| Edição | 1º Autor | Título | Responsabilidade | Classe | Dispositivo | Tipo |
|---|
| 2018, 2008, ..., 2000, 1997 | Podestá, Fábio Henrique | Direito das Obrigações: teoria geral e responsabilidade civil | Fabio Henrique Podesta. | 342.14 | | Livro |
| 2018, 2005 | Wald, Arnoldo, 1932 | Homologação de sentença arbitral estrangeira: contrato não assinado : desnecessidade de concordância expressa com a cláusula compromissória | | 341.163 342.36 | Art. 4° § 2° | Artigo de revista |
| 2018, 2005 | Wald, Arnoldo, 1932 | Homologação de sentença arbitral estrangeira: contrato não assinado : desnecessidade de concordância expressa com a cláusula compromissória | | 341.163 342.36 | Art. 7° | Artigo de revista |
| 2018, 2005 | Wald, Arnoldo, 1932 | Homologação de sentença arbitral estrangeira: contrato não assinado : desnecessidade de concordância expressa com a cláusula compromissória | | 341.163 342.36 | Art. 6° | Artigo de revista |
| 2018, 2005 | Wald, Arnoldo, 1932 | Homologação de sentença arbitral estrangeira: contrato não assinado : desnecessidade de concordância expressa com a cláusula compromissória | | 341.163 342.36 | Art. 20 | Artigo de revista |
| 2018, 2005 | Wald, Arnoldo, 1932 | Homologação de sentença arbitral estrangeira: contrato não assinado : desnecessidade de concordância expressa com a cláusula compromissória | | 341.163 342.36 | Art. 4° § 1° | Artigo de revista |
| 2018, 2017, ..., 2007, 2005 | Tourinho Neto, Fernando da Costa, 1943 | Juizados especiais estaduais cíveis e criminais: comentários à Lei 9.099/1995 | Fernando da Costa Tourinho Neto, Joel Dias Figueira Júnior. -- | 341.41926 | | Livro |
| 2018, 2010, ..., 2007, 2006 | Parizatto, João Roberto | Manual de prática dos contratos | João Roberto Parizatto. -- | 342.14 342.144 | | Livro |
| 2017, 2005 | Talamini, Eduardo | A (In)disponibilidade do interesse público: conseqüências processuais : (composições em juízo, prerrogativas processuais, arbitragem e ação monitória) | | 341.34 341.272 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2017 | Biana, Higor da Silva | Apontamentos sobre a arbitragem no contrato de franquia | Higor da Silva Biana, Leonardo da Silva Sant'Anna. | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2017 | Soares, Roger Moreira | Homologação de sentença arbitral estrangeira: reflexos da Convenção de Nova Iorque | Roger Moreira Soares, Gustavo Filipe Barbosa Garcia. | 342.36 | | Artigo de revista |
| 2015 | Straube, Frederico José | A arbitragem após a Lei n. 13129/15 | Frederico José Straube. -- | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2015 | Garcia, Gustavo Filipe Barbosa | Reforma na lei de arbitragem e contrato individual do trabalho | Gustavo Filipe Barbosa Garcia. -- | 342.6642 | | Artigo de revista |
| 2014, 2012 | Martins, Pedro A. Batista (Pedro Antônio Batista), 1955 | Arbitragem e intervenção voluntária de terceiros: uma proposta | Pedro A. Batista Martins. | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2012 | Santos, Luciano Alves Rodrigues dos | Arbitragem na administração pública | Luciano Alves Rodrigues dos Santos, Rozane da Rosa Cachapuz. | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2012, 2007 | Guilherme, Luiz Fernando do Vale de Almeida | Manual de arbitragem: doutrina, legislação, jurisprudência | Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme. -- | 341.4618 | | Livro |
| 2011 | Massali, Wilson Euclides Guazzi | Arbitragem: uma saída liberal à crise do Judiciário | Wilson Euclides Guazzi Massali, Rozane da Rosa Cachapuz. | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2011 | Rampin, Talita Tatiana Dias | Da possibilidade de homologação arbitral do plano de recuperação extrajudicial de empresas | Talita Tatiana Dias Rampin, Yvete Flávio da Costa. | 342.2380 | | Artigo de revista |
| 2011, 2010, 2009, 2007 | Strenger, Guilherme | Direito processual civil: recursos e procedimentos especiais | Guilherme Strenger. -- | 341.465 341.46 341.4655 | | Livro |
| 2011, 2006 | Lee, João Bosco | Parecer: eficácia da cláusula arbitral : aplicação da lei de arbitragem no tempo : transmissão da cláusula compromissória : anti-suit injunction | João Bosco Lee. -- | 342.14 | | Artigo de revista |
| 2010 | Andrade, Gustavo | Mediação familiar | Gustavo Andrade. -- | 342.16 | | Artigo de revista |
| 2010, 2009, 2007 | Pinho, Humberto Dalla Bernardina de | Teoria geral do processo civil contemporâneo | Humberto Dalla Bernardina de Pinho. -- | 341.46 | | Livro |
| 2009, 1997 | Roque, Sebastião José | Arbitragem: a solução viável | Sebastião José Roque. | 341.4618 | | Livro |
| 2009, 2005, 1997 | Câmara, Alexandre Freitas | Arbitragem: lei 9.307/96 | Alexandre Freitas Câmara. | 341.4618 342.269 | | Livro |
| 2009, 2007, 2004, 1998 | Carmona, Carlos Alberto, 1957 | Arbitragem e processo: um comentário à Lei 9.307-96 | Carlos Alberto Carmona. | 341.4618 | | Livro |
| 2009, 2004, 2000, 1997 | Araujo, Nadia de | Contratos internacionais: autonomia da vontade, Mercosul e convenções internacionais : atualizado com a Lei de arbitragem n. 9.307/96 | Nádia de Araújo. | 342.38224 | | Livro |
| 2009 | Levy, Fernanda Rocha Lourenço | Da responsabilidade civil dos árbitros e das instituições arbitrais | Fernanda Rocha Lourenço Levy. -- | 341.4618 | Art. 32 | Capítulo de Livro |
| 2009 | Levy, Fernanda Rocha Lourenço | Da responsabilidade civil dos árbitros e das instituições arbitrais | Fernanda Rocha Lourenço Levy. -- | 341.4618 | Art. 34 | Capítulo de Livro |
| 2009 | Levy, Fernanda Rocha Lourenço | Da responsabilidade civil dos árbitros e das instituições arbitrais | Fernanda Rocha Lourenço Levy. -- | 341.4618 | Art. 19 | Capítulo de Livro |
| 2009 | Levy, Fernanda Rocha Lourenço | Da responsabilidade civil dos árbitros e das instituições arbitrais | Fernanda Rocha Lourenço Levy. -- | 341.4618 | Art. 18 | Capítulo de Livro |
| 2009 | Levy, Fernanda Rocha Lourenço | Da responsabilidade civil dos árbitros e das instituições arbitrais | Fernanda Rocha Lourenço Levy. -- | 341.4618 | Art. 31 | Capítulo de Livro |
| 2009 | Levy, Fernanda Rocha Lourenço | Da responsabilidade civil dos árbitros e das instituições arbitrais | Fernanda Rocha Lourenço Levy. -- | 341.4618 | Art. 13 § 6° | Capítulo de Livro |
| 2009 | Levy, Fernanda Rocha Lourenço | Da responsabilidade civil dos árbitros e das instituições arbitrais | Fernanda Rocha Lourenço Levy. -- | 341.4618 | Art. 14 | Capítulo de Livro |
| 2008 | Bermudes, Sérgio, 1946 | Prova documental em processos de arbitragem | Sérgio Bermudes. -- | 341.4618 | Art. 21 | Capítulo de Livro |
| 2008 | Bermudes, Sérgio, 1946 | Prova documental em processos de arbitragem | Sérgio Bermudes. -- | 341.4618 | Art. 32 inciso VIII | Capítulo de Livro |
| 2007 | Campos, Gledson Marques de | "Execução" de obrigação de entrega de coisa prevista em sentença arbitral | Gledson Marques de Campos. -- | 341.46 | | Artigo de revista |
| 2007 | Armelin, Donaldo, 1933 | A arbitragem, a falência e a liquidação extrajudicial | Donaldo Armelin. | 341.4618 | Art. 25 | Artigo de revista |
| 2007 | Armelin, Donaldo, 1933 | A arbitragem, a falência e a liquidação extrajudicial | Donaldo Armelin. | 341.4618 | Art. 32 | Artigo de revista |
| 2007 | Armelin, Donaldo, 1933 | A arbitragem, a falência e a liquidação extrajudicial | Donaldo Armelin. | 341.4618 | Art. 33 | Artigo de revista |
| 2007 | Armelin, Donaldo, 1933 | A arbitragem, a falência e a liquidação extrajudicial | Donaldo Armelin. | 341.4618 | Art. 31 | Artigo de revista |
| 2007, 2006, 2005 | Oliveira, Gustavo Justino de, 1970 | A arbitragem e as parcerias público-privadas | Gustavo Henrique Justino de Oliveira. -- | 341.3 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2007, 2006, 2005 | Oliveira, Gustavo Justino de, 1970 | A arbitragem e as parcerias público-privadas | Gustavo Henrique Justino de Oliveira. -- | 341.3 | Art. 4° | Artigo de revista |
| 2007, 2006, 2005 | Oliveira, Gustavo Justino de, 1970 | A arbitragem e as parcerias público-privadas | Gustavo Henrique Justino de Oliveira. -- | 341.3 | Art. 31 | Artigo de revista |
| 2007, 2006 | Salvio, Gabriella Giovanna Lucarelli de | A arbitragem na OMC: uma visão comparativa com a arbitragem como contraponto à justiça estatal | Gabriella Giovanna Lucarelli de Salvio. | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2007 | Galíndez, Valeria | Ação anulatória de sentença arbitral: inadmissibilidade; impossibilidade de rediscussão do mérito perante o Poder Judiciário | Valeria Galíndez. -- | 341.4618 | Art. 6° | Artigo de revista |
| 2007 | Galíndez, Valeria | Ação anulatória de sentença arbitral: inadmissibilidade; impossibilidade de rediscussão do mérito perante o Poder Judiciário | Valeria Galíndez. -- | 341.4618 | Art. 32 | Artigo de revista |
| 2007 | Galíndez, Valeria | Ação anulatória de sentença arbitral: inadmissibilidade; impossibilidade de rediscussão do mérito perante o Poder Judiciário | Valeria Galíndez. -- | 341.4618 | Art. 38 | Artigo de revista |
| 2007 | Galíndez, Valeria | Ação anulatória de sentença arbitral: inadmissibilidade; impossibilidade de rediscussão do mérito perante o Poder Judiciário | Valeria Galíndez. -- | 341.4618 | Art. 21 | Artigo de revista |
| 2007 | Galíndez, Valeria | Ação anulatória de sentença arbitral: inadmissibilidade; impossibilidade de rediscussão do mérito perante o Poder Judiciário | Valeria Galíndez. -- | 341.4618 | Art. 22 | Artigo de revista |
| 2007 | Creuz, Luís Rodolfo Cruz e, 1975 | Acordo de quotistas | Luís Rodolfo Cruz e Creuz. -- | 342.224 | | Livro |
| 2007 | Szklarowsky, Leon Frejda, 1933 | A justiça na sociedade moderna: a lei de arbitragem no seu décimo aniversário | Leon Fredja Szklarowsky. | 341.41 | | Artigo de revista |
| 2007 | Fernandes, Marcus Vinícius Tenório da Costa | Anulação da sentença arbitral | Marcus Vinicius Tenorio da Costa Fernandes. -- | 341.4618 | | Livro |
| 2007 | Pessoa , Fernando José Breda | A produção probatória na arbitragem | Fernando José Breda Pessoa. -- | 342.2 | | Artigo de revista |
| 2007 | Finkelstein, Cláudio | A questão da arbitrabilidade | Cláudio Finkelstein. -- | 342.1 | | Artigo de revista |
| 2007 | Silva, Fernanda Verônica Cruz da | Arbitragem e convenção arbitral: uma nova tendência | Fernanda Verônica Cruz da Silva. -- | 341 | | Livro |
| 2007 | Garcez, José Maria Rossani | Arbitragem nacional e internacional: progressos recentes | José Maria Rossani Garcez. -- | 341.46 | | Livro |
| 2007 | Vidal, Rodrigo C. Nasser | Breves reflexões sobre a execução da sentença arbitral à luz da lei 11.232/05 | Rodrigo C. Nasser Vidal. | 341.4618 | | Capítulo de Livro |
| 2007 | Almeida, Edson Oliveira de | Caso Gottwald Port Technology GMBH versus Rodrimar S/A Transportes Equipamentos Industriais e Armazéns Gerais: sentença arbitral estrangeira; homologação; ilegitimidade ativa da requerente; opinião pela extinção do processo sem julgamento do mérito | Edson Oliveira de Almeida. | 342.36 | Art. 39 | Artigo de revista |
| 2007 | Souza, Marcela Beatriz Lemes e | Considerações sobre a homologação de sentença arbitral estrangeira após a emenda constitucional 45/04 | Marcela Beatriz Lemes e Souza, Rodrigo César Nasser Vidal. | 342.36 | Art. 38 | Capítulo de Livro |
| 2007, 2003, 1997 | Engelberg, Esther | Contratos Internacionais do Comércio | Esther Engelber. | 342.38224 342.24 | | Livro |
| 2007, 2003 | Rocco, Anderson | Direito civil: obrigações | Anderson Rocco. -- | 342.14 | | Livro |
| 2007 | Salles, Marcos Paulo de Almeida | Efeitos da judiciarização da arbitragem | Marcos Paulo de Almeida Salles. -- | 341.4618 | Art. 7° | Artigo de revista |
| 2007 | Salles, Marcos Paulo de Almeida | Efeitos da judiciarização da arbitragem | Marcos Paulo de Almeida Salles. -- | 341.4618 | Art. 6° | Artigo de revista |
| 2007 | Salles, Marcos Paulo de Almeida | Efeitos da judiciarização da arbitragem | Marcos Paulo de Almeida Salles. -- | 341.4618 | Art. 20 | Artigo de revista |
| 2007 | Salles, Marcos Paulo de Almeida | Efeitos da judiciarização da arbitragem | Marcos Paulo de Almeida Salles. -- | 341.4618 | Art. 21 | Artigo de revista |
| 2007 | Salles, Marcos Paulo de Almeida | Efeitos da judiciarização da arbitragem | Marcos Paulo de Almeida Salles. -- | 341.4618 | Art. 26 | Artigo de revista |
| 2007 | Lemes, Selma Ferreira, 1955 | Homologação de sentença estrangeira: ausência de citação; homologação indeferida | Selma Ferreira Lemes, Carmen Tiburcio. | 342.36 | Art. 7° | Artigo de revista |
| 2007 | Lemes, Selma Ferreira, 1955 | Homologação de sentença estrangeira: ausência de citação; homologação indeferida | Selma Ferreira Lemes, Carmen Tiburcio. | 342.36 | Art. 35 | Artigo de revista |
| 2007 | Lemes, Selma Ferreira, 1955 | Homologação de sentença estrangeira: ausência de citação; homologação indeferida | Selma Ferreira Lemes, Carmen Tiburcio. | 342.36 | Art. 39 | Artigo de revista |
| 2007 | Lemes, Selma Ferreira, 1955 | Homologação de sentença estrangeira: ausência de citação; homologação indeferida | Selma Ferreira Lemes, Carmen Tiburcio. | 342.36 | Art. 9° | Artigo de revista |
| 2007 | Pinto, José Emilio Nunes | Homologação de sentença estrangeira: descabimento; ausência de manifestação expressa da parte requerida para eleição do juízo arbitral; ofensa a princípio de ordem pública; inexistência de omissão e contradição; correção de erro material | José Emilio Nunes Pinto. | 342.36 | Art. 40 | Artigo de revista |
| 2007 | Pinto, José Emilio Nunes | Homologação de sentença estrangeira: descabimento; ausência de manifestação expressa da parte requerida para eleição do juízo arbitral; ofensa a princípio de ordem pública; inexistência de omissão e contradição; correção de erro material | José Emilio Nunes Pinto. | 342.36 | Art. 4° | Artigo de revista |
| 2007 | Pinto, José Emilio Nunes | Homologação de sentença estrangeira: descabimento; ausência de manifestação expressa da parte requerida para eleição do juízo arbitral; ofensa a princípio de ordem pública; inexistência de omissão e contradição; correção de erro material | José Emilio Nunes Pinto. | 342.36 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2007 | Pinto, José Emilio Nunes | Homologação de sentença estrangeira: descabimento; ausência de manifestação expressa da parte requerida para eleição do juízo arbitral; ofensa a princípio de ordem pública; inexistência de omissão e contradição; correção de erro material | José Emilio Nunes Pinto. | 342.36 | Art. 32 | Artigo de revista |
| 2007 | Pinto, José Emilio Nunes | Homologação de sentença estrangeira: descabimento; ausência de manifestação expressa da parte requerida para eleição do juízo arbitral; ofensa a princípio de ordem pública; inexistência de omissão e contradição; correção de erro material | José Emilio Nunes Pinto. | 342.36 | Art. 8° | Artigo de revista |
| 2007 | Pinto, José Emilio Nunes | Homologação de sentença estrangeira: descabimento; ausência de manifestação expressa da parte requerida para eleição do juízo arbitral; ofensa a princípio de ordem pública; inexistência de omissão e contradição; correção de erro material | José Emilio Nunes Pinto. | 342.36 | Art. 9° | Artigo de revista |
| 2007 | Pinto, José Emilio Nunes | Homologação de sentença estrangeira: descabimento; ausência de manifestação expressa da parte requerida para eleição do juízo arbitral; ofensa a princípio de ordem pública; inexistência de omissão e contradição; correção de erro material | José Emilio Nunes Pinto. | 342.36 | Art. 10 | Artigo de revista |
| 2007 | Barreto, Marco Aurélio Aguiar | Lei de arbitragem: considerações sobre sua aplicação em contratos na administração pública direta e indireta | Marco Aurélio Aguiar Barreto. -- | 341.3 | | Artigo de revista |
| 2007 | Frederico, Alencar | Leis civis anotadas | Alencar Frederico. -- | 341.46 | | Livro |
| 2007 | Wald, Arnoldo, 1932 | Mandado de segurança e a arbitragem | Arnoldo Wald, Rodrigo Garcia da Fonseca. | 341.4618 | Art. 7° | Artigo de revista |
| 2007 | Wald, Arnoldo, 1932 | Mandado de segurança e a arbitragem | Arnoldo Wald, Rodrigo Garcia da Fonseca. | 341.4618 | Art. 22 § 4° | Artigo de revista |
| 2007 | Wald, Arnoldo, 1932 | Mandado de segurança e a arbitragem | Arnoldo Wald, Rodrigo Garcia da Fonseca. | 341.4618 | Art. 32 | Artigo de revista |
| 2007 | Wald, Arnoldo, 1932 | Mandado de segurança e a arbitragem | Arnoldo Wald, Rodrigo Garcia da Fonseca. | 341.4618 | Art. 33 | Artigo de revista |
| 2007 | Wald, Arnoldo, 1932 | Mandado de segurança e a arbitragem | Arnoldo Wald, Rodrigo Garcia da Fonseca. | 341.4618 | Art. 31 | Artigo de revista |
| 2007 | Sales, Lília Maia de Morais | Mediação de conflitos: família, escola e comunidade | Lília Maia de Morais Sales. | 341.4625 | | Livro |
| 2007 | Wald, Arnoldo, 1932 | Memorial do amicus curiae na SEC 349 | Arnoldo Wald. | 342.36 | Art. 41 | Artigo de revista |
| 2007 | Viana, Juvêncio Vasconcelos | Notas em torno da arbitragem | Juvêncio Vasconcelos Viana. | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2007, 1997 | Cavalcante, Mantovanni Colares | Recursos nos juizados especiais | Mantovanni Colares Cavalcante. | 341.41926 | | Livro |
| 2007, 2004 | Magalhães, José Carlos de, 1929 | Sentença arbitral estrangeira: incompetência da Justiça brasileira para anulação : competência exclusiva do STF para apreciação da validade em homologação | José Carlos de Magalhães. -- | 341.4618 342.36 | | Artigo de revista |
| 2006 | Campos, Gledson Marques de | "Execução" de obrigações específicas (entrega de coisa certa e incerta e fazer e não fazer) previstas em sentença arbitral | Gledson Marques de Campos. -- | 341.46 | | Artigo de revista |
| 2006 | Armelin, Donaldo, 1933 | A ação declaratória em matéria arbitral | | 341.4618 | Art. 32 | Artigo de revista |
| 2006 | Armelin, Donaldo, 1933 | A ação declaratória em matéria arbitral | | 341.4618 | Art. 19 | Artigo de revista |
| 2006 | Armelin, Donaldo, 1933 | A ação declaratória em matéria arbitral | | 341.4618 | Art. 9° | Artigo de revista |
| 2006 | Almeida, Ricardo Ramalho | A anulação de sentenças arbitrais e a ordem pública | | 341.4618 | Art. 32 | Artigo de revista |
| 2006 | Almeida, Ricardo Ramalho | A anulação de sentenças arbitrais e a ordem pública | | 341.4618 | Art. 33 | Artigo de revista |
| 2006 | Almeida, Ricardo Ramalho | A anulação de sentenças arbitrais e a ordem pública | | 341.4618 | Art. 18 | Artigo de revista |
| 2006 | Almeida, Ricardo Ramalho | A anulação de sentenças arbitrais e a ordem pública | | 341.4618 | Art. 26 | Artigo de revista |
| 2006 | Tiburcio, Carmen | A arbitragem como meio de solução de litígios comerciais internacionais envolvendo o petróleo e uma breve análise da cláusula arbitral da sétima rodada de licitações da ANP | | 341.163 | Art. 22 § 4° | Artigo de revista |
| 2006 | Tiburcio, Carmen | A arbitragem como meio de solução de litígios comerciais internacionais envolvendo o petróleo e uma breve análise da cláusula arbitral da sétima rodada de licitações da ANP | | 341.163 | Art. 7° § 7° | Artigo de revista |
| 2006 | Tiburcio, Carmen | A arbitragem como meio de solução de litígios comerciais internacionais envolvendo o petróleo e uma breve análise da cláusula arbitral da sétima rodada de licitações da ANP | | 341.163 | Art. 7° § 3° | Artigo de revista |
| 2006 | Tiburcio, Carmen | A arbitragem como meio de solução de litígios comerciais internacionais envolvendo o petróleo e uma breve análise da cláusula arbitral da sétima rodada de licitações da ANP | | 341.163 | Art. 7° § 1° | Artigo de revista |
| 2006 | Tiburcio, Carmen | A arbitragem como meio de solução de litígios comerciais internacionais envolvendo o petróleo e uma breve análise da cláusula arbitral da sétima rodada de licitações da ANP | | 341.163 | Art. 7° § 2° | Artigo de revista |
| 2006 | Tiburcio, Carmen | A arbitragem como meio de solução de litígios comerciais internacionais envolvendo o petróleo e uma breve análise da cláusula arbitral da sétima rodada de licitações da ANP | | 341.163 | Art. 7° § 4° | Artigo de revista |
| 2006 | Tiburcio, Carmen | A arbitragem como meio de solução de litígios comerciais internacionais envolvendo o petróleo e uma breve análise da cláusula arbitral da sétima rodada de licitações da ANP | | 341.163 | Art. 7° § 5° | Artigo de revista |
| 2006 | Tiburcio, Carmen | A arbitragem como meio de solução de litígios comerciais internacionais envolvendo o petróleo e uma breve análise da cláusula arbitral da sétima rodada de licitações da ANP | | 341.163 | Art. 7° § 6° | Artigo de revista |
| 2006 | Szklarowsky, Leon Frejda, 1933 | A arbitragem e a constituição | Leon Frejda Szklarowsky. | 341.2 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2006 | Giusti, Gilberto | A arbitragem e as partes na arbitragem internacional | | 341.163 | Art. 19 | Artigo de revista |
| 2006 | Giusti, Gilberto | A arbitragem e as partes na arbitragem internacional | | 341.163 | Art. 20 | Artigo de revista |
| 2006 | Giusti, Gilberto | A arbitragem e as partes na arbitragem internacional | | 341.163 | Art. 31 | Artigo de revista |
| 2006 | Giusti, Gilberto | A arbitragem e as partes na arbitragem internacional | | 341.163 | Art. 8° | Artigo de revista |
| 2006 | Souza, Patrícia Verônica Nunes Carvalho Sobral de | A arbitragem no direito brasileiro | | 341.4 | | Artigo de revista |
| 2006 | Alves, Alexandre Ferreira de Assumpção | A arbitragem no direito societário | Alexandre Ferreira de Assumpção Alves. | 342.269 | | Artigo de revista |
| 2006 | Candemil, Alexandra da Silva | A arbitragem nos conflitos individuais de trabalho no Brasil e nos demais países-membros do Mercosul | Alexandra da Silva Candemil. -- | 342.6642 | | Livro |
| 2006 | Mattietto, Leonardo de Andrade | A Arbitragem nos contratos de parceria público-privada | Leonardo de Andrade Mattietto. -- | 341.4618 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2006 | Prado, Melitha Novoa | A arbitragem no sistema de franchising | Melitha Novoa Prado. -- | 342.24 | | Artigo de revista |
| 2006 | Versiani, Nelmo | Ação rescisória de sentença arbitral | | 341.4658 | | Artigo de revista |
| 2006 | Costa, Nilton César Antunes da | A Convenção de arbitragem no contrato de adesão | Nilton César Antunes da Costa. -- | 341.4618 | Art. 4° § 2° | Artigo de revista |
| 2006 | Costa, Nilton César Antunes da | A Convenção de arbitragem no contrato de adesão | Nilton César Antunes da Costa. -- | 341.4618 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2006 | Costa, Nilton César Antunes da | A Convenção de arbitragem no contrato de adesão | Nilton César Antunes da Costa. -- | 341.4618 | Art. 6° | Artigo de revista |
| 2006 | Costa, Nilton César Antunes da | A Convenção de arbitragem no contrato de adesão | Nilton César Antunes da Costa. -- | 341.4618 | Art. 9° § 1° | Artigo de revista |
| 2006 | Costa, Nilton César Antunes da | A Convenção de arbitragem no contrato de adesão | Nilton César Antunes da Costa. -- | 341.4618 | Art. 5° | Artigo de revista |
| 2006 | Costa, Nilton César Antunes da | A Convenção de arbitragem no contrato de adesão | Nilton César Antunes da Costa. -- | 341.4618 | Art. 10 | Artigo de revista |
| 2006 | Costa, Nilton César Antunes da | A Convenção de arbitragem no contrato de adesão | Nilton César Antunes da Costa. -- | 341.4618 | Art. 11 | Artigo de revista |
| 2006 | Costa, Nilton César Antunes da | A Convenção de arbitragem no contrato de adesão | Nilton César Antunes da Costa. -- | 341.4618 | Art. 32 inciso I | Artigo de revista |
| 2006 | Costa, Nilton César Antunes da | A Convenção de arbitragem no contrato de adesão | Nilton César Antunes da Costa. -- | 341.4618 | Art. 1° § 1° | Artigo de revista |
| 2006 | Costa, Nilton César Antunes da | A Convenção de arbitragem no contrato de adesão | Nilton César Antunes da Costa. -- | 341.4618 | Art. 1° § 2° | Artigo de revista |
| 2006 | Costa, Nilton César Antunes da | A Convenção de arbitragem no contrato de adesão | Nilton César Antunes da Costa. -- | 341.4618 | Art. 7° § 3° | Artigo de revista |
| 2006 | Gama Jr., Lauro | A Convenção de Viena sobre compra e venda internacional de mercadorias - 1980: essa grande desconhecida | Lauro Gamar Júnior. -- | 341.163 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2006 | Lobo, Carlos Augusto da Silveira | A definição de sentença arbitral estrangeira | | 341.4618 | Art. 34 | Artigo de revista |
| 2006 | Lobo, Carlos Augusto da Silveira | A definição de sentença arbitral estrangeira | | 341.4618 | Art. 29 | Artigo de revista |
| 2006 | Lobo, Carlos Augusto da Silveira | A definição de sentença arbitral estrangeira | | 341.4618 | Art. 10 inciso IV | Artigo de revista |
| 2006 | Lobo, Carlos Augusto da Silveira | A definição de sentença arbitral estrangeira | | 341.4618 | Art. 26 inciso IV | Artigo de revista |
| 2006 | Câmara, Alexandre Freitas | A emenda constitucional 45/2004 e a homologação de sentença estrangeira: primeiras impressões | | 342.3 | | Capítulo de Livro |
| 2006 | Pinto, José Emilio Nunes | A Escolha pela arbitragem e a garantia de sua instituição | José Emilio Nunes Pinto. | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2006 | White, Lawrence H | A falência como intervenção econômica | Lawrence H. White. | 342.236 | | Artigo de revista |
| 2006 | Dunham, Philip | After 10 years of positive developments, does confusion remain en Brazil's arbitration law? | Philip Dunham, Simon Greenberg. | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Wald, Arnoldo, 1932 | A infra-estrutura, as PPPs e a arbitragem | Arnoldo Wald. | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2006 | Wald, Arnoldo, 1932 | A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça em relação às sentenças arbitrais | | 341.1638 | Art. 4° | Artigo de revista |
| 2006 | Wald, Arnoldo, 1932 | A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça em relação às sentenças arbitrais | | 341.1638 | Art. 41 | Artigo de revista |
| 2006 | Marrey Neto, José Adriano | A lei da arbitragem e o novo Código civil | | 342.1 | | Artigo de revista |
| 2006 | Carneiro, Athos Gusmão, 1925 | Análise sumária do cumprimento de sentença nos termos da Lei 11.232/05 | Athos Gusmão Carneiro. -- | 341.465 | | Artigo de revista |
| 2006 | Mannheimer, Sergio Nelson | Anotações sobre a figura do árbitro | Sergio Nelson Mannheimer. | 342.6642 | | Artigo de revista |
| 2006 | Pantoja, Teresa Cristina Gonçalves | Anotações sobre arbitragem em matéria ambiental | Teresa Cristina Gonçalves Pantoja. -- | 341.347 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2006 | Sica, Heitor Vitor Mendonça | A nova legislação espanhola em matéria de arbitragem | | 341.4618 | Art. 22 § 4° | Artigo de revista |
| 2006 | Pereira, Cesar A. Guimarães (Cesar Augusto Guimarães) | A participação das câmaras de arbitragem como amicus curiae em processos do Tribunal de Contas da União relativos a processos arbitrais | Cesar A. Guimarães Pereira. | 341.1 | | Artigo de revista |
| 2006 | Ferreira Netto, Cássio Telles | Arbitragem, ainda é preciso avançar | | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2006 | Amaral, Antonio Carlos Rodrigues do | Arbitragem: a prática internacional e os perigos da inxperiência brasileira | Antonio Carlos Rodrigues do Amaral. -- | 341.163 | | Artigo de revista |
| 2006 | Torres, Antônio Carlos Esteves | Arbitragem: estudo sobre a resistência : soluções | Antonio Carlos Esteves Torres. -- | 341.4618 | Art. 4° | Artigo de revista |
| 2006 | Torres, Antônio Carlos Esteves | Arbitragem: estudo sobre a resistência : soluções | Antonio Carlos Esteves Torres. -- | 341.4618 | Art. 9° | Artigo de revista |
| 2006 | Santos, Theophilo de Azevedo | Arbitragem: instrumento de solução de conflitos | | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2006 | Brito, Rildo Albuquerque Mousinho de | Arbitragem de conflitos trabalhistas pelo Ministério Público do Trabalho | Rildo Albuquerque Mousinho de Brito. -- | 342.6642 | | Artigo de revista |
| 2006 | Santos, Ricardo Soares Stersi dos | Arbitragem e acesso à justiça | Ricardo Soares Stersi dos Santos. | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2006 | Lemes, Selma Ferreira, 1955 | Arbitragem e a jurisprudência paulista | | 341.4618 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2006 | Lemes, Selma Ferreira, 1955 | Arbitragem e a jurisprudência paulista | | 341.4618 | Art. 25 | Artigo de revista |
| 2006 | Lemes, Selma Ferreira, 1955 | Arbitragem e a jurisprudência paulista | | 341.4618 | Art. 8° | Artigo de revista |
| 2006 | Lemes, Selma Ferreira, 1955 | Arbitragem e a jurisprudência paulista | | 341.4618 | Art. 2° § 1° | Artigo de revista |
| 2006 | Lemes, Selma Ferreira, 1955 | Arbitragem e a jurisprudência paulista | | 341.4618 | Art. 41 | Artigo de revista |
| 2006 | Magalhães, Rodrigo Almeida | Arbitragem e convenção arbitral | Rodrigo Almeida Magalhães. -- | 341.4618 | | Livro |
| 2006 | Frontini, Paulo Salvador | Arbitragem e execução da sentença arbitral. Apontamentos sobre os reflexos da lei n° 11.232/2005 no âmbito do cumprimento forçado da sentença arbitral | Paulo Salvador Frontini. -- | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2006 | Martins, Pedro A. Batista (Pedro Antonio Batista), 1955 | Arbitragem e o setor de telecomunicações no Brasil | Pedro Antônio Batista Martins. -- | 341.4618 | Art. 13 § 6° | Artigo de revista |
| 2006 | Zuliani, Evandro | Arbitragem e os órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor | Evandro Zuliani. | 342.5 | | Artigo de revista |
| 2006 | Egashira, Fábio de Possídio | Arbitragem e prescrição | Fábio de Possídio Egashira. -- | 341.4618 | Art. 21 § 2° | Artigo de revista |
| 2006 | Egashira, Fábio de Possídio | Arbitragem e prescrição | Fábio de Possídio Egashira. -- | 341.4618 | Art. 39 | Artigo de revista |
| 2006 | Egashira, Fábio de Possídio | Arbitragem e prescrição | Fábio de Possídio Egashira. -- | 341.4618 | Art. 33 § 1° | Artigo de revista |
| 2006 | Egashira, Fábio de Possídio | Arbitragem e prescrição | Fábio de Possídio Egashira. -- | 341.4618 | Art. 29 | Artigo de revista |
| 2006 | Egashira, Fábio de Possídio | Arbitragem e prescrição | Fábio de Possídio Egashira. -- | 341.4618 | Art. 2° § 1° | Artigo de revista |
| 2006 | Egashira, Fábio de Possídio | Arbitragem e prescrição | Fábio de Possídio Egashira. -- | 341.4618 | Art. 32 inciso V | Artigo de revista |
| 2006 | Egashira, Fábio de Possídio | Arbitragem e prescrição | Fábio de Possídio Egashira. -- | 341.4618 | Art. 32 inciso II | Artigo de revista |
| 2006 | Calluf Filho, Emir | Arbitragem internacional: o local da arbitragem | Emir Calluf Filho. -- | 341.163 | | Livro |
| 2006 | Giannico, Maricí | Arbitragem internacional e demandas que tramitam perante a justiça estatal brasileira: conexão | Maricí Giannico. | 341.46 | Art. 4° | Artigo de revista |
| 2006 | Giannico, Maricí | Arbitragem internacional e demandas que tramitam perante a justiça estatal brasileira: conexão | Maricí Giannico. | 341.46 | Art. 21 | Artigo de revista |
| 2006 | Giannico, Maricí | Arbitragem internacional e demandas que tramitam perante a justiça estatal brasileira: conexão | Maricí Giannico. | 341.46 | Art. 18 | Artigo de revista |
| 2006 | Giannico, Maricí | Arbitragem internacional e demandas que tramitam perante a justiça estatal brasileira: conexão | Maricí Giannico. | 341.46 | Art. 31 | Artigo de revista |
| 2006 | Giannico, Maricí | Arbitragem internacional e demandas que tramitam perante a justiça estatal brasileira: conexão | Maricí Giannico. | 341.46 | Art. 9° | Artigo de revista |
| 2006 | Giannico, Maricí | Arbitragem internacional e demandas que tramitam perante a justiça estatal brasileira: conexão | Maricí Giannico. | 341.46 | Art. 41 | Artigo de revista |
| 2006 | Mello, Sergio Barroso de | Arbitragem na solução de controvérsias nos contratos de seguro e resseguro | | 341.4618 | Art. 13 § 6° | Artigo de revista |
| 2006 | Ribeiro, Gustavo Pereira Leite | Arbitragem nas relações de consumo | Gustavo Pereira Leite Ribeiro. -- | 342.5 | Art. 4° § 2° | Livro |
| 2006 | Ribeiro, Gustavo Pereira Leite | Arbitragem nas relações de consumo | Gustavo Pereira Leite Ribeiro. -- | 342.5 | Art. 21 § 2° | Livro |
| 2006, 2005 | Moraes, Márcio André Medeiros | Arbitragem nas relações de consumo | Márcio André Medeiros Moraes. -- | 342.5 | | Livro |
| 2006 | Andrighi, Fátima Nancy, 1952 | Arbitragem nas relações de consumo: uma proposta concreta | | 341.4618 | Art. 4° § 2° | Artigo de revista |
| 2006 | Andrighi, Fátima Nancy, 1952 | Arbitragem nas relações de consumo: uma proposta concreta | | 341.4618 | Art. 31 | Artigo de revista |
| 2006 | Santos, Mauricio Gomm F. dos | Arbitragem no seguro | Mauricio Gomm F. dos Santos. | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2006 | Yoshida, Márcio | Arbitragem trabalhista: um novo horizonte para a solução dos conflitos laborais | Márcio Yoshida. -- | 341.46 | | Livro |
| 2006 | Fichtner, José Antonio | Arbitragens transnacionais e sua compatibilização com o sistema jurídico brasileiro | José Antonio Fichtner e Giselle Weber. | 341.163 | | Artigo de revista |
| 2006 | Wald, Arnoldo, 1932 | As anti-suit injunctions no direito brasileiro | | 341.163 | Art. 35 | Artigo de revista |
| 2006 | Wald, Arnoldo, 1932 | As anti-suit injunctions no direito brasileiro | | 341.163 | Art. 38 | Artigo de revista |
| 2006 | Leitão, João Morais | Autonomia e validade da convenção de arbitragem incluída em contrato de comercialização de energia celebrado com sociedade de economia mista | | 341.163 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2006 | Neves, Flávia Bittar | A visão empresarial da arbitragem: como a administração de conflitos pode melhorar os resultados econômicos e não-econômicos do negócio? | Flávia Bittar Neves. -- | 341.1 | | Artigo de revista |
| 2006 | Martins, Sérgio Pinto, 1963 | Cabimento da arbitragem para solucionar conflitos trabalhistas | | 341.4618 | Art. 114 | Artigo de revista |
| 2006 | Cunha, Márcio Messias | Com R$ 1,00 por processo, judiciário pode ter resolução rápida | | 341.41 | | Artigo de revista |
| 2006 | Grinover, Ada Pellegrini, 1933 | Conferência sobre arbitragem na tutela dos interesses difusos e coletivos | Ada Pellegrini Grinover. -- | 341.46 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2006 | Timm, Luciano Benetti | Contrato internacional de licenciamento contendo cláusula compromissória: competência da jurisdição arbitral para decidir sobre a manutenção ou não do contrato até a conclusão do procedimento arbitral. Competência da justiça brasileira para reconhecer os efeitos da convenção de arbitragem | | 342.38224 | Art. 4° | Artigo de revista |
| 2006 | Timm, Luciano Benetti | Contrato internacional de licenciamento contendo cláusula compromissória: competência da jurisdição arbitral para decidir sobre a manutenção ou não do contrato até a conclusão do procedimento arbitral. Competência da justiça brasileira para reconhecer os efeitos da convenção de arbitragem | | 342.38224 | Art. 9° | Artigo de revista |
| 2006 | Lemes, Selma Ferreira, 1955 | Convenção de arbitragem e termo de arbitragem: características, efeitos e funções | Selma M. Ferreira Lemes. -- | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2006 | Freitas, Juarez | Copel, PROGEDIS, Pequenas centrais hidrelétricas - PCHs, contratos de compra e venda de energia elétrica: contratos de direito público: incidência da Lei 8.666. Lei 9.784, art. 50, inciso IV, e Lei 8.666, art. 26, parágrafo único: dever de motivar a decisão que dispensou certame licitatório e promoveu alteração das cláusulas e condições referentes ao preço do MW/h fixadas pelo PROGEDIS: vinculação dos contratos ao PROGEDIS, equação econômico-financeira do contrato e dever de motivar: direitos indisponíveis, ação popular. CF/88, art. 5°, inciso LXXIII, Lei 4.717: Direito subjetivo público e cívico ao controle jurisdicional da administração pública: direito indisponível, arbitragem, Lei 9.307, arts. 1° e 25, Sentença arbitral: nulidade (Parecer) | | 341.352 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2006 | Freitas, Juarez | Copel, PROGEDIS, Pequenas centrais hidrelétricas - PCHs, contratos de compra e venda de energia elétrica: contratos de direito público: incidência da Lei 8.666. Lei 9.784, art. 50, inciso IV, e Lei 8.666, art. 26, parágrafo único: dever de motivar a decisão que dispensou certame licitatório e promoveu alteração das cláusulas e condições referentes ao preço do MW/h fixadas pelo PROGEDIS: vinculação dos contratos ao PROGEDIS, equação econômico-financeira do contrato e dever de motivar: direitos indisponíveis, ação popular. CF/88, art. 5°, inciso LXXIII, Lei 4.717: Direito subjetivo público e cívico ao controle jurisdicional da administração pública: direito indisponível, arbitragem, Lei 9.307, arts. 1° e 25, Sentença arbitral: nulidade (Parecer) | | 341.352 | Art. 25 | Artigo de revista |
| 2006 | Abby, Alexandre | Da relativização do princípio da Kompetenz-Kompetenz | Alexandre Abby, André Luís Monteiro. -- | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2006 | Wald, Arnoldo, 1932 | Dez anos da lei de arbitragem | Arnoldo Wald e Ives Gandra de Silva Martins. -- | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2006 | Paashaus, Gustavo Cintra | Do juízo arbitral | Paashaus, Gustavo Cintra. Arbitragem e mediação, hoje / Luiz Antunes Caetano. -- | 341.4618 | | Livro |
| 2006 | Costa, Nilton César Antunes da | Efeitos processuais da convenção de arbitragem | Nilton César Antunes da Costa ; [prefácio Arruda Alvim]. -- | 341.4618 | | Livro |
| 2006 | Donovan, Donald Francis | International arbitration in Brazil: a view from a U.S. practitioner | | 341.16 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2006 | Donovan, Donald Francis | International arbitration in Brazil: a view from a U.S. practitioner | | 341.16 | Art. 7° | Artigo de revista |
| 2006 | Donovan, Donald Francis | International arbitration in Brazil: a view from a U.S. practitioner | | 341.16 | Art. 6° | Artigo de revista |
| 2006 | Donovan, Donald Francis | International arbitration in Brazil: a view from a U.S. practitioner | | 341.16 | Art. 25 | Artigo de revista |
| 2006 | Donovan, Donald Francis | International arbitration in Brazil: a view from a U.S. practitioner | | 341.16 | Art. 32 | Artigo de revista |
| 2006 | Donovan, Donald Francis | International arbitration in Brazil: a view from a U.S. practitioner | | 341.16 | Art. 38 | Artigo de revista |
| 2006 | Donovan, Donald Francis | International arbitration in Brazil: a view from a U.S. practitioner | | 341.16 | Art. 39 | Artigo de revista |
| 2006 | Donovan, Donald Francis | International arbitration in Brazil: a view from a U.S. practitioner | | 341.16 | Art. 5° | Artigo de revista |
| 2006 | Donovan, Donald Francis | International arbitration in Brazil: a view from a U.S. practitioner | | 341.16 | Art. 21 | Artigo de revista |
| 2006 | Donovan, Donald Francis | International arbitration in Brazil: a view from a U.S. practitioner | | 341.16 | Art. 8° | Artigo de revista |
| 2006 | Gama Jr., Lauro | Metamorfose (do bem): teoria e prática da homologação de sentenças arbitrais estrangeiras no Superior Tribunal de Justiça | Lauro Gama Jr. | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2006 | Balbino, Inez | Métodos alternativos de solução de controvérsias e seus aspectos relevantes no direito do trabalho | Inez Balbino. | 342.6641 | Art. 9° | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Fonseca, Vicente José Malheiros da | O poder normativo da justça do trabalho | Vicente José Malheiros da Fonseca. | 342.68 | Art. 6° | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Fonseca, Vicente José Malheiros da | O poder normativo da justça do trabalho | Vicente José Malheiros da Fonseca. | 342.68 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2006 | Fonseca, Rodrigo Garcia da | O princípio competência-competência na arbitragem: uma perspectiva brasileira | | 341.163 | Art. 18 | Artigo de revista |
| 2006 | Fonseca, Rodrigo Garcia da | O princípio competência-competência na arbitragem: uma perspectiva brasileira | | 341.163 | Art. 8° | Artigo de revista |
| 2006 | Fonseca, Rodrigo Garcia da | O princípio competência-competência na arbitragem: uma perspectiva brasileira | | 341.163 | Art. 20 § 1° | Artigo de revista |
| 2006 | Fonseca, Rodrigo Garcia da | O princípio competência-competência na arbitragem: uma perspectiva brasileira | | 341.163 | Art. 20 § 2° | Artigo de revista |
| 2006 | Marques, Frederico do Valle Magalhães | O Princípio contratual da boa-fé: o direito brasileiro e os princípios do UNIDROIT relativos aos contratos comerciais internacionais | | 340 | | Artigo de revista |
| 2006 | Zereu, Gilberto | Os conselhos de classe e os MESCS | | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2006 | Pereira, Priscila Monteiro | Os possíveis entraves a eficácia do procedimento arbitral | Priscila Monteiro Pereira. | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2006 | Menezes, Caio Campello de | O voto divergente em arbitragens comerciais internacionais | | 341.163 | Art. 24 § 2° | Artigo de revista |
| 2006 | Grinover, Ada Pellegrini, 1933 | Parecer - arbitragem e litisconsórcio necessário | | 341.4618 | Art. 21 § 2° | Artigo de revista |
| 2006 | Grinover, Ada Pellegrini, 1933 | Parecer - arbitragem e litisconsórcio necessário | | 341.4618 | Art. 20 § 2° | Artigo de revista |
| 2006 | Almeida, Edson Oliveira de | Parecer na SEC 349/Japão | | 341.1638 | Art. 7° | Artigo de revista |
| 2006 | Almeida, Edson Oliveira de | Parecer na SEC 349/Japão | | 341.1638 | Art. 6° | Artigo de revista |
| 2006 | Almeida, Edson Oliveira de | Parecer na SEC 349/Japão | | 341.1638 | Art. 31 | Artigo de revista |
| 2006 | Almeida, Edson Oliveira de | Parecer na SEC 349/Japão | | 341.1638 | Art. 33 § 3° | Artigo de revista |
| 2006 | Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Comissão das Relações Exteriores | Parecer pela aprovação do texto da Convenção de Nova Iorque | | 341.163 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2006 | Vasconcelos, Carlos Eduardo de Oliveira | Problemas da arbitragem por eqüidade | Carlos Eduardo de Vasconcelos. -- | 341.4618 | Art. 2° inciso I | Artigo de revista |
| 2006 | Barros, Octávio Fragata M. de | Reflexões acerca dos efeitos infringentes dos embargos arbitrais | | 341.16 | Art. 30 | Artigo de revista |
| 2006 | Barros, Octávio Fragata M. de | Reflexões acerca dos efeitos infringentes dos embargos arbitrais | | 341.16 | Art. 26 | Artigo de revista |
| 2006 | Corona, Roberto Brocanelli | Retrospectiva da arbitragem no direito brasileiro antes da vigência da Lei 9.307/96 | | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2006 | Alvim, J.E. Carreira (José Eduardo Carreira) | Sentença arbitral | José Eduardo Carreira Alvim. -- | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2006 | Chaves, Luís Cláudio da Silva | Sentença arbitral: meios de impugnação | Luís Cláudio da Silva Chaves. -- | 341.46 | | Livro |
| 2006 | Valle, Martim Della | Sentença arbitral declarando rescindido acordo de parceria: eficácia imediata, ajuizamento de ação perante a justiça estatal em caráter excepcional, inocorrência de renúncia à jurisdição arbitral | | 341.4618 | Art. 7° | Artigo de revista |
| 2006 | Valle, Martim Della | Sentença arbitral declarando rescindido acordo de parceria: eficácia imediata, ajuizamento de ação perante a justiça estatal em caráter excepcional, inocorrência de renúncia à jurisdição arbitral | | 341.4618 | Art. 6° | Artigo de revista |
| 2006 | Valle, Martim Della | Sentença arbitral declarando rescindido acordo de parceria: eficácia imediata, ajuizamento de ação perante a justiça estatal em caráter excepcional, inocorrência de renúncia à jurisdição arbitral | | 341.4618 | Art. 22 § 4° | Artigo de revista |
| 2006 | Valle, Martim Della | Sentença arbitral declarando rescindido acordo de parceria: eficácia imediata, ajuizamento de ação perante a justiça estatal em caráter excepcional, inocorrência de renúncia à jurisdição arbitral | | 341.4618 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2006 | Valle, Martim Della | Sentença arbitral declarando rescindido acordo de parceria: eficácia imediata, ajuizamento de ação perante a justiça estatal em caráter excepcional, inocorrência de renúncia à jurisdição arbitral | | 341.4618 | Art. 32 | Artigo de revista |
| 2006 | Valle, Martim Della | Sentença arbitral declarando rescindido acordo de parceria: eficácia imediata, ajuizamento de ação perante a justiça estatal em caráter excepcional, inocorrência de renúncia à jurisdição arbitral | | 341.4618 | Art. 33 | Artigo de revista |
| 2006 | Valle, Martim Della | Sentença arbitral declarando rescindido acordo de parceria: eficácia imediata, ajuizamento de ação perante a justiça estatal em caráter excepcional, inocorrência de renúncia à jurisdição arbitral | | 341.4618 | Art. 5° | Artigo de revista |
| 2006 | Valle, Martim Della | Sentença arbitral declarando rescindido acordo de parceria: eficácia imediata, ajuizamento de ação perante a justiça estatal em caráter excepcional, inocorrência de renúncia à jurisdição arbitral | | 341.4618 | Art. 19 | Artigo de revista |
| 2006 | Valle, Martim Della | Sentença arbitral declarando rescindido acordo de parceria: eficácia imediata, ajuizamento de ação perante a justiça estatal em caráter excepcional, inocorrência de renúncia à jurisdição arbitral | | 341.4618 | Art. 20 | Artigo de revista |
| 2006 | Valle, Martim Della | Sentença arbitral declarando rescindido acordo de parceria: eficácia imediata, ajuizamento de ação perante a justiça estatal em caráter excepcional, inocorrência de renúncia à jurisdição arbitral | | 341.4618 | Art. 31 | Artigo de revista |
| 2006 | Valle, Martim Della | Sentença arbitral declarando rescindido acordo de parceria: eficácia imediata, ajuizamento de ação perante a justiça estatal em caráter excepcional, inocorrência de renúncia à jurisdição arbitral | | 341.4618 | Art. 8° | Artigo de revista |
| 2006 | Valle, Martim Della | Sentença arbitral declarando rescindido acordo de parceria: eficácia imediata, ajuizamento de ação perante a justiça estatal em caráter excepcional, inocorrência de renúncia à jurisdição arbitral | | 341.4618 | Art. 27 | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Souza Junior, Lauro da Gama e | Sinal verde para a arbitragem nas parcerias público-privadas: (a construção de um novo paradigma para os contratos entre o Estado e o investidor privado) | Lauro da Gama e Suza Jr. -- | 341.4618 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Souza Junior, Lauro da Gama e | Sinal verde para a arbitragem nas parcerias público-privadas: (a construção de um novo paradigma para os contratos entre o Estado e o investidor privado) | Lauro da Gama e Suza Jr. -- | 341.4618 | Art. 5° | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Souza Junior, Lauro da Gama e | Sinal verde para a arbitragem nas parcerias público-privadas: (a construção de um novo paradigma para os contratos entre o Estado e o investidor privado) | Lauro da Gama e Suza Jr. -- | 341.4618 | Art. 2° § 2° | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Souza Junior, Lauro da Gama e | Sinal verde para a arbitragem nas parcerias público-privadas: (a construção de um novo paradigma para os contratos entre o Estado e o investidor privado) | Lauro da Gama e Suza Jr. -- | 341.4618 | Art. 2° § 1° | Artigo de revista |
| 2006 | Wald, Arnoldo, 1932 | Sociedade de economia mista: cláusula arbitral : extinção do processo sem julgamento do mérito : arbitrabilidade dos litígios relativos a sociedades de economia mista | | 341.163 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2006 | Wald, Arnoldo, 1932 | Sociedade de economia mista: cláusula arbitral : extinção do processo sem julgamento do mérito : arbitrabilidade dos litígios relativos a sociedades de economia mista | | 341.163 | Art. 7° | Artigo de revista |
| 2006 | Wald, Arnoldo, 1932 | Sociedade de economia mista: cláusula arbitral : extinção do processo sem julgamento do mérito : arbitrabilidade dos litígios relativos a sociedades de economia mista | | 341.163 | Art. 4° | Artigo de revista |
| 2006 | Wald, Arnoldo, 1932 | Sociedade de economia mista: cláusula arbitral : extinção do processo sem julgamento do mérito : arbitrabilidade dos litígios relativos a sociedades de economia mista | | 341.163 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2006 | Wald, Arnoldo, 1932 | Sociedade de economia mista: cláusula arbitral : extinção do processo sem julgamento do mérito : arbitrabilidade dos litígios relativos a sociedades de economia mista | | 341.163 | Art. 18 | Artigo de revista |
| 2006 | Wald, Arnoldo, 1932 | Sociedade de economia mista: cláusula arbitral : extinção do processo sem julgamento do mérito : arbitrabilidade dos litígios relativos a sociedades de economia mista | | 341.163 | Art. 17 | Artigo de revista |
| 2006 | Wald, Arnoldo, 1932 | Sociedade de economia mista: cláusula arbitral : extinção do processo sem julgamento do mérito : arbitrabilidade dos litígios relativos a sociedades de economia mista | | 341.163 | Art. 8° | Artigo de revista |
| 2006 | Wald, Arnoldo, 1932 | Sociedade de economia mista: cláusula arbitral : extinção do processo sem julgamento do mérito : arbitrabilidade dos litígios relativos a sociedades de economia mista | | 341.163 | Art. 20 § 1° | Artigo de revista |
| 2006 | Wald, Arnoldo, 1932 | Sociedade de economia mista: cláusula arbitral : extinção do processo sem julgamento do mérito : arbitrabilidade dos litígios relativos a sociedades de economia mista | | 341.163 | Art. 20 § 2° | Artigo de revista |
| 2006 | Wald, Arnoldo, 1932 | Sociedade de economia mista: cláusula arbitral : extinção do processo sem julgamento do mérito : arbitrabilidade dos litígios relativos a sociedades de economia mista | | 341.163 | Art. 13 § 6° | Artigo de revista |
| 2006 | Wald, Arnoldo, 1932 | Sociedade de economia mista: cláusula arbitral : extinção do processo sem julgamento do mérito : arbitrabilidade dos litígios relativos a sociedades de economia mista | | 341.163 | Art. 32 inciso VIII | Artigo de revista |
| 2006 | Pereira, Ana Lúcia | Solução alternativa: arbitragem nos conflitos trabalhistas | | 342.6642 | | Artigo de revista |
| 2006, 2004 | Barcellar, Luiz Ricardo Trindade | Solução de controvérsias pelas agências reguladoras | | 341.32 | | Artigo de revista |
| 2006 | Rabello, José Geraldo de Jacobina | Solução de questões ambientais: jurisdição estatal ou arbitragem? | José Geraldo de Jacobina Rabello. -- | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2006 | Santos, Mauricio Gomm Ferreira dos | The judge as appointing authority in international commercial arbitration: the brazilian experience | | 341.163 | Art. 7° | Artigo de revista |
| 2006 | Santos, Mauricio Gomm Ferreira dos | The judge as appointing authority in international commercial arbitration: the brazilian experience | | 341.163 | Art. 6° | Artigo de revista |
| 2006 | Santos, Mauricio Gomm Ferreira dos | The judge as appointing authority in international commercial arbitration: the brazilian experience | | 341.163 | Art. 4° | Artigo de revista |
| 2006 | Santos, Mauricio Gomm Ferreira dos | The judge as appointing authority in international commercial arbitration: the brazilian experience | | 341.163 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2006 | Santos, Mauricio Gomm Ferreira dos | The judge as appointing authority in international commercial arbitration: the brazilian experience | | 341.163 | Art. 5° | Artigo de revista |
| 2006 | Santos, Mauricio Gomm Ferreira dos | The judge as appointing authority in international commercial arbitration: the brazilian experience | | 341.163 | Art. 8° | Artigo de revista |
| 2006 | Santos, Mauricio Gomm Ferreira dos | The judge as appointing authority in international commercial arbitration: the brazilian experience | | 341.163 | Art. 9° | Artigo de revista |
| 2006 | Santos, Mauricio Gomm Ferreira dos | The judge as appointing authority in international commercial arbitration: the brazilian experience | | 341.163 | Art. 10 | Artigo de revista |
| 2006 | Santos, Mauricio Gomm Ferreira dos | The judge as appointing authority in international commercial arbitration: the brazilian experience | | 341.163 | Art. 41 | Artigo de revista |
| 2006 | Santos, Mauricio Gomm Ferreira dos | The judge as appointing authority in international commercial arbitration: the brazilian experience | | 341.163 | Art. 44 | Artigo de revista |
| 2006 | Guerra, Sidney | Tratados e convenções internacionais | Sidney Guerra. -- | 341.124 | | Livro |
| 2006 | Silveira, Paulo Fernando | Tribunal arbitral: nova porta de acesso à justiça | Paulo Fernando Silveira. -- | 341.4618 | | Livro |
| 2006 | Guilherme, Luiz Fernando do Vale de Almeida | Uma análise do instituto da arbitragem no Brasil à luz da reforma do judiciário e da Lei das Parcerias Público-privadas ("PPS") | Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme. -- | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2005, 2004 | Pinto, José Emilio Nunes | A arbitrabilidade de controvérsias nos contratos com o Estado e empresas estatais | | 341.352 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2005, 2004 | Harada, Felícia Ayako | A arbitragem e o Código de defesa do consumidor | | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2005 | Yoshida, Márcio | A arbitragem e o judiciário trabalhista | | 342.6642 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2005 | Yoshida, Márcio | A arbitragem e o judiciário trabalhista | | 342.6642 | Art. 7° | Artigo de revista |
| 2005 | Yoshida, Márcio | A arbitragem e o judiciário trabalhista | | 342.6642 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2005 | Yoshida, Márcio | A arbitragem e o judiciário trabalhista | | 342.6642 | Art. 32 | Artigo de revista |
| 2005 | Pinto, José Emílio Nunes | A arbitragem na recuperação de empresas | | 341.4618 | Art. 4° | Artigo de revista |
| 2005 | Pinto, José Emílio Nunes | A arbitragem na recuperação de empresas | | 341.4618 | Art. 9° § 1° | Artigo de revista |
| 2005 | Pinto, José Emílio Nunes | A arbitragem na recuperação de empresas | | 341.4618 | Art. 5° | Artigo de revista |
| 2005 | Pinto, José Emílio Nunes | A arbitragem na recuperação de empresas | | 341.4618 | Art. 8° | Artigo de revista |
| 2005 | Yarshell, Flávio Luiz | Ação anulatória de julgamento arbitral e ação rescisória | Flávio Luiz Yarshell. -- | 341.4618 | Art. 31 | Artigo de revista |
| 2005 | Yarshell, Flávio Luiz | Ação anulatória de julgamento arbitral e ação rescisória | Flávio Luiz Yarshell. -- | 341.4618 | Art. 33 § 2° | Artigo de revista |
| 2005 | Wald, Arnoldo, 1932 | Ação de anulação de sentença arbitral estrangeira. Tutela antecipada indeferida. Extinção da ação sem julgamento do mérito. Justiça brasileira incompetente para julgar o feito | Arnoldo Wald. -- | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2005 | Souza Junior, Lauro da Gama | Ação de declaração de nulidade de cláusula contratual: cláusulas de arbitragem e de eleição de foro incluídas no contrato : uma extinção do processo sem julgamento do mérito | Lauro de Gama e Souza junior. -- | 341.4618 | Art. 4° § 2° | Artigo de revista |
| 2005 | Britto, Flávio | Ação de indenização cumulada com pedido de execução de obrigação de fazer. Dissolução societária. Cocorrência desleal. Cláusula compromissória. Medida cautelar requerida ao judiciário. Liminar concedida para suspender assembléia de quotistas. Efeito negativo de cláusula compromissória. Tribunal arbitral não constituído. Incompetência do judiciário até mesmo para apreciar medida cautelar. Revogação da liminar concedida. Extinção das ações | | 341.4618 | Art. 4° | Artigo de revista |
| 2005 | Britto, Flávio | Ação de indenização cumulada com pedido de execução de obrigação de fazer. Dissolução societária. Cocorrência desleal. Cláusula compromissória. Medida cautelar requerida ao judiciário. Liminar concedida para suspender assembléia de quotistas. Efeito negativo de cláusula compromissória. Tribunal arbitral não constituído. Incompetência do judiciário até mesmo para apreciar medida cautelar. Revogação da liminar concedida. Extinção das ações | | 341.4618 | Art. 22 § 4° | Artigo de revista |
| 2005 | Britto, Flávio | Ação de indenização cumulada com pedido de execução de obrigação de fazer. Dissolução societária. Cocorrência desleal. Cláusula compromissória. Medida cautelar requerida ao judiciário. Liminar concedida para suspender assembléia de quotistas. Efeito negativo de cláusula compromissória. Tribunal arbitral não constituído. Incompetência do judiciário até mesmo para apreciar medida cautelar. Revogação da liminar concedida. Extinção das ações | | 341.4618 | Art. 8° | Artigo de revista |
| 2005 | Silva, Adriana dos Santos | Acesso à justiça e arbitragem: um caminho para a crise do judiciário | Adriana dos Santos Silva. -- | 341.4618 | | Livro |
| 2005, 2004 | Pinto, José Emilio Nunes | A cláusula compromissória à luz do Código Civil | | 342.14692 | Art. 7° | Artigo de revista |
| 2005, 2004 | Pinto, José Emilio Nunes | A cláusula compromissória à luz do Código Civil | | 342.14692 | Art. 6° | Artigo de revista |
| 2005, 2004 | Pinto, José Emilio Nunes | A cláusula compromissória à luz do Código Civil | | 342.14692 | Art. 5° | Artigo de revista |
| 2005 | Pinto, José Emilio Nunes | A Confidencialidade na arbitragem | José Emilio Nunes Pinto. -- | 341.4618 | Art. 13 § 6° | Artigo de revista |
| 2005 | Wald, Arnoldo, 1932 | Affectio societatis na sociedade de pessoas e no acordo de acionistas: rompimento. Resolução do acordo de acionistas. Aprovação do quotista. Direito de bloqueio. Ofensa à Lei 8.884/94. Direito de preferência. Cabimento de medida cautelar preparatória perante o Poder Judiciário antes de instaurado juízo arbitral. Competência do juízo | Arnoldo Wald. -- | 342.224 | Art. 22 § 2° | Artigo de revista |
| 2005 | Alves, Rafael Francisco | A Imparcialidade do árbitro no direito brasileiro: autonomia privada ou devido processo legal? | | 341.4618 | Art. 21 § 2° | Artigo de revista |
| 2005 | Alves, Rafael Francisco | A Imparcialidade do árbitro no direito brasileiro: autonomia privada ou devido processo legal? | | 341.4618 | Art. 20 | Artigo de revista |
| 2005 | Alves, Rafael Francisco | A Imparcialidade do árbitro no direito brasileiro: autonomia privada ou devido processo legal? | | 341.4618 | Art. 18 | Artigo de revista |
| 2005 | Alves, Rafael Francisco | A Imparcialidade do árbitro no direito brasileiro: autonomia privada ou devido processo legal? | | 341.4618 | Art. 13 § 6° | Artigo de revista |
| 2005 | Alves, Rafael Francisco | A Imparcialidade do árbitro no direito brasileiro: autonomia privada ou devido processo legal? | | 341.4618 | Art. 32 inciso VII | Artigo de revista |
| 2005 | Alves, Rafael Francisco | A Imparcialidade do árbitro no direito brasileiro: autonomia privada ou devido processo legal? | | 341.4618 | Art. 14 | Artigo de revista |
| 2005 | Alves, Rafael Francisco | A Imparcialidade do árbitro no direito brasileiro: autonomia privada ou devido processo legal? | | 341.4618 | Art. 15 | Artigo de revista |
| 2005 | Lima, Leandro Rigueira Rennó | A legitimidade passiva em ação ordinária de nulidade de sentença arbitral | Leandro Rigueira Rennó Lima. | 341.4618 | Art. 5° | Artigo de revista |
| 2005 | Lima, Leandro Rigueira Rennó | A legitimidade passiva em ação ordinária de nulidade de sentença arbitral | Leandro Rigueira Rennó Lima. | 341.4618 | Art. 33 § 3° | Artigo de revista |
| 2005 | Bushatsky, Daniel | Ampliação da arbitragem: câmaras devem julgar litígios entre Estado e setor privado | Daniel Bushatsky. | 341.4618 | Art. 851 | Artigo de revista |
| 2005 | Bushatsky, Daniel | Ampliação da arbitragem: câmaras devem julgar litígios entre Estado e setor privado | Daniel Bushatsky. | 341.4618 | Art. 852 | Artigo de revista |
| 2005 | Bushatsky, Daniel | Ampliação da arbitragem: câmaras devem julgar litígios entre Estado e setor privado | Daniel Bushatsky. | 341.4618 | Art. 853 | Artigo de revista |
| 2005 | Coelho, José Eduardo Kury de O | A nacionalidade da sentença arbitral | | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2005 | Assis, João Afonso | A nulidade de cláusula arbitral, os princípios da autonomia da cláusula compromissória e da Kompetenz-Kompetenz: comentários a parte do acórdão proferido no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento 481.024-MG do Superior Tribunal de Justiça | | 342.14692 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2005 | Assis, João Afonso | A nulidade de cláusula arbitral, os princípios da autonomia da cláusula compromissória e da Kompetenz-Kompetenz: comentários a parte do acórdão proferido no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento 481.024-MG do Superior Tribunal de Justiça | | 342.14692 | Art. 25 | Artigo de revista |
| 2005 | Assis, João Afonso | A nulidade de cláusula arbitral, os princípios da autonomia da cláusula compromissória e da Kompetenz-Kompetenz: comentários a parte do acórdão proferido no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento 481.024-MG do Superior Tribunal de Justiça | | 342.14692 | Art. 4° | Artigo de revista |
| 2005 | Assis, João Afonso | A nulidade de cláusula arbitral, os princípios da autonomia da cláusula compromissória e da Kompetenz-Kompetenz: comentários a parte do acórdão proferido no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento 481.024-MG do Superior Tribunal de Justiça | | 342.14692 | Art. 18 | Artigo de revista |
| 2005 | Assis, João Afonso | A nulidade de cláusula arbitral, os princípios da autonomia da cláusula compromissória e da Kompetenz-Kompetenz: comentários a parte do acórdão proferido no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento 481.024-MG do Superior Tribunal de Justiça | | 342.14692 | Art. 8° | Artigo de revista |
| 2005 | Assis, João Afonso | A nulidade de cláusula arbitral, os princípios da autonomia da cláusula compromissória e da Kompetenz-Kompetenz: comentários a parte do acórdão proferido no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento 481.024-MG do Superior Tribunal de Justiça | | 342.14692 | Art. 20 § 1° | Artigo de revista |
| 2005 | Assis, João Afonso | A nulidade de cláusula arbitral, os princípios da autonomia da cláusula compromissória e da Kompetenz-Kompetenz: comentários a parte do acórdão proferido no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento 481.024-MG do Superior Tribunal de Justiça | | 342.14692 | Art. 20 § 2° | Artigo de revista |
| 2005 | Silva, Gustavo Pamplona | Arbitragem: (aspectos gerais da lei 9.307/96) | Gustavo Pamplona Silva. | 341.4618 | | Livro |
| 2005 | Armelin, Donaldo, 1933 | Arbitragem: antecipação dos efeitos da tutela | | 341.4618 | Art. 7° | Artigo de revista |
| 2005 | Armelin, Donaldo, 1933 | Arbitragem: antecipação dos efeitos da tutela | | 341.4618 | Art. 22 § 4° | Artigo de revista |
| 2005 | Armelin, Donaldo, 1933 | Arbitragem: antecipação dos efeitos da tutela | | 341.4618 | Art. 19 | Artigo de revista |
| 2005 | Armelin, Donaldo, 1933 | Arbitragem: antecipação dos efeitos da tutela | | 341.4618 | Art. 20 | Artigo de revista |
| 2005 | Armelin, Donaldo, 1933 | Arbitragem: antecipação dos efeitos da tutela | | 341.4618 | Art. 13 § 6° | Artigo de revista |
| 2005 | Ayoub, Luiz Roberto | Arbitragem: o acesso à justiça e a efetividade do processo : uma nova proposta | Luiz Roberto Ayoub. -- | 341.4618 | | Livro |
| 2005 | Corona, Roberto Brocanelli | Arbitragem: responsabilidade penal do árbitro | | 341.46 | Art. 18 | Artigo de revista |
| 2005 | Corona, Roberto Brocanelli | Arbitragem: responsabilidade penal do árbitro | | 341.46 | Art. 17 | Artigo de revista |
| 2005 | Ferreira Neto, Cássio Telles | Arbitragem: uma solução jurídica em tempo real | Cássio Telles Ferreira Neto. -- | 341.4618 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2005 | Câmara, Hamilton Quirino | Arbitragem e mediação nas relações condominiais | | 342.1238 | | Artigo de revista |
| 2005 | Santos, Rodrigo Ferreira | Arbitragem internacional: uma análise à luz da legislação brasileira | | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2005 | Marco, Carla Fernanda de | Arbitragem internacional no Brasil | Carla Fernanda de Marco. -- | 341.163 | | Livro |
| 2005 | Almeida, Dayse Coelho de | Arbitragem na justiça laboral | Dayse Coelho de Almeida. -- | 342.6642 | Art. 25 | Artigo de revista |
| 2005 | Almeida, Dayse Coelho de | Arbitragem na justiça laboral | Dayse Coelho de Almeida. -- | 342.6642 | Art. 32 | Artigo de revista |
| 2005 | Almeida, Dayse Coelho de | Arbitragem na justiça laboral | Dayse Coelho de Almeida. -- | 342.6642 | Art. 33 | Artigo de revista |
| 2005 | Almeida, Dayse Coelho de | Arbitragem na justiça laboral | Dayse Coelho de Almeida. -- | 342.6642 | Art. 31 | Artigo de revista |
| 2005 | Neiva, Tomás | Arbitragem nas sociedades por ações | | 342.269 | | Artigo de revista |
| 2005 | Maciel, Marco, 1940 | Arbitragem no Brasil | | 341.46 | | Artigo de revista |
| 2005 | Giusti, Gilberto | As Arbitragens internacionais relacionadas a investimentos: a Convenção de Washington, o ICSID e a posição do Brasil | | 341.163 | | Artigo de revista |
| 2005 | Lemes, Selma Ferreira, 1955 | A sentença arbitral | Selma Maria Ferreira Lemes. -- | 341.4618 | Art. 30 | Artigo de revista |
| 2005 | Lemes, Selma Ferreira, 1955 | A sentença arbitral | Selma Maria Ferreira Lemes. -- | 341.4618 | Art. 32 | Artigo de revista |
| 2005 | Lemes, Selma Ferreira, 1955 | A sentença arbitral | Selma Maria Ferreira Lemes. -- | 341.4618 | Art. 33 | Artigo de revista |
| 2005 | Lemes, Selma Ferreira, 1955 | A sentença arbitral | Selma Maria Ferreira Lemes. -- | 341.4618 | Art. 38 | Artigo de revista |
| 2005 | Lemes, Selma Ferreira, 1955 | A sentença arbitral | Selma Maria Ferreira Lemes. -- | 341.4618 | Art. 19 | Artigo de revista |
| 2005 | Lemes, Selma Ferreira, 1955 | A sentença arbitral | Selma Maria Ferreira Lemes. -- | 341.4618 | Art. 21 | Artigo de revista |
| 2005 | Lemes, Selma Ferreira, 1955 | A sentença arbitral | Selma Maria Ferreira Lemes. -- | 341.4618 | Art. 31 | Artigo de revista |
| 2005 | Lemes, Selma Ferreira, 1955 | A sentença arbitral | Selma Maria Ferreira Lemes. -- | 341.4618 | Art. 26 | Artigo de revista |
| 2005 | Lemes, Selma Ferreira, 1955 | A sentença arbitral | Selma Maria Ferreira Lemes. -- | 341.4618 | Art. 23 | Artigo de revista |
| 2005 | Lemes, Selma Ferreira, 1955 | A sentença arbitral | Selma Maria Ferreira Lemes. -- | 341.4618 | Art. 29 | Artigo de revista |
| 2005 | Boscardin, Ivan Mercadante | Aspectos gerais da lei de arbitragem no Brasil | Ivan Mercadante Boscardin. -- | 341.4618 | | Livro |
| 2005 | Magalhães, José Carlos de, 1929 | A tutela antecipada no processo arbitral | José Carlos de Magalhães. -- | 341.4618 341.4 | Art. 21 § 2° | Artigo de revista |
| 2005 | Magalhães, José Carlos de, 1929 | A tutela antecipada no processo arbitral | José Carlos de Magalhães. -- | 341.4618 341.4 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2005 | Magalhães, José Carlos de, 1929 | A tutela antecipada no processo arbitral | José Carlos de Magalhães. -- | 341.4618 341.4 | Art. 6° | Artigo de revista |
| 2005 | Magalhães, José Carlos de, 1929 | A tutela antecipada no processo arbitral | José Carlos de Magalhães. -- | 341.4618 341.4 | Art. 32 | Artigo de revista |
| 2005 | Magalhães, José Carlos de, 1929 | A tutela antecipada no processo arbitral | José Carlos de Magalhães. -- | 341.4618 341.4 | Art. 5° | Artigo de revista |
| 2005 | Magalhães, José Carlos de, 1929 | A tutela antecipada no processo arbitral | José Carlos de Magalhães. -- | 341.4618 341.4 | Art. 21 § 1° | Artigo de revista |
| 2005 | Muniz, Petronio R. G | A tutela antecipatória no procedimento pré-arbitral | | 342.164 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2005 | Muniz, Petronio R. G | A tutela antecipatória no procedimento pré-arbitral | | 342.164 | Art. 5° | Artigo de revista |
| 2005 | Benevides, Bruna Garcia | A validade da cláusula compromissória em contratos administrativos segundo os tribunais de contas | Bruna Garcia Benevides. | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2005 | Braghetta, Adriana | Cláusula compromissória: contrato não assinado : participação no procedimento arbitral : SEC 856 - STJ | | 341.16 | Art. 37 inciso II | Artigo de revista |
| 2005 | Braghetta, Adriana | Cláusula compromissória: contrato não assinado : participação no procedimento arbitral : SEC 856 - STJ | | 341.16 | Art. 38 inciso IV | Artigo de revista |
| 2005 | Braghetta, Adriana | Cláusula compromissória: contrato não assinado : participação no procedimento arbitral : SEC 856 - STJ | | 341.16 | Art. 38 inciso V | Artigo de revista |
| 2005 | Silva, Eduardo Silva da | Código civil e arbitragem: entre a liberdade e a responsabilidade | | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2005 | Souza Junior, Lauro da Gama e | Comentário de jurisprudência em matéria arbitral | | 341.4618 | Art. 32 | Artigo de revista |
| 2005 | Souza Junior, Lauro da Gama e | Comentário de jurisprudência em matéria arbitral | | 341.4618 | Art. 31 | Artigo de revista |
| 2005 | Souza Junior, Lauro da Gama e | Comentário de jurisprudência em matéria arbitral | | 341.4618 | Art. 26 | Artigo de revista |
| 2005 | Souza Junior, Lauro da Gama e | Comentário de jurisprudência em matéria arbitral | | 341.4618 | Art. 33 § 1° | Artigo de revista |
| 2005 | Fonseca, Rodrigo Garcia | Competência internacional. Competência concorrente da justiça brasileira. Diferença entre a cláusula de eleição de foro e a cláusula compromissória na lei e na jurisprudência | | 341.163 | Art. 41 | Artigo de revista |
| 2005 | Siqueira, José Miranda de | Considerações sobre a arbitragem comercial no Brasil e no mundo | José Miranda de Siqueira. | 342.269 | | Artigo de revista |
| 2005 | Lemes, Selma Ferreira, 1955 | Contrato de compra e venda de energia firmado com sociedade de economia mista e contendo cláusula compromissória: validade e eficácia da convenção de arbitragem : disponibilidade dos direitos litigiosos : reconhecimento dos efeitos positivo e negativo da cláusula compromissória | | 341.163 | Art. 25 | Artigo de revista |
| 2005 | Lemes, Selma Ferreira, 1955 | Contrato de compra e venda de energia firmado com sociedade de economia mista e contendo cláusula compromissória: validade e eficácia da convenção de arbitragem : disponibilidade dos direitos litigiosos : reconhecimento dos efeitos positivo e negativo da cláusula compromissória | | 341.163 | Art. 8° | Artigo de revista |
| 2005 | Alvim, J.E. Carreira (José Eduardo Carreira) | Contratualização da justiça | | 341.4618 | Art. 3° § 2° | Artigo de revista |
| 2005 | Alvim, J.E. Carreira (José Eduardo Carreira) | Contratualização da justiça | | 341.4618 | Art. 7° § 7° | Artigo de revista |
| 2005 | Grebler, Eduardo | Controle judicial da sentença arbitral | Eduardo Grebler. -- | 341.4618 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2005 | Grebler, Eduardo | Controle judicial da sentença arbitral | Eduardo Grebler. -- | 341.4618 | Art. 32 | Artigo de revista |
| 2005 | Grebler, Eduardo | Controle judicial da sentença arbitral | Eduardo Grebler. -- | 341.4618 | Art. 34 | Artigo de revista |
| 2005 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Da arbitragem no direito brasileiro e internacional | | 341.4618 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2005 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Da arbitragem no direito brasileiro e internacional | | 341.4618 | Art. 4° | Artigo de revista |
| 2005 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Da arbitragem no direito brasileiro e internacional | | 341.4618 | Art. 34 | Artigo de revista |
| 2005 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Da arbitragem no direito brasileiro e internacional | | 341.4618 | Art. 31 | Artigo de revista |
| 2005 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Da arbitragem no direito brasileiro e internacional | | 341.4618 | Art. 8° | Artigo de revista |
| 2005 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Da arbitragem no direito brasileiro e internacional | | 341.4618 | Art. 9° | Artigo de revista |
| 2005 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Da arbitragem no direito brasileiro e internacional | | 341.4618 | Art. 10 | Artigo de revista |
| 2005 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Da arbitragem no direito brasileiro e internacional | | 341.4618 | Art. 11 | Artigo de revista |
| 2005 | Oliveira, Mateus Soares de | Da competência do STJ no reconhecimento de sentenças arbitrais estrangeiras: inovações incorporadas pela EC/45 | Mateus Soares de Oliveira. -- | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2005 | Verçosa, Fabiane | Efeito negativo da competência-competência | Fabiane Verçosa. | 341.4618 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2005 | Garcez, José Maria Rossani | Escolha da lei substantiva da arbitragem | | 341.163 | Art. 2° § 2° | Artigo de revista |
| 2005 | Garcez, José Maria Rossani | Escolha da lei substantiva da arbitragem | | 341.163 | Art. 8° § 7° | Artigo de revista |
| 2005 | Wald, Arnoldo, 1932 | Homologação de sentença arbitral estrangeira. Discussão sobre a regra do exceptio non adimpleti contractus, que foi decidida no juízo arbitral. Impossibilidade de apreciação em sede homologatória. Sentença estrangeira que afasta a aplicação da lei nacional não viola a ordem pública | Arnoldo Wald, Jurisprudência comentada. | 341.1 | Art. 39 | Artigo de revista |
| 2005 | Wald, Arnoldo, 1932 | Homologação de sentença arbitral estrangeira. Discussão sobre a regra do exceptio non adimpleti contractus, que foi decidida no juízo arbitral. Impossibilidade de apreciação em sede homologatória. Sentença estrangeira que afasta a aplicação da lei nacional não viola a ordem pública | Arnoldo Wald, Jurisprudência comentada. | 341.1 | Art. 2° § 1° | Artigo de revista |
| 2005 | Finkelstein, Cláudio | Homologação de sentença estrangeira e execução de carta rogatória no Brasil | | 342.36 | Art. 37 inciso II | Artigo de revista |
| 2005 | Finkelstein, Cláudio | Homologação de sentença estrangeira e execução de carta rogatória no Brasil | | 342.36 | Art. 34 | Artigo de revista |
| 2005 | Finkelstein, Cláudio | Homologação de sentença estrangeira e execução de carta rogatória no Brasil | | 342.36 | Art. 35 | Artigo de revista |
| 2005 | Finkelstein, Cláudio | Homologação de sentença estrangeira e execução de carta rogatória no Brasil | | 342.36 | Art. 36 | Artigo de revista |
| 2005 | Finkelstein, Cláudio | Homologação de sentença estrangeira e execução de carta rogatória no Brasil | | 342.36 | Art. 37 inciso I | Artigo de revista |
| 2005 | Finkelstein, Cláudio | Homologação de sentença estrangeira e execução de carta rogatória no Brasil | | 342.36 | Art. 38 inciso I | Artigo de revista |
| 2005 | Finkelstein, Cláudio | Homologação de sentença estrangeira e execução de carta rogatória no Brasil | | 342.36 | Art. 38 inciso II | Artigo de revista |
| 2005 | Finkelstein, Cláudio | Homologação de sentença estrangeira e execução de carta rogatória no Brasil | | 342.36 | Art. 38 inciso III | Artigo de revista |
| 2005 | Finkelstein, Cláudio | Homologação de sentença estrangeira e execução de carta rogatória no Brasil | | 342.36 | Art. 38 inciso IV | Artigo de revista |
| 2005 | Finkelstein, Cláudio | Homologação de sentença estrangeira e execução de carta rogatória no Brasil | | 342.36 | Art. 38 inciso V | Artigo de revista |
| 2005 | Finkelstein, Cláudio | Homologação de sentença estrangeira e execução de carta rogatória no Brasil | | 342.36 | Art. 38 inciso VI | Artigo de revista |
| 2005 | Giusti, Gilberto | O árbitro e o juiz: da função jurisdicional do árbitro e do juiz | Gilberto Giusti. | 341.4618 | Art. 22 § 2° | Artigo de revista |
| 2005 | Giusti, Gilberto | O árbitro e o juiz: da função jurisdicional do árbitro e do juiz | Gilberto Giusti. | 341.4618 | Art. 22 § 4° | Artigo de revista |
| 2005 | Giusti, Gilberto | O árbitro e o juiz: da função jurisdicional do árbitro e do juiz | Gilberto Giusti. | 341.4618 | Art. 18 | Artigo de revista |
| 2005 | Giusti, Gilberto | O árbitro e o juiz: da função jurisdicional do árbitro e do juiz | Gilberto Giusti. | 341.4618 | Art. 31 | Artigo de revista |
| 2005 | Muniz, Petronio R. G | Operação Arbiter: a história da lei nº 9.307/96 sobre a arbitragem comercial no Brasil | Petronio R. G. Muniz. -- | 341.4618 | | Livro |
| 2005 | Lemes, Selma Ferreira, 1955 | Os "Embargos arbitrais" e a revitalização da sentença arbitral | | 341.4618 | Art. 21 § 2° | Artigo de revista |
| 2005 | Lemes, Selma Ferreira, 1955 | Os "Embargos arbitrais" e a revitalização da sentença arbitral | | 341.4618 | Art. 30 | Artigo de revista |
| 2005 | Lemes, Selma Ferreira, 1955 | Os "Embargos arbitrais" e a revitalização da sentença arbitral | | 341.4618 | Art. 23 | Artigo de revista |
| 2005 | Lemes, Selma Ferreira, 1955 | Os "Embargos arbitrais" e a revitalização da sentença arbitral | | 341.4618 | Art. 2° inciso II | Artigo de revista |
| 2005 | Lemes, Selma Ferreira, 1955 | Os "Embargos arbitrais" e a revitalização da sentença arbitral | | 341.4618 | Art. 32 inciso III | Artigo de revista |
| 2005 | Lemes, Selma Ferreira, 1955 | Os "Embargos arbitrais" e a revitalização da sentença arbitral | | 341.4618 | Art. 32 inciso IV | Artigo de revista |
| 2005 | Lemes, Selma Ferreira, 1955 | Os "Embargos arbitrais" e a revitalização da sentença arbitral | | 341.4618 | Art. 32 inciso V | Artigo de revista |
| 2005 | Lemes, Selma Ferreira, 1955 | Os "Embargos arbitrais" e a revitalização da sentença arbitral | | 341.4618 | Art. 33 § 2° inciso II | Artigo de revista |
| 2005, 2004 | Wald, Arnoldo, 1932 | Os Meios judiciais do controle da sentença arbitral | Arnoldo Wald. -- | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2005 | Souza Junior, Lauro da Gama e | Os Princípios do Unidroit relativos aos contratos comerciais internacionais e sua aplicação nos países do Mercosul | | 342.38224 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2005 | Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida | O trabalho no Mercosul | | 342.6 | | Artigo de revista |
| 2005 | Martins, Pedro Baptista, 1895 | Poder judiciário. Princípio da autonomia compromissória. Princípio da competência-competência. Convenção de Nova Iorque. Outorga de poderes para firmar cláusula compromissória. Determinação da lei aplicável ao conflito. Julgamento pelo tribunal arbitral | | 341.163 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2005 | Martins, Pedro Baptista, 1895 | Poder judiciário. Princípio da autonomia compromissória. Princípio da competência-competência. Convenção de Nova Iorque. Outorga de poderes para firmar cláusula compromissória. Determinação da lei aplicável ao conflito. Julgamento pelo tribunal arbitral | | 341.163 | Art. 4° | Artigo de revista |
| 2005 | Martins, Pedro Baptista, 1895 | Poder judiciário. Princípio da autonomia compromissória. Princípio da competência-competência. Convenção de Nova Iorque. Outorga de poderes para firmar cláusula compromissória. Determinação da lei aplicável ao conflito. Julgamento pelo tribunal arbitral | | 341.163 | Art. 32 | Artigo de revista |
| 2005 | Martins, Pedro Baptista, 1895 | Poder judiciário. Princípio da autonomia compromissória. Princípio da competência-competência. Convenção de Nova Iorque. Outorga de poderes para firmar cláusula compromissória. Determinação da lei aplicável ao conflito. Julgamento pelo tribunal arbitral | | 341.163 | Art. 33 | Artigo de revista |
| 2005 | Martins, Pedro Baptista, 1895 | Poder judiciário. Princípio da autonomia compromissória. Princípio da competência-competência. Convenção de Nova Iorque. Outorga de poderes para firmar cláusula compromissória. Determinação da lei aplicável ao conflito. Julgamento pelo tribunal arbitral | | 341.163 | Art. 20 | Artigo de revista |
| 2005 | Martins, Pedro Baptista, 1895 | Poder judiciário. Princípio da autonomia compromissória. Princípio da competência-competência. Convenção de Nova Iorque. Outorga de poderes para firmar cláusula compromissória. Determinação da lei aplicável ao conflito. Julgamento pelo tribunal arbitral | | 341.163 | Art. 8° | Artigo de revista |
| 2005 | Martins, Pedro Baptista, 1895 | Poder judiciário. Princípio da autonomia compromissória. Princípio da competência-competência. Convenção de Nova Iorque. Outorga de poderes para firmar cláusula compromissória. Determinação da lei aplicável ao conflito. Julgamento pelo tribunal arbitral | | 341.163 | Art. 11 | Artigo de revista |
| 2005 | Martins, Pedro Baptista, 1895 | Poder judiciário. Princípio da autonomia compromissória. Princípio da competência-competência. Convenção de Nova Iorque. Outorga de poderes para firmar cláusula compromissória. Determinação da lei aplicável ao conflito. Julgamento pelo tribunal arbitral | | 341.163 | Art. 5° § 2° | Artigo de revista |
| 2005 | Silva Filho, Antonio Carlos Monteiro da | Processo civil: um anticristo na arbitragem | Antonio Carlos Monteiro da Silva Filho. -- | 341.4618 | Art. 21 | Artigo de revista |
| 2005 | Silva Filho, Antonio Carlos Monteiro da | Processo civil: um anticristo na arbitragem | Antonio Carlos Monteiro da Silva Filho. -- | 341.4618 | Art. 31 | Artigo de revista |
| 2005 | Fonseca, Rodrigo Garcia da | Reflexões sobre a sentença arbitral | | 341.4618 | Art. 40 | Artigo de revista |
| 2005 | Fonseca, Rodrigo Garcia da | Reflexões sobre a sentença arbitral | | 341.4618 | Art. 25 | Artigo de revista |
| 2005 | Fonseca, Rodrigo Garcia da | Reflexões sobre a sentença arbitral | | 341.4618 | Art. 30 | Artigo de revista |
| 2005 | Fonseca, Rodrigo Garcia da | Reflexões sobre a sentença arbitral | | 341.4618 | Art. 34 | Artigo de revista |
| 2005 | Fonseca, Rodrigo Garcia da | Reflexões sobre a sentença arbitral | | 341.4618 | Art. 31 | Artigo de revista |
| 2005 | Fonseca, Rodrigo Garcia da | Reflexões sobre a sentença arbitral | | 341.4618 | Art. 38 inciso III | Artigo de revista |
| 2005 | Fonseca, Rodrigo Garcia da | Reflexões sobre a sentença arbitral | | 341.4618 | Art. 38 inciso IV | Artigo de revista |
| 2005 | Fonseca, Rodrigo Garcia da | Reflexões sobre a sentença arbitral | | 341.4618 | Art. 38 inciso V | Artigo de revista |
| 2005 | Fonseca, Rodrigo Garcia da | Reflexões sobre a sentença arbitral | | 341.4618 | Art. 38 inciso VI | Artigo de revista |
| 2005 | Fonseca, Rodrigo Garcia da | Reflexões sobre a sentença arbitral | | 341.4618 | Art. 26 | Artigo de revista |
| 2005 | Fonseca, Rodrigo Garcia da | Reflexões sobre a sentença arbitral | | 341.4618 | Art. 29 | Artigo de revista |
| 2005 | Fonseca, Rodrigo Garcia da | Reflexões sobre a sentença arbitral | | 341.4618 | Art. 33 § 3° | Artigo de revista |
| 2005 | Fonseca, Rodrigo Garcia da | Reflexões sobre a sentença arbitral | | 341.4618 | Art. 32 inciso III | Artigo de revista |
| 2005 | Fonseca, Rodrigo Garcia da | Reflexões sobre a sentença arbitral | | 341.4618 | Art. 32 inciso IV | Artigo de revista |
| 2005 | Fonseca, Rodrigo Garcia da | Reflexões sobre a sentença arbitral | | 341.4618 | Art. 32 inciso V | Artigo de revista |
| 2005 | Fonseca, Rodrigo Garcia da | Reflexões sobre a sentença arbitral | | 341.4618 | Art. 27 | Artigo de revista |
| 2005 | Fonseca, Rodrigo Garcia da | Reflexões sobre a sentença arbitral | | 341.4618 | Art. 32 inciso I | Artigo de revista |
| 2005 | Fonseca, Rodrigo Garcia da | Reflexões sobre a sentença arbitral | | 341.4618 | Art. 32 inciso II | Artigo de revista |
| 2005 | Fonseca, Rodrigo Garcia da | Reflexões sobre a sentença arbitral | | 341.4618 | Art. 32 inciso VII | Artigo de revista |
| 2005 | Fonseca, Rodrigo Garcia da | Reflexões sobre a sentença arbitral | | 341.4618 | Art. 37 | Artigo de revista |
| 2005 | Fonseca, Rodrigo Garcia da | Reflexões sobre a sentença arbitral | | 341.4618 | Art. 39 inciso II | Artigo de revista |
| 2005 | Batista, Joana Paula | Remuneração dos serviços públicos | Joana Paula Batista. -- | 341.32 | | Livro |
| 2005 | Pereira, Deborah Macedo Duprat de Britto | Rescisão de contrato de trabalho por arbitragem: liberação de valores de FGTS. Precedentes jurisprudenciais. Reconhecimento dos efeitos da sentença arbitral | Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira. -- | 341.4618 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2005 | Pereira, Deborah Macedo Duprat de Britto | Rescisão de contrato de trabalho por arbitragem: liberação de valores de FGTS. Precedentes jurisprudenciais. Reconhecimento dos efeitos da sentença arbitral | Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira. -- | 341.4618 | Art. 10 | Artigo de revista |
| 2005 | Fonseca, Rodrigo Garcia da | Sentença arbitral: ação de decretação de nulidade. Descabimento de tutela antecipada para suspensão da exigibilidade do título executivo | | 341.4618 | Art. 32 | Artigo de revista |
| 2005 | Fonseca, Rodrigo Garcia da | Sentença arbitral: ação de decretação de nulidade. Descabimento de tutela antecipada para suspensão da exigibilidade do título executivo | | 341.4618 | Art. 33 | Artigo de revista |
| 2005 | Fonseca, Rodrigo Garcia da | Sentença arbitral: ação de decretação de nulidade. Descabimento de tutela antecipada para suspensão da exigibilidade do título executivo | | 341.4618 | Art. 31 | Artigo de revista |
| 2005 | Lomba, Luíza | Sentença arbitral: efeitos na relação de emprego | | 342.68 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2005 | Lomba, Luíza | Sentença arbitral: efeitos na relação de emprego | | 342.68 | Art. 31 | Artigo de revista |
| 2005 | Rechsteiner, Beat Walter | Sentença arbitral estrangeira: aspectos gerais de seu reconhecimento e de sua execução no Brasil | | 341.163 | | Artigo de revista |
| 2005 | Souza Júnior, Lauro da Gama e | Sinal verde para a arbitragem nas parcerias público-privadas: a construção de um novo paradigma para os contratos entre o Estado e o investidor privado | Lauro da Gama e Souza Júnior. | 341.4618 | Art. 8° | Artigo de revista |
| 2005 | Talamini, Eduardo | Sociedade de economia mista: Distribuição de gás. Disponibilidade de direitos. Especificidades técnicas do objeto litigioso. Boa-fé e moralidade administrativa | | 341.4618 | Art. 21 § 2° | Artigo de revista |
| 2005 | Talamini, Eduardo | Sociedade de economia mista: Distribuição de gás. Disponibilidade de direitos. Especificidades técnicas do objeto litigioso. Boa-fé e moralidade administrativa | | 341.4618 | Art. 20 | Artigo de revista |
| 2005 | Talamini, Eduardo | Sociedade de economia mista: Distribuição de gás. Disponibilidade de direitos. Especificidades técnicas do objeto litigioso. Boa-fé e moralidade administrativa | | 341.4618 | Art. 26 inciso II | Artigo de revista |
| 2005 | Villela, Marcelo Dias Gonçalves | Sociedade por cotas de responsabilidade limitada composta por apenas dois sócios. Exclusão do sócio minoritário ditada pelo sócio majoritário sob fundamento da justa causa. Previsão de arbitragem | | 341.4618 | Art. 8° | Artigo de revista |
| 2005 | Cachapuz, Rozane da Rosa | Uma visão geral da arbitragem de acordo com a Lei 9.307/96 | Rozane da Rosa Cachapuz. | 341.5 | | Artigo de revista |
| 2005 | Calluf Filho, Emir | Validade de cláusula arbitral firmada antes da Lei de Arbitragem: aplicação do Protocolo de Genebra | | 341.163 | Art. 6° | Artigo de revista |
| 2005 | Calluf Filho, Emir | Validade de cláusula arbitral firmada antes da Lei de Arbitragem: aplicação do Protocolo de Genebra | | 341.163 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2005 | Calluf Filho, Emir | Validade de cláusula arbitral firmada antes da Lei de Arbitragem: aplicação do Protocolo de Genebra | | 341.163 | Art. 5° | Artigo de revista |
| 2004 | Silva, Paula Costa e | A arbitrabilidade de medidas cautelares nos direitos português e brasileiro | Paula Costa e Silva. -- | 341.4618 | Art. 22 § 4° | Artigo de revista |
| 2004 | Wald, Arnoldo, 1932 | A Arbitragem, os grupos societários e os conjuntos de contratos conexos | | 342.14692 | Art. 37 inciso II | Artigo de revista |
| 2004 | Wald, Arnoldo, 1932 | A Arbitragem, os grupos societários e os conjuntos de contratos conexos | | 342.14692 | Art. 4° | Artigo de revista |
| 2004 | Alves, Eliana Calmon, 1944 | A arbitragem internacional | Eliana Calmon. -- | 341.163 | | Artigo de revista |
| 2004 | Corrêa Netto, Oscavo Cordeiro | Ação de nulidade de sentença arbitral: representação comercial : disponibilidade dos direitos : limites da Convenção de Arbitragem respeitados | | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2004 | Tiburcio, Carmen | Ação direta de inconstitucionalidade não julgada: MedProv 2.221/2001 : alteração à Lei 4.591/64 : contratos de incorporação imobiliária : previsão legal para arbitragem obrigatória | | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2004 | Manso, Adriano Marques | A cláusula compromissória em contratos de consumo no direito brasileiro | | | | Capítulo de Livro |
| 2004 | Ricci, Edoardo F | Admissibilidade de arbitragem nas lides sobre invalidade dos contratos: uma interpretação do art. 1. da Lei 9.307/96 | | 342.22 | | Capítulo de Livro |
| 2004 | Lampert, Claudio | A eficácia da arbitragem e da cláusula de confidencialidade nos contratos da administração pública | | 341.352 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2004 | Lampert, Claudio | A eficácia da arbitragem e da cláusula de confidencialidade nos contratos da administração pública | | 341.352 | Art. 13 § 1° | Artigo de revista |
| 2004 | Medeiros, Suzana Domingues | Algumas questões sobre arbitragem envolvendo a Administração Pública no direito brasileiro | Suzan Domingues Medeiros. -- | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2004 | Saletti, Leandro Costa | Arbitragem | | 341.4618 | Art. 19 | Artigo de revista |
| 2004 | Saletti, Leandro Costa | Arbitragem | | 341.4618 | Art. 20 | Artigo de revista |
| 2004 | Saletti, Leandro Costa | Arbitragem | | 341.4618 | Art. 21 | Artigo de revista |
| 2004 | Saletti, Leandro Costa | Arbitragem | | 341.4618 | Art. 22 | Artigo de revista |
| 2004 | Silva, João Roberto da | Arbitragem: aspectos gerais da Lei 9307/96, comentários, doutrina, prtática, jurisprudência | João Roberto da Silva. -- | 341.4618 | | Livro |
| 2004 | Marcondes, Fernando | Arbitragem comercial: guia prático para o cidadão | Fernando Marcondes. -- | 341.4618 | | Livro |
| 2004 | Moraes, Luiza Rangel de | Arbitragem e agências reguladoras | | 341.4618 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2004 | Lima, Rogério Medeiros Garcia de | Arbitragem e crise judiciária | | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2004 | Valério, Marco Aurélio Gumieri | Arbitragem no direito brasileiro: lei nº 9.307/96 : inclui análise dos dispositivos constitucionais e sua interpretação pelo STF - Supremo Tribunal Federal | Marco Aurélio Gumieri Valério. -- | 341.4618 | | Livro |
| 2004 | Silva, Jonny Paulo da | A regulamentação paranaense acerca da atuação do juiz de direito no processo arbitral, no que diz respeito à condução de testemunhas e execução de medidas coercitivas e cautelares | | 341.4618 | Art. 22 § 2° | Artigo de revista |
| 2004 | Silva, Jonny Paulo da | A regulamentação paranaense acerca da atuação do juiz de direito no processo arbitral, no que diz respeito à condução de testemunhas e execução de medidas coercitivas e cautelares | | 341.4618 | Art. 22 § 4° | Artigo de revista |
| 2004 | Fonteles, Cláudio Lemos, 1946 | Art. 1º da Medida Provisória 2.221/2001: Lei 9.307/1996 : estabelece a faculdade de as partes recorrerem à arbitragem : inconstitucionalidade | | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2004 | Neves, Gustavo Kloh Müller | As formas alternativas de resolução de conflitos e o direito de família | Gustavo Kloh Müller Neves. -- | | | Capítulo de Livro |
| 2004 | Braghetta, Adriana | Cláusula arbitral em contrato internacional celebrado antes da lei nº 9.307/96: caso Campari | | 342.269 | | Artigo de revista |
| 2004 | Vasconcelos, Carlos Eduardo de Oliveira | Cláusula compromissória, contratos de adesão e relações de consumo no Brasil | | 342.14692 | Art. 4° § 2° | Artigo de revista |
| 2004 | Vasconcelos, Carlos Eduardo de Oliveira | Cláusula compromissória, contratos de adesão e relações de consumo no Brasil | | 342.14692 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2004 | Lemes, Selma Ferreira, 1955 | Cláusula compromissória: ação declaratória : pretendida inaplicabilidade de cláusula de arbitragem : improcedência | | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2004 | Carmona, Carlos Alberto, 1957 | Contrato de constituição de sociedade comercial: responsabilidade de administrador : obrigatoriedade da arbitragem : efeito negativo da cláusula compromissória | | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2004 | Grinover, Ada Pellegrini, 1933 | Contrato de representação comercial: cláusula compromissória : validade e eficácia : incompetência do Poder Judiciário para julgar o litígio | | 342.2622 | | Artigo de revista |
| 2004 | Silva, Maury | Contratos de energia: uma visão contenciosa | Maury Silva. | 342.2517 | | Artigo de revista |
| 2004 | Moraes, Luiza Rangel de | Contrato social: cláusula compromissória : validade e eficácia : impossibilidade de arquivamento de alteração contratual assinada unicamente pelos sócios majoritários antes da resolução da controvérsia entre os sócios por arbitragem | | 341.4618 | Art. 4° | Artigo de revista |
| 2004 | Rocha, Leonel Severo | Cosmologia, complexidade, pensamento sistêmico e gestão democrática: o caminhar que faz a sua trilha | | 340 | | Artigo de revista |
| 2004 | Silva, Júlio César Ballerini | Críticas ao modelo de arbitragem no Brasil | Júlio César Ballerini Silva. -- | 341.4618 | Art. 4° | Artigo de revista |
| 2004 | Silva, Júlio César Ballerini | Críticas ao modelo de arbitragem no Brasil | Júlio César Ballerini Silva. -- | 341.4618 | Art. 18 | Artigo de revista |
| 2004 | Giusti, Gilberto | Desenvolvimentos recentes da arbitragem no Brasil | Gilberto Giusti. -- | 341.163 | | Artigo de revista |
| 2004 | Bonilha, Marcio Martins | Do efeito vinculante da cláusula arbitral | Marcio Martins Bonilha. -- | 341.16322 | | Artigo de revista |
| 2004 | Salles, André Marcondes de | Efeitos da sentença arbitral | | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2004 | Salles, Gustavo Bastos | Efeitos infringentes dos embargos de declaração no processo de conhecimento | | | | Capítulo de Livro |
| 2004 | Nanni, Giovanni Ettore | Efeito vinculante de convenção de arbitragem estipulada no curso de processo judicial: impossibilidade de revisão da sentença arbitral : viabilidade da arbitragem | Giovanni Ettore Nanni. -- | 341.4618 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2004 | Nanni, Giovanni Ettore | Efeito vinculante de convenção de arbitragem estipulada no curso de processo judicial: impossibilidade de revisão da sentença arbitral : viabilidade da arbitragem | Giovanni Ettore Nanni. -- | 341.4618 | Art. 9° § 1° | Artigo de revista |
| 2004 | Nanni, Giovanni Ettore | Efeito vinculante de convenção de arbitragem estipulada no curso de processo judicial: impossibilidade de revisão da sentença arbitral : viabilidade da arbitragem | Giovanni Ettore Nanni. -- | 341.4618 | Art. 30 | Artigo de revista |
| 2004 | Nanni, Giovanni Ettore | Efeito vinculante de convenção de arbitragem estipulada no curso de processo judicial: impossibilidade de revisão da sentença arbitral : viabilidade da arbitragem | Giovanni Ettore Nanni. -- | 341.4618 | Art. 32 | Artigo de revista |
| 2004 | Nanni, Giovanni Ettore | Efeito vinculante de convenção de arbitragem estipulada no curso de processo judicial: impossibilidade de revisão da sentença arbitral : viabilidade da arbitragem | Giovanni Ettore Nanni. -- | 341.4618 | Art. 33 | Artigo de revista |
| 2004 | Rodrigues Junior, Otavio Luiz | Estudo dogmático da forma dos atos processuais: princípios e espécies | Otávio Luiz Rodrigues Junior. | 341.4631 | | Artigo de revista |
| 2004 | Diniz, Carlos Roberto Faleiros, 1947 | Jurisdição, acesso à Justiça e arbitragem | | 341.1637 | | Artigo de revista |
| 2004 | Ricci, Edoardo Flavio | Lei de arbitragem brasileira: oito anos de reflexão : questões polêmicas | Edoardo Flavio Ricci ; coletânea de artigos com a organização, colaboração e tradução de Mariulza Franco. -- | 341.4618 | | Livro |
| 2004 | Armelin, Donaldo, 1933 | Medida cautelar incidental: arbitragem em curso no exterior : competência da Justiça brasileira | | 341.46 | | Artigo de revista |
| 2004 | Santos, Ricardo Soares Stersi dos | Noções gerais da arbitragem | Ricardo Soares Stersi dos Santos. -- | 341.4618 | | Livro |
| 2004 | Armelin, Donaldo, 1933 | Notas sobre a ação rescisória em matéria arbitral | | 341.4658 | | Artigo de revista |
| 2004 | Kroetz, Tarcísio Araújo | Notas sobre equivalência funcional entre o compromisso arbitral e a cláusula compromissória completa | | 342.14692 | Art. 7° | Artigo de revista |
| 2004 | Kroetz, Tarcísio Araújo | Notas sobre equivalência funcional entre o compromisso arbitral e a cláusula compromissória completa | | 342.14692 | Art. 5° | Artigo de revista |
| 2004 | Kroetz, Tarcísio Araújo | Notas sobre equivalência funcional entre o compromisso arbitral e a cláusula compromissória completa | | 342.14692 | Art. 10 inciso V | Artigo de revista |
| 2004 | Barral, Welber | O caso Anel v. Trelleborg | | 341.4618 | Art. 7° | Artigo de revista |
| 2004 | Lee, João Bosco | O caso CAOA v. Renault | João Bosco Lee. -- | 342.14692 | Art. 32 | Artigo de revista |
| 2004 | Lee, João Bosco | O caso CAOA v. Renault | João Bosco Lee. -- | 342.14692 | Art. 33 | Artigo de revista |
| 2004 | Lee, João Bosco | O caso CAOA v. Renault | João Bosco Lee. -- | 342.14692 | Art. 34 | Artigo de revista |
| 2004 | Lee, João Bosco | O caso CAOA v. Renault | João Bosco Lee. -- | 342.14692 | Art. 35 | Artigo de revista |
| 2004 | Lee, João Bosco | O caso CAOA v. Renault | João Bosco Lee. -- | 342.14692 | Art. 38 | Artigo de revista |
| 2004 | Lee, João Bosco | O caso CAOA v. Renault | João Bosco Lee. -- | 342.14692 | Art. 39 | Artigo de revista |
| 2004 | Della Valle, Martim | O caso Total Energie v. Thorey | | 341.4618 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2004 | Lemes, Selma Ferreira, 1955 | O Cenário atual da arbitragem no Brasil: oito anos da Lei de Arbitragem | | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2004 | Wald, Arnoldo, 1932 | Oito anos de jurisprudência sobre arbitragem | | 341.163 | | Artigo de revista |
| 2004 | Barros, Cássio Mesquita | O novo código civil e seus reflexos no direito do trabalho | | | | Capítulo de Livro |
| 2004 | Carmona, Carlos Alberto, 1957 | O Processo arbitral | Carlos Alberto Carmona. -- | 341.1637 | | Artigo de revista |
| 2004 | Fouchard, Philippe | Os desafios da arbitragem internacional | | 341.163 | | Artigo de revista |
| 2004 | Muniz, Joaquim de Paiva | Os Limites da arbitragem nos contratos de concessão de exploração e produção de petróleo e gás natural | | 341.352 | | Artigo de revista |
| 2004 | Basílio, Ana Tereza Palhares | Pedido de suspensão de procedimento arbitral: extinção do processo sem julgamento do mérito : interposição de agravo de instrumento e de recurso de apelação : respeito à Lei de Arbitragem : atividade jurisdicional do Tribunal Arbitral | | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2004 | Galíndez, Valeria | Procedimento arbitral: pedido de liminar de suspensão : indeferimento : agravo de instrumento : agravo interno provido por maioria | | 341.16 | Art. 7° | Artigo de revista |
| 2004 | Galíndez, Valeria | Procedimento arbitral: pedido de liminar de suspensão : indeferimento : agravo de instrumento : agravo interno provido por maioria | | 341.16 | Art. 6° | Artigo de revista |
| 2004 | Galíndez, Valeria | Procedimento arbitral: pedido de liminar de suspensão : indeferimento : agravo de instrumento : agravo interno provido por maioria | | 341.16 | Art. 25 | Artigo de revista |
| 2004 | Szachnowicz, Shirly E. Vogelfang | Processos híbridos: a utilização prática da cláusula med-arb | | 341.4618 | Art. 21 | Artigo de revista |
| 2004 | Cuéllar, Leila | Quadro jurídico das agências reguladoras brasileiras | Leila Cuéllar. -- | 341.3221 | | Capítulo de Livro |
| 2004 | Barbosa, Joaquim Simões | Questão prejudicial suscitada no curso da arbitragem | | 341.4618 | Art. 25 | Artigo de revista |
| 2004 | Minghelli, Thaís Domênica | Rompendo com a prévia e abstrata distribuição do ônus da prova: uma abordagem acerca da teoria da carga dinâmica | Thaís Domênica Minghelli. | 341.46 | | Artigo de revista |
| 2004 | Matos, Igor Carneiro | Sentença arbitral: efeitos : obrigatoriedade de cumprimento pela CEF para fins de levantamento de fundo de garantia | Igor Carneiro Matos. -- | 342.6 | | Artigo de revista |
| 2004 | Martins, Pedro A. Batista (Pedro Antonio Batista), 1955 | Sentença arbitral estrangeira: incompetência da Justiça brasileira para anulação : competência exclusiva do STF para apreciação da validade em homologação | | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2004 | Lemes, Selma Ferreira, 1955 | Sentença arbitral estrangeira: incompetência da Justiça brasileira para anulação : competência exclusiva do STF para apreciação da validade em homologação | | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2004 | Brindeiro, Geraldo, 1948 | Sentença estrangeira: pedido de homologação : laudo arbitral proferido em Londres : pedido insuficientemente instruído (art. 37, II, da Lei de Arbitragem) : irrecorribilidade não comprovada : pela denegação, com possibilidade de renovar-se o pedido (art. 40 da Lei 9.307/1996) | | 342.36 | Art. 37 inciso II | Artigo de revista |
| 2004 | Brindeiro, Geraldo, 1948 | Sentença estrangeira: pedido de homologação : laudo arbitral proferido em Londres : pedido insuficientemente instruído (art. 37, II, da Lei de Arbitragem) : irrecorribilidade não comprovada : pela denegação, com possibilidade de renovar-se o pedido (art. 40 da Lei 9.307/1996) | | 342.36 | Art. 40 | Artigo de revista |
| 2004 | Brancher, Paulo | Soluções de controvérsias e as agências reguladoras | | 341.352 | | Artigo de revista |
| 2003 | Cristofaro, Pedro Paulo | A escolha da lei na arbitragem e a ordem pública. -- | | | | Capítulo de Livro |
| 2003 | Barreto, Zacarias | A Lei das S/A e as leis do novo mercado de capitais | Zacarias Barreto. -- | 342.225 | | Livro |
| 2003 | Wald, Arnoldo, 1932 | A Modernização da justiça e a arbitragem | | 341.46 | | Capítulo de Livro |
| 2003 | Malhadas, Júlio Assumpção, 1919 | Arbitragem | | 342.6642 | | Artigo de revista |
| 2003 | Cretella Neto, José, 1951 | Manual jurídico do franchising | José Cretella Neto. -- | 342.24 | | Livro |
| 2003 | Bermudes, Sérgio, 1946 | O art. 468 do CPC: uma reflexão | Sérgio Bermudes. | 341.463 | | Artigo de revista |
| 2003 | Magalhães, José Carlos de, 1929 | Os laudos arbitrais proferidos com base no Protocolo de Brasília para a solução de controvérsias | | 341.1148 | | Capítulo de Livro |
| 2002 | Pinto, Luiz Roberto Nogueira | Arbitragem: a alternativa premente para descongestionar o poder judiciário | Luiz Roberto Nogueira Pinto. -- | 341.46 | | Livro |
| 2002 | Lemes, Selma Ferreira, 1955 | Arbitragem na concessão de serviço público: perspectivas | | 341.163 | | Artigo de revista |
| 2002 | Piza, Paulo Luiz de Toledo | Contrato de resseguro: tipologia, formação e direito internacional | Paulo Luiz de Toledo Piza. -- | 342.264 | | Livro |
| 2002 | Mazzei, Rodrigo Reis | Embargos da declaração. -- | | | | Capítulo de Livro |
| 2001 | Soares, Guido Fernando Silva | A arbitragem comercial internacional no direito brasileiro, nos temos da lei 9.307 de 23/09/1996: alguns aspectos | | 341.16 | | Artigo de revista |
| 2001, 1998 | Rechsteiner, Beat Walter | Arbitragem privada internacional no Brasil, depois da nova Lei 9.307, de 23.09.1996: teoria e prática | Beat Walter Rechsteiner. | 341.163 341.4618 | | Livro |
| 2000, 1998 | Lima, Alex Oliveira Rodrigues de | Arbitragem: um novo campo de trabalho | Alex Oliveira Rodrigues de Lim. | 341.4618 | | Livro |
| 2000 | Theodoro Júnior, Humberto, 1938 | Jurisdição e competência | Humberto Theodoro Júnior. | 341.418 | | Artigo de revista |
| 1999 | Figueira Júnior, Joel Dias | Arbitragem, jurisdição e execução: análise crítica da lei 9.307, de 23.09.1996 | Joel Dias Figueira Júnior. | 341.4618 | | Livro |
| 1999 | Liporoni, Tânia Maria de Almeida | Considerações acerca da lei de arbitragem no sistema jurídico brasileiro e nos contratos internacionais | | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 1999 | Lima, Cláudio Vianna de, 1923 | Curso de Introdução à Arbitragem | Cláudio Vianna de Lima. | 341.4618 | | Livro |
| 1999 | Nascimento, Manuel Pereira do | Prática processual civil: formulário completo, de acordo com o Código de Processo Civil atualizado | Manuel Pereira do Nascimento. | 341.46 | | Livro |
| 1998 | Morgado, Isabele Jacob | A arbitragem nos conflitos de trabalho | Isabele Jacob Morgado. | 342.6642 | | Livro |
| 1998 | Kroetz, Tarcisio Araujo | Arbitragem: conceito e pressupostos de validade : de acordo com a lei 9.307-96 | Tarcísio Araujo Kroet. | 341.4618 | | Livro |
| 1998 | Correa, Antônio | Arbitragem no Direito Brasileiro: teoria e pratica : comentarios a lei n. 9.307, de 23.09.1996 | Antonio Corre. | 341.4618 | | Livro |
| 1998 | Strenger, Irineu, 1923 | Comentarios a Lei Brasileira de Arbitragem | Irineu Strenge. | 341.4618 | | Livro |
| 1998 | Lacerda, Belizário Antônio de | Comentários à Lei de arbitragem | Belizário Antônio de Lacerda. | 341.4618 | | Livro |
| 1998, 1997 | Figueira Júnior, Joel Dias | Da Constitucionalidade dos arts. 6., 7., 41 e 42 da Lei da arbitragem: 9.307/96 ; a questão da inafastabilidade do controle jurisdicional | Joel Dias Figueira Júnior. -- | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 1998, 1997 | Furtado, Paulo, 1944 | Lei da Arbitragem Comentada: breves comentários à lei n. 9.307, de 23-9-1996 | Paulo Furtado, Uadi Lammego Bulos. | 341.4618 | | Livro |
| 1998 | Arnoldi, Paulo Roberto Colombo | Teoria geral do direito comercial: introdução a teoria da empresa | Paulo Roberto Colombo Arnoldi. | 342.2 | | Livro |
| 1997 | Silva, João Carlos Pestana de Aguiar, 1934 | A Arbitragem: lei 9.307 de 23-9-96 | | 341.1637 | | Artigo de revista |
| 1997 | Teixeira, Paulo Cesar Moreira | A nova arbitragem: comentarios a lei 9.307, de 23.09.96 | Paulo Cesar Moreira Teixeira, Rita Maria de Faria Correa Andreatta. | 341.4618 | | Livro |
| 1997 | Teixeira, Paulo C. Moreira | A nova arbitragem: comentários a Lei 9.307, de 23.09.96 | Paulo C. Moreira Teixeira, Rita Maria de Faria Correa Andreatta. | 341.4618 | | Livro |
| 1997 | Mujjali, Walter Brasil | A nova Lei de arbitragem: Lei n. 9.307, de 23.09.1996, revoga os arts. 1.037 a 1.048 do Código civil, revoga os arts. 101, 1.072 a 1.102 do CPC | Walter Brasil Mujalli. | 341.4618 | | Livro |
| 1997 | Franco Filho, Georgenor de Sousa, 1952 | A nova Lei de arbitragem e as relações de trabalho | Georgenor de Sousa Franco Filho. | 342.6642 | | Livro |
| 1997 | Parizatto, João Roberto | Arbitragem: comentarios a lei 9.307, de 23-9-96 : revogação dos arts. 1.037 a 1.048 do codigo civil e 101 e 1.072 a 1.102 do codigo de processo civil : doutrina e pratica forense | João Roberto Parizatt. | 341.4618 | | Livro |
| 1997 | Sant'anna, Valéria Maria | Arbitragem: comentários à lei n. 9.307 de 23-9-96 | Valeria Maria Sant'anna. | 341.4618 | | Livro |
| 1997 | Teixeira, Elza Spanó | Arbitragem: comentários e prática forense : Lei n. 9.307, de 23 de setembro de 1996 | Elza Spanó Teixeira. | 341.4618 | | Livro |
| 1997 | Rosas, Roberto | Arbitragem: importancia do seu aperfeiçoamento : o papel do advogado | | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 1997 | Souza Junior, Lauro da Gama e | Arbitragem comercial internacional: estudo comparativo entre o sistema juridico da provincia de quebec (canada) e o novo direito brasileiro da arbitragem | | 341.16 | | Artigo de revista |
| 1997 | Pucci, Adriana Noemi, 1964 | Arbitragem comercial nos paises do mercosul: analise comparativa da legislação, jurisprudencia e doutrina dos autores da argentina, brasil, paraguai e uruguai relativas a arbitragem | Adriana Noemi Pucc. | 342.269 | | Livro |
| 1997 | Silva, José Anchieta da | Arbitragem dos Contratos Comerciais no Brasil | José Anchieta da Silva. | 342.269 | | Livro |
| 1997 | Franco, Vera Helena de Mello | Convenção de arbitragem: clausula compromissoria estabelecida antes do advento da lei nova : direito aplicavel | | 342.269 | | Artigo de revista |
| 1997 | Oliveira, J. M. Leoni Lopes de | Direito Civil Segundo o Texto do Código Civil | J.m. Leoni Lopes de Oliveira. | 342.1 | | Livro |
| 1997 | Figueira Júnior, Joel Dias | Manual da arbitragem | Joel Dias Figueira Junior. | 341.4618 | | Livro |
| 1997 | Milhomens, Jônatas | Manual do magistrado: prática, jurisprudência, formulário | Jonatas Milhomens e Geraldo Magela Alves. | 341.412 | | Livro |
| 1997 | Pinto, Raymundo Antonio Carneiro | Mudanças no CPC e reflexos no processo trabalhista: quadros-resumo para consulta rápida | Raymundo Antonio Carneiro Pinto. | 342.688 | | Livro |
| 1997, 1996 | Moreira, José Carlos Barbosa, 1931 | Novas perspectivas para a arbitragem | José Carlos Barbosa Moreira. -- | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 1997 | Batalha, Wilson de Souza Campos, 1917 | O Direito Internacional Privado na Organização dos Estados Americanos: comentários sobre o decreto n. 1.979-96 | Wilson de Souza Campos Batalha, Silvia Marina L. Batalha de Rodrigues Netto. | 342.3 | | Livro |
| 1997 | Mannheimer, Sergio Nelson | Regulação de serviços publicos: a asep-rj | | 341.3225 | | Artigo de revista |
| 1997 | Salomão, Luis Felipe, 1963 | Roteiro dos Juizados Especiais Civeis: anotações a lei n. 9.099/95, com modelos, formulários, jurisprudência e legislação pertinente referente aos juizados especiais civeis e ao código do condumidor | Luiz Felipe Salomão. | 341.41926 | | Livro |
| 1996 | Sidou, J. M. Othon (José Maria Othon), 1918 | A arbitragem no direito comparado e a Lei n. 9.307, de 1996 | | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 1996 | Associação Comercial do Distrito Federal. Câmara de Arbitragem | Camara de arbitragem: lei e regulamento : 199 | | 342.269 | | Folheto |
LinkerCâmara dos Deputados