.46 341.4655 | | Livro |
| 2010 | Longo, Samantha Mendes | Dispensa de citação através de carta rogatória: art. 39, parágrafo único, da Lei 9.307/1996 : comentários às SECs 3.660 e 3.661 | Samantha Mendes Longo. -- | 342.36 | Art. 39 | Artigo de revista |
| 2010 | Lévy, Daniel de Andrade | Estudo comparado da arbitragem no mercado de capitais | Daniel de Andrade Lévy. -- | 341.16 | Art. 4° § 2° | Artigo de revista |
| 2010 | Lévy, Daniel de Andrade | Estudo comparado da arbitragem no mercado de capitais | Daniel de Andrade Lévy. -- | 341.16 | Art. 8° | Artigo de revista |
| 2010 | Freitas, Gabriela Oliveira | Execução de sentença arbitral | Gabriela Oliveira Freitas. -- | 341.4352 | | Artigo de revista |
| 2010 | Camargo, Patrícia Christina Barbosa | Extinção do processo devido à presença de cláusula compromissória em contrato: comentários à Ap 999.843/6 do TJSP | Patrícia Christina Barbosa Camargo (Ap 999.843-6 - rel. Des. Álvaro Torres Júnior - TJSP). -- | 341.4618 | Art. 7° | Artigo de revista |
| 2010 | Camargo, Patrícia Christina Barbosa | Extinção do processo devido à presença de cláusula compromissória em contrato: comentários à Ap 999.843/6 do TJSP | Patrícia Christina Barbosa Camargo (Ap 999.843-6 - rel. Des. Álvaro Torres Júnior - TJSP). -- | 341.4618 | Art. 6° | Artigo de revista |
| 2010 | Camargo, Patrícia Christina Barbosa | Extinção do processo devido à presença de cláusula compromissória em contrato: comentários à Ap 999.843/6 do TJSP | Patrícia Christina Barbosa Camargo (Ap 999.843-6 - rel. Des. Álvaro Torres Júnior - TJSP). -- | 341.4618 | Art. 41 | Artigo de revista |
| 2010 | Vincenzi, Brunela Vieira de | Fase pós-arbitragem: problemas posteriores ao processo de homologação de sentença estrangeira e o comportamento temerário das partes | Brunela Vieira de Vincenzi. -- | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2010 | Basso, Maristela | Homologação de sentença estrangeira: STJ : Atecs Mannesmann GmbH e Rodrimar S. A | Maristela Basso. -- | 342.36 | | Artigo de revista |
| 2010, 2005 | Valério, Marco Aurélio Gumieri | Homologação e execução de sentença arbitral estrangeira no STJ | Marco Aurélio Gumieri Valério. | 341.4651 | Art. 34 | Artigo de revista |
| 2010, 2005 | Valério, Marco Aurélio Gumieri | Homologação e execução de sentença arbitral estrangeira no STJ | Marco Aurélio Gumieri Valério. | 341.4651 | Art. 35 | Artigo de revista |
| 2010 | Brito, Rildo Albuquerque Mousinho de | Mediação e arbitragem de conflitos trabalhistas no Brasil e no Canadá | Rildo Albuquerque Mousinho de Brito. -- | 342.6441 | | Livro |
| 2010 | Andrade, Gustavo | Mediação familiar | Gustavo Andrade. -- | 342.16 | | Artigo de revista |
| 2010 | Colombo, Manuela Correia Botelho | Medidas de urgência no processo arbitral brasileiro | Manuela Correia Botelho Colombo. -- | 341.4618 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2010 | Colombo, Manuela Correia Botelho | Medidas de urgência no processo arbitral brasileiro | Manuela Correia Botelho Colombo. -- | 341.4618 | Art. 31 | Artigo de revista |
| 2010 | Colombo, Manuela Correia Botelho | Medidas de urgência no processo arbitral brasileiro | Manuela Correia Botelho Colombo. -- | 341.4618 | Art. 19 | Artigo de revista |
| 2010 | Colombo, Manuela Correia Botelho | Medidas de urgência no processo arbitral brasileiro | Manuela Correia Botelho Colombo. -- | 341.4618 | Art. 22 | Artigo de revista |
| 2010 | Colombo, Manuela Correia Botelho | Medidas de urgência no processo arbitral brasileiro | Manuela Correia Botelho Colombo. -- | 341.4618 | Art. 27 | Artigo de revista |
| 2010 | Roque, André Vasconcelos | Nacionalidade da sentença: comentários ao AgIn 0062827 - 33.2009.8.19.0000 | André Vasconcelos Roque, Samantha Mendes Longo (AgIn 0062827 - 33.2009.8.19.0000 - rel. Des. Antônio Iloízio Barros Bastos - TJRJ). -- | 341.4618 | Art. 34 | Artigo de revista |
| 2010 | Roque, André Vasconcelos | Nacionalidade da sentença: comentários ao AgIn 0062827 - 33.2009.8.19.0000 | André Vasconcelos Roque, Samantha Mendes Longo (AgIn 0062827 - 33.2009.8.19.0000 - rel. Des. Antônio Iloízio Barros Bastos - TJRJ). -- | 341.4618 | Art. 23 | Artigo de revista |
| 2010 | Roque, André Vasconcelos | Nacionalidade da sentença: comentários ao AgIn 0062827 - 33.2009.8.19.0000 | André Vasconcelos Roque, Samantha Mendes Longo (AgIn 0062827 - 33.2009.8.19.0000 - rel. Des. Antônio Iloízio Barros Bastos - TJRJ). -- | 341.4618 | Art. 35 | Artigo de revista |
| 2010 | Roque, André Vasconcelos | Nacionalidade da sentença: comentários ao AgIn 0062827 - 33.2009.8.19.0000 | André Vasconcelos Roque, Samantha Mendes Longo (AgIn 0062827 - 33.2009.8.19.0000 - rel. Des. Antônio Iloízio Barros Bastos - TJRJ). -- | 341.4618 | Art. 38 inciso V | Artigo de revista |
| 2010 | Roque, André Vasconcelos | Nacionalidade da sentença: comentários ao AgIn 0062827 - 33.2009.8.19.0000 | André Vasconcelos Roque, Samantha Mendes Longo (AgIn 0062827 - 33.2009.8.19.0000 - rel. Des. Antônio Iloízio Barros Bastos - TJRJ). -- | 341.4618 | Art. 26 | Artigo de revista |
| 2010 | Roque, André Vasconcelos | Nacionalidade da sentença: comentários ao AgIn 0062827 - 33.2009.8.19.0000 | André Vasconcelos Roque, Samantha Mendes Longo (AgIn 0062827 - 33.2009.8.19.0000 - rel. Des. Antônio Iloízio Barros Bastos - TJRJ). -- | 341.4618 | Art. 10 inciso IV | Artigo de revista |
| 2010 | Pereira, Ana Lúcia | Não aplicabilidade da cláusula compromissória em contrato individual do trabalho: comentários ao RR 51085-9.2005.5.10.0014 | Ana Lúcia Pereira (RR 51085-9.2005.5.10.0014 - rel. Min. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi - TST). -- | 342.14692 | | Artigo de revista |
| 2010 | Costa, Marina Mendes | Ofensa à ordem pública nacional decorrente de ausência de assinatura de cláusula compromissória: comentários à SEC 978/STJ | Marina Mendes Costa. -- | 342.36 | Art. 4° § 2° | Artigo de revista |
| 2010 | Costa, Marina Mendes | Ofensa à ordem pública nacional decorrente de ausência de assinatura de cláusula compromissória: comentários à SEC 978/STJ | Marina Mendes Costa. -- | 342.36 | Art. 4° § 1° | Artigo de revista |
| 2010 | Vasconcelos, Ronaldo | O instituto da arbitragem na dinâmica do processo de recuperação de empresas | Ronaldo Vasconcelos. -- | 341.4618 | Art. 4° | Artigo de revista |
| 2010 | Vasconcelos, Ronaldo | O instituto da arbitragem na dinâmica do processo de recuperação de empresas | Ronaldo Vasconcelos. -- | 341.4618 | Art. 5° | Artigo de revista |
| 2010 | Vasconcelos, Ronaldo | O instituto da arbitragem na dinâmica do processo de recuperação de empresas | Ronaldo Vasconcelos. -- | 341.4618 | Art. 8° | Artigo de revista |
| 2010 | Vasconcelos, Ronaldo | O instituto da arbitragem na dinâmica do processo de recuperação de empresas | Ronaldo Vasconcelos. -- | 341.4618 | Art. 9° § 1° | Artigo de revista |
| 2010 | Araujo, Nadia de | O princípio da autonomia da cláusula arbitral na jurisprudência brasileira: comentários ao Ag em AgIn 2009.000674-8 do TJSC | Nadia de Araujo. -- | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2010 | Gonçalves, Tatiana de Oliveira | Os quatorze anos da Lei de arbitragem | Tatiana de Oliveira Gonçalves. -- | 341.4618 | Art. 32 | Artigo de revista |
| 2010 | Paladino, Carolina Freitas | Política criminal: direito penal mínimo x direito penal máximo | Carolina Freitas Paladino. -- | 341.5 | | Artigo de revista |
| 2010 | Giusti, Gilberto | Sentenças arbitrais parciais: uma análise prática | Gilberto Giusti, Ricardo Dalmaso Marques. -- | 341.4618 | Art. 32 | Artigo de revista |
| 2010 | Lazzareschi Neto, Alfredo Sérgio | Sigilo nas arbitragens do novo mercado e direito de informação e fiscalização do acionista | Alfredo Sérgio Lazzareschi Neto. -- | 342.269 | | Artigo de revista |
| 2010 | Costa, José Augusto Fontoura | Sobre luzes e sombras: arbitragem | José Augusto Fontoura Costa. -- | 342.269 | | Artigo de revista |
| 2010 | Fichtner, José Antonio | Temas de arbitragem: primeira série | José Antonio Fichtner, André Luís Monteiro. -- | 341.4618 | | Livro |
| 2010, 2009, 2007 | Pinho, Humberto Dalla Bernardina de | Teoria geral do processo civil contemporâneo | Humberto Dalla Bernardina de Pinho. -- | 341.46 | | Livro |
| 2010 | Timm, Luciano Benetti | Vícios e abusividade do compromisso arbitral? | Luciano Benetti Timm, Luiz Gustavo Meira Moser. -- | 341.4618 | Art. 7° | Artigo de revista |
| 2010 | Timm, Luciano Benetti | Vícios e abusividade do compromisso arbitral? | Luciano Benetti Timm, Luiz Gustavo Meira Moser. -- | 341.4618 | Art. 32 | Artigo de revista |
| 2010 | Timm, Luciano Benetti | Vícios e abusividade do compromisso arbitral? | Luciano Benetti Timm, Luiz Gustavo Meira Moser. -- | 341.4618 | Art. 33 | Artigo de revista |
| 2010 | Timm, Luciano Benetti | Vícios e abusividade do compromisso arbitral? | Luciano Benetti Timm, Luiz Gustavo Meira Moser. -- | 341.4618 | Art. 8° | Artigo de revista |
| 2009, 2006, ..., 2001, 2000 | Cretella Júnior, José, 1920 | 1000 perguntas e respostas de processo civil: para as provas das faculdades de direito, para os exames da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil, para concursos públicos | José Cretella Júnior, José Cretella Neto. | 341.46 | | Livro |
| 2009 | David, Solange | A arbitragem e a comercialização de energia elétrica no Brasil | Solange David. -- | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2009 | Machado, Rafael Bicca | A arbitragem empresarial no Brasil: uma análise pela nova sociologia econômica do direito | Rafael Bicca Machado. -- | 342.269 | | Livro |
| 2009 | Rosa, Pérsio Thomaz Ferreira | A arbitragem e o poder judiciário: questão pontual sobre a harmonia entre as duas jurisdições | Pérsio Thomaz Ferreira Rosa. -- | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2009 | Szklarowsky, Leon Frejda, 1933 | A arbitragem no mundo moderno: arbitragem marítima | Leon Frejda Szlarowsky. -- | 340 | | Artigo de revista |
| 2009 | Galíndez, Valeria | Ação de anulação de sentença arbitral: arbitrabilidade de litígios envolvendo empresa em liquidação extrajudicial : descabimento do pedido de anulação para revisão do mérito da sentença arbitral | Valeria Galíndez. -- | 341.4618 | Art. 32 | Artigo de revista |
| 2009 | Galíndez, Valeria | Ação de anulação de sentença arbitral: arbitrabilidade de litígios envolvendo empresa em liquidação extrajudicial : descabimento do pedido de anulação para revisão do mérito da sentença arbitral | Valeria Galíndez. -- | 341.4618 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2009 | Nogueira, Marden de Carvalho | A constitucionalidade da Lei de arbitragem | Marden de Carvalho Nogueira. -- | 341.4618 | | Livro |
| 2009 | Canero, Carla Amaral de Andrade Junquera | A gestão do tempo nos procedimentos arbitrais | Carla Amaral de Andrade Junquera Canero, Flávia Foz Mange. -- | 341.4618 | Art. 21 | Artigo de revista |
| 2009 | Czelusniak, Marcelo Salomão | A legalidade da arbitragem nos contratos celebrados pelo Estado: a discussão na jurisprudência dos tribunais de justiça dos estados de Minas Gerais, Paraná e Rio de Janeiro | Marcelo Salomão Czelusniak. -- | 341.352 | | Artigo de revista |
| 2009 | Cabral, Lucíola Maria de Aquino | A mediação no âmbito da administração pública | Lucíola Maria de Aquino Cabral. -- | 341.4625 | | Artigo de revista |
| 2009 | Gonçalves, Eduardo Damião | Aplicação da lei brasileira de arbitragem pelo judiciário: retrospectiva de 2008 | Eduardo Damião Gonçalves, Fernanda de Gouvêa Leão. -- | 341.468 | | Artigo de revista |
| 2009 | Lagrasta, Caetano | A quem interessa a arbitragem? | Caetano Lagrasta. -- | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2009 | Vaz, Isabel | Arbitrabilidade do direito da concorrência | Isabel Vaz. -- | 341.378 | | Artigo de revista |
| 2009 | Beltrão, Irapuã Gonçalves de Lima | Arbitragem, regulação e normas de ordem pública: limites da autonomia das vontades | Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão. -- | 341.163 | | Artigo de revista |
| 2009, 1997 | Roque, Sebastião José | Arbitragem: a solução viável | Sebastião José Roque. | 341.4618 | | Livro |
| 2009, 2005, 1997 | Câmara, Alexandre Freitas | Arbitragem: lei 9.307/96 | Alexandre Freitas Câmara. | 341.4618 342.269 | | Livro |
| 2009 | Alvim, Arruda, 1936 | Arbitragem. Autonomia da claúsula arbitral. Art. 8º da Lei n. 9.307/96. Eventual invalidade do contrato não atinge a claúsula arbitral | Arruda Alvim. -- | 342.1 | Art. 8° | Artigo de revista |
| 2009 | Salla, Ricardo Medina | Arbitragem e direito público | Ricardo Medina Salla. -- | 340 | | Artigo de revista |
| 2009 | Silva, Rodrigo Alberto Correia da | Arbitragem em contratos administrativos | Rodrigo Alberto Correia da Silva. -- | 341.352 | | Artigo de revista |
| 2009, 2007, 2004, 1998 | Carmona, Carlos Alberto, 1957 | Arbitragem e processo: um comentário à Lei 9.307-96 | Carlos Alberto Carmona. | 341.4618 | | Livro |
| 2009 | Baraldi, Eliana | Arbitragem nas relações de consumo | Eliana Baraldi. | 341.4618 | Art. 4° | Artigo de revista |
| 2009 | Baraldi, Eliana | Arbitragem nas relações de consumo | Eliana Baraldi. | 341.4618 | Art. 8° | Artigo de revista |
| 2009 | Flenik, Giordani | Arbitragem nos litígios trabalhistas individuais | Giordani Flenik. -- | 342.6642 | | Livro |
| 2009 | Carvalho Filho, Líbero Penello de | Arbitragem trabalhista | Líbero Penello de Carvalho Filho. | 342.6642 | | Artigo de revista |
| 2009 | Corrêa Neto, Oscavo Cordeiro | A relação entre a execução da sentença arbitral, os embargos ou impugnação e a ação de anulação de sentença arbitral | Oscavo Cordeiro Corrêa Neto. -- | 341.46 | | Artigo de revista |
| 2009 | Conde, Luiz Felipe | A resolução de conflitos na nova regulação de resseguros brasileira | Luiz Felipe Conde, Raquel Ribeiro Silva. -- | 341.4618 | Art. 19 | Artigo de revista |
| 2009 | Wald, Arnoldo, 1932 | As concessões e a arbitragem | Arnoldo Wald. -- | 341.353 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2009 | Eiras, Marcia dos Santos | A sentença arbitral frente às novas alterações do Código de Processo Civil brasileiros e sua impugnação nos casos de inexistência =: Arbitral award in face of the new alterations to the brazilian code of civil procedure and its impugnation in cases of absence | Marcia dos Santos Eiras, Rozane da Rosa Cachapuz. -- | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2009 | Santos, Maurício Gomm | Aspectos práticos da arbitragem na relação segurador / segurado: preocupações e avanços | Maurício Gomm Santos. -- | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2009 | Pereira, Ana Lúcia | Considerações sobre a utilização da arbitragem nos contratos individuais do trabalho | Ana Lúcia Pereira. | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2009 | Morais Filho, Moacir Guimarães | Contrato de prestação de serviços celebrado antes da lei 9.307/196: cláusula compromissória : direito intertemporal : aplicação imediata | Moacir Guimarães Morais Filho. | 342.6519 | Art. 7° | Artigo de revista |
| 2009 | Morais Filho, Moacir Guimarães | Contrato de prestação de serviços celebrado antes da lei 9.307/196: cláusula compromissória : direito intertemporal : aplicação imediata | Moacir Guimarães Morais Filho. | 342.6519 | Art. 41 | Artigo de revista |
| 2009, 2004, 2000, 1997 | Araujo, Nadia de | Contratos internacionais: autonomia da vontade, Mercosul e convenções internacionais : atualizado com a Lei de arbitragem n. 9.307/96 | Nádia de Araújo. | 342.38224 | | Livro |
| 2009, 2004 | Cretella Neto, José, 1951 | Curso de arbitragem: arbitragem comercial, arbitragem internacional, lei brasileira de arbitragem, direito privado brasileiro aplicável à arbitragem, instituições internacionais de arbitragem, convenções internacionais sobre arbitragem | José Cretella Neto. -- | 341.4618 | | Livro |
| 2009 | Ferreira Netto, Cássio Telles | Decisão do TST vai alavancar crescimento da arbitragem | Cássio Telles Ferreira Netto. | 341.4618 | Art. 25 | Artigo de revista |
| 2009 | Ferreira Netto, Cássio Telles | Decisão do TST vai alavancar crescimento da arbitragem | Cássio Telles Ferreira Netto. | 341.4618 | Art. 31 | Artigo de revista |
| 2009 | Ferreira Netto, Cássio Telles | Decisão do TST vai alavancar crescimento da arbitragem | Cássio Telles Ferreira Netto. | 341.4618 | Art. 9° | Artigo de revista |
| 2009 | Almeida, Ricardo Ramalho | Decisão monocrática em agravo: convenção de arbitragem : medida cautelar pré-arbitral : incompetência superveniente da justiça estatal, decorrente da instauração do juízo arbitral : cassação da liminar | Ricardo Ramalho Almeida. -- | 341.4618 | Art. 19 | Artigo de revista |
| 2009 | Santana, Maria Aparecida | Democratização da justiça e arbitragem em espécie | Maria Aparecida Santana. -- | 341.4618 | | Livro |
| 2009 | Camargo, Emerson Alves de | Direito marítimo e arbitragem: BL e "cláusula compromissória cheia" | por Emerson Alves de Camargo. -- | 342.29 | Art. 8° | Artigo de revista |
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| 2009 | Camargo, Emerson Alves de | Direito marítimo e arbitragem: BL e "cláusula compromissória cheia" | por Emerson Alves de Camargo. -- | 342.29 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2009 | Carvalho, Danilo Takasaki | Estado e arbitragem: impressões da I Conferencia Latinoamericana de Arbitraje | Danilo Takasaki Carvalho. -- | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2009, 2008 | Valença Filho, Clávio de Melo | Estudos de arbitragem | Clávio de Melo Valença Filho, João Bosco Lee. -- | 341.4618 | | Livro |
| 2009 | Fonseca, José Arnaldo da | Jurisdição estatal e jurisdição arbitral: conflito aparente | José Arnaldo da Fonseca. | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2009 | Armelin, Donaldo, 1933 | Mandado de segurança contra ato do Presidente da Junta Comercial do Estado de São Paulo - Jucesp: parte das razões | Donaldo Armelin, Vamilson J. Costa. | 341.4618 | Art. 4° § 2° | Artigo de revista |
| 2009 | Lemes, Selma Ferreira, 1955 | Medidas cautelares prévias à instituição da arbitragem | Selma M. Ferreira Lemes. | 341.4618 | Art. 19 | Artigo de revista |
| 2009 | Schenk, Leonardo Faria | Notas sobre a (in)disponibilidade do objeto litigioso e a arbitrabilidade | Leonardo Faria Schenk. -- | 341.46 | | Artigo de revista |
| 2009 | Franco, Antonio Celso Pinheiro | Notas sobre a prestação da tutela arbitral no Brasil | Antonio Celso Pinheiro Franco, José Roberto Pinheiro Franco. -- | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2009 | Tristão, Ivan Martins | O acesso à justiça como direito fundamental e a construção da democracia pelos meios alternativos de solução de conflitos =: Access to justice as a fundamental right and the construction of democracy by means of alternative ways to solve conflicts | Ivan Martins Tristão, Zulmar Fachin. -- | 341.272 | | Artigo de revista |
| 2009 | Ottoni, Davi Niemann | O instituto da arbitragem durante o período do Barão do Rio Branco | Davi Niemann Ottoni. -- | 341.163 | | Artigo de revista |
| 2009 | Oliveira, Artur Coimbra de | O papel do órgão regulador na resolução de disputas entre operadoras de telcomunicações: a arbitragem e a mediação à luz das experiências japonesa, inglesa e americana = The regulation agency's role regarding resolution of disputes in the telecomunication sector : understanding arbitration and mediation through Japanese, British and American experiences | Artur Coimbra de Oliveira. -- | 340.3213 | | Artigo de revista |
| 2009 | Ferraro, Valkiria Aparecida Lopes | Os contratos de transferência de tecnologia e os limites a autonomia privada =: Technology transfer contracts and the limits to private autonomy | Valkiria Aparecida Lopes Ferraro, Jussara Seixas Conselvan. -- | 342.382144 | | Artigo de revista |
| 2009 | Penteado Júnior, Cássio M. C | Os direitos patrimoniais disponíveis e as regras de julgamento na arbitragem | Cássio M.C. Penteado Júnior. | 341.4618 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2009 | Penteado Júnior, Cássio M. C | Os direitos patrimoniais disponíveis e as regras de julgamento na arbitragem | Cássio M.C. Penteado Júnior. | 341.4618 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2009 | Martins, Fabiana Simões | Possibilidade de retenção de navio em medida cautelar preparatória de arbitragem | Fabiana Simões Martins. -- | 342.29 | | Artigo de revista |
| 2009 | Gajardoni, Fernando da Fonseca | Recentes notas sobre o impedimento no direito processual civil brasileiro | Fernando da Fonseca Gajardoni. -- | 341.46274 | Art. 20 | Artigo de revista |
| 2009 | Gajardoni, Fernando da Fonseca | Recentes notas sobre o impedimento no direito processual civil brasileiro | Fernando da Fonseca Gajardoni. -- | 341.46274 | Art. 32 inciso II | Artigo de revista |
| 2009 | Gajardoni, Fernando da Fonseca | Recentes notas sobre o impedimento no direito processual civil brasileiro | Fernando da Fonseca Gajardoni. -- | 341.46274 | Art. 14 | Artigo de revista |
| 2009 | Fonteles, Cláudio Lemos, 1946 | Sentença estrangeira arbitral: inadimplemento do contrato de comércio internacional : inocorrências das hipóteses previstas no art. 38 da lei de arbitragem : parecer pela homologação : parecer na SEC 7.141-1 - STF | Cláudio Fonteles. | 341.4618 | Art. 37 | Artigo de revista |
| 2009 | Fonteles, Cláudio Lemos, 1946 | Sentença estrangeira arbitral: inadimplemento do contrato de comércio internacional : inocorrências das hipóteses previstas no art. 38 da lei de arbitragem : parecer pela homologação : parecer na SEC 7.141-1 - STF | Cláudio Fonteles. | 341.4618 | Art. 38 | Artigo de revista |
| 2009 | Bacellar, Luiz Ricardo Trindade | Solução de controvérsias pelas agências reguladoras | Luiz Ricardo Trindade Bacellar. -- | 341.3221 | | Livro |
| 2009 | Braga, Rodrigo Bernardes | Teoria e prática da arbitragem | Rodrigo Bernardes Braga. -- | 341.4618 | | Livro |
| 2009 | Maciel, Marco, 1940 | Treze anos da lei de arbitragem | Marco Maciel. | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2008 | Armellin, Donaldo | A arbitragem como melhor forma de solução da controvérsia entre a holding e as empresas subsidiárias | Donaldo Armellin. | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2008 | Tomazette, Marlon | A arbitragem e as sociedades de economia mista | Marlon Tomazette. | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2008 | Fonseca, Rodrigo Garcia da | A arbitragem na jurisprudência recente do Superior Tribunal de Justiça | Rodrigo Garcia da Fonseca. | 341.4618 | Art. 20 | Artigo de revista |
| 2008 | Fonseca, Rodrigo Garcia da | A arbitragem na jurisprudência recente do Superior Tribunal de Justiça | Rodrigo Garcia da Fonseca. | 341.4618 | Art. 8° | Artigo de revista |
| 2008 | David, Solange | A arbitragem no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica | Solange David. | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2008, 2002 | Albuquerque Filho, Clovis Antunes Carneiro de | A arbitragem no direito brasileiro pela Lei nº 9.307/96: comentários | Clovis Antunes Carneiro de Albuquerque Filho. -- | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2008 | Vilela, Marcelo Dias Gonçalves | Ação cautelar inominada preparatória: agravo de instrumento : efeito ativo concedido : ciência da posterior instauração do juízo arbitral : incompetência superveniente da justiça estatal : remessa dos autos ao árbitro para manutenção ou não da tutela concedida | Marcelo Dias Gonçalves Vilela. | 341.4618 | Art. 19 | Artigo de revista |
| 2008 | Vilela, Marcelo Dias Gonçalves | Ação cautelar inominada preparatória: agravo de instrumento : efeito ativo concedido : ciência da posterior instauração do juízo arbitral : incompetência superveniente da justiça estatal : remessa dos autos ao árbitro para manutenção ou não da tutela concedida | Marcelo Dias Gonçalves Vilela. | 341.4618 | Art. 22 § 4° | Artigo de revista |
| 2008 | Longo, Samantha Mendes | Ação cautelar visando à obtenção de medida urgente ajuizada perante o Poder judiciário quando ainda não constituído o tribunal arbitral: possibilidade | Samantha Mendes Longo. -- | 341.4618 | Art. 19 | Artigo de revista |
| 2008 | Wald, Arnoldo, 1932 | Ação de reparação de danos materiais e morais: existência de convenção de arbitragem; inadmissibilidade da análise do mérito da ação pela incidência de pressuposto processual negativo | Arnoldo Wald. -- | 342.36 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2008 | Wald, Arnoldo, 1932 | Ação de reparação de danos materiais e morais: existência de convenção de arbitragem; inadmissibilidade da análise do mérito da ação pela incidência de pressuposto processual negativo | Arnoldo Wald. -- | 342.36 | Art. 5° | Artigo de revista |
| 2008 | Wald, Arnoldo, 1932 | Ação de reparação de danos materiais e morais: existência de convenção de arbitragem; inadmissibilidade da análise do mérito da ação pela incidência de pressuposto processual negativo | Arnoldo Wald. -- | 342.36 | Art. 7° | Artigo de revista |
| 2008 | Smilgin, André | Ação judicial para instituição de arbitragem com base no art. 7º da Lei 9.307/96: oposição do réu quanto à arbitrabilidade do objeto de contrato celebrado entre as partes : extensão da análise da matéria pelo Poder judiciário : competência-competência | André Smilgin. -- | 341.4618 | Art. 20 | Artigo de revista |
| 2008 | Smilgin, André | Ação judicial para instituição de arbitragem com base no art. 7º da Lei 9.307/96: oposição do réu quanto à arbitrabilidade do objeto de contrato celebrado entre as partes : extensão da análise da matéria pelo Poder judiciário : competência-competência | André Smilgin. -- | 341.4618 | Art. 7° | Artigo de revista |
| 2008 | Smilgin, André | Ação judicial para instituição de arbitragem com base no art. 7º da Lei 9.307/96: oposição do réu quanto à arbitrabilidade do objeto de contrato celebrado entre as partes : extensão da análise da matéria pelo Poder judiciário : competência-competência | André Smilgin. -- | 341.4618 | Art. 8° | Artigo de revista |
| 2008 | Amaral, Paulo Osternack | A concessão de medidas urgentes em processo arbitral envolvendo o Poder Público | Paulo Osternack Amaral. -- | 341.46 | | Artigo de revista |
| 2008 | Di Spirito, Marco Paulo Denucci | A convenção de arbitragem nos contratos de promessa de compra e venda de imóveis como alternativa à tutela jurisdicional substitutiva da declaração de vontade (arts. 466-A, 466-B, 466-C, do CPC | Marco Paulo Denucci Di Spirito. | 342.14511 | | Artigo de revista |
| 2008, 2002 | Wald, Arnoldo, 1932 | A Convenção de Nova Iorque | | 341.4352 341.16323 | Art. 35 | Artigo de revista |
| 2008 | Amaral, Antonio Carlos Rodrigues do | A lei de arbitragem nos tribunais: a interpretação judicial da lei n. 9.307/96 (atualizada até 1 de janeiro de 2008) | Antonio Carlos Rodrigues do Amaral e Letícia M. F. do Amaral Viggiano. -- | 341.4618 | | Livro |
| 2008 | Grinover, Ada Pellegrini, 1933 | Anulação de sentença arbitral e embargos do devedor: (parecer) | Ada Pellegrini Grinover. -- | 341.4618 | Art. 21 § 2° | Artigo de revista |
| 2008 | Grinover, Ada Pellegrini, 1933 | Anulação de sentença arbitral e embargos do devedor: (parecer) | Ada Pellegrini Grinover. -- | 341.4618 | Art. 18 | Artigo de revista |
| 2008 | Grinover, Ada Pellegrini, 1933 | Anulação de sentença arbitral e embargos do devedor: (parecer) | Ada Pellegrini Grinover. -- | 341.4618 | Art. 32 | Artigo de revista |
| 2008 | Grinover, Ada Pellegrini, 1933 | Anulação de sentença arbitral e embargos do devedor: (parecer) | Ada Pellegrini Grinover. -- | 341.4618 | Art. 33 | Artigo de revista |
| 2008 | Grinover, Ada Pellegrini, 1933 | Anulação de sentença arbitral e embargos do devedor: (parecer) | Ada Pellegrini Grinover. -- | 341.4618 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2008 | Grinover, Ada Pellegrini, 1933 | Anulação de sentença arbitral e embargos do devedor: (parecer) | Ada Pellegrini Grinover. -- | 341.4618 | Art. 26 | Artigo de revista |
| 2008 | Grinover, Ada Pellegrini, 1933 | Anulação de sentença arbitral e embargos do devedor: (parecer) | Ada Pellegrini Grinover. -- | 341.4618 | Art. 10 | Artigo de revista |
| 2008 | Almeida, Ricardo Ramalho | Apelação: Cláusula arbitral : lei de arbitragem : [...] extinção do processo sem julgamento de mérito : contrato internacional : Protocolo de Genebra de 1923 : Convenção de Nova Iorque de 1958 : anti-suit injunction, no Brasil, contra arbitragem em curso na Suíça | Ricardo Ramalho Almeida. | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2008 | Martins, Pedro A. Batista (Pedro Antonio Batista), 1955 | Apontamentos sobre a lei da arbitragem | Pedro A. Batista Martins. -- | 341.4618 | | Livro |
| 2008 | Martins, Pedro A. Batista (Pedro Antonio Batista), 1955 | Arbitrabilidade objetiva: interesse público, indisponibilidade de direitos e normas de ordem pública | Pedro A. Batista Martins. -- | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2008, 2000 | Cachapuz, Rozane da Rosa | Arbitragem: alguns aspectos do processo e do procedimento na Lei n. 9.307/96 | Rozane da Rosa Cachapuz. | 341.4618 | | Livro |
| 2008 | Maia Neto, Francisco | Arbitragem: a solução extrajudicial de conflitos | Francisco Maia Neto. -- | 341.4618 | | Livro |
| 2008 | Lima, Sérgio Mourão Corrêa | Arbitragem: aspectos fundamentais | Sérgio Mourão Corrêa Lima. -- | 341.4618 | | Livro |
| 2008 | Ferraz, Rafaella | Arbitragem comercial internacional e enunciado de súmula vinculante pelo Supremo Tribunal Federal | Rafaella Ferraz. -- | 341.16 | Art. 4° § 2° | Artigo de revista |
| 2008 | Ferraz, Rafaella | Arbitragem comercial internacional e enunciado de súmula vinculante pelo Supremo Tribunal Federal | Rafaella Ferraz. -- | 341.16 | Art. 34 | Artigo de revista |
| 2008 | Ferraz, Rafaella | Arbitragem comercial internacional e enunciado de súmula vinculante pelo Supremo Tribunal Federal | Rafaella Ferraz. -- | 341.16 | Art. 38 inciso IV | Artigo de revista |
| 2008 | Ferraz, Rafaella | Arbitragem comercial internacional e enunciado de súmula vinculante pelo Supremo Tribunal Federal | Rafaella Ferraz. -- | 341.16 | Art. 39 inciso II | Artigo de revista |
| 2008 | Teles, Miguel Galvão | Arbitragem comercial internacional ex aequo et bono e determinação de lei de mérito | Miguel Galvão Teles. | 341.16 | Art. 2° § 2° | Artigo de revista |
| 2008 | Teles, Miguel Galvão | Arbitragem comercial internacional ex aequo et bono e determinação de lei de mérito | Miguel Galvão Teles. | 341.16 | Art. 2° § 1° | Artigo de revista |
| 2008 | Fontes, Marcos Rolim Fernandes | Arbitragem e falência: memoriais no AgIn 531.020.4/3 : caso Jackson Empreendimentos Ltda x massa falida de Diagrama Construtora Ltda | Marcos Rolim Fernandes Fontes, Rodrigo Mauro Dias Chohfi, Daniel Nobre Morelli. | 341.4618 | Art. 18 | Artigo de revista |
| 2008 | Fontes, Marcos Rolim Fernandes | Arbitragem e falência: memoriais no AgIn 531.020.4/3 : caso Jackson Empreendimentos Ltda x massa falida de Diagrama Construtora Ltda | Marcos Rolim Fernandes Fontes, Rodrigo Mauro Dias Chohfi, Daniel Nobre Morelli. | 341.4618 | Art. 20 | Artigo de revista |
| 2008 | Fontes, Marcos Rolim Fernandes | Arbitragem e falência: memoriais no AgIn 531.020.4/3 : caso Jackson Empreendimentos Ltda x massa falida de Diagrama Construtora Ltda | Marcos Rolim Fernandes Fontes, Rodrigo Mauro Dias Chohfi, Daniel Nobre Morelli. | 341.4618 | Art. 8° | Artigo de revista |
| 2008 | Fontes, Marcos Rolim Fernandes | Arbitragem e falência: memoriais no AgIn 531.020.4/3 : caso Jackson Empreendimentos Ltda x massa falida de Diagrama Construtora Ltda | Marcos Rolim Fernandes Fontes, Rodrigo Mauro Dias Chohfi, Daniel Nobre Morelli. | 341.4618 | Art. 31 | Artigo de revista |
| 2008 | Guerrero, Luis Fernando | Arbitragem e jurisdição: premissa à homologação de sentença estrangeira | Luis Fernando Guerrero. -- | 342.36 | | Artigo de revista |
| 2008 | Marcondes, Fernando | Arbitragem em assuntos de construção: a experiência dos painéis mistos | Fernando Marcondes. | 341.4618 | Art. 26 | Artigo de revista |
| 2008 | Szklarowsky, Leon Frejda, 1933 | Arbitragem marítima | por Leon Frejda Szklarowsky. -- | 342.29 | | Artigo de revista |
| 2008 | Chacel, Julian M. (Julian Magalhães) | Arbitragem no Brasil, avanço institucional | Julian M. Chacel. | 341.4618 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2008 | Chacel, Julian M. (Julian Magalhães) | Arbitragem no Brasil, avanço institucional | Julian M. Chacel. | 341.4618 | Art. 7° | Artigo de revista |
| 2008 | Maciel, José Alberto Couto, 1936 | Arbitragem no dissídio individual de trabalho frente à emenda constitucional nº 45 | José Alberto Couto Maciel. | 342.6642 | | Artigo de revista |
| 2008, 2007 | Almeida, Denise Coelho de | Arbitragem nos dissídios individuais trabalhistas | Denise Coelho de Almeida. | 342.6642 | | Artigo de revista |
| 2008 | Gomm-Santos, Mauricio | Arbitration: Brazil swimming against the tide | Mauricio Gomm-Santos. -- | 341.4618 | Art. 8° | Artigo de revista |
| 2008 | Gomm-Santos, Mauricio | Arbitration: Brazil swimming against the tide | Mauricio Gomm-Santos. -- | 341.4618 | Art. 41 | Artigo de revista |
| 2008 | Gomm-Santos, Mauricio | Arbitration: Brazil swimming against the tide | Mauricio Gomm-Santos. -- | 341.4618 | Art. 44 | Artigo de revista |
| 2008 | Gomm-Santos, Mauricio | Arbitration in Brazil: swimming with the tide | Mauricio Gomm-Santos. | 341.4618 | Art. 7° | Artigo de revista |
| 2008 | Gomm-Santos, Mauricio | Arbitration in Brazil: swimming with the tide | Mauricio Gomm-Santos. | 341.4618 | Art. 6° | Artigo de revista |
| 2008 | Wald, Arnoldo, 1932 | Aspectos constitucionais e administrativos da arbitragem nas concessões | Arnoldo Wald, André Serrão. | 341.353 | | Artigo de revista |
| 2008 | Magalhães, José Carlos de, 1929 | A tardia ratificação da Convenção de Nova Iorque sobre a arbitragem: um retrocesso desnecessário e inconveniente | José Carlos de Magalhães. -- | 341.163 | Art. 7° | Artigo de revista |
| 2008 | Magalhães, José Carlos de, 1929 | A tardia ratificação da Convenção de Nova Iorque sobre a arbitragem: um retrocesso desnecessário e inconveniente | José Carlos de Magalhães. -- | 341.163 | Art. 8° | Artigo de revista |
| 2008 | Mourão, Luiz Eduardo Ribeiro | Coisa julgada | Luiz Eduardo Ribeiro Mourão ; prefácio Donaldo Armelin. -- | 341.4653 | | Livro |
| 2008, 2007, 2004, 2002 | Alvim, J.E. Carreira (José Eduardo Carreira) | Comentários à Lei de arbitragem: Lei nº 9.307, de 23/9/1996 | J.E. Carreira Alvim. -- | 341.4618 341.46 | | Livro |
| 2008 | Pereira, Ana Lúcia | Considerações sobre a possibilidade da ação rescisória na sentença arbitral | Ana Lucia Pereira. | 341.4618 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2008 | Pereira, Ana Lúcia | Considerações sobre a possibilidade da ação rescisória na sentença arbitral | Ana Lucia Pereira. | 341.4618 | Art. 18 | Artigo de revista |
| 2008 | Pereira, Ana Lúcia | Considerações sobre a possibilidade da ação rescisória na sentença arbitral | Ana Lucia Pereira. | 341.4618 | Art. 7° | Artigo de revista |
| 2008 | Pereira, Ana Lúcia | Considerações sobre a possibilidade da ação rescisória na sentença arbitral | Ana Lucia Pereira. | 341.4618 | Art. 31 | Artigo de revista |
| 2008 | Pereira, Ana Lúcia | Considerações sobre a possibilidade da ação rescisória na sentença arbitral | Ana Lucia Pereira. | 341.4618 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2008 | Pereira, Ana Lúcia | Considerações sobre a possibilidade da ação rescisória na sentença arbitral | Ana Lucia Pereira. | 341.4618 | Art. 39 | Artigo de revista |
| 2008 | Pereira, Ana Lúcia | Considerações sobre a possibilidade da ação rescisória na sentença arbitral | Ana Lucia Pereira. | 341.4618 | Art. 30 | Artigo de revista |
| 2008 | Pereira, Ana Lúcia | Considerações sobre a possibilidade da ação rescisória na sentença arbitral | Ana Lucia Pereira. | 341.4618 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2008 | Pereira, Ana Lúcia | Considerações sobre a possibilidade da ação rescisória na sentença arbitral | Ana Lucia Pereira. | 341.4618 | Art. 38 | Artigo de revista |
| 2008 | Pereira, Ana Lúcia | Considerações sobre a possibilidade da ação rescisória na sentença arbitral | Ana Lucia Pereira. | 341.4618 | Art. 22 | Artigo de revista |
| 2008 | Pereira, Ana Lúcia | Considerações sobre a possibilidade da ação rescisória na sentença arbitral | Ana Lucia Pereira. | 341.4618 | Art. 26 | Artigo de revista |
| 2008 | Pereira, Ana Lúcia | Considerações sobre a possibilidade da ação rescisória na sentença arbitral | Ana Lucia Pereira. | 341.4618 | Art. 10 | Artigo de revista |
| 2008 | Pereira, Ana Lúcia | Considerações sobre a possibilidade da ação rescisória na sentença arbitral | Ana Lucia Pereira. | 341.4618 | Art. 32 inciso I | Artigo de revista |
| 2008 | Pereira, Ana Lúcia | Considerações sobre a possibilidade da ação rescisória na sentença arbitral | Ana Lucia Pereira. | 341.4618 | Art. 32 inciso II | Artigo de revista |
| 2008 | Pereira, Ana Lúcia | Considerações sobre a possibilidade da ação rescisória na sentença arbitral | Ana Lucia Pereira. | 341.4618 | Art. 32 inciso VII | Artigo de revista |
| 2008 | Pereira, Ana Lúcia | Considerações sobre a possibilidade da ação rescisória na sentença arbitral | Ana Lucia Pereira. | 341.4618 | Art. 32 inciso VIII | Artigo de revista |
| 2008 | Pereira, Ana Lúcia | Considerações sobre a possibilidade da ação rescisória na sentença arbitral | Ana Lucia Pereira. | 341.4618 | Art. 13 | Artigo de revista |
| 2008 | Pereira, Ana Lúcia | Considerações sobre a possibilidade da ação rescisória na sentença arbitral | Ana Lucia Pereira. | 341.4618 | Art. 16 § 2° | Artigo de revista |
| 2008 | Pereira, Ana Lúcia | Considerações sobre a possibilidade da ação rescisória na sentença arbitral | Ana Lucia Pereira. | 341.4618 | Art. 32 inciso VI | Artigo de revista |
| 2008 | Pereira, Ana Lúcia | Considerações sobre a possibilidade da ação rescisória na sentença arbitral | Ana Lucia Pereira. | 341.4618 | Art. 33 § 2° inciso I | Artigo de revista |
| 2008 | Galíndez, Valeria | Contestação a pedido de homologação de sentença arbitral estrangeira: improcedência : aplicação imediata da Lei de Arbitragem, inclusive a cláusulas compromissórias firmadas antes da sua entrada em vigor : desnecessidade de aceitação específica da cláusula compromissória em caso de cessão de contrato | Valeria Galíndez. | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2008 | Carmona, Carlos Alberto, 1957 | Contrato de joint venture: contratos-satélites que absorvem as previsões constantes do contrato-base : revogação tácita e revogação expressa de cláusula compromissória : propositura de demanda perante o Poder Judiciário brasileiro : revogação parcial de cláusula compromissória : manifestação de vontade no sentido de restringir os limites da cláusula compromissória : autonomia da vontade das partes : impossibilidade de homologar sentença arbitral estrangeira : art. 38, II, da Lei de Arbitragem | Carlos Alberto Carmona. | 342.229 | Art. 34 | Artigo de revista |
| 2008 | Carmona, Carlos Alberto, 1957 | Contrato de joint venture: contratos-satélites que absorvem as previsões constantes do contrato-base : revogação tácita e revogação expressa de cláusula compromissória : propositura de demanda perante o Poder Judiciário brasileiro : revogação parcial de cláusula compromissória : manifestação de vontade no sentido de restringir os limites da cláusula compromissória : autonomia da vontade das partes : impossibilidade de homologar sentença arbitral estrangeira : art. 38, II, da Lei de Arbitragem | Carlos Alberto Carmona. | 342.229 | Art. 8° | Artigo de revista |
| 2008 | Carmona, Carlos Alberto, 1957 | Contrato de joint venture: contratos-satélites que absorvem as previsões constantes do contrato-base : revogação tácita e revogação expressa de cláusula compromissória : propositura de demanda perante o Poder Judiciário brasileiro : revogação parcial de cláusula compromissória : manifestação de vontade no sentido de restringir os limites da cláusula compromissória : autonomia da vontade das partes : impossibilidade de homologar sentença arbitral estrangeira : art. 38, II, da Lei de Arbitragem | Carlos Alberto Carmona. | 342.229 | Art. 12 | Artigo de revista |
| 2008 | Carmona, Carlos Alberto, 1957 | Contrato de joint venture: contratos-satélites que absorvem as previsões constantes do contrato-base : revogação tácita e revogação expressa de cláusula compromissória : propositura de demanda perante o Poder Judiciário brasileiro : revogação parcial de cláusula compromissória : manifestação de vontade no sentido de restringir os limites da cláusula compromissória : autonomia da vontade das partes : impossibilidade de homologar sentença arbitral estrangeira : art. 38, II, da Lei de Arbitragem | Carlos Alberto Carmona. | 342.229 | Art. 38 inciso II | Artigo de revista |
| 2008 | Correia, André de Luizi | Contrato de suprimento de gás canalizado entre a Petrobras e a CEG: recusa da Petrobras em manter o suprimento de volumes não previstos em contrato : arbitragem instaurada pela concessionária e ação judicial movida pelo Estado do Rio de Janeiro, ambas visando a manutenção do suprimento : pedido de suspensão da ação, até a solução da questão pelo Tribunal Arbitral : acórdão do TJRJ que indeferiu o pedido, sem, no entanto, negar a arbitrabilidade dos conflitos oriundos dos contratos de suprimento de gás | André de Luizi Correia. | 341.4618 | Art. 31 | Artigo de revista |
| 2008 | Ferreira Netto, Cássio Telles | Contratos administrativos e arbitragem | Cassio Telles Ferreira Netto. -- | 341.352 | | Livro |
| 2008 | Araujo, Nadia de | Contratos internacionais no Brasil: posição atual da jurisprudência no Brasil | Nadia de Araujo, Daniela Corrêa Jacques. -- | 342.3 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2008 | Sodré, Antonio | Curso de direito arbitral | Antonio Sodré ; com a colaboração de Gabriela Vieira Rios Corral ... [et al.]. -- | 341.4618 | | Livro |
| 2008 | Timm, Luciano Benetti | Direito, economia, instituições e arbitragem: o caso da "soja verde" | Luciano Benetti Timm. | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2008, 2005, ..., 2000, 1997 | Podestá, Fábio Henrique | Direito das Obrigações: teoria geral e responsabilidade civil | Fabio Henrique Podesta. | 342.14 | | Livro |
| 2008 | Scudeler, Marcelo Augusto | Do direito das marcas e da propriedade industrial | Marcelo Augusto Scudeler. -- | 342.27 | | Livro |
| 2008 | Cahali, Francisco José | Ensaio sobre arbitragem testamentária no Brasil com paradigma no direito espanhol | Francisco José Cahali. -- | 342.165 | Art. 25 | Artigo de revista |
| 2008 | Carmona, Carlos Alberto, 1957 | Ensaio sobre a sentença arbitral parcial | Carlos Alberto Carmona. -- | 341.4618 | Art. 23 | Artigo de revista |
| 2008 | Carmona, Carlos Alberto, 1957 | Ensaio sobre a sentença arbitral parcial | Carlos Alberto Carmona. -- | 341.4618 | Art. 29 | Artigo de revista |
| 2008 | Carmona, Carlos Alberto, 1957 | Ensaio sobre a sentença arbitral parcial | Carlos Alberto Carmona. -- | 341.4618 | Art. 30 | Artigo de revista |
| 2008 | Carmona, Carlos Alberto, 1957 | Ensaio sobre a sentença arbitral parcial | Carlos Alberto Carmona. -- | 341.4618 | Art. 19 | Artigo de revista |
| 2008 | Venturi, Elton | Exceção de pré-executividade: execução de título judicial; sentença arbitral; questão de ordem pública; nulidade do título; cláusula compromissória que não é suficiente para deslocar a jurisdição; inexistência de compromisso arbitral | Elton Venturi. -- | 341.4618 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2008 | Venturi, Elton | Exceção de pré-executividade: execução de título judicial; sentença arbitral; questão de ordem pública; nulidade do título; cláusula compromissória que não é suficiente para deslocar a jurisdição; inexistência de compromisso arbitral | Elton Venturi. -- | 341.4618 | Art. 5° | Artigo de revista |
| 2008 | Venturi, Elton | Exceção de pré-executividade: execução de título judicial; sentença arbitral; questão de ordem pública; nulidade do título; cláusula compromissória que não é suficiente para deslocar a jurisdição; inexistência de compromisso arbitral | Elton Venturi. -- | 341.4618 | Art. 6° | Artigo de revista |
| 2008 | Venturi, Elton | Exceção de pré-executividade: execução de título judicial; sentença arbitral; questão de ordem pública; nulidade do título; cláusula compromissória que não é suficiente para deslocar a jurisdição; inexistência de compromisso arbitral | Elton Venturi. -- | 341.4618 | Art. 9° | Artigo de revista |
| 2008 | Venturi, Elton | Exceção de pré-executividade: execução de título judicial; sentença arbitral; questão de ordem pública; nulidade do título; cláusula compromissória que não é suficiente para deslocar a jurisdição; inexistência de compromisso arbitral | Elton Venturi. -- | 341.4618 | Art. 20 § 2° | Artigo de revista |
| 2008 | Garcez, José Maria Rossani | Garantias, pagamentos, penalidades e exclusão de responsabilidades nos contratos internacionais | José Maria Rossani Garcez. | 342.38224 | Art. 4° § 2° | Artigo de revista |
| 2008 | Garcez, José Maria Rossani | Garantias, pagamentos, penalidades e exclusão de responsabilidades nos contratos internacionais | José Maria Rossani Garcez. | 342.38224 | Art. 4° § 3° | Artigo de revista |
| 2008 | Garcez, José Maria Rossani | Garantias, pagamentos, penalidades e exclusão de responsabilidades nos contratos internacionais | José Maria Rossani Garcez. | 342.38224 | Art. 4° § 4° | Artigo de revista |
| 2008 | Vieira, Maíra de Melo | Homologação de sentença arbitral estrangeira: contrato de compra e venda; existência de cláusula compromissória; análise do mérito da decisão arbitral pelo STJ; impossibilidade; ausência de violação à ordem pública | Maíra de Melo Vieira. -- | 342.36 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2008 | Vieira, Maíra de Melo | Homologação de sentença arbitral estrangeira: contrato de compra e venda; existência de cláusula compromissória; análise do mérito da decisão arbitral pelo STJ; impossibilidade; ausência de violação à ordem pública | Maíra de Melo Vieira. -- | 342.36 | Art. 4° | Artigo de revista |
| 2008 | Vieira, Maíra de Melo | Homologação de sentença arbitral estrangeira: contrato de compra e venda; existência de cláusula compromissória; análise do mérito da decisão arbitral pelo STJ; impossibilidade; ausência de violação à ordem pública | Maíra de Melo Vieira. -- | 342.36 | Art. 5° | Artigo de revista |
| 2008 | Vieira, Maíra de Melo | Homologação de sentença arbitral estrangeira: contrato de compra e venda; existência de cláusula compromissória; análise do mérito da decisão arbitral pelo STJ; impossibilidade; ausência de violação à ordem pública | Maíra de Melo Vieira. -- | 342.36 | Art. 7° | Artigo de revista |
| 2008 | Vieira, Maíra de Melo | Homologação de sentença arbitral estrangeira: contrato de compra e venda; existência de cláusula compromissória; análise do mérito da decisão arbitral pelo STJ; impossibilidade; ausência de violação à ordem pública | Maíra de Melo Vieira. -- | 342.36 | Art. 9° | Artigo de revista |
| 2008 | Machado, Maria Olívia Rodrigues | Homologação de sentença estrangeira: cabimento de recurso extraordinário | Maria Olívia Rodrigues Machado ; prefácio Claudio Finkeistein. -- | 342.36 | | Livro |
| 2008 | Walter, Carlos Humberto | Jurisdição constitucional e procedimentalidade arbitral no estado de direito democrático | Carlos Humberto Walter. -- | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2008 | Lemoalle, Édouard | L'influence du modèle juridique français sur le droit brésilien de l'arbitrage | Édouard Lemoalle, Priscila Knoll Aymone. -- | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2008, 1998 | Rocha, José de Albuquerque, 1934 | Lei de Arbitragem: reflexões críticas | | 341.4618 341.46 | | Artigo de revista |
| 2008 | Marin, Denise Antonelli | Liminar concedida para suspender execução de contrato de compra e venda de ações de companhia contendo cláusula arbitral: divergência quanto à interpretação da cláusula de preço variável : propositura de ação de execução pela credora e instauração de procedimento arbitral pela devedora | Denise Antonelli Marin. -- | 341.4618 | Art. 8° | Artigo de revista |
| 2008 | Beltrão, Antônio Figueiredo Guerra | Manual de direito ambiental | Antônio F. G. Beltrão. -- | 341.347 | | Livro |
| 2008 | Fichtner, José Antonio | Medidas urgentes no processo arbitral brasileiro | José Antonio Fichtner, André Luís Monteiro. | 341.4618 | Art. 18 | Artigo de revista |
| 2008 | Fichtner, José Antonio | Medidas urgentes no processo arbitral brasileiro | José Antonio Fichtner, André Luís Monteiro. | 341.4618 | Art. 25 | Artigo de revista |
| 2008 | Fichtner, José Antonio | Medidas urgentes no processo arbitral brasileiro | José Antonio Fichtner, André Luís Monteiro. | 341.4618 | Art. 7° | Artigo de revista |
| 2008 | Fichtner, José Antonio | Medidas urgentes no processo arbitral brasileiro | José Antonio Fichtner, André Luís Monteiro. | 341.4618 | Art. 35 | Artigo de revista |
| 2008 | Fichtner, José Antonio | Medidas urgentes no processo arbitral brasileiro | José Antonio Fichtner, André Luís Monteiro. | 341.4618 | Art. 19 | Artigo de revista |
| 2008 | Fichtner, José Antonio | Medidas urgentes no processo arbitral brasileiro | José Antonio Fichtner, André Luís Monteiro. | 341.4618 | Art. 22 § 2° | Artigo de revista |
| 2008 | Fichtner, José Antonio | Medidas urgentes no processo arbitral brasileiro | José Antonio Fichtner, André Luís Monteiro. | 341.4618 | Art. 22 § 4° | Artigo de revista |
| 2008 | Fichtner, José Antonio | Medidas urgentes no processo arbitral brasileiro | José Antonio Fichtner, André Luís Monteiro. | 341.4618 | Art. 16 § 2° | Artigo de revista |
| 2008 | Fichtner, José Antonio | Medidas urgentes no processo arbitral brasileiro | José Antonio Fichtner, André Luís Monteiro. | 341.4618 | Art. 13 § 2° | Artigo de revista |
| 2008 | Aboim, Luiz Claudio | Memorando de entendimentos (MOU): contrato preliminar prevendo cláusula CCI apenas no contrato definitivo : contrato definitivo não celebrado : pedido de indenização fundado no contrato preliminar : exceção arbitral : impossibilidade : inexistência de cláusula arbitral escrita | Luiz Claudio Aboim. -- | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2008 | Tepedino, Gustavo | Notas sobre o ressarcimento de despesas com honorários de advogado em procedimentos arbitrais | Gustavo Tepedino, José Emilio Nunes Pinto. -- | 341.46216 | Art. 31 | Artigo de revista |
| 2008 | Tepedino, Gustavo | Notas sobre o ressarcimento de despesas com honorários de advogado em procedimentos arbitrais | Gustavo Tepedino, José Emilio Nunes Pinto. -- | 341.46216 | Art. 27 | Artigo de revista |
| 2008 | Tepedino, Gustavo | Notas sobre o ressarcimento de despesas com honorários de advogado em procedimentos arbitrais | Gustavo Tepedino, José Emilio Nunes Pinto. -- | 341.46216 | Art. 21 § 3° | Artigo de revista |
| 2008 | Armelin, Donaldo, 1933 | Notas sobre sentença parcial e arbitragem | Donaldo Armelin. -- | 341.4618 | Art. 32 | Artigo de revista |
| 2008 | Armelin, Donaldo, 1933 | Notas sobre sentença parcial e arbitragem | Donaldo Armelin. -- | 341.4618 | Art. 21 | Artigo de revista |
| 2008 | Armelin, Donaldo, 1933 | Notas sobre sentença parcial e arbitragem | Donaldo Armelin. -- | 341.4618 | Art. 31 | Artigo de revista |
| 2008 | Armelin, Donaldo, 1933 | Notas sobre sentença parcial e arbitragem | Donaldo Armelin. -- | 341.4618 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2008 | Armelin, Donaldo, 1933 | Notas sobre sentença parcial e arbitragem | Donaldo Armelin. -- | 341.4618 | Art. 23 | Artigo de revista |
| 2008 | Armelin, Donaldo, 1933 | Notas sobre sentença parcial e arbitragem | Donaldo Armelin. -- | 341.4618 | Art. 28 | Artigo de revista |
| 2008 | Armelin, Donaldo, 1933 | Notas sobre sentença parcial e arbitragem | Donaldo Armelin. -- | 341.4618 | Art. 29 | Artigo de revista |
| 2008 | Armelin, Donaldo, 1933 | Notas sobre sentença parcial e arbitragem | Donaldo Armelin. -- | 341.4618 | Art. 26 | Artigo de revista |
| 2008 | Souza, Zoraide Amaral de | O sistema arbitral nas relações trabalhistas | Zoraide Amaral de Souza. -- | 342.6642 | | Artigo de revista |
| 2008, 2006 | Lima, Rogério Montai de | Possibilidade da concessão da tutela antecipada no instituto de arbitragem =: Possibility of an anticipated cognizance concession in the arbitration institute = Possibilidad de la concesión de la tutela adelantada en el instituto del arbitraje | Rogério Montai de Lima, Marcelo de Oliveira Silva. -- | 341.46 | | Artigo de revista |
| 2008 | Gunther, Luiz Eduardo | Questionamento sobre a utilização do instituto da arbitragem como forma de solução dos conflitos trabalhistas | Luiz Eduardo Gunther. -- | 342.6642 | | Artigo de revista |
| 2008 | Marinoni, Luiz Guilherme, 1962 | Rápidas observações sobre arbitragem e jurisdição | Luiz Guilherme Marinoni. | 341.4618 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2008 | Marinoni, Luiz Guilherme, 1962 | Rápidas observações sobre arbitragem e jurisdição | Luiz Guilherme Marinoni. | 341.4618 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2008 | Marinoni, Luiz Guilherme, 1962 | Rápidas observações sobre arbitragem e jurisdição | Luiz Guilherme Marinoni. | 341.4618 | Art. 13 | Artigo de revista |
| 2008 | More, Rodrigo | Reflexões sobre o papel do advogado no mundo dos negócios: contratos internacionais, direito marítimo e conhecimento estruturado | por Rodrigo More. -- | 341.1 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2008 | Baptista, Luiz Olavo, 1938 | Sentença parcial em arbitragem | Luiz Olavo Baptista. -- | 342.36 | Art. 21 § 2° | Artigo de revista |
| 2008 | Baptista, Luiz Olavo, 1938 | Sentença parcial em arbitragem | Luiz Olavo Baptista. -- | 342.36 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2008 | Baptista, Luiz Olavo, 1938 | Sentença parcial em arbitragem | Luiz Olavo Baptista. -- | 342.36 | Art. 5° | Artigo de revista |
| 2008 | Baptista, Luiz Olavo, 1938 | Sentença parcial em arbitragem | Luiz Olavo Baptista. -- | 342.36 | Art. 37 | Artigo de revista |
| 2008 | Baptista, Luiz Olavo, 1938 | Sentença parcial em arbitragem | Luiz Olavo Baptista. -- | 342.36 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2008 | Baptista, Luiz Olavo, 1938 | Sentença parcial em arbitragem | Luiz Olavo Baptista. -- | 342.36 | Art. 38 | Artigo de revista |
| 2008 | Baptista, Luiz Olavo, 1938 | Sentença parcial em arbitragem | Luiz Olavo Baptista. -- | 342.36 | Art. 2° § 1° | Artigo de revista |
| 2008 | Baptista, Luiz Olavo, 1938 | Sentença parcial em arbitragem | Luiz Olavo Baptista. -- | 342.36 | Art. 12 inciso III | Artigo de revista |
| 2008 | Wladeck, Felipe Scripes | Sobre o pleito de anulação da sentença arbitral nacional em sede de execução | Felipe Scripes Wladeck. | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2008, 2004, 2000 | Amendolara, Leslie | Técnicas de elaboração de contratos | Leslie Amendolara. | 342.14 | | Livro |
| 2007 | Campos, Gledson Marques de | "Execução" de obrigação de entrega de coisa prevista em sentença arbitral | Gledson Marques de Campos. -- | 341.46 | | Artigo de revista |
| 2007 | Santos, Jaqueline Nunes | A aplicação da Lei de Arbitragem nos contratos públicos | Jaqueline Nunes Santos. -- | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2007 | Wald, Arnoldo, 1932 | A arbitrabilidade dos conflitos societários: considerações preliminares (I) | Arnoldo Wald. | 342.22 | | Artigo de revista |
| 2007 | Armelin, Donaldo, 1933 | A arbitragem, a falência e a liquidação extrajudicial | Donaldo Armelin. | 341.4618 | Art. 25 | Artigo de revista |
| 2007 | Armelin, Donaldo, 1933 | A arbitragem, a falência e a liquidação extrajudicial | Donaldo Armelin. | 341.4618 | Art. 32 | Artigo de revista |
| 2007 | Armelin, Donaldo, 1933 | A arbitragem, a falência e a liquidação extrajudicial | Donaldo Armelin. | 341.4618 | Art. 33 | Artigo de revista |
| 2007 | Armelin, Donaldo, 1933 | A arbitragem, a falência e a liquidação extrajudicial | Donaldo Armelin. | 341.4618 | Art. 31 | Artigo de revista |
| 2007 | Fonseca, Rodrigo Garcia da | A arbitragem e a reforma processual da execução: sentença parcial e cumprimento da sentença : anotações em torno da Lei 11.232/2005 | Rodrigo Garcia da Fonseca. -- | 341.4618 | Art. 18 | Artigo de revista |
| 2007 | Fonseca, Rodrigo Garcia da | A arbitragem e a reforma processual da execução: sentença parcial e cumprimento da sentença : anotações em torno da Lei 11.232/2005 | Rodrigo Garcia da Fonseca. -- | 341.4618 | Art. 32 | Artigo de revista |
| 2007 | Fonseca, Rodrigo Garcia da | A arbitragem e a reforma processual da execução: sentença parcial e cumprimento da sentença : anotações em torno da Lei 11.232/2005 | Rodrigo Garcia da Fonseca. -- | 341.4618 | Art. 31 | Artigo de revista |
| 2007 | Fonseca, Rodrigo Garcia da | A arbitragem e a reforma processual da execução: sentença parcial e cumprimento da sentença : anotações em torno da Lei 11.232/2005 | Rodrigo Garcia da Fonseca. -- | 341.4618 | Art. 41 | Artigo de revista |
| 2007 | Fonseca, Rodrigo Garcia da | A arbitragem e a reforma processual da execução: sentença parcial e cumprimento da sentença : anotações em torno da Lei 11.232/2005 | Rodrigo Garcia da Fonseca. -- | 341.4618 | Art. 33 § 3° | Artigo de revista |
| 2007, 2006, 2005 | Oliveira, Gustavo Justino de, 1970 | A arbitragem e as parcerias público-privadas | Gustavo Henrique Justino de Oliveira. -- | 341.3 | Art. 4° | Artigo de revista |
| 2007, 2006, 2005 | Oliveira, Gustavo Justino de, 1970 | A arbitragem e as parcerias público-privadas | Gustavo Henrique Justino de Oliveira. -- | 341.3 | Art. 31 | Artigo de revista |
| 2007, 2006, 2005 | Oliveira, Gustavo Justino de, 1970 | A arbitragem e as parcerias público-privadas | Gustavo Henrique Justino de Oliveira. -- | 341.3 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2007 | Wald, Arnoldo, 1932 | A arbitragem e o direito societário (II): casos práticos | Arnoldo Wald. | 341.4618 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2007 | Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945 | A arbitragem e o mercado de capitais | Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa. -- | 341.4618 | Art. 4° § 2° | Artigo de revista |
| 2007 | Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945 | A arbitragem e o mercado de capitais | Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa. -- | 341.4618 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2007, 2006 | Salvio, Gabriella Giovanna Lucarelli de | A arbitragem na OMC: uma visão comparativa com a arbitragem como contraponto à justiça estatal | Gabriella Giovanna Lucarelli de Salvio. | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2007 | Galíndez, Valeria | Ação anulatória de sentença arbitral: inadmissibilidade; impossibilidade de rediscussão do mérito perante o Poder Judiciário | Valeria Galíndez. -- | 341.4618 | Art. 32 | Artigo de revista |
| 2007 | Galíndez, Valeria | Ação anulatória de sentença arbitral: inadmissibilidade; impossibilidade de rediscussão do mérito perante o Poder Judiciário | Valeria Galíndez. -- | 341.4618 | Art. 21 | Artigo de revista |
| 2007 | Galíndez, Valeria | Ação anulatória de sentença arbitral: inadmissibilidade; impossibilidade de rediscussão do mérito perante o Poder Judiciário | Valeria Galíndez. -- | 341.4618 | Art. 6° | Artigo de revista |
| 2007 | Galíndez, Valeria | Ação anulatória de sentença arbitral: inadmissibilidade; impossibilidade de rediscussão do mérito perante o Poder Judiciário | Valeria Galíndez. -- | 341.4618 | Art. 38 | Artigo de revista |
| 2007 | Galíndez, Valeria | Ação anulatória de sentença arbitral: inadmissibilidade; impossibilidade de rediscussão do mérito perante o Poder Judiciário | Valeria Galíndez. -- | 341.4618 | Art. 22 | Artigo de revista |
| 2007 | Grebler, Eduardo | Ação declaratória de extinção do compromisso arbitral e da arbitragem: agravo de instrumento pleiteando o prosseguimento do procedimento arbitral | Eduardo Grebler, Flávia Bittar Neves. | 341.4618 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2007 | Grebler, Eduardo | Ação declaratória de extinção do compromisso arbitral e da arbitragem: agravo de instrumento pleiteando o prosseguimento do procedimento arbitral | Eduardo Grebler, Flávia Bittar Neves. | 341.4618 | Art. 5° | Artigo de revista |
| 2007 | Grebler, Eduardo | Ação declaratória de extinção do compromisso arbitral e da arbitragem: agravo de instrumento pleiteando o prosseguimento do procedimento arbitral | Eduardo Grebler, Flávia Bittar Neves. | 341.4618 | Art. 33 | Artigo de revista |
| 2007 | Grebler, Eduardo | Ação declaratória de extinção do compromisso arbitral e da arbitragem: agravo de instrumento pleiteando o prosseguimento do procedimento arbitral | Eduardo Grebler, Flávia Bittar Neves. | 341.4618 | Art. 4° § 1° | Artigo de revista |
| 2007 | Grebler, Eduardo | Ação declaratória de extinção do compromisso arbitral e da arbitragem: agravo de instrumento pleiteando o prosseguimento do procedimento arbitral | Eduardo Grebler, Flávia Bittar Neves. | 341.4618 | Art. 11 inciso III | Artigo de revista |
| 2007 | Grebler, Eduardo | Ação declaratória de extinção do compromisso arbitral e da arbitragem: agravo de instrumento pleiteando o prosseguimento do procedimento arbitral | Eduardo Grebler, Flávia Bittar Neves. | 341.4618 | Art. 12 inciso III | Artigo de revista |
| 2007 | Grebler, Eduardo | Ação de obrigação de não fazer, cujo pedido final é a rescisão de cláusula compromissória prevista em acordo de acionistas: renúncia à cláusula compromissória ao ingressar com ações na justiça brasileira; pedido julgado procedente | Eduardo Grebler. -- | 341.4618 | Art. 8° | Artigo de revista |
| 2007 | Grebler, Eduardo | Ação de obrigação de não fazer, cujo pedido final é a rescisão de cláusula compromissória prevista em acordo de acionistas: renúncia à cláusula compromissória ao ingressar com ações na justiça brasileira; pedido julgado procedente | Eduardo Grebler. -- | 341.4618 | Art. 43 | Artigo de revista |
| 2007 | Sica, Lúcia Carvalhal | A Convenção das Nações Unidas sobre contratos de compra e venda internacional de mercadorias: Estados não signatários e a situação do Brasil | Lúcia Carvalhal Sica. -- | 342.3822 | Art. 2° § 2° | Artigo de revista |
| 2007 | Sica, Lúcia Carvalhal | A Convenção das Nações Unidas sobre contratos de compra e venda internacional de mercadorias: Estados não signatários e a situação do Brasil | Lúcia Carvalhal Sica. -- | 342.3822 | Art. 2° § 1° | Artigo de revista |
| 2007 | Creuz, Luís Rodolfo Cruz e, 1975 | Acordo de quotistas | Luís Rodolfo Cruz e Creuz. -- | 342.224 | | Livro |
| 2007 | Northfleet, Ellen Gracie, 1948 | A importância da arbitragem | Ellen Gracie. -- | 341.4618 | Art. 7° | Artigo de revista |
| 2007 | Northfleet, Ellen Gracie, 1948 | A importância da arbitragem | Ellen Gracie. -- | 341.4618 | Art. 6° | Artigo de revista |
| 2007 | Northfleet, Ellen Gracie, 1948 | A importância da arbitragem | Ellen Gracie. -- | 341.4618 | Art. 22 § 2° | Artigo de revista |
| 2007 | Szklarowsky, Leon Frejda, 1933 | A justiça na sociedade moderna: a lei de arbitragem no seu décimo aniversário | Leon Fredja Szklarowsky. | 341.41 | | Artigo de revista |
| 2007 | Zimmermann, Dennys | Alguns aspectos sobre a arbitragem nos contratos administrativos à luz dos princípios da eficiência e do acesso à justiça: por uma nova concepção do que seja interesse público | Dennys Zimmermann. -- | 341.352 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2007 | Fernandes, Marcus Vinícius Tenório da Costa | Anulação da sentença arbitral | Marcus Vinicius Tenorio da Costa Fernandes. -- | 341.4618 | | Livro |
| 2007 | Torres, Daniela Leal | Aplicação de mescs: métodos extrajudiciais de solução de controvérsias no âmbito do direito coletivo do trabalho | Daniela Torres Leal.-- | 342.64 | | Artigo de revista |
| 2007 | Pessoa , Fernando José Breda | A produção probatória na arbitragem | Fernando José Breda Pessoa. -- | 342.2 | | Artigo de revista |
| 2007 | Finkelstein, Cláudio | A questão da arbitrabilidade | Cláudio Finkelstein. -- | 342.1 | | Artigo de revista |
| 2007 | Silva, Fernanda Verônica Cruz da | Arbitragem e convenção arbitral: uma nova tendência | Fernanda Verônica Cruz da Silva. -- | 341 | | Livro |
| 2007 | Garcez, José Maria Rossani | Arbitragem nacional e internacional: progressos recentes | José Maria Rossani Garcez. -- | 341.46 | | Livro |
| 2007 | Martinelli, Dariane Marques | Arbitragem no direito coletivo do trabalho | Dariane Marques Martinelli. -- | 342.6642 | Art. 5° | Artigo de revista |
| 2007 | Martinelli, Dariane Marques | Arbitragem no direito coletivo do trabalho | Dariane Marques Martinelli. -- | 342.6642 | Art. 7° | Artigo de revista |
| 2007 | Ottoni, Davi Niemann | Arbitragem privada internacional | Davi Niemann Ottoni . | 341.4618 | Art. 21 § 2° | Artigo de revista |
| 2007 | Ottoni, Davi Niemann | Arbitragem privada internacional | Davi Niemann Ottoni . | 341.4618 | Art. 18 | Artigo de revista |
| 2007 | Ottoni, Davi Niemann | Arbitragem privada internacional | Davi Niemann Ottoni . | 341.4618 | Art. 33 | Artigo de revista |
| 2007 | Ottoni, Davi Niemann | Arbitragem privada internacional | Davi Niemann Ottoni . | 341.4618 | Art. 31 | Artigo de revista |
| 2007 | Ottoni, Davi Niemann | Arbitragem privada internacional | Davi Niemann Ottoni . | 341.4618 | Art. 11 inciso III | Artigo de revista |
| 2007 | Ottoni, Davi Niemann | Arbitragem privada internacional | Davi Niemann Ottoni . | 341.4618 | Art. 12 inciso III | Artigo de revista |
| 2007 | Ottoni, Davi Niemann | Arbitragem privada internacional | Davi Niemann Ottoni . | 341.4618 | Art. 20 § 3° | Artigo de revista |
| 2007 | Castellari, Fernanda Lavren Bonilha | As vantagens da arbitragem para o desafogamento do judiciário trabalhista | Fernanda Lavren Bonilha Castellari. | 342.6642 | Art. 31 | Artigo de revista |
| 2007 | Ramires, Eduardo Augusto de Oliveira | A validade das cláusulas arbritais avançadas em contratos administrativos | Eduardo Augusto de Oliveira Ramires. -- | 341.352 | | Artigo de revista |
| 2007 | Mendes, Aluisio Gonçalves de Castro | Breves considerações em torno da questão da inafastabilidade da prestação jurisdicional | Aluisio Gonçalves de Castro Mendes. -- | 341.418 | Art. 7° | Artigo de revista |
| 2007 | Yarshell, Flávio Luiz | Brevíssimas notas a respeito da produção antecipada da prova na arbitragem | Flávio Luiz Yarshell. | 341.4618 | Art. 22 § 4° | Artigo de revista |
| 2007 | Almeida, Edson Oliveira de | Caso Gottwald Port Technology GMBH versus Rodrimar S/A Transportes Equipamentos Industriais e Armazéns Gerais: sentença arbitral estrangeira; homologação; ilegitimidade ativa da requerente; opinião pela extinção do processo sem julgamento do mérito | Edson Oliveira de Almeida. | 342.36 | Art. 39 | Artigo de revista |
| 2007 | Andrade, Marcus Vinicius dos Santos | Considerações sobre a arbitragem e o cumprimento da sentença arbitral | Marcus Vinicius dos Santos Andrade. -- | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2007, 2003, 1997 | Engelberg, Esther | Contratos Internacionais do Comércio | Esther Engelber. | 342.38224 342.24 | | Livro |
| 2007 | Santos, Theophilo de Azeredo | Dez anos da lei de arbitragem | Theophilo de Azeredo Santos. | 341.4618 | Art. 31 | Artigo de revista |
| 2007, 2003 | Rocco, Anderson | Direito civil: obrigações | Anderson Rocco. -- | 342.14 | | Livro |
| 2007 | Salles, Marcos Paulo de Almeida | Efeitos da judiciarização da arbitragem | Marcos Paulo de Almeida Salles. -- | 341.4618 | Art. 20 | Artigo de revista |
| 2007 | Salles, Marcos Paulo de Almeida | Efeitos da judiciarização da arbitragem | Marcos Paulo de Almeida Salles. -- | 341.4618 | Art. 7° | Artigo de revista |
| 2007 | Salles, Marcos Paulo de Almeida | Efeitos da judiciarização da arbitragem | Marcos Paulo de Almeida Salles. -- | 341.4618 | Art. 21 | Artigo de revista |
| 2007 | Salles, Marcos Paulo de Almeida | Efeitos da judiciarização da arbitragem | Marcos Paulo de Almeida Salles. -- | 341.4618 | Art. 6° | Artigo de revista |
| 2007 | Salles, Marcos Paulo de Almeida | Efeitos da judiciarização da arbitragem | Marcos Paulo de Almeida Salles. -- | 341.4618 | Art. 26 | Artigo de revista |
| 2007 | Abdalla, Letícia Barbosa e Silva | Execução de título extrajudicial: existência de cláusula compromissória; exceção de pré-executividade | Letícia Barbosa e Silva Abdalla. | 341.4618 | Art. 31 | Artigo de revista |
| 2007 | Lara, Karina de Azevedo | Homologação de sentença arbitral estrangeira: desnecessidade de citação por carta rogatória quando a parte apresentou defesa na arbitragem; ausência de provas quanto à falsidade dos contratos e ausência de poderes do signatário | Karina de Azevedo Lara. | 342.36 | Art. 7° | Artigo de revista |
| 2007 | Lara, Karina de Azevedo | Homologação de sentença arbitral estrangeira: desnecessidade de citação por carta rogatória quando a parte apresentou defesa na arbitragem; ausência de provas quanto à falsidade dos contratos e ausência de poderes do signatário | Karina de Azevedo Lara. | 342.36 | Art. 6° | Artigo de revista |
| 2007 | Lara, Karina de Azevedo | Homologação de sentença arbitral estrangeira: desnecessidade de citação por carta rogatória quando a parte apresentou defesa na arbitragem; ausência de provas quanto à falsidade dos contratos e ausência de poderes do signatário | Karina de Azevedo Lara. | 342.36 | Art. 41 | Artigo de revista |
| 2007 | Lara, Karina de Azevedo | Homologação de sentença arbitral estrangeira: desnecessidade de citação por carta rogatória quando a parte apresentou defesa na arbitragem; ausência de provas quanto à falsidade dos contratos e ausência de poderes do signatário | Karina de Azevedo Lara. | 342.36 | Art. 42 | Artigo de revista |
| 2007 | Lara, Karina de Azevedo | Homologação de sentença arbitral estrangeira: desnecessidade de citação por carta rogatória quando a parte apresentou defesa na arbitragem; ausência de provas quanto à falsidade dos contratos e ausência de poderes do signatário | Karina de Azevedo Lara. | 342.36 | Art. 39 | Artigo de revista |
| 2007 | Lemes, Selma Ferreira, 1955 | Homologação de sentença estrangeira: ausência de citação; homologação indeferida | Selma Ferreira Lemes, Carmen Tiburcio. | 342.36 | Art. 7° | Artigo de revista |
| 2007 | Lemes, Selma Ferreira, 1955 | Homologação de sentença estrangeira: ausência de citação; homologação indeferida | Selma Ferreira Lemes, Carmen Tiburcio. | 342.36 | Art. 9° | Artigo de revista |
| 2007 | Lemes, Selma Ferreira, 1955 | Homologação de sentença estrangeira: ausência de citação; homologação indeferida | Selma Ferreira Lemes, Carmen Tiburcio. | 342.36 | Art. 39 | Artigo de revista |
| 2007 | Lemes, Selma Ferreira, 1955 | Homologação de sentença estrangeira: ausência de citação; homologação indeferida | Selma Ferreira Lemes, Carmen Tiburcio. | 342.36 | Art. 35 | Artigo de revista |
| 2007 | Pinto, José Emilio Nunes | Homologação de sentença estrangeira: descabimento; ausência de manifestação expressa da parte requerida para eleição do juízo arbitral; ofensa a princípio de ordem pública; inexistência de omissão e contradição; correção de erro material | José Emilio Nunes Pinto. | 342.36 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2007 | Pinto, José Emilio Nunes | Homologação de sentença estrangeira: descabimento; ausência de manifestação expressa da parte requerida para eleição do juízo arbitral; ofensa a princípio de ordem pública; inexistência de omissão e contradição; correção de erro material | José Emilio Nunes Pinto. | 342.36 | Art. 4° | Artigo de revista |
| 2007 | Pinto, José Emilio Nunes | Homologação de sentença estrangeira: descabimento; ausência de manifestação expressa da parte requerida para eleição do juízo arbitral; ofensa a princípio de ordem pública; inexistência de omissão e contradição; correção de erro material | José Emilio Nunes Pinto. | 342.36 | Art. 32 | Artigo de revista |
| 2007 | Pinto, José Emilio Nunes | Homologação de sentença estrangeira: descabimento; ausência de manifestação expressa da parte requerida para eleição do juízo arbitral; ofensa a princípio de ordem pública; inexistência de omissão e contradição; correção de erro material | José Emilio Nunes Pinto. | 342.36 | Art. 8° | Artigo de revista |
| 2007 | Pinto, José Emilio Nunes | Homologação de sentença estrangeira: descabimento; ausência de manifestação expressa da parte requerida para eleição do juízo arbitral; ofensa a princípio de ordem pública; inexistência de omissão e contradição; correção de erro material | José Emilio Nunes Pinto. | 342.36 | Art. 9° | Artigo de revista |
| 2007 | Pinto, José Emilio Nunes | Homologação de sentença estrangeira: descabimento; ausência de manifestação expressa da parte requerida para eleição do juízo arbitral; ofensa a princípio de ordem pública; inexistência de omissão e contradição; correção de erro material | José Emilio Nunes Pinto. | 342.36 | Art. 40 | Artigo de revista |
| 2007 | Pinto, José Emilio Nunes | Homologação de sentença estrangeira: descabimento; ausência de manifestação expressa da parte requerida para eleição do juízo arbitral; ofensa a princípio de ordem pública; inexistência de omissão e contradição; correção de erro material | José Emilio Nunes Pinto. | 342.36 | Art. 10 | Artigo de revista |
| 2007 | Barreto, Marco Aurélio Aguiar | Lei de arbitragem: considerações sobre sua aplicação em contratos na administração pública direta e indireta | Marco Aurélio Aguiar Barreto. -- | 341.3 | | Artigo de revista |
| 2007 | Frederico, Alencar | Leis civis anotadas | Alencar Frederico. -- | 341.46 | | Livro |
| 2007 | Wald, Arnoldo, 1932 | Mandado de segurança e a arbitragem | Arnoldo Wald, Rodrigo Garcia da Fonseca. | 341.4618 | Art. 7° | Artigo de revista |
| 2007 | Wald, Arnoldo, 1932 | Mandado de segurança e a arbitragem | Arnoldo Wald, Rodrigo Garcia da Fonseca. | 341.4618 | Art. 32 | Artigo de revista |
| 2007 | Wald, Arnoldo, 1932 | Mandado de segurança e a arbitragem | Arnoldo Wald, Rodrigo Garcia da Fonseca. | 341.4618 | Art. 33 | Artigo de revista |
| 2007 | Wald, Arnoldo, 1932 | Mandado de segurança e a arbitragem | Arnoldo Wald, Rodrigo Garcia da Fonseca. | 341.4618 | Art. 31 | Artigo de revista |
| 2007 | Wald, Arnoldo, 1932 | Mandado de segurança e a arbitragem | Arnoldo Wald, Rodrigo Garcia da Fonseca. | 341.4618 | Art. 22 § 4° | Artigo de revista |
| 2007 | Sales, Lília Maia de Morais | Mediação de conflitos: família, escola e comunidade | Lília Maia de Morais Sales. | 341.4625 | | Livro |
| 2007 | Costa, Marina Mendes | Medida cautelar inominada: suspensão de procedimento arbitral indicado pela agravante, conforme cláusula arbitral prevista em contrato, com fundamento em ineficácia superveniente da cláusula arbitral, em razão da decretação de liquidação extrajudicial da requerente e agravada; matéria a ser, com prioridade e legítima atribuição, suscitada e dirimida no Juízo Arbitral; art. 8º, parágrafo único e art. 20, da Lei 9.307/96; ausência dos requisitos legais; revogação; agravo provido | Marina Mendes Costa. | 341.4618 | Art. 20 | Artigo de revista |
| 2007 | Costa, Marina Mendes | Medida cautelar inominada: suspensão de procedimento arbitral indicado pela agravante, conforme cláusula arbitral prevista em contrato, com fundamento em ineficácia superveniente da cláusula arbitral, em razão da decretação de liquidação extrajudicial da requerente e agravada; matéria a ser, com prioridade e legítima atribuição, suscitada e dirimida no Juízo Arbitral; art. 8º, parágrafo único e art. 20, da Lei 9.307/96; ausência dos requisitos legais; revogação; agravo provido | Marina Mendes Costa. | 341.4618 | Art. 32 | Artigo de revista |
| 2007 | Costa, Marina Mendes | Medida cautelar inominada: suspensão de procedimento arbitral indicado pela agravante, conforme cláusula arbitral prevista em contrato, com fundamento em ineficácia superveniente da cláusula arbitral, em razão da decretação de liquidação extrajudicial da requerente e agravada; matéria a ser, com prioridade e legítima atribuição, suscitada e dirimida no Juízo Arbitral; art. 8º, parágrafo único e art. 20, da Lei 9.307/96; ausência dos requisitos legais; revogação; agravo provido | Marina Mendes Costa. | 341.4618 | Art. 8° | Artigo de revista |
| 2007 | Costa, Marina Mendes | Medida cautelar inominada: suspensão de procedimento arbitral indicado pela agravante, conforme cláusula arbitral prevista em contrato, com fundamento em ineficácia superveniente da cláusula arbitral, em razão da decretação de liquidação extrajudicial da requerente e agravada; matéria a ser, com prioridade e legítima atribuição, suscitada e dirimida no Juízo Arbitral; art. 8º, parágrafo único e art. 20, da Lei 9.307/96; ausência dos requisitos legais; revogação; agravo provido | Marina Mendes Costa. | 341.4618 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2007 | Galíndez, Valeria | Medida visando a suspender arbitragem (anti-arbitration injunction): impossibilidade de intervenção do Poder judiciário para interpretação de cláusula compromissória com referência a instituição arbitral; reconhecimento do efeito negativo do princípio da competência-competência | Valeria Galíndez. | 341.4618 | Art. 7° | Artigo de revista |
| 2007 | Galíndez, Valeria | Medida visando a suspender arbitragem (anti-arbitration injunction): impossibilidade de intervenção do Poder judiciário para interpretação de cláusula compromissória com referência a instituição arbitral; reconhecimento do efeito negativo do princípio da competência-competência | Valeria Galíndez. | 341.4618 | Art. 8° | Artigo de revista |
| 2007 | Galíndez, Valeria | Medida visando a suspender arbitragem (anti-arbitration injunction): impossibilidade de intervenção do Poder judiciário para interpretação de cláusula compromissória com referência a instituição arbitral; reconhecimento do efeito negativo do princípio da competência-competência | Valeria Galíndez. | 341.4618 | Art. 6° | Artigo de revista |
| 2007 | Galíndez, Valeria | Medida visando a suspender arbitragem (anti-arbitration injunction): impossibilidade de intervenção do Poder judiciário para interpretação de cláusula compromissória com referência a instituição arbitral; reconhecimento do efeito negativo do princípio da competência-competência | Valeria Galíndez. | 341.4618 | Art. 22 § 4° | Artigo de revista |
| 2007 | Galíndez, Valeria | Medida visando a suspender arbitragem (anti-arbitration injunction): impossibilidade de intervenção do Poder judiciário para interpretação de cláusula compromissória com referência a instituição arbitral; reconhecimento do efeito negativo do princípio da competência-competência | Valeria Galíndez. | 341.4618 | Art. 33 § 3° | Artigo de revista |
| 2007 | Wald, Arnoldo, 1932 | Memorial do amicus curiae na SEC 349 | Arnoldo Wald. | 342.36 | Art. 41 | Artigo de revista |
| 2007 | Viana, Juvêncio Vasconcelos | Notas em torno da arbitragem | Juvêncio Vasconcelos Viana. | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2007 | Timm, Luciano Benetti | O acordo de acionistas e o uso da arbitragem como forma de resolução de conflitos societários | Luciano Beneti Timm. -- | 342.2 | | Artigo de revista |
| 2007 | Wald, Arnoldo, 1932 | O regime legal da cláusula compromissória: competência exclusiva do poder judiciário do local da sede da arbitragem para apreciar litígios a respeito da convenção que a instituiu | Arnoldo Wald. | 341.4618 | Art. 4° | Artigo de revista |
| 2007 | Wald, Arnoldo, 1932 | O regime legal da cláusula compromissória: competência exclusiva do poder judiciário do local da sede da arbitragem para apreciar litígios a respeito da convenção que a instituiu | Arnoldo Wald. | 341.4618 | Art. 5° | Artigo de revista |
| 2007 | Wald, Arnoldo, 1932 | O regime legal da cláusula compromissória: competência exclusiva do poder judiciário do local da sede da arbitragem para apreciar litígios a respeito da convenção que a instituiu | Arnoldo Wald. | 341.4618 | Art. 7° | Artigo de revista |
| 2007 | Wald, Arnoldo, 1932 | O regime legal da cláusula compromissória: competência exclusiva do poder judiciário do local da sede da arbitragem para apreciar litígios a respeito da convenção que a instituiu | Arnoldo Wald. | 341.4618 | Art. 33 | Artigo de revista |
| 2007 | Wald, Arnoldo, 1932 | O regime legal da cláusula compromissória: competência exclusiva do poder judiciário do local da sede da arbitragem para apreciar litígios a respeito da convenção que a instituiu | Arnoldo Wald. | 341.4618 | Art. 34 | Artigo de revista |
| 2007 | Wald, Arnoldo, 1932 | O regime legal da cláusula compromissória: competência exclusiva do poder judiciário do local da sede da arbitragem para apreciar litígios a respeito da convenção que a instituiu | Arnoldo Wald. | 341.4618 | Art. 8° | Artigo de revista |
| 2007 | Wald, Arnoldo, 1932 | O regime legal da cláusula compromissória: competência exclusiva do poder judiciário do local da sede da arbitragem para apreciar litígios a respeito da convenção que a instituiu | Arnoldo Wald. | 341.4618 | Art. 6° | Artigo de revista |
| 2007 | Wald, Arnoldo, 1932 | O regime legal da cláusula compromissória: competência exclusiva do poder judiciário do local da sede da arbitragem para apreciar litígios a respeito da convenção que a instituiu | Arnoldo Wald. | 341.4618 | Art. 41 | Artigo de revista |
| 2007 | Wald, Arnoldo, 1932 | O regime legal da cláusula compromissória: competência exclusiva do poder judiciário do local da sede da arbitragem para apreciar litígios a respeito da convenção que a instituiu | Arnoldo Wald. | 341.4618 | Art. 38 inciso VI | Artigo de revista |
| 2007 | Wald, Arnoldo, 1932 | O regime legal da cláusula compromissória: competência exclusiva do poder judiciário do local da sede da arbitragem para apreciar litígios a respeito da convenção que a instituiu | Arnoldo Wald. | 341.4618 | Art. 20 § 1° | Artigo de revista |
| 2007 | Wald, Arnoldo, 1932 | O regime legal da cláusula compromissória: competência exclusiva do poder judiciário do local da sede da arbitragem para apreciar litígios a respeito da convenção que a instituiu | Arnoldo Wald. | 341.4618 | Art. 20 § 2° | Artigo de revista |
| 2007 | Armelin, Donaldo, 1933 | Prescrição e arbitragem | Donaldo Armelin. | 341.4618 | Art. 20 | Artigo de revista |
| 2007 | Armelin, Donaldo, 1933 | Prescrição e arbitragem | Donaldo Armelin. | 341.4618 | Art. 7° | Artigo de revista |
| 2007 | Armelin, Donaldo, 1933 | Prescrição e arbitragem | Donaldo Armelin. | 341.4618 | Art. 32 | Artigo de revista |
| 2007 | Armelin, Donaldo, 1933 | Prescrição e arbitragem | Donaldo Armelin. | 341.4618 | Art. 8° | Artigo de revista |
| 2007 | Armelin, Donaldo, 1933 | Prescrição e arbitragem | Donaldo Armelin. | 341.4618 | Art. 23 | Artigo de revista |
| 2007 | Bonilha, Marcio Martins | Pronunciamento de abertura do seminário: o papel da mediação para o crescimento do Brasil, promovido pela Câmara da Fiesp | Márcio Bonilha. | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2007 | Amaral, Antonio Carlos Rodrigues do | Questões atuais da arbitragem | Antonio Carlos Rodrigues do Amaral. -- | 341.46 | | Artigo de revista |
| 2007 | Wald, Arnoldo, 1932 | Recebimento de decisão judicial para suspender o processo arbitral com base no decurso do prazo do art. 12, III, lei 9.307/96, quando houve prorrogação concedida pela CCI | Arnoldo Wald. | 341.4618 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2007 | Wald, Arnoldo, 1932 | Recebimento de decisão judicial para suspender o processo arbitral com base no decurso do prazo do art. 12, III, lei 9.307/96, quando houve prorrogação concedida pela CCI | Arnoldo Wald. | 341.4618 | Art. 5° | Artigo de revista |
| 2007 | Wald, Arnoldo, 1932 | Recebimento de decisão judicial para suspender o processo arbitral com base no decurso do prazo do art. 12, III, lei 9.307/96, quando houve prorrogação concedida pela CCI | Arnoldo Wald. | 341.4618 | Art. 25 | Artigo de revista |
| 2007 | Wald, Arnoldo, 1932 | Recebimento de decisão judicial para suspender o processo arbitral com base no decurso do prazo do art. 12, III, lei 9.307/96, quando houve prorrogação concedida pela CCI | Arnoldo Wald. | 341.4618 | Art. 23 | Artigo de revista |
| 2007 | Wald, Arnoldo, 1932 | Recebimento de decisão judicial para suspender o processo arbitral com base no decurso do prazo do art. 12, III, lei 9.307/96, quando houve prorrogação concedida pela CCI | Arnoldo Wald. | 341.4618 | Art. 11 inciso III | Artigo de revista |
| 2007 | Wald, Arnoldo, 1932 | Recebimento de decisão judicial para suspender o processo arbitral com base no decurso do prazo do art. 12, III, lei 9.307/96, quando houve prorrogação concedida pela CCI | Arnoldo Wald. | 341.4618 | Art. 12 inciso III | Artigo de revista |
| 2007, 1997 | Cavalcante, Mantovanni Colares | Recursos nos juizados especiais | Mantovanni Colares Cavalcante. -- | 341.41926 | | Livro |
| 2007 | Cabral, Antonio | Sentença arbitral: título executivo; desnecessidade de mandado de segurança para dar eficácia à decisão arbitral; falta de interesse de agir | Antonio Cabral. | 341.4618 | Art. 31 | Artigo de revista |
| 2007 | Cabral, Antonio | Sentença arbitral: título executivo; desnecessidade de mandado de segurança para dar eficácia à decisão arbitral; falta de interesse de agir | Antonio Cabral. | 341.4618 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2007, 2004 | Magalhães, José Carlos de, 1929 | Sentença arbitral estrangeira: incompetência da Justiça brasileira para anulação : competência exclusiva do STF para apreciação da validade em homologação | José Carlos de Magalhães. -- | 341.4618 342.36 | | Artigo de revista |
| 2007 | Tiburcio, Carmen | Sentença estrangeira: contrato internacional assinado antes de Lei de Arbitragem; cláusula arbitral expressamente inserida no contrato internacional, deixando superada a discussão sobre a distinção entre cláusula arbitral e compromisso de juízo arbitral; as disposições da Lei 9.307/96 têm incidência imediata nos contratos celebrados antecedentemente, se neles estiver inserida a cláusula arbitral; sentença arbitral homologada | Carmen Tiburcio. | 342.36 | | Artigo de revista |
| 2007 | Barbosa, Joaquim Simões | STJ confirma validade de cláusula compromissória estipulada por sociedade de economia mista prestadora de serviço público | Joaquim Simões Barbosa. | 341.32261 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2007 | Carmona, Carlos Alberto, 1957 | Utilização, por órgão institucional, do vocábulo "tribunal" em sua denominação social: legalidade; inexistência de proibição do emprego do vocábulo "tribunal" para designar entidades privadas; inexistência de impedimento, por conta da denominação social, de aceitar a filiação da instituição ao CONIMA; abuso na utilização de símbolos nacionais; recomendação | Carlos Alberto Carmona. | 342.274 | Art. 25 | Artigo de revista |
| 2007 | Carmona, Carlos Alberto, 1957 | Utilização, por órgão institucional, do vocábulo "tribunal" em sua denominação social: legalidade; inexistência de proibição do emprego do vocábulo "tribunal" para designar entidades privadas; inexistência de impedimento, por conta da denominação social, de aceitar a filiação da instituição ao CONIMA; abuso na utilização de símbolos nacionais; recomendação | Carlos Alberto Carmona. | 342.274 | Art. 33 | Artigo de revista |
| 2007 | Carmona, Carlos Alberto, 1957 | Utilização, por órgão institucional, do vocábulo "tribunal" em sua denominação social: legalidade; inexistência de proibição do emprego do vocábulo "tribunal" para designar entidades privadas; inexistência de impedimento, por conta da denominação social, de aceitar a filiação da instituição ao CONIMA; abuso na utilização de símbolos nacionais; recomendação | Carlos Alberto Carmona. | 342.274 | Art. 21 | Artigo de revista |
| 2007 | Carmona, Carlos Alberto, 1957 | Utilização, por órgão institucional, do vocábulo "tribunal" em sua denominação social: legalidade; inexistência de proibição do emprego do vocábulo "tribunal" para designar entidades privadas; inexistência de impedimento, por conta da denominação social, de aceitar a filiação da instituição ao CONIMA; abuso na utilização de símbolos nacionais; recomendação | Carlos Alberto Carmona. | 342.274 | Art. 12 | Artigo de revista |
| 2007 | Carmona, Carlos Alberto, 1957 | Utilização, por órgão institucional, do vocábulo "tribunal" em sua denominação social: legalidade; inexistência de proibição do emprego do vocábulo "tribunal" para designar entidades privadas; inexistência de impedimento, por conta da denominação social, de aceitar a filiação da instituição ao CONIMA; abuso na utilização de símbolos nacionais; recomendação | Carlos Alberto Carmona. | 342.274 | Art. 28 | Artigo de revista |
| 2007 | Carmona, Carlos Alberto, 1957 | Utilização, por órgão institucional, do vocábulo "tribunal" em sua denominação social: legalidade; inexistência de proibição do emprego do vocábulo "tribunal" para designar entidades privadas; inexistência de impedimento, por conta da denominação social, de aceitar a filiação da instituição ao CONIMA; abuso na utilização de símbolos nacionais; recomendação | Carlos Alberto Carmona. | 342.274 | Art. 30 | Artigo de revista |
| 2007 | Carmona, Carlos Alberto, 1957 | Utilização, por órgão institucional, do vocábulo "tribunal" em sua denominação social: legalidade; inexistência de proibição do emprego do vocábulo "tribunal" para designar entidades privadas; inexistência de impedimento, por conta da denominação social, de aceitar a filiação da instituição ao CONIMA; abuso na utilização de símbolos nacionais; recomendação | Carlos Alberto Carmona. | 342.274 | Art. 19 | Artigo de revista |
| 2007 | Carmona, Carlos Alberto, 1957 | Utilização, por órgão institucional, do vocábulo "tribunal" em sua denominação social: legalidade; inexistência de proibição do emprego do vocábulo "tribunal" para designar entidades privadas; inexistência de impedimento, por conta da denominação social, de aceitar a filiação da instituição ao CONIMA; abuso na utilização de símbolos nacionais; recomendação | Carlos Alberto Carmona. | 342.274 | Art. 22 | Artigo de revista |
| 2007 | Carmona, Carlos Alberto, 1957 | Utilização, por órgão institucional, do vocábulo "tribunal" em sua denominação social: legalidade; inexistência de proibição do emprego do vocábulo "tribunal" para designar entidades privadas; inexistência de impedimento, por conta da denominação social, de aceitar a filiação da instituição ao CONIMA; abuso na utilização de símbolos nacionais; recomendação | Carlos Alberto Carmona. | 342.274 | Art. 26 | Artigo de revista |
| 2007 | Carmona, Carlos Alberto, 1957 | Utilização, por órgão institucional, do vocábulo "tribunal" em sua denominação social: legalidade; inexistência de proibição do emprego do vocábulo "tribunal" para designar entidades privadas; inexistência de impedimento, por conta da denominação social, de aceitar a filiação da instituição ao CONIMA; abuso na utilização de símbolos nacionais; recomendação | Carlos Alberto Carmona. | 342.274 | Art. 13 | Artigo de revista |
| 2007 | Carmona, Carlos Alberto, 1957 | Utilização, por órgão institucional, do vocábulo "tribunal" em sua denominação social: legalidade; inexistência de proibição do emprego do vocábulo "tribunal" para designar entidades privadas; inexistência de impedimento, por conta da denominação social, de aceitar a filiação da instituição ao CONIMA; abuso na utilização de símbolos nacionais; recomendação | Carlos Alberto Carmona. | 342.274 | Art. 24 | Artigo de revista |
| 2006 | Campos, Gledson Marques de | "Execução" de obrigações específicas (entrega de coisa certa e incerta e fazer e não fazer) previstas em sentença arbitral | Gledson Marques de Campos. -- | 341.46 | | Artigo de revista |
| 2006 | Armelin, Donaldo, 1933 | A ação declaratória em matéria arbitral | | 341.4618 | Art. 32 | Artigo de revista |
| 2006 | Armelin, Donaldo, 1933 | A ação declaratória em matéria arbitral | | 341.4618 | Art. 9° | Artigo de revista |
| 2006 | Armelin, Donaldo, 1933 | A ação declaratória em matéria arbitral | | 341.4618 | Art. 19 | Artigo de revista |
| 2006 | Almeida, Ricardo Ramalho | A anulação de sentenças arbitrais e a ordem pública | | 341.4618 | Art. 18 | Artigo de revista |
| 2006 | Almeida, Ricardo Ramalho | A anulação de sentenças arbitrais e a ordem pública | | 341.4618 | Art. 32 | Artigo de revista |
| 2006 | Almeida, Ricardo Ramalho | A anulação de sentenças arbitrais e a ordem pública | | 341.4618 | Art. 33 | Artigo de revista |
| 2006 | Almeida, Ricardo Ramalho | A anulação de sentenças arbitrais e a ordem pública | | 341.4618 | Art. 26 | Artigo de revista |
| 2006 | Tiburcio, Carmen | A arbitragem como meio de solução de litígios comerciais internacionais envolvendo o petróleo e uma breve análise da cláusula arbitral da sétima rodada de licitações da ANP | | 341.163 | Art. 7° § 7° | Artigo de revista |
| 2006 | Tiburcio, Carmen | A arbitragem como meio de solução de litígios comerciais internacionais envolvendo o petróleo e uma breve análise da cláusula arbitral da sétima rodada de licitações da ANP | | 341.163 | Art. 22 § 4° | Artigo de revista |
| 2006 | Tiburcio, Carmen | A arbitragem como meio de solução de litígios comerciais internacionais envolvendo o petróleo e uma breve análise da cláusula arbitral da sétima rodada de licitações da ANP | | 341.163 | Art. 7° § 3° | Artigo de revista |
| 2006 | Tiburcio, Carmen | A arbitragem como meio de solução de litígios comerciais internacionais envolvendo o petróleo e uma breve análise da cláusula arbitral da sétima rodada de licitações da ANP | | 341.163 | Art. 7° § 1° | Artigo de revista |
| 2006 | Tiburcio, Carmen | A arbitragem como meio de solução de litígios comerciais internacionais envolvendo o petróleo e uma breve análise da cláusula arbitral da sétima rodada de licitações da ANP | | 341.163 | Art. 7° § 2° | Artigo de revista |
| 2006 | Tiburcio, Carmen | A arbitragem como meio de solução de litígios comerciais internacionais envolvendo o petróleo e uma breve análise da cláusula arbitral da sétima rodada de licitações da ANP | | 341.163 | Art. 7° § 4° | Artigo de revista |
| 2006 | Tiburcio, Carmen | A arbitragem como meio de solução de litígios comerciais internacionais envolvendo o petróleo e uma breve análise da cláusula arbitral da sétima rodada de licitações da ANP | | 341.163 | Art. 7° § 5° | Artigo de revista |
| 2006 | Tiburcio, Carmen | A arbitragem como meio de solução de litígios comerciais internacionais envolvendo o petróleo e uma breve análise da cláusula arbitral da sétima rodada de licitações da ANP | | 341.163 | Art. 7° § 6° | Artigo de revista |
| 2006 | Szklarowsky, Leon Frejda, 1933 | A arbitragem e a constituição | Leon Frejda Szklarowsky. | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2006 | Giusti, Gilberto | A arbitragem e as partes na arbitragem internacional | | 341.163 | Art. 20 | Artigo de revista |
| 2006 | Giusti, Gilberto | A arbitragem e as partes na arbitragem internacional | | 341.163 | Art. 8° | Artigo de revista |
| 2006 | Giusti, Gilberto | A arbitragem e as partes na arbitragem internacional | | 341.163 | Art. 31 | Artigo de revista |
| 2006 | Giusti, Gilberto | A arbitragem e as partes na arbitragem internacional | | 341.163 | Art. 19 | Artigo de revista |
| 2006 | Meyer, Antonio de Sousa Corrêa | A arbitragem e os três poderes | Antonio de Sousa Corrêa Meyer. | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2006 | Mello, Marcelo | A arbitragem na indústria do petróleo | Marcelo Mello, Bruno Werneck, Maria Manuela Andrade. | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2006 | Souza, Patrícia Verônica Nunes Carvalho Sobral de | A arbitragem no direito brasileiro | | 341.4 | | Artigo de revista |
| 2006 | Alves, Alexandre Ferreira de Assumpção | A arbitragem no direito societário | Alexandre Ferreira de Assumpção Alves. | 342.269 | | Artigo de revista |
| 2006 | Candemil, Alexandra da Silva | A arbitragem nos conflitos individuais de trabalho no Brasil e nos demais países-membros do Mercosul | Alexandra da Silva Candemil. -- | 342.6642 | | Livro |
| 2006 | Mattietto, Leonardo de Andrade | A Arbitragem nos contratos de parceria público-privada | Leonardo de Andrade Mattietto. -- | 341.4618 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2006 | Prado, Melitha Novoa | A arbitragem no sistema de franchising | Melitha Novoa Prado. -- | 342.24 | | Artigo de revista |
| 2006 | Versiani, Nelmo | Ação rescisória de sentença arbitral | | 341.4658 | | Artigo de revista |
| 2006 | Costa, Nilton César Antunes da | A Convenção de arbitragem no contrato de adesão | Nilton César Antunes da Costa. -- | 341.4618 | Art. 4° § 2° | Artigo de revista |
| 2006 | Costa, Nilton César Antunes da | A Convenção de arbitragem no contrato de adesão | Nilton César Antunes da Costa. -- | 341.4618 | Art. 5° | Artigo de revista |
| 2006 | Costa, Nilton César Antunes da | A Convenção de arbitragem no contrato de adesão | Nilton César Antunes da Costa. -- | 341.4618 | Art. 6° | Artigo de revista |
| 2006 | Costa, Nilton César Antunes da | A Convenção de arbitragem no contrato de adesão | Nilton César Antunes da Costa. -- | 341.4618 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2006 | Costa, Nilton César Antunes da | A Convenção de arbitragem no contrato de adesão | Nilton César Antunes da Costa. -- | 341.4618 | Art. 9° § 1° | Artigo de revista |
| 2006 | Costa, Nilton César Antunes da | A Convenção de arbitragem no contrato de adesão | Nilton César Antunes da Costa. -- | 341.4618 | Art. 10 | Artigo de revista |
| 2006 | Costa, Nilton César Antunes da | A Convenção de arbitragem no contrato de adesão | Nilton César Antunes da Costa. -- | 341.4618 | Art. 11 | Artigo de revista |
| 2006 | Costa, Nilton César Antunes da | A Convenção de arbitragem no contrato de adesão | Nilton César Antunes da Costa. -- | 341.4618 | Art. 32 inciso I | Artigo de revista |
| 2006 | Costa, Nilton César Antunes da | A Convenção de arbitragem no contrato de adesão | Nilton César Antunes da Costa. -- | 341.4618 | Art. 1° § 1° | Artigo de revista |
| 2006 | Costa, Nilton César Antunes da | A Convenção de arbitragem no contrato de adesão | Nilton César Antunes da Costa. -- | 341.4618 | Art. 1° § 2° | Artigo de revista |
| 2006 | Costa, Nilton César Antunes da | A Convenção de arbitragem no contrato de adesão | Nilton César Antunes da Costa. -- | 341.4618 | Art. 7° § 3° | Artigo de revista |
| 2006 | Gama Jr., Lauro | A Convenção de Viena sobre compra e venda internacional de mercadorias - 1980: essa grande desconhecida | Lauro Gamar Júnior. -- | 341.163 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2006 | Lobo, Carlos Augusto da Silveira | A definição de sentença arbitral estrangeira | | 341.4618 | Art. 34 | Artigo de revista |
| 2006 | Lobo, Carlos Augusto da Silveira | A definição de sentença arbitral estrangeira | | 341.4618 | Art. 26 inciso IV | Artigo de revista |
| 2006 | Lobo, Carlos Augusto da Silveira | A definição de sentença arbitral estrangeira | | 341.4618 | Art. 29 | Artigo de revista |
| 2006 | Lobo, Carlos Augusto da Silveira | A definição de sentença arbitral estrangeira | | 341.4618 | Art. 10 inciso IV | Artigo de revista |
| 2006 | Wald, Arnoldo, 1932 | Administrativo: mandado de segurança; permissão de área portuária; celebração de cláusula compromissória; juízo arbitral; sociedade de economia mista; possibilidade; atentado | Arnoldo Wald, Valeria Galíndez. | 342.14692 | Art. 8° | Artigo de revista |
| 2006 | Pinto, José Emilio Nunes | A Escolha pela arbitragem e a garantia de sua instituição | José Emilio Nunes Pinto. | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2006 | White, Lawrence H | A falência como intervenção econômica | Lawrence H. White. | 342.236 | | Artigo de revista |
| 2006 | Dunham, Philip | After 10 years of positive developments, does confusion remain en Brazil's arbitration law? | Philip Dunham, Simon Greenberg. | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Wald, Arnoldo, 1932 | A infra-estrutura, as PPPs e a arbitragem | Arnoldo Wald. | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2006 | Wald, Arnoldo, 1932 | A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça em relação às sentenças arbitrais | | 341.1638 | Art. 4° | Artigo de revista |
| 2006 | Wald, Arnoldo, 1932 | A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça em relação às sentenças arbitrais | | 341.1638 | Art. 41 | Artigo de revista |
| 2006 | Marrey Neto, José Adriano | A lei da arbitragem e o novo Código civil | | 342.1 | | Artigo de revista |
| 2006 | Carneiro, Athos Gusmão, 1925 | Análise sumária do cumprimento de sentença nos termos da Lei 11.232/05 | Athos Gusmão Carneiro. -- | 341.465 | | Artigo de revista |
| 2006 | Mannheimer, Sergio Nelson | Anotações sobre a figura do árbitro | Sergio Nelson Mannheimer. | 342.6642 | | Artigo de revista |
| 2006 | Pantoja, Teresa Cristina Gonçalves | Anotações sobre arbitragem em matéria ambiental | Teresa Cristina Gonçalves Pantoja. -- | 341.347 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2006 | Sica, Heitor Vitor Mendonça | A nova legislação espanhola em matéria de arbitragem | | 341.4618 | Art. 22 § 4° | Artigo de revista |
| 2006 | Pereira, Cesar A. Guimarães (Cesar Augusto Guimarães) | A participação das câmaras de arbitragem como amicus curiae em processos do Tribunal de Contas da União relativos a processos arbitrais | Cesar A. Guimarães Pereira. | 341.1 | | Artigo de revista |
| 2006 | Ferreira Netto, Cássio Telles | Arbitragem, ainda é preciso avançar | | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2006 | Amaral, Antonio Carlos Rodrigues do | Arbitragem: a prática internacional e os perigos da inxperiência brasileira | Antonio Carlos Rodrigues do Amaral. -- | 341.163 | | Artigo de revista |
| 2006 | Torres, Antônio Carlos Esteves | Arbitragem: estudo sobre a resistência : soluções | Antonio Carlos Esteves Torres. -- | 341.4618 | Art. 4° | Artigo de revista |
| 2006 | Torres, Antônio Carlos Esteves | Arbitragem: estudo sobre a resistência : soluções | Antonio Carlos Esteves Torres. -- | 341.4618 | Art. 9° | Artigo de revista |
| 2006 | Santos, Theophilo de Azevedo | Arbitragem: instrumento de solução de conflitos | | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2006 | Brito, Rildo Albuquerque Mousinho de | Arbitragem de conflitos trabalhistas pelo Ministério Público do Trabalho | Rildo Albuquerque Mousinho de Brito. -- | 342.6642 | | Artigo de revista |
| 2006 | Santos, Ricardo Soares Stersi dos | Arbitragem e acesso à justiça | Ricardo Soares Stersi dos Santos. | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2006 | Lemes, Selma Ferreira, 1955 | Arbitragem e a jurisprudência paulista | | 341.4618 | Art. 25 | Artigo de revista |
| 2006 | Lemes, Selma Ferreira, 1955 | Arbitragem e a jurisprudência paulista | | 341.4618 | Art. 8° | Artigo de revista |
| 2006 | Lemes, Selma Ferreira, 1955 | Arbitragem e a jurisprudência paulista | | 341.4618 | Art. 41 | Artigo de revista |
| 2006 | Lemes, Selma Ferreira, 1955 | Arbitragem e a jurisprudência paulista | | 341.4618 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2006 | Lemes, Selma Ferreira, 1955 | Arbitragem e a jurisprudência paulista | | 341.4618 | Art. 2° § 1° | Artigo de revista |
| 2006 | Magalhães, Rodrigo Almeida | Arbitragem e convenção arbitral | Rodrigo Almeida Magalhães. -- | 341.4618 | | Livro |
| 2006 | Frontini, Paulo Salvador | Arbitragem e execução da sentença arbitral. Apontamentos sobre os reflexos da lei n° 11.232/2005 no âmbito do cumprimento forçado da sentença arbitral | Paulo Salvador Frontini. -- | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2006 | Wald, Arnoldo, 1932 | Arbitragem envolvendo sociedade de economia mista: são válidos e eficazes os contratos firmados pelas sociedades de economia mista exploradoras de atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços (CF/88, art. 173, § 1º) que estipulem cláusula compromissória submetendo à arbitragem eventuais litígios decorrentes do ajuste; extinção do processo sem julgamento do mérito | Arnoldo Wald. | 342.2 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2006 | Wald, Arnoldo, 1932 | Arbitragem envolvendo sociedade de economia mista: são válidos e eficazes os contratos firmados pelas sociedades de economia mista exploradoras de atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços (CF/88, art. 173, § 1º) que estipulem cláusula compromissória submetendo à arbitragem eventuais litígios decorrentes do ajuste; extinção do processo sem julgamento do mérito | Arnoldo Wald. | 342.2 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2006 | Martins, Pedro A. Batista (Pedro Antonio Batista), 1955 | Arbitragem e o setor de telecomunicações no Brasil | Pedro Antônio Batista Martins. -- | 341.4618 | Art. 13 § 6° | Artigo de revista |
| 2006 | Zuliani, Evandro | Arbitragem e os órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor | Evandro Zuliani. | 342.5 | | Artigo de revista |
| 2006 | Egashira, Fábio de Possídio | Arbitragem e prescrição | Fábio de Possídio Egashira. -- | 341.4618 | Art. 21 § 2° | Artigo de revista |
| 2006 | Egashira, Fábio de Possídio | Arbitragem e prescrição | Fábio de Possídio Egashira. -- | 341.4618 | Art. 39 | Artigo de revista |
| 2006 | Egashira, Fábio de Possídio | Arbitragem e prescrição | Fábio de Possídio Egashira. -- | 341.4618 | Art. 29 | Artigo de revista |
| 2006 | Egashira, Fábio de Possídio | Arbitragem e prescrição | Fábio de Possídio Egashira. -- | 341.4618 | Art. 33 § 1° | Artigo de revista |
| 2006 | Egashira, Fábio de Possídio | Arbitragem e prescrição | Fábio de Possídio Egashira. -- | 341.4618 | Art. 2° § 1° | Artigo de revista |
| 2006 | Egashira, Fábio de Possídio | Arbitragem e prescrição | Fábio de Possídio Egashira. -- | 341.4618 | Art. 32 inciso V | Artigo de revista |
| 2006 | Egashira, Fábio de Possídio | Arbitragem e prescrição | Fábio de Possídio Egashira. -- | 341.4618 | Art. 32 inciso II | Artigo de revista |
| 2006 | Calluf Filho, Emir | Arbitragem internacional: o local da arbitragem | Emir Calluf Filho. -- | 341.163 | | Livro |
| 2006 | Giannico, Maricí | Arbitragem internacional e demandas que tramitam perante a justiça estatal brasileira: conexão | Maricí Giannico. | 341.46 | Art. 4° | Artigo de revista |
| 2006 | Giannico, Maricí | Arbitragem internacional e demandas que tramitam perante a justiça estatal brasileira: conexão | Maricí Giannico. | 341.46 | Art. 18 | Artigo de revista |
| 2006 | Giannico, Maricí | Arbitragem internacional e demandas que tramitam perante a justiça estatal brasileira: conexão | Maricí Giannico. | 341.46 | Art. 21 | Artigo de revista |
| 2006 | Giannico, Maricí | Arbitragem internacional e demandas que tramitam perante a justiça estatal brasileira: conexão | Maricí Giannico. | 341.46 | Art. 31 | Artigo de revista |
| 2006 | Giannico, Maricí | Arbitragem internacional e demandas que tramitam perante a justiça estatal brasileira: conexão | Maricí Giannico. | 341.46 | Art. 41 | Artigo de revista |
| 2006 | Giannico, Maricí | Arbitragem internacional e demandas que tramitam perante a justiça estatal brasileira: conexão | Maricí Giannico. | 341.46 | Art. 9° | Artigo de revista |
| 2006 | Tiburcio, Carmen | Arbitragem na indústria do petróleo no direito brasileiro | Carmem Beatriz Tiburcio e Suzana Medeiros. | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2006 | Mello, Sergio Barroso de | Arbitragem na solução de controvérsias nos contratos de seguro e resseguro | | 341.4618 | Art. 13 § 6° | Artigo de revista |
| 2006 | Ribeiro, Gustavo Pereira Leite | Arbitragem nas relações de consumo | Gustavo Pereira Leite Ribeiro. -- | 342.5 | Art. 4° § 2° | Livro |
| 2006 | Ribeiro, Gustavo Pereira Leite | Arbitragem nas relações de consumo | Gustavo Pereira Leite Ribeiro. -- | 342.5 | Art. 21 § 2° | Livro |
| 2006, 2005 | Moraes, Márcio André Medeiros | Arbitragem nas relações de consumo | Márcio André Medeiros Moraes. -- | 342.5 | | Livro |
| 2006 | Andrighi, Fátima Nancy, 1952 | Arbitragem nas relações de consumo: uma proposta concreta | | 341.4618 | Art. 4° § 2° | Artigo de revista |
| 2006 | Andrighi, Fátima Nancy, 1952 | Arbitragem nas relações de consumo: uma proposta concreta | | 341.4618 | Art. 31 | Artigo de revista |
| 2006, 1997 | Moreira Neto, Diogo de Figueiredo, 1933 | Arbitragem nos contratos administrativos | Diogo de Figueiredo Moreira Neto. -- | 341.352 | | Artigo de revista |
| 2006 | Santos, Mauricio Gomm F. dos | Arbitragem no seguro | Mauricio Gomm F. dos Santos. | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2006 | Yoshida, Márcio | Arbitragem trabalhista: um novo horizonte para a solução dos conflitos laborais | Márcio Yoshida. -- | 341.46 | | Livro |
| 2006 | Fichtner, José Antonio | Arbitragens transnacionais e sua compatibilização com o sistema jurídico brasileiro | José Antonio Fichtner e Giselle Weber. | 341.163 | | Artigo de revista |
| 2006 | Wald, Arnoldo, 1932 | As anti-suit injunctions no direito brasileiro | | 341.163 | Art. 35 | Artigo de revista |
| 2006 | Wald, Arnoldo, 1932 | As anti-suit injunctions no direito brasileiro | | 341.163 | Art. 38 | Artigo de revista |
| 2006 | Leitão, João Morais | Autonomia e validade da convenção de arbitragem incluída em contrato de comercialização de energia celebrado com sociedade de economia mista | | 341.163 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2006 | Neves, Flávia Bittar | A visão empresarial da arbitragem: como a administração de conflitos pode melhorar os resultados econômicos e não-econômicos do negócio? | Flávia Bittar Neves. -- | 341.1 | | Artigo de revista |
| 2006 | Martins, Sérgio Pinto, 1963 | Cabimento da arbitragem para solucionar conflitos trabalhistas | | 341.4618 | Art. 114 | Artigo de revista |
| 2006 | Cunha, Márcio Messias | Com R$ 1,00 por processo, judiciário pode ter resolução rápida | | 341.41 | | Artigo de revista |
| 2006 | Grinover, Ada Pellegrini, 1933 | Conferência sobre arbitragem na tutela dos interesses difusos e coletivos | Ada Pellegrini Grinover. -- | 341.46 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2006 | Costa, Maria D'Assunção | Considerações finais. A mediação, a arbitragem no setor de energia e a lei nº 8.987 de 1995 | Maria D'Assunção Costa. | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2006 | Timm, Luciano Benetti | Contrato internacional de licenciamento contendo cláusula compromissória: competência da jurisdição arbitral para decidir sobre a manutenção ou não do contrato até a conclusão do procedimento arbitral. Competência da justiça brasileira para reconhecer os efeitos da convenção de arbitragem | | 342.38224 | Art. 4° | Artigo de revista |
| 2006 | Timm, Luciano Benetti | Contrato internacional de licenciamento contendo cláusula compromissória: competência da jurisdição arbitral para decidir sobre a manutenção ou não do contrato até a conclusão do procedimento arbitral. Competência da justiça brasileira para reconhecer os efeitos da convenção de arbitragem | | 342.38224 | Art. 9° | Artigo de revista |
| 2006 | Lemes, Selma Ferreira, 1955 | Convenção de arbitragem e termo de arbitragem: características, efeitos e funções | Selma M. Ferreira Lemes. -- | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2006 | Freitas, Juarez | Copel, PROGEDIS, Pequenas centrais hidrelétricas - PCHs, contratos de compra e venda de energia elétrica: contratos de direito público: incidência da Lei 8.666. Lei 9.784, art. 50, inciso IV, e Lei 8.666, art. 26, parágrafo único: dever de motivar a decisão que dispensou certame licitatório e promoveu alteração das cláusulas e condições referentes ao preço do MW/h fixadas pelo PROGEDIS: vinculação dos contratos ao PROGEDIS, equação econômico-financeira do contrato e dever de motivar: direitos indisponíveis, ação popular. CF/88, art. 5°, inciso LXXIII, Lei 4.717: Direito subjetivo público e cívico ao controle jurisdicional da administração pública: direito indisponível, arbitragem, Lei 9.307, arts. 1° e 25, Sentença arbitral: nulidade (Parecer) | | 341.352 | Art. 25 | Artigo de revista |
| 2006 | Freitas, Juarez | Copel, PROGEDIS, Pequenas centrais hidrelétricas - PCHs, contratos de compra e venda de energia elétrica: contratos de direito público: incidência da Lei 8.666. Lei 9.784, art. 50, inciso IV, e Lei 8.666, art. 26, parágrafo único: dever de motivar a decisão que dispensou certame licitatório e promoveu alteração das cláusulas e condições referentes ao preço do MW/h fixadas pelo PROGEDIS: vinculação dos contratos ao PROGEDIS, equação econômico-financeira do contrato e dever de motivar: direitos indisponíveis, ação popular. CF/88, art. 5°, inciso LXXIII, Lei 4.717: Direito subjetivo público e cívico ao controle jurisdicional da administração pública: direito indisponível, arbitragem, Lei 9.307, arts. 1° e 25, Sentença arbitral: nulidade (Parecer) | | 341.352 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2006 | Abby, Alexandre | Da relativização do princípio da Kompetenz-Kompetenz | Alexandre Abby, André Luís Monteiro. -- | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2006 | Lemes, Selma Ferreira, 1955 | Decadência do direito de pleitear a nulidade da sentença arbitral: dilação, pelas partes, do prazo para a prolação da sentença arbitral; extinção do processo sem apreciação do mérito; caso CAOA v. RENAULT | Selma Ferreira Lemes. | 341.4618 | Art. 34 | Artigo de revista |
| 2006 | Lemes, Selma Ferreira, 1955 | Decadência do direito de pleitear a nulidade da sentença arbitral: dilação, pelas partes, do prazo para a prolação da sentença arbitral; extinção do processo sem apreciação do mérito; caso CAOA v. RENAULT | Selma Ferreira Lemes. | 341.4618 | Art. 23 | Artigo de revista |
| 2006 | Lemes, Selma Ferreira, 1955 | Decadência do direito de pleitear a nulidade da sentença arbitral: dilação, pelas partes, do prazo para a prolação da sentença arbitral; extinção do processo sem apreciação do mérito; caso CAOA v. RENAULT | Selma Ferreira Lemes. | 341.4618 | Art. 38 inciso IV | Artigo de revista |
| 2006 | Lemes, Selma Ferreira, 1955 | Decadência do direito de pleitear a nulidade da sentença arbitral: dilação, pelas partes, do prazo para a prolação da sentença arbitral; extinção do processo sem apreciação do mérito; caso CAOA v. RENAULT | Selma Ferreira Lemes. | 341.4618 | Art. 33 § 1° | Artigo de revista |
| 2006 | Wald, Arnoldo, 1932 | Dez anos da lei de arbitragem | Arnoldo Wald e Ives Gandra de Silva Martins. -- | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2006 | Paashaus, Gustavo Cintra | Do juízo arbitral | Paashaus, Gustavo Cintra. Arbitragem e mediação, hoje / Luiz Antunes Caetano. -- | 341.4618 | | Livro |
| 2006 | Costa, Nilton César Antunes da | Efeitos processuais da convenção de arbitragem | Nilton César Antunes da Costa ; [prefácio Arruda Alvim]. -- | 341.4618 | | Livro |
| 2006 | Machado, Rafael Bicca | Força vinculante da cláusula compromissória | Rafael Bicca Machado, Eduardo Jobim. | 342.14692 | Art. 4° | Artigo de revista |
| 2006 | Machado, Rafael Bicca | Força vinculante da cláusula compromissória | Rafael Bicca Machado, Eduardo Jobim. | 342.14692 | Art. 7° | Artigo de revista |
| 2006 | Donovan, Donald Francis | International arbitration in Brazil: a view from a U.S. practitioner | | 341.16 | Art. 5° | Artigo de revista |
| 2006 | Donovan, Donald Francis | International arbitration in Brazil: a view from a U.S. practitioner | | 341.16 | Art. 25 | Artigo de revista |
| 2006 | Donovan, Donald Francis | International arbitration in Brazil: a view from a U.S. practitioner | | 341.16 | Art. 7° | Artigo de revista |
| 2006 | Donovan, Donald Francis | International arbitration in Brazil: a view from a U.S. practitioner | | 341.16 | Art. 32 | Artigo de revista |
| 2006 | Donovan, Donald Francis | International arbitration in Brazil: a view from a U.S. practitioner | | 341.16 | Art. 8° | Artigo de revista |
| 2006 | Donovan, Donald Francis | International arbitration in Brazil: a view from a U.S. practitioner | | 341.16 | Art. 21 | Artigo de revista |
| 2006 | Donovan, Donald Francis | International arbitration in Brazil: a view from a U.S. practitioner | | 341.16 | Art. 6° | Artigo de revista |
| 2006 | Donovan, Donald Francis | International arbitration in Brazil: a view from a U.S. practitioner | | 341.16 | Art. 39 | Artigo de revista |
| 2006 | Donovan, Donald Francis | International arbitration in Brazil: a view from a U.S. practitioner | | 341.16 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2006 | Donovan, Donald Francis | International arbitration in Brazil: a view from a U.S. practitioner | | 341.16 | Art. 38 | Artigo de revista |
| 2006, 2003 | Basílio, Ana Tereza Palhares | Mediação: relevante instrumento de pacificação social | Ana Tereza Palhares Basílio. -- | 341.4625 | | Artigo de revista |
| 2006 | Gama Jr., Lauro | Metamorfose (do bem): teoria e prática da homologação de sentenças arbitrais estrangeiras no Superior Tribunal de Justiça | Lauro Gama Jr. | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2006 | Balbino, Inez | Métodos alternativos de solução de controvérsias e seus aspectos relevantes no direito do trabalho | Inez Balbino. | 342.6641 | Art. 9° | Artigo de revista |
| 2006 | Lemes, Selma Ferreira, 1955 | O papel do árbitro | Selma Ferreira Lemes. | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Fonseca, Vicente José Malheiros da | O poder normativo da justça do trabalho | Vicente José Malheiros da Fonseca. | 342.68 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Fonseca, Vicente José Malheiros da | O poder normativo da justça do trabalho | Vicente José Malheiros da Fonseca. | 342.68 | Art. 6° | Artigo de revista |
| 2006 | Fonseca, Rodrigo Garcia da | O princípio competência-competência na arbitragem: uma perspectiva brasileira | | 341.163 | Art. 18 | Artigo de revista |
| 2006 | Fonseca, Rodrigo Garcia da | O princípio competência-competência na arbitragem: uma perspectiva brasileira | | 341.163 | Art. 8° | Artigo de revista |
| 2006 | Fonseca, Rodrigo Garcia da | O princípio competência-competência na arbitragem: uma perspectiva brasileira | | 341.163 | Art. 20 § 1° | Artigo de revista |
| 2006 | Fonseca, Rodrigo Garcia da | O princípio competência-competência na arbitragem: uma perspectiva brasileira | | 341.163 | Art. 20 § 2° | Artigo de revista |
| 2006 | Marques, Frederico do Valle Magalhães | O Princípio contratual da boa-fé: o direito brasileiro e os princípios do UNIDROIT relativos aos contratos comerciais internacionais | | 340 | | Artigo de revista |
| 2006 | Zereu, Gilberto | Os conselhos de classe e os MESCS | | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2006 | Pereira, Priscila Monteiro | Os possíveis entraves a eficácia do procedimento arbitral | Priscila Monteiro Pereira. | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2006 | Menezes, Caio Campello de | O voto divergente em arbitragens comerciais internacionais | | 341.163 | Art. 24 § 2° | Artigo de revista |
| 2006 | Grinover, Ada Pellegrini, 1933 | Parecer - arbitragem e litisconsórcio necessário | | 341.4618 | Art. 21 § 2° | Artigo de revista |
| 2006 | Grinover, Ada Pellegrini, 1933 | Parecer - arbitragem e litisconsórcio necessário | | 341.4618 | Art. 20 § 2° | Artigo de revista |
| 2006 | Almeida, Edson Oliveira de | Parecer na SEC 349/Japão | | 341.1638 | Art. 7° | Artigo de revista |
| 2006 | Almeida, Edson Oliveira de | Parecer na SEC 349/Japão | | 341.1638 | Art. 31 | Artigo de revista |
| 2006 | Almeida, Edson Oliveira de | Parecer na SEC 349/Japão | | 341.1638 | Art. 6° | Artigo de revista |
| 2006 | Almeida, Edson Oliveira de | Parecer na SEC 349/Japão | | 341.1638 | Art. 33 § 3° | Artigo de revista |
| 2006 | Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Comissão das Relações Exteriores | Parecer pela aprovação do texto da Convenção de Nova Iorque | | 341.163 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2006 | Vasconcelos, Carlos Eduardo de Oliveira | Problemas da arbitragem por eqüidade | Carlos Eduardo de Vasconcelos. -- | 341.4618 | Art. 2° inciso I | Artigo de revista |
| 2006 | Barros, Octávio Fragata M. de | Reflexões acerca dos efeitos infringentes dos embargos arbitrais | | 341.16 | Art. 30 | Artigo de revista |
| 2006 | Barros, Octávio Fragata M. de | Reflexões acerca dos efeitos infringentes dos embargos arbitrais | | 341.16 | Art. 26 | Artigo de revista |
| 2006 | Corona, Roberto Brocanelli | Retrospectiva da arbitragem no direito brasileiro antes da vigência da Lei 9.307/96 | | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2006 | Alvim, J.E. Carreira (José Eduardo Carreira) | Sentença arbitral | José Eduardo Carreira Alvim. -- | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2006 | Chaves, Luís Cláudio da Silva | Sentença arbitral: meios de impugnação | Luís Cláudio da Silva Chaves. -- | 341.46 | | Livro |
| 2006 | Valle, Martim Della | Sentença arbitral declarando rescindido acordo de parceria: eficácia imediata, ajuizamento de ação perante a justiça estatal em caráter excepcional, inocorrência de renúncia à jurisdição arbitral | | 341.4618 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2006 | Valle, Martim Della | Sentença arbitral declarando rescindido acordo de parceria: eficácia imediata, ajuizamento de ação perante a justiça estatal em caráter excepcional, inocorrência de renúncia à jurisdição arbitral | | 341.4618 | Art. 5° | Artigo de revista |
| 2006 | Valle, Martim Della | Sentença arbitral declarando rescindido acordo de parceria: eficácia imediata, ajuizamento de ação perante a justiça estatal em caráter excepcional, inocorrência de renúncia à jurisdição arbitral | | 341.4618 | Art. 20 | Artigo de revista |
| 2006 | Valle, Martim Della | Sentença arbitral declarando rescindido acordo de parceria: eficácia imediata, ajuizamento de ação perante a justiça estatal em caráter excepcional, inocorrência de renúncia à jurisdição arbitral | | 341.4618 | Art. 7° | Artigo de revista |
| 2006 | Valle, Martim Della | Sentença arbitral declarando rescindido acordo de parceria: eficácia imediata, ajuizamento de ação perante a justiça estatal em caráter excepcional, inocorrência de renúncia à jurisdição arbitral | | 341.4618 | Art. 32 | Artigo de revista |
| 2006 | Valle, Martim Della | Sentença arbitral declarando rescindido acordo de parceria: eficácia imediata, ajuizamento de ação perante a justiça estatal em caráter excepcional, inocorrência de renúncia à jurisdição arbitral | | 341.4618 | Art. 33 | Artigo de revista |
| 2006 | Valle, Martim Della | Sentença arbitral declarando rescindido acordo de parceria: eficácia imediata, ajuizamento de ação perante a justiça estatal em caráter excepcional, inocorrência de renúncia à jurisdição arbitral | | 341.4618 | Art. 8° | Artigo de revista |
| 2006 | Valle, Martim Della | Sentença arbitral declarando rescindido acordo de parceria: eficácia imediata, ajuizamento de ação perante a justiça estatal em caráter excepcional, inocorrência de renúncia à jurisdição arbitral | | 341.4618 | Art. 31 | Artigo de revista |
| 2006 | Valle, Martim Della | Sentença arbitral declarando rescindido acordo de parceria: eficácia imediata, ajuizamento de ação perante a justiça estatal em caráter excepcional, inocorrência de renúncia à jurisdição arbitral | | 341.4618 | Art. 6° | Artigo de revista |
| 2006 | Valle, Martim Della | Sentença arbitral declarando rescindido acordo de parceria: eficácia imediata, ajuizamento de ação perante a justiça estatal em caráter excepcional, inocorrência de renúncia à jurisdição arbitral | | 341.4618 | Art. 19 | Artigo de revista |
| 2006 | Valle, Martim Della | Sentença arbitral declarando rescindido acordo de parceria: eficácia imediata, ajuizamento de ação perante a justiça estatal em caráter excepcional, inocorrência de renúncia à jurisdição arbitral | | 341.4618 | Art. 22 § 4° | Artigo de revista |
| 2006 | Valle, Martim Della | Sentença arbitral declarando rescindido acordo de parceria: eficácia imediata, ajuizamento de ação perante a justiça estatal em caráter excepcional, inocorrência de renúncia à jurisdição arbitral | | 341.4618 | Art. 27 | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Souza Junior, Lauro da Gama e | Sinal verde para a arbitragem nas parcerias público-privadas: (a construção de um novo paradigma para os contratos entre o Estado e o investidor privado) | Lauro da Gama e Suza Jr. -- | 341.4618 | Art. 5° | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Souza Junior, Lauro da Gama e | Sinal verde para a arbitragem nas parcerias público-privadas: (a construção de um novo paradigma para os contratos entre o Estado e o investidor privado) | Lauro da Gama e Suza Jr. -- | 341.4618 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Souza Junior, Lauro da Gama e | Sinal verde para a arbitragem nas parcerias público-privadas: (a construção de um novo paradigma para os contratos entre o Estado e o investidor privado) | Lauro da Gama e Suza Jr. -- | 341.4618 | Art. 2° § 2° | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Souza Junior, Lauro da Gama e | Sinal verde para a arbitragem nas parcerias público-privadas: (a construção de um novo paradigma para os contratos entre o Estado e o investidor privado) | Lauro da Gama e Suza Jr. -- | 341.4618 | Art. 2° § 1° | Artigo de revista |
| 2006 | Wald, Arnoldo, 1932 | Sociedade de economia mista: cláusula arbitral : extinção do processo sem julgamento do mérito : arbitrabilidade dos litígios relativos a sociedades de economia mista | | 341.163 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2006 | Wald, Arnoldo, 1932 | Sociedade de economia mista: cláusula arbitral : extinção do processo sem julgamento do mérito : arbitrabilidade dos litígios relativos a sociedades de economia mista | | 341.163 | Art. 4° | Artigo de revista |
| 2006 | Wald, Arnoldo, 1932 | Sociedade de economia mista: cláusula arbitral : extinção do processo sem julgamento do mérito : arbitrabilidade dos litígios relativos a sociedades de economia mista | | 341.163 | Art. 18 | Artigo de revista |
| 2006 | Wald, Arnoldo, 1932 | Sociedade de economia mista: cláusula arbitral : extinção do processo sem julgamento do mérito : arbitrabilidade dos litígios relativos a sociedades de economia mista | | 341.163 | Art. 7° | Artigo de revista |
| 2006 | Wald, Arnoldo, 1932 | Sociedade de economia mista: cláusula arbitral : extinção do processo sem julgamento do mérito : arbitrabilidade dos litígios relativos a sociedades de economia mista | | 341.163 | Art. 8° | Artigo de revista |
| 2006 | Wald, Arnoldo, 1932 | Sociedade de economia mista: cláusula arbitral : extinção do processo sem julgamento do mérito : arbitrabilidade dos litígios relativos a sociedades de economia mista | | 341.163 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2006 | Wald, Arnoldo, 1932 | Sociedade de economia mista: cláusula arbitral : extinção do processo sem julgamento do mérito : arbitrabilidade dos litígios relativos a sociedades de economia mista | | 341.163 | Art. 17 | Artigo de revista |
| 2006 | Wald, Arnoldo, 1932 | Sociedade de economia mista: cláusula arbitral : extinção do processo sem julgamento do mérito : arbitrabilidade dos litígios relativos a sociedades de economia mista | | 341.163 | Art. 20 § 1° | Artigo de revista |
| 2006 | Wald, Arnoldo, 1932 | Sociedade de economia mista: cláusula arbitral : extinção do processo sem julgamento do mérito : arbitrabilidade dos litígios relativos a sociedades de economia mista | | 341.163 | Art. 20 § 2° | Artigo de revista |
| 2006 | Wald, Arnoldo, 1932 | Sociedade de economia mista: cláusula arbitral : extinção do processo sem julgamento do mérito : arbitrabilidade dos litígios relativos a sociedades de economia mista | | 341.163 | Art. 13 § 6° | Artigo de revista |
| 2006 | Wald, Arnoldo, 1932 | Sociedade de economia mista: cláusula arbitral : extinção do processo sem julgamento do mérito : arbitrabilidade dos litígios relativos a sociedades de economia mista | | 341.163 | Art. 32 inciso VIII | Artigo de revista |
| 2006 | Pereira, Ana Lúcia | Solução alternativa: arbitragem nos conflitos trabalhistas | | 342.6642 | | Artigo de revista |
| 2006, 2004 | Barcellar, Luiz Ricardo Trindade | Solução de controvérsias pelas agências reguladoras | | 341.32 | | Artigo de revista |
| 2006 | Rabello, José Geraldo de Jacobina | Solução de questões ambientais: jurisdição estatal ou arbitragem? | José Geraldo de Jacobina Rabello. -- | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2006 | Santos, Mauricio Gomm Ferreira dos | The judge as appointing authority in international commercial arbitration: the brazilian experience | | 341.163 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2006 | Santos, Mauricio Gomm Ferreira dos | The judge as appointing authority in international commercial arbitration: the brazilian experience | | 341.163 | Art. 4° | Artigo de revista |
| 2006 | Santos, Mauricio Gomm Ferreira dos | The judge as appointing authority in international commercial arbitration: the brazilian experience | | 341.163 | Art. 5° | Artigo de revista |
| 2006 | Santos, Mauricio Gomm Ferreira dos | The judge as appointing authority in international commercial arbitration: the brazilian experience | | 341.163 | Art. 7° | Artigo de revista |
| 2006 | Santos, Mauricio Gomm Ferreira dos | The judge as appointing authority in international commercial arbitration: the brazilian experience | | 341.163 | Art. 8° | Artigo de revista |
| 2006 | Santos, Mauricio Gomm Ferreira dos | The judge as appointing authority in international commercial arbitration: the brazilian experience | | 341.163 | Art. 6° | Artigo de revista |
| 2006 | Santos, Mauricio Gomm Ferreira dos | The judge as appointing authority in international commercial arbitration: the brazilian experience | | 341.163 | Art. 41 | Artigo de revista |
| 2006 | Santos, Mauricio Gomm Ferreira dos | The judge as appointing authority in international commercial arbitration: the brazilian experience | | 341.163 | Art. 9° | Artigo de revista |
| 2006 | Santos, Mauricio Gomm Ferreira dos | The judge as appointing authority in international commercial arbitration: the brazilian experience | | 341.163 | Art. 44 | Artigo de revista |
| 2006 | Santos, Mauricio Gomm Ferreira dos | The judge as appointing authority in international commercial arbitration: the brazilian experience | | 341.163 | Art. 10 | Artigo de revista |
| 2006 | Guerra, Sidney | Tratados e convenções internacionais | Sidney Guerra. -- | 341.124 | | Livro |
| 2006 | Silveira, Paulo Fernando | Tribunal arbitral: nova porta de acesso à justiça | Paulo Fernando Silveira. -- | 341.4618 | | Livro |
| 2006 | Guilherme, Luiz Fernando do Vale de Almeida | Uma análise do instituto da arbitragem no Brasil à luz da reforma do judiciário e da Lei das Parcerias Público-privadas ("PPS") | Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme. -- | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2005, 2004 | Pinto, José Emilio Nunes | A arbitrabilidade de controvérsias nos contratos com o Estado e empresas estatais | | 341.352 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2005, 2004 | Harada, Felícia Ayako | A arbitragem e o Código de defesa do consumidor | | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2005 | Yoshida, Márcio | A arbitragem e o judiciário trabalhista | | 342.6642 | Art. 7° | Artigo de revista |
| 2005 | Yoshida, Márcio | A arbitragem e o judiciário trabalhista | | 342.6642 | Art. 32 | Artigo de revista |
| 2005 | Yoshida, Márcio | A arbitragem e o judiciário trabalhista | | 342.6642 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2005 | Yoshida, Márcio | A arbitragem e o judiciário trabalhista | | 342.6642 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2005 | Pinto, José Emílio Nunes | A arbitragem na recuperação de empresas | | 341.4618 | Art. 4° | Artigo de revista |
| 2005 | Pinto, José Emílio Nunes | A arbitragem na recuperação de empresas | | 341.4618 | Art. 5° | Artigo de revista |
| 2005 | Pinto, José Emílio Nunes | A arbitragem na recuperação de empresas | | 341.4618 | Art. 8° | Artigo de revista |
| 2005 | Pinto, José Emílio Nunes | A arbitragem na recuperação de empresas | | 341.4618 | Art. 9° § 1° | Artigo de revista |
| 2005 | Yarshell, Flávio Luiz | Ação anulatória de julgamento arbitral e ação rescisória | Flávio Luiz Yarshell. -- | 341.4618 | Art. 31 | Artigo de revista |
| 2005 | Yarshell, Flávio Luiz | Ação anulatória de julgamento arbitral e ação rescisória | Flávio Luiz Yarshell. -- | 341.4618 | Art. 33 § 2° | Artigo de revista |
| 2005 | Wald, Arnoldo, 1932 | Ação de anulação de sentença arbitral estrangeira. Tutela antecipada indeferida. Extinção da ação sem julgamento do mérito. Justiça brasileira incompetente para julgar o feito | Arnoldo Wald. -- | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2005 | Souza Junior, Lauro da Gama | Ação de declaração de nulidade de cláusula contratual: cláusulas de arbitragem e de eleição de foro incluídas no contrato : uma extinção do processo sem julgamento do mérito | Lauro de Gama e Souza junior. -- | 341.4618 | Art. 4° § 2° | Artigo de revista |
| 2005 | Britto, Flávio | Ação de indenização cumulada com pedido de execução de obrigação de fazer. Dissolução societária. Cocorrência desleal. Cláusula compromissória. Medida cautelar requerida ao judiciário. Liminar concedida para suspender assembléia de quotistas. Efeito negativo de cláusula compromissória. Tribunal arbitral não constituído. Incompetência do judiciário até mesmo para apreciar medida cautelar. Revogação da liminar concedida. Extinção das ações | | 341.4618 | Art. 4° | Artigo de revista |
| 2005 | Britto, Flávio | Ação de indenização cumulada com pedido de execução de obrigação de fazer. Dissolução societária. Cocorrência desleal. Cláusula compromissória. Medida cautelar requerida ao judiciário. Liminar concedida para suspender assembléia de quotistas. Efeito negativo de cláusula compromissória. Tribunal arbitral não constituído. Incompetência do judiciário até mesmo para apreciar medida cautelar. Revogação da liminar concedida. Extinção das ações | | 341.4618 | Art. 8° | Artigo de revista |
| 2005 | Britto, Flávio | Ação de indenização cumulada com pedido de execução de obrigação de fazer. Dissolução societária. Cocorrência desleal. Cláusula compromissória. Medida cautelar requerida ao judiciário. Liminar concedida para suspender assembléia de quotistas. Efeito negativo de cláusula compromissória. Tribunal arbitral não constituído. Incompetência do judiciário até mesmo para apreciar medida cautelar. Revogação da liminar concedida. Extinção das ações | | 341.4618 | Art. 22 § 4° | Artigo de revista |
| 2005 | Silva, Adriana dos Santos | Acesso à justiça e arbitragem: um caminho para a crise do judiciário | Adriana dos Santos Silva. -- | 341.4618 | | Livro |
| 2005, 2004 | Pinto, José Emilio Nunes | A cláusula compromissória à luz do Código Civil | | 342.14692 | Art. 5° | Artigo de revista |
| 2005, 2004 | Pinto, José Emilio Nunes | A cláusula compromissória à luz do Código Civil | | 342.14692 | Art. 7° | Artigo de revista |
| 2005, 2004 | Pinto, José Emilio Nunes | A cláusula compromissória à luz do Código Civil | | 342.14692 | Art. 6° | Artigo de revista |
| 2005 | Pinto, José Emilio Nunes | A Confidencialidade na arbitragem | José Emilio Nunes Pinto. -- | 341.4618 | Art. 13 § 6° | Artigo de revista |
| 2005 | Wald, Arnoldo, 1932 | Affectio societatis na sociedade de pessoas e no acordo de acionistas: rompimento. Resolução do acordo de acionistas. Aprovação do quotista. Direito de bloqueio. Ofensa à Lei 8.884/94. Direito de preferência. Cabimento de medida cautelar preparatória perante o Poder Judiciário antes de instaurado juízo arbitral. Competência do juízo | Arnoldo Wald. -- | 342.224 | Art. 22 § 2° | Artigo de revista |
| 2005 | Alves, Rafael Francisco | A Imparcialidade do árbitro no direito brasileiro: autonomia privada ou devido processo legal? | | 341.4618 | Art. 21 § 2° | Artigo de revista |
| 2005 | Alves, Rafael Francisco | A Imparcialidade do árbitro no direito brasileiro: autonomia privada ou devido processo legal? | | 341.4618 | Art. 18 | Artigo de revista |
| 2005 | Alves, Rafael Francisco | A Imparcialidade do árbitro no direito brasileiro: autonomia privada ou devido processo legal? | | 341.4618 | Art. 20 | Artigo de revista |
| 2005 | Alves, Rafael Francisco | A Imparcialidade do árbitro no direito brasileiro: autonomia privada ou devido processo legal? | | 341.4618 | Art. 13 § 6° | Artigo de revista |
| 2005 | Alves, Rafael Francisco | A Imparcialidade do árbitro no direito brasileiro: autonomia privada ou devido processo legal? | | 341.4618 | Art. 32 inciso VII | Artigo de revista |
| 2005 | Alves, Rafael Francisco | A Imparcialidade do árbitro no direito brasileiro: autonomia privada ou devido processo legal? | | 341.4618 | Art. 14 | Artigo de revista |
| 2005 | Alves, Rafael Francisco | A Imparcialidade do árbitro no direito brasileiro: autonomia privada ou devido processo legal? | | 341.4618 | Art. 15 | Artigo de revista |
| 2005 | Lima, Leandro Rigueira Rennó | A legitimidade passiva em ação ordinária de nulidade de sentença arbitral | Leandro Rigueira Rennó Lima. | 341.4618 | Art. 5° | Artigo de revista |
| 2005 | Lima, Leandro Rigueira Rennó | A legitimidade passiva em ação ordinária de nulidade de sentença arbitral | Leandro Rigueira Rennó Lima. | 341.4618 | Art. 33 § 3° | Artigo de revista |
| 2005 | Amaral, Antonio Carlos Rodrigues do | Alguns apontamentos sobre os riscos da arbitragem no Brasil | Antonio Carlos Rodrigues do Amaral. -- | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2005 | Bushatsky, Daniel | Ampliação da arbitragem: câmaras devem julgar litígios entre Estado e setor privado | Daniel Bushatsky. | 341.4618 | Art. 851 | Artigo de revista |
| 2005 | Bushatsky, Daniel | Ampliação da arbitragem: câmaras devem julgar litígios entre Estado e setor privado | Daniel Bushatsky. | 341.4618 | Art. 852 | Artigo de revista |
| 2005 | Bushatsky, Daniel | Ampliação da arbitragem: câmaras devem julgar litígios entre Estado e setor privado | Daniel Bushatsky. | 341.4618 | Art. 853 | Artigo de revista |
| 2005 | Coelho, José Eduardo Kury de O | A nacionalidade da sentença arbitral | | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2005 | Assis, João Afonso | A nulidade de cláusula arbitral, os princípios da autonomia da cláusula compromissória e da Kompetenz-Kompetenz: comentários a parte do acórdão proferido no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento 481.024-MG do Superior Tribunal de Justiça | | 342.14692 | Art. 4° | Artigo de revista |
| 2005 | Assis, João Afonso | A nulidade de cláusula arbitral, os princípios da autonomia da cláusula compromissória e da Kompetenz-Kompetenz: comentários a parte do acórdão proferido no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento 481.024-MG do Superior Tribunal de Justiça | | 342.14692 | Art. 18 | Artigo de revista |
| 2005 | Assis, João Afonso | A nulidade de cláusula arbitral, os princípios da autonomia da cláusula compromissória e da Kompetenz-Kompetenz: comentários a parte do acórdão proferido no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento 481.024-MG do Superior Tribunal de Justiça | | 342.14692 | Art. 25 | Artigo de revista |
| 2005 | Assis, João Afonso | A nulidade de cláusula arbitral, os princípios da autonomia da cláusula compromissória e da Kompetenz-Kompetenz: comentários a parte do acórdão proferido no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento 481.024-MG do Superior Tribunal de Justiça | | 342.14692 | Art. 8° | Artigo de revista |
| 2005 | Assis, João Afonso | A nulidade de cláusula arbitral, os princípios da autonomia da cláusula compromissória e da Kompetenz-Kompetenz: comentários a parte do acórdão proferido no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento 481.024-MG do Superior Tribunal de Justiça | | 342.14692 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2005 | Assis, João Afonso | A nulidade de cláusula arbitral, os princípios da autonomia da cláusula compromissória e da Kompetenz-Kompetenz: comentários a parte do acórdão proferido no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento 481.024-MG do Superior Tribunal de Justiça | | 342.14692 | Art. 20 § 1° | Artigo de revista |
| 2005 | Assis, João Afonso | A nulidade de cláusula arbitral, os princípios da autonomia da cláusula compromissória e da Kompetenz-Kompetenz: comentários a parte do acórdão proferido no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento 481.024-MG do Superior Tribunal de Justiça | | 342.14692 | Art. 20 § 2° | Artigo de revista |
| 2005, 2004, 2003 | Vieira, Leandro | Arbitragem | | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2005, 2004, 1998 | Azevedo, Alvaro Villaça, 1937 | Arbitragem | Álvaro Villaça Azevedo. -- | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2005 | Silva, Gustavo Pamplona | Arbitragem: (aspectos gerais da lei 9.307/96) | Gustavo Pamplona Silva. | 341.4618 | | Livro |
| 2005 | Armelin, Donaldo, 1933 | Arbitragem: antecipação dos efeitos da tutela | | 341.4618 | Art. 20 | Artigo de revista |
| 2005 | Armelin, Donaldo, 1933 | Arbitragem: antecipação dos efeitos da tutela | | 341.4618 | Art. 7° | Artigo de revista |
| 2005 | Armelin, Donaldo, 1933 | Arbitragem: antecipação dos efeitos da tutela | | 341.4618 | Art. 19 | Artigo de revista |
| 2005 | Armelin, Donaldo, 1933 | Arbitragem: antecipação dos efeitos da tutela | | 341.4618 | Art. 22 § 4° | Artigo de revista |
| 2005 | Armelin, Donaldo, 1933 | Arbitragem: antecipação dos efeitos da tutela | | 341.4618 | Art. 13 § 6° | Artigo de revista |
| 2005 | Ayoub, Luiz Roberto | Arbitragem: o acesso à justiça e a efetividade do processo : uma nova proposta | Luiz Roberto Ayoub. -- | 341.4618 | | Livro |
| 2005 | Corona, Roberto Brocanelli | Arbitragem: responsabilidade penal do árbitro | | 341.46 | Art. 18 | Artigo de revista |
| 2005 | Corona, Roberto Brocanelli | Arbitragem: responsabilidade penal do árbitro | | 341.46 | Art. 17 | Artigo de revista |
| 2005 | Ferreira Neto, Cássio Telles | Arbitragem: uma solução jurídica em tempo real | Cássio Telles Ferreira Neto. -- | 341.4618 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2005 | Câmara, Hamilton Quirino | Arbitragem e mediação nas relações condominiais | | 342.1238 | | Artigo de revista |
| 2005 | Santos, Rodrigo Ferreira | Arbitragem internacional: uma análise à luz da legislação brasileira | | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2005 | Marco, Carla Fernanda de | Arbitragem internacional no Brasil | Carla Fernanda de Marco. -- | 341.163 | | Livro |
| 2005 | Almeida, Dayse Coelho de | Arbitragem na justiça laboral | Dayse Coelho de Almeida. -- | 342.6642 | Art. 25 | Artigo de revista |
| 2005 | Almeida, Dayse Coelho de | Arbitragem na justiça laboral | Dayse Coelho de Almeida. -- | 342.6642 | Art. 32 | Artigo de revista |
| 2005 | Almeida, Dayse Coelho de | Arbitragem na justiça laboral | Dayse Coelho de Almeida. -- | 342.6642 | Art. 33 | Artigo de revista |
| 2005 | Almeida, Dayse Coelho de | Arbitragem na justiça laboral | Dayse Coelho de Almeida. -- | 342.6642 | Art. 31 | Artigo de revista |
| 2005 | Valério, Marco Aurélio Gumieri | Arbitragem nas sociedades anônimas: aspectos polêmicos da vinculação dos acionistas novos, ausentes, dissidentes e administradores à cláusula compromissória estatutária, após a inclusão do § 3º ao art. 109 da Lei 6.404/1976 pela Lei 10.303/2001 | Marco Aurélio Gumieri Valério. -- | 341.4618 | Art. 4° § 2° | Artigo de revista |
| 2005 | Valério, Marco Aurélio Gumieri | Arbitragem nas sociedades anônimas: aspectos polêmicos da vinculação dos acionistas novos, ausentes, dissidentes e administradores à cláusula compromissória estatutária, após a inclusão do § 3º ao art. 109 da Lei 6.404/1976 pela Lei 10.303/2001 | Marco Aurélio Gumieri Valério. -- | 341.4618 | Art. 21 § 2° | Artigo de revista |
| 2005 | Valério, Marco Aurélio Gumieri | Arbitragem nas sociedades anônimas: aspectos polêmicos da vinculação dos acionistas novos, ausentes, dissidentes e administradores à cláusula compromissória estatutária, após a inclusão do § 3º ao art. 109 da Lei 6.404/1976 pela Lei 10.303/2001 | Marco Aurélio Gumieri Valério. -- | 341.4618 | Art. 8° | Artigo de revista |
| 2005 | Valério, Marco Aurélio Gumieri | Arbitragem nas sociedades anônimas: aspectos polêmicos da vinculação dos acionistas novos, ausentes, dissidentes e administradores à cláusula compromissória estatutária, após a inclusão do § 3º ao art. 109 da Lei 6.404/1976 pela Lei 10.303/2001 | Marco Aurélio Gumieri Valério. -- | 341.4618 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2005 | Valério, Marco Aurélio Gumieri | Arbitragem nas sociedades anônimas: aspectos polêmicos da vinculação dos acionistas novos, ausentes, dissidentes e administradores à cláusula compromissória estatutária, após a inclusão do § 3º ao art. 109 da Lei 6.404/1976 pela Lei 10.303/2001 | Marco Aurélio Gumieri Valério. -- | 341.4618 | Art. 22 § 4° | Artigo de revista |
| 2005 | Neiva, Tomás | Arbitragem nas sociedades por ações | | 342.269 | | Artigo de revista |
| 2005 | Maciel, Marco, 1940 | Arbitragem no Brasil | | 341.46 | | Artigo de revista |
| 2005 | Giusti, Gilberto | As Arbitragens internacionais relacionadas a investimentos: a Convenção de Washington, o ICSID e a posição do Brasil | | 341.163 | | Artigo de revista |
| 2005 | Lemes, Selma Ferreira, 1955 | A sentença arbitral | Selma Maria Ferreira Lemes. -- | 341.4618 | Art. 32 | Artigo de revista |
| 2005 | Lemes, Selma Ferreira, 1955 | A sentença arbitral | Selma Maria Ferreira Lemes. -- | 341.4618 | Art. 33 | Artigo de revista |
| 2005 | Lemes, Selma Ferreira, 1955 | A sentença arbitral | Selma Maria Ferreira Lemes. -- | 341.4618 | Art. 21 | Artigo de revista |
| 2005 | Lemes, Selma Ferreira, 1955 | A sentença arbitral | Selma Maria Ferreira Lemes. -- | 341.4618 | Art. 31 | Artigo de revista |
| 2005 | Lemes, Selma Ferreira, 1955 | A sentença arbitral | Selma Maria Ferreira Lemes. -- | 341.4618 | Art. 23 | Artigo de revista |
| 2005 | Lemes, Selma Ferreira, 1955 | A sentença arbitral | Selma Maria Ferreira Lemes. -- | 341.4618 | Art. 29 | Artigo de revista |
| 2005 | Lemes, Selma Ferreira, 1955 | A sentença arbitral | Selma Maria Ferreira Lemes. -- | 341.4618 | Art. 30 | Artigo de revista |
| 2005 | Lemes, Selma Ferreira, 1955 | A sentença arbitral | Selma Maria Ferreira Lemes. -- | 341.4618 | Art. 19 | Artigo de revista |
| 2005 | Lemes, Selma Ferreira, 1955 | A sentença arbitral | Selma Maria Ferreira Lemes. -- | 341.4618 | Art. 38 | Artigo de revista |
| 2005 | Lemes, Selma Ferreira, 1955 | A sentença arbitral | Selma Maria Ferreira Lemes. -- | 341.4618 | Art. 26 | Artigo de revista |
| 2005 | Boscardin, Ivan Mercadante | Aspectos gerais da lei de arbitragem no Brasil | Ivan Mercadante Boscardin. -- | 341.4618 | | Livro |
| 2005 | Magalhães, José Carlos de, 1929 | A tutela antecipada no processo arbitral | José Carlos de Magalhães. -- | 341.4618 341.4 | Art. 21 § 2° | Artigo de revista |
| 2005 | Magalhães, José Carlos de, 1929 | A tutela antecipada no processo arbitral | José Carlos de Magalhães. -- | 341.4618 341.4 | Art. 5° | Artigo de revista |
| 2005 | Magalhães, José Carlos de, 1929 | A tutela antecipada no processo arbitral | José Carlos de Magalhães. -- | 341.4618 341.4 | Art. 32 | Artigo de revista |
| 2005 | Magalhães, José Carlos de, 1929 | A tutela antecipada no processo arbitral | José Carlos de Magalhães. -- | 341.4618 341.4 | Art. 6° | Artigo de revista |
| 2005 | Magalhães, José Carlos de, 1929 | A tutela antecipada no processo arbitral | José Carlos de Magalhães. -- | 341.4618 341.4 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2005 | Magalhães, José Carlos de, 1929 | A tutela antecipada no processo arbitral | José Carlos de Magalhães. -- | 341.4618 341.4 | Art. 21 § 1° | Artigo de revista |
| 2005 | Muniz, Petronio R. G | A tutela antecipatória no procedimento pré-arbitral | | 342.164 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2005 | Muniz, Petronio R. G | A tutela antecipatória no procedimento pré-arbitral | | 342.164 | Art. 5° | Artigo de revista |
| 2005 | Benevides, Bruna Garcia | A validade da cláusula compromissória em contratos administrativos segundo os tribunais de contas | Bruna Garcia Benevides. | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2005 | Braghetta, Adriana | Cláusula compromissória: contrato não assinado : participação no procedimento arbitral : SEC 856 - STJ | | 341.16 | Art. 37 inciso II | Artigo de revista |
| 2005 | Braghetta, Adriana | Cláusula compromissória: contrato não assinado : participação no procedimento arbitral : SEC 856 - STJ | | 341.16 | Art. 38 inciso IV | Artigo de revista |
| 2005 | Braghetta, Adriana | Cláusula compromissória: contrato não assinado : participação no procedimento arbitral : SEC 856 - STJ | | 341.16 | Art. 38 inciso V | Artigo de revista |
| 2005 | Silva, Eduardo Silva da | Código civil e arbitragem: entre a liberdade e a responsabilidade | | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2005 | Souza Junior, Lauro da Gama e | Comentário de jurisprudência em matéria arbitral | | 341.4618 | Art. 32 | Artigo de revista |
| 2005 | Souza Junior, Lauro da Gama e | Comentário de jurisprudência em matéria arbitral | | 341.4618 | Art. 31 | Artigo de revista |
| 2005 | Souza Junior, Lauro da Gama e | Comentário de jurisprudência em matéria arbitral | | 341.4618 | Art. 26 | Artigo de revista |
| 2005 | Souza Junior, Lauro da Gama e | Comentário de jurisprudência em matéria arbitral | | 341.4618 | Art. 33 § 1° | Artigo de revista |
| 2005 | Fonseca, Rodrigo Garcia | Competência internacional. Competência concorrente da justiça brasileira. Diferença entre a cláusula de eleição de foro e a cláusula compromissória na lei e na jurisprudência | | 341.163 | Art. 41 | Artigo de revista |
| 2005 | Siqueira, José Miranda de | Considerações sobre a arbitragem comercial no Brasil e no mundo | José Miranda de Siqueira. | 342.269 | | Artigo de revista |
| 2005 | Lemes, Selma Ferreira, 1955 | Contrato de compra e venda de energia firmado com sociedade de economia mista e contendo cláusula compromissória: validade e eficácia da convenção de arbitragem : disponibilidade dos direitos litigiosos : reconhecimento dos efeitos positivo e negativo da cláusula compromissória | | 341.163 | Art. 25 | Artigo de revista |
| 2005 | Lemes, Selma Ferreira, 1955 | Contrato de compra e venda de energia firmado com sociedade de economia mista e contendo cláusula compromissória: validade e eficácia da convenção de arbitragem : disponibilidade dos direitos litigiosos : reconhecimento dos efeitos positivo e negativo da cláusula compromissória | | 341.163 | Art. 8° | Artigo de revista |
| 2005 | Alvim, J.E. Carreira (José Eduardo Carreira) | Contratualização da justiça | | 341.4618 | Art. 7° § 7° | Artigo de revista |
| 2005 | Alvim, J.E. Carreira (José Eduardo Carreira) | Contratualização da justiça | | 341.4618 | Art. 3° § 2° | Artigo de revista |
| 2005 | Grebler, Eduardo | Controle judicial da sentença arbitral | Eduardo Grebler. -- | 341.4618 | Art. 32 | Artigo de revista |
| 2005 | Grebler, Eduardo | Controle judicial da sentença arbitral | Eduardo Grebler. -- | 341.4618 | Art. 34 | Artigo de revista |
| 2005 | Grebler, Eduardo | Controle judicial da sentença arbitral | Eduardo Grebler. -- | 341.4618 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2005 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Da arbitragem no direito brasileiro e internacional | | 341.4618 | Art. 4° | Artigo de revista |
| 2005 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Da arbitragem no direito brasileiro e internacional | | 341.4618 | Art. 34 | Artigo de revista |
| 2005 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Da arbitragem no direito brasileiro e internacional | | 341.4618 | Art. 8° | Artigo de revista |
| 2005 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Da arbitragem no direito brasileiro e internacional | | 341.4618 | Art. 31 | Artigo de revista |
| 2005 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Da arbitragem no direito brasileiro e internacional | | 341.4618 | Art. 9° | Artigo de revista |
| 2005 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Da arbitragem no direito brasileiro e internacional | | 341.4618 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2005 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Da arbitragem no direito brasileiro e internacional | | 341.4618 | Art. 10 | Artigo de revista |
| 2005 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Da arbitragem no direito brasileiro e internacional | | 341.4618 | Art. 11 | Artigo de revista |
| 2005 | Oliveira, Mateus Soares de | Da competência do STJ no reconhecimento de sentenças arbitrais estrangeiras: inovações incorporadas pela EC/45 | Mateus Soares de Oliveira. -- | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2005, 2002 | Mattos Neto, Antonio José de | Direitos patrimoniais disponíveis e indisponíveis à luz da Lei de arbitragem | Antonio José de Mattos Neto. | 342.1513 | | Artigo de revista |
| 2005 | Verçosa, Fabiane | Efeito negativo da competência-competência | Fabiane Verçosa. | 341.4618 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2005 | Garcez, José Maria Rossani | Escolha da lei substantiva da arbitragem | | 341.163 | Art. 2° § 2° | Artigo de revista |
| 2005 | Garcez, José Maria Rossani | Escolha da lei substantiva da arbitragem | | 341.163 | Art. 8° § 7° | Artigo de revista |
| 2005 | Wald, Arnoldo, 1932 | Homologação de sentença arbitral estrangeira. Discussão sobre a regra do exceptio non adimpleti contractus, que foi decidida no juízo arbitral. Impossibilidade de apreciação em sede homologatória. Sentença estrangeira que afasta a aplicação da lei nacional não viola a ordem pública | Arnoldo Wald, Jurisprudência comentada. | 341.1 | Art. 39 | Artigo de revista |
| 2005 | Wald, Arnoldo, 1932 | Homologação de sentença arbitral estrangeira. Discussão sobre a regra do exceptio non adimpleti contractus, que foi decidida no juízo arbitral. Impossibilidade de apreciação em sede homologatória. Sentença estrangeira que afasta a aplicação da lei nacional não viola a ordem pública | Arnoldo Wald, Jurisprudência comentada. | 341.1 | Art. 2° § 1° | Artigo de revista |
| 2005 | Finkelstein, Cláudio | Homologação de sentença estrangeira e execução de carta rogatória no Brasil | | 342.36 | Art. 34 | Artigo de revista |
| 2005 | Finkelstein, Cláudio | Homologação de sentença estrangeira e execução de carta rogatória no Brasil | | 342.36 | Art. 35 | Artigo de revista |
| 2005 | Finkelstein, Cláudio | Homologação de sentença estrangeira e execução de carta rogatória no Brasil | | 342.36 | Art. 37 inciso II | Artigo de revista |
| 2005 | Finkelstein, Cláudio | Homologação de sentença estrangeira e execução de carta rogatória no Brasil | | 342.36 | Art. 36 | Artigo de revista |
| 2005 | Finkelstein, Cláudio | Homologação de sentença estrangeira e execução de carta rogatória no Brasil | | 342.36 | Art. 37 inciso I | Artigo de revista |
| 2005 | Finkelstein, Cláudio | Homologação de sentença estrangeira e execução de carta rogatória no Brasil | | 342.36 | Art. 38 inciso I | Artigo de revista |
| 2005 | Finkelstein, Cláudio | Homologação de sentença estrangeira e execução de carta rogatória no Brasil | | 342.36 | Art. 38 inciso II | Artigo de revista |
| 2005 | Finkelstein, Cláudio | Homologação de sentença estrangeira e execução de carta rogatória no Brasil | | 342.36 | Art. 38 inciso III | Artigo de revista |
| 2005 | Finkelstein, Cláudio | Homologação de sentença estrangeira e execução de carta rogatória no Brasil | | 342.36 | Art. 38 inciso IV | Artigo de revista |
| 2005 | Finkelstein, Cláudio | Homologação de sentença estrangeira e execução de carta rogatória no Brasil | | 342.36 | Art. 38 inciso V | Artigo de revista |
| 2005 | Finkelstein, Cláudio | Homologação de sentença estrangeira e execução de carta rogatória no Brasil | | 342.36 | Art. 38 inciso VI | Artigo de revista |
| 2005 | Giusti, Gilberto | O árbitro e o juiz: da função jurisdicional do árbitro e do juiz | Gilberto Giusti. | 341.4618 | Art. 18 | Artigo de revista |
| 2005 | Giusti, Gilberto | O árbitro e o juiz: da função jurisdicional do árbitro e do juiz | Gilberto Giusti. | 341.4618 | Art. 31 | Artigo de revista |
| 2005 | Giusti, Gilberto | O árbitro e o juiz: da função jurisdicional do árbitro e do juiz | Gilberto Giusti. | 341.4618 | Art. 22 § 2° | Artigo de revista |
| 2005 | Giusti, Gilberto | O árbitro e o juiz: da função jurisdicional do árbitro e do juiz | Gilberto Giusti. | 341.4618 | Art. 22 § 4° | Artigo de revista |
| 2005 | Muniz, Petronio R. G | Operação Arbiter: a história da lei nº 9.307/96 sobre a arbitragem comercial no Brasil | Petronio R. G. Muniz. -- | 341.4618 | | Livro |
| 2005 | Lemes, Selma Ferreira, 1955 | Os "Embargos arbitrais" e a revitalização da sentença arbitral | | 341.4618 | Art. 21 § 2° | Artigo de revista |
| 2005 | Lemes, Selma Ferreira, 1955 | Os "Embargos arbitrais" e a revitalização da sentença arbitral | | 341.4618 | Art. 23 | Artigo de revista |
| 2005 | Lemes, Selma Ferreira, 1955 | Os "Embargos arbitrais" e a revitalização da sentença arbitral | | 341.4618 | Art. 30 | Artigo de revista |
| 2005 | Lemes, Selma Ferreira, 1955 | Os "Embargos arbitrais" e a revitalização da sentença arbitral | | 341.4618 | Art. 2° inciso II | Artigo de revista |
| 2005 | Lemes, Selma Ferreira, 1955 | Os "Embargos arbitrais" e a revitalização da sentença arbitral | | 341.4618 | Art. 32 inciso III | Artigo de revista |
| 2005 | Lemes, Selma Ferreira, 1955 | Os "Embargos arbitrais" e a revitalização da sentença arbitral | | 341.4618 | Art. 32 inciso IV | Artigo de revista |
| 2005 | Lemes, Selma Ferreira, 1955 | Os "Embargos arbitrais" e a revitalização da sentença arbitral | | 341.4618 | Art. 32 inciso V | Artigo de revista |
| 2005 | Lemes, Selma Ferreira, 1955 | Os "Embargos arbitrais" e a revitalização da sentença arbitral | | 341.4618 | Art. 33 § 2° inciso II | Artigo de revista |
| 2005, 2004 | Wald, Arnoldo, 1932 | Os Meios judiciais do controle da sentença arbitral | Arnoldo Wald. -- | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2005 | Souza Junior, Lauro da Gama e | Os Princípios do Unidroit relativos aos contratos comerciais internacionais e sua aplicação nos países do Mercosul | | 342.38224 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2005 | Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida | O trabalho no Mercosul | | 342.6 | | Artigo de revista |
| 2005 | Martins, Pedro Baptista, 1895 | Poder judiciário. Princípio da autonomia compromissória. Princípio da competência-competência. Convenção de Nova Iorque. Outorga de poderes para firmar cláusula compromissória. Determinação da lei aplicável ao conflito. Julgamento pelo tribunal arbitral | | 341.163 | Art. 4° | Artigo de revista |
| 2005 | Martins, Pedro Baptista, 1895 | Poder judiciário. Princípio da autonomia compromissória. Princípio da competência-competência. Convenção de Nova Iorque. Outorga de poderes para firmar cláusula compromissória. Determinação da lei aplicável ao conflito. Julgamento pelo tribunal arbitral | | 341.163 | Art. 20 | Artigo de revista |
| 2005 | Martins, Pedro Baptista, 1895 | Poder judiciário. Princípio da autonomia compromissória. Princípio da competência-competência. Convenção de Nova Iorque. Outorga de poderes para firmar cláusula compromissória. Determinação da lei aplicável ao conflito. Julgamento pelo tribunal arbitral | | 341.163 | Art. 32 | Artigo de revista |
| 2005 | Martins, Pedro Baptista, 1895 | Poder judiciário. Princípio da autonomia compromissória. Princípio da competência-competência. Convenção de Nova Iorque. Outorga de poderes para firmar cláusula compromissória. Determinação da lei aplicável ao conflito. Julgamento pelo tribunal arbitral | | 341.163 | Art. 33 | Artigo de revista |
| 2005 | Martins, Pedro Baptista, 1895 | Poder judiciário. Princípio da autonomia compromissória. Princípio da competência-competência. Convenção de Nova Iorque. Outorga de poderes para firmar cláusula compromissória. Determinação da lei aplicável ao conflito. Julgamento pelo tribunal arbitral | | 341.163 | Art. 8° | Artigo de revista |
| 2005 | Martins, Pedro Baptista, 1895 | Poder judiciário. Princípio da autonomia compromissória. Princípio da competência-competência. Convenção de Nova Iorque. Outorga de poderes para firmar cláusula compromissória. Determinação da lei aplicável ao conflito. Julgamento pelo tribunal arbitral | | 341.163 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2005 | Martins, Pedro Baptista, 1895 | Poder judiciário. Princípio da autonomia compromissória. Princípio da competência-competência. Convenção de Nova Iorque. Outorga de poderes para firmar cláusula compromissória. Determinação da lei aplicável ao conflito. Julgamento pelo tribunal arbitral | | 341.163 | Art. 11 | Artigo de revista |
| 2005 | Martins, Pedro Baptista, 1895 | Poder judiciário. Princípio da autonomia compromissória. Princípio da competência-competência. Convenção de Nova Iorque. Outorga de poderes para firmar cláusula compromissória. Determinação da lei aplicável ao conflito. Julgamento pelo tribunal arbitral | | 341.163 | Art. 5° § 2° | Artigo de revista |
| 2005 | Silva Filho, Antonio Carlos Monteiro da | Processo civil: um anticristo na arbitragem | Antonio Carlos Monteiro da Silva Filho. -- | 341.4618 | Art. 21 | Artigo de revista |
| 2005 | Silva Filho, Antonio Carlos Monteiro da | Processo civil: um anticristo na arbitragem | Antonio Carlos Monteiro da Silva Filho. -- | 341.4618 | Art. 31 | Artigo de revista |
| 2005 | Fonseca, Rodrigo Garcia da | Reflexões sobre a sentença arbitral | | 341.4618 | Art. 25 | Artigo de revista |
| 2005 | Fonseca, Rodrigo Garcia da | Reflexões sobre a sentença arbitral | | 341.4618 | Art. 34 | Artigo de revista |
| 2005 | Fonseca, Rodrigo Garcia da | Reflexões sobre a sentença arbitral | | 341.4618 | Art. 31 | Artigo de revista |
| 2005 | Fonseca, Rodrigo Garcia da | Reflexões sobre a sentença arbitral | | 341.4618 | Art. 37 | Artigo de revista |
| 2005 | Fonseca, Rodrigo Garcia da | Reflexões sobre a sentença arbitral | | 341.4618 | Art. 29 | Artigo de revista |
| 2005 | Fonseca, Rodrigo Garcia da | Reflexões sobre a sentença arbitral | | 341.4618 | Art. 30 | Artigo de revista |
| 2005 | Fonseca, Rodrigo Garcia da | Reflexões sobre a sentença arbitral | | 341.4618 | Art. 40 | Artigo de revista |
| 2005 | Fonseca, Rodrigo Garcia da | Reflexões sobre a sentença arbitral | | 341.4618 | Art. 38 inciso III | Artigo de revista |
| 2005 | Fonseca, Rodrigo Garcia da | Reflexões sobre a sentença arbitral | | 341.4618 | Art. 38 inciso IV | Artigo de revista |
| 2005 | Fonseca, Rodrigo Garcia da | Reflexões sobre a sentença arbitral | | 341.4618 | Art. 38 inciso V | Artigo de revista |
| 2005 | Fonseca, Rodrigo Garcia da | Reflexões sobre a sentença arbitral | | 341.4618 | Art. 38 inciso VI | Artigo de revista |
| 2005 | Fonseca, Rodrigo Garcia da | Reflexões sobre a sentença arbitral | | 341.4618 | Art. 26 | Artigo de revista |
| 2005 | Fonseca, Rodrigo Garcia da | Reflexões sobre a sentença arbitral | | 341.4618 | Art. 33 § 3° | Artigo de revista |
| 2005 | Fonseca, Rodrigo Garcia da | Reflexões sobre a sentença arbitral | | 341.4618 | Art. 32 inciso III | Artigo de revista |
| 2005 | Fonseca, Rodrigo Garcia da | Reflexões sobre a sentença arbitral | | 341.4618 | Art. 32 inciso IV | Artigo de revista |
| 2005 | Fonseca, Rodrigo Garcia da | Reflexões sobre a sentença arbitral | | 341.4618 | Art. 32 inciso V | Artigo de revista |
| 2005 | Fonseca, Rodrigo Garcia da | Reflexões sobre a sentença arbitral | | 341.4618 | Art. 27 | Artigo de revista |
| 2005 | Fonseca, Rodrigo Garcia da | Reflexões sobre a sentença arbitral | | 341.4618 | Art. 32 inciso I | Artigo de revista |
| 2005 | Fonseca, Rodrigo Garcia da | Reflexões sobre a sentença arbitral | | 341.4618 | Art. 32 inciso II | Artigo de revista |
| 2005 | Fonseca, Rodrigo Garcia da | Reflexões sobre a sentença arbitral | | 341.4618 | Art. 32 inciso VII | Artigo de revista |
| 2005 | Fonseca, Rodrigo Garcia da | Reflexões sobre a sentença arbitral | | 341.4618 | Art. 39 inciso II | Artigo de revista |
| 2005 | Batista, Joana Paula | Remuneração dos serviços públicos | Joana Paula Batista. -- | 341.32 | | Livro |
| 2005 | Pereira, Deborah Macedo Duprat de Britto | Rescisão de contrato de trabalho por arbitragem: liberação de valores de FGTS. Precedentes jurisprudenciais. Reconhecimento dos efeitos da sentença arbitral | Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira. -- | 341.4618 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2005 | Pereira, Deborah Macedo Duprat de Britto | Rescisão de contrato de trabalho por arbitragem: liberação de valores de FGTS. Precedentes jurisprudenciais. Reconhecimento dos efeitos da sentença arbitral | Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira. -- | 341.4618 | Art. 10 | Artigo de revista |
| 2005 | Fonseca, Rodrigo Garcia da | Sentença arbitral: ação de decretação de nulidade. Descabimento de tutela antecipada para suspensão da exigibilidade do título executivo | | 341.4618 | Art. 32 | Artigo de revista |
| 2005 | Fonseca, Rodrigo Garcia da | Sentença arbitral: ação de decretação de nulidade. Descabimento de tutela antecipada para suspensão da exigibilidade do título executivo | | 341.4618 | Art. 33 | Artigo de revista |
| 2005 | Fonseca, Rodrigo Garcia da | Sentença arbitral: ação de decretação de nulidade. Descabimento de tutela antecipada para suspensão da exigibilidade do título executivo | | 341.4618 | Art. 31 | Artigo de revista |
| 2005 | Lomba, Luíza | Sentença arbitral: efeitos na relação de emprego | | 342.68 | Art. 31 | Artigo de revista |
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| 2005 | Rechsteiner, Beat Walter | Sentença arbitral estrangeira: aspectos gerais de seu reconhecimento e de sua execução no Brasil | | 341.163 | | Artigo de revista |
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| 2005 | Talamini, Eduardo | Sociedade de economia mista: Distribuição de gás. Disponibilidade de direitos. Especificidades técnicas do objeto litigioso. Boa-fé e moralidade administrativa | | 341.4618 | Art. 21 § 2° | Artigo de revista |
| 2005 | Talamini, Eduardo | Sociedade de economia mista: Distribuição de gás. Disponibilidade de direitos. Especificidades técnicas do objeto litigioso. Boa-fé e moralidade administrativa | | 341.4618 | Art. 20 | Artigo de revista |
| 2005 | Talamini, Eduardo | Sociedade de economia mista: Distribuição de gás. Disponibilidade de direitos. Especificidades técnicas do objeto litigioso. Boa-fé e moralidade administrativa | | 341.4618 | Art. 26 inciso II | Artigo de revista |
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| 2005 | Calluf Filho, Emir | Validade de cláusula arbitral firmada antes da Lei de Arbitragem: aplicação do Protocolo de Genebra | | 341.163 | Art. 5° | Artigo de revista |
| 2005 | Calluf Filho, Emir | Validade de cláusula arbitral firmada antes da Lei de Arbitragem: aplicação do Protocolo de Genebra | | 341.163 | Art. 6° | Artigo de revista |
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| 2004 | Wald, Arnoldo, 1932 | A Arbitragem, os grupos societários e os conjuntos de contratos conexos | | 342.14692 | Art. 4° | Artigo de revista |
| 2004 | Wald, Arnoldo, 1932 | A Arbitragem, os grupos societários e os conjuntos de contratos conexos | | 342.14692 | Art. 37 inciso II | Artigo de revista |
| 2004 | Szklarowsky, Leon Frejda, 1933 | A arbitragem e sua evolução | | 340 | | Artigo de revista |
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| 2004 | Lampert, Claudio | A eficácia da arbitragem e da cláusula de confidencialidade nos contratos da administração pública | | 341.352 | Art. 1° | Artigo de revista |
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| 2004 | Medeiros, Suzana Domingues | Algumas questões sobre arbitragem envolvendo a Administração Pública no direito brasileiro | Suzan Domingues Medeiros. -- | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2004 | Saletti, Leandro Costa | Arbitragem | | 341.4618 | Art. 20 | Artigo de revista |
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| 2004 | Saletti, Leandro Costa | Arbitragem | | 341.4618 | Art. 19 | Artigo de revista |
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| 2004 | Marcondes, Fernando | Arbitragem comercial: guia prático para o cidadão | Fernando Marcondes. -- | 341.4618 | | Livro |
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| 2004 | Mello, Cristiana de Santis Mendes de Farias | Arbitragem no direito individual do trabalho: uma consideração à luz do princípio protetivo e do modelo sindical brasileiro | | 342.6642 | Art. 31 | Artigo de revista |
| 2004 | Mello, Cristiana de Santis Mendes de Farias | Arbitragem no direito individual do trabalho: uma consideração à luz do princípio protetivo e do modelo sindical brasileiro | | 342.6642 | Art. 23 | Artigo de revista |
| 2004 | Mello, Cristiana de Santis Mendes de Farias | Arbitragem no direito individual do trabalho: uma consideração à luz do princípio protetivo e do modelo sindical brasileiro | | 342.6642 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2004 | Silva, Jonny Paulo da | A regulamentação paranaense acerca da atuação do juiz de direito no processo arbitral, no que diz respeito à condução de testemunhas e execução de medidas coercitivas e cautelares | | 341.4618 | Art. 22 § 2° | Artigo de revista |
| 2004 | Silva, Jonny Paulo da | A regulamentação paranaense acerca da atuação do juiz de direito no processo arbitral, no que diz respeito à condução de testemunhas e execução de medidas coercitivas e cautelares | | 341.4618 | Art. 22 § 4° | Artigo de revista |
| 2004 | Fonteles, Cláudio Lemos, 1946 | Art. 1º da Medida Provisória 2.221/2001: Lei 9.307/1996 : estabelece a faculdade de as partes recorrerem à arbitragem : inconstitucionalidade | | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2004 | Braghetta, Adriana | Cláusula arbitral em contrato internacional celebrado antes da lei nº 9.307/96: caso Campari | | 342.269 | | Artigo de revista |
| 2004 | Vasconcelos, Carlos Eduardo de Oliveira | Cláusula compromissória, contratos de adesão e relações de consumo no Brasil | | 342.14692 | Art. 4° § 2° | Artigo de revista |
| 2004 | Vasconcelos, Carlos Eduardo de Oliveira | Cláusula compromissória, contratos de adesão e relações de consumo no Brasil | | 342.14692 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2004 | Lemes, Selma Ferreira, 1955 | Cláusula compromissória: ação declaratória : pretendida inaplicabilidade de cláusula de arbitragem : improcedência | | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2004 | Carmona, Carlos Alberto, 1957 | Contrato de constituição de sociedade comercial: responsabilidade de administrador : obrigatoriedade da arbitragem : efeito negativo da cláusula compromissória | | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2004 | Grinover, Ada Pellegrini, 1933 | Contrato de representação comercial: cláusula compromissória : validade e eficácia : incompetência do Poder Judiciário para julgar o litígio | | 342.2622 | | Artigo de revista |
| 2004 | Silva, Maury | Contratos de energia: uma visão contenciosa | Maury Silva. | 342.2517 | | Artigo de revista |
| 2004 | Moraes, Luiza Rangel de | Contrato social: cláusula compromissória : validade e eficácia : impossibilidade de arquivamento de alteração contratual assinada unicamente pelos sócios majoritários antes da resolução da controvérsia entre os sócios por arbitragem | | 341.4618 | Art. 4° | Artigo de revista |
| 2004 | Rocha, Leonel Severo | Cosmologia, complexidade, pensamento sistêmico e gestão democrática: o caminhar que faz a sua trilha | | 340 | | Artigo de revista |
| 2004 | Silva, Júlio César Ballerini | Críticas ao modelo de arbitragem no Brasil | Júlio César Ballerini Silva. -- | 341.4618 | Art. 4° | Artigo de revista |
| 2004 | Silva, Júlio César Ballerini | Críticas ao modelo de arbitragem no Brasil | Júlio César Ballerini Silva. -- | 341.4618 | Art. 18 | Artigo de revista |
| 2004 | Chiarini Júnior, Enéas Castilho | Críticas às críticas ao modelo de arbitragem no Brasil | Enéas Castilho Chiarini Júnior. -- | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2004 | Giusti, Gilberto | Desenvolvimentos recentes da arbitragem no Brasil | Gilberto Giusti. -- | 341.163 | | Artigo de revista |
| 2004 | Bonilha, Marcio Martins | Do efeito vinculante da cláusula arbitral | Marcio Martins Bonilha. -- | 341.16322 | | Artigo de revista |
| 2004 | Salles, André Marcondes de | Efeitos da sentença arbitral | | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2004 | Nanni, Giovanni Ettore | Efeito vinculante de convenção de arbitragem estipulada no curso de processo judicial: impossibilidade de revisão da sentença arbitral : viabilidade da arbitragem | Giovanni Ettore Nanni. -- | 341.4618 | Art. 3° | Artigo de revista |
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| 2004 | Nanni, Giovanni Ettore | Efeito vinculante de convenção de arbitragem estipulada no curso de processo judicial: impossibilidade de revisão da sentença arbitral : viabilidade da arbitragem | Giovanni Ettore Nanni. -- | 341.4618 | Art. 33 | Artigo de revista |
| 2004 | Nanni, Giovanni Ettore | Efeito vinculante de convenção de arbitragem estipulada no curso de processo judicial: impossibilidade de revisão da sentença arbitral : viabilidade da arbitragem | Giovanni Ettore Nanni. -- | 341.4618 | Art. 30 | Artigo de revista |
| 2004 | Nanni, Giovanni Ettore | Efeito vinculante de convenção de arbitragem estipulada no curso de processo judicial: impossibilidade de revisão da sentença arbitral : viabilidade da arbitragem | Giovanni Ettore Nanni. -- | 341.4618 | Art. 9° § 1° | Artigo de revista |
| 2004 | Rodrigues Junior, Otavio Luiz | Estudo dogmático da forma dos atos processuais: princípios e espécies | Otávio Luiz Rodrigues Junior. | 341.4631 | | Artigo de revista |
| 2004 | Diniz, Carlos Roberto Faleiros, 1947 | Jurisdição, acesso à Justiça e arbitragem | | 341.1637 | | Artigo de revista |
| 2004, 2003 | Fernandes, Micaela Barros Barcelos | Laudos arbitrais estrangeiros: reconhecimento e execução : teoria e prática | Micaela Barros Barcelos Fernandes ; prefácio de Nadia de Araujo. -- | 341.16 | | Livro |
| 2004 | Ricci, Edoardo Flavio | Lei de arbitragem brasileira: oito anos de reflexão : questões polêmicas | Edoardo Flavio Ricci ; coletânea de artigos com a organização, colaboração e tradução de Mariulza Franco. -- | 341.4618 | | Livro |
| 2004 | Armelin, Donaldo, 1933 | Medida cautelar incidental: arbitragem em curso no exterior : competência da Justiça brasileira | | 341.46 | | Artigo de revista |
| 2004 | Medina, Eduardo Borges de Mattos | Meios alternativos de solução de conflitos: o cidadão na administração da justiça | Eduardo Borges de Mattos Medina. -- | 341.4618 | | Livro |
| 2004 | Santos, Ricardo Soares Stersi dos | Noções gerais da arbitragem | Ricardo Soares Stersi dos Santos. -- | 341.4618 | | Livro |
| 2004 | Armelin, Donaldo, 1933 | Notas sobre a ação rescisória em matéria arbitral | | 341.4658 | | Artigo de revista |
| 2004 | Kroetz, Tarcísio Araújo | Notas sobre equivalência funcional entre o compromisso arbitral e a cláusula compromissória completa | | 342.14692 | Art. 5° | Artigo de revista |
| 2004 | Kroetz, Tarcísio Araújo | Notas sobre equivalência funcional entre o compromisso arbitral e a cláusula compromissória completa | | 342.14692 | Art. 7° | Artigo de revista |
| 2004 | Kroetz, Tarcísio Araújo | Notas sobre equivalência funcional entre o compromisso arbitral e a cláusula compromissória completa | | 342.14692 | Art. 10 inciso V | Artigo de revista |
| 2004 | Col, Helder Martinez Dal | Obrigações negativas no código civil de 2002 | | 342.1412 | | Artigo de revista |
| 2004 | Barral, Welber | O caso Anel v. Trelleborg | | 341.4618 | Art. 7° | Artigo de revista |
| 2004 | Lee, João Bosco | O caso CAOA v. Renault | João Bosco Lee. -- | 342.14692 | Art. 32 | Artigo de revista |
| 2004 | Lee, João Bosco | O caso CAOA v. Renault | João Bosco Lee. -- | 342.14692 | Art. 33 | Artigo de revista |
| 2004 | Lee, João Bosco | O caso CAOA v. Renault | João Bosco Lee. -- | 342.14692 | Art. 34 | Artigo de revista |
| 2004 | Lee, João Bosco | O caso CAOA v. Renault | João Bosco Lee. -- | 342.14692 | Art. 39 | Artigo de revista |
| 2004 | Lee, João Bosco | O caso CAOA v. Renault | João Bosco Lee. -- | 342.14692 | Art. 35 | Artigo de revista |
| 2004 | Lee, João Bosco | O caso CAOA v. Renault | João Bosco Lee. -- | 342.14692 | Art. 38 | Artigo de revista |
| 2004 | Della Valle, Martim | O caso Total Energie v. Thorey | | 341.4618 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2004 | Lemes, Selma Ferreira, 1955 | O Cenário atual da arbitragem no Brasil: oito anos da Lei de Arbitragem | | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2004 | Wald, Arnoldo, 1932 | Oito anos de jurisprudência sobre arbitragem | | 341.163 | | Artigo de revista |
| 2004 | Carmona, Carlos Alberto, 1957 | O Processo arbitral | Carlos Alberto Carmona. -- | 341.1637 | | Artigo de revista |
| 2004 | Fouchard, Philippe | Os desafios da arbitragem internacional | | 341.163 | | Artigo de revista |
| 2004 | Muniz, Joaquim de Paiva | Os Limites da arbitragem nos contratos de concessão de exploração e produção de petróleo e gás natural | | 341.352 | | Artigo de revista |
| 2004 | Basílio, Ana Tereza Palhares | Pedido de suspensão de procedimento arbitral: extinção do processo sem julgamento do mérito : interposição de agravo de instrumento e de recurso de apelação : respeito à Lei de Arbitragem : atividade jurisdicional do Tribunal Arbitral | | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2004 | Galíndez, Valeria | Procedimento arbitral: pedido de liminar de suspensão : indeferimento : agravo de instrumento : agravo interno provido por maioria | | 341.16 | Art. 25 | Artigo de revista |
| 2004 | Galíndez, Valeria | Procedimento arbitral: pedido de liminar de suspensão : indeferimento : agravo de instrumento : agravo interno provido por maioria | | 341.16 | Art. 7° | Artigo de revista |
| 2004 | Galíndez, Valeria | Procedimento arbitral: pedido de liminar de suspensão : indeferimento : agravo de instrumento : agravo interno provido por maioria | | 341.16 | Art. 6° | Artigo de revista |
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| 2004 | Barbosa, Joaquim Simões | Questão prejudicial suscitada no curso da arbitragem | | 341.4618 | Art. 25 | Artigo de revista |
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| 2004 | Brindeiro, Geraldo, 1948 | Sentença estrangeira: pedido de homologação : laudo arbitral proferido em Londres : pedido insuficientemente instruído (art. 37, II, da Lei de Arbitragem) : irrecorribilidade não comprovada : pela denegação, com possibilidade de renovar-se o pedido (art. 40 da Lei 9.307/1996) | | 342.36 | Art. 40 | Artigo de revista |
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| 2000 | Coelho, Inocêncio Mártires | Arbitragem, mediação e negociação: a constitucionalidade da Lei de arbitragem | Inocêncio Mártires Coelho. | 341.4618 | Art. 6° | Artigo de revista |
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| 2000 | Marques, Claudia Lima | Caso Teka versus Aiglon: em defesa da teoria finalista de interpretação do art. 2. do CDC | Claudia Lima Marques, Eduardo Turkienicz. | 341.4618 | Art. 41 | Artigo de revista |
| 2000 | Marques, Claudia Lima | Caso Teka versus Aiglon: em defesa da teoria finalista de interpretação do art. 2. do CDC | Claudia Lima Marques, Eduardo Turkienicz. | 341.4618 | Art. 42 | Artigo de revista |
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| 2000 | Prates, Odonir Barboza | Mediação e arbitragem: soluções de primeiro mundo, agora no Brasil | Odonir Barboza Prates. | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2000 | Palma, João Augusto da | Novas práticas trabalhistas: com sumaríssimo e conciliação prévia : novidades e nulidades na reforma da justiça do trabalho | João Augusto da Palma. -- | 342.688 | | Livro |
| 2000 | Fontoura, Jorge | O avanço constitucional argentino e o Brasil | Jorge Fontoura. | 341.1242 | | Artigo de revista |
| 2000 | Castro Filho, Durval Pimenta de | O processo como instrumental de cidadania | Durval Pimenta de Castro Filho. | 341.46 | | Artigo de revista |
| 2000 | Vasconcelos, Antônio Gomes de | Os núcleos intersindicais de conciliação trabalhista como agentes de transformação das relações de trabalho e da administração da justiça | Antônio Gomes de Vasconcelos. | 342.6641 | Art. 5° | Artigo de revista |
| 2000 | Vasconcelos, Antônio Gomes de | Os núcleos intersindicais de conciliação trabalhista como agentes de transformação das relações de trabalho e da administração da justiça | Antônio Gomes de Vasconcelos. | 342.6641 | Art. 13 § 3° | Artigo de revista |
| 2000 | Vasconcelos, Antônio Gomes de | Os núcleos intersindicais de conciliação trabalhista como agentes de transformação das relações de trabalho e da administração da justiça | Antônio Gomes de Vasconcelos. | 342.6641 | Art. 21 | Artigo de revista |
| 2000 | Ricci, Edoardo Flavio | Para uma interpretação restritiva do art. 25 da Lei de arbitragem | Edoardo Flavio Ricci. | 341.4618 | Art. 25 | Artigo de revista |
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| 1999 | Gorczevski, Clovis | Formas Alternativas Para a Resolução de Conflitos: a arbitragem no Brasil | Clovis Gorczevski. | 341.4618 | | Livro |
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| 1999 | Lee, João Bosco | Le Nouveau Regime de l'Arbitrage au Brésil | João Bosco Lee. | 341.4618 | | Artigo de revista |
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| 1999 | Santos, Francisco Cláudio de Almeida, 1935 | Os Princípios Fundamentais da Arbitragem | Francisco Cláudio de Almeida Santos. | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 1999 | Nascimento, Manuel Pereira do | Prática processual civil: formulário completo, de acordo com o Código de Processo Civil atualizado | Manuel Pereira do Nascimento. | 341.46 | | Livro |
| 1999 | Pamplona Filho, Rodolfo | Questões controvertidas de direito do trabalho: material e processual | Rodolfo Pamplona Filho. -- | 342.6 | | Livro |
| 1999 | Ricci, Edoardo Flavio | Reflexões Sobre o Art. 33 da Lei de Arbitragem | Edoardo Flavio Ricci. | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 1999 | Salomão, Luís Felipe | Roteiro dos juizados especiais cíveis: anotações a lei n. 9.099/95, com modelos, formulários, jurisprudência e legislação referentes ao código do consumidor | Luis Felipe Salomão. -- | 341.41926 | | Livro |
| 1999 | Figueiredo, Álvaro Nelson Menezes de, 1935 | Roteiro Prático das Perícias Judiciais | Álvaro Nelson Menezes de Figueiredo. | 341.4648 | | Livro |
| 1999 | Nogueira, Alberto | Segurança jurídica, liberdade e súmula vinculante | Alberto Nogueira. | 341.205 | | Artigo de revista |
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| 1999 | Jornadas de Direito Internacional (1999 | Teoria e Prática da Arbitragem Privada Internacional: a participação do advogado no planejamento e condução de arbitragens internacionais | | 341.163 | | Livro |
| 1998 | Bermudes, Sérgio, 1946 | A Ação de Desempate na Lei das Sociedades por Ações | Sérgio Bermudes. | 341.4618 | | Artigo de revista |
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| 1998 | Vasques, André Cardoso | Mercado de Seguros x Juízo Arbitral | André Cardoso Vasques, Otávio Augusto Xavier. | 341.264 | | Artigo de revista |
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| 1997 | Azevedo, Antônio Junqueira de | A aparente contradição entre a Lei de arbitragem e o Código de defesa do consumidor | Antônio Junqueira de Azevedo. | 341.269 | | Artigo de revista |
| 1997 | Silva, João Carlos Pestana de Aguiar, 1934 | A Arbitragem: lei 9.307 de 23-9-9 | João Carlos Pestana de Aguiar Silva. | 341.1637 | | Artigo de revista |
| 1997 | Menezes, Cláudio Armando Couce de | A Arbitragem como solução para a justiça do trabalho | | 342.6642 | | Artigo de revista |
| 1997, 1996 | Azevedo, Antônio Junqueira de | A arbitragem e o direito do consumidor | Antônio Junqueira de Azevedo. | 342.14692 | | Artigo de revista |
| 1997 | Cunha, Marcelo Garcia da | A arbitragem no âmbito das relações de emprego | Marcelo Garcia da Cunha. | 342.6642 | | Artigo de revista |
| 1997 | Rocha, Silvio Luis Ferreira da | A cláusula compromissória prevista na Lei 9.307, de 23 de setembro de 1996 e as relações de consumo | Silvio Luis Ferreira da Rocha. | 342.14692 | | Artigo de revista |
| 1997 | Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes | A Constitucionalidade da Nova Lei de Arbitragem | Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho. | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 1997 | Galliez, Paulo Cesar Ribeiro | A Defensoria Pública e o Acesso à Justiça: novas perspectivas | Paulo Cesar Ribeiro Galliez. | 341.46218 | | Artigo de revista |
| 1997 | Lima, Cláudio Vianna de, 1923 | A Lei de arbitragem e o art. 23, XV, da Lei de concessões | | 341.4618 | Art. 23 | Artigo de revista |
| 1997 | Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes | A Lei n. 9.307/96 éinconstitucional? | Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho. | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 1997 | Silva, Roberto de Abreu e | Alternativas as súmulas vinculantes dos tribunais superiores | Roberto de Abreu e Silva. | 341.274 | | Artigo de revista |
| 1997 | Teixeira, Paulo Cesar Moreira | A nova arbitragem: comentarios a lei 9.307, de 23.09.96 | Paulo Cesar Moreira Teixeira, Rita Maria de Faria Correa Andreatta. -- | 341.4618 | | Livro |
| 1997 | Teixeira, Paulo C. Moreira | A nova arbitragem: comentários a Lei 9.307, de 23.09.96 | Paulo C. Moreira Teixeira, Rita Maria de Faria Correa Andreatta. | 341.4618 | | Livro |
| 1997 | Haddad, Luiz Felipe da Silva | A nova Lei da arbitragem | Luiz Felipe da Silva Haddad. | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 1997 | Carmona, Carlos Alberto, 1957 | A nova Lei de Arbitragem | Carlos Alberto Carmona. | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 1997 | Mujjali, Walter Brasil | A nova Lei de arbitragem: Lei n. 9.307, de 23.09.1996, revoga os arts. 1.037 a 1.048 do Código civil, revoga os arts. 101, 1.072 a 1.102 do CPC | Walter Brasil Mujalli. | 341.4618 | | Livro |
| 1997 | Ramos Filho, Wilson | A Nova lei de arbitragem e a solução dos conflitos coletivos de trabalho | | 342.66 | | Artigo de revista |
| 1997 | Franco Filho, Georgenor de Sousa, 1952 | A nova Lei de arbitragem e as relações de trabalho | Georgenor de Sousa Franco Filho. | 342.6642 | | Livro |
| 1997 | Povoas, Marcos Alexandre Costa de Souza | A Nova Lei de Arbitragem e os Conflitos Trabalhistas | Marcos Alexandre Costa de Souza Povoas. | 342.6642 | | Artigo de revista |
| 1997 | Martins, Pedro A. Batista (Pedro Antonio Batista), 1955 | Apontamentos Sobre a Arbitragem no Brasil | Pedro A. Batista Martins. | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 1997 | Furtado, Paulo, 1944 | Arbitragem: aspectos jurídicos e econômicos | Paulo Furtado. | 341.4618 | | Artigo de revista |
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| 1997 | Sant'anna, Valéria Maria | Arbitragem: comentários à lei n. 9.307 de 23-9-96 | Valeria Maria Sant'anna. | 341.4618 | | Livro |
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| 1997 | Bulos, Uadi Lamego | Arbitragem: constitucionalidade e aplicação nos dissídios trabalhistas | Uadi Lamego Bulos. | 342.6642 | | Artigo de revista |
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| 1997 | Pucci, Adriana Noemi | Arbitragem comercial nos paises do mercosul: analise comparativa da legislação, jurisprudencia e doutrina dos autores da argentina, brasil, paraguai e uruguai relativas a arbitragem | Adriana Noemi Pucc. | 342.269 | | Livro |
| 1997 | Teixeira, Sálvio de Figueiredo, 1939 | Arbitragem como meio de solução de conflitos no ambito do mercosul e a imprescindibilidade da corte comunitaria | | 341.1146 | | Artigo de revista |
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| 1997 | Dinamarco, Julia Raquel de Queiroz | Arbitragem e Administração Pública | Julia Raquel de Queiroz Dinamarco. | 341.4618 | | Artigo de revista |
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| 1997 | Puggina, Marcio Oliveira | Arbitragem ou jurisdição privada? | Márcio Oliveira Puggina. -- | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 1997 | Silva, Ricardo Menezes | Arbitragem Trabalhista: uma alternativa dramática | Ricardo Menezes Silva. | 342.6642 | | Artigo de revista |
| 1997 | Pucci, Adriana | Arbitraje en los países del MERCOSUR: medio alternativo de solución de conflictos, arbitraje comercial | Adriana Pucci. -- | 341.16 | | Livro |
| 1997 | Alemão, Ivan | A recente lei sobre árbitros | Ivan Alemão. | 341.4618 | | Artigo de revista |
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| 1997 | Martins, Pedro A. Batista (Pedro Antonio Batista), 1955 | Breves Anotações Sobre a Arbitragem | Pedro A. Batista Martins. | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 1997 | Dantas, Francisco Wildo Lacerda | Breves considerações sobre a constitucionalidade da Lei de arbitragem | | 341.4618 | | Artigo de revista |
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| 1997 | Franco, Vera Helena de Mello | Convenção de arbitragem: clausula compromissoria estabelecida antes do advento da lei nova : direito aplicave | Vera Helena de Mello Franco. | 342.269 | | Artigo de revista |
| 1997 | Salles, Marcos Paulo de Almeida | Da Coisa Julgada na Arbitragem | Marcos Paulo de Almeida Salles. | 341.4618 | | Artigo de revista |
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| 1997 | Carmona, Carlos Alberto, 1957 | Das Boas Relações Entre os Juizes e os Arbitros | Carlos Alberto Carmona. | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 1997 | Oliveira, J. M. Leoni Lopes de | Direito Civil Segundo o Texto do Código Civil | J.m. Leoni Lopes de Oliveira. | 342.1 | | Livro |
| 1997 | Araujo, Nadia de | Espaço público e Mercosul: análise do sistema de solução de controvérsias | Nadia de Araujo, Ricardo Ramalho Almeida. | 341.162 | | Artigo de revista |
| 1997 | Barros, Marco Antônio de | Judiciário: algumas questões controvertidas, eficiência e as garantias do processo | Marco Antônio de Barros. | 341.256 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 1997 | Barros, Marco Antônio de | Judiciário: algumas questões controvertidas, eficiência e as garantias do processo | Marco Antônio de Barros. | 341.256 | Art. 4° | Artigo de revista |
| 1997 | Machado, Luiz Melibio Uiraçaba | Juízo arbitral: comentários sobre a lei n. 9.307/96 | Luiz Melibio Uiraçaba Machado. | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 1997 | Maciel, Marco, 1940 | Juizo Arbitral: constitucional, ounão? | Marco Maciel, Antônio Souza Prudente. | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 1997 | Menezes, Cláudio Armando Couce de | Juizo arbitral nos dissidios do trabalho: individuais e coletivos | Claudio Armando Couce de Menezes, Leonardo Dias Borges. -- | 342.68 | | Artigo de revista |
| 1997, 1996 | Basso, Maristela | Lei nova revitaliza a arbitragem no Brasil como metodo alternativo extrajudicial de solução de conflitos de interesses | | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 1997 | Figueira Júnior, Joel Dias | Manual da arbitragem | Joel Dias Figueira Junior. | 341.4618 | | Livro |
| 1997 | Milhomens, Jônatas | Manual do magistrado: prática, jurisprudência, formulário | Jonatas Milhomens e Geraldo Magela Alves. | 341.412 | | Livro |
| 1997 | Basso, Maristela | Mecanismos de Solução de Controvérsias no Mercosul | Maristela Basso. | 341.162 | | Artigo de revista |
| 1997 | Robortella, Luiz Carlos Amorim | Mediação e Arbitragem: solução extrajudicial dos conflitos do trabalho | Luiz Carlos Amorim Robortella. | 342.6642 | | Artigo de revista |
| 1997 | Pinto, Raymundo Antonio Carneiro | Mudanças no CPC e reflexos no processo trabalhista: quadros-resumo para consulta rápida | Raymundo Antonio Carneiro Pinto. -- | 342.688 | | Livro |
| 1997 | Menezello, Maria D'assunção Costa | O Conciliador/Mediador e o Àrbitro nos Contratos Administrativos | Maria D'assunção Costa Menezello. | 341.352 | | Artigo de revista |
| 1997 | Batalha, Wilson de Souza Campos, 1917 | O Direito Internacional Privado na Organização dos Estados Americanos: comentários sobre o decreto n. 1.979-96 | Wilson de Souza Campos Batalha, Silvia Marina L. Batalha de Rodrigues Netto. | 342.3 | | Livro |
| 1997 | Sento-Sé, Jairo Lins de Albuquerque | O Ministério público do trabalho e a arbitrage | Jairo Lins de Albuquerque Sento-Sé. | 342.6642 | | Artigo de revista |
| 1997 | Trindade, Washington Luiz da, 1923 | O Monopólio Estatal da Jurisdição e a Solução Extrajudicial dos Conflitos Individuais | | 342.68 | | Artigo de revista |
| 1997 | Vasconcelos, Antônio Gomes de | Os sindicatos como agentes de transformação das relações de trabalho e da administração da justiça no campo e na cidade | Antônio Gomes de Vasconcelos. -- | 342.64 | | Artigo de revista |
| 1997 | Buccioli, Fabio | O Uso da Claúsula Arbitral nos Contratos Societários | Fabio Buccioli. | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 1997 | Lemes, Selma Ferreira, 1955 | Princípios e origens da Lei de arbitragem | Selma Maria Ferreira Lemes. | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 1997 | Casella, Paulo Borba, 1960 | Procedimentos da Arbitragem: a nova lei brasileira, praxe internacional e a integração no mercosul | Paulo Borba Casella. | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 1997 | Magalhães, José Carlos de, 1929 | Reconhecimento e execução de laudos arbitrais estrangeiros | José Carlos de Magalhães. | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 1997 | Mannheimer, Sergio Nelson | Regulação de serviços publicos: a asep-r | Sergio Nelson Mannheimer. | 341.3225 | | Artigo de revista |
| 1997 | Salomão, Luís Felipe | Roteiro dos Juizados Especiais Civeis: anotações a lei n. 9.099/95, com modelos, formulários, jurisprudência e legislação pertinente referente aos juizados especiais civeis e ao código do condumidor | Luiz Felipe Salomão | 341.41926 | | Livro |
| 1997 | Magano, Octavio Bueno, 1928 | Solução Extrajudicial dos Conflitos Individuais | Octavio Bueno Magano. | 342.6642 | | Artigo de revista |
| 1996 | Andrighi, Fátima Nancy, 1952 | A arbitragem: solução alternativa de conflitos | Fátima Nancy Andrighi. | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 1996 | Sidou, J. M. Othon (José Maria Othon), 1918 | A arbitragem no direito comparado e a Lei n. 9.307, de 1996 | | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 1996 | Fradera, Vera Maria Jacob de | Arbitragem: justiça privada de tipo liberal e adequada ao pós-modernismo | Vera Maria Jacob de Fradera. | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 1996 | Associação Comercial do Distrito Federal (ACDF). Câmara de Arbitragem | Camara de arbitragem: lei e regulamento : 199 | | 342.269 | | Livro |
| 1996 | Prudente, Antônio Souza | Inconstitucionalidade da Justiça Privada na Nova Lei de Arbitragem | Antônio Souza Prudente. | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 1996 | Prudente, Antônio Souza | Inconstitucionalidade da lei de arbitragem | Antônio Souza Prudente. -- | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 1996 | Guimarães, Stefania Lopes Pereira | Juiz arbitral ou juizparticular? | Stefania Lopes Pereira Guimarães. | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 1996 | Davis, Roberto, 1928 | Juizo arbitral trabalhista | | 342.688 | | Artigo de revista |
| 1996 | Moreira, José Carlos Barbosa, 1931 | Novas perspectivas para a arbitragem | José Carlos Barbosa Moreira. -- | 341.4618 | | Artigo de revista |
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