Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 9.307, de 23 de Setembro de 1996
Data
23/09/1996
Apelido
Lei da Arbitragem ; Lei Marco Maciel
Apelido
LEI-9307-1996-09-23 , LEI DE ARBITRAGEM
Ementa
Dispõe sobre a arbitragem.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1996-09-23;9307
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1996-09-24
Diário Oficial da União. Seção 1. 24/09/1996. p. 18897
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=24/09/1996 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.307&ementa=2&data=19960923 ]
Publicação Original
1996-09-24
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1996/lei-9307-23-setembro-1996-349058-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1996-09-24
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551183/publicacao/15716257 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2018 Pinter, Rafael WobetoA aplicação da parol evidence rule em procedimentos arbitraisRafael Wobeto Pinter. --341.4618Art. 21 § 2°Artigo de revista
2018 Pinter, Rafael WobetoA aplicação da parol evidence rule em procedimentos arbitraisRafael Wobeto Pinter. --341.4618Art. 22Artigo de revista
2018 Allan, Nuredin AhmadA arbitragem e a figura do trabalhador hipersuficienteNuredin Ahmad Allan. --342.6642Artigo de revista
2018 Cueva, Ricardo Villas Bôas, 1962A arbitragem na jurisprudência do STJRicardo Villas Bôas Cueva. --341.163Art. 32Artigo de revista
2018 Cueva, Ricardo Villas Bôas, 1962A arbitragem na jurisprudência do STJRicardo Villas Bôas Cueva. --341.163Art. 8°Artigo de revista
2018 Cueva, Ricardo Villas Bôas, 1962A arbitragem na jurisprudência do STJRicardo Villas Bôas Cueva. --341.163Art. 39Artigo de revista
2018 Cueva, Ricardo Villas Bôas, 1962A arbitragem na jurisprudência do STJRicardo Villas Bôas Cueva. --341.163Art. 19Artigo de revista
2018 Cueva, Ricardo Villas Bôas, 1962A arbitragem na jurisprudência do STJRicardo Villas Bôas Cueva. --341.163Art. 36Artigo de revista
2018 Cueva, Ricardo Villas Bôas, 1962A arbitragem na jurisprudência do STJRicardo Villas Bôas Cueva. --341.163Art. 38 inciso IIArtigo de revista
2018 Cueva, Ricardo Villas Bôas, 1962A arbitragem na jurisprudência do STJRicardo Villas Bôas Cueva. --341.163Art. 33 § 2°Artigo de revista
2018 Silva, Candice Buckley BittencourtA autonomia da vontade nos contratos internacionais à luz da legislação brasileira : a convenção do México e sua implementação no Brasil: a convenção do México e sua implementação no BrasilCandice Buckley Bittencourt Silva. --342.3Artigo de revista
2018 Beraldo, Leonardo de FariaA eficácia das decisões do árbitro perante o registro de imóveisLeonardo de Faria Beraldo. --341.4618Art. 18Artigo de revista
2018 Beraldo, Leonardo de FariaA eficácia das decisões do árbitro perante o registro de imóveisLeonardo de Faria Beraldo. --341.4618Art. 32Artigo de revista
2018 Beraldo, Leonardo de FariaA eficácia das decisões do árbitro perante o registro de imóveisLeonardo de Faria Beraldo. --341.4618Art. 31Artigo de revista
2018 Beraldo, Leonardo de FariaA eficácia das decisões do árbitro perante o registro de imóveisLeonardo de Faria Beraldo. --341.4618Art. 17Artigo de revista
2018 Beraldo, Leonardo de FariaA eficácia das decisões do árbitro perante o registro de imóveisLeonardo de Faria Beraldo. --341.4618Art. 22-BArtigo de revista
2018 Franco, Rodrigo de OliveiraA extensão da convenção de arbitragem a terceiros com base na teoria do grupo de companhias: uma análise da lei aplicável, da sua utilização em casos internacionais e da sua recepção pelo ordenamento brasileiroRodrigo de Oliveira Franco, Pedro Lins Conceição de Medeiros. --341.4618Art. 4°Artigo de revista
2018 Oliveira, Vivianne Rodrigues deA instituição da arbitragem na administração pública: uma análise do passado e do futuro da arbitragem no Brasil : Lei nº 9.307/96 e Lei nº 13.129/15Viviane Rodrigues de Oliveira, Katia Knychala Silva. --341.4618Artigo de revista
2018 Castro, Thiago Rais deA interpretação sistemática na aplicação do dever de lealdade: estudo dos argumentos utilizados pelo Tribunal de Justiça de São PauloThiago Rais de Castro. --342.2Art. 22-AArtigo de revista
2018 Lopes, Paulo Guilherme de MendonçaAlgumas observações sobre a produção de provas nas arbitragens nacionais e internacionaisPaulo Guilherme de Mendonça Lopes. --341.464Art. 25Artigo de revista
2018 Lopes, Paulo Guilherme de MendonçaAlgumas observações sobre a produção de provas nas arbitragens nacionais e internacionaisPaulo Guilherme de Mendonça Lopes. --341.464Art. 32Artigo de revista
2018 Lopes, Paulo Guilherme de MendonçaAlgumas observações sobre a produção de provas nas arbitragens nacionais e internacionaisPaulo Guilherme de Mendonça Lopes. --341.464Art. 21Artigo de revista
2018 Lopes, Paulo Guilherme de MendonçaAlgumas observações sobre a produção de provas nas arbitragens nacionais e internacionaisPaulo Guilherme de Mendonça Lopes. --341.464Art. 2°Artigo de revista
2018 Lopes, Paulo Guilherme de MendonçaAlgumas observações sobre a produção de provas nas arbitragens nacionais e internacionaisPaulo Guilherme de Mendonça Lopes. --341.464Art. 22Artigo de revista
2018 Monteiro, André LuísAlgumas questões sobre a recente decisão do STJ na arbitragem Petrobras v. ANP: princípio da competência-competência, arbitrabilidade e Convenção de Nova IorqueAndré Luís Monteiro. --341.4618Art. 20Artigo de revista
2018 Monteiro, André LuísAlgumas questões sobre a recente decisão do STJ na arbitragem Petrobras v. ANP: princípio da competência-competência, arbitrabilidade e Convenção de Nova IorqueAndré Luís Monteiro. --341.4618Art. 25Artigo de revista
2018 Monteiro, André LuísAlgumas questões sobre a recente decisão do STJ na arbitragem Petrobras v. ANP: princípio da competência-competência, arbitrabilidade e Convenção de Nova IorqueAndré Luís Monteiro. --341.4618Art. 32Artigo de revista
2018 Monteiro, André LuísAlgumas questões sobre a recente decisão do STJ na arbitragem Petrobras v. ANP: princípio da competência-competência, arbitrabilidade e Convenção de Nova IorqueAndré Luís Monteiro. --341.4618Art. 33Artigo de revista
2018 Monteiro, André LuísAlgumas questões sobre a recente decisão do STJ na arbitragem Petrobras v. ANP: princípio da competência-competência, arbitrabilidade e Convenção de Nova IorqueAndré Luís Monteiro. --341.4618Art. 8°Artigo de revista
2018 Monteiro, André LuísAlgumas questões sobre a recente decisão do STJ na arbitragem Petrobras v. ANP: princípio da competência-competência, arbitrabilidade e Convenção de Nova IorqueAndré Luís Monteiro. --341.4618Art. 1° § 1°Artigo de revista
2018 Oliveira, Gustavo Justino de, 1970Arbitragem administrativa no Brasil e em Portugal: aproximações, diferenças e perspectivas entre os dois paísesGustavo Justino de Oliveira. --341.3Artigo de revista
2018 Barbosa, Rafael Vinheiro MonteiroArbitragem de emergência: a tutela de urgência na fase pré-arbitralRafael Vinheiro Monteiro Barbosa, Ayrton de Sena Gentil Neto. --341.4631Art. 31Artigo de revista
2018 Barbosa, Rafael Vinheiro MonteiroArbitragem de emergência: a tutela de urgência na fase pré-arbitralRafael Vinheiro Monteiro Barbosa, Ayrton de Sena Gentil Neto. --341.4631Art. 2°Artigo de revista
2018 Barbosa, Rafael Vinheiro MonteiroArbitragem de emergência: a tutela de urgência na fase pré-arbitralRafael Vinheiro Monteiro Barbosa, Ayrton de Sena Gentil Neto. --341.4631Art. 22-AArtigo de revista
2018 Barbosa, Rafael Vinheiro MonteiroArbitragem de emergência: a tutela de urgência na fase pré-arbitralRafael Vinheiro Monteiro Barbosa, Ayrton de Sena Gentil Neto. --341.4631Art. 22-BArtigo de revista
2018 Barbosa, Rafael Vinheiro MonteiroArbitragem de emergência: a tutela de urgência na fase pré-arbitralRafael Vinheiro Monteiro Barbosa, Ayrton de Sena Gentil Neto. --341.4631Art. 22-CArtigo de revista
2018 Dias, Ricardo Gueiros BernardesArbitragem e administração pública: uma necessária identificação dos interesses públicos disponíveisRicardo Gueiros Bernardes Dias, Diogo Abineder Ferreira Nolasco Pereira. --341.4618Art. 1°Artigo de revista
2018 Accioly, João PedroArbitragem e administração pública um panorama globalJoão Pedro Accioly. --341.4618Art. 34Artigo de revista
2018 Accioly, João PedroArbitragem e administração pública um panorama globalJoão Pedro Accioly. --341.4618Art. 35Artigo de revista
2018 Accioly, João PedroArbitragem e administração pública um panorama globalJoão Pedro Accioly. --341.4618Art. 1°Artigo de revista
2018 Marinoni, Luiz Guilherme, 1962Arbitragem e coisa julgada sobre questãoLuiz Guilherme Marinoni. --341.4618Art. 31Artigo de revista
2018 Ferreira, KalineArbitragem e os litígios envolvendo entes públicos no Brasil e na FrançaKaline Ferreira. --341.4618Artigo de revista
2018 Pomini, AndersonArbitragem na administração pública como método de eficiênciaAnderson Pomini. --341.4618Artigo de revista
2018 Muniz, Joaquim de PaivaArbitragem no direito do trabalhoJoaquim de Paiva Muniz. --342.6642Artigo de revista
2018 Silva, Luiz Augusto daArbitragem trabalhista e o problema da liberdade: reflexões à luz do ideal de não dominação, efetividade, e a reforma da Lei de arbitragem (Lei 13.129-2015)Luiz Augusto da Silva. --342.6642Artigo de revista
2018 Pedreira, Ana MariaA relevância do direito administrativo comparado na época atualAna Maria Pedreira, Edmir Netto de Araújo. --341.3Artigo de revista
2018 Di Pietro, Maria Sylvia ZanellaAs possibilidades de arbitragem em contratos administrativosMaria Sylvia Zanella Di Pietro. --341.352Art. 1°Artigo de revista
2018 Andrade, Renato CamposA superação do paradigma clássico da solução de conflitos em direito ambiental: a permanente busco por resiliênciaRenato Campos Andrade. --341.347Livro
2018 Zeitoune, IlanaCaso Parque das Baleias: um reforço da aplicação do kompetenz-kompetenz pelo judiciário brasileiroIlana Zeitoune, Flávio Pinto. --341.4618Art. 18Artigo de revista
2018 Zeitoune, IlanaCaso Parque das Baleias: um reforço da aplicação do kompetenz-kompetenz pelo judiciário brasileiroIlana Zeitoune, Flávio Pinto. --341.4618Art. 20Artigo de revista
2018 Zeitoune, IlanaCaso Parque das Baleias: um reforço da aplicação do kompetenz-kompetenz pelo judiciário brasileiroIlana Zeitoune, Flávio Pinto. --341.4618Art. 8°Artigo de revista
2018 Zeitoune, IlanaCaso Parque das Baleias: um reforço da aplicação do kompetenz-kompetenz pelo judiciário brasileiroIlana Zeitoune, Flávio Pinto. --341.4618Art. 1°Artigo de revista
2018 Redecker, Ana CláudiaConsiderações sobre as vantagens e desvantagens da adoção da arbitragem nas sociedades anônimas inseridas no novo mercadoAna Cláudia Redecker, Ana Carolina de Oliveira Brasil. --341.4618Art. 3°Artigo de revista
2018 Redecker, Ana CláudiaConsiderações sobre as vantagens e desvantagens da adoção da arbitragem nas sociedades anônimas inseridas no novo mercadoAna Cláudia Redecker, Ana Carolina de Oliveira Brasil. --341.4618Art. 4°Artigo de revista
2018 Redecker, Ana CláudiaConsiderações sobre as vantagens e desvantagens da adoção da arbitragem nas sociedades anônimas inseridas no novo mercadoAna Cláudia Redecker, Ana Carolina de Oliveira Brasil. --341.4618Art. 18Artigo de revista
2018 Redecker, Ana CláudiaConsiderações sobre as vantagens e desvantagens da adoção da arbitragem nas sociedades anônimas inseridas no novo mercadoAna Cláudia Redecker, Ana Carolina de Oliveira Brasil. --341.4618Art. 32Artigo de revista
2018 Redecker, Ana CláudiaConsiderações sobre as vantagens e desvantagens da adoção da arbitragem nas sociedades anônimas inseridas no novo mercadoAna Cláudia Redecker, Ana Carolina de Oliveira Brasil. --341.4618Art. 31Artigo de revista
2018 Redecker, Ana CláudiaConsiderações sobre as vantagens e desvantagens da adoção da arbitragem nas sociedades anônimas inseridas no novo mercadoAna Cláudia Redecker, Ana Carolina de Oliveira Brasil. --341.4618Art. 23Artigo de revista
2018 Redecker, Ana CláudiaConsiderações sobre as vantagens e desvantagens da adoção da arbitragem nas sociedades anônimas inseridas no novo mercadoAna Cláudia Redecker, Ana Carolina de Oliveira Brasil. --341.4618Art. 13 § 6°Artigo de revista
2018, 2017, ..., 2012, 2011 Cahali, Francisco JoséCurso de arbitragemFrancisco José Cahali. --341.4618 Livro
2018 Uyeda, MassamiDa homologação de sentença arbitral estrangeira no Brasil e a ordem pública nacionalMassami Uyeda. --342.36Art. 34Artigo de revista
2018 Uyeda, MassamiDa homologação de sentença arbitral estrangeira no Brasil e a ordem pública nacionalMassami Uyeda. --342.36Art. 39Artigo de revista
2018 Uyeda, MassamiDa homologação de sentença arbitral estrangeira no Brasil e a ordem pública nacionalMassami Uyeda. --342.36Art. 40Artigo de revista
2018 Uyeda, MassamiDa homologação de sentença arbitral estrangeira no Brasil e a ordem pública nacionalMassami Uyeda. --342.36Art. 38Artigo de revista
2018 Vaughn, Gustavo FáveroEm torno do conflito positivo de competência entre juiz e árbitroGustavo Fávero Vaughn, Matheus Soubhia Sanches. --341.418Art. 20Artigo de revista
2018 Vaughn, Gustavo FáveroEm torno do conflito positivo de competência entre juiz e árbitroGustavo Fávero Vaughn, Matheus Soubhia Sanches. --341.418Art. 32Artigo de revista
2018 Neves, Cleuler Barbosa dasEscolha do árbitro na terminação de conflitos administrativos: limites e possibilidades da atuação de um advogado públicoCleuler Barbosa das Neves, Marcílio da Silva Ferreira Filho. --341.4618Art. 14Artigo de revista
2018, 2005 Wald, Arnoldo, 1932Homologação de sentença arbitral estrangeira: contrato não assinado : desnecessidade de concordância expressa com a cláusula compromissória341.163 342.36 Art. 4° § 2°Artigo de revista
2018, 2005 Wald, Arnoldo, 1932Homologação de sentença arbitral estrangeira: contrato não assinado : desnecessidade de concordância expressa com a cláusula compromissória341.163 342.36 Art. 20Artigo de revista
2018, 2005 Wald, Arnoldo, 1932Homologação de sentença arbitral estrangeira: contrato não assinado : desnecessidade de concordância expressa com a cláusula compromissória341.163 342.36 Art. 7°Artigo de revista
2018, 2005 Wald, Arnoldo, 1932Homologação de sentença arbitral estrangeira: contrato não assinado : desnecessidade de concordância expressa com a cláusula compromissória341.163 342.36 Art. 6°Artigo de revista
2018, 2005 Wald, Arnoldo, 1932Homologação de sentença arbitral estrangeira: contrato não assinado : desnecessidade de concordância expressa com a cláusula compromissória341.163 342.36 Art. 4° § 1°Artigo de revista
2018 Lobo, JorgeInconstitucionalidade do artigo 136-A da LSAJorge Lobo. --341.4618Art. 4°Artigo de revista
2018 Lobo, JorgeInconstitucionalidade do artigo 136-A da LSAJorge Lobo. --341.4618Art. 9°Artigo de revista
2018 Lobo, JorgeInconstitucionalidade do artigo 136-A da LSAJorge Lobo. --341.4618Art. 1°Artigo de revista
2018, 2010, ..., 2007, 2006 Parizatto, João RobertoManual de prática dos contratosJoão Roberto Parizatto. --342.14 342.144 Livro
2018 Barrocas, Manuel PereiraNotas sobre arbitragem administrativa no direito portuguêsManuel Pereira Barrocas. --341.4618Art. 1°Artigo de revista
2018 Temer, SofiaPrecedentes judiciais e arbitragem: reflexões sobre a vinculação do árbitro e o cabimento de ação anulatóriaSofia Temer. --341.4618Art. 18Artigo de revista
2018 Temer, SofiaPrecedentes judiciais e arbitragem: reflexões sobre a vinculação do árbitro e o cabimento de ação anulatóriaSofia Temer. --341.4618Art. 32Artigo de revista
2018 Temer, SofiaPrecedentes judiciais e arbitragem: reflexões sobre a vinculação do árbitro e o cabimento de ação anulatóriaSofia Temer. --341.4618Art. 33Artigo de revista
2018 Temer, SofiaPrecedentes judiciais e arbitragem: reflexões sobre a vinculação do árbitro e o cabimento de ação anulatóriaSofia Temer. --341.4618Art. 21Artigo de revista
2018 Temer, SofiaPrecedentes judiciais e arbitragem: reflexões sobre a vinculação do árbitro e o cabimento de ação anulatóriaSofia Temer. --341.4618Art. 31Artigo de revista
2018 Temer, SofiaPrecedentes judiciais e arbitragem: reflexões sobre a vinculação do árbitro e o cabimento de ação anulatóriaSofia Temer. --341.4618Art. 28Artigo de revista
2018 Temer, SofiaPrecedentes judiciais e arbitragem: reflexões sobre a vinculação do árbitro e o cabimento de ação anulatóriaSofia Temer. --341.4618Art. 26Artigo de revista
2018 Silva, Ricardo Almeida Ribeiro daPrevenção dos litígios tributários: uma nova proposta. Efetividade do consenso ao tributoRicardo Almeida Ribeiro da Silva. --341.39Artigo de revista
2018 Ravagnani, Giovani dos SantosRegras da IBA sobre "taking of evidence": compatibilidade com as normas processuais brasileirasGiovani dos Santos Ravagnani. --341.464Art. 21Artigo de revista
2018 Ravagnani, Giovani dos SantosRegras da IBA sobre "taking of evidence": compatibilidade com as normas processuais brasileirasGiovani dos Santos Ravagnani. --341.464Art. 22Artigo de revista
2018 Pagliarini, Alexandre CoutinhoRelations between arbitration and economic analysis of lawAlexandre Coutinho Pagliarini, Anelize Klotz Fayad. --341.4618Art. 4°Artigo de revista
2018 Pagliarini, Alexandre CoutinhoRelations between arbitration and economic analysis of lawAlexandre Coutinho Pagliarini, Anelize Klotz Fayad. --341.4618Art. 22-AArtigo de revista
2018 Pagliarini, Alexandre CoutinhoRelations between arbitration and economic analysis of lawAlexandre Coutinho Pagliarini, Anelize Klotz Fayad. --341.4618Art. 22-BArtigo de revista
2018, 2016 Gaio Júnior, Antônio PereiraTeoria geral da arbitragem: manual básico para sala de aulaAntônio Pereira Gaio Júnior. --341.4618 Livro
2018 Torre, Ricardo Giuliano FigueiraThe annulment of prima facie pathological arbitration clauses as a new exception to the competence-competence principle: analyzing the Brazilian Superior Court of Justice's decision vis-à-vis U.S. case lawRicardo Giuliano Figueira Torre. --341.4618Art. 4° § 2°Artigo de revista
2017, 2005 Talamini, EduardoA (In)disponibilidade do interesse público: conseqüências processuais : (composições em juízo, prerrogativas processuais, arbitragem e ação monitória)341.34 341.272 Art. 1°Artigo de revista
2017 Fonseca, Vicente José Malheiros daA ação de dissídio coletivo na justiça do trabalhoVicente José Malheiros da Fonseca. --342.68Art. 7°Artigo de revista
2017 Fonseca, Vicente José Malheiros daA ação de dissídio coletivo na justiça do trabalhoVicente José Malheiros da Fonseca. --342.68Art. 6°Artigo de revista
2017 Verbicaro, DennisA arbitragem coletiva de consumo na Espanha através da atuação qualificada das associações representativas de defesa do consumidor e sua possível e salutar influência no direito consumerista brasileiroDennis Verbicaro. --341.4618Art. 4°Artigo de revista
2017 Verbicaro, DennisA arbitragem coletiva de consumo na Espanha através da atuação qualificada das associações representativas de defesa do consumidor e sua possível e salutar influência no direito consumerista brasileiroDennis Verbicaro. --341.4618Art. 1°Artigo de revista
2017 Amaral, Paulo OsternackA arbitragem e o negócio jurídico processual do CPC-15Paulo Osternack Amaral. --341.4618Art. 4°Artigo de revista
2017 Amaral, Paulo OsternackA arbitragem e o negócio jurídico processual do CPC-15Paulo Osternack Amaral. --341.4618Art. 21Artigo de revista
2017 Amaral, Paulo OsternackA arbitragem e o negócio jurídico processual do CPC-15Paulo Osternack Amaral. --341.4618Art. 9°Artigo de revista
2017 Amaral, Paulo OsternackA arbitragem e o negócio jurídico processual do CPC-15Paulo Osternack Amaral. --341.4618Art. 1°Artigo de revista
2017 Aragão, Alexandre Santos de, 1969A arbitragem no direito administrativoAlexandre Santos de Aragão. --341.4618Art. 1°Artigo de revista
2017 Fichtner, José AntonioA atualidade do princípio iura novit curia novit curia no CPC e na arbitragemJosé Antonio Fichtner. --340.1Art. 21Artigo de revista
2017 Fichtner, José AntonioA atualidade do princípio iura novit curia novit curia no CPC e na arbitragemJosé Antonio Fichtner. --340.1Art. 2°Artigo de revista
2017 Salomão, Luis FelipeA atualização da Lei de arbitragemLuis Felipe Salomão. --341.4618Artigo de revista
2017 Bianchini, GabriellaA cláusula arbitral estatutária e a vinculação do acionista: o direito de retirada é a solução adequada?Gabriella Bianchini, Marina Martins Martes. --341.4618Art. 5°Artigo de revista
2017 Bianchini, GabriellaA cláusula arbitral estatutária e a vinculação do acionista: o direito de retirada é a solução adequada?Gabriella Bianchini, Marina Martins Martes. --341.4618Art. 23Artigo de revista
2017 Bianchini, GabriellaA cláusula arbitral estatutária e a vinculação do acionista: o direito de retirada é a solução adequada?Gabriella Bianchini, Marina Martins Martes. --341.4618Art. 1°Artigo de revista
2017 Bianchini, GabriellaA cláusula arbitral estatutária e a vinculação do acionista: o direito de retirada é a solução adequada?Gabriella Bianchini, Marina Martins Martes. --341.4618Art. 2° § 2°Artigo de revista
2017 Bianchini, GabriellaA cláusula arbitral estatutária e a vinculação do acionista: o direito de retirada é a solução adequada?Gabriella Bianchini, Marina Martins Martes. --341.4618Art. 2° § 1°Artigo de revista
2017 Bianchini, GabriellaA cláusula arbitral estatutária e a vinculação do acionista: o direito de retirada é a solução adequada?Gabriella Bianchini, Marina Martins Martes. --341.4618Art. 11 inciso IIIArtigo de revista
2017 Bianchini, GabriellaA cláusula arbitral estatutária e a vinculação do acionista: o direito de retirada é a solução adequada?Gabriella Bianchini, Marina Martins Martes. --341.4618Art. 13Artigo de revista
2017 Silva, Luiz Augusto daA cláusula compromissória estatutária como um problema constitucional: liberdade, consenso e a reforma da Lei das sociedades anônimas (Lei 13.129/2015)Luiz August da Silva. --342.14962Artigo de revista
2017 Martins, Julia Girão BaptistaAdministração pública: arbitragem e confidencialidadeJulia Girão Baptista Martins. --341.4618Art. 2°Artigo de revista
2017 Martins, Julia Girão BaptistaAdministração pública: arbitragem e confidencialidadeJulia Girão Baptista Martins. --341.4618Art. 1°Artigo de revista
2017 Martins, Julia Girão BaptistaAdministração pública: arbitragem e confidencialidadeJulia Girão Baptista Martins. --341.4618Art. 13Artigo de revista
2017 Ranzolin, RicardoA eficácia dos dispute boards no direito brasileiroRicardo Ranzolin. --341.4652Art. 32Artigo de revista
2017 Ranzolin, RicardoA eficácia dos dispute boards no direito brasileiroRicardo Ranzolin. --341.4652Art. 33Artigo de revista
2017 Ranzolin, RicardoA eficácia dos dispute boards no direito brasileiroRicardo Ranzolin. --341.4652Art. 21Artigo de revista
2017, 2016 Parada, André Luis NascimentoAnálise crítica das decisões do Tribunal de Contas da União acerca da utilização da arbitragem em contratos administrativos: evolução interpretativaAndré Luis Nascimento Parada. --341.352 Artigo de revista
2017 Biana, Higor da SilvaApontamentos sobre a arbitragem no contrato de franquiaHigor da Silva Biana, Leonardo da Silva Sant’Anna. --341.4618Artigo de revista
2017 Junqueira, André RodriguesA previsão de arbitragem na Lei federal 13.448-2017André Rodrigues Junqueira. --341.4618Art. 8°Artigo de revista
2017 Azevedo, Marislene Moreira deArbitragem: uma história de sucessoMarislene Moreira de Azevedo. --341.4618Livro
2017 Prado, Viviane MullerArbitragem coletiva e companhias abertasViviane Muller Prado, Antonio Deccache. --341.4618Art. 4°Artigo de revista
2017 Prado, Viviane MullerArbitragem coletiva e companhias abertasViviane Muller Prado, Antonio Deccache. --341.4618Art. 1°Artigo de revista
2017 Diniz, Gustavo SaadArbitragem como alternativa para solução de litígios de micro e pequenas empresasGustavo Saad Diniz, Caio Henrique Carvalho de Siqueira. --341.4618Artigo de revista
2017 Gonçalves, Eduardo DamiãoArbitragem e agronegócio: uma breve análise dos benefícios da arbitragem para resolução de disputas do agronegócio no século XXIEduardo Damião Gonçalves. --341.4618Artigo de revista
2017 Azevedo, Ciro RangelArbitragem e método de arbitramento de preço: uma análise sobre o acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça nos autos do recurso especial 1.569.422-RJCiro Rangel Azevedo. --341.4618Art. 4°Artigo de revista
2017 Azevedo, Ciro RangelArbitragem e método de arbitramento de preço: uma análise sobre o acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça nos autos do recurso especial 1.569.422-RJCiro Rangel Azevedo. --341.4618Art. 7°Artigo de revista
2017 Azevedo, Ciro RangelArbitragem e método de arbitramento de preço: uma análise sobre o acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça nos autos do recurso especial 1.569.422-RJCiro Rangel Azevedo. --341.4618Art. 9°Artigo de revista
2017 Sundfeld, Carlos Ari, 1960Arbitragem na administração pública: é hora de parar de resistirCarlos Ari Sundfeld, André Rosilho. --341.3Artigo de revista
2017 Pereira, Cesar A. Guimarães (Cesar Augusto Guimarães)Arbitragem na Lei 13.448 e os contratos com a Administração Pública nos setores de rodovias, ferrovias e aeroportosCesar A. Guimarães Pereira. --341.4618Art. 9°Artigo de revista
2017 Basílio, Ana TerezaArbitragem nas ações de improbidade administrativaAna Tereza Basílio. --341.336Art. 1°Artigo de revista
2017 Nascimento, Marcelo Tadeu doArbitragem nas relações de consumo: aplicabilidade e requisitosMarcelo Tadeu do Nascimento, Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --342.5 Art. 4° § 2°Artigo de revista
2017 Nascimento, Marcelo Tadeu doArbitragem nas relações de consumo: aplicabilidade e requisitosMarcelo Tadeu do Nascimento, Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --342.5 Art. 31Artigo de revista
2017 Nascimento, Marcelo Tadeu doArbitragem nas relações de consumo: aplicabilidade e requisitosMarcelo Tadeu do Nascimento, Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --342.5 Art. 1°Artigo de revista
2017 Koerich, Guilherme BackArbitragem nos contratos administrativos: a relativização dos dogmas da administração públicaGuilherme Back Koerich. --341.352Livro
2017 Silva, Antônio Álvares da, 1941Arbitragem nos dissídios individuais de trabalho dos altos empregadosAntônio Álvares da Silva, George Augusto Mendes e Silva. --342.6642Artigo de revista
2017, 2002 Fradera, Vera Maria Jacob deAspectos problemáticos na utilização da arbitragem privada na solução de litígios relativos a direitos patrimoniais disponíveis: comentários à Lei de arbitragem (Lei n°9307 de 26 de setembro de 1996)Vera Jacob de Fradera. --342.269 Art. 2°Artigo de revista
2017 Yarshell, Flávio LuizBreves notas sobre o papel do advogado na evolução da arbitragem no BrasilFlávio Luiz Yarshell. --341.4618Art. 33Artigo de revista
2017 Salomão Filho, Calixto, 1965Breves notas sobre transparência e publicidade na arbitragem societáriaCalixto Salomão Filho. --341.4618Art. 1° § 3°Artigo de revista
2017 Nascimbeni, Asdrubal FrancoCarta arbitral: possíveis situações de não cooperação do juízo estatalAsdrubal Franco Nascimbeni, Cláudio Finkelstein. --341.4618Art. 18Artigo de revista
2017 Nascimbeni, Asdrubal FrancoCarta arbitral: possíveis situações de não cooperação do juízo estatalAsdrubal Franco Nascimbeni, Cláudio Finkelstein. --341.4618Art. 31Artigo de revista
2017 Nascimbeni, Asdrubal FrancoCarta arbitral: possíveis situações de não cooperação do juízo estatalAsdrubal Franco Nascimbeni, Cláudio Finkelstein. --341.4618Art. 17Artigo de revista
2017 Rodovalho, ThiagoCláusula arbitral inserta em contrato empresarial complexo. Impossibilidade de enfrentamento do mérito pelo Poder JudiciárioThiago Rodovalho. --342.14692Art. 5°Artigo de revista
2017 Rodovalho, ThiagoCláusula arbitral inserta em contrato empresarial complexo. Impossibilidade de enfrentamento do mérito pelo Poder JudiciárioThiago Rodovalho. --342.14692Art. 33Artigo de revista
2017 Rodovalho, ThiagoCláusula arbitral inserta em contrato empresarial complexo. Impossibilidade de enfrentamento do mérito pelo Poder JudiciárioThiago Rodovalho. --342.14692Art. 8°Artigo de revista
2017 Rodovalho, ThiagoCláusula arbitral inserta em contrato empresarial complexo. Impossibilidade de enfrentamento do mérito pelo Poder JudiciárioThiago Rodovalho. --342.14692Art. 20 § 2°Artigo de revista
2017 Rodovalho, ThiagoCláusula arbitral inserta em contrato empresarial complexo. Impossibilidade de enfrentamento do mérito pelo Poder JudiciárioThiago Rodovalho. --342.14692Art. 22-BArtigo de revista
2017 Dantas, Amanda BuenoCláusula compromissória: estatuto da Petrobrás : admissibilidade : se há previsão de arbitragem, não poderá o sócio abster-se de aderi-la, uma vez que o acesso é público : exigência de aceitação expressa que não encontra respaldo na Lei das S.A. nem na Lei de arbitragem : inexistência de ofensa ao princípio da inafastabilidade do controle judicial, ademais, pois deve ser entendido como coibição de abuso de direito, ato arbitrário ou ilegalAmanda Bueno Dantas. --341.4618Artigo de revista
2017 Araujo, Luciano ViannaCompetência para julgar embargos à execução cujo título executivo extrajudicial consiste num contrato com cláusula compromissóriaLuciano Vianna Araújo. --341.465Art. 3°Artigo de revista
2017 Araujo, Luciano ViannaCompetência para julgar embargos à execução cujo título executivo extrajudicial consiste num contrato com cláusula compromissóriaLuciano Vianna Araújo. --341.465Art. 4°Artigo de revista
2017 Araujo, Luciano ViannaCompetência para julgar embargos à execução cujo título executivo extrajudicial consiste num contrato com cláusula compromissóriaLuciano Vianna Araújo. --341.465Art. 22-AArtigo de revista
2017 Araujo, Luciano ViannaCompetência para julgar embargos à execução cujo título executivo extrajudicial consiste num contrato com cláusula compromissóriaLuciano Vianna Araújo. --341.465Art. 22-BArtigo de revista
2017 Neves, Cleuler Barbosa dasContrapesos de uma administração pública consensual: legalidade versus eficiênciaCleuler Barbosa das Neves, Marcílio da Silva Ferreira Filho. --341.4625Art. 1° § 1°Artigo de revista
2017 Neves, Cleuler Barbosa dasContrapesos de uma administração pública consensual: legalidade versus eficiênciaCleuler Barbosa das Neves, Marcílio da Silva Ferreira Filho. --341.4625Art. 7° § 4°Artigo de revista
2017 Neves, Cleuler Barbosa dasContrapesos de uma administração pública consensual: legalidade versus eficiênciaCleuler Barbosa das Neves, Marcílio da Silva Ferreira Filho. --341.4625Art. 2° § 3°Artigo de revista
2017 Rossetto, Guilherme FerreiraControle judicial da arbitragem: competência para julgar ação anulatória de sentença arbitralGuilherme Ferreira Rossetto, Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --341.4618Art. 7°Artigo de revista
2017 Rossetto, Guilherme FerreiraControle judicial da arbitragem: competência para julgar ação anulatória de sentença arbitralGuilherme Ferreira Rossetto, Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --341.4618Art. 32Artigo de revista
2017 Rossetto, Guilherme FerreiraControle judicial da arbitragem: competência para julgar ação anulatória de sentença arbitralGuilherme Ferreira Rossetto, Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --341.4618Art. 33Artigo de revista
2017 Rossetto, Guilherme FerreiraControle judicial da arbitragem: competência para julgar ação anulatória de sentença arbitralGuilherme Ferreira Rossetto, Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --341.4618Art. 31Artigo de revista
2017 Rossetto, Guilherme FerreiraControle judicial da arbitragem: competência para julgar ação anulatória de sentença arbitralGuilherme Ferreira Rossetto, Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --341.4618Art. 30Artigo de revista
2017 Dantas, Amanda BuenoConvenção de arbitragem: alteração de estatuto : regulação de conflitos oriundos do próprio regramento da sociedade anônima e entre os acionistas e administradores : inadmissibilidade : quadro que se afigura oposto à escolha de meio de solução de litígio mais dispendioso : contrariedade à Lei 6.404-1976 : direito garantido pelo art. 5º, XXXV, da CF-1988Amanda Bueno Dantas. --341.4618Artigo de revista
2017, 2015 Muniz, Joaquim de Paiva. --Curso básico de direito arbitral: teoria e práticaJoaquim de Paiva Muniz. --341.4618 Livro
2017 Couceiro, Roberta MenezesDa concessão pelo juiz brasileiro de tutela cautelar antecedente à instituição de arbitragem com sede fora do BrasilRoberta Menezes Couceiro. --341.4Art. 19Artigo de revista
2017 Couceiro, Roberta MenezesDa concessão pelo juiz brasileiro de tutela cautelar antecedente à instituição de arbitragem com sede fora do BrasilRoberta Menezes Couceiro. --341.4Art. 22-AArtigo de revista
2017 Couceiro, Roberta MenezesDa concessão pelo juiz brasileiro de tutela cautelar antecedente à instituição de arbitragem com sede fora do BrasilRoberta Menezes Couceiro. --341.4Art. 22-BArtigo de revista
2017 Zaniz, Lucas MüllerDa necessidade de publicidade da arbitragem envolvendo a administração públicaLucas Müller Zaniz. --342.263Artigo de revista
2017 Torre, Riccardo Giuliano FigueiraDecisão monocrática: conflito de competência : tribunal arbitral e juízo comum : embargos à execução e embargos de terceiro : contrato de parceria para construção de imóveis com cláusula compromissória firmada entre as partes : opção livremente escolhida pelas partes ao estipularem o juízo arbitral, que foi instaurado para dirimir temas contidos nos embargos : juízo estatal, ademais, que deve aguardar a definição do tribunal arbitralRiccardo Giuliano Figueira Torre, Gustavo Alem Barreiros. --341.4618Art. 8°Artigo de revista
2017 Couto, Mônica BonettiDesjudicialização e novo Código de processo civil: análise à luz das técnicas inseridas no sistema processual brasileiroMônica Bonetti Couto, Luana Pedrosa de Figueiredo Cruz. --341.4623Art. 22Artigo de revista
2017 Couto, Mônica BonettiDesjudicialização e novo Código de processo civil: análise à luz das técnicas inseridas no sistema processual brasileiroMônica Bonetti Couto, Luana Pedrosa de Figueiredo Cruz. --341.4623Art. 22-AArtigo de revista
2017 Couto, Mônica BonettiDesjudicialização e novo Código de processo civil: análise à luz das técnicas inseridas no sistema processual brasileiroMônica Bonetti Couto, Luana Pedrosa de Figueiredo Cruz. --341.4623Art. 22-BArtigo de revista
2017 Canterji, Rafael BraudeDever de sigilo do advogado quando atua como árbitro no direito brasileiroRafael Braude Canterji, Ricardo Ranzolin. --341.4618Art. 18Artigo de revista
2017 Canterji, Rafael BraudeDever de sigilo do advogado quando atua como árbitro no direito brasileiroRafael Braude Canterji, Ricardo Ranzolin. --341.4618Art. 31Artigo de revista
2017 Canterji, Rafael BraudeDever de sigilo do advogado quando atua como árbitro no direito brasileiroRafael Braude Canterji, Ricardo Ranzolin. --341.4618Art. 2°Artigo de revista
2017 Canterji, Rafael BraudeDever de sigilo do advogado quando atua como árbitro no direito brasileiroRafael Braude Canterji, Ricardo Ranzolin. --341.4618Art. 13Artigo de revista
2017 Canterji, Rafael BraudeDever de sigilo do advogado quando atua como árbitro no direito brasileiroRafael Braude Canterji, Ricardo Ranzolin. --341.4618Art. 22-CArtigo de revista
2017 Martins, Pedro A. Batista (Pedro Antonio Batista), 1955Entrevista: Pedro A. Batista MartinsPedro A. Batista Martins ; perguntas elaboradas por Giovanni Ettore Nanni. --341.4618Artigo de revista
2017 Barros, Vera Cecília Monteiro deExceção de ordem pública na homologação de sentença arbitral estrangeira no BrasilVera Cecília Monteiro de Barros. --341.4618Art. 34Livro
2017 Souza, Ananda PortesExtensão de cláusula arbitral em contratos coligados celebrados entre as mesmas partesAnanda Portes Souza. --341.4618Art. 4°Artigo de revista
2017 Souza, Ananda PortesExtensão de cláusula arbitral em contratos coligados celebrados entre as mesmas partesAnanda Portes Souza. --341.4618Art. 32Artigo de revista
2017 Souza, Ananda PortesExtensão de cláusula arbitral em contratos coligados celebrados entre as mesmas partesAnanda Portes Souza. --341.4618Art. 8°Artigo de revista
2017 Soares, Roger MoreiraHomologação de sentença arbitral estrangeira: reflexos da Convenção de Nova IorqueRoger Moreira Soares, Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --342.36Artigo de revista
2017 Nasser, Rabih AHomologação de sentença arbitral estrangeira anulada na sedeRabih A. Nasser, Marina Yoshimi Takitani. --341.4618Art. 34Artigo de revista
2017 Nasser, Rabih AHomologação de sentença arbitral estrangeira anulada na sedeRabih A. Nasser, Marina Yoshimi Takitani. --341.4618Art. 40Artigo de revista
2017 Nasser, Rabih AHomologação de sentença arbitral estrangeira anulada na sedeRabih A. Nasser, Marina Yoshimi Takitani. --341.4618Art. 38Artigo de revista
2017 Brancher, Paulo M. RIlegalidade prima facie como limitador do princípio da competência-competência: uma análise em relação a matérias de ordem públicaPaulo M. R. Brancher. --341.4618Art. 4°Artigo de revista
2017 Brancher, Paulo M. RIlegalidade prima facie como limitador do princípio da competência-competência: uma análise em relação a matérias de ordem públicaPaulo M. R. Brancher. --341.4618Art. 7°Artigo de revista
2017 Brancher, Paulo M. RIlegalidade prima facie como limitador do princípio da competência-competência: uma análise em relação a matérias de ordem públicaPaulo M. R. Brancher. --341.4618Art. 32Artigo de revista
2017 Brancher, Paulo M. RIlegalidade prima facie como limitador do princípio da competência-competência: uma análise em relação a matérias de ordem públicaPaulo M. R. Brancher. --341.4618Art. 34Artigo de revista
2017 Brancher, Paulo M. RIlegalidade prima facie como limitador do princípio da competência-competência: uma análise em relação a matérias de ordem públicaPaulo M. R. Brancher. --341.4618Art. 39Artigo de revista
2017 Brancher, Paulo M. RIlegalidade prima facie como limitador do princípio da competência-competência: uma análise em relação a matérias de ordem públicaPaulo M. R. Brancher. --341.4618Art. 35Artigo de revista
2017 Baptista, Luiz Olavo, 1938Interpretação de cláusulas de arbitragem e foro em acordo de acionistasLuiz Olavo Baptista. --341.4618Art. 7°Artigo de revista
2017 Baptista, Luiz Olavo, 1938Interpretação de cláusulas de arbitragem e foro em acordo de acionistasLuiz Olavo Baptista. --341.4618Art. 8°Artigo de revista
2017, 2011, ..., 2007, 2005 Tourinho Neto, Fernando da Costa, 1943Juizados especiais estaduais cíveis e criminais: comentários à Lei 9.099/1995Fernando da Costa Tourinho Neto, Joel Dias Figueira Júnior. --341.41926 Livro
2017 Gaio Júnior, Antônio PereiraJurisdição civil: reflexões sobre novos paradigmas para a sua compreensãoAntônio Pereira Gaio Júnior. --341.4618Art. 33 § 3°Artigo de revista
2017 Peixoto, Ulisses Vieira MoreiraLeis extravagantes do novo CPC: anotadas e aplicadas na práticaUlisses Vieira Moreira Peixoto. --341.46Livro
2017 Coelho, Renata Moritz SerpaMediação de conflitos no Brasil a partir de 2015Renata Moritz Serpa Coelho. --341.4625 Artigo de revista
2017 Mejias, Lucas BrittoNotas sobre a abrangência subjetiva da cláusula compromissória a outras sociedades em grupo empresarialLucas Britto Mejias, Diogo Oliveira. --342.14692Art. 4° § 2°Artigo de revista
2017 Mejias, Lucas BrittoNotas sobre a abrangência subjetiva da cláusula compromissória a outras sociedades em grupo empresarialLucas Britto Mejias, Diogo Oliveira. --342.14692Art. 3°Artigo de revista
2017 Mejias, Lucas BrittoNotas sobre a abrangência subjetiva da cláusula compromissória a outras sociedades em grupo empresarialLucas Britto Mejias, Diogo Oliveira. --342.14692Art. 5°Artigo de revista
2017 Mejias, Lucas BrittoNotas sobre a abrangência subjetiva da cláusula compromissória a outras sociedades em grupo empresarialLucas Britto Mejias, Diogo Oliveira. --342.14692Art. 7°Artigo de revista
2017 Mejias, Lucas BrittoNotas sobre a abrangência subjetiva da cláusula compromissória a outras sociedades em grupo empresarialLucas Britto Mejias, Diogo Oliveira. --342.14692Art. 8°Artigo de revista
2017 Mejias, Lucas BrittoNotas sobre a abrangência subjetiva da cláusula compromissória a outras sociedades em grupo empresarialLucas Britto Mejias, Diogo Oliveira. --342.14692Art. 1°Artigo de revista
2017 Nery, Ana LuizaNotas sobre a arbitragem coletiva no BrasilAna Luiza Nery. --341.4618Art. 1°Artigo de revista
2017 Nery, Ana LuizaNotas sobre a arbitragem coletiva no BrasilAna Luiza Nery. --341.4618Art. 17Artigo de revista
2017 Nery, Ana LuizaNotas sobre a arbitragem coletiva no BrasilAna Luiza Nery. --341.4618Art. 26Artigo de revista
2017 Elias, Carlos Eduardo StefenO árbitro é (mesmo) juiz de fato e de direito?: análise dos poderes do árbitro vis-à-vis os poderes do juiz do novo Código de processo civil brasileiroCarlos Eduardo Stefen Elias. --341.4618Art. 18Artigo de revista
2017 Elias, Carlos Eduardo StefenO árbitro é (mesmo) juiz de fato e de direito?: análise dos poderes do árbitro vis-à-vis os poderes do juiz do novo Código de processo civil brasileiroCarlos Eduardo Stefen Elias. --341.4618Art. 32Artigo de revista
2017 Elias, Carlos Eduardo StefenO árbitro é (mesmo) juiz de fato e de direito?: análise dos poderes do árbitro vis-à-vis os poderes do juiz do novo Código de processo civil brasileiroCarlos Eduardo Stefen Elias. --341.4618Art. 33Artigo de revista
2017 Elias, Carlos Eduardo StefenO árbitro é (mesmo) juiz de fato e de direito?: análise dos poderes do árbitro vis-à-vis os poderes do juiz do novo Código de processo civil brasileiroCarlos Eduardo Stefen Elias. --341.4618Art. 21Artigo de revista
2017 Elias, Carlos Eduardo StefenO árbitro é (mesmo) juiz de fato e de direito?: análise dos poderes do árbitro vis-à-vis os poderes do juiz do novo Código de processo civil brasileiroCarlos Eduardo Stefen Elias. --341.4618Art. 31Artigo de revista
2017 Elias, Carlos Eduardo StefenO árbitro é (mesmo) juiz de fato e de direito?: análise dos poderes do árbitro vis-à-vis os poderes do juiz do novo Código de processo civil brasileiroCarlos Eduardo Stefen Elias. --341.4618Art. 14Artigo de revista
2017 Almeida, Ricardo RamalhoO conceito de contrato internacionalRicardo Ramalho Almeida. --341.16Art. 2°Artigo de revista
2017 Lotufo, Mirelle BittencourtO direito do acionista à informação e a confidencialidade da arbitragemMirelle Bittencourt Lotufo. --341.4618Art. 13Artigo de revista
2017 Queiroz, Caique Bernardes MagalhãesO negócio jurídico processual como instrumento de aproximação entre os procedimentos arbitrais e judiciais no BrasilCaique Bernardes Magalhães Queiroz, Eduardo Machado Tortorella, Jessica Scott Banfield. --342.113Art. 7°Artigo de revista
2017 Queiroz, Caique Bernardes MagalhãesO negócio jurídico processual como instrumento de aproximação entre os procedimentos arbitrais e judiciais no BrasilCaique Bernardes Magalhães Queiroz, Eduardo Machado Tortorella, Jessica Scott Banfield. --342.113Art. 8°Artigo de revista
2017 Queiroz, Caique Bernardes MagalhãesO negócio jurídico processual como instrumento de aproximação entre os procedimentos arbitrais e judiciais no BrasilCaique Bernardes Magalhães Queiroz, Eduardo Machado Tortorella, Jessica Scott Banfield. --342.113Art. 6°Artigo de revista
2017 Queiroz, Caique Bernardes MagalhãesO negócio jurídico processual como instrumento de aproximação entre os procedimentos arbitrais e judiciais no BrasilCaique Bernardes Magalhães Queiroz, Eduardo Machado Tortorella, Jessica Scott Banfield. --342.113Art. 14Artigo de revista
2017 Queiroz, Caique Bernardes MagalhãesO negócio jurídico processual como instrumento de aproximação entre os procedimentos arbitrais e judiciais no BrasilCaique Bernardes Magalhães Queiroz, Eduardo Machado Tortorella, Jessica Scott Banfield. --342.113Art. 13Artigo de revista
2017 Rossi, Sérgio CiqueiraO papel do tribunal de contas em casos de arbitragemSérgio Ciqueira Rossi.--341.4618Art. 18Artigo de revista
2017 Rossi, Sérgio CiqueiraO papel do tribunal de contas em casos de arbitragemSérgio Ciqueira Rossi.--341.4618Art. 31Artigo de revista
2017 Rossi, Sérgio CiqueiraO papel do tribunal de contas em casos de arbitragemSérgio Ciqueira Rossi.--341.4618Art. 1°Artigo de revista
2017 Rossi, Sérgio CiqueiraO papel do tribunal de contas em casos de arbitragemSérgio Ciqueira Rossi.--341.4618Art. 2° § 3°Artigo de revista
2017 Rossi, Sérgio CiqueiraO papel do tribunal de contas em casos de arbitragemSérgio Ciqueira Rossi.--341.4618Art. 11 inciso IVArtigo de revista
2017 Rossi, Sérgio CiqueiraO papel do tribunal de contas em casos de arbitragemSérgio Ciqueira Rossi.--341.4618Art. 13 § 7°Artigo de revista
2017 Freitas, Rosa MariaO reconhecimento da autonomia do sujeito e transformações do papel do Estado na gestão dos litígios no novo Código de processo civil: do sistema multiportas à conciliação no novo Código de processo civilRosa Maria Freitas, Rafael Alves de Luna, Gabriela Suele Carneiro de Oliveira. --341.4625Artigo de revista
2017 Mourão, Alessandra Nascimento Silva e FigueiredoOs desafios da negociação de atos processuais: uma resposta a Flávio YarshellAlessandra Nascimento Silva e Figueiredo Mourão, Wanessa Magnusson de Sousa. --341.4631Artigo de revista
2017 Nascimbeni, Asdrubal FrancoOs meios extrajudiciais de solução de conflitos como forma adequada de pacificação social e a tendência à desjudicializaçãoAsdrubal Franco Nascimbeni. --341.4618Art. 32Artigo de revista
2017 Nascimbeni, Asdrubal FrancoOs meios extrajudiciais de solução de conflitos como forma adequada de pacificação social e a tendência à desjudicializaçãoAsdrubal Franco Nascimbeni. --341.4618Art. 31Artigo de revista
2017 Andrade, Henrique dos SantosOs novos meios alternativos ao judiciário para a solução de conflito, apoiados pelas tecnologias da informação e comunicaçãoHenrique dos Santos Andrade, Augusto Marcacini. --341.4625Artigo de revista
2017 Carvalhosa, Modesto, 1932ParecerModesto Carvalhosa. --341.4618Art. 4°Artigo de revista
2017 Bellocchi, MárcioPrecedentes vinculantes e a aplicação do direito brasileiro na Convenção de arbitragemMárcio Bellocchi ; prefácio Arruda Alvim. --341.4618Livro
2017 Rocha, Caio Cesar VieiraPreliminar de arbitragem no CPC-2015: nova lei, antiga celeumaCaio Cesar Vieira Rocha, Gustavo Fávero Vaughn. --341.4618Art. 4°Artigo de revista
2017 Rocha, Caio Cesar VieiraPreliminar de arbitragem no CPC-2015: nova lei, antiga celeumaCaio Cesar Vieira Rocha, Gustavo Fávero Vaughn. --341.4618Art. 7°Artigo de revista
2017 Rocha, Caio Cesar VieiraPreliminar de arbitragem no CPC-2015: nova lei, antiga celeumaCaio Cesar Vieira Rocha, Gustavo Fávero Vaughn. --341.4618Art. 33Artigo de revista
2017 Rocha, Caio Cesar VieiraPreliminar de arbitragem no CPC-2015: nova lei, antiga celeumaCaio Cesar Vieira Rocha, Gustavo Fávero Vaughn. --341.4618Art. 9°Artigo de revista
2017 De Lucca, NewtonReflexões sobre a contribuição da arbitragem internacional para a solução de conflitos de interesses nas companhiasNewton de Lucca, Matheus Sousa Ramalho. --341.163Art. 5°Artigo de revista
2017 De Lucca, NewtonReflexões sobre a contribuição da arbitragem internacional para a solução de conflitos de interesses nas companhiasNewton de Lucca, Matheus Sousa Ramalho. --341.163Art. 32Artigo de revista
2017 De Lucca, NewtonReflexões sobre a contribuição da arbitragem internacional para a solução de conflitos de interesses nas companhiasNewton de Lucca, Matheus Sousa Ramalho. --341.163Art. 33Artigo de revista
2017 De Lucca, NewtonReflexões sobre a contribuição da arbitragem internacional para a solução de conflitos de interesses nas companhiasNewton de Lucca, Matheus Sousa Ramalho. --341.163Art. 34Artigo de revista
2017 De Lucca, NewtonReflexões sobre a contribuição da arbitragem internacional para a solução de conflitos de interesses nas companhiasNewton de Lucca, Matheus Sousa Ramalho. --341.163Art. 21Artigo de revista
2017 De Lucca, NewtonReflexões sobre a contribuição da arbitragem internacional para a solução de conflitos de interesses nas companhiasNewton de Lucca, Matheus Sousa Ramalho. --341.163Art. 31Artigo de revista
2017 De Lucca, NewtonReflexões sobre a contribuição da arbitragem internacional para a solução de conflitos de interesses nas companhiasNewton de Lucca, Matheus Sousa Ramalho. --341.163Art. 1°Artigo de revista
2017 De Lucca, NewtonReflexões sobre a contribuição da arbitragem internacional para a solução de conflitos de interesses nas companhiasNewton de Lucca, Matheus Sousa Ramalho. --341.163Art. 10Artigo de revista
2017 De Lucca, NewtonReflexões sobre a contribuição da arbitragem internacional para a solução de conflitos de interesses nas companhiasNewton de Lucca, Matheus Sousa Ramalho. --341.163Art. 11Artigo de revista
2017 De Lucca, NewtonReflexões sobre a contribuição da arbitragem internacional para a solução de conflitos de interesses nas companhiasNewton de Lucca, Matheus Sousa Ramalho. --341.163Art. 13Artigo de revista
2017 Wald, Arnoldo, 1932Uma introdução à arbitragem de classeArnoldo Wald. --341.4618Art. 18Artigo de revista
2016 Magalhães, José Carlos de, 1929A arbitragem, o contrato e a globalizaçãoJosé Carlos de Magalhães. --341.4618Artigo de revista
2016 Buarque, Elaine Cristina de MoraesA arbitragem e as alterações trazidas pela Lei nº 13.129/15: possíveis problematizaçõesElaine Cristina de Moraes Buarque. --341.4618Art. 32Artigo de revista
2016 Buarque, Elaine Cristina de MoraesA arbitragem e as alterações trazidas pela Lei nº 13.129/15: possíveis problematizaçõesElaine Cristina de Moraes Buarque. --341.4618Art. 33Artigo de revista
2016 Buarque, Elaine Cristina de MoraesA arbitragem e as alterações trazidas pela Lei nº 13.129/15: possíveis problematizaçõesElaine Cristina de Moraes Buarque. --341.4618Art. 8°Artigo de revista
2016 Buarque, Elaine Cristina de MoraesA arbitragem e as alterações trazidas pela Lei nº 13.129/15: possíveis problematizaçõesElaine Cristina de Moraes Buarque. --341.4618Art. 23Artigo de revista
2016 Buarque, Elaine Cristina de MoraesA arbitragem e as alterações trazidas pela Lei nº 13.129/15: possíveis problematizaçõesElaine Cristina de Moraes Buarque. --341.4618Art. 26Artigo de revista
2016 Buarque, Elaine Cristina de MoraesA arbitragem e as alterações trazidas pela Lei nº 13.129/15: possíveis problematizaçõesElaine Cristina de Moraes Buarque. --341.4618Art. 22-AArtigo de revista
2016 Buarque, Elaine Cristina de MoraesA arbitragem e as alterações trazidas pela Lei nº 13.129/15: possíveis problematizaçõesElaine Cristina de Moraes Buarque. --341.4618Art. 22-BArtigo de revista
2016 Buarque, Elaine Cristina de MoraesA arbitragem e as alterações trazidas pela Lei nº 13.129/15: possíveis problematizaçõesElaine Cristina de Moraes Buarque. --341.4618Art. 22-CArtigo de revista
2016 Buarque, Elaine Cristina de MoraesA arbitragem e as alterações trazidas pela Lei nº 13.129/15: possíveis problematizaçõesElaine Cristina de Moraes Buarque. --341.4618Art. 19 § 2°Artigo de revista
2016 Schmidt, Gustavo da RochaA arbitragem no setor de óleo e gás: considerações sobre as cláusulas compromissórias inseridas nos contratos de concessão celebrados pela ANPGustavo da Rocha Schmidt. --341.4618Art. 34Artigo de revista
2016 Schmidt, Gustavo da RochaA arbitragem no setor de óleo e gás: considerações sobre as cláusulas compromissórias inseridas nos contratos de concessão celebrados pela ANPGustavo da Rocha Schmidt. --341.4618Art. 35Artigo de revista
2016 Schmidt, Gustavo da RochaA arbitragem no setor de óleo e gás: considerações sobre as cláusulas compromissórias inseridas nos contratos de concessão celebrados pela ANPGustavo da Rocha Schmidt. --341.4618Art. 22-AArtigo de revista
2016 Muniz, Joaquim Tavares de PaivaA cláusula arbitral nos contratos de concessão de serviço telefônico fixo comutado (STFC)Joaquim Tavares de Paiva Muniz, Luis Alberto Salton Peretti. --342.14692Art. 7°Artigo de revista
2016 Muniz, Joaquim Tavares de PaivaA cláusula arbitral nos contratos de concessão de serviço telefônico fixo comutado (STFC)Joaquim Tavares de Paiva Muniz, Luis Alberto Salton Peretti. --342.14692Art. 32Artigo de revista
2016 Muniz, Joaquim Tavares de PaivaA cláusula arbitral nos contratos de concessão de serviço telefônico fixo comutado (STFC)Joaquim Tavares de Paiva Muniz, Luis Alberto Salton Peretti. --342.14692Art. 21Artigo de revista
2016 Muniz, Joaquim Tavares de PaivaA cláusula arbitral nos contratos de concessão de serviço telefônico fixo comutado (STFC)Joaquim Tavares de Paiva Muniz, Luis Alberto Salton Peretti. --342.14692Art. 13Artigo de revista
2016 Ferreira Neto, ErmiroA cláusula compromissória de arbitragem como negócio jurídico: parâmetros para interpretaçãoErmiro Ferreira Neto, Caio Valverde Melo. --342.14692Art. 1°Artigo de revista
2016 Tiburcio, CarmenA competência do tribunal arbitral para solução de litígios extracontratuaisCarmen Tiburcio. --341.4618Art. 1°Artigo de revista
2016 Lemes, Selma Ferreira, 1955Acordo de acionistas: sistema de solução de conflitos "tailor-made" - cláusula compromissória aberta (art. 6º da lei 9.307/1996), com todas as potencialidades para instruir a arbitragem (art. 7º) - efeito vinculante - não se trata de cláusula escalonada -- mediação ou arbitragem - adminissibilidade de cláusula de arbitragem e eleição de foro (execução específica) - cláusula combinada ou fracionada - instituição da arbitragem pelo juízo de primeiro grauSelma Maria Ferreira Lemes. --342.14692 Art. 7°Artigo de revista
2016 Lemes, Selma Ferreira, 1955Acordo de acionistas: sistema de solução de conflitos "tailor-made" - cláusula compromissória aberta (art. 6º da lei 9.307/1996), com todas as potencialidades para instruir a arbitragem (art. 7º) - efeito vinculante - não se trata de cláusula escalonada -- mediação ou arbitragem - adminissibilidade de cláusula de arbitragem e eleição de foro (execução específica) - cláusula combinada ou fracionada - instituição da arbitragem pelo juízo de primeiro grauSelma Maria Ferreira Lemes. --342.14692 Art. 21Artigo de revista
2016 Lemes, Selma Ferreira, 1955Acordo de acionistas: sistema de solução de conflitos "tailor-made" - cláusula compromissória aberta (art. 6º da lei 9.307/1996), com todas as potencialidades para instruir a arbitragem (art. 7º) - efeito vinculante - não se trata de cláusula escalonada -- mediação ou arbitragem - adminissibilidade de cláusula de arbitragem e eleição de foro (execução específica) - cláusula combinada ou fracionada - instituição da arbitragem pelo juízo de primeiro grauSelma Maria Ferreira Lemes. --342.14692 Art. 31Artigo de revista
2016 Lemes, Selma Ferreira, 1955Acordo de acionistas: sistema de solução de conflitos "tailor-made" - cláusula compromissória aberta (art. 6º da lei 9.307/1996), com todas as potencialidades para instruir a arbitragem (art. 7º) - efeito vinculante - não se trata de cláusula escalonada -- mediação ou arbitragem - adminissibilidade de cláusula de arbitragem e eleição de foro (execução específica) - cláusula combinada ou fracionada - instituição da arbitragem pelo juízo de primeiro grauSelma Maria Ferreira Lemes. --342.14692 Art. 6°Artigo de revista
2016 Lemes, Selma Ferreira, 1955Acordo de acionistas: sistema de solução de conflitos "tailor-made" - cláusula compromissória aberta (art. 6º da lei 9.307/1996), com todas as potencialidades para instruir a arbitragem (art. 7º) - efeito vinculante - não se trata de cláusula escalonada -- mediação ou arbitragem - adminissibilidade de cláusula de arbitragem e eleição de foro (execução específica) - cláusula combinada ou fracionada - instituição da arbitragem pelo juízo de primeiro grauSelma Maria Ferreira Lemes. --342.14692 Art. 16Artigo de revista
2016 Mastrobuono, Cristina Margarete WagnerA escolha da câmara de arbitragem pela administração públicaCristina Margarete Wagner Mastrobuono, André Rodrigues Junqueira. --341.4618Artigo de revista
2016 Straube, Frederico JoséA evolução da arbitragem no Brasil após a Lei 9.307/1996Frederico José Straube. --341.4618Artigo de revista
2016 Furlan Filho, Antonio MoacirA extensão da cláusula arbitral estatutária aos administradores e conselheiros não acionistasAntonio Moacir Furlan Filho. --342.14Art. 13 § 6°Artigo de revista
2016 Furlan Filho, Antonio MoacirA extensão da cláusula arbitral estatutária aos administradores e conselheiros não acionistasAntonio Moacir Furlan Filho. --342.14Art. 4° § 1°Artigo de revista
2016 Boisséson, Matthieu deA homologação de sentença arbitral estrangeira anulada no país de origem: o caso EDF international (SEC 5.872/EX) e a jurisprudência francesaMatthieu de Boisséson, Marcela Tarré Bernini. --341.4618Art. 38Artigo de revista
2016 Yarshell, Flávio LuizAinda sobre o caráter subsidiário do controle jurisdicional estatal da sentença arbitralFlávio Luiz Yarshell. --341.4618Art. 32Artigo de revista
2016 Mesquita, Daniel AugustoA participação do advogado público em mediações: parâmetros para a celebração de acordo que atenda ao interesse públicoDaniel Augusto Mesquita. --341.4625Art. 2° § 3°Artigo de revista
2016, 2015 Mukai, Toshio, 1938Aplicação da arbitragem na administração públicaToshio Mukai. --341.31 Artigo de revista
2016 Rocha, Pedro CavalcantiApontamentos sobre as principais alterações no instituto da arbitragem no Código de processo civil de 2015: (Lei 13.105-2015)Pedro Cavalcanti Rocha. --341.4618Art. 34Artigo de revista
2016 Rocha, Pedro CavalcantiApontamentos sobre as principais alterações no instituto da arbitragem no Código de processo civil de 2015: (Lei 13.105-2015)Pedro Cavalcanti Rocha. --341.4618Art. 40Artigo de revista
2016 Rocha, Pedro CavalcantiApontamentos sobre as principais alterações no instituto da arbitragem no Código de processo civil de 2015: (Lei 13.105-2015)Pedro Cavalcanti Rocha. --341.4618Art. 22Artigo de revista
2016 Rocha, Pedro CavalcantiApontamentos sobre as principais alterações no instituto da arbitragem no Código de processo civil de 2015: (Lei 13.105-2015)Pedro Cavalcanti Rocha. --341.4618Art. 4° § 1°Artigo de revista
2016 Rocha, Pedro CavalcantiApontamentos sobre as principais alterações no instituto da arbitragem no Código de processo civil de 2015: (Lei 13.105-2015)Pedro Cavalcanti Rocha. --341.4618Art. 13Artigo de revista
2016 Muniz, Petrônio R. GApresentação: honrarias que pesamPetrônio R. G. Muniz. --341.4618Artigo de revista
2016 Malaquias, Roberto Antônio DarósArbitragem, conciliação e mediação no novo Código de processo civil de 2015 à luz da filosofia contemporâneaRoberto Antônio Darós Malaquias. --341.4618Artigo de revista
2016 Torre, Riccardo Giuliano FigueiraArbitragem: cláusula compromissória : convenção de arbitragem que é pactuada em documento apócrifo apartado do instrumento contratual : admissibilidade : previsão legal que não traz restrição formal para celebração do compromisso : inteligência do art. 4º da Lei 9.307-1996Riccardo Giuliano Figueira Torre, Antonio Alberto Rondina Cury. --341.4618Art. 4°Artigo de revista
2016 Torre, Riccardo Giuliano FigueiraArbitragem: cláusula compromissória : convenção de arbitragem que é pactuada em documento apócrifo apartado do instrumento contratual : admissibilidade : previsão legal que não traz restrição formal para celebração do compromisso : inteligência do art. 4º da Lei 9.307-1996Riccardo Giuliano Figueira Torre, Antonio Alberto Rondina Cury. --341.4618Art. 7°Artigo de revista
2016 Torre, Riccardo Giuliano FigueiraArbitragem: cláusula compromissória : convenção de arbitragem que é pactuada em documento apócrifo apartado do instrumento contratual : admissibilidade : previsão legal que não traz restrição formal para celebração do compromisso : inteligência do art. 4º da Lei 9.307-1996Riccardo Giuliano Figueira Torre, Antonio Alberto Rondina Cury. --341.4618Art. 9°Artigo de revista
2016 Ferreira, Marcus Vinícius VitaArbitragem: cláusula compromissória - nulidade - inocorrência - contrato que prevê solução alternativa de conflitos - convício harmônico do juízo arbitral e judiciário que constitui ponto fundamental ao prestígio da arbitragem - partes que não estão impedidas de realizar acordos, inclusive por mediação - ausência de detalhes na previsão contratual, ademais, que configura cláusula arbitral "vazia"Marcus Vinícius Vita Ferreira. --342.14692Art. 7°Artigo de revista
2016 Ferreira, Marcus Vinícius VitaArbitragem: cláusula compromissória - nulidade - inocorrência - contrato que prevê solução alternativa de conflitos - convício harmônico do juízo arbitral e judiciário que constitui ponto fundamental ao prestígio da arbitragem - partes que não estão impedidas de realizar acordos, inclusive por mediação - ausência de detalhes na previsão contratual, ademais, que configura cláusula arbitral "vazia"Marcus Vinícius Vita Ferreira. --342.14692Art. 32Artigo de revista
2016 Ferreira, Marcus Vinícius VitaArbitragem: cláusula compromissória - nulidade - inocorrência - contrato que prevê solução alternativa de conflitos - convício harmônico do juízo arbitral e judiciário que constitui ponto fundamental ao prestígio da arbitragem - partes que não estão impedidas de realizar acordos, inclusive por mediação - ausência de detalhes na previsão contratual, ademais, que configura cláusula arbitral "vazia"Marcus Vinícius Vita Ferreira. --342.14692Art. 33Artigo de revista
2016 Ferreira, Marcus Vinícius VitaArbitragem: cláusula compromissória - nulidade - inocorrência - contrato que prevê solução alternativa de conflitos - convício harmônico do juízo arbitral e judiciário que constitui ponto fundamental ao prestígio da arbitragem - partes que não estão impedidas de realizar acordos, inclusive por mediação - ausência de detalhes na previsão contratual, ademais, que configura cláusula arbitral "vazia"Marcus Vinícius Vita Ferreira. --342.14692Art. 31Artigo de revista
2016 Martins, Pedro A. Batista (Pedro Antonio Batista), 1955Arbitragem: prescrição e participação da administração públicaPedro A. Batista Martins. --341.4618Art. 9°Artigo de revista
2016 Martins, Pedro A. Batista (Pedro Antonio Batista), 1955Arbitragem: prescrição e participação da administração públicaPedro A. Batista Martins. --341.4618Art. 19Artigo de revista
2016 Bermudes, Sérgio, 1946Arbitragem: um instituto florescenteSergio Bermudes. --341.4618Art. 21Artigo de revista
2016 Bermudes, Sérgio, 1946Arbitragem: um instituto florescenteSergio Bermudes. --341.4618Art. 14Artigo de revista
2016 Bermudes, Sérgio, 1946Arbitragem: um instituto florescenteSergio Bermudes. --341.4618Art. 13Artigo de revista
2016 Luis, Daniel TavelaArbitragem. Cláusula compromissória. Nulidade. Inocorrência. Contrato que prevê solução alternativa de conflitos. Convívio harmônico do juíz arbitral e judiciário que constitui ponto fundamental ao prestígio da arbitragem. Partes que não estão impedidas de realizar acordos, inclusive por mediação. Ausência de detalhes na previsão contratual, ademais, que configura cláusula arbitral "vazia"Daniel Tavela Luis, Raul Cardoso Pinheiro. --342.14692Art. 7°Artigo de revista
2016 Lemes, Selma Ferreira, 1955Arbitragem consumerista: poderia ser realidade no Brasil?Selma Ferreira Lemes. --341.4618Art. 4° § 2°Artigo de revista
2016 Lemes, Selma Ferreira, 1955Arbitragem consumerista: poderia ser realidade no Brasil?Selma Ferreira Lemes. --341.4618Art. 21 § 2°Artigo de revista
2016 Lemes, Selma Ferreira, 1955Arbitragem consumerista: poderia ser realidade no Brasil?Selma Ferreira Lemes. --341.4618Art. 2°Artigo de revista
2016 Martes, Marina MartinsArbitragem e administração pública: a compatibilidade, os limites e o procedimento arbitral envolvendo o poder públicoMarina Martins Martes. --341.4618Artigo de revista
2016 Rocha, Caio Cesar VieiraArbitragem e administração pública: disciplina normativa após a lei 13.129-2015Caio Cesar Vieira Rocha. --341.4618Art. 1°Artigo de revista
2016 Alves, Rafael FranciscoArbitragem e empresas em crise: o acesso à justiça e o cumprimento da convenção de arbitragem em vista da incapacidade financeira de uma das partesRafael Francisco Alves, Lígia Espolaor Veronese. --342.269Art. 8°Artigo de revista
2016 Alves, Rafael FranciscoArbitragem e empresas em crise: o acesso à justiça e o cumprimento da convenção de arbitragem em vista da incapacidade financeira de uma das partesRafael Francisco Alves, Lígia Espolaor Veronese. --342.269Art. 21Artigo de revista
2016 Grinover, Ada Pellegrini, 1933Arbitragem e litisconsórcioAda Pellegrini Grinover. --341.4618Art. 20Artigo de revista
2016 Grinover, Ada Pellegrini, 1933Arbitragem e litisconsórcioAda Pellegrini Grinover. --341.4618Art. 21Artigo de revista
2016 Maciel, José Alberto Couto, 1936Arbitragem na relação de emprego e na relação de trabalhoJosé Alberto Couto Maciel. --342.6642 Artigo de revista
2016 Tellechea, RodrigoArbitragem nas sociedades anônimas: direitos individuais e princípio majoritárioRodrigo Tellechea. --342.225Art. 4°Livro
2016 Bianchi, Bruno GuimarãesArbitragem no novo Código de processo civil: aspectos práticosBruno Guimarães Bianchi. --341.4618Art. 25Artigo de revista
2016 Bianchi, Bruno GuimarãesArbitragem no novo Código de processo civil: aspectos práticosBruno Guimarães Bianchi. --341.4618Art. 35Artigo de revista
2016 Bianchi, Bruno GuimarãesArbitragem no novo Código de processo civil: aspectos práticosBruno Guimarães Bianchi. --341.4618Art. 38Artigo de revista
2016 Bianchi, Bruno GuimarãesArbitragem no novo Código de processo civil: aspectos práticosBruno Guimarães Bianchi. --341.4618Art. 22Artigo de revista
2016 Schiefler, Gustavo Henrique CarvalhoArbitragem nos contratos administrativos e o critério para identificação dos litígios que envolvem direitos patrimoniais disponíveisGustavo Henrique Carvalho Schiefler.--340Artigo de revista
2016 Alves, Evelin Teixeira de SouzaArbitragem no setor público: uma visão panorâmicaEvelin Teixeira de Souza Alves. --341.4618Art. 1° § 1°Artigo de revista
2016 Alves, Evelin Teixeira de SouzaArbitragem no setor público: uma visão panorâmicaEvelin Teixeira de Souza Alves. --341.4618Art. 1° § 2°Artigo de revista
2016 Alves, Evelin Teixeira de SouzaArbitragem no setor público: uma visão panorâmicaEvelin Teixeira de Souza Alves. --341.4618Art. 2° § 3°Artigo de revista
2016 Basilio, Ana TerezaA relativização da confidencialidade na arbitragem: companhias abertasAna Tereza Basilio, Thiago Lins. --341.4618Art. 22-CArtigo de revista
2016 Leães, Luiz Gastão Paes de Barros, 1936A responsabilidade da sociedade por desinformação do acionista e a arbitragemLuiz Gastão Paes de Barros Leães. --342.225Artigo de revista
2016 Wald, Arnoldo, 1932A sentença arbitral parcial no direito comparado e no direito brasileiroArnoldo Wald. --341.4618Art. 23Artigo de revista
2016 Lacreta, IsabelaAspectos contratuais da cláusula compromissóriaIsabela Lacreta. --342.14692Art. 8°Artigo de revista
2016 Lacreta, IsabelaAspectos contratuais da cláusula compromissóriaIsabela Lacreta. --342.14692Art. 1°Artigo de revista
2016 Kokke, MarceloAutocomposição e conflitos ambientaisMarcelo Kokke. --341.4618Artigo de revista
2016 Campos, Eduardo Paschoin de OliveiraBreve análise de extensão subjetiva dos efeitos da cláusula compromissória estatutáriaEduardo Paschoin de Oliveira Campos. --342.14692Art. 4° § 2°Artigo de revista
2016 Campos, Eduardo Paschoin de OliveiraBreve análise de extensão subjetiva dos efeitos da cláusula compromissória estatutáriaEduardo Paschoin de Oliveira Campos. --342.14692Art. 1°Artigo de revista
2016 Kastanópoulos, Hércules ManfrinatoBreves notas sobre arbitragem por equidade, à luz da Lei 9.307, de 23 de setembro de 1996Hércules Manfrinato Kastanópoulos. --341.4618Art. 32Artigo de revista
2016 Kastanópoulos, Hércules ManfrinatoBreves notas sobre arbitragem por equidade, à luz da Lei 9.307, de 23 de setembro de 1996Hércules Manfrinato Kastanópoulos. --341.4618Art. 1°Artigo de revista
2016 Kastanópoulos, Hércules ManfrinatoBreves notas sobre arbitragem por equidade, à luz da Lei 9.307, de 23 de setembro de 1996Hércules Manfrinato Kastanópoulos. --341.4618Art. 2° § 3°Artigo de revista
2016 Kastanópoulos, Hércules ManfrinatoBreves notas sobre arbitragem por equidade, à luz da Lei 9.307, de 23 de setembro de 1996Hércules Manfrinato Kastanópoulos. --341.4618Art. 11 inciso IIArtigo de revista
2016 Chacel, Julian M. (Julian Magalhães)Câmara FGV de mediação e arbitragemJulian Chacel. --341.4618Artigo de revista
2016 Rodovalho, ThiagoCláusula arbitral nos contratos de adesão: contratos de adesão de consumo, contratos de adesão civis, contratos de adesão empresariaisThiago Rodovalho. --342.1483Art. 4° § 2°Livro
2016 Lobo, Carlos Augusto da SilveiraCláusula compromissória e grupo de sociedadesCarlos Augusto da Silveira Lobo. --342.14692Art. 4°Artigo de revista
2016 Ribeiro, Marilda Rosado de SáComentários sobre arbitragem no Brasil: custos, eficiência e outras questões controvertidasMarilda Rosado de Sá Ribeiro. --341.4618Artigo de revista
2016 Wald, Arnoldo, 1932Competência: conflito de jurisdição : juízo arbitral e juízo universal : decisões colidentes quanto à realização de assembleia geral extraordinária para deliberar sobre o controle acionário : pleito liminar visando afastar a apreciação judicial : inadmissibilidade : matéria que constitui instrumento da recuperação judicial e envolve interesses e bens da empresa recuperanda : julgamento afeto, provisoriamente, ao juízo universalArnoldo Wald. --341.4618Artigo de revista
2016 Talamini, EduardoCompetência-competência e as medidas antiarbitrais pretendidas pela administração públicaEduardo Talamini. --341.4618Art. 32Artigo de revista
2016 Talamini, EduardoCompetência-competência e as medidas antiarbitrais pretendidas pela administração públicaEduardo Talamini. --341.4618Art. 33Artigo de revista
2016 Talamini, EduardoCompetência-competência e as medidas antiarbitrais pretendidas pela administração públicaEduardo Talamini. --341.4618Art. 8°Artigo de revista
2016 Fioravanti, Marcos Serra NettoComplementação da sentença arbitral. Os limites e consequências do artigo 33, § 4º, da Lei 9.307/96, com alterações da Lei 13.129/2015Marcos Serra Netto Fioravanti. --341.4618Art. 33 § 4°Artigo de revista
2016 Gomes, Eduardo Biacchi, 1970Contratos internacionais e arbitragem: o direito fundamental à liberdade das partes na escoha [i.e. escolha] da lei a ser aplicável nas relações privadasEduardo Biacchi Gomes, Luis Alexandre Carta Winter. --341.163Artigo de revista
2016 Mejias, Lucas BrittoControle da atividade do árbitroLucas Britto Mejias ; Teresa Arruda Alvim Wambier, Eduardo Talamini, coordenadores ; José Manoel de Arruda Alvim Neto, orientador científico. --341.4618Art. 7°Livro
2016 Mejias, Lucas BrittoControle da atividade do árbitroLucas Britto Mejias ; Teresa Arruda Alvim Wambier, Eduardo Talamini, coordenadores ; José Manoel de Arruda Alvim Neto, orientador científico. --341.4618Art. 32Livro
2016 Mejias, Lucas BrittoControle da atividade do árbitroLucas Britto Mejias ; Teresa Arruda Alvim Wambier, Eduardo Talamini, coordenadores ; José Manoel de Arruda Alvim Neto, orientador científico. --341.4618Art. 33Livro
2016 Deccache, AntonioConvenção de arbitragem, recuperação judicial e falênciaAntonio Deccache. --341.4618Art. 3°Artigo de revista
2016 Deccache, AntonioConvenção de arbitragem, recuperação judicial e falênciaAntonio Deccache. --341.4618Art. 4°Artigo de revista
2016 Deccache, AntonioConvenção de arbitragem, recuperação judicial e falênciaAntonio Deccache. --341.4618Art. 25Artigo de revista
2016 Deccache, AntonioConvenção de arbitragem, recuperação judicial e falênciaAntonio Deccache. --341.4618Art. 8°Artigo de revista
2016 Deccache, AntonioConvenção de arbitragem, recuperação judicial e falênciaAntonio Deccache. --341.4618Art. 6°Artigo de revista
2016 Costa, José Augusto FontouraEDF International S/A vs YPF S/A: reflexões sobre os efeitos da sentença arbitral estrangeira anulada no juízo de origemJosé Augusto Fontoura Costa. --341.4618Art. 34Artigo de revista
2016 Muniz, Joaquim de PaivaGuia politicamente incorreto da arbitragem brasileira: visão crítica de vinte anos de sucessoJoaquim de Paiva Muniz. --341.4618Artigo de revista
2016 Lobo, Carlos Augusto da SilveiraHistória e perspectivas da arbitragem no BrasilCarlos Augusto da Silveira Lobo. --341.4618Art. 7°Artigo de revista
2016 Lobo, Carlos Augusto da SilveiraHistória e perspectivas da arbitragem no BrasilCarlos Augusto da Silveira Lobo. --341.4618Art. 6°Artigo de revista
2016 Lobo, Carlos Augusto da SilveiraHistória e perspectivas da arbitragem no BrasilCarlos Augusto da Silveira Lobo. --341.4618Art. 41Artigo de revista
2016 Lobo, Carlos Augusto da SilveiraHistória e perspectivas da arbitragem no BrasilCarlos Augusto da Silveira Lobo. --341.4618Art. 42Artigo de revista
2016 Guilherme, Luiz Fernando do Vale de AlmeidaHomologação de sentença estrangeiraLuiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme. --342.36Art. 31Artigo de revista
2016 Guilherme, Luiz Fernando do Vale de AlmeidaHomologação de sentença estrangeiraLuiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme. --342.36Art. 39Artigo de revista
2016 Guilherme, Luiz Fernando do Vale de AlmeidaHomologação de sentença estrangeiraLuiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme. --342.36Art. 35Artigo de revista
2016 Barreiros, Gustavo AlemHonorários de advogado: fixação com base no valor da causa da sentença arbitral estrangeira homologada : inadmissibilidade : hipótese de inexistência de condenação que afasta a aplicação da regra contida no art. 20, §3° do CPC-1973 : valores fundados de maneira equitativa e condizente com as características do caso concreto e atinentes à finalidade legal : inteligência do art. 20, §§3° e 4° do CPC-1973Gustavo Alem Barreiros. --341.4618Art. 34Artigo de revista
2016 Mango, Andrei RossiInstituto da arbitragem internacional: antecedentes históricos e globalização dos litígios de pantentesAndrei Rossi Mango, Thiago Paluma. --341.163Artigo de revista
2016 Costa, Guilherme RecenaIntegração contratual, confidencialidade na arbitragem e segredo de justiçaGuilherme Recena Costa. --342.269Art. 7°Artigo de revista
2016 Costa, Guilherme RecenaIntegração contratual, confidencialidade na arbitragem e segredo de justiçaGuilherme Recena Costa. --342.269Art. 33Artigo de revista
2016 Costa, Guilherme RecenaIntegração contratual, confidencialidade na arbitragem e segredo de justiçaGuilherme Recena Costa. --342.269Art. 21Artigo de revista
2016 Costa, Guilherme RecenaIntegração contratual, confidencialidade na arbitragem e segredo de justiçaGuilherme Recena Costa. --342.269Art. 40Artigo de revista
2016 Costa, Guilherme RecenaIntegração contratual, confidencialidade na arbitragem e segredo de justiçaGuilherme Recena Costa. --342.269Art. 22-AArtigo de revista
2016 Costa, Guilherme RecenaIntegração contratual, confidencialidade na arbitragem e segredo de justiçaGuilherme Recena Costa. --342.269Art. 22-CArtigo de revista
2016 Guilherme, Luiz Fernando do Vale de AlmeidaManual dos MESCS: meios extrajudiciais de solução de conflitosLuiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme. --341.4618Livro
2016 Catarucci, Douglas DepieriMecanismo de apelação e revisão de sentenças arbitrais: análise teórica e prática de sua aplicação com base na experiência internacionalDouglas Depieri Catarucci, Amanda Bueno Dantas. --341.4618Art. 21Artigo de revista
2016 Catarucci, Douglas DepieriMecanismo de apelação e revisão de sentenças arbitrais: análise teórica e prática de sua aplicação com base na experiência internacionalDouglas Depieri Catarucci, Amanda Bueno Dantas. --341.4618Art. 29Artigo de revista
2016, 2012 Bacellar, Roberto PortugalMediação e arbitragemRoberto Portugal Bacellar. --341.4625 Livro
2016 Guilhardi, PedroMedidas de urgência na arbitragemPedro Guilhardi. --341.4618Art. 33Artigo de revista
2016 Guilhardi, PedroMedidas de urgência na arbitragemPedro Guilhardi. --341.4618Art. 19Artigo de revista
2016 Guilhardi, PedroMedidas de urgência na arbitragemPedro Guilhardi. --341.4618Art. 22Artigo de revista
2016 Nanni, Giovanni EttoreNotas sobre os negócios jurídicos da arbitragem e a liberdade de escolha do árbitro à luz da autonomia privadaGiovanni Ettore Nanni. --341.4618Art. 3°Artigo de revista
2016 Nanni, Giovanni EttoreNotas sobre os negócios jurídicos da arbitragem e a liberdade de escolha do árbitro à luz da autonomia privadaGiovanni Ettore Nanni. --341.4618Art. 18Artigo de revista
2016 Nanni, Giovanni EttoreNotas sobre os negócios jurídicos da arbitragem e a liberdade de escolha do árbitro à luz da autonomia privadaGiovanni Ettore Nanni. --341.4618Art. 13 § 3°Artigo de revista
2016 Nanni, Giovanni EttoreNotas sobre os negócios jurídicos da arbitragem e a liberdade de escolha do árbitro à luz da autonomia privadaGiovanni Ettore Nanni. --341.4618Art. 14Artigo de revista
2016 Nanni, Giovanni EttoreNotas sobre os negócios jurídicos da arbitragem e a liberdade de escolha do árbitro à luz da autonomia privadaGiovanni Ettore Nanni. --341.4618Art. 19 § 1°Artigo de revista
2016 Freitas, Rafael Véras deNovos desafios da arbitrabilidade objetiva nas concessõesRafael Véras de Freitas --341.353Artigo de revista
2016 Rosas, Roberto, 1939O advogado na arbitragemRoberto Rosas. --341.4618Artigo de revista
2016 Beraldo, Leonardo de FariaO impacto do novo Código de processo civil na arbitragemLeonardo de Faria Beraldo. --341.4618Art. 7°Artigo de revista
2016 Beraldo, Leonardo de FariaO impacto do novo Código de processo civil na arbitragemLeonardo de Faria Beraldo. --341.4618Art. 21Artigo de revista
2016 Beraldo, Leonardo de FariaO impacto do novo Código de processo civil na arbitragemLeonardo de Faria Beraldo. --341.4618Art. 14Artigo de revista
2016 Beraldo, Leonardo de FariaO impacto do novo Código de processo civil na arbitragemLeonardo de Faria Beraldo. --341.4618Art. 22-CArtigo de revista
2016 Lemes, Selma Ferreira, 1955O procedimento de impugnação e recusa de árbitro, como sistema de controle quanto à independência e a imparcialidade do julgadorSelma Ferreira Lemes. --341.4618Art. 21Artigo de revista
2016 Lemes, Selma Ferreira, 1955O procedimento de impugnação e recusa de árbitro, como sistema de controle quanto à independência e a imparcialidade do julgadorSelma Ferreira Lemes. --341.4618Art. 14Artigo de revista
2016 Lemes, Selma Ferreira, 1955O procedimento de impugnação e recusa de árbitro, como sistema de controle quanto à independência e a imparcialidade do julgadorSelma Ferreira Lemes. --341.4618Art. 13Artigo de revista
2016, 2013, 2012, 2011 Timm, Luciano BenettiOs contratos administrativos e a arbitragemLuciano Benetti Timm, Thiago Tavares da Silva. --341.4618 Art. 29Artigo de revista
2016 Garcia, Mário Sérgio DuarteOs deveres do árbitro decorrentes da inserção do processo arbitral no sistema processual brasileiroMário Sérgio Duarte Garcia. --341.4618Art. 32Artigo de revista
2016 Garcia, Mário Sérgio DuarteOs deveres do árbitro decorrentes da inserção do processo arbitral no sistema processual brasileiroMário Sérgio Duarte Garcia. --341.4618Art. 21Artigo de revista
2016 Garcia, Mário Sérgio DuarteOs deveres do árbitro decorrentes da inserção do processo arbitral no sistema processual brasileiroMário Sérgio Duarte Garcia. --341.4618Art. 31Artigo de revista
2016 Bifano, Elidie PalmaO sigilo na arbitragem e os limites da atuação das autoridades fiscais em procedimentos de fiscalizaçãoElidie Palma Bifano, Fabiana Carsoni Alves Fernandes da Silva. --341.4618Art. 21Artigo de revista
2016 Bifano, Elidie PalmaO sigilo na arbitragem e os limites da atuação das autoridades fiscais em procedimentos de fiscalizaçãoElidie Palma Bifano, Fabiana Carsoni Alves Fernandes da Silva. --341.4618Art. 13Artigo de revista
2016 Magalhães, José Carlos de, 1929Parecer: caso MercoviasJosé Carlos de Magalhães. --341.4618Art. 34Artigo de revista
2016 Magalhães, José Carlos de, 1929Parecer: caso MercoviasJosé Carlos de Magalhães. --341.4618Art. 39Artigo de revista
2016 Magalhães, José Carlos de, 1929Parecer: caso MercoviasJosé Carlos de Magalhães. --341.4618Art. 38Artigo de revista
2016 Rezek, José Francisco, 1944Perspectivas da sentença arbitral anulada em foro judiciárioFrancisco Rezek. --341.4618Art. 34Artigo de revista
2016 Lima, Jean CarlosPossibilidade de aplicação da mediação ou arbitragem como meios consensuais extrajudiciais de resolução de conflitos no direito do consumidorJean Carlos Lima. --342.51Art. 3° § 2°Artigo de revista
2016 Lima, Jean CarlosPossibilidade de aplicação da mediação ou arbitragem como meios consensuais extrajudiciais de resolução de conflitos no direito do consumidorJean Carlos Lima. --342.51Art. 51Artigo de revista
2016 Teodoro, Viviane RosoliaPrincípios da arbitragem: o princípio kompetenz-kompetenz e suas consequênciasViviane Rosolia Teodoro. --341.4618Art. 20Artigo de revista
2016 Teodoro, Viviane RosoliaPrincípios da arbitragem: o princípio kompetenz-kompetenz e suas consequênciasViviane Rosolia Teodoro. --341.4618Art. 31Artigo de revista
2016 Teodoro, Viviane RosoliaPrincípios da arbitragem: o princípio kompetenz-kompetenz e suas consequênciasViviane Rosolia Teodoro. --341.4618Art. 26Artigo de revista
2016 Teodoro, Viviane RosoliaPrincípios da arbitragem: o princípio kompetenz-kompetenz e suas consequênciasViviane Rosolia Teodoro. --341.4618Art. 13Artigo de revista
2016, 2014 Hoog, Wilson Alberto ZappaProdução de provas na arbitragem: Lei de arbitragem 9.307/96Wilson Alberto Zappa Hoog. --341.4618 Livro
2016 Schmidt, Gustavo da RochaReflexões sobre a arbitragem nos conflitos envolvendo a administração pública: (arbitrabilidade, legalidade, publicidade e a necessária regulamentação)Gustavo da Rocha Schmidt. --341.4618Artigo de revista
2016 Ferraz Junior, Tercio Sampaio, 1941Regulamentação privada ou pública da ética: o juiz e o árbitroTercio Sampaio Ferraz Junior. --341.272Art. 32Artigo de revista
2016 Ferraz Junior, Tercio Sampaio, 1941Regulamentação privada ou pública da ética: o juiz e o árbitroTercio Sampaio Ferraz Junior. --341.272Art. 14Artigo de revista
2016 Zahr Filho, SergioSEC 10.432, Mercovia S/A vs Comissão mista argentino-brasileira - COMABSergio Zahr Filho, Salem H. Nasser. --341.4618Art. 37Artigo de revista
2016 Zahr Filho, SergioSEC 10.432, Mercovia S/A vs Comissão mista argentino-brasileira - COMABSergio Zahr Filho, Salem H. Nasser. --341.4618Art. 39Artigo de revista
2016 Zahr Filho, SergioSEC 10.432, Mercovia S/A vs Comissão mista argentino-brasileira - COMABSergio Zahr Filho, Salem H. Nasser. --341.4618Art. 38Artigo de revista
2015 Rezende, Elvira Carolina Moreira deA aplicabilidade da arbitragem na seara das contratações públicasElvira Carolina Moreira de Rezende. --341.4618Art. 4°Artigo de revista
2015 Rezende, Elvira Carolina Moreira deA aplicabilidade da arbitragem na seara das contratações públicasElvira Carolina Moreira de Rezende. --341.4618Art. 1°Artigo de revista
2015, 2012 Fachin, Luiz Edson, 1958A arbitragem e o Poder Judiciário na perspectiva da advocacia arbitral nas controvérsias interprivadasLuiz Edson Fachin. --341.4618 Artigo de revista
2015 Vianna, Fernando Villela de AndradeA arbitragem no âmbito das concessões de aeroportosFernando Villela de Andrade Vianna, Renato Otto Kloss. --341.41Artigo de revista
2015 Corapi, DiegoA arbitragem no direito italianoDiego Corapi. --341.4618Art. 33Artigo de revista
2015 Corapi, DiegoA arbitragem no direito italianoDiego Corapi. --341.4618Art. 34Artigo de revista
2015 Corapi, DiegoA arbitragem no direito italianoDiego Corapi. --341.4618Art. 17Artigo de revista
2015, 2014 Copola, GinaA arbitragem nos contratos administrativosGina Copola. --341.4618 Artigo de revista
2015, 2003, 2002, 2001 Zavascki, Teori Albino, 1948Ação rescisória em matéria constitucionalTeori Albino Zavascki. --341.2 Artigo de revista
2015 Lucon, Paulo Henrique dos SantosA causa de pedir das ações anulatórias de sentença arbitralPaulo Henrique dos Santos Lucon, Rodrigo Barioni, Elias Marques de Medeiros Neto. --341.4618Art. 32Artigo de revista
2015 Lucon, Paulo Henrique dos SantosA causa de pedir das ações anulatórias de sentença arbitralPaulo Henrique dos Santos Lucon, Rodrigo Barioni, Elias Marques de Medeiros Neto. --341.4618Art. 21Artigo de revista
2015 Lucon, Paulo Henrique dos SantosA causa de pedir das ações anulatórias de sentença arbitralPaulo Henrique dos Santos Lucon, Rodrigo Barioni, Elias Marques de Medeiros Neto. --341.4618Art. 2°Artigo de revista
2015 Lucon, Paulo Henrique dos SantosA causa de pedir das ações anulatórias de sentença arbitralPaulo Henrique dos Santos Lucon, Rodrigo Barioni, Elias Marques de Medeiros Neto. --341.4618Art. 23Artigo de revista
2015 Medeiros Neto, Elias Marques deA efetividade do processo e a importância da arbitragem nos conflitos de energiaElias Marques de Medeiros Neto. --341.4618Artigo de revista
2015 Ataíde Júnior, Jaldemiro Rodrigues deA fundamentação das sentenças arbitrais diante do novo Código de processo civil brasileiroJaldemiro Rodrigues de Ataíde Júnior. --341.4618Art. 21 § 2°Artigo de revista
2015 Ataíde Júnior, Jaldemiro Rodrigues deA fundamentação das sentenças arbitrais diante do novo Código de processo civil brasileiroJaldemiro Rodrigues de Ataíde Júnior. --341.4618Art. 18Artigo de revista
2015 Ataíde Júnior, Jaldemiro Rodrigues deA fundamentação das sentenças arbitrais diante do novo Código de processo civil brasileiroJaldemiro Rodrigues de Ataíde Júnior. --341.4618Art. 7°Artigo de revista
2015 Ataíde Júnior, Jaldemiro Rodrigues deA fundamentação das sentenças arbitrais diante do novo Código de processo civil brasileiroJaldemiro Rodrigues de Ataíde Júnior. --341.4618Art. 31Artigo de revista
2015 Ataíde Júnior, Jaldemiro Rodrigues deA fundamentação das sentenças arbitrais diante do novo Código de processo civil brasileiroJaldemiro Rodrigues de Ataíde Júnior. --341.4618Art. 26 inciso IIArtigo de revista
2015 Yamaji, CrisleineAlguns aspectos da sentença arbitral parcialCrisleine Yamaji. --341.4618Art. 33Artigo de revista
2015 Yamaji, CrisleineAlguns aspectos da sentença arbitral parcialCrisleine Yamaji. --341.4618Art. 21Artigo de revista
2015 Valério, Marco Aurélio GumieriAnotações sobre a aplicação da arbitragem nas sociedades anônimas e a (des)necessidade do PLS 406-2013Marco Aurélio Gumieri Valério. --341.4618Art. 4°Artigo de revista
2015 Valério, Marco Aurélio GumieriAnotações sobre a aplicação da arbitragem nas sociedades anônimas e a (des)necessidade do PLS 406-2013Marco Aurélio Gumieri Valério. --341.4618Art. 32Artigo de revista
2015 Valério, Marco Aurélio GumieriAnotações sobre a aplicação da arbitragem nas sociedades anônimas e a (des)necessidade do PLS 406-2013Marco Aurélio Gumieri Valério. --341.4618Art. 8°Artigo de revista
2015 Valério, Marco Aurélio GumieriAnotações sobre a aplicação da arbitragem nas sociedades anônimas e a (des)necessidade do PLS 406-2013Marco Aurélio Gumieri Valério. --341.4618Art. 1°Artigo de revista
2015 Valério, Marco Aurélio GumieriAnotações sobre a aplicação da arbitragem nas sociedades anônimas e a (des)necessidade do PLS 406-2013Marco Aurélio Gumieri Valério. --341.4618Art. 22Artigo de revista
2015 Lemes, Selma Ferreira, 1955Anotações sobre a nova Lei de arbitragemSelma Maria Ferreira Lemes. --341.4618Artigo de revista
2015, 2014 Longa, DanielA possibilidade de se utilizar da arbitragem como meio de resolução de conflitos trabalhistas envolvendo funcionários de alto escalãoDaniel Longa. --342.6642 Artigo de revista
2015 Lopes, João BatistaArbitragem: natureza, requisitos e eficácia da cláusula compromissóriaJoão Batista Lopes. --341.4618Art. 4°Artigo de revista
2015 Lopes, João BatistaArbitragem: natureza, requisitos e eficácia da cláusula compromissóriaJoão Batista Lopes. --341.4618Art. 18Artigo de revista
2015 Lopes, João BatistaArbitragem: natureza, requisitos e eficácia da cláusula compromissóriaJoão Batista Lopes. --341.4618Art. 9°Artigo de revista
2015 Lopes, João BatistaArbitragem: natureza, requisitos e eficácia da cláusula compromissóriaJoão Batista Lopes. --341.4618Art. 26Artigo de revista
2015 Talamini, EduardoArbitragem e a tutela provisória no Código de processo civil de 2015Eduardo Talamini. --341.4618Art. 19Artigo de revista
2015 Talamini, EduardoArbitragem e a tutela provisória no Código de processo civil de 2015Eduardo Talamini. --341.4618Art. 22 § 2°Artigo de revista
2015 Talamini, EduardoArbitragem e a tutela provisória no Código de processo civil de 2015Eduardo Talamini. --341.4618Art. 22 § 4°Artigo de revista
2015 Talamini, EduardoArbitragem e a tutela provisória no Código de processo civil de 2015Eduardo Talamini. --341.4618Art. 17Artigo de revista
2015 Talamini, EduardoArbitragem e estabilização da tutela antecipadaEduardo Talamini. --341.4618Art. 22Artigo de revista
2015 Talamini, EduardoArbitragem e estabilização da tutela antecipadaEduardo Talamini. --341.4618Art. 17Artigo de revista
2015 Bonicio, Marcelo José MagalhãesArbitragem e Estado: ensaio sobre o litígio adequadoMarcelo José Magalhães Bonicio. --341.4618Artigo de revista
2015 Franzoni, DiegoArbitragem nas parcerias público-privadasDiego Franzoni, Fernanda Davidoff. --341.4618Art. 4°Artigo de revista
2015 Parada, André Luis NascimentoArbitragem nos contratos administrativos: análise crítica dos obstáculos jurídicos suscitados para afastar a sua utilizaçãoAndré Luis Nascimento Parada. --341.352Livro
2015 Flausino, Vagner Fabricio VieiraArbitragem nos contratos de concessão de serviços públicos e de parceria público-privadaVagner Fabricio Vieira Flausino. --341.353Livro
2015 Ribeiro, Diogo Albaneze GomesArbitragem no setor de comercialização de energia elétricaDiogo Albaneze Gomes Ribeiro. --342.269Art. 4° § 5°Artigo de revista
2015 Ribeiro, Diogo Albaneze GomesArbitragem no setor de comercialização de energia elétricaDiogo Albaneze Gomes Ribeiro. --342.269Art. 58Artigo de revista
2015 Lobo, Carlos Augusto da SilveiraArbitragem no setor portuário: um passo importante para a difusão da arbitragem no âmbito da administração públicaCarlos Augusto da Silveira Lobo. --341.4618Art. 10Artigo de revista
2015 Oliveira, Gustavo Justino de, 1970Arbitragem público-privada no Brasil: a especialidade do litígio administrativo e as especificidades do procedimento arbitralGustavo Justino de Oliveira, Guilherme Baptista Schwarstmann. --341.4618Art. 2°Artigo de revista
2015 Oliveira, Gustavo Justino de, 1970Arbitragem público-privada no Brasil: a especialidade do litígio administrativo e as especificidades do procedimento arbitralGustavo Justino de Oliveira, Guilherme Baptista Schwarstmann. --341.4618Art. 1°Artigo de revista
2015 Lima, JuciléiaArbitragem tributária internacional e o discurso sul-americano da "renúncia à soberania fiscal"Juciléia Lima. --341.163Artigo de revista
2015 Costa, José Augusto FontouraÁrbitros operários?: expansão da arbitragem e os limites conceituais no conflito de competência 129.310-GOJosé Augusto Fontoura Costa. --341.4618Artigo de revista
2015 Wald, Arnoldo, 1932A reforma da Lei de arbitragemArnoldo Wald. --341.4618Artigo de revista
2015 Lambauer, Roberto ZilschA resolução de controvérsias nas concessões de serviço públicoRoberto Zilsch Lambauer. --341.353Art. 4°Artigo de revista
2015 Lambauer, Roberto ZilschA resolução de controvérsias nas concessões de serviço públicoRoberto Zilsch Lambauer. --341.353Art. 5°Artigo de revista
2015 Lambauer, Roberto ZilschA resolução de controvérsias nas concessões de serviço públicoRoberto Zilsch Lambauer. --341.353Art. 18Artigo de revista
2015 Lambauer, Roberto ZilschA resolução de controvérsias nas concessões de serviço públicoRoberto Zilsch Lambauer. --341.353Art. 8°Artigo de revista
2015 Lambauer, Roberto ZilschA resolução de controvérsias nas concessões de serviço públicoRoberto Zilsch Lambauer. --341.353Art. 31Artigo de revista
2015 Lambauer, Roberto ZilschA resolução de controvérsias nas concessões de serviço públicoRoberto Zilsch Lambauer. --341.353Art. 9°Artigo de revista
2015 Lambauer, Roberto ZilschA resolução de controvérsias nas concessões de serviço públicoRoberto Zilsch Lambauer. --341.353Art. 1°Artigo de revista
2015 Ferreira, Marcus Vinicius VitaA sentença arbitral e sua execução: simetria procedimental sistêmica com a fase de cumprimento de sentençaMarcus Vinicius Vita Ferreira. --341.4618Art. 32Artigo de revista
2015 Ferreira, Marcus Vinicius VitaA sentença arbitral e sua execução: simetria procedimental sistêmica com a fase de cumprimento de sentençaMarcus Vinicius Vita Ferreira. --341.4618Art. 33Artigo de revista
2015 Ferreira, Marcus Vinicius VitaA sentença arbitral e sua execução: simetria procedimental sistêmica com a fase de cumprimento de sentençaMarcus Vinicius Vita Ferreira. --341.4618Art. 41Artigo de revista
2015 Ferreira, Marcus Vinicius VitaA sentença arbitral e sua execução: simetria procedimental sistêmica com a fase de cumprimento de sentençaMarcus Vinicius Vita Ferreira. --341.4618Art. 29Artigo de revista
2015 Ferreira, Marcus Vinicius VitaA sentença arbitral e sua execução: simetria procedimental sistêmica com a fase de cumprimento de sentençaMarcus Vinicius Vita Ferreira. --341.4618Art. 30Artigo de revista
2015 Ferreira, Marcus Vinicius VitaA sentença arbitral e sua execução: simetria procedimental sistêmica com a fase de cumprimento de sentençaMarcus Vinicius Vita Ferreira. --341.4618Art. 26Artigo de revista
2015 Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945As mudanças na legislação da arbitragem e notas sobre a prova pericial na visão do árbitroHaroldo Malheiros Duclerc Verçosa. --341.4618Artigo de revista
2015 Souza, Marcia Cristina Xavier deAspectos probatórios na arbitragem: a possibilidade e a efetividade da utilização da discovery sob o ponto de vista da parte brasileiraMarcia Cristina Xavier de Souza, Raphael Vieira da Fonseca Rocha. --341.4618Art. 32Artigo de revista
2015 Souza, Marcia Cristina Xavier deAspectos probatórios na arbitragem: a possibilidade e a efetividade da utilização da discovery sob o ponto de vista da parte brasileiraMarcia Cristina Xavier de Souza, Raphael Vieira da Fonseca Rocha. --341.4618Art. 21Artigo de revista
2015 Souza, Marcia Cristina Xavier deAspectos probatórios na arbitragem: a possibilidade e a efetividade da utilização da discovery sob o ponto de vista da parte brasileiraMarcia Cristina Xavier de Souza, Raphael Vieira da Fonseca Rocha. --341.4618Art. 2°Artigo de revista
2015 Silva, Érica Guerra daAs repercussões da Lei n. 13.129/2015, que altera a Lei de arbitragem, no direito de retirada das Sociedades AnônimasÉrica Guerra da Silva. --341.4618Artigo de revista
2015 Nitschke, Guilherme Carneiro MonteiroAtivismo arbitral e lex mercatoriaGuilherme Carneiro Monteiro Nitschke. --341.4618Art. 2° § 1°Artigo de revista
2015 Ramos, Gerson Luis LimaAutonomia da vontade nos contratos marítimos internacionais de transporte de mercadorias e sua aplicação no Direito brasileiroGerson Luis Lima Ramos. --342.29Artigo de revista
2015 Rocha, Thiago Gonçalves PalumaBenefícios da arbitragem internacional em litígios de infração de patenteThiago Gonçalves Paluma Rocha, Andrei Rossi Mango, Taíza Soares de Assis. --341.4618Artigo de revista
2015 Tiburcio, CarmenCláusula compromissória em contrato internacional: interpretação, validade, alcance objetivo e subjetivoCarmen Tiburcio. --342.14692Art. 4°Artigo de revista
2015 Tiburcio, CarmenCláusula compromissória em contrato internacional: interpretação, validade, alcance objetivo e subjetivoCarmen Tiburcio. --342.14692Art. 20Artigo de revista
2015 Tiburcio, CarmenCláusula compromissória em contrato internacional: interpretação, validade, alcance objetivo e subjetivoCarmen Tiburcio. --342.14692Art. 7°Artigo de revista
2015 Tiburcio, CarmenCláusula compromissória em contrato internacional: interpretação, validade, alcance objetivo e subjetivoCarmen Tiburcio. --342.14692Art. 8°Artigo de revista
2015 Tiburcio, CarmenCláusula compromissória em contrato internacional: interpretação, validade, alcance objetivo e subjetivoCarmen Tiburcio. --342.14692Art. 6°Artigo de revista
2015 Tiburcio, CarmenCláusula compromissória em contrato internacional: interpretação, validade, alcance objetivo e subjetivoCarmen Tiburcio. --342.14692Art. 1°Artigo de revista
2015 Cavalcante, Márcio André LopesComentários à Lei n. 13.129/2015 (reforma da Lei de Arbitragem)Márcio André Lopes Cavalcante. --341.4618Artigo de revista
2015, 2013 Baptista, Luiz Olavo, 1938Constituição e arbitragem: dever de revelação, devido processo legalLuiz Olavo Baptista. --341.4618 Art. 21 § 2°Artigo de revista
2015, 2013 Baptista, Luiz Olavo, 1938Constituição e arbitragem: dever de revelação, devido processo legalLuiz Olavo Baptista. --341.4618 Art. 14 § 1°Artigo de revista
2015 Ustárroz, DanielContratos em espécieDaniel Ustárroz. --342.144Livro
2015 Yarshell, Flávio LuizConvenção das partes em matéria processual no novo CPCFlávio Luiz Yarshell. --341.4621Art. 21Artigo de revista
2015 Verçosa, FabianeDa mihi factum, dabo tibi ius: arbitragem, contraditório e iura novit curiaFabiane Verçosa. --341.4618Art. 18Artigo de revista
2015 Verçosa, FabianeDa mihi factum, dabo tibi ius: arbitragem, contraditório e iura novit curiaFabiane Verçosa. --341.4618Art. 32Artigo de revista
2015 Verçosa, FabianeDa mihi factum, dabo tibi ius: arbitragem, contraditório e iura novit curiaFabiane Verçosa. --341.4618Art. 21Artigo de revista
2015 Ranzolin, RicardoDas tutelas de urgência e da carta arbitral: breves considerações sobre os novos artigos "22-A, B e C" da Lei de arbitragemRicardo Ranzolin. --341.4618Art. 22-AArtigo de revista
2015 Ranzolin, RicardoDas tutelas de urgência e da carta arbitral: breves considerações sobre os novos artigos "22-A, B e C" da Lei de arbitragemRicardo Ranzolin. --341.4618Art. 22-BArtigo de revista
2015 Palhuca, Gabriela SilvérioDesafios na redação da cláusula compromissória pelo poder público: uma análise das cláusulas compromissórias dos contratos de parcerias público-privadas celebrados pelo Estado de São PauloGabriela Silvério Palhuca. --342.14692Artigo de revista
2015 Berger, RenatoEm prol da "jurisprudência" arbitral societáriaRenato Berger, Rafael Villac Vicente de Carvalho. --341.4618Artigo de revista
2015 Pereira, CesarEntidades representativas (art. 5º, XXI, da CF) e arbitragem coletiva no BrasilCesar Pereira, Luísa Quintão. --341.4618Art. 31Artigo de revista
2015 Timm, Luciano BenettiInterfaces entre direito imobiliário, arbitragem e o novo Código de processo civil: eficácia da tutela e garantia do crédito perante o registro imobiliário em função das alterações legislativas recentesLuciano Benetti Timm, Lucas Petri Bernardes, Manoela Doná Ardenghi. --342.1136Artigo de revista
2015 Tavares, Thiago NóbregaJuízo arbitralThiago Nóbrega Tavares. --341.4618Art. 4°Artigo de revista
2015 Tavares, Thiago NóbregaJuízo arbitralThiago Nóbrega Tavares. --341.4618Art. 18Artigo de revista
2015 Tavares, Thiago NóbregaJuízo arbitralThiago Nóbrega Tavares. --341.4618Art. 20Artigo de revista
2015 Tavares, Thiago NóbregaJuízo arbitralThiago Nóbrega Tavares. --341.4618Art. 25Artigo de revista
2015 Tavares, Thiago NóbregaJuízo arbitralThiago Nóbrega Tavares. --341.4618Art. 7°Artigo de revista
2015 Tavares, Thiago NóbregaJuízo arbitralThiago Nóbrega Tavares. --341.4618Art. 32Artigo de revista
2015 Tavares, Thiago NóbregaJuízo arbitralThiago Nóbrega Tavares. --341.4618Art. 8°Artigo de revista
2015 Tavares, Thiago NóbregaJuízo arbitralThiago Nóbrega Tavares. --341.4618Art. 31Artigo de revista
2015 Tavares, Thiago NóbregaJuízo arbitralThiago Nóbrega Tavares. --341.4618Art. 9°Artigo de revista
2015 Tavares, Thiago NóbregaJuízo arbitralThiago Nóbrega Tavares. --341.4618Art. 19Artigo de revista
2015 Tavares, Thiago NóbregaJuízo arbitralThiago Nóbrega Tavares. --341.4618Art. 1°Artigo de revista
2015 Tavares, Thiago NóbregaJuízo arbitralThiago Nóbrega Tavares. --341.4618Art. 26Artigo de revista
2015 Braga Neto, AdolfoMarco legal da mediação: lei 13.140/2015 : comentários iniciais à luz da prática brasileiraAdolfo Braga Neto. --341.4625Artigo de revista
2015 Maia, AndreaMediação: justiça dentro e fora do sistema estatalAndrea Maia, Juliana Loss de Andrade. --341.4625Artigo de revista
2015 Gonçalves, Marcelo BarbiMeios alternativos de solução de controvérsias: verdades, ilusões e descaminhos no novo Código de processo civilMarcelo Barbi Gonçalves. --341.4618Art. 33Artigo de revista
2015 Mannheimer, Mario RobertMudanças na Lei de arbitragem (Lei 9.307, de 23.09.1996): observações sobre a Lei 13.129, de 26.05.2015 : visão de um antigo magistradoMario Robert Mannheimer. --341.4618Art. 4°Artigo de revista
2015 Mannheimer, Mario RobertMudanças na Lei de arbitragem (Lei 9.307, de 23.09.1996): observações sobre a Lei 13.129, de 26.05.2015 : visão de um antigo magistradoMario Robert Mannheimer. --341.4618Art. 18Artigo de revista
2015 Mannheimer, Mario RobertMudanças na Lei de arbitragem (Lei 9.307, de 23.09.1996): observações sobre a Lei 13.129, de 26.05.2015 : visão de um antigo magistradoMario Robert Mannheimer. --341.4618Art. 7°Artigo de revista
2015 Mannheimer, Mario RobertMudanças na Lei de arbitragem (Lei 9.307, de 23.09.1996): observações sobre a Lei 13.129, de 26.05.2015 : visão de um antigo magistradoMario Robert Mannheimer. --341.4618Art. 30Artigo de revista
2015 Mannheimer, Mario RobertMudanças na Lei de arbitragem (Lei 9.307, de 23.09.1996): observações sobre a Lei 13.129, de 26.05.2015 : visão de um antigo magistradoMario Robert Mannheimer. --341.4618Art. 13Artigo de revista
2015 Ataíde Júnior, Jaldemiro Rodrigues deNegócios jurídicos materiais e processuais: existência, validade e eficácia : campo-invariável e campos-dependentes : sobre os limites dos negócios jurídicos processuaisJaldemiro Rodrigues de Ataíde Júnior. --342.113Art. 3°Artigo de revista
2015 Ataíde Júnior, Jaldemiro Rodrigues deNegócios jurídicos materiais e processuais: existência, validade e eficácia : campo-invariável e campos-dependentes : sobre os limites dos negócios jurídicos processuaisJaldemiro Rodrigues de Ataíde Júnior. --342.113Art. 21Artigo de revista
2015 Ataíde Júnior, Jaldemiro Rodrigues deNegócios jurídicos materiais e processuais: existência, validade e eficácia : campo-invariável e campos-dependentes : sobre os limites dos negócios jurídicos processuaisJaldemiro Rodrigues de Ataíde Júnior. --342.113Art. 2°Artigo de revista
2015 Silva, João Paulo Hecker daNotas sobre a jurisprudência do STJ com relação à homologação de sentença judicial ou arbitral estrangeiraJoão Paulo Hecker da Silva. --342.36Art. 39Artigo de revista
2015 Silva, João Paulo Hecker daNotas sobre a jurisprudência do STJ com relação à homologação de sentença judicial ou arbitral estrangeiraJoão Paulo Hecker da Silva. --342.36Art. 38Artigo de revista
2015 Higa, Alberto ShinjiNotas sobre o uso da arbitragem pela Administração PúblicaAlberto Shinji Higa. --341.4618Artigo de revista
2015 Baltag, Crina MNovos regulamentos de arbitragem e mediação da AMCHAM: o papel das instituições na busca pela eficiência dos métodos alternativos de resolução de conflitosCrina M. Baltag, Carolina da Rocha Morandi. --341.4618Artigo de revista
2015 Alves, Rafael FranciscoNulidade de sentença arbitral. Impossibilidade de apreciação do mérito da sentença arbitral pelo JudiciárioRafael Francisco Alves. --341.4618Art. 21 § 2°Artigo de revista
2015 Alves, Rafael FranciscoNulidade de sentença arbitral. Impossibilidade de apreciação do mérito da sentença arbitral pelo JudiciárioRafael Francisco Alves. --341.4618Art. 18Artigo de revista
2015 Alves, Rafael FranciscoNulidade de sentença arbitral. Impossibilidade de apreciação do mérito da sentença arbitral pelo JudiciárioRafael Francisco Alves. --341.4618Art. 32Artigo de revista
2015 Alves, Rafael FranciscoNulidade de sentença arbitral. Impossibilidade de apreciação do mérito da sentença arbitral pelo JudiciárioRafael Francisco Alves. --341.4618Art. 33Artigo de revista
2015 Alves, Rafael FranciscoNulidade de sentença arbitral. Impossibilidade de apreciação do mérito da sentença arbitral pelo JudiciárioRafael Francisco Alves. --341.4618Art. 31Artigo de revista
2015 Alves, Rafael FranciscoNulidade de sentença arbitral. Impossibilidade de apreciação do mérito da sentença arbitral pelo JudiciárioRafael Francisco Alves. --341.4618Art. 26Artigo de revista
2015 Salomão, Luis FelipeO marco regulatório para a mediação no BrasilLuis Felipe Salomão. --341.4625Artigo de revista
2015 Araujo, Nadia deO novo Código de processo civil e a arbitragem internacionalNadia de Araujo. --341.163Artigo de revista
2015 Costa, José Augusto FontouraO novo Código de processo civil e as novas fronteiras da advocacia brasileiraJosé Augusto Fontoura Costa, Daniel Tavela Luís. --341.46Artigo de revista
2015 Pinheiro, Marcelo FerrazO papel do advogado na solução de conflitos: mediação, conciliação e arbitragemMarcelo Ferraz Pinheiro. --341.415Artigo de revista
2015 Fuoco, Patricia FreitasO papel estratégico do advogado na mediação no contexto empresarialPatricia Freitas Fuoco. --342.24Artigo de revista
2015 Lemes, Selma Ferreira, 1955Os 18 anos de vigência da Lei de arbitragemSelma Ferreira Lemes. --341.522Artigo de revista
2015 Tiburcio, CarmenReapreciação de pedidos de homologação de sentenças estrangeiras pelo STF e a retroatividade da Lei de Arbitragem: comentários ao AgRg no RE 598.754Carmen Tiburcio, Felipe Albuquerque. --342.36Artigo de revista
2015 Wanderley Neto, João Bosco de BarrosReclamação constitucional e arbitragem: sintaxes advindas da supremacia da Constituição e efeitos das decisões em sede de controle concentrado-abstrato de constitucionalidadeJoão Bosco de Barros Wanderley Neto. --341.2Art. 18Artigo de revista
2015 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaReforma na lei de arbitragem e contrato individual do trabalhoGustavo Filipe Barbosa Garcia. --342.6642 Artigo de revista
2015 Silva, Eduardo Silva daRegras da arbitragem brasileira: comentários aos regulamentos das câmaras de arbitragemEduardo Silva da Silva, Luis Fernando Guerrero, Thiago Marinho Nunes ; prefácio Frederico José Straube ; apresentação João Bosco Lee. --341.4618Livro
2015 Nicolay, ThiagoUm panorama do projeto da nova lei de arbitragemThiago Nicolay. --341.4618Artigo de revista
2014 Cukier, Daniel BerA arbitragem aplicada ao direito societárioDaniel Ber Cukier. --341.4618Art. 4°Artigo de revista
2014 Cukier, Daniel BerA arbitragem aplicada ao direito societárioDaniel Ber Cukier. --341.4618Art. 31Artigo de revista
2014 Cukier, Daniel BerA arbitragem aplicada ao direito societárioDaniel Ber Cukier. --341.4618Art. 1°Artigo de revista
2014 Baruffi, Ana CristinaA arbitragem como alternativa de solução de conflito e a construção de modelos de referência: teoria de W. Mark C. WeidemaierAna Cristina Baruffi. --341.46Artigo de revista
2014 Haddad, Marcelo MansurA arbitragem e os terceiros nas relações securitáriasMarcelo Mansur Haddad. --341.4618Artigo de revista
2014 Tiburcio, CarmenA arbitragem internacional: definição e questões polêmicasCarmen Tiburcio. --341.163Art. 34Artigo de revista
2014 Tiburcio, CarmenA arbitragem internacional: definição e questões polêmicasCarmen Tiburcio. --341.163Art. 31Artigo de revista
2014 Tiburcio, CarmenA arbitragem internacional: definição e questões polêmicasCarmen Tiburcio. --341.163Art. 42Artigo de revista
2014 Tiburcio, CarmenA arbitragem internacional: definição e questões polêmicasCarmen Tiburcio. --341.163Art. 39Artigo de revista
2014 Tiburcio, CarmenA arbitragem internacional: definição e questões polêmicasCarmen Tiburcio. --341.163Art. 35Artigo de revista
2014 Tiburcio, CarmenA arbitragem internacional: definição e questões polêmicasCarmen Tiburcio. --341.163Art. 1°Artigo de revista
2014 Tiburcio, CarmenA arbitragem internacional: definição e questões polêmicasCarmen Tiburcio. --341.163Art. 38Artigo de revista
2014 Tiburcio, CarmenA arbitragem internacional: definição e questões polêmicasCarmen Tiburcio. --341.163Art. 10 inciso IVArtigo de revista
2014 Sá Filho, Fábio Menezes deA arbitragem laboral desportiva e o aritgo 90-C da Lei dos DesportosFábio Menezes de Sá Filho. --342Artigo de revista
2014 Faria, Marcela Kohlbach deAção anulatória da sentença arbitral: aspectos e limitesMarcela Kohlbach de Faria. --341.4618Livro
2014 Talamini, EduardoAdministração pública, medidas antiarbitrais e o princípio da competência-competênciaEduardo Talamini. --341.31Art. 5°Artigo de revista
2014 Talamini, EduardoAdministração pública, medidas antiarbitrais e o princípio da competência-competênciaEduardo Talamini. --341.31Art. 7°Artigo de revista
2014 Talamini, EduardoAdministração pública, medidas antiarbitrais e o princípio da competência-competênciaEduardo Talamini. --341.31Art. 32Artigo de revista
2014 Talamini, EduardoAdministração pública, medidas antiarbitrais e o princípio da competência-competênciaEduardo Talamini. --341.31Art. 33Artigo de revista
2014 Talamini, EduardoAdministração pública, medidas antiarbitrais e o princípio da competência-competênciaEduardo Talamini. --341.31Art. 8°Artigo de revista
2014 Talamini, EduardoAdministração pública, medidas antiarbitrais e o princípio da competência-competênciaEduardo Talamini. --341.31Art. 6°Artigo de revista
2014 Arruda, Paula Roberta Corrêa dos SantosA mediação e a busca pela efetividade do acesso à justiçaPaula Roberta Corrêa dos Santos Arruda. --341.272Artigo de revista
2014 Grola, Fúlvia BolsoniArbitragem ad hoc, institucional e regimental: uma análise sobre as vantagens e desvantagens. O que considerar no momento da escolha do tipo de arbitragem?Fúlvia Bolsoni Grola, Igor Finzi. --342.2Art. 5°Artigo de revista
2014 Marrara, ThiagoArbitragem e Administração pública: considerações sobre propostas de alteração da legislaçãoThiago Marrara, João Otávio Torelli Pinto. --341.4618Artigo de revista
2014 Renzetti, BrunoArbitragem e administração pública no projeto de reforma da Lei de ArbitragemBruno Renzetti. --341.4618Artigo de revista
2014, 2012 Martins, Pedro A. Batista (Pedro Antonio Batista), 1955Arbitragem e intervenção voluntária de terceiros: uma propostaPedro A. Batista Martins.341.4618 Artigo de revista
2014 Gonçalves, Raphael Magno ViannaArbitragem internacional. A executoriedade na França de sentença arbitral estrangeira anulada no país sede da arbitragem. Direito comparado. Sistema jurídico brasileiro. O caso PutrabaliRaphael Magno Vianna Gonçalves.342.29Artigo de revista
2014 Rebelo, Nikolai SosaArbitragem internacional. Forma da citação. Desnecessidade de carta rogatória (comentários ao julgamento do Superior Tribunal de Justiça na Sentença estrangeira contestada nº 3660)Nikolai Sosa Rebelo, Alysson Dutra Rojas Garcia. --342.36Art. 39Artigo de revista
2014 Rebelo, Nikolai SosaArbitragem internacional. Forma da citação. Desnecessidade de carta rogatória (comentários ao julgamento do Superior Tribunal de Justiça na Sentença estrangeira contestada nº 3660)Nikolai Sosa Rebelo, Alysson Dutra Rojas Garcia. --342.36Art. 38 inciso IIIArtigo de revista
2014 Amaral, Paulo OsternackArbitragem no âmbito das agências reguladorasPaulo Osternack Amaral. --341.4618Artigo de revista
2014 Corapi, DiegoArbitragem no direito societário italianoDiego Corapi. --342.269Art. 1°Artigo de revista
2014, 1998, 1997 Tácito, Caio, 1917Arbitragem nos litígios administrativosCaio Tácito. --341.352 Artigo de revista
2014 Jost, Mariana Silveira MartinsArbitragem por equidadeMariana Silveira Martins Jost, Jean Eduardo Batista Nicolau.342.269Artigo de revista
2014 Huck, Hermes MarceloÁrbitro: juiz de fato e de direitoMarcelo Hermes Huck, Rodolfo da Costa Manso Real Amadeo. --341.4618Art. 21 § 2°Artigo de revista
2014 Huck, Hermes MarceloÁrbitro: juiz de fato e de direitoMarcelo Hermes Huck, Rodolfo da Costa Manso Real Amadeo. --341.4618Art. 18Artigo de revista
2014 Huck, Hermes MarceloÁrbitro: juiz de fato e de direitoMarcelo Hermes Huck, Rodolfo da Costa Manso Real Amadeo. --341.4618Art. 32Artigo de revista
2014 Huck, Hermes MarceloÁrbitro: juiz de fato e de direitoMarcelo Hermes Huck, Rodolfo da Costa Manso Real Amadeo. --341.4618Art. 33Artigo de revista
2014 Huck, Hermes MarceloÁrbitro: juiz de fato e de direitoMarcelo Hermes Huck, Rodolfo da Costa Manso Real Amadeo. --341.4618Art. 2°Artigo de revista
2014 Huck, Hermes MarceloÁrbitro: juiz de fato e de direitoMarcelo Hermes Huck, Rodolfo da Costa Manso Real Amadeo. --341.4618Art. 1°Artigo de revista
2014, 1997 Poletti, Ronaldo, 1942A Reforma da JustiçaRonaldo Poletti.341.416 Artigo de revista
2014 Wald, Arnoldo, 1932A reforma da lei da arbitragem: (uma primeira visão)Arnoldo Wald. --341.4618Artigo de revista
2014 Talamini, EduardoArguição de convenção arbitral no projeto de novo Código de Processo Civil (exceção de arbitragem)Eduardo Talamini. --341.4618Artigo de revista
2014 Souza, Gelson Amaro de, 1944A sentença e sua eficácia, mesmo quando sujeita a recursoGelson Amaro de Souza. --341.4651Art. 29Artigo de revista
2014 Freitas, Rafael Guarilha P. deAs implicações do Projeto de lei 406-2013 na arbitragem societáriaRafael Guarilha P. de Freitas. --341.4618Art. 4° § 2°Artigo de revista
2014 Tripodi, LeandroAspectos da arbitragem securitária no contexto de projetos de infraestrutura: uma análise do caso Jirau à luz de princípios da arbitragem internacional e do direito brasileiroLeandro Tripodi, Thiago Rodovalho. --341.16Art. 4°Artigo de revista
2014 Tripodi, LeandroAspectos da arbitragem securitária no contexto de projetos de infraestrutura: uma análise do caso Jirau à luz de princípios da arbitragem internacional e do direito brasileiroLeandro Tripodi, Thiago Rodovalho. --341.16Art. 20Artigo de revista
2014 Tripodi, LeandroAspectos da arbitragem securitária no contexto de projetos de infraestrutura: uma análise do caso Jirau à luz de princípios da arbitragem internacional e do direito brasileiroLeandro Tripodi, Thiago Rodovalho. --341.16Art. 33Artigo de revista
2014 Tripodi, LeandroAspectos da arbitragem securitária no contexto de projetos de infraestrutura: uma análise do caso Jirau à luz de princípios da arbitragem internacional e do direito brasileiroLeandro Tripodi, Thiago Rodovalho. --341.16Art. 8°Artigo de revista
2014 Tripodi, LeandroAspectos da arbitragem securitária no contexto de projetos de infraestrutura: uma análise do caso Jirau à luz de princípios da arbitragem internacional e do direito brasileiroLeandro Tripodi, Thiago Rodovalho. --341.16Art. 2°Artigo de revista
2014 Mazzei, RodrigoBreve diálogo entre os negócios jurídicos processuais e a arbitragemRodrigo Mazzei, Bárbara Seccato Ruis Chagas. --342.113Art. 7°Artigo de revista
2014 Mazzei, RodrigoBreve diálogo entre os negócios jurídicos processuais e a arbitragemRodrigo Mazzei, Bárbara Seccato Ruis Chagas. --342.113Art. 33Artigo de revista
2014 Mazzei, RodrigoBreve diálogo entre os negócios jurídicos processuais e a arbitragemRodrigo Mazzei, Bárbara Seccato Ruis Chagas. --342.113Art. 13Artigo de revista
2014 Lacaz, Marina Vessoni LabateCabimento de mandado de segurança em arbitragemMarina Vessoni labate Lacaz. --341.4618Art. 33Artigo de revista
2014 Lacaz, Marina Vessoni LabateCabimento de mandado de segurança em arbitragemMarina Vessoni labate Lacaz. --341.4618Art. 8°Artigo de revista
2014 Lacaz, Marina Vessoni LabateCabimento de mandado de segurança em arbitragemMarina Vessoni labate Lacaz. --341.4618Art. 6°Artigo de revista
2014 Lacaz, Marina Vessoni LabateCabimento de mandado de segurança em arbitragemMarina Vessoni labate Lacaz. --341.4618Art. 23Artigo de revista
2014 Lacaz, Marina Vessoni LabateCabimento de mandado de segurança em arbitragemMarina Vessoni labate Lacaz. --341.4618Art. 11Artigo de revista
2014 Lacaz, Marina Vessoni LabateCabimento de mandado de segurança em arbitragemMarina Vessoni labate Lacaz. --341.4618Art. 13 § 2°Artigo de revista
2014 Rovai, Armando LuizCláusula compromissória: registro na junta comercialLuiz Armando Rovai. --342.14692Art. 8°Artigo de revista
2014 Rovai, Armando LuizCláusula compromissória: registro na junta comercialLuiz Armando Rovai. --342.14692Art. 9°Artigo de revista
2014 Rodovalho, ThiagoCláusula compromissória nos contratos de adesão empresariaisThiago Rodovalho. --342.1483Art. 4° § 2°Livro
2014 Pargendler, MarianaCláusulas arbitrais no mercado de capitais brasileiro: alguns dados empíricosMariana Pargendler, Viviane Muller Prado, Alberto Barbosa Junior. --342.23Artigo de revista
2014 Leporace, GuilhermeCláusulas compromissórias estatutárias: análise da proposta de nova regulamentação sob a ótica da lógica econômica e da política legislativaGuilherme Leporace. --342.14692Art. 33Artigo de revista
2014 Comunello, Luciano NardiCompetência para análise da existência, validade e eficácia da convenção de arbitragemLuciano Nardi Comunello. --341.4618Artigo de revista
2014 Guerrero, Luis FernandoConciliação e mediação: novo CPC e leis específicasLuis Fernando Guerrero. --341.4618Art. 18Artigo de revista
2014 Guerrero, Luis FernandoConciliação e mediação: novo CPC e leis específicasLuis Fernando Guerrero. --341.4618Art. 31Artigo de revista
2014 Guerrero, Luis FernandoConciliação e mediação: novo CPC e leis específicasLuis Fernando Guerrero. --341.4618Art. 447Artigo de revista
2014 Guerrero, Luis FernandoConciliação e mediação: novo CPC e leis específicasLuis Fernando Guerrero. --341.4618Art. 448Artigo de revista
2014 Guerrero, Luis FernandoConciliação e mediação: novo CPC e leis específicasLuis Fernando Guerrero. --341.4618Art. 475-NArtigo de revista
2014 Faleck, DiegoConcordar em discordar: por quê, o quê e como negociar o procedimento arbitralDiego Faleck, Rafael Alves. --342.2Art. 2° inciso IArtigo de revista
2014 Faleck, DiegoConcordar em discordar: por quê, o quê e como negociar o procedimento arbitralDiego Faleck, Rafael Alves. --342.2Art. 2° inciso IVArtigo de revista
2014 Wald, Arnoldo, 1932Conflito de competência entre o Poder Judiciário e o Tribunal Arbitral: cabimento. Competência constitucional (art. 105, I, d, do CPC) [i.e. CF] e legal (art. 115, I, do CPC) do STJ para resolvê-lo. Decisão majoritária que consolida a jurisprudência da matériaArnoldo Wald. --341.4618Art. 18Artigo de revista
2014 Wald, Arnoldo, 1932Conflito de competência entre o Poder Judiciário e o Tribunal Arbitral: cabimento. Competência constitucional (art. 105, I, d, do CPC) [i.e. CF] e legal (art. 115, I, do CPC) do STJ para resolvê-lo. Decisão majoritária que consolida a jurisprudência da matériaArnoldo Wald. --341.4618Art. 31Artigo de revista
2014 Wald, Arnoldo, 1932Conflito de competência entre o Poder Judiciário e o Tribunal Arbitral: cabimento. Competência constitucional (art. 105, I, d, do CPC) [i.e. CF] e legal (art. 115, I, do CPC) do STJ para resolvê-lo. Decisão majoritária que consolida a jurisprudência da matériaArnoldo Wald. --341.4618Art. 23 inciso IArtigo de revista
2014 Tiburcio, CarmenControle de constitucionalidade das leis pelo árbitro: notas de direito internacional privado e arbitragemCarmen Tiburcio. --341.202Artigo de revista
2014 Beraldo, Leonardo de FariaCurso de arbitragem: nos termos da Lei n. 9.307/96Leonardo de Faria Beraldo. --341.4618Livro
2014, 2009 Beltrão, Antônio F. GCurso de direito ambientalAntônio F.G. Beltrão. --341.347 Livro
2014 Muniz, Joaquim de PaivaCurso de direito arbitral: aspectos práticos do procedimentoJoaquim de Paiva Muniz. --341.4618Livro
2014 Pilger, Márcia Ester CastroDa arbitragem como ferramenta de gestão empresarial: investigação empírica nas empresas do Rio Grande do SulMárcia Ester Castro Pilger, Luciano Benetti Timm. --341.4618Artigo de revista
2014 Alvim, Eduardo ArrudaDireito processual arbitral: natureza processual da relação jurídica arbitral do direito constitucional processualEduardo Arruda Alvim, André Ribeiro Dantas. --341.4618Art. 21Artigo de revista
2014 Alvim, Eduardo ArrudaDireito processual arbitral: natureza processual da relação jurídica arbitral do direito constitucional processualEduardo Arruda Alvim, André Ribeiro Dantas. --341.4618Art. 31Artigo de revista
2014 Alvim, Eduardo ArrudaDireito processual arbitral: natureza processual da relação jurídica arbitral do direito constitucional processualEduardo Arruda Alvim, André Ribeiro Dantas. --341.4618Art. 30Artigo de revista
2014 Douek, Leonardo GilExpert determination no direito tributárioLeonardo Gil Douek. --341.162Artigo de revista
2014 Dias, AlineExtensão da atividade do Ministério Público como fiscal da lei na arbitragem comercial domésticaAline Dias. --342.269Art. 18Artigo de revista
2014 Dias, AlineExtensão da atividade do Ministério Público como fiscal da lei na arbitragem comercial domésticaAline Dias. --342.269Art. 32Artigo de revista
2014 Dias, AlineExtensão da atividade do Ministério Público como fiscal da lei na arbitragem comercial domésticaAline Dias. --342.269Art. 1°Artigo de revista
2014 Andrighi, Fátima Nancy, 1952Formas alternativas de solução de conflitosFátima Nancy Andrighi. --341.162Artigo de revista
2014 Cavalieri, ThamarImparcialidade na arbitragemThamar Cavalieri. --341.4618Art. 20Artigo de revista
2014 Cavalieri, ThamarImparcialidade na arbitragemThamar Cavalieri. --341.4618Art. 32Artigo de revista
2014 Cavalieri, ThamarImparcialidade na arbitragemThamar Cavalieri. --341.4618Art. 38 inciso IIIArtigo de revista
2014 Cavalieri, ThamarImparcialidade na arbitragemThamar Cavalieri. --341.4618Art. 10Artigo de revista
2014 Cavalieri, ThamarImparcialidade na arbitragemThamar Cavalieri. --341.4618Art. 13 § 6°Artigo de revista
2014 Cavalieri, ThamarImparcialidade na arbitragemThamar Cavalieri. --341.4618Art. 14Artigo de revista
2014 Cavalieri, ThamarImparcialidade na arbitragemThamar Cavalieri. --341.4618Art. 15Artigo de revista
2014 Cavalieri, ThamarImparcialidade na arbitragemThamar Cavalieri. --341.4618Art. 16Artigo de revista
2014 Basílio, Ana TerezaImportância das técnicas de mediação e arbitragem na solução dos conflitos no direito imobiliárioAna Tereza Basílio. --342.123Artigo de revista
2014 Wladeck, Felipe ScripesImpugnação da sentença arbitralFelipe Scripes Wladeck. --341.4618Livro
2014 Franzoni, DiegoInterpretação do critério da disponibilidade com vistas à arbitragem envolvendo o Poder PúblicoDiego Franzoni, Fernanda Davidoff. --341.4618Art. 18Artigo de revista
2014 Franzoni, DiegoInterpretação do critério da disponibilidade com vistas à arbitragem envolvendo o Poder PúblicoDiego Franzoni, Fernanda Davidoff. --341.4618Art. 25Artigo de revista
2014 Franzoni, DiegoInterpretação do critério da disponibilidade com vistas à arbitragem envolvendo o Poder PúblicoDiego Franzoni, Fernanda Davidoff. --341.4618Art. 32Artigo de revista
2014 Franzoni, DiegoInterpretação do critério da disponibilidade com vistas à arbitragem envolvendo o Poder PúblicoDiego Franzoni, Fernanda Davidoff. --341.4618Art. 33Artigo de revista
2014 Franzoni, DiegoInterpretação do critério da disponibilidade com vistas à arbitragem envolvendo o Poder PúblicoDiego Franzoni, Fernanda Davidoff. --341.4618Art. 1°Artigo de revista
2014 Santos, Maurício GommO Caso JirauMaurício Gomm Santos, Fernanda Giorgio Beirão. --341.4618Art. 4° § 2°Artigo de revista
2014 Santos, Maurício GommO Caso JirauMaurício Gomm Santos, Fernanda Giorgio Beirão. --341.4618Art. 8°Artigo de revista
2014 Boscolo, Ana Teresa de Abreu CoutinhoO consensualismo como fundamento da arbitragem e os impasses decorrentes do dissensoAna Teresa de Abreu Coutinho Boscolo, Giovana Valentiniano Benetti. --342.269Artigo de revista
2014 Lemes, Selma Ferreira, 1955Por que criar amarras à arbitragem na administração pública?Selma Ferreira Lemes. --341.4618Artigo de revista
2014 Penteado Júnior, Cassio M. CQuestões sobre a arbitraqgem no esporteCassio M. C. Penteado Jr. --342Artigo de revista
2013 Pereira, Luiz Henrique de CastroA arbitragem e sua utilização pela administração públicaLuiz Henrique de Castro Pereira. --341.46Artigo de revista
2013 Dinamarco, Cândido R. (Cândido Rangel), 1937A arbitragem na teoria geral do processoCândido Rangel Dinamarco. --341.4618Livro
2013 Didier Junior, Fredie, 1974A arbitragem no novo Código de processo civil: (versão da Câmara dos Deputados : Dep. Paulo Teixeira)Fredie Didier Junior. --341.4618Artigo de revista
2013 Senhoras, Elói MartinsA arbitragem nos contratos administrativosElói Martins Senhoras, Ariane Raquel Almeida de Souza Cruz. --341.4618Artigo de revista
2013 Gama Junior, LauroA arbitragem privada nos setores regulados: legitimidade da arbitragem privada diante da competência das agências reguladoras para solucionar conflitosLauro Gama Jr., Juliana Rodrigues. --341.4618Artigo de revista
2013 Moraes, Luiza Rangel deAbuso de poder de controle e conflito de interesses no âmbito do processo arbitralLuiza Rangel de Moraes. --341.4618Art. 1°Artigo de revista
2013 Melo, Leonardo de CamposAção declaratória de nulidade de sentença arbitral parcial e extensão da cláusula compromissória a partes não signatárias no âmbito de grupo de sociedades: comentários à ApCiv 0329761-15.2011.8.19.0001Leonardo de Campos Melo. --341.4618Art. 4°Artigo de revista
2013 Melo, Leonardo de CamposAção declaratória de nulidade de sentença arbitral parcial e extensão da cláusula compromissória a partes não signatárias no âmbito de grupo de sociedades: comentários à ApCiv 0329761-15.2011.8.19.0001Leonardo de Campos Melo. --341.4618Art. 32Artigo de revista
2013 Arouca, José CarlosAção de dissídio coletivoJosé Carlos Arouca. --342.68Art. 1°Artigo de revista
2013 Longo, Samantha MendesAção rescisória de sentença arbitral: art. 33 da Lei 9.307-1996Samantha Mendes Longo. --341.4618Art. 33 § 1°Artigo de revista
2013 Magalhães, José Carlos de, 1929A ética das partes na arbitragemJosé Carlos de Magalhães. --341.4618Artigo de revista
2013, 2012 Roque, Andre VasconcelosA evolução da arbitrabilidade objetiva no Brasil: tendências e perspectivasAndre Vasconcelos Roque. --341.4618 Art. 33Artigo de revista
2013, 2012 Roque, Andre VasconcelosA evolução da arbitrabilidade objetiva no Brasil: tendências e perspectivasAndre Vasconcelos Roque. --341.4618 Art. 1°Artigo de revista
2013 Gadelha, Bárbara VerasA evolução do instituto da arbitragem como garantia de acesso à justiçaBárbara Veras Gadelha. --340Artigo de revista
2013 Junqueira, André RodriguesA experiência da administração pública brasileira na arbitragemAndré Rodrigues Junqueira. --341.4618Artigo de revista
2013 Casado Filho, NapoleãoA falência e seus efeitos em arbitragens multiconectadasNapoleão Casado Filho. --341.46Art. 32Artigo de revista
2013 Casado Filho, NapoleãoA falência e seus efeitos em arbitragens multiconectadasNapoleão Casado Filho. --341.46Art. 1°Artigo de revista
2013 Teixeira, Thaisa PeraA instrução probatória na arbitragemThaisa Pera Teixeira. --341.4618Artigo de revista
2013 Carvalho, Erick Leonardo FreireA lei da arbitragem e a convenção de Nova Iorque à luz do STJ: efeitos da Emenda constitucional n. 45 = Arbitration act and the New York convention according to the STJ : effects of constitutional Amendment 45Erick Leonardo Freire Carvalho, Marcelo Leandro Pereira Lopes. --341.272Artigo de revista
2013 Cunha, Camila Biral Vieira daAlgumas reflexões sobre a decisão judicial que trata da reunião de procedimentos arbitrais multiparte em um mesmo painel arbitral da lavra da 7ª Vara Empresarial: TJRJ (caso CEC III vs. CCCO, EIT, Energ e Themag)Camila Biral Vieira da Cunha. --341.4618Art. 4°Artigo de revista
2013 Cunha, Camila Biral Vieira daAlgumas reflexões sobre a decisão judicial que trata da reunião de procedimentos arbitrais multiparte em um mesmo painel arbitral da lavra da 7ª Vara Empresarial: TJRJ (caso CEC III vs. CCCO, EIT, Energ e Themag)Camila Biral Vieira da Cunha. --341.4618Art. 19Artigo de revista
2013 Cunha, Camila Biral Vieira daAlgumas reflexões sobre a decisão judicial que trata da reunião de procedimentos arbitrais multiparte em um mesmo painel arbitral da lavra da 7ª Vara Empresarial: TJRJ (caso CEC III vs. CCCO, EIT, Energ e Themag)Camila Biral Vieira da Cunha. --341.4618Art. 1°Artigo de revista
2013 Gonçalves, Eduardo DamiãoA perícia na arbitragem: a produção de provas técnicas no âmbito do procedimento arbitral e novas tendênciasEduardo Damião Gonçalves, Rafael Bittencourt Silva. --341.418Artigo de revista
2013 Basilio, Ana TerezaAplicação e interpretação da Convenção de Viena sob a perspectiva do direito brasileiroAna Tereza Basilio. --341.1Art. 2°Artigo de revista
2013 Basilio, Ana TerezaAplicação e interpretação da Convenção de Viena sob a perspectiva do direito brasileiroAna Tereza Basilio. --341.1Art. 1°Artigo de revista
2013 Coelho, Gustavo FlausinoArbitrability of disputes involving antitrust issues in Brazil and the protection of free competitionGustavo Flausino Coelho, Ricardo Villela Mafra Alves da Silva. --341.378Artigo de revista
2013 Carvalho Filho, Renato TorresArbitragem, poder judiciário e registro de imóveisRenato Torres de Carvalho Filho. --341.4618Artigo de revista
2013 Velloso, Carlos Mário da Silva, 1936Arbitragem: indispensabilidade do compromisso arbitralCarlos Mário da Silva Velloso. --341.16Artigo de revista
2013, 2012 Calheiros, Renan, 1955Arbitragem e mediação: presente e futuropor Renan Calheiros. --341.46 341.4618 Artigo de revista
2013 Ribeiro, Diogo Albaneze GomesArbitragem e poder públicoDiogo Albaneze Gomes Ribeiro. --341.352Artigo de revista
2013 Vosgerau, Isabella Moreira de AndradeArbitragem e poder público: da convenção arbitral à instauração da arbitragemIsabella Moreira de Andrade Vosgerau. --341.4618Art. 9°Artigo de revista
2013 Vosgerau, Isabella Moreira de AndradeArbitragem e poder público: da convenção arbitral à instauração da arbitragemIsabella Moreira de Andrade Vosgerau. --341.4618Art. 19Artigo de revista
2013 Vosgerau, Isabella Moreira de AndradeArbitragem e poder público: da convenção arbitral à instauração da arbitragemIsabella Moreira de Andrade Vosgerau. --341.4618Art. 1°Artigo de revista
2013 Vosgerau, Isabella Moreira de AndradeArbitragem e poder público: da convenção arbitral à instauração da arbitragemIsabella Moreira de Andrade Vosgerau. --341.4618Art. 10Artigo de revista
2013 Magalhães, José Carlos de, 1929Arbitragem multiparte, constituição do Tribunal Arbitral, princípio da igualdade e vinculação à cláusula compromissóriaJosé Carlos de Magalhães. --341.4618Art. 21Artigo de revista
2013 Magalhães, José Carlos de, 1929Arbitragem multiparte, constituição do Tribunal Arbitral, princípio da igualdade e vinculação à cláusula compromissóriaJosé Carlos de Magalhães. --341.4618Art. 13Artigo de revista
2013 Moro, Luís CarlosArbitragem nas relações de trabalhoLuís Carlos Moro. --342.6Artigo de revista
2013 Paim, RubensArbitragem no direito do trabalhoRubens Paim. --342.6642Artigo de revista
2013 Blum, Renato OpiceArbitragem no direito eletrônicoRenato Opice Blum.341.4618Artigo de revista
2013 Oliveira, Marcia Cicarelli Barbosa deArbitragem nos contratos de seguro e resseguroMarcia Cicarelli Barbosa de Oliveira, Camila Affonso Prado. --341.4618Artigo de revista
2013 Wladedk, Felipe ScripesÁrbitro pode ser autoridade coatora em mandado de segurança?Felipe Scripes Wladeck. --341.4618Art. 18Artigo de revista
2013 Wladedk, Felipe ScripesÁrbitro pode ser autoridade coatora em mandado de segurança?Felipe Scripes Wladeck. --341.4618Art. 32Artigo de revista
2013 Wladedk, Felipe ScripesÁrbitro pode ser autoridade coatora em mandado de segurança?Felipe Scripes Wladeck. --341.4618Art. 33Artigo de revista
2013 Wladedk, Felipe ScripesÁrbitro pode ser autoridade coatora em mandado de segurança?Felipe Scripes Wladeck. --341.4618Art. 21Artigo de revista
2013 Wladedk, Felipe ScripesÁrbitro pode ser autoridade coatora em mandado de segurança?Felipe Scripes Wladeck. --341.4618Art. 31Artigo de revista
2013 Wladedk, Felipe ScripesÁrbitro pode ser autoridade coatora em mandado de segurança?Felipe Scripes Wladeck. --341.4618Art. 17Artigo de revista
2013 Giusti, GilbertoAs garantias de cumprimento de sentença arbitralGilberto Giusti. --341.4618Artigo de revista
2013 Costa, José Augusto FontouraA vontade e a forma: a percepção da arbitragem no caso do contrato de seguro do Projeto JirauJosé Augusto Fontoura Costa. --341.4618Art. 4°Artigo de revista
2013 Costa, José Augusto FontouraA vontade e a forma: a percepção da arbitragem no caso do contrato de seguro do Projeto JirauJosé Augusto Fontoura Costa. --341.4618Art. 20Artigo de revista
2013 Costa, José Augusto FontouraA vontade e a forma: a percepção da arbitragem no caso do contrato de seguro do Projeto JirauJosé Augusto Fontoura Costa. --341.4618Art. 33Artigo de revista
2013 Costa, José Augusto FontouraA vontade e a forma: a percepção da arbitragem no caso do contrato de seguro do Projeto JirauJosé Augusto Fontoura Costa. --341.4618Art. 34Artigo de revista
2013 Costa, José Augusto FontouraA vontade e a forma: a percepção da arbitragem no caso do contrato de seguro do Projeto JirauJosé Augusto Fontoura Costa. --341.4618Art. 8°Artigo de revista
2013 Costa, José Augusto FontouraA vontade e a forma: a percepção da arbitragem no caso do contrato de seguro do Projeto JirauJosé Augusto Fontoura Costa. --341.4618Art. 10Artigo de revista
2013 Coelho, Bernardo Bichara FariaBreves considerações acerca da arbitragem e os princípios da administração públicaBernardo Bichara Faria Coelho. --341.4618Artigo de revista
2013, 2012 Silva, Eduardo Silva daCâmara de arbitragem da AGU e modelo arbitral brasileiro: aproximações e distinçõesEduardo Silva da Silva e Samir Bahlis Dalmas. --341.4618 Artigo de revista
2013 Longo, Samantha MendesCláusula compromissória cheia inserida em acordo homologado judicialmente: competência do tribunal arbitral para julgar a ação anulatória da convenção de arbitragemSamantha Mendes Longo. --341.4618Art. 20Artigo de revista
2013 Longo, Samantha MendesCláusula compromissória cheia inserida em acordo homologado judicialmente: competência do tribunal arbitral para julgar a ação anulatória da convenção de arbitragemSamantha Mendes Longo. --341.4618Art. 25Artigo de revista
2013 Longo, Samantha MendesCláusula compromissória cheia inserida em acordo homologado judicialmente: competência do tribunal arbitral para julgar a ação anulatória da convenção de arbitragemSamantha Mendes Longo. --341.4618Art. 7°Artigo de revista
2013 Longo, Samantha MendesCláusula compromissória cheia inserida em acordo homologado judicialmente: competência do tribunal arbitral para julgar a ação anulatória da convenção de arbitragemSamantha Mendes Longo. --341.4618Art. 32Artigo de revista
2013 Longo, Samantha MendesCláusula compromissória cheia inserida em acordo homologado judicialmente: competência do tribunal arbitral para julgar a ação anulatória da convenção de arbitragemSamantha Mendes Longo. --341.4618Art. 33Artigo de revista
2013 Longo, Samantha MendesCláusula compromissória cheia inserida em acordo homologado judicialmente: competência do tribunal arbitral para julgar a ação anulatória da convenção de arbitragemSamantha Mendes Longo. --341.4618Art. 8°Artigo de revista
2013 Longo, Samantha MendesCláusula compromissória cheia inserida em acordo homologado judicialmente: competência do tribunal arbitral para julgar a ação anulatória da convenção de arbitragemSamantha Mendes Longo. --341.4618Art. 31Artigo de revista
2013 Longo, Samantha MendesCláusula compromissória cheia inserida em acordo homologado judicialmente: competência do tribunal arbitral para julgar a ação anulatória da convenção de arbitragemSamantha Mendes Longo. --341.4618Art. 6°Artigo de revista
2013 Meyer, Antonio CorrêaCláusula compromissória e o administrador das sociedades anônimas: reflexões sobre a vinculação dos administradores às cláusulas compromissórias estatutárias de sociedades anônimasAntonio Corrêa Meyer, Eliane Cristina Carvalho. --341.14692Artigo de revista
2013 Lemes, Selma Ferreira, 1955Cláusulas combinadas ou fracionadas: arbitragem e eleição de foroSelma Ferreira Lemes. --341.4618Artigo de revista
2013 Almeida, Ricardo RamalhoCláusulas compromissórias estatutárias: análise sob a ótica da lógica econômica, política legislativa e alguns problemas práticosRicardo Ramalho Almeida, Guilherme Leporace. --341.4618Art. 21 § 2°Artigo de revista
2013 Almeida, Ricardo RamalhoCláusulas compromissórias estatutárias: análise sob a ótica da lógica econômica, política legislativa e alguns problemas práticosRicardo Ramalho Almeida, Guilherme Leporace. --341.4618Art. 2°Artigo de revista
2013 Almeida, Ricardo RamalhoCláusulas compromissórias estatutárias: análise sob a ótica da lógica econômica, política legislativa e alguns problemas práticosRicardo Ramalho Almeida, Guilherme Leporace. --341.4618Art. 14Artigo de revista
2013 Almeida, Ricardo RamalhoCláusulas compromissórias estatutárias: análise sob a ótica da lógica econômica, política legislativa e alguns problemas práticosRicardo Ramalho Almeida, Guilherme Leporace. --341.4618Art. 32 inciso VIIIArtigo de revista
2013 Pechincha, Juliana BarbosaConcessão de tutela de urgência pelo Poder judiciário antes da instauração do juízo arbitral: comentários ao REsp 1.297.974/RJJuliana Barbosa Pechincha. --341.4618Art. 36Artigo de revista
2013 Azevedo Neto, João Luiz Lessa deConsiderações sobre a ação judicial para instalação forçada da arbitragemJoão Luiz Lessa de Azevedo Neto. --341.4618Art. 7°Artigo de revista
2013 Azevedo Neto, João Luiz Lessa deConsiderações sobre a ação judicial para instalação forçada da arbitragemJoão Luiz Lessa de Azevedo Neto. --341.4618Art. 8°Artigo de revista
2013 Azevedo Neto, João Luiz Lessa deConsiderações sobre a ação judicial para instalação forçada da arbitragemJoão Luiz Lessa de Azevedo Neto. --341.4618Art. 6°Artigo de revista
2013 Azevedo Neto, João Luiz Lessa deConsiderações sobre a ação judicial para instalação forçada da arbitragemJoão Luiz Lessa de Azevedo Neto. --341.4618Art. 2°Artigo de revista
2013 Azevedo Neto, João Luiz Lessa deConsiderações sobre a ação judicial para instalação forçada da arbitragemJoão Luiz Lessa de Azevedo Neto. --341.4618Art. 12 inciso IIIArtigo de revista
2013 Azevedo Neto, João Luiz Lessa deConsiderações sobre a ação judicial para instalação forçada da arbitragemJoão Luiz Lessa de Azevedo Neto. --341.4618Art. 16 § 2°Artigo de revista
2013 Couto, Mônica BonettiConsiderações sobre a homologação de sentença estrangeira no CPC projetadoMônica Bonetti Couto. --341.46Artigo de revista
2013 Torre, Riccardo Giuliano FigueiraControle judicial do processo arbitral?Riccardo Giuliano Figueira Torre. --341.4618Art. 20Artigo de revista
2013 Torre, Riccardo Giuliano FigueiraControle judicial do processo arbitral?Riccardo Giuliano Figueira Torre. --341.4618Art. 7°Artigo de revista
2013 Torre, Riccardo Giuliano FigueiraControle judicial do processo arbitral?Riccardo Giuliano Figueira Torre. --341.4618Art. 32Artigo de revista
2013 Torre, Riccardo Giuliano FigueiraControle judicial do processo arbitral?Riccardo Giuliano Figueira Torre. --341.4618Art. 11Artigo de revista
2013 Torre, Riccardo Giuliano FigueiraControle judicial do processo arbitral?Riccardo Giuliano Figueira Torre. --341.4618Art. 13Artigo de revista
2013 Torre, Riccardo Giuliano FigueiraControle judicial do processo arbitral?Riccardo Giuliano Figueira Torre. --341.4618Art. 16Artigo de revista
2013, 2012 Chaves, MariannaDa convenção de arbitragem: efeitos e responsabilidade pelo descumprimento no Brasil e em PortugalMarianna Chaves. --341.4618 Art. 4°Artigo de revista
2013, 2012 Chaves, MariannaDa convenção de arbitragem: efeitos e responsabilidade pelo descumprimento no Brasil e em PortugalMarianna Chaves. --341.4618 Art. 7°Artigo de revista
2013, 2012 Chaves, MariannaDa convenção de arbitragem: efeitos e responsabilidade pelo descumprimento no Brasil e em PortugalMarianna Chaves. --341.4618 Art. 8°Artigo de revista
2013, 2012 Chaves, MariannaDa convenção de arbitragem: efeitos e responsabilidade pelo descumprimento no Brasil e em PortugalMarianna Chaves. --341.4618 Art. 6°Artigo de revista
2013, 2012 Chaves, MariannaDa convenção de arbitragem: efeitos e responsabilidade pelo descumprimento no Brasil e em PortugalMarianna Chaves. --341.4618 Art. 12Artigo de revista
2013, 2012 Chaves, MariannaDa convenção de arbitragem: efeitos e responsabilidade pelo descumprimento no Brasil e em PortugalMarianna Chaves. --341.4618 Art. 11Artigo de revista
2013 Ferreira, Marcus Vinicius VitaDa validade da convenção arbitral em contratos de adesão decorrentes de relação de consumo e a recente jurisprudência do STJMarcus Vinicius Vita Ferreira. --342.1483Art. 4° § 2°Artigo de revista
2013 Ferreira, Marcus Vinicius VitaDa validade da convenção arbitral em contratos de adesão decorrentes de relação de consumo e a recente jurisprudência do STJMarcus Vinicius Vita Ferreira. --342.1483Art. 3°Artigo de revista
2013 Ferreira, Marcus Vinicius VitaDa validade da convenção arbitral em contratos de adesão decorrentes de relação de consumo e a recente jurisprudência do STJMarcus Vinicius Vita Ferreira. --342.1483Art. 9°Artigo de revista
2013 Ferreira, Marcus Vinicius VitaDa validade da convenção arbitral em contratos de adesão decorrentes de relação de consumo e a recente jurisprudência do STJMarcus Vinicius Vita Ferreira. --342.1483Art. 1°Artigo de revista
2013 Baptista, Luiz Olavo, 1938Dever de revelação do árbitro: extensão e conteúdo : inexistência de infração : impossibilidade de anulação da sentença arbitralLuiz Olavo Baptista. --341.4618Art. 32 inciso IIArtigo de revista
2013 Baptista, Luiz Olavo, 1938Dever de revelação do árbitro: extensão e conteúdo : inexistência de infração : impossibilidade de anulação da sentença arbitralLuiz Olavo Baptista. --341.4618Art. 13Artigo de revista
2013 Baptista, Luiz Olavo, 1938Dever de revelação do árbitro: extensão e conteúdo : inexistência de infração : impossibilidade de anulação da sentença arbitralLuiz Olavo Baptista. --341.4618Art. 14 § 1°Artigo de revista
2013 Martins, Pedro A. Batista (Pedro Antonio Batista), 1955Dever de revelar o árbitroPedro A. Batista Martins. --341.4618Artigo de revista
2013 Martins, André ChateaubriandDeveres de imparcialidade e independência dos peritos em arbitragem: uma reflexão sob a perspectiva da prática internacionalAndré Chateaubriand Martins. --341.4648Art. 14Artigo de revista
2013 Martins, André ChateaubriandDeveres de imparcialidade e independência dos peritos em arbitragem: uma reflexão sob a perspectiva da prática internacionalAndré Chateaubriand Martins. --341.4648Art. 13Artigo de revista
2013 Tiburcio, CarmenDireito constitucional internacionalCarmen Tiburcio, Luís Roberto Barroso. --341.121Livro
2013 Nagao, Paulo IssamuDo controle judicial da sentença arbitralPaulo Issamu Nagao. --341.4618Livro
2013 Vieira, Maíra de MeloExecução específica de cláusula compromissória vazia e competência-competência: revisitando regras elementares à luz da decisão do STJ no REsp 1.082.498-MTMaíra de Melo Vieira. --341.4618Art. 20Artigo de revista
2013 Vieira, Maíra de MeloExecução específica de cláusula compromissória vazia e competência-competência: revisitando regras elementares à luz da decisão do STJ no REsp 1.082.498-MTMaíra de Melo Vieira. --341.4618Art. 7°Artigo de revista
2013 Vieira, Maíra de MeloExecução específica de cláusula compromissória vazia e competência-competência: revisitando regras elementares à luz da decisão do STJ no REsp 1.082.498-MTMaíra de Melo Vieira. --341.4618Art. 8°Artigo de revista
2013 Lucon, Paulo Henrique dos SantosImparcialidade na arbitragem e impugnação aos árbitrosPaulo Henrique dos Santos Lucon. --341.4618Art. 14Artigo de revista
2013 Noronha, João Otávio deImportância do Seminário Internacional de Arbitragem do STJJoão Otávio de Noronha, Cesar A. Guimarães Pereira. --341.4618Art. 20Artigo de revista
2013 Noronha, João Otávio deImportância do Seminário Internacional de Arbitragem do STJJoão Otávio de Noronha, Cesar A. Guimarães Pereira. --341.4618Art. 7°Artigo de revista
2013 Noronha, João Otávio deImportância do Seminário Internacional de Arbitragem do STJJoão Otávio de Noronha, Cesar A. Guimarães Pereira. --341.4618Art. 32Artigo de revista
2013 Noronha, João Otávio deImportância do Seminário Internacional de Arbitragem do STJJoão Otávio de Noronha, Cesar A. Guimarães Pereira. --341.4618Art. 6°Artigo de revista
2013 Aued, Wladimir WrublevskiInterpretação da norma jurídica pelo árbitro internacionalWladimir Wrublevski Aued, Carlos Arruda Flores. --341.4618Art. 34Artigo de revista
2013 Conferência de Arbitragem Internacional do Rio de Janeiro (9. : 2013IX Conferência de Arbitragem Internacional do Rio de Janeiro, 07.05.2013[Ana Gerdau de Borja, organizadora]. --341.4618Art. 21Artigo de revista
2013 Duarte Junior, Luiz PérisséLimites da responsabilidade civil do árbitro por erro in judicando: um paralelo necessárioLuiz Périssé Duarte Junior, Virginia Santos Pereira Guimarães. --341.4618Artigo de revista
2013 Braghetta, AdrianaNotas sobre a confidencialidade na arbitragemAdriana Braghetta. --341.4618Artigo de revista
2013 Costa, Elisson Pereira daO alcance da arbitragem nos contratos administrativos de concessão de serviço públicoElisson Pereira da Costa. --341.352 Art. 25Artigo de revista
2013 Costa, Elisson Pereira daO alcance da arbitragem nos contratos administrativos de concessão de serviço públicoElisson Pereira da Costa. --341.352 Art. 1°Artigo de revista
2013 Lemes, Selma Ferreira, 1955O dever de revelação do árbitro, o conceito de dúvida justificada: quanto a sua independência e imparcialidade (art. 14, § 1º, da Lei 9.307/1996) e a ação de anulação de sentença arbitral (art. 32, II, da Lei 9.307/1996)Selma Maria Ferreira Lemes. --341.4618Art. 32 inciso IIArtigo de revista
2013 Lemes, Selma Ferreira, 1955O dever de revelação do árbitro, o conceito de dúvida justificada: quanto a sua independência e imparcialidade (art. 14, § 1º, da Lei 9.307/1996) e a ação de anulação de sentença arbitral (art. 32, II, da Lei 9.307/1996)Selma Maria Ferreira Lemes. --341.4618Art. 14 § 1°Artigo de revista
2013 Lemes, Selma Ferreira, 1955O dever de revelação do árbitro, o conceito de dúvida justificada: quanto a sua independência e imparcialidade (art. 14, § 1º, da Lei 9.307/1996) e a ação de anulação de sentença arbitral (art. 32, II, da Lei 9.307/1996)Selma Maria Ferreira Lemes. --341.4618Art. 13 inciso IIArtigo de revista
2013 Lemes, Selma Ferreira, 1955O dever de revelação do árbitro, o conceito de dúvida justificada: quanto a sua independência e imparcialidade (art. 14, § 1º, da Lei 9.307/1996) e a ação de anulação de sentença arbitral (art. 32, II, da Lei 9.307/1996)Selma Maria Ferreira Lemes. --341.4618Art. 24 § 1°Artigo de revista
2013 Leporace, GuilhermeO efeito negativo do princípio da competência-competência e a contratação de cláusula compromissória em contratos operacionais entre empresários: comentários à Ap 0183377-82.2011.8.26.0100 do TJSPGuilherme Leporace, Renato Ferreira dos Santos. --341.4618Art. 4°Artigo de revista
2013 Leporace, GuilhermeO efeito negativo do princípio da competência-competência e a contratação de cláusula compromissória em contratos operacionais entre empresários: comentários à Ap 0183377-82.2011.8.26.0100 do TJSPGuilherme Leporace, Renato Ferreira dos Santos. --341.4618Art. 20Artigo de revista
2013 Leporace, GuilhermeO efeito negativo do princípio da competência-competência e a contratação de cláusula compromissória em contratos operacionais entre empresários: comentários à Ap 0183377-82.2011.8.26.0100 do TJSPGuilherme Leporace, Renato Ferreira dos Santos. --341.4618Art. 7°Artigo de revista
2013 Leporace, GuilhermeO efeito negativo do princípio da competência-competência e a contratação de cláusula compromissória em contratos operacionais entre empresários: comentários à Ap 0183377-82.2011.8.26.0100 do TJSPGuilherme Leporace, Renato Ferreira dos Santos. --341.4618Art. 8°Artigo de revista
2013 Kuyven, Luiz Fernando MartinsO necessário precedente arbitralLuiz Fernando Martins Kuyven. --342.24Art. 18Artigo de revista
2013 Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945Os "segredos" da arbitragem: para empresários que não sabem nada (e para advogados que sabem pouco)Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa. --341.4618Livro
2013 Vaz, Gilberto JoséOs dispute boards e os contratos administrativos: são os DBs uma boa solução para disputas sujeitas a normas de ordem pública?Gilberto José Vaz, Pedro Augusto Gravatá Nicoli. --341.352Artigo de revista
2013 Aymone, Priscila KnollReconhecimento dos efeitos da coisa julgada à sentença arbitral estrangeira homologada face à ação de cobrança relativa às mesmas partes, à mesma causa de pedir e ao mesmo pedido: comentários ao RESp 1.203.430/PRPriscila Knoll Aymone. --341.4618Art. 36Artigo de revista
2013 Martins, André ChateubriandReflexões sobre a existência de um dever de revelação do perito em arbitragem domésticaAndré Cahteubriand Martins. --341.418Artigo de revista
2013 Aymone, Priscila KnollReunião de procedimentos arbitrais: (consolidation) : comentários à ApCiv 0301553-55.2010.8.19.0001 do TJRJPriscila Knoll Aymone. --341.4618Art. 4°Artigo de revista
2013 Aymone, Priscila KnollReunião de procedimentos arbitrais: (consolidation) : comentários à ApCiv 0301553-55.2010.8.19.0001 do TJRJPriscila Knoll Aymone. --341.4618Art. 5°Artigo de revista
2013 Aymone, Priscila KnollReunião de procedimentos arbitrais: (consolidation) : comentários à ApCiv 0301553-55.2010.8.19.0001 do TJRJPriscila Knoll Aymone. --341.4618Art. 2°Artigo de revista
2013 Aymone, Priscila KnollReunião de procedimentos arbitrais: (consolidation) : comentários à ApCiv 0301553-55.2010.8.19.0001 do TJRJPriscila Knoll Aymone. --341.4618Art. 32 inciso IIArtigo de revista
2013 Aymone, Priscila KnollReunião de procedimentos arbitrais: (consolidation) : comentários à ApCiv 0301553-55.2010.8.19.0001 do TJRJPriscila Knoll Aymone. --341.4618Art. 7° § 4°Artigo de revista
2013 Salla, Ricardo MedinaTutela jurisdicional de urgência e arbitragem: perspectivas argentina e brasileiraRicardo Medina Salla. --341.4618Artigo de revista
2013 Magalhães, José Carlos de, 1929Vícios na constituição do tribunal arbitral: sentença arbitral extra petita : ausência de jurisdição do tribunal arbitral : cláusula de foro judicialJosé Carlos de Magalhães. --341.4618Art. 34Artigo de revista
2013 Magalhães, José Carlos de, 1929Vícios na constituição do tribunal arbitral: sentença arbitral extra petita : ausência de jurisdição do tribunal arbitral : cláusula de foro judicialJosé Carlos de Magalhães. --341.4618Art. 21Artigo de revista
2013 Magalhães, José Carlos de, 1929Vícios na constituição do tribunal arbitral: sentença arbitral extra petita : ausência de jurisdição do tribunal arbitral : cláusula de foro judicialJosé Carlos de Magalhães. --341.4618Art. 19Artigo de revista
2013 Magalhães, José Carlos de, 1929Vícios na constituição do tribunal arbitral: sentença arbitral extra petita : ausência de jurisdição do tribunal arbitral : cláusula de foro judicialJosé Carlos de Magalhães. --341.4618Art. 32 inciso IVArtigo de revista
2013 Magalhães, José Carlos de, 1929Vícios na constituição do tribunal arbitral: sentença arbitral extra petita : ausência de jurisdição do tribunal arbitral : cláusula de foro judicialJosé Carlos de Magalhães. --341.4618Art. 10 inciso IIIArtigo de revista
2012 Roque, Andre VasconcelosA arbitragem de dissídios individuais no Direito do Trabalho: uma proposta de sistematizaçãoAndre Vasconcelos Roque. --342.6642Artigo de revista
2012 Oliveira, João Deodato Muniz deA arbitragem e a administração públicaJoão Deodato Muniz de Oliveira. --341.4618Artigo de revista
2012 Vianna, DuvalA arbitragem e as pessoas jurídicas de direito públicoDuval Vianna. --341.4618Artigo de revista
2012 Wald, Arnoldo, 1932A arbitragem e o mercado de trabalho dos advogadosArnoldo Wald. --341.4618Art. 18Artigo de revista
2012 Franco Filho, Georgenor de Sousa, 1952A arbitragem nas relações de trabalhoGeorgenor de Sousa Franco Filho. --342.6Artigo de revista
2012 Longo, Samantha MendesAção judicial extinta de ofício em razão da existência de cláusula compromissória: art. 301, de §4º, do CPC : comentários ao Ag Inominado na ApCiv 0422107-87.2008.8.19.0001 do TJRJSamantha Mendes Longo. --341.4618Art. 41Artigo de revista
2012 Nacif, Mariana de Vasconcellos TavaresAção judicial extinta em razão da existência de cláusula arbitral: art. 267, VII, do CPC : comentários à ApCiv 1.0024.08.993911-0/012 do TJMGMariana de Vasconcellos Tavares Nacif. --341.4618Artigo de revista
2012 Moser, Luiz Gustavo MeiraA cláusula compromissória, a conduta das partes e a força jurígena dos usos e costumes: comentários da sentença estramgeira contestada 855-EXLuiz Gustavo Meira Moser. --341.4618Artigo de revista
2012 Araujo, Nadia deA escolha da lei aplicável aos contratos do comércio internacional: os futuros princípios da Haia e perspectivas para o Brasil : escritório permanente da Conferência de Haia de Direito Internacional PrivadoNadia de Araújo, Lauro Gama Jr. --342.144Art. 2°Artigo de revista
2012 Fé, Raquel Mousinho de MouraA evolução histórica do instituto da arbitragem no Brasil e sua aplicabilidade no âmbito dos contratos administrativos em geral: a arbitrabilidade estatal como um dos meios de resolução conflitos com a administração públicaRaquel Mousinho de Moura Fé. --341.4618Artigo de revista
2012 Pugliesi, Adriana ValériaA flexibilidade do procedimento arbitral e os poderes instrutórios dos árbitrosAdriana Valéria Pugliesi. --341.4618Artigo de revista
2012 Wald, Arnoldo, 1932A homologação da arbitragem anulada pela justiça da sua sedepor Arnoldo Wald. --341.46Artigo de revista
2012 Salgueiro, SophieA independência e a imparcialidade do árbitro à luz da jurisprudência da Corte de Apelação de Paris confrontada à prática brasileiraSophie Salgueiro. --341.4618Art. 14Artigo de revista
2012 Guerreiro, Luís FernandoAnálise de julgados: o terceiro interveniente e a sua vinculação no contrato em que intervémLuís Fernando Guerreiro. --341.4618Artigo de revista
2012 Barros, Vera Cecília Monteiro deAnulação de sentença arbitral: vinculação de parte não singnatária à cláusula compromissória e aplicação do princípio iura novit curia à arbitragem : comentários à sentença 583.00.2010.214068-4 da 8ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São PauloVera Cecília Monteiro de Barros. --341.4618Art. 18Artigo de revista
2012 Barros, Vera Cecília Monteiro deAnulação de sentença arbitral: vinculação de parte não singnatária à cláusula compromissória e aplicação do princípio iura novit curia à arbitragem : comentários à sentença 583.00.2010.214068-4 da 8ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São PauloVera Cecília Monteiro de Barros. --341.4618Art. 32Artigo de revista
2012 Barros, Vera Cecília Monteiro deAnulação de sentença arbitral: vinculação de parte não singnatária à cláusula compromissória e aplicação do princípio iura novit curia à arbitragem : comentários à sentença 583.00.2010.214068-4 da 8ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São PauloVera Cecília Monteiro de Barros. --341.4618Art. 33Artigo de revista
2012 Nunes, Sônia de Almendra Freitas PortellaApontamentos sobre arbitrabilidade de litígios da administração pública no Brasil e contraponto com os Estados Unidos da AméricaSônia de Almendra Freitas Portella Nunes. --341.31Artigo de revista
2012 Wald, Arnoldo, 1932A posição dos tribunais brasileiros em matéria de arbitragem no último biênio (2011-2012)Arnoldo Wald, Ana Gerdau de Borja, Maíra de Melo Vieira. --341.4618Artigo de revista
2012 Faria, Marcela Kohlbach deA possibilidade da instituição da arbitragem em demandas coletivas: PL 5.139/2009 : análise da experiência norte-americanaMarcela Kohlbach de Faria. --341.4618Art. 2°Artigo de revista
2012 Faria, Marcela Kohlbach deA produção de prova no procedimento arbitralMarcela Kohlbach de Faria. --341.4618Art. 21Artigo de revista
2012 Faria, Marcela Kohlbach deA produção de prova no procedimento arbitralMarcela Kohlbach de Faria. --341.4618Art. 32 inciso VIIArtigo de revista
2012 Faria, Marcela Kohlbach deA produção de prova no procedimento arbitralMarcela Kohlbach de Faria. --341.4618Art. 32 inciso VIIIArtigo de revista
2012 Hoog, Wilson Alberto ZappaArbitragem: uma atividade para contadoresWilson Alberto Zappa Hoog, Jose Rojo Alonso. --342.269Livro
2012 Martins, Pedro A. Batista (Pedro Antonio Batista), 1955Arbitragem e atração de investimentos no BrasilPedro A. Batista Martins. --341.4618Artigo de revista
2012 Moraes, Maurício Cornagliotti deArbitragem e justiça gratuitaMaurício Cornagliotti de Moraes e Renata Cavassana Mayer. --342.269Artigo de revista
2012 Carvalho, Luiz Ricardo SantosArbitragem e mediação no direito marítimopor Luiz Ricardo Santos Carvalho. --342.29Artigo de revista
2012 Santos, Luciano Alves Rodrigues dosArbitragem na administração públicaLuciano Alves Rodrigues dos Santos, Rozane da Rosa Cachapuz.--341.4618Artigo de revista
2012 Dallari, Dalmo de Abreu, 1931A tradição da arbitragem e sua valorização contemporâneaDalmo de Abreu Dallari. --341.4618Artigo de revista
2012 Lima, Cláudio Vianna de, 1923Autonomia do juízo arbitralCláudio Vianna de Lima. --341.4618Art. 4°Artigo de revista
2012 Lima, Cláudio Vianna de, 1923Autonomia do juízo arbitralCláudio Vianna de Lima. --341.4618Art. 25Artigo de revista
2012 Lima, Cláudio Vianna de, 1923Autonomia do juízo arbitralCláudio Vianna de Lima. --341.4618Art. 32Artigo de revista
2012 Lima, Cláudio Vianna de, 1923Autonomia do juízo arbitralCláudio Vianna de Lima. --341.4618Art. 8°Artigo de revista
2012 Lima, Cláudio Vianna de, 1923Autonomia do juízo arbitralCláudio Vianna de Lima. --341.4618Art. 19Artigo de revista
2012 Lima, Cláudio Vianna de, 1923Autonomia do juízo arbitralCláudio Vianna de Lima. --341.4618Art. 15Artigo de revista
2012 Lima, Cláudio Vianna de, 1923Autonomia do juízo arbitralCláudio Vianna de Lima. --341.4618Art. 16Artigo de revista
2012 Segall, Pedro MachadoAutonomia do procedimento arbitral em relação ao ordenamento estatal: a possibilidade de declaração de inconstitucionalidade de uma norma pelo árbitro : comentários à decisão 804 du 28 juin 2011 (11-40.030) da Corte de Cassação FrancesaPedro Machado Segall, Thomas Zouari. --341.4618Art. 18Artigo de revista
2012 Yarshell, Flávio LuizCaráter subsidiário da ação anulatória de sentença arbitralFlávio Luiz Yarshell. --341.4618Art. 4°Artigo de revista
2012 Yarshell, Flávio LuizCaráter subsidiário da ação anulatória de sentença arbitralFlávio Luiz Yarshell. --341.4618Art. 32Artigo de revista
2012 Yarshell, Flávio LuizCaráter subsidiário da ação anulatória de sentença arbitralFlávio Luiz Yarshell. --341.4618Art. 1°Artigo de revista
2012 Fichtner, José AntonioCinco pontos sobre a arbitragem no projeto do novo Código de processo civilJosé Antonio Fichtner, Sergio Nelson Mannheimer, André Luís Monteiro. --341.4618Art. 7°Artigo de revista
2012 Fichtner, José AntonioCinco pontos sobre a arbitragem no projeto do novo Código de processo civilJosé Antonio Fichtner, Sergio Nelson Mannheimer, André Luís Monteiro. --341.4618Art. 34Artigo de revista
2012 Fichtner, José AntonioCinco pontos sobre a arbitragem no projeto do novo Código de processo civilJosé Antonio Fichtner, Sergio Nelson Mannheimer, André Luís Monteiro. --341.4618Art. 21Artigo de revista
2012 Fichtner, José AntonioCinco pontos sobre a arbitragem no projeto do novo Código de processo civilJosé Antonio Fichtner, Sergio Nelson Mannheimer, André Luís Monteiro. --341.4618Art. 6°Artigo de revista
2012 Fichtner, José AntonioCinco pontos sobre a arbitragem no projeto do novo Código de processo civilJosé Antonio Fichtner, Sergio Nelson Mannheimer, André Luís Monteiro. --341.4618Art. 40Artigo de revista
2012 Aprigliano, Ricardo de CarvalhoCláusula compromissória: aspectos contratuaisRicardo de Carvalho Aprigliano. --342.14692Art. 4°Artigo de revista
2012 Aprigliano, Ricardo de CarvalhoCláusula compromissória: aspectos contratuaisRicardo de Carvalho Aprigliano. --342.14692Art. 7°Artigo de revista
2012 Aprigliano, Ricardo de CarvalhoCláusula compromissória: aspectos contratuaisRicardo de Carvalho Aprigliano. --342.14692Art. 32Artigo de revista
2012 Aprigliano, Ricardo de CarvalhoCláusula compromissória: aspectos contratuaisRicardo de Carvalho Aprigliano. --342.14692Art. 33Artigo de revista
2012 Aprigliano, Ricardo de CarvalhoCláusula compromissória: aspectos contratuaisRicardo de Carvalho Aprigliano. --342.14692Art. 24Artigo de revista
2012 Wald, Arnoldo, 1932Cláusula compromissória "cheia" e aceitação tácita da cláusula arbitral: caso Itiquira vs. Inepar : comentários aos EI 428.067-1/10 do TJPRArnoldo Wald, Ana Gerdau de Borja. --341.4618Art. 3°Artigo de revista
2012 Wald, Arnoldo, 1932Cláusula compromissória "cheia" e aceitação tácita da cláusula arbitral: caso Itiquira vs. Inepar : comentários aos EI 428.067-1/10 do TJPRArnoldo Wald, Ana Gerdau de Borja. --341.4618Art. 5°Artigo de revista
2012 Wald, Arnoldo, 1932Cláusula compromissória "cheia" e aceitação tácita da cláusula arbitral: caso Itiquira vs. Inepar : comentários aos EI 428.067-1/10 do TJPRArnoldo Wald, Ana Gerdau de Borja. --341.4618Art. 20Artigo de revista
2012 Wald, Arnoldo, 1932Cláusula compromissória "cheia" e aceitação tácita da cláusula arbitral: caso Itiquira vs. Inepar : comentários aos EI 428.067-1/10 do TJPRArnoldo Wald, Ana Gerdau de Borja. --341.4618Art. 7°Artigo de revista
2012 Wald, Arnoldo, 1932Cláusula compromissória "cheia" e aceitação tácita da cláusula arbitral: caso Itiquira vs. Inepar : comentários aos EI 428.067-1/10 do TJPRArnoldo Wald, Ana Gerdau de Borja. --341.4618Art. 31Artigo de revista
2012 Wald, Arnoldo, 1932Cláusula compromissória inválida por ser unilateral e não ter sido aceita pela outra parte: prevalência da decisão do Poder Judiciário competente : comentários ao AgIn 0304979-49.2011.8.26.0000 do TJSPArnoldo Wald. --341.4618Art. 4°Artigo de revista
2012 Wald, Arnoldo, 1932Cláusula compromissória inválida por ser unilateral e não ter sido aceita pela outra parte: prevalência da decisão do Poder Judiciário competente : comentários ao AgIn 0304979-49.2011.8.26.0000 do TJSPArnoldo Wald. --341.4618Art. 25Artigo de revista
2012 Wald, Arnoldo, 1932Cláusula compromissória inválida por ser unilateral e não ter sido aceita pela outra parte: prevalência da decisão do Poder Judiciário competente : comentários ao AgIn 0304979-49.2011.8.26.0000 do TJSPArnoldo Wald. --341.4618Art. 8°Artigo de revista
2012 Santos, Ricardo Soares Stersi dosCompetência para a concessão de medidas cautelares na arbitragemRicardo Soares Stersi dos Santos, Eduardo de Avelar Lamy, Rafael Peteffi da Silva. --341.466Art. 22 § 4°Artigo de revista
2012 Santos, Ricardo Soares Stersi dosCompetência para a concessão de medidas cautelares na arbitragemRicardo Soares Stersi dos Santos, Eduardo de Avelar Lamy, Rafael Peteffi da Silva. --341.466Art. 2° § 1°Artigo de revista
2012 Borja, Ana Gerdau deComverse Inc v. American Telecommunication do Brasil Ltda: adesão à cláusula compromissória a posteriori : representação, ônus da prova e lei aplicável : comentários à SEC 3.709-USAna Gerdau de Borja. --341.4618Art. 38 inciso IIArtigo de revista
2012 Rocha, Caio Cesar VieiraConflito positivo de competência entre árbitro e magistradoCaio Cesar Vieira Rocha. --341.4618Art. 7°Artigo de revista
2012 Rocha, Caio Cesar VieiraConflito positivo de competência entre árbitro e magistradoCaio Cesar Vieira Rocha. --341.4618Art. 31Artigo de revista
2012 Piske, OrianaConsiderações sobre a arbitragem no Brasilpor Oriana Piske. --342.2Artigo de revista
2012 Martins, Pedro A. Batista (Pedro Antonio Batista), 1955Consolidação de procedimentos arbitraisPedro A. Batista Martins. --341.4618Art. 13 § 6°Artigo de revista
2012, 2011 Ranzolin, RicardoControle judicial da arbitragemRicardo Ranzolin. --341.4618 Livro
2012 Martins, Pedro A. Batista (Pedro Antonio Batista), 1955Convenção de arbitragem: reconhecimento de legitimidade passiva : caso ICC n. 15372/JRF : VRG Linhas Aéreas vs. MatlinPatterson : laudo parcial e voto divergente de Pedro A. Batista MartinsPedro A. Batista Martins, Gustavo José Mendes Tepedino. --341.4618Artigo de revista
2012 Catramby, Alexandre EspínolaDas relações entre o tribunal arbitral e o poder judiciário para adoção de medidas cautelaresAlexandre Espínola Catramby. --341.4618Livro
2012 Costa, Nilton César Antunes daDecisões e sentenças arbitrais: teoria e práticaNilton César Antunes da Costa. --341.4618Livro
2012 Andrade, Gustavo Fernandes deDescabimento de mandado de segurança impetrado contra sentença de tribunal arbitral: comentários à ApCiv 0120145-96.2011.8.26.0100 do TJSPGustavo Fernandes de Andrade. --341.4618Art. 18Artigo de revista
2012 Andrade, Gustavo Fernandes deDescabimento de mandado de segurança impetrado contra sentença de tribunal arbitral: comentários à ApCiv 0120145-96.2011.8.26.0100 do TJSPGustavo Fernandes de Andrade. --341.4618Art. 32Artigo de revista
2012 Andrade, Gustavo Fernandes deDescabimento de mandado de segurança impetrado contra sentença de tribunal arbitral: comentários à ApCiv 0120145-96.2011.8.26.0100 do TJSPGustavo Fernandes de Andrade. --341.4618Art. 33Artigo de revista
2012 Andrade, Gustavo Fernandes deDescabimento de mandado de segurança impetrado contra sentença de tribunal arbitral: comentários à ApCiv 0120145-96.2011.8.26.0100 do TJSPGustavo Fernandes de Andrade. --341.4618Art. 8°Artigo de revista
2012 Kuyven, Luiz Fernando MartinsEficácia da sentença arbitral e segurança jurídicaLuiz Fernando Martins Kuyven. --341.4618Art. 18Artigo de revista
2012 Kuyven, Luiz Fernando MartinsEficácia da sentença arbitral e segurança jurídicaLuiz Fernando Martins Kuyven. --341.4618Art. 31Artigo de revista
2012 Bondioli, Luis Guilherme AidarEmbargos de declaração e arbitragemLuis Guilherme Aidar Bondioli. --341.4655Art. 33Artigo de revista
2012 Bondioli, Luis Guilherme AidarEmbargos de declaração e arbitragemLuis Guilherme Aidar Bondioli. --341.4655Art. 23Artigo de revista
2012 Bondioli, Luis Guilherme AidarEmbargos de declaração e arbitragemLuis Guilherme Aidar Bondioli. --341.4655Art. 29Artigo de revista
2012 Bondioli, Luis Guilherme AidarEmbargos de declaração e arbitragemLuis Guilherme Aidar Bondioli. --341.4655Art. 30Artigo de revista
2012 Campos, Gledson Marques deEnforcement of an international award in BrazilGledson Marques de Campos, Marcos Desteffeni. --341.4618Art. 4°Artigo de revista
2012 Campos, Gledson Marques deEnforcement of an international award in BrazilGledson Marques de Campos, Marcos Desteffeni. --341.4618Art. 34Artigo de revista
2012 Aprigliano, Ricardo de CarvalhoExtensão da cláusula compromissória a partes não signatárias no direito societárioRicardo de Carvalho Aprigliano. --341.4618Artigo de revista
2012 Northfleet, Ellen Gracie, 1948Homologação de sentença estrangeira contestada 5.782-legal opinionEllen Gracie Northfleet. --341.4618Artigo de revista
2012 Abboud, GeorgesJurisdição constitucional vs. arbitragem: os reflexos do efeito vinculante na atividade do árbitroGeorges Abboud. --341.46Art. 18Artigo de revista
2012 Abboud, GeorgesJurisdição constitucional vs. arbitragem: os reflexos do efeito vinculante na atividade do árbitroGeorges Abboud. --341.46Art. 26 inciso IIIArtigo de revista
2012 Abboud, GeorgesJurisdição constitucional vs. arbitragem: os reflexos do efeito vinculante na atividade do árbitroGeorges Abboud. --341.46Art. 32 inciso IIIArtigo de revista
2012 Reis, Jair Teixeira dosLei de arbitragem na seara trabalhista individual: exclusão na proposta do PL nº 5.930/09por Jair Teixeira dos Reis. --342.68Artigo de revista
2012 Prado, Maria da Graça de AlmeidaLei mineira de arbitragem: uma abordagem institucionalMaria da Graça de Almeida Prado. --341.4618Art. 2°Artigo de revista
2012 Prado, Maria da Graça de AlmeidaLei mineira de arbitragem: uma abordagem institucionalMaria da Graça de Almeida Prado. --341.4618Art. 1°Artigo de revista
2012, 2007 Guilherme, Luiz Fernando do Vale de AlmeidaManual de arbitragem: doutrina, legislação, jurisprudênciaLuiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme. --341.4618 Livro
2012, 2008, 1999 Morais, Jose Luis Bolzan deMediação e arbitragem: alternativas a jurisdiçãoJose Luis Bolzan de Morais ; com a colaboração de Anarita Araújo da Silveira, Adriano Luis de Araújo.342.269 341.4618 Livro
2012 Miranda Netto, Fernando Gama deMediação judicial no projeto do novo Código de processo civil: (PL 8.046/2010)Fernando Gama de Miranda Netto, Delton Ricardo Soares Meirelles. --341.4625Art. 31Artigo de revista
2012 Miranda Netto, Fernando Gama deMediação judicial no projeto do novo Código de processo civil: (PL 8.046/2010)Fernando Gama de Miranda Netto, Delton Ricardo Soares Meirelles. --341.4625Art. 13Artigo de revista
2012 Wald, Arnoldo, 1932Medidas cautelares fora da sede da arbitragemArnoldo Wald. --341.46Art. 18Artigo de revista
2012 Wald, Arnoldo, 1932Medidas cautelares fora da sede da arbitragemArnoldo Wald. --341.46Art. 19Artigo de revista
2012 Wald, Arnoldo, 1932Medidas cautelares fora da sede da arbitragemArnoldo Wald. --341.46Art. 22Artigo de revista
2012 Cahali, Francisco JoséMedidas de urgência na arbitragem e o novo regulamento do CAM-CCBCFrancisco José Cahali. --341.4618Art. 5°Artigo de revista
2012 Cahali, Francisco JoséMedidas de urgência na arbitragem e o novo regulamento do CAM-CCBCFrancisco José Cahali. --341.4618Art. 21Artigo de revista
2012 Cahali, Francisco JoséMedidas de urgência na arbitragem e o novo regulamento do CAM-CCBCFrancisco José Cahali. --341.4618Art. 19Artigo de revista
2012 Cahali, Francisco JoséMedidas de urgência na arbitragem e o novo regulamento do CAM-CCBCFrancisco José Cahali. --341.4618Art. 22Artigo de revista
2012 Longo, Samantha MendesMitigação do princípio kompetenz-kompetenz: art. 8º, parágrafo único e art. 20 da Lei 9.307/1996Samantha Mendes Longo. --341.4618Artigo de revista
2012 Gallo, Giovanna MazettoNatureza vinculante da cláusula compromissória arbitral "em branco" ou "vazia": comentários à Ap 0015713-69.2008.8.26.0152Giovanna Mazetto Gallo. --341.4618Art. 3°Artigo de revista
2012 Gallo, Giovanna MazettoNatureza vinculante da cláusula compromissória arbitral "em branco" ou "vazia": comentários à Ap 0015713-69.2008.8.26.0152Giovanna Mazetto Gallo. --341.4618Art. 4°Artigo de revista
2012 Gallo, Giovanna MazettoNatureza vinculante da cláusula compromissória arbitral "em branco" ou "vazia": comentários à Ap 0015713-69.2008.8.26.0152Giovanna Mazetto Gallo. --341.4618Art. 7°Artigo de revista
2012 Gallo, Giovanna MazettoNatureza vinculante da cláusula compromissória arbitral "em branco" ou "vazia": comentários à Ap 0015713-69.2008.8.26.0152Giovanna Mazetto Gallo. --341.4618Art. 6°Artigo de revista
2012 Gallo, Giovanna MazettoNatureza vinculante da cláusula compromissória arbitral "em branco" ou "vazia": comentários à Ap 0015713-69.2008.8.26.0152Giovanna Mazetto Gallo. --341.4618Art. 41Artigo de revista
2012 Nunes, Thiago MarinhoO Brasil como sede de arbitragens internacionais: a capacitação técnica das câmaras arbitrais brasileirasThiago Marinho Nunes, Eduardo Silva da Silva, Luís Fernando Guerrero. --341.163Art. 34Artigo de revista
2012 Castro, Eduardo Spinola eO futuro da arbitragem no Brasil e o projeto de lei 2.937-2011Eduardo Spinola e Castro, Andrea Spinola e Castro Villela Sequeira. --341.4618 Artigo de revista
2012 Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945O judiciário e a valorização da arbitragempor Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa. --341.46Artigo de revista
2012 Santos, Francisco Cláudio de Almeida, 1935O não cabimento de mandado de segurança contra ato de árbitro ou tribunal arbitralFrancisco Cláudio de Almeida Santos. --341.46219Artigo de revista
2012 Melo, Lillia Maranhão Leite Ferreira deO papel da arbitragem on line na abordagem justiça e desenvolvimentoLilia Maranhão Leite Ferreira de Melo. --341.4618Artigo de revista
2012 Maia Neto, FranciscoO processo arbitralFrancisco Maia Neto. --341.4618Art. 20Artigo de revista
2012 Maia Neto, FranciscoO processo arbitralFrancisco Maia Neto. --341.4618Art. 7°Artigo de revista
2012 Maia Neto, FranciscoO processo arbitralFrancisco Maia Neto. --341.4618Art. 21Artigo de revista
2012 Maia Neto, FranciscoO processo arbitralFrancisco Maia Neto. --341.4618Art. 19Artigo de revista
2012 Maia Neto, FranciscoO processo arbitralFrancisco Maia Neto. --341.4618Art. 22Artigo de revista
2012 Maia Neto, FranciscoO processo arbitralFrancisco Maia Neto. --341.4618Art. 14Artigo de revista
2012 Maia Neto, FranciscoO processo arbitralFrancisco Maia Neto. --341.4618Art. 15Artigo de revista
2012 Borges, Rodrigo Caldas de CarvalhoOs custos do procedimento arbitral e as problemáticas do inadimplementopor Rodrigo Caldas de Carvalho Borges. --341.46Artigo de revista
2012 Galvão, Alyne de Matteo VazOs dispute review boards e o sistema jurídico brasileiroAlyne de Matteo Vaz Galvão. --341.4618Art. 31Artigo de revista
2012 Marques, Ricardo DalmasoO STJ, as medidas antiarbitragem e o princípio da competência-competência na Lei 9.307/1996: comentários às decisões da MC 17.868-BARicardo Dalmaso Marques. --341.4618Art. 20Artigo de revista
2012 Marques, Ricardo DalmasoO STJ, as medidas antiarbitragem e o princípio da competência-competência na Lei 9.307/1996: comentários às decisões da MC 17.868-BARicardo Dalmaso Marques. --341.4618Art. 33Artigo de revista
2012 Marques, Ricardo DalmasoO STJ, as medidas antiarbitragem e o princípio da competência-competência na Lei 9.307/1996: comentários às decisões da MC 17.868-BARicardo Dalmaso Marques. --341.4618Art. 8°Artigo de revista
2012 Parente, Eduardo de AlbuquerqueProcesso arbitral e sistemaEduardo de Albuquerque Parente. --341.4618Art. 20Livro
2012 Parente, Eduardo de AlbuquerqueProcesso arbitral e sistemaEduardo de Albuquerque Parente. --341.4618Art. 25Livro
2012 Ambrizzi, Tiago RavazziReflexões sobre o controle judicial da sentença arbitralTiago Ravazzi Ambrizzi. --341.4618Art. 32Artigo de revista
2012 Ambrizzi, Tiago RavazziReflexões sobre o controle judicial da sentença arbitralTiago Ravazzi Ambrizzi. --341.4618Art. 22Artigo de revista
2012 Ambrizzi, Tiago RavazziReflexões sobre o controle judicial da sentença arbitralTiago Ravazzi Ambrizzi. --341.4618Art. 33 § 1°Artigo de revista
2012 Deyama, Adriana Gugliano HeraniRegistrabilidade da sentença arbitral: um estudo de inter-relação entre arbitragem e o registro de imóveisAdriana Gugliano Herani Deyama. --341.4618Artigo de revista
2012 Longo, Samantha MendesRenúncia à arbitragem e aplicação imediata da lei de arbitragem: comentários ao Ag Interno na ApCiv 2009.51.01.021524-5 do TRF da 2ª RegiãoSamantha Mendes Longo. --341.4618Artigo de revista
2012 Didier Junior, Fredie, 1974Sentença arbitral. Princípios constitucionais do processo. Inobservância do contraditório, da igualdade das partes e da ampla defesa. Regra da congruência objetiva. Árbitro que não cumpre os deveres de diligência e competênciaFredie Didier Jr., Leandro Aragão. --341.4622Artigo de revista
2012 Talamini, EduardoSuficiência de cláusula arbitral cheia para respaldar arbitragem de que ambas as partes participaram espontaneamente e sem ressalvas: inclusive com lavratura de Ata de MissãoEduardo Talamini. --341.4618Art. 5°Artigo de revista
2012 Talamini, EduardoSuficiência de cláusula arbitral cheia para respaldar arbitragem de que ambas as partes participaram espontaneamente e sem ressalvas: inclusive com lavratura de Ata de MissãoEduardo Talamini. --341.4618Art. 20Artigo de revista
2012 Carmona, Carlos Alberto, 1957Superior Tribunal de Justiça: segurança jurídica e arbitragemCarlos Alberto Carmona. --341.4618Art. 22 § 4°Artigo de revista
2012 Magalhães, José Carlos de, 1929Telecomunicações e soluções alternativas de conflitosJosé Carlos Magalhães, Regina Ribeiro do Valle. --341.4618Artigo de revista
2012 Straube, Frederico JoséUma primeira análise do novo regulamento do CAM-CCBCFrederico José Straube. --341.4618Art. 21 § 2°Artigo de revista
2012 Straube, Frederico JoséUma primeira análise do novo regulamento do CAM-CCBCFrederico José Straube. --341.4618Art. 22 § 4°Artigo de revista
2012 Tepedino, GustavoUm réquiem à arbitragem: notas sobre o projeto de Lei 2.937/2011, que desvirtua a Lei 9.307/1996 : parecer solicitado pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB)Gustavo Tepedino. --341.4618Art. 25Artigo de revista
2012 Tepedino, GustavoUm réquiem à arbitragem: notas sobre o projeto de Lei 2.937/2011, que desvirtua a Lei 9.307/1996 : parecer solicitado pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB)Gustavo Tepedino. --341.4618Art. 32Artigo de revista
2012 Tepedino, GustavoUm réquiem à arbitragem: notas sobre o projeto de Lei 2.937/2011, que desvirtua a Lei 9.307/1996 : parecer solicitado pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB)Gustavo Tepedino. --341.4618Art. 33Artigo de revista
2012 Tepedino, GustavoUm réquiem à arbitragem: notas sobre o projeto de Lei 2.937/2011, que desvirtua a Lei 9.307/1996 : parecer solicitado pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB)Gustavo Tepedino. --341.4618Art. 31Artigo de revista
2012 Vieira, Maíra de MeloVinculação de todos os sócios à cláusula compromissória estatutária aprovada por maioria: comentários à Ap 0126050-67.2006.8.26.0000 de TJSPMaíra de Melo Vieira. --341.4618Art. 1°Artigo de revista
2011 Fernandes, Eduardo SerafiniA aplicação da teoria dos jogos na negociação de contratos com cláusula compromissóriaEduardo Serafini Fernandes. --342.144Art. 4°Artigo de revista
2011 Fernandes, Eduardo SerafiniA aplicação da teoria dos jogos na negociação de contratos com cláusula compromissóriaEduardo Serafini Fernandes. --342.144Art. 5°Artigo de revista
2011 Fernandes, Eduardo SerafiniA aplicação da teoria dos jogos na negociação de contratos com cláusula compromissóriaEduardo Serafini Fernandes. --342.144Art. 7°Artigo de revista
2011 Fernandes, Eduardo SerafiniA aplicação da teoria dos jogos na negociação de contratos com cláusula compromissóriaEduardo Serafini Fernandes. --342.144Art. 8°Artigo de revista
2011 Fernandes, Eduardo SerafiniA aplicação da teoria dos jogos na negociação de contratos com cláusula compromissóriaEduardo Serafini Fernandes. --342.144Art. 9° § 2°Artigo de revista
2011 Faria, Luis Cláudio FurtadoA arbitragem e a recuperação judicial -: um estudo sobre a convivência e possíveis conflitos entre os institutosLuis Cláudio Furtado Faria, Felipe Rodrigues Cozer. --341.4618Art. 4°Artigo de revista
2011 Faria, Luis Cláudio FurtadoA arbitragem e a recuperação judicial -: um estudo sobre a convivência e possíveis conflitos entre os institutosLuis Cláudio Furtado Faria, Felipe Rodrigues Cozer. --341.4618Art. 1°Artigo de revista
2011, 1997, 1996 Teixeira, Sálvio de Figueiredo, 1939A arbitragem no sistema jurídico brasileiroSálvio de Figueiredo Teixeira Sálvio.341.4618 Artigo de revista
2011 Alvim, Arruda, 1936Ação declaratória de nulidade de compromisso arbitralArruda Alvim. --341.4618Art. 20Artigo de revista
2011 Alvim, Arruda, 1936Ação declaratória de nulidade de compromisso arbitralArruda Alvim. --341.4618Art. 32Artigo de revista
2011 Alvim, Arruda, 1936Ação declaratória de nulidade de compromisso arbitralArruda Alvim. --341.4618Art. 33Artigo de revista
2011 Alvim, Arruda, 1936Ação declaratória de nulidade de compromisso arbitralArruda Alvim. --341.4618Art. 14Artigo de revista
2011 Freitas Filho, João Bosco Won Held Gonçalves deAlgumas notas sobre o controle jurisdicional da arbitragemJoão Bosco Won Held Gonçalves de Freitas Filho, Marcelo Pereira de Almeida. --341.46Art. 18Artigo de revista
2011 Freitas Filho, João Bosco Won Held Gonçalves deAlgumas notas sobre o controle jurisdicional da arbitragemJoão Bosco Won Held Gonçalves de Freitas Filho, Marcelo Pereira de Almeida. --341.46Art. 25Artigo de revista
2011 Freitas Filho, João Bosco Won Held Gonçalves deAlgumas notas sobre o controle jurisdicional da arbitragemJoão Bosco Won Held Gonçalves de Freitas Filho, Marcelo Pereira de Almeida. --341.46Art. 7°Artigo de revista
2011 Freitas Filho, João Bosco Won Held Gonçalves deAlgumas notas sobre o controle jurisdicional da arbitragemJoão Bosco Won Held Gonçalves de Freitas Filho, Marcelo Pereira de Almeida. --341.46Art. 33Artigo de revista
2011 Freitas Filho, João Bosco Won Held Gonçalves deAlgumas notas sobre o controle jurisdicional da arbitragemJoão Bosco Won Held Gonçalves de Freitas Filho, Marcelo Pereira de Almeida. --341.46Art. 21Artigo de revista
2011 Freitas Filho, João Bosco Won Held Gonçalves deAlgumas notas sobre o controle jurisdicional da arbitragemJoão Bosco Won Held Gonçalves de Freitas Filho, Marcelo Pereira de Almeida. --341.46Art. 31Artigo de revista
2011 Freitas Filho, João Bosco Won Held Gonçalves deAlgumas notas sobre o controle jurisdicional da arbitragemJoão Bosco Won Held Gonçalves de Freitas Filho, Marcelo Pereira de Almeida. --341.46Art. 23Artigo de revista
2011 Freitas Filho, João Bosco Won Held Gonçalves deAlgumas notas sobre o controle jurisdicional da arbitragemJoão Bosco Won Held Gonçalves de Freitas Filho, Marcelo Pereira de Almeida. --341.46Art. 30Artigo de revista
2011 Freitas Filho, João Bosco Won Held Gonçalves deAlgumas notas sobre o controle jurisdicional da arbitragemJoão Bosco Won Held Gonçalves de Freitas Filho, Marcelo Pereira de Almeida. --341.46Art. 26Artigo de revista
2011 Freitas Filho, João Bosco Won Held Gonçalves deAlgumas notas sobre o controle jurisdicional da arbitragemJoão Bosco Won Held Gonçalves de Freitas Filho, Marcelo Pereira de Almeida. --341.46Art. 11Artigo de revista
2011 Freitas Filho, João Bosco Won Held Gonçalves deAlgumas notas sobre o controle jurisdicional da arbitragemJoão Bosco Won Held Gonçalves de Freitas Filho, Marcelo Pereira de Almeida. --341.46Art. 13Artigo de revista
2011 Freitas Filho, João Bosco Won Held Gonçalves deAlgumas notas sobre o controle jurisdicional da arbitragemJoão Bosco Won Held Gonçalves de Freitas Filho, Marcelo Pereira de Almeida. --341.46Art. 16Artigo de revista
2011 Borja, Ana Gerdau deAlgumas reflexões sobre a SEC 826/EX: Ssangyong vs. EldoradoAna Gerdau de Borja. --342.36Artigo de revista
2011 Vieira, Maíra de MeloA obrigatoriedade da cláusula compromissória em caso de litígios envolvendo empresas sujeitas a processos de falência ou recuperação: comentários ao Agln 658.014-4/2-00 do TJSPMaíra de Melo Vieira. --341.4618Artigo de revista
2011 Massali, Wilson Euclides GuazziArbitragem: uma saída liberal à crise do JudiciárioWilson Euclides Guazzi Massali, Rozane da Rosa Cachapuz. --341.4618Artigo de revista
2011 Baptista, Luiz Olavo, 1938Arbitragem comercial e internacionalLuiz Olavo Baptista. --341.163Livro
2011 Steiner, Renata CarlosArbitragem e autonomia da cláusula compromissóriaRenata Carlos Steiner. --341.4618Art. 4° § 2°Artigo de revista
2011 Steiner, Renata CarlosArbitragem e autonomia da cláusula compromissóriaRenata Carlos Steiner. --341.4618Art. 8°Artigo de revista
2011 Wladeck, Felipe ScripesArbitragem no BrasilFelipe Scripes Wladeck, Paulo Osternack Amaral. --342.1Artigo de revista
2011 Santos, Flávio Luiz Wenceslau Biriba dosArbitragem no Direito do trabalho: limites e perspectivasFlávio Luiz Wenceslau Biriba dos Santos. --342.6642Artigo de revista
2011 Noronha, João Otávio de NoronhaArbitragem nos setores reguladosJoão Otávio de Noronha. --341.4618Artigo de revista
2011 Fonseca, Rodrigo Garcia daArbitrating in Brazil: a practitioner's checklistRodrigo Garcia da Fonseca. --341.4618Artigo de revista
2011 Amorim, Aureliano AlbuquerqueA relação entre o sistema arbitral e o poder judiciárioAureliano Albuquerque Amorim ; prefácio: Vítor Barboza Lenza. --341.4618Art. 21 § 2°Livro
2011 Longo, Samantha MendesCláusula compromissória inserida em contrato não assinado: art. 4º, parágrafo 1º, da Lei 9.307-1996 : cometários ao Agln 0003202-97.2011.819.0000 do TJRJSamantha Mendes Longo. --341.4618Art. 4° § 1°Artigo de revista
2011 Miranda, Isabel Alves de MeloCláusulas compromissórias conflitantes inseridas em contratos relacionados: comentários ao AgIn 0002546-67.2010.805.0000-0 do TJBAIsabel Alves de Melo Miranda. --341.4618Artigo de revista
2011, 1997 Froes, Carlos Henrique de CarvalhoComissão de arbitragem do Instituto dos Advogados BrasileirosCarlos Henrique de Carvalho Froes.341.415 Artigo de revista
2011 Cirri, Pedro RacyConfidencialidade na arbitragem e a obrigação de se publicar fato relevantePedro Racy Cirri. --341.46Art. 13 § 6°Artigo de revista
2011 Prado, Maria da Graça de AlmeidaContratos de adesão e segurança jurídica do sistema arbitral: cometários à apelação 991.06.020312-0 do TJSPMaria da Graça de Almeida Prado. --341.4618Art. 4°Artigo de revista
2011 Lobo, Carlos Augusto da SilveiraCumprimento e impugnação da sentença arbitral no Poder judiciárioCarlos Augusto da Silveira Lobo, Guilherme Leporace. --341.4618Art. 3°Artigo de revista
2011 Lobo, Carlos Augusto da SilveiraCumprimento e impugnação da sentença arbitral no Poder judiciárioCarlos Augusto da Silveira Lobo, Guilherme Leporace. --341.4618Art. 18Artigo de revista
2011 Lobo, Carlos Augusto da SilveiraCumprimento e impugnação da sentença arbitral no Poder judiciárioCarlos Augusto da Silveira Lobo, Guilherme Leporace. --341.4618Art. 32Artigo de revista
2011 Lobo, Carlos Augusto da SilveiraCumprimento e impugnação da sentença arbitral no Poder judiciárioCarlos Augusto da Silveira Lobo, Guilherme Leporace. --341.4618Art. 33Artigo de revista
2011 Lobo, Carlos Augusto da SilveiraCumprimento e impugnação da sentença arbitral no Poder judiciárioCarlos Augusto da Silveira Lobo, Guilherme Leporace. --341.4618Art. 31Artigo de revista
2011 Lobo, Carlos Augusto da SilveiraCumprimento e impugnação da sentença arbitral no Poder judiciárioCarlos Augusto da Silveira Lobo, Guilherme Leporace. --341.4618Art. 12Artigo de revista
2011 Lobo, Carlos Augusto da SilveiraCumprimento e impugnação da sentença arbitral no Poder judiciárioCarlos Augusto da Silveira Lobo, Guilherme Leporace. --341.4618Art. 29Artigo de revista
2011 Lobo, Carlos Augusto da SilveiraCumprimento e impugnação da sentença arbitral no Poder judiciárioCarlos Augusto da Silveira Lobo, Guilherme Leporace. --341.4618Art. 30Artigo de revista
2011 Lobo, Carlos Augusto da SilveiraCumprimento e impugnação da sentença arbitral no Poder judiciárioCarlos Augusto da Silveira Lobo, Guilherme Leporace. --341.4618Art. 1°Artigo de revista
2011 Lobo, Carlos Augusto da SilveiraCumprimento e impugnação da sentença arbitral no Poder judiciárioCarlos Augusto da Silveira Lobo, Guilherme Leporace. --341.4618Art. 26Artigo de revista
2011 Rampin, Talita Tatiana DiasDa possibilidade de homologação arbitral do plano de recuperação extrajudicial de empresasTalita Tatiana Dias Rampin, Yvete Flávio da Costa. --342.2380Artigo de revista
2011 Segall, Pedro MachadoDa vinculação dos sócios à cláusula arbitral estatutária: comentários ao AgIn 1.0035.09.169452-7/001Pedro Machado Segall. --341.4618Art. 3°Artigo de revista
2011 Segall, Pedro MachadoDa vinculação dos sócios à cláusula arbitral estatutária: comentários ao AgIn 1.0035.09.169452-7/001Pedro Machado Segall. --341.4618Art. 4°Artigo de revista
2011 Segall, Pedro MachadoDa vinculação dos sócios à cláusula arbitral estatutária: comentários ao AgIn 1.0035.09.169452-7/001Pedro Machado Segall. --341.4618Art. 39Artigo de revista
2011 Segall, Pedro MachadoDa vinculação dos sócios à cláusula arbitral estatutária: comentários ao AgIn 1.0035.09.169452-7/001Pedro Machado Segall. --341.4618Art. 38Artigo de revista
2011 Armelin, Donaldo, 1933Decadência e arbitragem na Apelação 990.09.306516-9 do TJSPDonaldo Armelin. --341.4618Artigo de revista
2011 Wald, Arnoldo, 1932Descabimento da suspensão da homologação de sentença estrangeira em virtuge da propositura de ações judiciais: comentários às SECs 853-US e 854-EXArnoldo Wald. --342.36Art. 38Artigo de revista
2011 Almeida, João Alberto deDesjudicialização: a relação entre a arbitragem e os serviços notariais e registraisJoão Alberto de Almeida. --341.256Artigo de revista
2011 Antunes, Paulo de BessaDireito ambiental, indisponibilidade de direitos, solução alternativa de conflitos e arbitragemPaulo de Bessa Antunes. --341.347Artigo de revista
2011 Abrão, PauloDireitos sociais positivios e direitos sociais efetivos: o projeto brasileiro para a diminuição da exclusão socialPaulo Abrão, Marcelo D. Torelly. --341.347Artigo de revista
2011 Wald, Arnoldo, 1932Dispute resolution boards: evolução recenteArnoldo Wald. --341.4618Artigo de revista
2011 Timm, Luciano BenettiDos efeitos da convenção de arbitragem no processo de execuçãoLuciano Benetti Timm, Felipe Esbroglio de Barros Lima. --341.465Art. 7°Artigo de revista
2011 Timm, Luciano BenettiDos efeitos da convenção de arbitragem no processo de execuçãoLuciano Benetti Timm, Felipe Esbroglio de Barros Lima. --341.465Art. 22Artigo de revista
2011 Junqueira, Gabriel HerscoviciFlexibilidade do procedimento arbitral e poderes instrutórios dos árbitros na arbitragem brasileira: possibilidade de restringir os poderes instrutórios dos árbitros em nome da autonomia da vontadeGabriel Herscovici Junqueira. --342.14Artigo de revista
2011 Moll, LeandroImunidade arbitralLeandro Moll. --341.4618Art. 34Artigo de revista
2011 Carmona, Carlos Alberto, 1957Julgamento por equidade em arbitragemCarlos Alberto Carmona. --341.4618Art. 2°Artigo de revista
2011 Carmona, Carlos Alberto, 1957Julgamento por equidade em arbitragemCarlos Alberto Carmona. --341.4618Art. 11Artigo de revista
2011 Junqueira, Kátia ValverdeMediação: instrumento eficaz para a eficácia regulatóriaKátia Valverde Junqueira. --341.3Artigo de revista
2011 Martins, Natália Luiza AlvesMediação de conflitos socioambientais: uma alternativa à efetivação do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibradoNatália Luiza Alves Martins, Anarda Pinheiro Araújo. --341.2732Artigo de revista
2011 Magalhães, José Carlos de, 1929O árbitro e a arbitragemJosé Carlos de Magalhães. --341.4618Artigo de revista
2011 Mateos, Antônio César BarreiroObrigatoriedade de motivação e o reconhecimento das sentenças arbitrais no direito brasileiro e hispano-americanoAntônio César Barreiro Mateos, José Augusto Fontoura Costa. --341.4618Art. 32Artigo de revista
2011 Mateos, Antônio César BarreiroObrigatoriedade de motivação e o reconhecimento das sentenças arbitrais no direito brasileiro e hispano-americanoAntônio César Barreiro Mateos, José Augusto Fontoura Costa. --341.4618Art. 33Artigo de revista
2011 Mateos, Antônio César BarreiroObrigatoriedade de motivação e o reconhecimento das sentenças arbitrais no direito brasileiro e hispano-americanoAntônio César Barreiro Mateos, José Augusto Fontoura Costa. --341.4618Art. 39Artigo de revista
2011 Mateos, Antônio César BarreiroObrigatoriedade de motivação e o reconhecimento das sentenças arbitrais no direito brasileiro e hispano-americanoAntônio César Barreiro Mateos, José Augusto Fontoura Costa. --341.4618Art. 38Artigo de revista
2011 Mateos, Antônio César BarreiroObrigatoriedade de motivação e o reconhecimento das sentenças arbitrais no direito brasileiro e hispano-americanoAntônio César Barreiro Mateos, José Augusto Fontoura Costa. --341.4618Art. 26Artigo de revista
2011 Cais, Maria Eugênia PrevitalliO recebimento da apelação interposta em face da "sentença-compromisso" apenas no efeito devolutivo: análise dos escopos das normas envolvidas e avaliação dos eventuais impactos do projeto de novo Código de Processo Civil nessa esfera : comentário às decisões do TJRJ no AgIn 0008146-79.2010.8.19.0000 e 0047148-56.2010.8.19.0000Maria Eugênia Previtalli Cais. --341.4618Artigo de revista
2011, 2006 Lee, João BoscoParecer: eficácia da cláusula arbitral : aplicação da lei de arbitragem no tempo : transmissão da cláusula compromissória : anti-suit injunctionJoão Bosco Lee. --342.14 Artigo de revista
2011 Maciel, Marco, 1940Quinze anos da Lei de arbitragemMarco Maciel. --341.4618Artigo de revista
2011 Crippa, Carla de VasconcellosRecuperação judicial, falência e arbitragemCarla de Vasconcellos Crippa. --341.4618Artigo de revista
2011 Chohfi, ThiagoRelações sindicais e negociações trabalhistasThiago Chohfi, Marcelo Chaim Chohfi. --342.64Art. 3°Livro
2011 Chohfi, ThiagoRelações sindicais e negociações trabalhistasThiago Chohfi, Marcelo Chaim Chohfi. --342.64Art. 4°Livro
2011 Chohfi, ThiagoRelações sindicais e negociações trabalhistasThiago Chohfi, Marcelo Chaim Chohfi. --342.64Art. 5°Livro
2011 Chohfi, ThiagoRelações sindicais e negociações trabalhistasThiago Chohfi, Marcelo Chaim Chohfi. --342.64Art. 18Livro
2011 Castro, André Zanatta Fernandes deSentença arbitral extra petita e os limites da análise pelo Poder Judiciário: comentários à apelação 994.08.124054-2 do TJSPAndré Zanatta Fernandes de Castro. --341.4618Art. 21Artigo de revista
2011 Castro, André Zanatta Fernandes deSentença arbitral extra petita e os limites da análise pelo Poder Judiciário: comentários à apelação 994.08.124054-2 do TJSPAndré Zanatta Fernandes de Castro. --341.4618Art. 31Artigo de revista
2011 Castro, André Zanatta Fernandes deSentença arbitral extra petita e os limites da análise pelo Poder Judiciário: comentários à apelação 994.08.124054-2 do TJSPAndré Zanatta Fernandes de Castro. --341.4618Art. 39Artigo de revista
2011 Castro, André Zanatta Fernandes deSentença arbitral extra petita e os limites da análise pelo Poder Judiciário: comentários à apelação 994.08.124054-2 do TJSPAndré Zanatta Fernandes de Castro. --341.4618Art. 38Artigo de revista
2011 Castro, André Zanatta Fernandes deSentença arbitral extra petita e os limites da análise pelo Poder Judiciário: comentários à apelação 994.08.124054-2 do TJSPAndré Zanatta Fernandes de Castro. --341.4618Art. 24Artigo de revista
2011 Santanna, Ana Carolina SquadriSobre a participação do Estado na arbitragem comercial internacional: arbitralidade subjetiva e objetivaAna Carolina Squadri Santanna. --341.16Art. 34Artigo de revista
2011 Santanna, Ana Carolina SquadriSobre a participação do Estado na arbitragem comercial internacional: arbitralidade subjetiva e objetivaAna Carolina Squadri Santanna. --341.16Art. 35Artigo de revista
2011 Ferraz Junior, Tercio Sampaio, 1941Suspeição e impedimento em arbitragem: sobre o dever de revelar na Lei 9.307/1996Tercio Sampaio Ferraz Junior. --341.4618Artigo de revista
2010 Moser, Luiz Gustavo MeiraA aceitação da cláusula compromissória pelo silêncio, à luz da conduta negocial das partes: a cláusula geral do art. 111 do código civil brasileiroLuiz Gustavo Meira Moser. --342.1131Art. 7°Artigo de revista
2010, 2008 Wald, Arnoldo, 1932A arbitragem e as empresas em liquidação extrajudicialArnoldo Wald. --341.4618 Art. 20Artigo de revista
2010, 2008 Wald, Arnoldo, 1932A arbitragem e as empresas em liquidação extrajudicialArnoldo Wald. --341.4618 Art. 8°Artigo de revista
2010 Alves, Eliana Calmon, 1944A arbitragem e o poder públicoEliana Calmon. --341.4618Artigo de revista
2010 Alves, Eliana Calmon, 1944A arbitragem e o poder públicoEliana Calmon. --341.4618Art. 1°Artigo de revista
2010, 2009 Nogueira, Erico FerrariA arbitragem e sua utilização na administração públicaErico Ferrari Nogueira. --341.4618 Artigo de revista
2010 Martins, Pedro A. Batista (Pedro Antonio Batista), 1955A arbitragem no BrasilPedro A. Batista Martins. --342.1Artigo de revista
2010, 2009 Lobo, Carlos Augusto da SilveiraA cláusula compromissória estatutáriaCarlos Augusto da Silveira Lobo. --341.4618 Art. 13 § 3°Artigo de revista
2010, 2009 Lobo, Carlos Augusto da SilveiraA cláusula compromissória estatutáriaCarlos Augusto da Silveira Lobo. --341.4618 Art. 21Artigo de revista
2010, 2009 Lobo, Carlos Augusto da SilveiraA cláusula compromissória estatutáriaCarlos Augusto da Silveira Lobo. --341.4618 Art. 2° § 1°Artigo de revista
2010, 2004, 2003 Pinto, Nelson LuizA convenção de arbitragem: sua força vinculante, sua constitucionalidade e seus reflexos na jurisdição penal341.4618 Artigo de revista
2010 Barros, Vera Cecília Monteiro deA força vinculante da cláusula compromissória e o princípio da competência-competência: comentários ao AgIn 644.204-4/2Vera Cecília Monteiro de Barros. --341.4618Art. 7°Artigo de revista
2010 Barros, Vera Cecília Monteiro deA força vinculante da cláusula compromissória e o princípio da competência-competência: comentários ao AgIn 644.204-4/2Vera Cecília Monteiro de Barros. --341.4618Art. 8°Artigo de revista
2010 Barros, Vera Cecília Monteiro deA força vinculante da cláusula compromissória e o princípio da competência-competência: comentários ao AgIn 644.204-4/2Vera Cecília Monteiro de Barros. --341.4618Art. 41Artigo de revista
2010 Barros, Vera Cecília Monteiro deA força vinculante da cláusula compromissória e o princípio da competência-competência: comentários ao AgIn 644.204-4/2Vera Cecília Monteiro de Barros. --341.4618Art. 43Artigo de revista
2010 Muniz, Joaquim de PaivaAgreement in writing e requisitos formais da cláusula de arbitragem: nova realidade, velhos paradigmasJoaquim de Paiva Muniz, Maria da Graça Almeida Prado. --341.4618Artigo de revista
2010 Costa, Guilherme Soncini daArbitragemGuilherme Soncini da Costa. --342.1Artigo de revista
2010 Salleti, Leonardo CostaArbitragemLeonardo Costa Salleti. --342.1Artigo de revista
2010 Maciel Neto, Pedro BeneditoArbitragem: celeridade e eficiência na solução de conflitos e possibilidade de utilização nos contratos com a administração públicaPedro Benedito Maciel Neto, Carlos Eduardo Pimentel V. Pereira. --341.461Art. 32Artigo de revista
2010 Maciel Neto, Pedro BeneditoArbitragem: celeridade e eficiência na solução de conflitos e possibilidade de utilização nos contratos com a administração públicaPedro Benedito Maciel Neto, Carlos Eduardo Pimentel V. Pereira. --341.461Art. 1°Artigo de revista
2010 Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945Arbitragem e competênciaHaroldo Malheiros Duclerc Verçosa, Fernando Medici Junior. --341.4618Art. 7°Artigo de revista
2010 Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945Arbitragem e competênciaHaroldo Malheiros Duclerc Verçosa, Fernando Medici Junior. --341.4618Art. 6°Artigo de revista
2010 Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945Arbitragem e competênciaHaroldo Malheiros Duclerc Verçosa, Fernando Medici Junior. --341.4618Art. 26Artigo de revista
2010 Aragão, Alexandre Santos de, 1969Arbitragem e regulaçãoAlexandre Santos de Aragão. --341.4618Artigo de revista
2010 Lemes, Selma Ferreira, 1955Arbitragem e seguroSelma Maria Ferreira Lemes. --341.4618Artigo de revista
2010 Godoy, Luciano de SouzaArbitragem internacional no Brasil e os contratos de investimentos por conta da Copa do Mundo e das OlimpíadasLuciano de Souza Godoy. --341.163Artigo de revista
2010 Carajelescov, Paula Corina SantoneArbitragem nos conflitos individuais do trabalhoPaula Corina Santone Carajelescov. --342.6442Livro
2010 Couto, Jeanlise VellosoÁrbitro e Estado: interesses divergentes?Jeanlise Velloso Couto. --341.4618Livro
2010 Vieira, Sérvio Túlio SantosA relevância da função jurisdicional e do processo como seu instrumentoSérvio Túlio Santos Vieira. --341.418Artigo de revista
2010 Fonseca, Rodrigo Garcia daAs varas empresariais do Rio de Janeiro passam a ser especializadas em matéria de arbitragemRodrigo Garcia da Fonseca, Fernanda Medina Pantoja. --341.4618Artigo de revista
2010 Gaspar, Renata AlvaresCausas de denegação de homologação de decisões arbitrais estrangeiras: um diálogo com a jurisprudência brasileira e com a doutrina especializadaRenata Alvares Gaspar. --341.4618 Art. 32Artigo de revista
2010 Gaspar, Renata AlvaresCausas de denegação de homologação de decisões arbitrais estrangeiras: um diálogo com a jurisprudência brasileira e com a doutrina especializadaRenata Alvares Gaspar. --341.4618 Art. 37Artigo de revista
2010 Gaspar, Renata AlvaresCausas de denegação de homologação de decisões arbitrais estrangeiras: um diálogo com a jurisprudência brasileira e com a doutrina especializadaRenata Alvares Gaspar. --341.4618 Art. 38 inciso IIIArtigo de revista
2010 Gaspar, Renata AlvaresCausas de denegação de homologação de decisões arbitrais estrangeiras: um diálogo com a jurisprudência brasileira e com a doutrina especializadaRenata Alvares Gaspar. --341.4618 Art. 26Artigo de revista
2010 Gaspar, Renata AlvaresCausas de denegação de homologação de decisões arbitrais estrangeiras: um diálogo com a jurisprudência brasileira e com a doutrina especializadaRenata Alvares Gaspar. --341.4618 Art. 39 inciso IIArtigo de revista
2010 Armelin, Donaldo, 1933Cautelar pré-arbitral: comentários ao AgIn 990.09.370532-0Donaldo Armelin (AgIn 990.09.370532-0 - rel. Des. Vito Guglielmi - TJSP). --341.4618Art. 22 inciso IVArtigo de revista
2010 Tiburcio, CarmenCláusulas compromissórias em contratos de adesãoCarmen Tiburcio. --342.14692Art. 4°Artigo de revista
2010 Reinert, Edison Eduardo BorgoContratos administrativos e a aplicabilidade de Lei de arbitragemEdison Eduardo Borgo Reinert. --341.352Artigo de revista
2010 Barros, Vera Cecília Monteiro deConvenção de arbitragem: sede em Londres e aplicação da lei inglesa : medida cautelar pré-arbitral concedida pelo poder judiciário brasileiro : comentários ao AgIn 0011281-02.2010.8.19.000 do TJRJVera Cecília Monteiro de Barros. --341.163Artigo de revista
2010 Baptista, Luiz Olavo, 1938Convenção de arbitragem e escolha de lei aplicável: uma perspectiva do direito brasileiroLuiz Olavo Baptista, Sílvia Julio Bueno de Miranda. --341.4618Artigo de revista
2010 Camargo, Patrícia Christina BarbosaDescabimento de recurso extraordinário contra decisão de pedido de homologação de sentença arbitral estrangeira: comentários ao AgIn 650.743-DFPatrícia Christina Barbosa Camargo (AgIn 650.743/DF - rel. Min. Celso de Mello - STF). --342.36Art. 39Artigo de revista
2010 Camargo, Patrícia Christina BarbosaDescabimento de recurso extraordinário contra decisão de pedido de homologação de sentença arbitral estrangeira: comentários ao AgIn 650.743-DFPatrícia Christina Barbosa Camargo (AgIn 650.743/DF - rel. Min. Celso de Mello - STF). --342.36Art. 38Artigo de revista
2010, 2009, 2007 Strenger, GuilhermeDireito processual civil: recursos e procedimentos especiaisGuilherme Strenger. --341.465 341.46 341.4655 Livro
2010 Longo, Samantha MendesDispensa de citação através de carta rogatória: art. 39, parágrafo único, da Lei 9.307/1996 : comentários às SECs 3.660 e 3.661Samantha Mendes Longo. --342.36Art. 39Artigo de revista
2010 Lévy, Daniel de AndradeEstudo comparado da arbitragem no mercado de capitaisDaniel de Andrade Lévy. --341.16Art. 4° § 2°Artigo de revista
2010 Lévy, Daniel de AndradeEstudo comparado da arbitragem no mercado de capitaisDaniel de Andrade Lévy. --341.16Art. 8°Artigo de revista
2010 Freitas, Gabriela OliveiraExecução de sentença arbitralGabriela Oliveira Freitas. --341.4352 Artigo de revista
2010 Camargo, Patrícia Christina BarbosaExtinção do processo devido à presença de cláusula compromissória em contrato: comentários à Ap 999.843/6 do TJSPPatrícia Christina Barbosa Camargo (Ap 999.843-6 - rel. Des. Álvaro Torres Júnior - TJSP). --341.4618Art. 7°Artigo de revista
2010 Camargo, Patrícia Christina BarbosaExtinção do processo devido à presença de cláusula compromissória em contrato: comentários à Ap 999.843/6 do TJSPPatrícia Christina Barbosa Camargo (Ap 999.843-6 - rel. Des. Álvaro Torres Júnior - TJSP). --341.4618Art. 6°Artigo de revista
2010 Camargo, Patrícia Christina BarbosaExtinção do processo devido à presença de cláusula compromissória em contrato: comentários à Ap 999.843/6 do TJSPPatrícia Christina Barbosa Camargo (Ap 999.843-6 - rel. Des. Álvaro Torres Júnior - TJSP). --341.4618Art. 41Artigo de revista
2010 Vincenzi, Brunela Vieira deFase pós-arbitragem: problemas posteriores ao processo de homologação de sentença estrangeira e o comportamento temerário das partesBrunela Vieira de Vincenzi. --341.4618Artigo de revista
2010 Basso, MaristelaHomologação de sentença estrangeira: STJ : Atecs Mannesmann GmbH e Rodrimar S. AMaristela Basso. --342.36Artigo de revista
2010, 2005 Valério, Marco Aurélio GumieriHomologação e execução de sentença arbitral estrangeira no STJMarco Aurélio Gumieri Valério.341.4651 Art. 34Artigo de revista
2010, 2005 Valério, Marco Aurélio GumieriHomologação e execução de sentença arbitral estrangeira no STJMarco Aurélio Gumieri Valério.341.4651 Art. 35Artigo de revista
2010 Brito, Rildo Albuquerque Mousinho deMediação e arbitragem de conflitos trabalhistas no Brasil e no CanadáRildo Albuquerque Mousinho de Brito. --342.6441Livro
2010 Andrade, GustavoMediação familiarGustavo Andrade. --342.16Artigo de revista
2010 Colombo, Manuela Correia BotelhoMedidas de urgência no processo arbitral brasileiroManuela Correia Botelho Colombo. --341.4618Art. 3°Artigo de revista
2010 Colombo, Manuela Correia BotelhoMedidas de urgência no processo arbitral brasileiroManuela Correia Botelho Colombo. --341.4618Art. 31Artigo de revista
2010 Colombo, Manuela Correia BotelhoMedidas de urgência no processo arbitral brasileiroManuela Correia Botelho Colombo. --341.4618Art. 19Artigo de revista
2010 Colombo, Manuela Correia BotelhoMedidas de urgência no processo arbitral brasileiroManuela Correia Botelho Colombo. --341.4618Art. 22Artigo de revista
2010 Colombo, Manuela Correia BotelhoMedidas de urgência no processo arbitral brasileiroManuela Correia Botelho Colombo. --341.4618Art. 27Artigo de revista
2010 Roque, André VasconcelosNacionalidade da sentença: comentários ao AgIn 0062827 - 33.2009.8.19.0000André Vasconcelos Roque, Samantha Mendes Longo (AgIn 0062827 - 33.2009.8.19.0000 - rel. Des. Antônio Iloízio Barros Bastos - TJRJ). --341.4618Art. 34Artigo de revista
2010 Roque, André VasconcelosNacionalidade da sentença: comentários ao AgIn 0062827 - 33.2009.8.19.0000André Vasconcelos Roque, Samantha Mendes Longo (AgIn 0062827 - 33.2009.8.19.0000 - rel. Des. Antônio Iloízio Barros Bastos - TJRJ). --341.4618Art. 23Artigo de revista
2010 Roque, André VasconcelosNacionalidade da sentença: comentários ao AgIn 0062827 - 33.2009.8.19.0000André Vasconcelos Roque, Samantha Mendes Longo (AgIn 0062827 - 33.2009.8.19.0000 - rel. Des. Antônio Iloízio Barros Bastos - TJRJ). --341.4618Art. 35Artigo de revista
2010 Roque, André VasconcelosNacionalidade da sentença: comentários ao AgIn 0062827 - 33.2009.8.19.0000André Vasconcelos Roque, Samantha Mendes Longo (AgIn 0062827 - 33.2009.8.19.0000 - rel. Des. Antônio Iloízio Barros Bastos - TJRJ). --341.4618Art. 38 inciso VArtigo de revista
2010 Roque, André VasconcelosNacionalidade da sentença: comentários ao AgIn 0062827 - 33.2009.8.19.0000André Vasconcelos Roque, Samantha Mendes Longo (AgIn 0062827 - 33.2009.8.19.0000 - rel. Des. Antônio Iloízio Barros Bastos - TJRJ). --341.4618Art. 26Artigo de revista
2010 Roque, André VasconcelosNacionalidade da sentença: comentários ao AgIn 0062827 - 33.2009.8.19.0000André Vasconcelos Roque, Samantha Mendes Longo (AgIn 0062827 - 33.2009.8.19.0000 - rel. Des. Antônio Iloízio Barros Bastos - TJRJ). --341.4618Art. 10 inciso IVArtigo de revista
2010 Pereira, Ana LúciaNão aplicabilidade da cláusula compromissória em contrato individual do trabalho: comentários ao RR 51085-9.2005.5.10.0014Ana Lúcia Pereira (RR 51085-9.2005.5.10.0014 - rel. Min. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi - TST). --342.14692Artigo de revista
2010 Costa, Marina MendesOfensa à ordem pública nacional decorrente de ausência de assinatura de cláusula compromissória: comentários à SEC 978/STJMarina Mendes Costa. --342.36Art. 4° § 2°Artigo de revista
2010 Costa, Marina MendesOfensa à ordem pública nacional decorrente de ausência de assinatura de cláusula compromissória: comentários à SEC 978/STJMarina Mendes Costa. --342.36Art. 4° § 1°Artigo de revista
2010 Vasconcelos, RonaldoO instituto da arbitragem na dinâmica do processo de recuperação de empresasRonaldo Vasconcelos. --341.4618Art. 4°Artigo de revista
2010 Vasconcelos, RonaldoO instituto da arbitragem na dinâmica do processo de recuperação de empresasRonaldo Vasconcelos. --341.4618Art. 5°Artigo de revista
2010 Vasconcelos, RonaldoO instituto da arbitragem na dinâmica do processo de recuperação de empresasRonaldo Vasconcelos. --341.4618Art. 8°Artigo de revista
2010 Vasconcelos, RonaldoO instituto da arbitragem na dinâmica do processo de recuperação de empresasRonaldo Vasconcelos. --341.4618Art. 9° § 1°Artigo de revista
2010 Araujo, Nadia deO princípio da autonomia da cláusula arbitral na jurisprudência brasileira: comentários ao Ag em AgIn 2009.000674-8 do TJSCNadia de Araujo. --341.4618Artigo de revista
2010 Gonçalves, Tatiana de OliveiraOs quatorze anos da Lei de arbitragemTatiana de Oliveira Gonçalves. --341.4618Art. 32Artigo de revista
2010 Paladino, Carolina FreitasPolítica criminal: direito penal mínimo x direito penal máximoCarolina Freitas Paladino. --341.5Artigo de revista
2010 Giusti, GilbertoSentenças arbitrais parciais: uma análise práticaGilberto Giusti, Ricardo Dalmaso Marques. --341.4618Art. 32Artigo de revista
2010 Lazzareschi Neto, Alfredo SérgioSigilo nas arbitragens do novo mercado e direito de informação e fiscalização do acionistaAlfredo Sérgio Lazzareschi Neto. --342.269Artigo de revista
2010 Costa, José Augusto FontouraSobre luzes e sombras: arbitragemJosé Augusto Fontoura Costa. --342.269Artigo de revista
2010 Fichtner, José AntonioTemas de arbitragem: primeira sérieJosé Antonio Fichtner, André Luís Monteiro. --341.4618Livro
2010, 2009, 2007 Pinho, Humberto Dalla Bernardina deTeoria geral do processo civil contemporâneoHumberto Dalla Bernardina de Pinho. --341.46 Livro
2010 Timm, Luciano BenettiVícios e abusividade do compromisso arbitral?Luciano Benetti Timm, Luiz Gustavo Meira Moser. --341.4618Art. 7°Artigo de revista
2010 Timm, Luciano BenettiVícios e abusividade do compromisso arbitral?Luciano Benetti Timm, Luiz Gustavo Meira Moser. --341.4618Art. 32Artigo de revista
2010 Timm, Luciano BenettiVícios e abusividade do compromisso arbitral?Luciano Benetti Timm, Luiz Gustavo Meira Moser. --341.4618Art. 33Artigo de revista
2010 Timm, Luciano BenettiVícios e abusividade do compromisso arbitral?Luciano Benetti Timm, Luiz Gustavo Meira Moser. --341.4618Art. 8°Artigo de revista
2009, 2006, ..., 2001, 2000 Cretella Júnior, José, 19201000 perguntas e respostas de processo civil: para as provas das faculdades de direito, para os exames da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil, para concursos públicosJosé Cretella Júnior, José Cretella Neto.341.46 Livro
2009 David, SolangeA arbitragem e a comercialização de energia elétrica no BrasilSolange David. --341.4618Artigo de revista
2009 Machado, Rafael BiccaA arbitragem empresarial no Brasil: uma análise pela nova sociologia econômica do direitoRafael Bicca Machado. --342.269Livro
2009 Rosa, Pérsio Thomaz FerreiraA arbitragem e o poder judiciário: questão pontual sobre a harmonia entre as duas jurisdiçõesPérsio Thomaz Ferreira Rosa. --341.4618Artigo de revista
2009 Szklarowsky, Leon Frejda, 1933A arbitragem no mundo moderno: arbitragem marítimaLeon Frejda Szlarowsky. --340Artigo de revista
2009 Galíndez, ValeriaAção de anulação de sentença arbitral: arbitrabilidade de litígios envolvendo empresa em liquidação extrajudicial : descabimento do pedido de anulação para revisão do mérito da sentença arbitralValeria Galíndez. --341.4618Art. 32Artigo de revista
2009 Galíndez, ValeriaAção de anulação de sentença arbitral: arbitrabilidade de litígios envolvendo empresa em liquidação extrajudicial : descabimento do pedido de anulação para revisão do mérito da sentença arbitralValeria Galíndez. --341.4618Art. 1°Artigo de revista
2009 Nogueira, Marden de CarvalhoA constitucionalidade da Lei de arbitragemMarden de Carvalho Nogueira. --341.4618Livro
2009 Canero, Carla Amaral de Andrade JunqueraA gestão do tempo nos procedimentos arbitraisCarla Amaral de Andrade Junquera Canero, Flávia Foz Mange. --341.4618Art. 21Artigo de revista
2009 Czelusniak, Marcelo SalomãoA legalidade da arbitragem nos contratos celebrados pelo Estado: a discussão na jurisprudência dos tribunais de justiça dos estados de Minas Gerais, Paraná e Rio de JaneiroMarcelo Salomão Czelusniak. --341.352Artigo de revista
2009 Cabral, Lucíola Maria de AquinoA mediação no âmbito da administração públicaLucíola Maria de Aquino Cabral. --341.4625 Artigo de revista
2009 Gonçalves, Eduardo DamiãoAplicação da lei brasileira de arbitragem pelo judiciário: retrospectiva de 2008Eduardo Damião Gonçalves, Fernanda de Gouvêa Leão. --341.468Artigo de revista
2009 Lagrasta, CaetanoA quem interessa a arbitragem?Caetano Lagrasta. --341.4618Artigo de revista
2009 Vaz, IsabelArbitrabilidade do direito da concorrênciaIsabel Vaz. --341.378Artigo de revista
2009 Beltrão, Irapuã Gonçalves de LimaArbitragem, regulação e normas de ordem pública: limites da autonomia das vontadesIrapuã Gonçalves de Lima Beltrão. --341.163Artigo de revista
2009, 1997 Roque, Sebastião JoséArbitragem: a solução viávelSebastião José Roque.341.4618 Livro
2009, 2005, 1997 Câmara, Alexandre FreitasArbitragem: lei 9.307/96Alexandre Freitas Câmara.341.4618 342.269 Livro
2009 Alvim, Arruda, 1936Arbitragem. Autonomia da claúsula arbitral. Art. 8º da Lei n. 9.307/96. Eventual invalidade do contrato não atinge a claúsula arbitralArruda Alvim. --342.1Art. 8°Artigo de revista
2009 Salla, Ricardo MedinaArbitragem e direito públicoRicardo Medina Salla. --340Artigo de revista
2009 Silva, Rodrigo Alberto Correia daArbitragem em contratos administrativosRodrigo Alberto Correia da Silva. --341.352Artigo de revista
2009, 2007, 2004, 1998 Carmona, Carlos Alberto, 1957Arbitragem e processo: um comentário à Lei 9.307-96Carlos Alberto Carmona.341.4618 Livro
2009 Baraldi, ElianaArbitragem nas relações de consumoEliana Baraldi.341.4618Art. 4°Artigo de revista
2009 Baraldi, ElianaArbitragem nas relações de consumoEliana Baraldi.341.4618Art. 8°Artigo de revista
2009 Flenik, GiordaniArbitragem nos litígios trabalhistas individuaisGiordani Flenik. --342.6642Livro
2009 Carvalho Filho, Líbero Penello deArbitragem trabalhistaLíbero Penello de Carvalho Filho.342.6642Artigo de revista
2009 Corrêa Neto, Oscavo CordeiroA relação entre a execução da sentença arbitral, os embargos ou impugnação e a ação de anulação de sentença arbitralOscavo Cordeiro Corrêa Neto. --341.46Artigo de revista
2009 Conde, Luiz FelipeA resolução de conflitos na nova regulação de resseguros brasileiraLuiz Felipe Conde, Raquel Ribeiro Silva. --341.4618Art. 19Artigo de revista
2009 Wald, Arnoldo, 1932As concessões e a arbitragemArnoldo Wald. --341.353Art. 1°Artigo de revista
2009 Eiras, Marcia dos SantosA sentença arbitral frente às novas alterações do Código de Processo Civil brasileiros e sua impugnação nos casos de inexistência =: Arbitral award in face of the new alterations to the brazilian code of civil procedure and its impugnation in cases of absenceMarcia dos Santos Eiras, Rozane da Rosa Cachapuz. --341.4618Artigo de revista
2009 Santos, Maurício GommAspectos práticos da arbitragem na relação segurador / segurado: preocupações e avançosMaurício Gomm Santos. --341.4618Artigo de revista
2009 Pereira, Ana LúciaConsiderações sobre a utilização da arbitragem nos contratos individuais do trabalhoAna Lúcia Pereira.341.4618Artigo de revista
2009 Morais Filho, Moacir GuimarãesContrato de prestação de serviços celebrado antes da lei 9.307/196: cláusula compromissória : direito intertemporal : aplicação imediataMoacir Guimarães Morais Filho.342.6519Art. 7°Artigo de revista
2009 Morais Filho, Moacir GuimarãesContrato de prestação de serviços celebrado antes da lei 9.307/196: cláusula compromissória : direito intertemporal : aplicação imediataMoacir Guimarães Morais Filho.342.6519Art. 41Artigo de revista
2009, 2004, 2000, 1997 Araujo, Nadia deContratos internacionais: autonomia da vontade, Mercosul e convenções internacionais : atualizado com a Lei de arbitragem n. 9.307/96Nádia de Araújo.342.38224 Livro
2009, 2004 Cretella Neto, José, 1951Curso de arbitragem: arbitragem comercial, arbitragem internacional, lei brasileira de arbitragem, direito privado brasileiro aplicável à arbitragem, instituições internacionais de arbitragem, convenções internacionais sobre arbitragemJosé Cretella Neto. --341.4618 Livro
2009 Ferreira Netto, Cássio TellesDecisão do TST vai alavancar crescimento da arbitragemCássio Telles Ferreira Netto.341.4618Art. 25Artigo de revista
2009 Ferreira Netto, Cássio TellesDecisão do TST vai alavancar crescimento da arbitragemCássio Telles Ferreira Netto.341.4618Art. 31Artigo de revista
2009 Ferreira Netto, Cássio TellesDecisão do TST vai alavancar crescimento da arbitragemCássio Telles Ferreira Netto.341.4618Art. 9°Artigo de revista
2009 Almeida, Ricardo RamalhoDecisão monocrática em agravo: convenção de arbitragem : medida cautelar pré-arbitral : incompetência superveniente da justiça estatal, decorrente da instauração do juízo arbitral : cassação da liminarRicardo Ramalho Almeida. --341.4618Art. 19Artigo de revista
2009 Santana, Maria AparecidaDemocratização da justiça e arbitragem em espécieMaria Aparecida Santana. --341.4618Livro
2009 Camargo, Emerson Alves deDireito marítimo e arbitragem: BL e "cláusula compromissória cheia"por Emerson Alves de Camargo. --342.29Art. 8°Artigo de revista
2009 Camargo, Emerson Alves deDireito marítimo e arbitragem: BL e "cláusula compromissória cheia"por Emerson Alves de Camargo. --342.29Art. 2°Artigo de revista
2009 Camargo, Emerson Alves deDireito marítimo e arbitragem: BL e "cláusula compromissória cheia"por Emerson Alves de Camargo. --342.29Art. 1°Artigo de revista
2009 Carvalho, Danilo TakasakiEstado e arbitragem: impressões da I Conferencia Latinoamericana de ArbitrajeDanilo Takasaki Carvalho. --341.4618Artigo de revista
2009, 2008 Valença Filho, Clávio de MeloEstudos de arbitragemClávio de Melo Valença Filho, João Bosco Lee. --341.4618 Livro
2009 Fonseca, José Arnaldo daJurisdição estatal e jurisdição arbitral: conflito aparenteJosé Arnaldo da Fonseca.341.4618Artigo de revista
2009 Armelin, Donaldo, 1933Mandado de segurança contra ato do Presidente da Junta Comercial do Estado de São Paulo - Jucesp: parte das razõesDonaldo Armelin, Vamilson J. Costa.341.4618Art. 4° § 2°Artigo de revista
2009 Lemes, Selma Ferreira, 1955Medidas cautelares prévias à instituição da arbitragemSelma M. Ferreira Lemes.341.4618Art. 19Artigo de revista
2009 Schenk, Leonardo FariaNotas sobre a (in)disponibilidade do objeto litigioso e a arbitrabilidadeLeonardo Faria Schenk. --341.46Artigo de revista
2009 Franco, Antonio Celso PinheiroNotas sobre a prestação da tutela arbitral no BrasilAntonio Celso Pinheiro Franco, José Roberto Pinheiro Franco. --341.4618Artigo de revista
2009 Tristão, Ivan MartinsO acesso à justiça como direito fundamental e a construção da democracia pelos meios alternativos de solução de conflitos =: Access to justice as a fundamental right and the construction of democracy by means of alternative ways to solve conflictsIvan Martins Tristão, Zulmar Fachin. --341.272Artigo de revista
2009 Ottoni, Davi NiemannO instituto da arbitragem durante o período do Barão do Rio BrancoDavi Niemann Ottoni. --341.163Artigo de revista
2009 Oliveira, Artur Coimbra deO papel do órgão regulador na resolução de disputas entre operadoras de telcomunicações: a arbitragem e a mediação à luz das experiências japonesa, inglesa e americana = The regulation agency's role regarding resolution of disputes in the telecomunication sector : understanding arbitration and mediation through Japanese, British and American experiencesArtur Coimbra de Oliveira. --340.3213Artigo de revista
2009 Ferraro, Valkiria Aparecida LopesOs contratos de transferência de tecnologia e os limites a autonomia privada =: Technology transfer contracts and the limits to private autonomyValkiria Aparecida Lopes Ferraro, Jussara Seixas Conselvan. --342.382144Artigo de revista
2009 Penteado Júnior, Cássio M. COs direitos patrimoniais disponíveis e as regras de julgamento na arbitragemCássio M.C. Penteado Júnior.341.4618Art. 2°Artigo de revista
2009 Penteado Júnior, Cássio M. COs direitos patrimoniais disponíveis e as regras de julgamento na arbitragemCássio M.C. Penteado Júnior.341.4618Art. 1°Artigo de revista
2009 Martins, Fabiana SimõesPossibilidade de retenção de navio em medida cautelar preparatória de arbitragemFabiana Simões Martins. --342.29Artigo de revista
2009 Gajardoni, Fernando da FonsecaRecentes notas sobre o impedimento no direito processual civil brasileiroFernando da Fonseca Gajardoni. --341.46274Art. 20Artigo de revista
2009 Gajardoni, Fernando da FonsecaRecentes notas sobre o impedimento no direito processual civil brasileiroFernando da Fonseca Gajardoni. --341.46274Art. 32 inciso IIArtigo de revista
2009 Gajardoni, Fernando da FonsecaRecentes notas sobre o impedimento no direito processual civil brasileiroFernando da Fonseca Gajardoni. --341.46274Art. 14Artigo de revista
2009 Fonteles, Cláudio Lemos, 1946Sentença estrangeira arbitral: inadimplemento do contrato de comércio internacional : inocorrências das hipóteses previstas no art. 38 da lei de arbitragem : parecer pela homologação : parecer na SEC 7.141-1 - STFCláudio Fonteles.341.4618Art. 37Artigo de revista
2009 Fonteles, Cláudio Lemos, 1946Sentença estrangeira arbitral: inadimplemento do contrato de comércio internacional : inocorrências das hipóteses previstas no art. 38 da lei de arbitragem : parecer pela homologação : parecer na SEC 7.141-1 - STFCláudio Fonteles.341.4618Art. 38Artigo de revista
2009 Bacellar, Luiz Ricardo TrindadeSolução de controvérsias pelas agências reguladorasLuiz Ricardo Trindade Bacellar. --341.3221Livro
2009 Braga, Rodrigo BernardesTeoria e prática da arbitragemRodrigo Bernardes Braga. --341.4618Livro
2009 Maciel, Marco, 1940Treze anos da lei de arbitragemMarco Maciel.341.4618Artigo de revista
2008 Armellin, DonaldoA arbitragem como melhor forma de solução da controvérsia entre a holding e as empresas subsidiáriasDonaldo Armellin.341.4618Artigo de revista
2008 Tomazette, MarlonA arbitragem e as sociedades de economia mistaMarlon Tomazette.341.4618Artigo de revista
2008 Fonseca, Rodrigo Garcia daA arbitragem na jurisprudência recente do Superior Tribunal de JustiçaRodrigo Garcia da Fonseca.341.4618Art. 20Artigo de revista
2008 Fonseca, Rodrigo Garcia daA arbitragem na jurisprudência recente do Superior Tribunal de JustiçaRodrigo Garcia da Fonseca.341.4618Art. 8°Artigo de revista
2008 David, SolangeA arbitragem no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia ElétricaSolange David.341.4618Artigo de revista
2008, 2002 Albuquerque Filho, Clovis Antunes Carneiro deA arbitragem no direito brasileiro pela Lei nº 9.307/96: comentáriosClovis Antunes Carneiro de Albuquerque Filho. --341.4618 Artigo de revista
2008 Vilela, Marcelo Dias GonçalvesAção cautelar inominada preparatória: agravo de instrumento : efeito ativo concedido : ciência da posterior instauração do juízo arbitral : incompetência superveniente da justiça estatal : remessa dos autos ao árbitro para manutenção ou não da tutela concedidaMarcelo Dias Gonçalves Vilela.341.4618Art. 19Artigo de revista
2008 Vilela, Marcelo Dias GonçalvesAção cautelar inominada preparatória: agravo de instrumento : efeito ativo concedido : ciência da posterior instauração do juízo arbitral : incompetência superveniente da justiça estatal : remessa dos autos ao árbitro para manutenção ou não da tutela concedidaMarcelo Dias Gonçalves Vilela.341.4618Art. 22 § 4°Artigo de revista
2008 Longo, Samantha MendesAção cautelar visando à obtenção de medida urgente ajuizada perante o Poder judiciário quando ainda não constituído o tribunal arbitral: possibilidadeSamantha Mendes Longo. --341.4618Art. 19Artigo de revista
2008 Wald, Arnoldo, 1932Ação de reparação de danos materiais e morais: existência de convenção de arbitragem; inadmissibilidade da análise do mérito da ação pela incidência de pressuposto processual negativoArnoldo Wald. --342.36Art. 3°Artigo de revista
2008 Wald, Arnoldo, 1932Ação de reparação de danos materiais e morais: existência de convenção de arbitragem; inadmissibilidade da análise do mérito da ação pela incidência de pressuposto processual negativoArnoldo Wald. --342.36Art. 5°Artigo de revista
2008 Wald, Arnoldo, 1932Ação de reparação de danos materiais e morais: existência de convenção de arbitragem; inadmissibilidade da análise do mérito da ação pela incidência de pressuposto processual negativoArnoldo Wald. --342.36Art. 7°Artigo de revista
2008 Smilgin, AndréAção judicial para instituição de arbitragem com base no art. 7º da Lei 9.307/96: oposição do réu quanto à arbitrabilidade do objeto de contrato celebrado entre as partes : extensão da análise da matéria pelo Poder judiciário : competência-competênciaAndré Smilgin. --341.4618Art. 20Artigo de revista
2008 Smilgin, AndréAção judicial para instituição de arbitragem com base no art. 7º da Lei 9.307/96: oposição do réu quanto à arbitrabilidade do objeto de contrato celebrado entre as partes : extensão da análise da matéria pelo Poder judiciário : competência-competênciaAndré Smilgin. --341.4618Art. 7°Artigo de revista
2008 Smilgin, AndréAção judicial para instituição de arbitragem com base no art. 7º da Lei 9.307/96: oposição do réu quanto à arbitrabilidade do objeto de contrato celebrado entre as partes : extensão da análise da matéria pelo Poder judiciário : competência-competênciaAndré Smilgin. --341.4618Art. 8°Artigo de revista
2008 Amaral, Paulo OsternackA concessão de medidas urgentes em processo arbitral envolvendo o Poder PúblicoPaulo Osternack Amaral. --341.46Artigo de revista
2008 Di Spirito, Marco Paulo DenucciA convenção de arbitragem nos contratos de promessa de compra e venda de imóveis como alternativa à tutela jurisdicional substitutiva da declaração de vontade (arts. 466-A, 466-B, 466-C, do CPCMarco Paulo Denucci Di Spirito.342.14511Artigo de revista
2008, 2002 Wald, Arnoldo, 1932A Convenção de Nova Iorque341.4352 341.16323 Art. 35Artigo de revista
2008 Amaral, Antonio Carlos Rodrigues doA lei de arbitragem nos tribunais: a interpretação judicial da lei n. 9.307/96 (atualizada até 1 de janeiro de 2008)Antonio Carlos Rodrigues do Amaral e Letícia M. F. do Amaral Viggiano. --341.4618Livro
2008 Grinover, Ada Pellegrini, 1933Anulação de sentença arbitral e embargos do devedor: (parecer)Ada Pellegrini Grinover. --341.4618Art. 21 § 2°Artigo de revista
2008 Grinover, Ada Pellegrini, 1933Anulação de sentença arbitral e embargos do devedor: (parecer)Ada Pellegrini Grinover. --341.4618Art. 18Artigo de revista
2008 Grinover, Ada Pellegrini, 1933Anulação de sentença arbitral e embargos do devedor: (parecer)Ada Pellegrini Grinover. --341.4618Art. 32Artigo de revista
2008 Grinover, Ada Pellegrini, 1933Anulação de sentença arbitral e embargos do devedor: (parecer)Ada Pellegrini Grinover. --341.4618Art. 33Artigo de revista
2008 Grinover, Ada Pellegrini, 1933Anulação de sentença arbitral e embargos do devedor: (parecer)Ada Pellegrini Grinover. --341.4618Art. 1°Artigo de revista
2008 Grinover, Ada Pellegrini, 1933Anulação de sentença arbitral e embargos do devedor: (parecer)Ada Pellegrini Grinover. --341.4618Art. 26Artigo de revista
2008 Grinover, Ada Pellegrini, 1933Anulação de sentença arbitral e embargos do devedor: (parecer)Ada Pellegrini Grinover. --341.4618Art. 10Artigo de revista
2008 Almeida, Ricardo RamalhoApelação: Cláusula arbitral : lei de arbitragem : [...] extinção do processo sem julgamento de mérito : contrato internacional : Protocolo de Genebra de 1923 : Convenção de Nova Iorque de 1958 : anti-suit injunction, no Brasil, contra arbitragem em curso na SuíçaRicardo Ramalho Almeida.341.4618Artigo de revista
2008 Martins, Pedro A. Batista (Pedro Antonio Batista), 1955Apontamentos sobre a lei da arbitragemPedro A. Batista Martins. --341.4618Livro
2008 Martins, Pedro A. Batista (Pedro Antonio Batista), 1955Arbitrabilidade objetiva: interesse público, indisponibilidade de direitos e normas de ordem públicaPedro A. Batista Martins. --341.4618Artigo de revista
2008, 2000 Cachapuz, Rozane da RosaArbitragem: alguns aspectos do processo e do procedimento na Lei n. 9.307/96Rozane da Rosa Cachapuz.341.4618 Livro
2008 Maia Neto, FranciscoArbitragem: a solução extrajudicial de conflitosFrancisco Maia Neto. --341.4618Livro
2008 Lima, Sérgio Mourão CorrêaArbitragem: aspectos fundamentaisSérgio Mourão Corrêa Lima. --341.4618Livro
2008 Ferraz, RafaellaArbitragem comercial internacional e enunciado de súmula vinculante pelo Supremo Tribunal FederalRafaella Ferraz. --341.16Art. 4° § 2°Artigo de revista
2008 Ferraz, RafaellaArbitragem comercial internacional e enunciado de súmula vinculante pelo Supremo Tribunal FederalRafaella Ferraz. --341.16Art. 34Artigo de revista
2008 Ferraz, RafaellaArbitragem comercial internacional e enunciado de súmula vinculante pelo Supremo Tribunal FederalRafaella Ferraz. --341.16Art. 38 inciso IVArtigo de revista
2008 Ferraz, RafaellaArbitragem comercial internacional e enunciado de súmula vinculante pelo Supremo Tribunal FederalRafaella Ferraz. --341.16Art. 39 inciso IIArtigo de revista
2008 Teles, Miguel GalvãoArbitragem comercial internacional ex aequo et bono e determinação de lei de méritoMiguel Galvão Teles.341.16Art. 2° § 2°Artigo de revista
2008 Teles, Miguel GalvãoArbitragem comercial internacional ex aequo et bono e determinação de lei de méritoMiguel Galvão Teles.341.16Art. 2° § 1°Artigo de revista
2008 Fontes, Marcos Rolim FernandesArbitragem e falência: memoriais no AgIn 531.020.4/3 : caso Jackson Empreendimentos Ltda x massa falida de Diagrama Construtora LtdaMarcos Rolim Fernandes Fontes, Rodrigo Mauro Dias Chohfi, Daniel Nobre Morelli.341.4618Art. 18Artigo de revista
2008 Fontes, Marcos Rolim FernandesArbitragem e falência: memoriais no AgIn 531.020.4/3 : caso Jackson Empreendimentos Ltda x massa falida de Diagrama Construtora LtdaMarcos Rolim Fernandes Fontes, Rodrigo Mauro Dias Chohfi, Daniel Nobre Morelli.341.4618Art. 20Artigo de revista
2008 Fontes, Marcos Rolim FernandesArbitragem e falência: memoriais no AgIn 531.020.4/3 : caso Jackson Empreendimentos Ltda x massa falida de Diagrama Construtora LtdaMarcos Rolim Fernandes Fontes, Rodrigo Mauro Dias Chohfi, Daniel Nobre Morelli.341.4618Art. 8°Artigo de revista
2008 Fontes, Marcos Rolim FernandesArbitragem e falência: memoriais no AgIn 531.020.4/3 : caso Jackson Empreendimentos Ltda x massa falida de Diagrama Construtora LtdaMarcos Rolim Fernandes Fontes, Rodrigo Mauro Dias Chohfi, Daniel Nobre Morelli.341.4618Art. 31Artigo de revista
2008 Guerrero, Luis FernandoArbitragem e jurisdição: premissa à homologação de sentença estrangeiraLuis Fernando Guerrero. --342.36Artigo de revista
2008 Marcondes, FernandoArbitragem em assuntos de construção: a experiência dos painéis mistosFernando Marcondes.341.4618Art. 26Artigo de revista
2008 Szklarowsky, Leon Frejda, 1933Arbitragem marítimapor Leon Frejda Szklarowsky. --342.29Artigo de revista
2008 Chacel, Julian M. (Julian Magalhães)Arbitragem no Brasil, avanço institucionalJulian M. Chacel.341.4618Art. 3°Artigo de revista
2008 Chacel, Julian M. (Julian Magalhães)Arbitragem no Brasil, avanço institucionalJulian M. Chacel.341.4618Art. 7°Artigo de revista
2008 Maciel, José Alberto Couto, 1936Arbitragem no dissídio individual de trabalho frente à emenda constitucional nº 45José Alberto Couto Maciel.342.6642 Artigo de revista
2008, 2007 Almeida, Denise Coelho deArbitragem nos dissídios individuais trabalhistasDenise Coelho de Almeida.342.6642 Artigo de revista
2008 Gomm-Santos, MauricioArbitration: Brazil swimming against the tideMauricio Gomm-Santos. --341.4618 Art. 8°Artigo de revista
2008 Gomm-Santos, MauricioArbitration: Brazil swimming against the tideMauricio Gomm-Santos. --341.4618 Art. 41Artigo de revista
2008 Gomm-Santos, MauricioArbitration: Brazil swimming against the tideMauricio Gomm-Santos. --341.4618 Art. 44Artigo de revista
2008 Gomm-Santos, MauricioArbitration in Brazil: swimming with the tideMauricio Gomm-Santos.341.4618Art. 7°Artigo de revista
2008 Gomm-Santos, MauricioArbitration in Brazil: swimming with the tideMauricio Gomm-Santos.341.4618Art. 6°Artigo de revista
2008 Wald, Arnoldo, 1932Aspectos constitucionais e administrativos da arbitragem nas concessõesArnoldo Wald, André Serrão.341.353Artigo de revista
2008 Magalhães, José Carlos de, 1929A tardia ratificação da Convenção de Nova Iorque sobre a arbitragem: um retrocesso desnecessário e inconvenienteJosé Carlos de Magalhães. --341.163Art. 7°Artigo de revista
2008 Magalhães, José Carlos de, 1929A tardia ratificação da Convenção de Nova Iorque sobre a arbitragem: um retrocesso desnecessário e inconvenienteJosé Carlos de Magalhães. --341.163Art. 8°Artigo de revista
2008 Mourão, Luiz Eduardo RibeiroCoisa julgadaLuiz Eduardo Ribeiro Mourão ; prefácio Donaldo Armelin. --341.4653Livro
2008, 2007, 2004, 2002 Alvim, J.E. Carreira (José Eduardo Carreira)Comentários à Lei de arbitragem: Lei nº 9.307, de 23/9/1996J.E. Carreira Alvim. --341.4618 341.46 Livro
2008 Pereira, Ana LúciaConsiderações sobre a possibilidade da ação rescisória na sentença arbitralAna Lucia Pereira.341.4618Art. 3°Artigo de revista
2008 Pereira, Ana LúciaConsiderações sobre a possibilidade da ação rescisória na sentença arbitralAna Lucia Pereira.341.4618Art. 18Artigo de revista
2008 Pereira, Ana LúciaConsiderações sobre a possibilidade da ação rescisória na sentença arbitralAna Lucia Pereira.341.4618Art. 7°Artigo de revista
2008 Pereira, Ana LúciaConsiderações sobre a possibilidade da ação rescisória na sentença arbitralAna Lucia Pereira.341.4618Art. 31Artigo de revista
2008 Pereira, Ana LúciaConsiderações sobre a possibilidade da ação rescisória na sentença arbitralAna Lucia Pereira.341.4618Art. 2°Artigo de revista
2008 Pereira, Ana LúciaConsiderações sobre a possibilidade da ação rescisória na sentença arbitralAna Lucia Pereira.341.4618Art. 39Artigo de revista
2008 Pereira, Ana LúciaConsiderações sobre a possibilidade da ação rescisória na sentença arbitralAna Lucia Pereira.341.4618Art. 30Artigo de revista
2008 Pereira, Ana LúciaConsiderações sobre a possibilidade da ação rescisória na sentença arbitralAna Lucia Pereira.341.4618Art. 1°Artigo de revista
2008 Pereira, Ana LúciaConsiderações sobre a possibilidade da ação rescisória na sentença arbitralAna Lucia Pereira.341.4618Art. 38Artigo de revista
2008 Pereira, Ana LúciaConsiderações sobre a possibilidade da ação rescisória na sentença arbitralAna Lucia Pereira.341.4618Art. 22Artigo de revista
2008 Pereira, Ana LúciaConsiderações sobre a possibilidade da ação rescisória na sentença arbitralAna Lucia Pereira.341.4618Art. 26Artigo de revista
2008 Pereira, Ana LúciaConsiderações sobre a possibilidade da ação rescisória na sentença arbitralAna Lucia Pereira.341.4618Art. 10Artigo de revista
2008 Pereira, Ana LúciaConsiderações sobre a possibilidade da ação rescisória na sentença arbitralAna Lucia Pereira.341.4618Art. 32 inciso IArtigo de revista
2008 Pereira, Ana LúciaConsiderações sobre a possibilidade da ação rescisória na sentença arbitralAna Lucia Pereira.341.4618Art. 32 inciso IIArtigo de revista
2008 Pereira, Ana LúciaConsiderações sobre a possibilidade da ação rescisória na sentença arbitralAna Lucia Pereira.341.4618Art. 32 inciso VIIArtigo de revista
2008 Pereira, Ana LúciaConsiderações sobre a possibilidade da ação rescisória na sentença arbitralAna Lucia Pereira.341.4618Art. 32 inciso VIIIArtigo de revista
2008 Pereira, Ana LúciaConsiderações sobre a possibilidade da ação rescisória na sentença arbitralAna Lucia Pereira.341.4618Art. 13Artigo de revista
2008 Pereira, Ana LúciaConsiderações sobre a possibilidade da ação rescisória na sentença arbitralAna Lucia Pereira.341.4618Art. 16 § 2°Artigo de revista
2008 Pereira, Ana LúciaConsiderações sobre a possibilidade da ação rescisória na sentença arbitralAna Lucia Pereira.341.4618Art. 32 inciso VIArtigo de revista
2008 Pereira, Ana LúciaConsiderações sobre a possibilidade da ação rescisória na sentença arbitralAna Lucia Pereira.341.4618Art. 33 § 2° inciso IArtigo de revista
2008 Galíndez, ValeriaContestação a pedido de homologação de sentença arbitral estrangeira: improcedência : aplicação imediata da Lei de Arbitragem, inclusive a cláusulas compromissórias firmadas antes da sua entrada em vigor : desnecessidade de aceitação específica da cláusula compromissória em caso de cessão de contratoValeria Galíndez.341.4618Artigo de revista
2008 Carmona, Carlos Alberto, 1957Contrato de joint venture: contratos-satélites que absorvem as previsões constantes do contrato-base : revogação tácita e revogação expressa de cláusula compromissória : propositura de demanda perante o Poder Judiciário brasileiro : revogação parcial de cláusula compromissória : manifestação de vontade no sentido de restringir os limites da cláusula compromissória : autonomia da vontade das partes : impossibilidade de homologar sentença arbitral estrangeira : art. 38, II, da Lei de ArbitragemCarlos Alberto Carmona.342.229Art. 34Artigo de revista
2008 Carmona, Carlos Alberto, 1957Contrato de joint venture: contratos-satélites que absorvem as previsões constantes do contrato-base : revogação tácita e revogação expressa de cláusula compromissória : propositura de demanda perante o Poder Judiciário brasileiro : revogação parcial de cláusula compromissória : manifestação de vontade no sentido de restringir os limites da cláusula compromissória : autonomia da vontade das partes : impossibilidade de homologar sentença arbitral estrangeira : art. 38, II, da Lei de ArbitragemCarlos Alberto Carmona.342.229Art. 8°Artigo de revista
2008 Carmona, Carlos Alberto, 1957Contrato de joint venture: contratos-satélites que absorvem as previsões constantes do contrato-base : revogação tácita e revogação expressa de cláusula compromissória : propositura de demanda perante o Poder Judiciário brasileiro : revogação parcial de cláusula compromissória : manifestação de vontade no sentido de restringir os limites da cláusula compromissória : autonomia da vontade das partes : impossibilidade de homologar sentença arbitral estrangeira : art. 38, II, da Lei de ArbitragemCarlos Alberto Carmona.342.229Art. 12Artigo de revista
2008 Carmona, Carlos Alberto, 1957Contrato de joint venture: contratos-satélites que absorvem as previsões constantes do contrato-base : revogação tácita e revogação expressa de cláusula compromissória : propositura de demanda perante o Poder Judiciário brasileiro : revogação parcial de cláusula compromissória : manifestação de vontade no sentido de restringir os limites da cláusula compromissória : autonomia da vontade das partes : impossibilidade de homologar sentença arbitral estrangeira : art. 38, II, da Lei de ArbitragemCarlos Alberto Carmona.342.229Art. 38 inciso IIArtigo de revista
2008 Correia, André de LuiziContrato de suprimento de gás canalizado entre a Petrobras e a CEG: recusa da Petrobras em manter o suprimento de volumes não previstos em contrato : arbitragem instaurada pela concessionária e ação judicial movida pelo Estado do Rio de Janeiro, ambas visando a manutenção do suprimento : pedido de suspensão da ação, até a solução da questão pelo Tribunal Arbitral : acórdão do TJRJ que indeferiu o pedido, sem, no entanto, negar a arbitrabilidade dos conflitos oriundos dos contratos de suprimento de gásAndré de Luizi Correia.341.4618Art. 31Artigo de revista
2008 Ferreira Netto, Cássio TellesContratos administrativos e arbitragemCassio Telles Ferreira Netto. --341.352Livro
2008 Araujo, Nadia deContratos internacionais no Brasil: posição atual da jurisprudência no BrasilNadia de Araujo, Daniela Corrêa Jacques. --342.3Art. 2°Artigo de revista
2008 Sodré, AntonioCurso de direito arbitralAntonio Sodré ; com a colaboração de Gabriela Vieira Rios Corral ... [et al.]. --341.4618Livro
2008 Timm, Luciano BenettiDireito, economia, instituições e arbitragem: o caso da "soja verde"Luciano Benetti Timm.341.4618Artigo de revista
2008, 2005, ..., 2000, 1997 Podestá, Fábio HenriqueDireito das Obrigações: teoria geral e responsabilidade civilFabio Henrique Podesta.342.14 Livro
2008 Scudeler, Marcelo AugustoDo direito das marcas e da propriedade industrialMarcelo Augusto Scudeler. --342.27Livro
2008 Cahali, Francisco JoséEnsaio sobre arbitragem testamentária no Brasil com paradigma no direito espanholFrancisco José Cahali. --342.165Art. 25Artigo de revista
2008 Carmona, Carlos Alberto, 1957Ensaio sobre a sentença arbitral parcialCarlos Alberto Carmona. --341.4618 Art. 23Artigo de revista
2008 Carmona, Carlos Alberto, 1957Ensaio sobre a sentença arbitral parcialCarlos Alberto Carmona. --341.4618 Art. 29Artigo de revista
2008 Carmona, Carlos Alberto, 1957Ensaio sobre a sentença arbitral parcialCarlos Alberto Carmona. --341.4618 Art. 30Artigo de revista
2008 Carmona, Carlos Alberto, 1957Ensaio sobre a sentença arbitral parcialCarlos Alberto Carmona. --341.4618 Art. 19Artigo de revista
2008 Venturi, EltonExceção de pré-executividade: execução de título judicial; sentença arbitral; questão de ordem pública; nulidade do título; cláusula compromissória que não é suficiente para deslocar a jurisdição; inexistência de compromisso arbitralElton Venturi. --341.4618Art. 3°Artigo de revista
2008 Venturi, EltonExceção de pré-executividade: execução de título judicial; sentença arbitral; questão de ordem pública; nulidade do título; cláusula compromissória que não é suficiente para deslocar a jurisdição; inexistência de compromisso arbitralElton Venturi. --341.4618Art. 5°Artigo de revista
2008 Venturi, EltonExceção de pré-executividade: execução de título judicial; sentença arbitral; questão de ordem pública; nulidade do título; cláusula compromissória que não é suficiente para deslocar a jurisdição; inexistência de compromisso arbitralElton Venturi. --341.4618Art. 6°Artigo de revista
2008 Venturi, EltonExceção de pré-executividade: execução de título judicial; sentença arbitral; questão de ordem pública; nulidade do título; cláusula compromissória que não é suficiente para deslocar a jurisdição; inexistência de compromisso arbitralElton Venturi. --341.4618Art. 9°Artigo de revista
2008 Venturi, EltonExceção de pré-executividade: execução de título judicial; sentença arbitral; questão de ordem pública; nulidade do título; cláusula compromissória que não é suficiente para deslocar a jurisdição; inexistência de compromisso arbitralElton Venturi. --341.4618Art. 20 § 2°Artigo de revista
2008 Garcez, José Maria RossaniGarantias, pagamentos, penalidades e exclusão de responsabilidades nos contratos internacionaisJosé Maria Rossani Garcez.342.38224Art. 4° § 2°Artigo de revista
2008 Garcez, José Maria RossaniGarantias, pagamentos, penalidades e exclusão de responsabilidades nos contratos internacionaisJosé Maria Rossani Garcez.342.38224Art. 4° § 3°Artigo de revista
2008 Garcez, José Maria RossaniGarantias, pagamentos, penalidades e exclusão de responsabilidades nos contratos internacionaisJosé Maria Rossani Garcez.342.38224Art. 4° § 4°Artigo de revista
2008 Vieira, Maíra de MeloHomologação de sentença arbitral estrangeira: contrato de compra e venda; existência de cláusula compromissória; análise do mérito da decisão arbitral pelo STJ; impossibilidade; ausência de violação à ordem públicaMaíra de Melo Vieira. --342.36Art. 3°Artigo de revista
2008 Vieira, Maíra de MeloHomologação de sentença arbitral estrangeira: contrato de compra e venda; existência de cláusula compromissória; análise do mérito da decisão arbitral pelo STJ; impossibilidade; ausência de violação à ordem públicaMaíra de Melo Vieira. --342.36Art. 4°Artigo de revista
2008 Vieira, Maíra de MeloHomologação de sentença arbitral estrangeira: contrato de compra e venda; existência de cláusula compromissória; análise do mérito da decisão arbitral pelo STJ; impossibilidade; ausência de violação à ordem públicaMaíra de Melo Vieira. --342.36Art. 5°Artigo de revista
2008 Vieira, Maíra de MeloHomologação de sentença arbitral estrangeira: contrato de compra e venda; existência de cláusula compromissória; análise do mérito da decisão arbitral pelo STJ; impossibilidade; ausência de violação à ordem públicaMaíra de Melo Vieira. --342.36Art. 7°Artigo de revista
2008 Vieira, Maíra de MeloHomologação de sentença arbitral estrangeira: contrato de compra e venda; existência de cláusula compromissória; análise do mérito da decisão arbitral pelo STJ; impossibilidade; ausência de violação à ordem públicaMaíra de Melo Vieira. --342.36Art. 9°Artigo de revista
2008 Machado, Maria Olívia RodriguesHomologação de sentença estrangeira: cabimento de recurso extraordinárioMaria Olívia Rodrigues Machado ; prefácio Claudio Finkeistein. --342.36Livro
2008 Walter, Carlos HumbertoJurisdição constitucional e procedimentalidade arbitral no estado de direito democráticoCarlos Humberto Walter. --341.39Artigo de revista
2008 Lemoalle, ÉdouardL'influence du modèle juridique français sur le droit brésilien de l'arbitrageÉdouard Lemoalle, Priscila Knoll Aymone. --341.4618Artigo de revista
2008, 1998 Rocha, José de Albuquerque, 1934Lei de Arbitragem: reflexões críticas341.4618 341.46 Artigo de revista
2008 Marin, Denise AntonelliLiminar concedida para suspender execução de contrato de compra e venda de ações de companhia contendo cláusula arbitral: divergência quanto à interpretação da cláusula de preço variável : propositura de ação de execução pela credora e instauração de procedimento arbitral pela devedoraDenise Antonelli Marin. --341.4618Art. 8°Artigo de revista
2008 Beltrão, Antônio Figueiredo GuerraManual de direito ambientalAntônio F. G. Beltrão. --341.347Livro
2008 Fichtner, José AntonioMedidas urgentes no processo arbitral brasileiroJosé Antonio Fichtner, André Luís Monteiro.341.4618Art. 18Artigo de revista
2008 Fichtner, José AntonioMedidas urgentes no processo arbitral brasileiroJosé Antonio Fichtner, André Luís Monteiro.341.4618Art. 25Artigo de revista
2008 Fichtner, José AntonioMedidas urgentes no processo arbitral brasileiroJosé Antonio Fichtner, André Luís Monteiro.341.4618Art. 7°Artigo de revista
2008 Fichtner, José AntonioMedidas urgentes no processo arbitral brasileiroJosé Antonio Fichtner, André Luís Monteiro.341.4618Art. 35Artigo de revista
2008 Fichtner, José AntonioMedidas urgentes no processo arbitral brasileiroJosé Antonio Fichtner, André Luís Monteiro.341.4618Art. 19Artigo de revista
2008 Fichtner, José AntonioMedidas urgentes no processo arbitral brasileiroJosé Antonio Fichtner, André Luís Monteiro.341.4618Art. 22 § 2°Artigo de revista
2008 Fichtner, José AntonioMedidas urgentes no processo arbitral brasileiroJosé Antonio Fichtner, André Luís Monteiro.341.4618Art. 22 § 4°Artigo de revista
2008 Fichtner, José AntonioMedidas urgentes no processo arbitral brasileiroJosé Antonio Fichtner, André Luís Monteiro.341.4618Art. 16 § 2°Artigo de revista
2008 Fichtner, José AntonioMedidas urgentes no processo arbitral brasileiroJosé Antonio Fichtner, André Luís Monteiro.341.4618Art. 13 § 2°Artigo de revista
2008 Aboim, Luiz ClaudioMemorando de entendimentos (MOU): contrato preliminar prevendo cláusula CCI apenas no contrato definitivo : contrato definitivo não celebrado : pedido de indenização fundado no contrato preliminar : exceção arbitral : impossibilidade : inexistência de cláusula arbitral escritaLuiz Claudio Aboim. --341.4618Artigo de revista
2008 Tepedino, GustavoNotas sobre o ressarcimento de despesas com honorários de advogado em procedimentos arbitraisGustavo Tepedino, José Emilio Nunes Pinto. --341.46216Art. 31Artigo de revista
2008 Tepedino, GustavoNotas sobre o ressarcimento de despesas com honorários de advogado em procedimentos arbitraisGustavo Tepedino, José Emilio Nunes Pinto. --341.46216Art. 27Artigo de revista
2008 Tepedino, GustavoNotas sobre o ressarcimento de despesas com honorários de advogado em procedimentos arbitraisGustavo Tepedino, José Emilio Nunes Pinto. --341.46216Art. 21 § 3°Artigo de revista
2008 Armelin, Donaldo, 1933Notas sobre sentença parcial e arbitragemDonaldo Armelin. --341.4618Art. 32Artigo de revista
2008 Armelin, Donaldo, 1933Notas sobre sentença parcial e arbitragemDonaldo Armelin. --341.4618Art. 21Artigo de revista
2008 Armelin, Donaldo, 1933Notas sobre sentença parcial e arbitragemDonaldo Armelin. --341.4618Art. 31Artigo de revista
2008 Armelin, Donaldo, 1933Notas sobre sentença parcial e arbitragemDonaldo Armelin. --341.4618Art. 2°Artigo de revista
2008 Armelin, Donaldo, 1933Notas sobre sentença parcial e arbitragemDonaldo Armelin. --341.4618Art. 23Artigo de revista
2008 Armelin, Donaldo, 1933Notas sobre sentença parcial e arbitragemDonaldo Armelin. --341.4618Art. 28Artigo de revista
2008 Armelin, Donaldo, 1933Notas sobre sentença parcial e arbitragemDonaldo Armelin. --341.4618Art. 29Artigo de revista
2008 Armelin, Donaldo, 1933Notas sobre sentença parcial e arbitragemDonaldo Armelin. --341.4618Art. 26Artigo de revista
2008 Souza, Zoraide Amaral deO sistema arbitral nas relações trabalhistasZoraide Amaral de Souza. --342.6642Artigo de revista
2008, 2006 Lima, Rogério Montai dePossibilidade da concessão da tutela antecipada no instituto de arbitragem =: Possibility of an anticipated cognizance concession in the arbitration institute = Possibilidad de la concesión de la tutela adelantada en el instituto del arbitrajeRogério Montai de Lima, Marcelo de Oliveira Silva. --341.46 Artigo de revista
2008 Gunther, Luiz EduardoQuestionamento sobre a utilização do instituto da arbitragem como forma de solução dos conflitos trabalhistasLuiz Eduardo Gunther. --342.6642Artigo de revista
2008 Marinoni, Luiz Guilherme, 1962Rápidas observações sobre arbitragem e jurisdiçãoLuiz Guilherme Marinoni.341.4618Art. 3°Artigo de revista
2008 Marinoni, Luiz Guilherme, 1962Rápidas observações sobre arbitragem e jurisdiçãoLuiz Guilherme Marinoni.341.4618Art. 1°Artigo de revista
2008 Marinoni, Luiz Guilherme, 1962Rápidas observações sobre arbitragem e jurisdiçãoLuiz Guilherme Marinoni.341.4618Art. 13Artigo de revista
2008 More, RodrigoReflexões sobre o papel do advogado no mundo dos negócios: contratos internacionais, direito marítimo e conhecimento estruturadopor Rodrigo More. --341.1Art. 2°Artigo de revista
2008 Baptista, Luiz Olavo, 1938Sentença parcial em arbitragemLuiz Olavo Baptista. --342.36Art. 21 § 2°Artigo de revista
2008 Baptista, Luiz Olavo, 1938Sentença parcial em arbitragemLuiz Olavo Baptista. --342.36Art. 3°Artigo de revista
2008 Baptista, Luiz Olavo, 1938Sentença parcial em arbitragemLuiz Olavo Baptista. --342.36Art. 5°Artigo de revista
2008 Baptista, Luiz Olavo, 1938Sentença parcial em arbitragemLuiz Olavo Baptista. --342.36Art. 37Artigo de revista
2008 Baptista, Luiz Olavo, 1938Sentença parcial em arbitragemLuiz Olavo Baptista. --342.36Art. 1°Artigo de revista
2008 Baptista, Luiz Olavo, 1938Sentença parcial em arbitragemLuiz Olavo Baptista. --342.36Art. 38Artigo de revista
2008 Baptista, Luiz Olavo, 1938Sentença parcial em arbitragemLuiz Olavo Baptista. --342.36Art. 2° § 1°Artigo de revista
2008 Baptista, Luiz Olavo, 1938Sentença parcial em arbitragemLuiz Olavo Baptista. --342.36Art. 12 inciso IIIArtigo de revista
2008 Wladeck, Felipe ScripesSobre o pleito de anulação da sentença arbitral nacional em sede de execuçãoFelipe Scripes Wladeck.341.4618Artigo de revista
2008, 2004, 2000 Amendolara, LeslieTécnicas de elaboração de contratosLeslie Amendolara.342.14 Livro
2007 Campos, Gledson Marques de"Execução" de obrigação de entrega de coisa prevista em sentença arbitralGledson Marques de Campos. --341.46Artigo de revista
2007 Santos, Jaqueline NunesA aplicação da Lei de Arbitragem nos contratos públicosJaqueline Nunes Santos. --341.4618Artigo de revista
2007 Wald, Arnoldo, 1932A arbitrabilidade dos conflitos societários: considerações preliminares (I)Arnoldo Wald.342.22Artigo de revista
2007 Armelin, Donaldo, 1933A arbitragem, a falência e a liquidação extrajudicialDonaldo Armelin.341.4618Art. 25Artigo de revista
2007 Armelin, Donaldo, 1933A arbitragem, a falência e a liquidação extrajudicialDonaldo Armelin.341.4618Art. 32Artigo de revista
2007 Armelin, Donaldo, 1933A arbitragem, a falência e a liquidação extrajudicialDonaldo Armelin.341.4618Art. 33Artigo de revista
2007 Armelin, Donaldo, 1933A arbitragem, a falência e a liquidação extrajudicialDonaldo Armelin.341.4618Art. 31Artigo de revista
2007 Fonseca, Rodrigo Garcia daA arbitragem e a reforma processual da execução: sentença parcial e cumprimento da sentença : anotações em torno da Lei 11.232/2005Rodrigo Garcia da Fonseca. --341.4618Art. 18Artigo de revista
2007 Fonseca, Rodrigo Garcia daA arbitragem e a reforma processual da execução: sentença parcial e cumprimento da sentença : anotações em torno da Lei 11.232/2005Rodrigo Garcia da Fonseca. --341.4618Art. 32Artigo de revista
2007 Fonseca, Rodrigo Garcia daA arbitragem e a reforma processual da execução: sentença parcial e cumprimento da sentença : anotações em torno da Lei 11.232/2005Rodrigo Garcia da Fonseca. --341.4618Art. 31Artigo de revista
2007 Fonseca, Rodrigo Garcia daA arbitragem e a reforma processual da execução: sentença parcial e cumprimento da sentença : anotações em torno da Lei 11.232/2005Rodrigo Garcia da Fonseca. --341.4618Art. 41Artigo de revista
2007 Fonseca, Rodrigo Garcia daA arbitragem e a reforma processual da execução: sentença parcial e cumprimento da sentença : anotações em torno da Lei 11.232/2005Rodrigo Garcia da Fonseca. --341.4618Art. 33 § 3°Artigo de revista
2007, 2006, 2005 Oliveira, Gustavo Justino de, 1970A arbitragem e as parcerias público-privadasGustavo Henrique Justino de Oliveira. --341.3 Art. 4°Artigo de revista
2007, 2006, 2005 Oliveira, Gustavo Justino de, 1970A arbitragem e as parcerias público-privadasGustavo Henrique Justino de Oliveira. --341.3 Art. 31Artigo de revista
2007, 2006, 2005 Oliveira, Gustavo Justino de, 1970A arbitragem e as parcerias público-privadasGustavo Henrique Justino de Oliveira. --341.3 Art. 1°Artigo de revista
2007 Wald, Arnoldo, 1932A arbitragem e o direito societário (II): casos práticosArnoldo Wald.341.4618Art. 2°Artigo de revista
2007 Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945A arbitragem e o mercado de capitaisHaroldo Malheiros Duclerc Verçosa. --341.4618Art. 4° § 2°Artigo de revista
2007 Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945A arbitragem e o mercado de capitaisHaroldo Malheiros Duclerc Verçosa. --341.4618Art. 1°Artigo de revista
2007, 2006 Salvio, Gabriella Giovanna Lucarelli deA arbitragem na OMC: uma visão comparativa com a arbitragem como contraponto à justiça estatalGabriella Giovanna Lucarelli de Salvio.341.4618 Artigo de revista
2007 Galíndez, ValeriaAção anulatória de sentença arbitral: inadmissibilidade; impossibilidade de rediscussão do mérito perante o Poder JudiciárioValeria Galíndez. --341.4618Art. 32Artigo de revista
2007 Galíndez, ValeriaAção anulatória de sentença arbitral: inadmissibilidade; impossibilidade de rediscussão do mérito perante o Poder JudiciárioValeria Galíndez. --341.4618Art. 21Artigo de revista
2007 Galíndez, ValeriaAção anulatória de sentença arbitral: inadmissibilidade; impossibilidade de rediscussão do mérito perante o Poder JudiciárioValeria Galíndez. --341.4618Art. 6°Artigo de revista
2007 Galíndez, ValeriaAção anulatória de sentença arbitral: inadmissibilidade; impossibilidade de rediscussão do mérito perante o Poder JudiciárioValeria Galíndez. --341.4618Art. 38Artigo de revista
2007 Galíndez, ValeriaAção anulatória de sentença arbitral: inadmissibilidade; impossibilidade de rediscussão do mérito perante o Poder JudiciárioValeria Galíndez. --341.4618Art. 22Artigo de revista
2007 Grebler, EduardoAção declaratória de extinção do compromisso arbitral e da arbitragem: agravo de instrumento pleiteando o prosseguimento do procedimento arbitralEduardo Grebler, Flávia Bittar Neves.341.4618Art. 3°Artigo de revista
2007 Grebler, EduardoAção declaratória de extinção do compromisso arbitral e da arbitragem: agravo de instrumento pleiteando o prosseguimento do procedimento arbitralEduardo Grebler, Flávia Bittar Neves.341.4618Art. 5°Artigo de revista
2007 Grebler, EduardoAção declaratória de extinção do compromisso arbitral e da arbitragem: agravo de instrumento pleiteando o prosseguimento do procedimento arbitralEduardo Grebler, Flávia Bittar Neves.341.4618Art. 33Artigo de revista
2007 Grebler, EduardoAção declaratória de extinção do compromisso arbitral e da arbitragem: agravo de instrumento pleiteando o prosseguimento do procedimento arbitralEduardo Grebler, Flávia Bittar Neves.341.4618Art. 4° § 1°Artigo de revista
2007 Grebler, EduardoAção declaratória de extinção do compromisso arbitral e da arbitragem: agravo de instrumento pleiteando o prosseguimento do procedimento arbitralEduardo Grebler, Flávia Bittar Neves.341.4618Art. 11 inciso IIIArtigo de revista
2007 Grebler, EduardoAção declaratória de extinção do compromisso arbitral e da arbitragem: agravo de instrumento pleiteando o prosseguimento do procedimento arbitralEduardo Grebler, Flávia Bittar Neves.341.4618Art. 12 inciso IIIArtigo de revista
2007 Grebler, EduardoAção de obrigação de não fazer, cujo pedido final é a rescisão de cláusula compromissória prevista em acordo de acionistas: renúncia à cláusula compromissória ao ingressar com ações na justiça brasileira; pedido julgado procedenteEduardo Grebler. --341.4618Art. 8°Artigo de revista
2007 Grebler, EduardoAção de obrigação de não fazer, cujo pedido final é a rescisão de cláusula compromissória prevista em acordo de acionistas: renúncia à cláusula compromissória ao ingressar com ações na justiça brasileira; pedido julgado procedenteEduardo Grebler. --341.4618Art. 43Artigo de revista
2007 Sica, Lúcia CarvalhalA Convenção das Nações Unidas sobre contratos de compra e venda internacional de mercadorias: Estados não signatários e a situação do BrasilLúcia Carvalhal Sica. --342.3822Art. 2° § 2°Artigo de revista
2007 Sica, Lúcia CarvalhalA Convenção das Nações Unidas sobre contratos de compra e venda internacional de mercadorias: Estados não signatários e a situação do BrasilLúcia Carvalhal Sica. --342.3822Art. 2° § 1°Artigo de revista
2007 Creuz, Luís Rodolfo Cruz e, 1975Acordo de quotistasLuís Rodolfo Cruz e Creuz. --342.224Livro
2007 Northfleet, Ellen Gracie, 1948A importância da arbitragemEllen Gracie. --341.4618Art. 7°Artigo de revista
2007 Northfleet, Ellen Gracie, 1948A importância da arbitragemEllen Gracie. --341.4618Art. 6°Artigo de revista
2007 Northfleet, Ellen Gracie, 1948A importância da arbitragemEllen Gracie. --341.4618Art. 22 § 2°Artigo de revista
2007 Szklarowsky, Leon Frejda, 1933A justiça na sociedade moderna: a lei de arbitragem no seu décimo aniversárioLeon Fredja Szklarowsky.341.41Artigo de revista
2007 Zimmermann, DennysAlguns aspectos sobre a arbitragem nos contratos administrativos à luz dos princípios da eficiência e do acesso à justiça: por uma nova concepção do que seja interesse públicoDennys Zimmermann. --341.352Art. 1°Artigo de revista
2007 Fernandes, Marcus Vinícius Tenório da CostaAnulação da sentença arbitralMarcus Vinicius Tenorio da Costa Fernandes. --341.4618Livro
2007 Torres, Daniela LealAplicação de mescs: métodos extrajudiciais de solução de controvérsias no âmbito do direito coletivo do trabalhoDaniela Torres Leal.--342.64Artigo de revista
2007 Pessoa , Fernando José BredaA produção probatória na arbitragemFernando José Breda Pessoa. --342.2Artigo de revista
2007 Finkelstein, CláudioA questão da arbitrabilidadeCláudio Finkelstein. --342.1Artigo de revista
2007 Silva, Fernanda Verônica Cruz daArbitragem e convenção arbitral: uma nova tendênciaFernanda Verônica Cruz da Silva. --341Livro
2007 Garcez, José Maria RossaniArbitragem nacional e internacional: progressos recentesJosé Maria Rossani Garcez. --341.46Livro
2007 Martinelli, Dariane MarquesArbitragem no direito coletivo do trabalhoDariane Marques Martinelli. --342.6642Art. 5°Artigo de revista
2007 Martinelli, Dariane MarquesArbitragem no direito coletivo do trabalhoDariane Marques Martinelli. --342.6642Art. 7°Artigo de revista
2007 Ottoni, Davi NiemannArbitragem privada internacionalDavi Niemann Ottoni .341.4618Art. 21 § 2°Artigo de revista
2007 Ottoni, Davi NiemannArbitragem privada internacionalDavi Niemann Ottoni .341.4618Art. 18Artigo de revista
2007 Ottoni, Davi NiemannArbitragem privada internacionalDavi Niemann Ottoni .341.4618Art. 33Artigo de revista
2007 Ottoni, Davi NiemannArbitragem privada internacionalDavi Niemann Ottoni .341.4618Art. 31Artigo de revista
2007 Ottoni, Davi NiemannArbitragem privada internacionalDavi Niemann Ottoni .341.4618Art. 11 inciso IIIArtigo de revista
2007 Ottoni, Davi NiemannArbitragem privada internacionalDavi Niemann Ottoni .341.4618Art. 12 inciso IIIArtigo de revista
2007 Ottoni, Davi NiemannArbitragem privada internacionalDavi Niemann Ottoni .341.4618Art. 20 § 3°Artigo de revista
2007 Castellari, Fernanda Lavren BonilhaAs vantagens da arbitragem para o desafogamento do judiciário trabalhistaFernanda Lavren Bonilha Castellari.342.6642 Art. 31Artigo de revista
2007 Ramires, Eduardo Augusto de OliveiraA validade das cláusulas arbritais avançadas em contratos administrativosEduardo Augusto de Oliveira Ramires. --341.352Artigo de revista
2007 Mendes, Aluisio Gonçalves de CastroBreves considerações em torno da questão da inafastabilidade da prestação jurisdicionalAluisio Gonçalves de Castro Mendes. --341.418Art. 7°Artigo de revista
2007 Yarshell, Flávio LuizBrevíssimas notas a respeito da produção antecipada da prova na arbitragemFlávio Luiz Yarshell.341.4618Art. 22 § 4°Artigo de revista
2007 Almeida, Edson Oliveira deCaso Gottwald Port Technology GMBH versus Rodrimar S/A Transportes Equipamentos Industriais e Armazéns Gerais: sentença arbitral estrangeira; homologação; ilegitimidade ativa da requerente; opinião pela extinção do processo sem julgamento do méritoEdson Oliveira de Almeida.342.36Art. 39Artigo de revista
2007 Andrade, Marcus Vinicius dos SantosConsiderações sobre a arbitragem e o cumprimento da sentença arbitralMarcus Vinicius dos Santos Andrade. --341.4618Artigo de revista
2007, 2003, 1997 Engelberg, EstherContratos Internacionais do ComércioEsther Engelber.342.38224 342.24 Livro
2007 Santos, Theophilo de AzeredoDez anos da lei de arbitragemTheophilo de Azeredo Santos.341.4618Art. 31Artigo de revista
2007, 2003 Rocco, AndersonDireito civil: obrigaçõesAnderson Rocco. --342.14 Livro
2007 Salles, Marcos Paulo de AlmeidaEfeitos da judiciarização da arbitragemMarcos Paulo de Almeida Salles. --341.4618Art. 20Artigo de revista
2007 Salles, Marcos Paulo de AlmeidaEfeitos da judiciarização da arbitragemMarcos Paulo de Almeida Salles. --341.4618Art. 7°Artigo de revista
2007 Salles, Marcos Paulo de AlmeidaEfeitos da judiciarização da arbitragemMarcos Paulo de Almeida Salles. --341.4618Art. 21Artigo de revista
2007 Salles, Marcos Paulo de AlmeidaEfeitos da judiciarização da arbitragemMarcos Paulo de Almeida Salles. --341.4618Art. 6°Artigo de revista
2007 Salles, Marcos Paulo de AlmeidaEfeitos da judiciarização da arbitragemMarcos Paulo de Almeida Salles. --341.4618Art. 26Artigo de revista
2007 Abdalla, Letícia Barbosa e SilvaExecução de título extrajudicial: existência de cláusula compromissória; exceção de pré-executividadeLetícia Barbosa e Silva Abdalla.341.4618Art. 31Artigo de revista
2007 Lara, Karina de AzevedoHomologação de sentença arbitral estrangeira: desnecessidade de citação por carta rogatória quando a parte apresentou defesa na arbitragem; ausência de provas quanto à falsidade dos contratos e ausência de poderes do signatárioKarina de Azevedo Lara.342.36Art. 7°Artigo de revista
2007 Lara, Karina de AzevedoHomologação de sentença arbitral estrangeira: desnecessidade de citação por carta rogatória quando a parte apresentou defesa na arbitragem; ausência de provas quanto à falsidade dos contratos e ausência de poderes do signatárioKarina de Azevedo Lara.342.36Art. 6°Artigo de revista
2007 Lara, Karina de AzevedoHomologação de sentença arbitral estrangeira: desnecessidade de citação por carta rogatória quando a parte apresentou defesa na arbitragem; ausência de provas quanto à falsidade dos contratos e ausência de poderes do signatárioKarina de Azevedo Lara.342.36Art. 41Artigo de revista
2007 Lara, Karina de AzevedoHomologação de sentença arbitral estrangeira: desnecessidade de citação por carta rogatória quando a parte apresentou defesa na arbitragem; ausência de provas quanto à falsidade dos contratos e ausência de poderes do signatárioKarina de Azevedo Lara.342.36Art. 42Artigo de revista
2007 Lara, Karina de AzevedoHomologação de sentença arbitral estrangeira: desnecessidade de citação por carta rogatória quando a parte apresentou defesa na arbitragem; ausência de provas quanto à falsidade dos contratos e ausência de poderes do signatárioKarina de Azevedo Lara.342.36Art. 39Artigo de revista
2007 Lemes, Selma Ferreira, 1955Homologação de sentença estrangeira: ausência de citação; homologação indeferidaSelma Ferreira Lemes, Carmen Tiburcio.342.36Art. 7°Artigo de revista
2007 Lemes, Selma Ferreira, 1955Homologação de sentença estrangeira: ausência de citação; homologação indeferidaSelma Ferreira Lemes, Carmen Tiburcio.342.36Art. 9°Artigo de revista
2007 Lemes, Selma Ferreira, 1955Homologação de sentença estrangeira: ausência de citação; homologação indeferidaSelma Ferreira Lemes, Carmen Tiburcio.342.36Art. 39Artigo de revista
2007 Lemes, Selma Ferreira, 1955Homologação de sentença estrangeira: ausência de citação; homologação indeferidaSelma Ferreira Lemes, Carmen Tiburcio.342.36Art. 35Artigo de revista
2007 Pinto, José Emilio NunesHomologação de sentença estrangeira: descabimento; ausência de manifestação expressa da parte requerida para eleição do juízo arbitral; ofensa a princípio de ordem pública; inexistência de omissão e contradição; correção de erro materialJosé Emilio Nunes Pinto.342.36Art. 3°Artigo de revista
2007 Pinto, José Emilio NunesHomologação de sentença estrangeira: descabimento; ausência de manifestação expressa da parte requerida para eleição do juízo arbitral; ofensa a princípio de ordem pública; inexistência de omissão e contradição; correção de erro materialJosé Emilio Nunes Pinto.342.36Art. 4°Artigo de revista
2007 Pinto, José Emilio NunesHomologação de sentença estrangeira: descabimento; ausência de manifestação expressa da parte requerida para eleição do juízo arbitral; ofensa a princípio de ordem pública; inexistência de omissão e contradição; correção de erro materialJosé Emilio Nunes Pinto.342.36Art. 32Artigo de revista
2007 Pinto, José Emilio NunesHomologação de sentença estrangeira: descabimento; ausência de manifestação expressa da parte requerida para eleição do juízo arbitral; ofensa a princípio de ordem pública; inexistência de omissão e contradição; correção de erro materialJosé Emilio Nunes Pinto.342.36Art. 8°Artigo de revista
2007 Pinto, José Emilio NunesHomologação de sentença estrangeira: descabimento; ausência de manifestação expressa da parte requerida para eleição do juízo arbitral; ofensa a princípio de ordem pública; inexistência de omissão e contradição; correção de erro materialJosé Emilio Nunes Pinto.342.36Art. 9°Artigo de revista
2007 Pinto, José Emilio NunesHomologação de sentença estrangeira: descabimento; ausência de manifestação expressa da parte requerida para eleição do juízo arbitral; ofensa a princípio de ordem pública; inexistência de omissão e contradição; correção de erro materialJosé Emilio Nunes Pinto.342.36Art. 40Artigo de revista
2007 Pinto, José Emilio NunesHomologação de sentença estrangeira: descabimento; ausência de manifestação expressa da parte requerida para eleição do juízo arbitral; ofensa a princípio de ordem pública; inexistência de omissão e contradição; correção de erro materialJosé Emilio Nunes Pinto.342.36Art. 10Artigo de revista
2007 Barreto, Marco Aurélio AguiarLei de arbitragem: considerações sobre sua aplicação em contratos na administração pública direta e indiretaMarco Aurélio Aguiar Barreto. --341.3Artigo de revista
2007 Frederico, AlencarLeis civis anotadasAlencar Frederico. --341.46Livro
2007 Wald, Arnoldo, 1932Mandado de segurança e a arbitragemArnoldo Wald, Rodrigo Garcia da Fonseca.341.4618Art. 7°Artigo de revista
2007 Wald, Arnoldo, 1932Mandado de segurança e a arbitragemArnoldo Wald, Rodrigo Garcia da Fonseca.341.4618Art. 32Artigo de revista
2007 Wald, Arnoldo, 1932Mandado de segurança e a arbitragemArnoldo Wald, Rodrigo Garcia da Fonseca.341.4618Art. 33Artigo de revista
2007 Wald, Arnoldo, 1932Mandado de segurança e a arbitragemArnoldo Wald, Rodrigo Garcia da Fonseca.341.4618Art. 31Artigo de revista
2007 Wald, Arnoldo, 1932Mandado de segurança e a arbitragemArnoldo Wald, Rodrigo Garcia da Fonseca.341.4618Art. 22 § 4°Artigo de revista
2007 Sales, Lília Maia de MoraisMediação de conflitos: família, escola e comunidadeLília Maia de Morais Sales.341.4625Livro
2007 Costa, Marina MendesMedida cautelar inominada: suspensão de procedimento arbitral indicado pela agravante, conforme cláusula arbitral prevista em contrato, com fundamento em ineficácia superveniente da cláusula arbitral, em razão da decretação de liquidação extrajudicial da requerente e agravada; matéria a ser, com prioridade e legítima atribuição, suscitada e dirimida no Juízo Arbitral; art. 8º, parágrafo único e art. 20, da Lei 9.307/96; ausência dos requisitos legais; revogação; agravo providoMarina Mendes Costa.341.4618Art. 20Artigo de revista
2007 Costa, Marina MendesMedida cautelar inominada: suspensão de procedimento arbitral indicado pela agravante, conforme cláusula arbitral prevista em contrato, com fundamento em ineficácia superveniente da cláusula arbitral, em razão da decretação de liquidação extrajudicial da requerente e agravada; matéria a ser, com prioridade e legítima atribuição, suscitada e dirimida no Juízo Arbitral; art. 8º, parágrafo único e art. 20, da Lei 9.307/96; ausência dos requisitos legais; revogação; agravo providoMarina Mendes Costa.341.4618Art. 32Artigo de revista
2007 Costa, Marina MendesMedida cautelar inominada: suspensão de procedimento arbitral indicado pela agravante, conforme cláusula arbitral prevista em contrato, com fundamento em ineficácia superveniente da cláusula arbitral, em razão da decretação de liquidação extrajudicial da requerente e agravada; matéria a ser, com prioridade e legítima atribuição, suscitada e dirimida no Juízo Arbitral; art. 8º, parágrafo único e art. 20, da Lei 9.307/96; ausência dos requisitos legais; revogação; agravo providoMarina Mendes Costa.341.4618Art. 8°Artigo de revista
2007 Costa, Marina MendesMedida cautelar inominada: suspensão de procedimento arbitral indicado pela agravante, conforme cláusula arbitral prevista em contrato, com fundamento em ineficácia superveniente da cláusula arbitral, em razão da decretação de liquidação extrajudicial da requerente e agravada; matéria a ser, com prioridade e legítima atribuição, suscitada e dirimida no Juízo Arbitral; art. 8º, parágrafo único e art. 20, da Lei 9.307/96; ausência dos requisitos legais; revogação; agravo providoMarina Mendes Costa.341.4618Art. 1°Artigo de revista
2007 Galíndez, ValeriaMedida visando a suspender arbitragem (anti-arbitration injunction): impossibilidade de intervenção do Poder judiciário para interpretação de cláusula compromissória com referência a instituição arbitral; reconhecimento do efeito negativo do princípio da competência-competênciaValeria Galíndez.341.4618Art. 7°Artigo de revista
2007 Galíndez, ValeriaMedida visando a suspender arbitragem (anti-arbitration injunction): impossibilidade de intervenção do Poder judiciário para interpretação de cláusula compromissória com referência a instituição arbitral; reconhecimento do efeito negativo do princípio da competência-competênciaValeria Galíndez.341.4618Art. 8°Artigo de revista
2007 Galíndez, ValeriaMedida visando a suspender arbitragem (anti-arbitration injunction): impossibilidade de intervenção do Poder judiciário para interpretação de cláusula compromissória com referência a instituição arbitral; reconhecimento do efeito negativo do princípio da competência-competênciaValeria Galíndez.341.4618Art. 6°Artigo de revista
2007 Galíndez, ValeriaMedida visando a suspender arbitragem (anti-arbitration injunction): impossibilidade de intervenção do Poder judiciário para interpretação de cláusula compromissória com referência a instituição arbitral; reconhecimento do efeito negativo do princípio da competência-competênciaValeria Galíndez.341.4618Art. 22 § 4°Artigo de revista
2007 Galíndez, ValeriaMedida visando a suspender arbitragem (anti-arbitration injunction): impossibilidade de intervenção do Poder judiciário para interpretação de cláusula compromissória com referência a instituição arbitral; reconhecimento do efeito negativo do princípio da competência-competênciaValeria Galíndez.341.4618Art. 33 § 3°Artigo de revista
2007 Wald, Arnoldo, 1932Memorial do amicus curiae na SEC 349Arnoldo Wald.342.36Art. 41Artigo de revista
2007 Viana, Juvêncio VasconcelosNotas em torno da arbitragemJuvêncio Vasconcelos Viana.341.4618 Artigo de revista
2007 Timm, Luciano BenettiO acordo de acionistas e o uso da arbitragem como forma de resolução de conflitos societáriosLuciano Beneti Timm. --342.2Artigo de revista
2007 Wald, Arnoldo, 1932O regime legal da cláusula compromissória: competência exclusiva do poder judiciário do local da sede da arbitragem para apreciar litígios a respeito da convenção que a instituiuArnoldo Wald.341.4618Art. 4°Artigo de revista
2007 Wald, Arnoldo, 1932O regime legal da cláusula compromissória: competência exclusiva do poder judiciário do local da sede da arbitragem para apreciar litígios a respeito da convenção que a instituiuArnoldo Wald.341.4618Art. 5°Artigo de revista
2007 Wald, Arnoldo, 1932O regime legal da cláusula compromissória: competência exclusiva do poder judiciário do local da sede da arbitragem para apreciar litígios a respeito da convenção que a instituiuArnoldo Wald.341.4618Art. 7°Artigo de revista
2007 Wald, Arnoldo, 1932O regime legal da cláusula compromissória: competência exclusiva do poder judiciário do local da sede da arbitragem para apreciar litígios a respeito da convenção que a instituiuArnoldo Wald.341.4618Art. 33Artigo de revista
2007 Wald, Arnoldo, 1932O regime legal da cláusula compromissória: competência exclusiva do poder judiciário do local da sede da arbitragem para apreciar litígios a respeito da convenção que a instituiuArnoldo Wald.341.4618Art. 34Artigo de revista
2007 Wald, Arnoldo, 1932O regime legal da cláusula compromissória: competência exclusiva do poder judiciário do local da sede da arbitragem para apreciar litígios a respeito da convenção que a instituiuArnoldo Wald.341.4618Art. 8°Artigo de revista
2007 Wald, Arnoldo, 1932O regime legal da cláusula compromissória: competência exclusiva do poder judiciário do local da sede da arbitragem para apreciar litígios a respeito da convenção que a instituiuArnoldo Wald.341.4618Art. 6°Artigo de revista
2007 Wald, Arnoldo, 1932O regime legal da cláusula compromissória: competência exclusiva do poder judiciário do local da sede da arbitragem para apreciar litígios a respeito da convenção que a instituiuArnoldo Wald.341.4618Art. 41Artigo de revista
2007 Wald, Arnoldo, 1932O regime legal da cláusula compromissória: competência exclusiva do poder judiciário do local da sede da arbitragem para apreciar litígios a respeito da convenção que a instituiuArnoldo Wald.341.4618Art. 38 inciso VIArtigo de revista
2007 Wald, Arnoldo, 1932O regime legal da cláusula compromissória: competência exclusiva do poder judiciário do local da sede da arbitragem para apreciar litígios a respeito da convenção que a instituiuArnoldo Wald.341.4618Art. 20 § 1°Artigo de revista
2007 Wald, Arnoldo, 1932O regime legal da cláusula compromissória: competência exclusiva do poder judiciário do local da sede da arbitragem para apreciar litígios a respeito da convenção que a instituiuArnoldo Wald.341.4618Art. 20 § 2°Artigo de revista
2007 Armelin, Donaldo, 1933Prescrição e arbitragemDonaldo Armelin.341.4618Art. 20Artigo de revista
2007 Armelin, Donaldo, 1933Prescrição e arbitragemDonaldo Armelin.341.4618Art. 7°Artigo de revista
2007 Armelin, Donaldo, 1933Prescrição e arbitragemDonaldo Armelin.341.4618Art. 32Artigo de revista
2007 Armelin, Donaldo, 1933Prescrição e arbitragemDonaldo Armelin.341.4618Art. 8°Artigo de revista
2007 Armelin, Donaldo, 1933Prescrição e arbitragemDonaldo Armelin.341.4618Art. 23Artigo de revista
2007 Bonilha, Marcio MartinsPronunciamento de abertura do seminário: o papel da mediação para o crescimento do Brasil, promovido pela Câmara da FiespMárcio Bonilha.341.4618Artigo de revista
2007 Amaral, Antonio Carlos Rodrigues doQuestões atuais da arbitragemAntonio Carlos Rodrigues do Amaral. --341.46Artigo de revista
2007 Wald, Arnoldo, 1932Recebimento de decisão judicial para suspender o processo arbitral com base no decurso do prazo do art. 12, III, lei 9.307/96, quando houve prorrogação concedida pela CCIArnoldo Wald.341.4618Art. 3°Artigo de revista
2007 Wald, Arnoldo, 1932Recebimento de decisão judicial para suspender o processo arbitral com base no decurso do prazo do art. 12, III, lei 9.307/96, quando houve prorrogação concedida pela CCIArnoldo Wald.341.4618Art. 5°Artigo de revista
2007 Wald, Arnoldo, 1932Recebimento de decisão judicial para suspender o processo arbitral com base no decurso do prazo do art. 12, III, lei 9.307/96, quando houve prorrogação concedida pela CCIArnoldo Wald.341.4618Art. 25Artigo de revista
2007 Wald, Arnoldo, 1932Recebimento de decisão judicial para suspender o processo arbitral com base no decurso do prazo do art. 12, III, lei 9.307/96, quando houve prorrogação concedida pela CCIArnoldo Wald.341.4618Art. 23Artigo de revista
2007 Wald, Arnoldo, 1932Recebimento de decisão judicial para suspender o processo arbitral com base no decurso do prazo do art. 12, III, lei 9.307/96, quando houve prorrogação concedida pela CCIArnoldo Wald.341.4618Art. 11 inciso IIIArtigo de revista
2007 Wald, Arnoldo, 1932Recebimento de decisão judicial para suspender o processo arbitral com base no decurso do prazo do art. 12, III, lei 9.307/96, quando houve prorrogação concedida pela CCIArnoldo Wald.341.4618Art. 12 inciso IIIArtigo de revista
2007, 1997 Cavalcante, Mantovanni ColaresRecursos nos juizados especiaisMantovanni Colares Cavalcante. --341.41926 Livro
2007 Cabral, AntonioSentença arbitral: título executivo; desnecessidade de mandado de segurança para dar eficácia à decisão arbitral; falta de interesse de agirAntonio Cabral.341.4618Art. 31Artigo de revista
2007 Cabral, AntonioSentença arbitral: título executivo; desnecessidade de mandado de segurança para dar eficácia à decisão arbitral; falta de interesse de agirAntonio Cabral.341.4618Art. 1°Artigo de revista
2007, 2004 Magalhães, José Carlos de, 1929Sentença arbitral estrangeira: incompetência da Justiça brasileira para anulação : competência exclusiva do STF para apreciação da validade em homologaçãoJosé Carlos de Magalhães. --341.4618 342.36 Artigo de revista
2007 Tiburcio, CarmenSentença estrangeira: contrato internacional assinado antes de Lei de Arbitragem; cláusula arbitral expressamente inserida no contrato internacional, deixando superada a discussão sobre a distinção entre cláusula arbitral e compromisso de juízo arbitral; as disposições da Lei 9.307/96 têm incidência imediata nos contratos celebrados antecedentemente, se neles estiver inserida a cláusula arbitral; sentença arbitral homologadaCarmen Tiburcio.342.36Artigo de revista
2007 Barbosa, Joaquim SimõesSTJ confirma validade de cláusula compromissória estipulada por sociedade de economia mista prestadora de serviço públicoJoaquim Simões Barbosa.341.32261Art. 1°Artigo de revista
2007 Carmona, Carlos Alberto, 1957Utilização, por órgão institucional, do vocábulo "tribunal" em sua denominação social: legalidade; inexistência de proibição do emprego do vocábulo "tribunal" para designar entidades privadas; inexistência de impedimento, por conta da denominação social, de aceitar a filiação da instituição ao CONIMA; abuso na utilização de símbolos nacionais; recomendaçãoCarlos Alberto Carmona.342.274Art. 25Artigo de revista
2007 Carmona, Carlos Alberto, 1957Utilização, por órgão institucional, do vocábulo "tribunal" em sua denominação social: legalidade; inexistência de proibição do emprego do vocábulo "tribunal" para designar entidades privadas; inexistência de impedimento, por conta da denominação social, de aceitar a filiação da instituição ao CONIMA; abuso na utilização de símbolos nacionais; recomendaçãoCarlos Alberto Carmona.342.274Art. 33Artigo de revista
2007 Carmona, Carlos Alberto, 1957Utilização, por órgão institucional, do vocábulo "tribunal" em sua denominação social: legalidade; inexistência de proibição do emprego do vocábulo "tribunal" para designar entidades privadas; inexistência de impedimento, por conta da denominação social, de aceitar a filiação da instituição ao CONIMA; abuso na utilização de símbolos nacionais; recomendaçãoCarlos Alberto Carmona.342.274Art. 21Artigo de revista
2007 Carmona, Carlos Alberto, 1957Utilização, por órgão institucional, do vocábulo "tribunal" em sua denominação social: legalidade; inexistência de proibição do emprego do vocábulo "tribunal" para designar entidades privadas; inexistência de impedimento, por conta da denominação social, de aceitar a filiação da instituição ao CONIMA; abuso na utilização de símbolos nacionais; recomendaçãoCarlos Alberto Carmona.342.274Art. 12Artigo de revista
2007 Carmona, Carlos Alberto, 1957Utilização, por órgão institucional, do vocábulo "tribunal" em sua denominação social: legalidade; inexistência de proibição do emprego do vocábulo "tribunal" para designar entidades privadas; inexistência de impedimento, por conta da denominação social, de aceitar a filiação da instituição ao CONIMA; abuso na utilização de símbolos nacionais; recomendaçãoCarlos Alberto Carmona.342.274Art. 28Artigo de revista
2007 Carmona, Carlos Alberto, 1957Utilização, por órgão institucional, do vocábulo "tribunal" em sua denominação social: legalidade; inexistência de proibição do emprego do vocábulo "tribunal" para designar entidades privadas; inexistência de impedimento, por conta da denominação social, de aceitar a filiação da instituição ao CONIMA; abuso na utilização de símbolos nacionais; recomendaçãoCarlos Alberto Carmona.342.274Art. 30Artigo de revista
2007 Carmona, Carlos Alberto, 1957Utilização, por órgão institucional, do vocábulo "tribunal" em sua denominação social: legalidade; inexistência de proibição do emprego do vocábulo "tribunal" para designar entidades privadas; inexistência de impedimento, por conta da denominação social, de aceitar a filiação da instituição ao CONIMA; abuso na utilização de símbolos nacionais; recomendaçãoCarlos Alberto Carmona.342.274Art. 19Artigo de revista
2007 Carmona, Carlos Alberto, 1957Utilização, por órgão institucional, do vocábulo "tribunal" em sua denominação social: legalidade; inexistência de proibição do emprego do vocábulo "tribunal" para designar entidades privadas; inexistência de impedimento, por conta da denominação social, de aceitar a filiação da instituição ao CONIMA; abuso na utilização de símbolos nacionais; recomendaçãoCarlos Alberto Carmona.342.274Art. 22Artigo de revista
2007 Carmona, Carlos Alberto, 1957Utilização, por órgão institucional, do vocábulo "tribunal" em sua denominação social: legalidade; inexistência de proibição do emprego do vocábulo "tribunal" para designar entidades privadas; inexistência de impedimento, por conta da denominação social, de aceitar a filiação da instituição ao CONIMA; abuso na utilização de símbolos nacionais; recomendaçãoCarlos Alberto Carmona.342.274Art. 26Artigo de revista
2007 Carmona, Carlos Alberto, 1957Utilização, por órgão institucional, do vocábulo "tribunal" em sua denominação social: legalidade; inexistência de proibição do emprego do vocábulo "tribunal" para designar entidades privadas; inexistência de impedimento, por conta da denominação social, de aceitar a filiação da instituição ao CONIMA; abuso na utilização de símbolos nacionais; recomendaçãoCarlos Alberto Carmona.342.274Art. 13Artigo de revista
2007 Carmona, Carlos Alberto, 1957Utilização, por órgão institucional, do vocábulo "tribunal" em sua denominação social: legalidade; inexistência de proibição do emprego do vocábulo "tribunal" para designar entidades privadas; inexistência de impedimento, por conta da denominação social, de aceitar a filiação da instituição ao CONIMA; abuso na utilização de símbolos nacionais; recomendaçãoCarlos Alberto Carmona.342.274Art. 24Artigo de revista
2006 Campos, Gledson Marques de"Execução" de obrigações específicas (entrega de coisa certa e incerta e fazer e não fazer) previstas em sentença arbitralGledson Marques de Campos. --341.46Artigo de revista
2006 Armelin, Donaldo, 1933A ação declaratória em matéria arbitral341.4618Art. 32Artigo de revista
2006 Armelin, Donaldo, 1933A ação declaratória em matéria arbitral341.4618Art. 9°Artigo de revista
2006 Armelin, Donaldo, 1933A ação declaratória em matéria arbitral341.4618Art. 19Artigo de revista
2006 Almeida, Ricardo RamalhoA anulação de sentenças arbitrais e a ordem pública341.4618Art. 18Artigo de revista
2006 Almeida, Ricardo RamalhoA anulação de sentenças arbitrais e a ordem pública341.4618Art. 32Artigo de revista
2006 Almeida, Ricardo RamalhoA anulação de sentenças arbitrais e a ordem pública341.4618Art. 33Artigo de revista
2006 Almeida, Ricardo RamalhoA anulação de sentenças arbitrais e a ordem pública341.4618Art. 26Artigo de revista
2006 Tiburcio, CarmenA arbitragem como meio de solução de litígios comerciais internacionais envolvendo o petróleo e uma breve análise da cláusula arbitral da sétima rodada de licitações da ANP341.163Art. 7° § 7°Artigo de revista
2006 Tiburcio, CarmenA arbitragem como meio de solução de litígios comerciais internacionais envolvendo o petróleo e uma breve análise da cláusula arbitral da sétima rodada de licitações da ANP341.163Art. 22 § 4°Artigo de revista
2006 Tiburcio, CarmenA arbitragem como meio de solução de litígios comerciais internacionais envolvendo o petróleo e uma breve análise da cláusula arbitral da sétima rodada de licitações da ANP341.163Art. 7° § 3°Artigo de revista
2006 Tiburcio, CarmenA arbitragem como meio de solução de litígios comerciais internacionais envolvendo o petróleo e uma breve análise da cláusula arbitral da sétima rodada de licitações da ANP341.163Art. 7° § 1°Artigo de revista
2006 Tiburcio, CarmenA arbitragem como meio de solução de litígios comerciais internacionais envolvendo o petróleo e uma breve análise da cláusula arbitral da sétima rodada de licitações da ANP341.163Art. 7° § 2°Artigo de revista
2006 Tiburcio, CarmenA arbitragem como meio de solução de litígios comerciais internacionais envolvendo o petróleo e uma breve análise da cláusula arbitral da sétima rodada de licitações da ANP341.163Art. 7° § 4°Artigo de revista
2006 Tiburcio, CarmenA arbitragem como meio de solução de litígios comerciais internacionais envolvendo o petróleo e uma breve análise da cláusula arbitral da sétima rodada de licitações da ANP341.163Art. 7° § 5°Artigo de revista
2006 Tiburcio, CarmenA arbitragem como meio de solução de litígios comerciais internacionais envolvendo o petróleo e uma breve análise da cláusula arbitral da sétima rodada de licitações da ANP341.163Art. 7° § 6°Artigo de revista
2006 Szklarowsky, Leon Frejda, 1933A arbitragem e a constituiçãoLeon Frejda Szklarowsky.341.4618 Artigo de revista
2006 Giusti, GilbertoA arbitragem e as partes na arbitragem internacional341.163Art. 20Artigo de revista
2006 Giusti, GilbertoA arbitragem e as partes na arbitragem internacional341.163Art. 8°Artigo de revista
2006 Giusti, GilbertoA arbitragem e as partes na arbitragem internacional341.163Art. 31Artigo de revista
2006 Giusti, GilbertoA arbitragem e as partes na arbitragem internacional341.163Art. 19Artigo de revista
2006 Meyer, Antonio de Sousa CorrêaA arbitragem e os três poderesAntonio de Sousa Corrêa Meyer.341.4618Artigo de revista
2006 Mello, MarceloA arbitragem na indústria do petróleoMarcelo Mello, Bruno Werneck, Maria Manuela Andrade.341.4618Artigo de revista
2006 Souza, Patrícia Verônica Nunes Carvalho Sobral deA arbitragem no direito brasileiro341.4Artigo de revista
2006 Alves, Alexandre Ferreira de AssumpçãoA arbitragem no direito societárioAlexandre Ferreira de Assumpção Alves.342.269Artigo de revista
2006 Candemil, Alexandra da SilvaA arbitragem nos conflitos individuais de trabalho no Brasil e nos demais países-membros do MercosulAlexandra da Silva Candemil. --342.6642Livro
2006 Mattietto, Leonardo de AndradeA Arbitragem nos contratos de parceria público-privadaLeonardo de Andrade Mattietto. --341.4618Art. 1°Artigo de revista
2006 Prado, Melitha NovoaA arbitragem no sistema de franchisingMelitha Novoa Prado. --342.24Artigo de revista
2006 Versiani, NelmoAção rescisória de sentença arbitral341.4658Artigo de revista
2006 Costa, Nilton César Antunes daA Convenção de arbitragem no contrato de adesãoNilton César Antunes da Costa. --341.4618Art. 4° § 2°Artigo de revista
2006 Costa, Nilton César Antunes daA Convenção de arbitragem no contrato de adesãoNilton César Antunes da Costa. --341.4618Art. 5°Artigo de revista
2006 Costa, Nilton César Antunes daA Convenção de arbitragem no contrato de adesãoNilton César Antunes da Costa. --341.4618Art. 6°Artigo de revista
2006 Costa, Nilton César Antunes daA Convenção de arbitragem no contrato de adesãoNilton César Antunes da Costa. --341.4618Art. 2°Artigo de revista
2006 Costa, Nilton César Antunes daA Convenção de arbitragem no contrato de adesãoNilton César Antunes da Costa. --341.4618Art. 9° § 1°Artigo de revista
2006 Costa, Nilton César Antunes daA Convenção de arbitragem no contrato de adesãoNilton César Antunes da Costa. --341.4618Art. 10Artigo de revista
2006 Costa, Nilton César Antunes daA Convenção de arbitragem no contrato de adesãoNilton César Antunes da Costa. --341.4618Art. 11Artigo de revista
2006 Costa, Nilton César Antunes daA Convenção de arbitragem no contrato de adesãoNilton César Antunes da Costa. --341.4618Art. 32 inciso IArtigo de revista
2006 Costa, Nilton César Antunes daA Convenção de arbitragem no contrato de adesãoNilton César Antunes da Costa. --341.4618Art. 1° § 1°Artigo de revista
2006 Costa, Nilton César Antunes daA Convenção de arbitragem no contrato de adesãoNilton César Antunes da Costa. --341.4618Art. 1° § 2°Artigo de revista
2006 Costa, Nilton César Antunes daA Convenção de arbitragem no contrato de adesãoNilton César Antunes da Costa. --341.4618Art. 7° § 3°Artigo de revista
2006 Gama Jr., LauroA Convenção de Viena sobre compra e venda internacional de mercadorias - 1980: essa grande desconhecidaLauro Gamar Júnior. --341.163Art. 2°Artigo de revista
2006 Lobo, Carlos Augusto da SilveiraA definição de sentença arbitral estrangeira341.4618 Art. 34Artigo de revista
2006 Lobo, Carlos Augusto da SilveiraA definição de sentença arbitral estrangeira341.4618 Art. 26 inciso IVArtigo de revista
2006 Lobo, Carlos Augusto da SilveiraA definição de sentença arbitral estrangeira341.4618 Art. 29Artigo de revista
2006 Lobo, Carlos Augusto da SilveiraA definição de sentença arbitral estrangeira341.4618 Art. 10 inciso IVArtigo de revista
2006 Wald, Arnoldo, 1932Administrativo: mandado de segurança; permissão de área portuária; celebração de cláusula compromissória; juízo arbitral; sociedade de economia mista; possibilidade; atentadoArnoldo Wald, Valeria Galíndez.342.14692Art. 8°Artigo de revista
2006 Pinto, José Emilio NunesA Escolha pela arbitragem e a garantia de sua instituiçãoJosé Emilio Nunes Pinto.341.4618Artigo de revista
2006 White, Lawrence HA falência como intervenção econômicaLawrence H. White.342.236Artigo de revista
2006 Dunham, PhilipAfter 10 years of positive developments, does confusion remain en Brazil's arbitration law?Philip Dunham, Simon Greenberg.341.4618Artigo de revista
2006, 2005 Wald, Arnoldo, 1932A infra-estrutura, as PPPs e a arbitragemArnoldo Wald.341.4618 Artigo de revista
2006 Wald, Arnoldo, 1932A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça em relação às sentenças arbitrais341.1638Art. 4°Artigo de revista
2006 Wald, Arnoldo, 1932A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça em relação às sentenças arbitrais341.1638Art. 41Artigo de revista
2006 Marrey Neto, José AdrianoA lei da arbitragem e o novo Código civil342.1Artigo de revista
2006 Carneiro, Athos Gusmão, 1925Análise sumária do cumprimento de sentença nos termos da Lei 11.232/05Athos Gusmão Carneiro. --341.465Artigo de revista
2006 Mannheimer, Sergio NelsonAnotações sobre a figura do árbitroSergio Nelson Mannheimer.342.6642Artigo de revista
2006 Pantoja, Teresa Cristina GonçalvesAnotações sobre arbitragem em matéria ambientalTeresa Cristina Gonçalves Pantoja. --341.347Art. 1°Artigo de revista
2006 Sica, Heitor Vitor MendonçaA nova legislação espanhola em matéria de arbitragem341.4618Art. 22 § 4°Artigo de revista
2006 Pereira, Cesar A. Guimarães (Cesar Augusto Guimarães)A participação das câmaras de arbitragem como amicus curiae em processos do Tribunal de Contas da União relativos a processos arbitraisCesar A. Guimarães Pereira.341.1Artigo de revista
2006 Ferreira Netto, Cássio TellesArbitragem, ainda é preciso avançar341.4618Artigo de revista
2006 Amaral, Antonio Carlos Rodrigues doArbitragem: a prática internacional e os perigos da inxperiência brasileiraAntonio Carlos Rodrigues do Amaral. --341.163Artigo de revista
2006 Torres, Antônio Carlos EstevesArbitragem: estudo sobre a resistência : soluçõesAntonio Carlos Esteves Torres. --341.4618Art. 4°Artigo de revista
2006 Torres, Antônio Carlos EstevesArbitragem: estudo sobre a resistência : soluçõesAntonio Carlos Esteves Torres. --341.4618Art. 9°Artigo de revista
2006 Santos, Theophilo de AzevedoArbitragem: instrumento de solução de conflitos341.4618Artigo de revista
2006 Brito, Rildo Albuquerque Mousinho deArbitragem de conflitos trabalhistas pelo Ministério Público do TrabalhoRildo Albuquerque Mousinho de Brito. --342.6642Artigo de revista
2006 Santos, Ricardo Soares Stersi dosArbitragem e acesso à justiçaRicardo Soares Stersi dos Santos.341.4618Artigo de revista
2006 Lemes, Selma Ferreira, 1955Arbitragem e a jurisprudência paulista341.4618Art. 25Artigo de revista
2006 Lemes, Selma Ferreira, 1955Arbitragem e a jurisprudência paulista341.4618Art. 8°Artigo de revista
2006 Lemes, Selma Ferreira, 1955Arbitragem e a jurisprudência paulista341.4618Art. 41Artigo de revista
2006 Lemes, Selma Ferreira, 1955Arbitragem e a jurisprudência paulista341.4618Art. 1°Artigo de revista
2006 Lemes, Selma Ferreira, 1955Arbitragem e a jurisprudência paulista341.4618Art. 2° § 1°Artigo de revista
2006 Magalhães, Rodrigo AlmeidaArbitragem e convenção arbitralRodrigo Almeida Magalhães. --341.4618Livro
2006 Frontini, Paulo SalvadorArbitragem e execução da sentença arbitral. Apontamentos sobre os reflexos da lei n° 11.232/2005 no âmbito do cumprimento forçado da sentença arbitralPaulo Salvador Frontini. --341.4618Artigo de revista
2006 Wald, Arnoldo, 1932Arbitragem envolvendo sociedade de economia mista: são válidos e eficazes os contratos firmados pelas sociedades de economia mista exploradoras de atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços (CF/88, art. 173, § 1º) que estipulem cláusula compromissória submetendo à arbitragem eventuais litígios decorrentes do ajuste; extinção do processo sem julgamento do méritoArnoldo Wald.342.2Art. 3°Artigo de revista
2006 Wald, Arnoldo, 1932Arbitragem envolvendo sociedade de economia mista: são válidos e eficazes os contratos firmados pelas sociedades de economia mista exploradoras de atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços (CF/88, art. 173, § 1º) que estipulem cláusula compromissória submetendo à arbitragem eventuais litígios decorrentes do ajuste; extinção do processo sem julgamento do méritoArnoldo Wald.342.2Art. 1°Artigo de revista
2006 Martins, Pedro A. Batista (Pedro Antonio Batista), 1955Arbitragem e o setor de telecomunicações no BrasilPedro Antônio Batista Martins. --341.4618Art. 13 § 6°Artigo de revista
2006 Zuliani, EvandroArbitragem e os órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do ConsumidorEvandro Zuliani.342.5Artigo de revista
2006 Egashira, Fábio de PossídioArbitragem e prescriçãoFábio de Possídio Egashira. --341.4618Art. 21 § 2°Artigo de revista
2006 Egashira, Fábio de PossídioArbitragem e prescriçãoFábio de Possídio Egashira. --341.4618Art. 39Artigo de revista
2006 Egashira, Fábio de PossídioArbitragem e prescriçãoFábio de Possídio Egashira. --341.4618Art. 29Artigo de revista
2006 Egashira, Fábio de PossídioArbitragem e prescriçãoFábio de Possídio Egashira. --341.4618Art. 33 § 1°Artigo de revista
2006 Egashira, Fábio de PossídioArbitragem e prescriçãoFábio de Possídio Egashira. --341.4618Art. 2° § 1°Artigo de revista
2006 Egashira, Fábio de PossídioArbitragem e prescriçãoFábio de Possídio Egashira. --341.4618Art. 32 inciso VArtigo de revista
2006 Egashira, Fábio de PossídioArbitragem e prescriçãoFábio de Possídio Egashira. --341.4618Art. 32 inciso IIArtigo de revista
2006 Calluf Filho, EmirArbitragem internacional: o local da arbitragemEmir Calluf Filho. --341.163Livro
2006 Giannico, MaricíArbitragem internacional e demandas que tramitam perante a justiça estatal brasileira: conexãoMaricí Giannico.341.46Art. 4°Artigo de revista
2006 Giannico, MaricíArbitragem internacional e demandas que tramitam perante a justiça estatal brasileira: conexãoMaricí Giannico.341.46Art. 18Artigo de revista
2006 Giannico, MaricíArbitragem internacional e demandas que tramitam perante a justiça estatal brasileira: conexãoMaricí Giannico.341.46Art. 21Artigo de revista
2006 Giannico, MaricíArbitragem internacional e demandas que tramitam perante a justiça estatal brasileira: conexãoMaricí Giannico.341.46Art. 31Artigo de revista
2006 Giannico, MaricíArbitragem internacional e demandas que tramitam perante a justiça estatal brasileira: conexãoMaricí Giannico.341.46Art. 41Artigo de revista
2006 Giannico, MaricíArbitragem internacional e demandas que tramitam perante a justiça estatal brasileira: conexãoMaricí Giannico.341.46Art. 9°Artigo de revista
2006 Tiburcio, CarmenArbitragem na indústria do petróleo no direito brasileiroCarmem Beatriz Tiburcio e Suzana Medeiros.341.4618Artigo de revista
2006 Mello, Sergio Barroso deArbitragem na solução de controvérsias nos contratos de seguro e resseguro341.4618Art. 13 § 6°Artigo de revista
2006 Ribeiro, Gustavo Pereira LeiteArbitragem nas relações de consumoGustavo Pereira Leite Ribeiro. --342.5Art. 4° § 2°Livro
2006 Ribeiro, Gustavo Pereira LeiteArbitragem nas relações de consumoGustavo Pereira Leite Ribeiro. --342.5Art. 21 § 2°Livro
2006, 2005 Moraes, Márcio André MedeirosArbitragem nas relações de consumoMárcio André Medeiros Moraes. --342.5 Livro
2006 Andrighi, Fátima Nancy, 1952Arbitragem nas relações de consumo: uma proposta concreta341.4618Art. 4° § 2°Artigo de revista
2006 Andrighi, Fátima Nancy, 1952Arbitragem nas relações de consumo: uma proposta concreta341.4618Art. 31Artigo de revista
2006, 1997 Moreira Neto, Diogo de Figueiredo, 1933Arbitragem nos contratos administrativosDiogo de Figueiredo Moreira Neto. --341.352 Artigo de revista
2006 Santos, Mauricio Gomm F. dosArbitragem no seguroMauricio Gomm F. dos Santos.341.4618Artigo de revista
2006 Yoshida, MárcioArbitragem trabalhista: um novo horizonte para a solução dos conflitos laboraisMárcio Yoshida. --341.46Livro
2006 Fichtner, José AntonioArbitragens transnacionais e sua compatibilização com o sistema jurídico brasileiroJosé Antonio Fichtner e Giselle Weber.341.163Artigo de revista
2006 Wald, Arnoldo, 1932As anti-suit injunctions no direito brasileiro341.163Art. 35Artigo de revista
2006 Wald, Arnoldo, 1932As anti-suit injunctions no direito brasileiro341.163Art. 38Artigo de revista
2006 Leitão, João MoraisAutonomia e validade da convenção de arbitragem incluída em contrato de comercialização de energia celebrado com sociedade de economia mista341.163Art. 1°Artigo de revista
2006 Neves, Flávia BittarA visão empresarial da arbitragem: como a administração de conflitos pode melhorar os resultados econômicos e não-econômicos do negócio?Flávia Bittar Neves. --341.1Artigo de revista
2006 Martins, Sérgio Pinto, 1963Cabimento da arbitragem para solucionar conflitos trabalhistas341.4618Art. 114Artigo de revista
2006 Cunha, Márcio MessiasCom R$ 1,00 por processo, judiciário pode ter resolução rápida341.41Artigo de revista
2006 Grinover, Ada Pellegrini, 1933Conferência sobre arbitragem na tutela dos interesses difusos e coletivosAda Pellegrini Grinover. --341.46Art. 1°Artigo de revista
2006 Costa, Maria D'AssunçãoConsiderações finais. A mediação, a arbitragem no setor de energia e a lei nº 8.987 de 1995Maria D'Assunção Costa.341.4618Artigo de revista
2006 Timm, Luciano BenettiContrato internacional de licenciamento contendo cláusula compromissória: competência da jurisdição arbitral para decidir sobre a manutenção ou não do contrato até a conclusão do procedimento arbitral. Competência da justiça brasileira para reconhecer os efeitos da convenção de arbitragem342.38224Art. 4°Artigo de revista
2006 Timm, Luciano BenettiContrato internacional de licenciamento contendo cláusula compromissória: competência da jurisdição arbitral para decidir sobre a manutenção ou não do contrato até a conclusão do procedimento arbitral. Competência da justiça brasileira para reconhecer os efeitos da convenção de arbitragem342.38224Art. 9°Artigo de revista
2006 Lemes, Selma Ferreira, 1955Convenção de arbitragem e termo de arbitragem: características, efeitos e funçõesSelma M. Ferreira Lemes. --341.4618Artigo de revista
2006 Freitas, JuarezCopel, PROGEDIS, Pequenas centrais hidrelétricas - PCHs, contratos de compra e venda de energia elétrica: contratos de direito público: incidência da Lei 8.666. Lei 9.784, art. 50, inciso IV, e Lei 8.666, art. 26, parágrafo único: dever de motivar a decisão que dispensou certame licitatório e promoveu alteração das cláusulas e condições referentes ao preço do MW/h fixadas pelo PROGEDIS: vinculação dos contratos ao PROGEDIS, equação econômico-financeira do contrato e dever de motivar: direitos indisponíveis, ação popular. CF/88, art. 5°, inciso LXXIII, Lei 4.717: Direito subjetivo público e cívico ao controle jurisdicional da administração pública: direito indisponível, arbitragem, Lei 9.307, arts. 1° e 25, Sentença arbitral: nulidade (Parecer)341.352Art. 25Artigo de revista
2006 Freitas, JuarezCopel, PROGEDIS, Pequenas centrais hidrelétricas - PCHs, contratos de compra e venda de energia elétrica: contratos de direito público: incidência da Lei 8.666. Lei 9.784, art. 50, inciso IV, e Lei 8.666, art. 26, parágrafo único: dever de motivar a decisão que dispensou certame licitatório e promoveu alteração das cláusulas e condições referentes ao preço do MW/h fixadas pelo PROGEDIS: vinculação dos contratos ao PROGEDIS, equação econômico-financeira do contrato e dever de motivar: direitos indisponíveis, ação popular. CF/88, art. 5°, inciso LXXIII, Lei 4.717: Direito subjetivo público e cívico ao controle jurisdicional da administração pública: direito indisponível, arbitragem, Lei 9.307, arts. 1° e 25, Sentença arbitral: nulidade (Parecer)341.352Art. 1°Artigo de revista
2006 Abby, AlexandreDa relativização do princípio da Kompetenz-KompetenzAlexandre Abby, André Luís Monteiro. --341.4618Artigo de revista
2006 Lemes, Selma Ferreira, 1955Decadência do direito de pleitear a nulidade da sentença arbitral: dilação, pelas partes, do prazo para a prolação da sentença arbitral; extinção do processo sem apreciação do mérito; caso CAOA v. RENAULTSelma Ferreira Lemes.341.4618Art. 34Artigo de revista
2006 Lemes, Selma Ferreira, 1955Decadência do direito de pleitear a nulidade da sentença arbitral: dilação, pelas partes, do prazo para a prolação da sentença arbitral; extinção do processo sem apreciação do mérito; caso CAOA v. RENAULTSelma Ferreira Lemes.341.4618Art. 23Artigo de revista
2006 Lemes, Selma Ferreira, 1955Decadência do direito de pleitear a nulidade da sentença arbitral: dilação, pelas partes, do prazo para a prolação da sentença arbitral; extinção do processo sem apreciação do mérito; caso CAOA v. RENAULTSelma Ferreira Lemes.341.4618Art. 38 inciso IVArtigo de revista
2006 Lemes, Selma Ferreira, 1955Decadência do direito de pleitear a nulidade da sentença arbitral: dilação, pelas partes, do prazo para a prolação da sentença arbitral; extinção do processo sem apreciação do mérito; caso CAOA v. RENAULTSelma Ferreira Lemes.341.4618Art. 33 § 1°Artigo de revista
2006 Wald, Arnoldo, 1932Dez anos da lei de arbitragemArnoldo Wald e Ives Gandra de Silva Martins. --341.4618Artigo de revista
2006 Paashaus, Gustavo CintraDo juízo arbitralPaashaus, Gustavo Cintra. Arbitragem e mediação, hoje / Luiz Antunes Caetano. --341.4618Livro
2006 Costa, Nilton César Antunes daEfeitos processuais da convenção de arbitragemNilton César Antunes da Costa ; [prefácio Arruda Alvim]. --341.4618Livro
2006 Machado, Rafael BiccaForça vinculante da cláusula compromissóriaRafael Bicca Machado, Eduardo Jobim.342.14692Art. 4°Artigo de revista
2006 Machado, Rafael BiccaForça vinculante da cláusula compromissóriaRafael Bicca Machado, Eduardo Jobim.342.14692Art. 7°Artigo de revista
2006 Donovan, Donald FrancisInternational arbitration in Brazil: a view from a U.S. practitioner341.16Art. 5°Artigo de revista
2006 Donovan, Donald FrancisInternational arbitration in Brazil: a view from a U.S. practitioner341.16Art. 25Artigo de revista
2006 Donovan, Donald FrancisInternational arbitration in Brazil: a view from a U.S. practitioner341.16Art. 7°Artigo de revista
2006 Donovan, Donald FrancisInternational arbitration in Brazil: a view from a U.S. practitioner341.16Art. 32Artigo de revista
2006 Donovan, Donald FrancisInternational arbitration in Brazil: a view from a U.S. practitioner341.16Art. 8°Artigo de revista
2006 Donovan, Donald FrancisInternational arbitration in Brazil: a view from a U.S. practitioner341.16Art. 21Artigo de revista
2006 Donovan, Donald FrancisInternational arbitration in Brazil: a view from a U.S. practitioner341.16Art. 6°Artigo de revista
2006 Donovan, Donald FrancisInternational arbitration in Brazil: a view from a U.S. practitioner341.16Art. 39Artigo de revista
2006 Donovan, Donald FrancisInternational arbitration in Brazil: a view from a U.S. practitioner341.16Art. 1°Artigo de revista
2006 Donovan, Donald FrancisInternational arbitration in Brazil: a view from a U.S. practitioner341.16Art. 38Artigo de revista
2006, 2003 Basílio, Ana Tereza PalharesMediação: relevante instrumento de pacificação socialAna Tereza Palhares Basílio. --341.4625 Artigo de revista
2006 Gama Jr., LauroMetamorfose (do bem): teoria e prática da homologação de sentenças arbitrais estrangeiras no Superior Tribunal de JustiçaLauro Gama Jr.341.4618Artigo de revista
2006 Balbino, InezMétodos alternativos de solução de controvérsias e seus aspectos relevantes no direito do trabalhoInez Balbino.342.6641Art. 9°Artigo de revista
2006 Lemes, Selma Ferreira, 1955O papel do árbitroSelma Ferreira Lemes.341.4618Artigo de revista
2006, 2005 Fonseca, Vicente José Malheiros daO poder normativo da justça do trabalhoVicente José Malheiros da Fonseca.342.68 Art. 3°Artigo de revista
2006, 2005 Fonseca, Vicente José Malheiros daO poder normativo da justça do trabalhoVicente José Malheiros da Fonseca.342.68 Art. 6°Artigo de revista
2006 Fonseca, Rodrigo Garcia daO princípio competência-competência na arbitragem: uma perspectiva brasileira341.163Art. 18Artigo de revista
2006 Fonseca, Rodrigo Garcia daO princípio competência-competência na arbitragem: uma perspectiva brasileira341.163Art. 8°Artigo de revista
2006 Fonseca, Rodrigo Garcia daO princípio competência-competência na arbitragem: uma perspectiva brasileira341.163Art. 20 § 1°Artigo de revista
2006 Fonseca, Rodrigo Garcia daO princípio competência-competência na arbitragem: uma perspectiva brasileira341.163Art. 20 § 2°Artigo de revista
2006 Marques, Frederico do Valle MagalhãesO Princípio contratual da boa-fé: o direito brasileiro e os princípios do UNIDROIT relativos aos contratos comerciais internacionais340Artigo de revista
2006 Zereu, GilbertoOs conselhos de classe e os MESCS341.4618Artigo de revista
2006 Pereira, Priscila MonteiroOs possíveis entraves a eficácia do procedimento arbitralPriscila Monteiro Pereira.341.4618Artigo de revista
2006 Menezes, Caio Campello deO voto divergente em arbitragens comerciais internacionais341.163Art. 24 § 2°Artigo de revista
2006 Grinover, Ada Pellegrini, 1933Parecer - arbitragem e litisconsórcio necessário341.4618Art. 21 § 2°Artigo de revista
2006 Grinover, Ada Pellegrini, 1933Parecer - arbitragem e litisconsórcio necessário341.4618Art. 20 § 2°Artigo de revista
2006 Almeida, Edson Oliveira deParecer na SEC 349/Japão341.1638Art. 7°Artigo de revista
2006 Almeida, Edson Oliveira deParecer na SEC 349/Japão341.1638Art. 31Artigo de revista
2006 Almeida, Edson Oliveira deParecer na SEC 349/Japão341.1638Art. 6°Artigo de revista
2006 Almeida, Edson Oliveira deParecer na SEC 349/Japão341.1638Art. 33 § 3°Artigo de revista
2006 Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Comissão das Relações ExterioresParecer pela aprovação do texto da Convenção de Nova Iorque341.163Art. 1°Artigo de revista
2006 Vasconcelos, Carlos Eduardo de OliveiraProblemas da arbitragem por eqüidadeCarlos Eduardo de Vasconcelos. --341.4618Art. 2° inciso IArtigo de revista
2006 Barros, Octávio Fragata M. deReflexões acerca dos efeitos infringentes dos embargos arbitrais341.16Art. 30Artigo de revista
2006 Barros, Octávio Fragata M. deReflexões acerca dos efeitos infringentes dos embargos arbitrais341.16Art. 26Artigo de revista
2006 Corona, Roberto BrocanelliRetrospectiva da arbitragem no direito brasileiro antes da vigência da Lei 9.307/96341.4618Artigo de revista
2006 Alvim, J.E. Carreira (José Eduardo Carreira)Sentença arbitralJosé Eduardo Carreira Alvim. --341.4618Artigo de revista
2006 Chaves, Luís Cláudio da SilvaSentença arbitral: meios de impugnaçãoLuís Cláudio da Silva Chaves. --341.46Livro
2006 Valle, Martim DellaSentença arbitral declarando rescindido acordo de parceria: eficácia imediata, ajuizamento de ação perante a justiça estatal em caráter excepcional, inocorrência de renúncia à jurisdição arbitral341.4618Art. 3°Artigo de revista
2006 Valle, Martim DellaSentença arbitral declarando rescindido acordo de parceria: eficácia imediata, ajuizamento de ação perante a justiça estatal em caráter excepcional, inocorrência de renúncia à jurisdição arbitral341.4618Art. 5°Artigo de revista
2006 Valle, Martim DellaSentença arbitral declarando rescindido acordo de parceria: eficácia imediata, ajuizamento de ação perante a justiça estatal em caráter excepcional, inocorrência de renúncia à jurisdição arbitral341.4618Art. 20Artigo de revista
2006 Valle, Martim DellaSentença arbitral declarando rescindido acordo de parceria: eficácia imediata, ajuizamento de ação perante a justiça estatal em caráter excepcional, inocorrência de renúncia à jurisdição arbitral341.4618Art. 7°Artigo de revista
2006 Valle, Martim DellaSentença arbitral declarando rescindido acordo de parceria: eficácia imediata, ajuizamento de ação perante a justiça estatal em caráter excepcional, inocorrência de renúncia à jurisdição arbitral341.4618Art. 32Artigo de revista
2006 Valle, Martim DellaSentença arbitral declarando rescindido acordo de parceria: eficácia imediata, ajuizamento de ação perante a justiça estatal em caráter excepcional, inocorrência de renúncia à jurisdição arbitral341.4618Art. 33Artigo de revista
2006 Valle, Martim DellaSentença arbitral declarando rescindido acordo de parceria: eficácia imediata, ajuizamento de ação perante a justiça estatal em caráter excepcional, inocorrência de renúncia à jurisdição arbitral341.4618Art. 8°Artigo de revista
2006 Valle, Martim DellaSentença arbitral declarando rescindido acordo de parceria: eficácia imediata, ajuizamento de ação perante a justiça estatal em caráter excepcional, inocorrência de renúncia à jurisdição arbitral341.4618Art. 31Artigo de revista
2006 Valle, Martim DellaSentença arbitral declarando rescindido acordo de parceria: eficácia imediata, ajuizamento de ação perante a justiça estatal em caráter excepcional, inocorrência de renúncia à jurisdição arbitral341.4618Art. 6°Artigo de revista
2006 Valle, Martim DellaSentença arbitral declarando rescindido acordo de parceria: eficácia imediata, ajuizamento de ação perante a justiça estatal em caráter excepcional, inocorrência de renúncia à jurisdição arbitral341.4618Art. 19Artigo de revista
2006 Valle, Martim DellaSentença arbitral declarando rescindido acordo de parceria: eficácia imediata, ajuizamento de ação perante a justiça estatal em caráter excepcional, inocorrência de renúncia à jurisdição arbitral341.4618Art. 22 § 4°Artigo de revista
2006 Valle, Martim DellaSentença arbitral declarando rescindido acordo de parceria: eficácia imediata, ajuizamento de ação perante a justiça estatal em caráter excepcional, inocorrência de renúncia à jurisdição arbitral341.4618Art. 27Artigo de revista
2006, 2005 Souza Junior, Lauro da Gama eSinal verde para a arbitragem nas parcerias público-privadas: (a construção de um novo paradigma para os contratos entre o Estado e o investidor privado)Lauro da Gama e Suza Jr. --341.4618 Art. 5°Artigo de revista
2006, 2005 Souza Junior, Lauro da Gama eSinal verde para a arbitragem nas parcerias público-privadas: (a construção de um novo paradigma para os contratos entre o Estado e o investidor privado)Lauro da Gama e Suza Jr. --341.4618 Art. 1°Artigo de revista
2006, 2005 Souza Junior, Lauro da Gama eSinal verde para a arbitragem nas parcerias público-privadas: (a construção de um novo paradigma para os contratos entre o Estado e o investidor privado)Lauro da Gama e Suza Jr. --341.4618 Art. 2° § 2°Artigo de revista
2006, 2005 Souza Junior, Lauro da Gama eSinal verde para a arbitragem nas parcerias público-privadas: (a construção de um novo paradigma para os contratos entre o Estado e o investidor privado)Lauro da Gama e Suza Jr. --341.4618 Art. 2° § 1°Artigo de revista
2006 Wald, Arnoldo, 1932Sociedade de economia mista: cláusula arbitral : extinção do processo sem julgamento do mérito : arbitrabilidade dos litígios relativos a sociedades de economia mista341.163Art. 3°Artigo de revista
2006 Wald, Arnoldo, 1932Sociedade de economia mista: cláusula arbitral : extinção do processo sem julgamento do mérito : arbitrabilidade dos litígios relativos a sociedades de economia mista341.163Art. 4°Artigo de revista
2006 Wald, Arnoldo, 1932Sociedade de economia mista: cláusula arbitral : extinção do processo sem julgamento do mérito : arbitrabilidade dos litígios relativos a sociedades de economia mista341.163Art. 18Artigo de revista
2006 Wald, Arnoldo, 1932Sociedade de economia mista: cláusula arbitral : extinção do processo sem julgamento do mérito : arbitrabilidade dos litígios relativos a sociedades de economia mista341.163Art. 7°Artigo de revista
2006 Wald, Arnoldo, 1932Sociedade de economia mista: cláusula arbitral : extinção do processo sem julgamento do mérito : arbitrabilidade dos litígios relativos a sociedades de economia mista341.163Art. 8°Artigo de revista
2006 Wald, Arnoldo, 1932Sociedade de economia mista: cláusula arbitral : extinção do processo sem julgamento do mérito : arbitrabilidade dos litígios relativos a sociedades de economia mista341.163Art. 1°Artigo de revista
2006 Wald, Arnoldo, 1932Sociedade de economia mista: cláusula arbitral : extinção do processo sem julgamento do mérito : arbitrabilidade dos litígios relativos a sociedades de economia mista341.163Art. 17Artigo de revista
2006 Wald, Arnoldo, 1932Sociedade de economia mista: cláusula arbitral : extinção do processo sem julgamento do mérito : arbitrabilidade dos litígios relativos a sociedades de economia mista341.163Art. 20 § 1°Artigo de revista
2006 Wald, Arnoldo, 1932Sociedade de economia mista: cláusula arbitral : extinção do processo sem julgamento do mérito : arbitrabilidade dos litígios relativos a sociedades de economia mista341.163Art. 20 § 2°Artigo de revista
2006 Wald, Arnoldo, 1932Sociedade de economia mista: cláusula arbitral : extinção do processo sem julgamento do mérito : arbitrabilidade dos litígios relativos a sociedades de economia mista341.163Art. 13 § 6°Artigo de revista
2006 Wald, Arnoldo, 1932Sociedade de economia mista: cláusula arbitral : extinção do processo sem julgamento do mérito : arbitrabilidade dos litígios relativos a sociedades de economia mista341.163Art. 32 inciso VIIIArtigo de revista
2006 Pereira, Ana LúciaSolução alternativa: arbitragem nos conflitos trabalhistas342.6642Artigo de revista
2006, 2004 Barcellar, Luiz Ricardo TrindadeSolução de controvérsias pelas agências reguladoras341.32 Artigo de revista
2006 Rabello, José Geraldo de JacobinaSolução de questões ambientais: jurisdição estatal ou arbitragem?José Geraldo de Jacobina Rabello. --341.347 Artigo de revista
2006 Santos, Mauricio Gomm Ferreira dosThe judge as appointing authority in international commercial arbitration: the brazilian experience341.163Art. 3°Artigo de revista
2006 Santos, Mauricio Gomm Ferreira dosThe judge as appointing authority in international commercial arbitration: the brazilian experience341.163Art. 4°Artigo de revista
2006 Santos, Mauricio Gomm Ferreira dosThe judge as appointing authority in international commercial arbitration: the brazilian experience341.163Art. 5°Artigo de revista
2006 Santos, Mauricio Gomm Ferreira dosThe judge as appointing authority in international commercial arbitration: the brazilian experience341.163Art. 7°Artigo de revista
2006 Santos, Mauricio Gomm Ferreira dosThe judge as appointing authority in international commercial arbitration: the brazilian experience341.163Art. 8°Artigo de revista
2006 Santos, Mauricio Gomm Ferreira dosThe judge as appointing authority in international commercial arbitration: the brazilian experience341.163Art. 6°Artigo de revista
2006 Santos, Mauricio Gomm Ferreira dosThe judge as appointing authority in international commercial arbitration: the brazilian experience341.163Art. 41Artigo de revista
2006 Santos, Mauricio Gomm Ferreira dosThe judge as appointing authority in international commercial arbitration: the brazilian experience341.163Art. 9°Artigo de revista
2006 Santos, Mauricio Gomm Ferreira dosThe judge as appointing authority in international commercial arbitration: the brazilian experience341.163Art. 44Artigo de revista
2006 Santos, Mauricio Gomm Ferreira dosThe judge as appointing authority in international commercial arbitration: the brazilian experience341.163Art. 10Artigo de revista
2006 Guerra, SidneyTratados e convenções internacionaisSidney Guerra. --341.124Livro
2006 Silveira, Paulo FernandoTribunal arbitral: nova porta de acesso à justiçaPaulo Fernando Silveira. --341.4618Livro
2006 Guilherme, Luiz Fernando do Vale de AlmeidaUma análise do instituto da arbitragem no Brasil à luz da reforma do judiciário e da Lei das Parcerias Público-privadas ("PPS")Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme. --341.4618Artigo de revista
2005, 2004 Pinto, José Emilio NunesA arbitrabilidade de controvérsias nos contratos com o Estado e empresas estatais341.352 Art. 1°Artigo de revista
2005, 2004 Harada, Felícia AyakoA arbitragem e o Código de defesa do consumidor341.4618 Artigo de revista
2005 Yoshida, MárcioA arbitragem e o judiciário trabalhista342.6642Art. 7°Artigo de revista
2005 Yoshida, MárcioA arbitragem e o judiciário trabalhista342.6642Art. 32Artigo de revista
2005 Yoshida, MárcioA arbitragem e o judiciário trabalhista342.6642Art. 2°Artigo de revista
2005 Yoshida, MárcioA arbitragem e o judiciário trabalhista342.6642Art. 1°Artigo de revista
2005 Pinto, José Emílio NunesA arbitragem na recuperação de empresas341.4618Art. 4°Artigo de revista
2005 Pinto, José Emílio NunesA arbitragem na recuperação de empresas341.4618Art. 5°Artigo de revista
2005 Pinto, José Emílio NunesA arbitragem na recuperação de empresas341.4618Art. 8°Artigo de revista
2005 Pinto, José Emílio NunesA arbitragem na recuperação de empresas341.4618Art. 9° § 1°Artigo de revista
2005 Yarshell, Flávio LuizAção anulatória de julgamento arbitral e ação rescisóriaFlávio Luiz Yarshell. --341.4618Art. 31Artigo de revista
2005 Yarshell, Flávio LuizAção anulatória de julgamento arbitral e ação rescisóriaFlávio Luiz Yarshell. --341.4618Art. 33 § 2°Artigo de revista
2005 Wald, Arnoldo, 1932Ação de anulação de sentença arbitral estrangeira. Tutela antecipada indeferida. Extinção da ação sem julgamento do mérito. Justiça brasileira incompetente para julgar o feitoArnoldo Wald. --341.4618Artigo de revista
2005 Souza Junior, Lauro da GamaAção de declaração de nulidade de cláusula contratual: cláusulas de arbitragem e de eleição de foro incluídas no contrato : uma extinção do processo sem julgamento do méritoLauro de Gama e Souza junior. --341.4618Art. 4° § 2°Artigo de revista
2005 Britto, FlávioAção de indenização cumulada com pedido de execução de obrigação de fazer. Dissolução societária. Cocorrência desleal. Cláusula compromissória. Medida cautelar requerida ao judiciário. Liminar concedida para suspender assembléia de quotistas. Efeito negativo de cláusula compromissória. Tribunal arbitral não constituído. Incompetência do judiciário até mesmo para apreciar medida cautelar. Revogação da liminar concedida. Extinção das ações341.4618Art. 4°Artigo de revista
2005 Britto, FlávioAção de indenização cumulada com pedido de execução de obrigação de fazer. Dissolução societária. Cocorrência desleal. Cláusula compromissória. Medida cautelar requerida ao judiciário. Liminar concedida para suspender assembléia de quotistas. Efeito negativo de cláusula compromissória. Tribunal arbitral não constituído. Incompetência do judiciário até mesmo para apreciar medida cautelar. Revogação da liminar concedida. Extinção das ações341.4618Art. 8°Artigo de revista
2005 Britto, FlávioAção de indenização cumulada com pedido de execução de obrigação de fazer. Dissolução societária. Cocorrência desleal. Cláusula compromissória. Medida cautelar requerida ao judiciário. Liminar concedida para suspender assembléia de quotistas. Efeito negativo de cláusula compromissória. Tribunal arbitral não constituído. Incompetência do judiciário até mesmo para apreciar medida cautelar. Revogação da liminar concedida. Extinção das ações341.4618Art. 22 § 4°Artigo de revista
2005 Silva, Adriana dos SantosAcesso à justiça e arbitragem: um caminho para a crise do judiciárioAdriana dos Santos Silva. --341.4618Livro
2005, 2004 Pinto, José Emilio NunesA cláusula compromissória à luz do Código Civil342.14692 Art. 5°Artigo de revista
2005, 2004 Pinto, José Emilio NunesA cláusula compromissória à luz do Código Civil342.14692 Art. 7°Artigo de revista
2005, 2004 Pinto, José Emilio NunesA cláusula compromissória à luz do Código Civil342.14692 Art. 6°Artigo de revista
2005 Pinto, José Emilio NunesA Confidencialidade na arbitragemJosé Emilio Nunes Pinto. --341.4618 Art. 13 § 6°Artigo de revista
2005 Wald, Arnoldo, 1932Affectio societatis na sociedade de pessoas e no acordo de acionistas: rompimento. Resolução do acordo de acionistas. Aprovação do quotista. Direito de bloqueio. Ofensa à Lei 8.884/94. Direito de preferência. Cabimento de medida cautelar preparatória perante o Poder Judiciário antes de instaurado juízo arbitral. Competência do juízoArnoldo Wald. --342.224Art. 22 § 2°Artigo de revista
2005 Alves, Rafael FranciscoA Imparcialidade do árbitro no direito brasileiro: autonomia privada ou devido processo legal?341.4618Art. 21 § 2°Artigo de revista
2005 Alves, Rafael FranciscoA Imparcialidade do árbitro no direito brasileiro: autonomia privada ou devido processo legal?341.4618Art. 18Artigo de revista
2005 Alves, Rafael FranciscoA Imparcialidade do árbitro no direito brasileiro: autonomia privada ou devido processo legal?341.4618Art. 20Artigo de revista
2005 Alves, Rafael FranciscoA Imparcialidade do árbitro no direito brasileiro: autonomia privada ou devido processo legal?341.4618Art. 13 § 6°Artigo de revista
2005 Alves, Rafael FranciscoA Imparcialidade do árbitro no direito brasileiro: autonomia privada ou devido processo legal?341.4618Art. 32 inciso VIIArtigo de revista
2005 Alves, Rafael FranciscoA Imparcialidade do árbitro no direito brasileiro: autonomia privada ou devido processo legal?341.4618Art. 14Artigo de revista
2005 Alves, Rafael FranciscoA Imparcialidade do árbitro no direito brasileiro: autonomia privada ou devido processo legal?341.4618Art. 15Artigo de revista
2005 Lima, Leandro Rigueira RennóA legitimidade passiva em ação ordinária de nulidade de sentença arbitralLeandro Rigueira Rennó Lima.341.4618Art. 5°Artigo de revista
2005 Lima, Leandro Rigueira RennóA legitimidade passiva em ação ordinária de nulidade de sentença arbitralLeandro Rigueira Rennó Lima.341.4618Art. 33 § 3°Artigo de revista
2005 Amaral, Antonio Carlos Rodrigues doAlguns apontamentos sobre os riscos da arbitragem no BrasilAntonio Carlos Rodrigues do Amaral. --341.4618Artigo de revista
2005 Bushatsky, DanielAmpliação da arbitragem: câmaras devem julgar litígios entre Estado e setor privadoDaniel Bushatsky.341.4618Art. 851Artigo de revista
2005 Bushatsky, DanielAmpliação da arbitragem: câmaras devem julgar litígios entre Estado e setor privadoDaniel Bushatsky.341.4618Art. 852Artigo de revista
2005 Bushatsky, DanielAmpliação da arbitragem: câmaras devem julgar litígios entre Estado e setor privadoDaniel Bushatsky.341.4618Art. 853Artigo de revista
2005 Coelho, José Eduardo Kury de OA nacionalidade da sentença arbitral341.4618Artigo de revista
2005 Assis, João AfonsoA nulidade de cláusula arbitral, os princípios da autonomia da cláusula compromissória e da Kompetenz-Kompetenz: comentários a parte do acórdão proferido no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento 481.024-MG do Superior Tribunal de Justiça342.14692Art. 4°Artigo de revista
2005 Assis, João AfonsoA nulidade de cláusula arbitral, os princípios da autonomia da cláusula compromissória e da Kompetenz-Kompetenz: comentários a parte do acórdão proferido no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento 481.024-MG do Superior Tribunal de Justiça342.14692Art. 18Artigo de revista
2005 Assis, João AfonsoA nulidade de cláusula arbitral, os princípios da autonomia da cláusula compromissória e da Kompetenz-Kompetenz: comentários a parte do acórdão proferido no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento 481.024-MG do Superior Tribunal de Justiça342.14692Art. 25Artigo de revista
2005 Assis, João AfonsoA nulidade de cláusula arbitral, os princípios da autonomia da cláusula compromissória e da Kompetenz-Kompetenz: comentários a parte do acórdão proferido no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento 481.024-MG do Superior Tribunal de Justiça342.14692Art. 8°Artigo de revista
2005 Assis, João AfonsoA nulidade de cláusula arbitral, os princípios da autonomia da cláusula compromissória e da Kompetenz-Kompetenz: comentários a parte do acórdão proferido no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento 481.024-MG do Superior Tribunal de Justiça342.14692Art. 1°Artigo de revista
2005 Assis, João AfonsoA nulidade de cláusula arbitral, os princípios da autonomia da cláusula compromissória e da Kompetenz-Kompetenz: comentários a parte do acórdão proferido no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento 481.024-MG do Superior Tribunal de Justiça342.14692Art. 20 § 1°Artigo de revista
2005 Assis, João AfonsoA nulidade de cláusula arbitral, os princípios da autonomia da cláusula compromissória e da Kompetenz-Kompetenz: comentários a parte do acórdão proferido no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento 481.024-MG do Superior Tribunal de Justiça342.14692Art. 20 § 2°Artigo de revista
2005, 2004, 2003 Vieira, LeandroArbitragem341.4618 Artigo de revista
2005, 2004, 1998 Azevedo, Alvaro Villaça, 1937ArbitragemÁlvaro Villaça Azevedo. --341.4618 Artigo de revista
2005 Silva, Gustavo PamplonaArbitragem: (aspectos gerais da lei 9.307/96)Gustavo Pamplona Silva.341.4618Livro
2005 Armelin, Donaldo, 1933Arbitragem: antecipação dos efeitos da tutela341.4618Art. 20Artigo de revista
2005 Armelin, Donaldo, 1933Arbitragem: antecipação dos efeitos da tutela341.4618Art. 7°Artigo de revista
2005 Armelin, Donaldo, 1933Arbitragem: antecipação dos efeitos da tutela341.4618Art. 19Artigo de revista
2005 Armelin, Donaldo, 1933Arbitragem: antecipação dos efeitos da tutela341.4618Art. 22 § 4°Artigo de revista
2005 Armelin, Donaldo, 1933Arbitragem: antecipação dos efeitos da tutela341.4618Art. 13 § 6°Artigo de revista
2005 Ayoub, Luiz RobertoArbitragem: o acesso à justiça e a efetividade do processo : uma nova propostaLuiz Roberto Ayoub. --341.4618Livro
2005 Corona, Roberto BrocanelliArbitragem: responsabilidade penal do árbitro341.46Art. 18Artigo de revista
2005 Corona, Roberto BrocanelliArbitragem: responsabilidade penal do árbitro341.46Art. 17Artigo de revista
2005 Ferreira Neto, Cássio TellesArbitragem: uma solução jurídica em tempo realCássio Telles Ferreira Neto. --341.4618Art. 1°Artigo de revista
2005 Câmara, Hamilton QuirinoArbitragem e mediação nas relações condominiais342.1238Artigo de revista
2005 Santos, Rodrigo FerreiraArbitragem internacional: uma análise à luz da legislação brasileira341.4618Artigo de revista
2005 Marco, Carla Fernanda deArbitragem internacional no BrasilCarla Fernanda de Marco. --341.163Livro
2005 Almeida, Dayse Coelho deArbitragem na justiça laboralDayse Coelho de Almeida. --342.6642Art. 25Artigo de revista
2005 Almeida, Dayse Coelho deArbitragem na justiça laboralDayse Coelho de Almeida. --342.6642Art. 32Artigo de revista
2005 Almeida, Dayse Coelho deArbitragem na justiça laboralDayse Coelho de Almeida. --342.6642Art. 33Artigo de revista
2005 Almeida, Dayse Coelho deArbitragem na justiça laboralDayse Coelho de Almeida. --342.6642Art. 31Artigo de revista
2005 Valério, Marco Aurélio GumieriArbitragem nas sociedades anônimas: aspectos polêmicos da vinculação dos acionistas novos, ausentes, dissidentes e administradores à cláusula compromissória estatutária, após a inclusão do § 3º ao art. 109 da Lei 6.404/1976 pela Lei 10.303/2001Marco Aurélio Gumieri Valério. --341.4618Art. 4° § 2°Artigo de revista
2005 Valério, Marco Aurélio GumieriArbitragem nas sociedades anônimas: aspectos polêmicos da vinculação dos acionistas novos, ausentes, dissidentes e administradores à cláusula compromissória estatutária, após a inclusão do § 3º ao art. 109 da Lei 6.404/1976 pela Lei 10.303/2001Marco Aurélio Gumieri Valério. --341.4618Art. 21 § 2°Artigo de revista
2005 Valério, Marco Aurélio GumieriArbitragem nas sociedades anônimas: aspectos polêmicos da vinculação dos acionistas novos, ausentes, dissidentes e administradores à cláusula compromissória estatutária, após a inclusão do § 3º ao art. 109 da Lei 6.404/1976 pela Lei 10.303/2001Marco Aurélio Gumieri Valério. --341.4618Art. 8°Artigo de revista
2005 Valério, Marco Aurélio GumieriArbitragem nas sociedades anônimas: aspectos polêmicos da vinculação dos acionistas novos, ausentes, dissidentes e administradores à cláusula compromissória estatutária, após a inclusão do § 3º ao art. 109 da Lei 6.404/1976 pela Lei 10.303/2001Marco Aurélio Gumieri Valério. --341.4618Art. 1°Artigo de revista
2005 Valério, Marco Aurélio GumieriArbitragem nas sociedades anônimas: aspectos polêmicos da vinculação dos acionistas novos, ausentes, dissidentes e administradores à cláusula compromissória estatutária, após a inclusão do § 3º ao art. 109 da Lei 6.404/1976 pela Lei 10.303/2001Marco Aurélio Gumieri Valério. --341.4618Art. 22 § 4°Artigo de revista
2005 Neiva, TomásArbitragem nas sociedades por ações342.269Artigo de revista
2005 Maciel, Marco, 1940Arbitragem no Brasil341.46Artigo de revista
2005 Giusti, GilbertoAs Arbitragens internacionais relacionadas a investimentos: a Convenção de Washington, o ICSID e a posição do Brasil341.163Artigo de revista
2005 Lemes, Selma Ferreira, 1955A sentença arbitralSelma Maria Ferreira Lemes. --341.4618Art. 32Artigo de revista
2005 Lemes, Selma Ferreira, 1955A sentença arbitralSelma Maria Ferreira Lemes. --341.4618Art. 33Artigo de revista
2005 Lemes, Selma Ferreira, 1955A sentença arbitralSelma Maria Ferreira Lemes. --341.4618Art. 21Artigo de revista
2005 Lemes, Selma Ferreira, 1955A sentença arbitralSelma Maria Ferreira Lemes. --341.4618Art. 31Artigo de revista
2005 Lemes, Selma Ferreira, 1955A sentença arbitralSelma Maria Ferreira Lemes. --341.4618Art. 23Artigo de revista
2005 Lemes, Selma Ferreira, 1955A sentença arbitralSelma Maria Ferreira Lemes. --341.4618Art. 29Artigo de revista
2005 Lemes, Selma Ferreira, 1955A sentença arbitralSelma Maria Ferreira Lemes. --341.4618Art. 30Artigo de revista
2005 Lemes, Selma Ferreira, 1955A sentença arbitralSelma Maria Ferreira Lemes. --341.4618Art. 19Artigo de revista
2005 Lemes, Selma Ferreira, 1955A sentença arbitralSelma Maria Ferreira Lemes. --341.4618Art. 38Artigo de revista
2005 Lemes, Selma Ferreira, 1955A sentença arbitralSelma Maria Ferreira Lemes. --341.4618Art. 26Artigo de revista
2005 Boscardin, Ivan MercadanteAspectos gerais da lei de arbitragem no BrasilIvan Mercadante Boscardin. --341.4618Livro
2005 Magalhães, José Carlos de, 1929A tutela antecipada no processo arbitralJosé Carlos de Magalhães. --341.4618 341.4 Art. 21 § 2°Artigo de revista
2005 Magalhães, José Carlos de, 1929A tutela antecipada no processo arbitralJosé Carlos de Magalhães. --341.4618 341.4 Art. 5°Artigo de revista
2005 Magalhães, José Carlos de, 1929A tutela antecipada no processo arbitralJosé Carlos de Magalhães. --341.4618 341.4 Art. 32Artigo de revista
2005 Magalhães, José Carlos de, 1929A tutela antecipada no processo arbitralJosé Carlos de Magalhães. --341.4618 341.4 Art. 6°Artigo de revista
2005 Magalhães, José Carlos de, 1929A tutela antecipada no processo arbitralJosé Carlos de Magalhães. --341.4618 341.4 Art. 2°Artigo de revista
2005 Magalhães, José Carlos de, 1929A tutela antecipada no processo arbitralJosé Carlos de Magalhães. --341.4618 341.4 Art. 21 § 1°Artigo de revista
2005 Muniz, Petronio R. GA tutela antecipatória no procedimento pré-arbitral342.164Art. 3°Artigo de revista
2005 Muniz, Petronio R. GA tutela antecipatória no procedimento pré-arbitral342.164Art. 5°Artigo de revista
2005 Benevides, Bruna GarciaA validade da cláusula compromissória em contratos administrativos segundo os tribunais de contasBruna Garcia Benevides.341.4618Artigo de revista
2005 Braghetta, AdrianaCláusula compromissória: contrato não assinado : participação no procedimento arbitral : SEC 856 - STJ341.16Art. 37 inciso IIArtigo de revista
2005 Braghetta, AdrianaCláusula compromissória: contrato não assinado : participação no procedimento arbitral : SEC 856 - STJ341.16Art. 38 inciso IVArtigo de revista
2005 Braghetta, AdrianaCláusula compromissória: contrato não assinado : participação no procedimento arbitral : SEC 856 - STJ341.16Art. 38 inciso VArtigo de revista
2005 Silva, Eduardo Silva daCódigo civil e arbitragem: entre a liberdade e a responsabilidade341.4618Artigo de revista
2005 Souza Junior, Lauro da Gama eComentário de jurisprudência em matéria arbitral341.4618Art. 32Artigo de revista
2005 Souza Junior, Lauro da Gama eComentário de jurisprudência em matéria arbitral341.4618Art. 31Artigo de revista
2005 Souza Junior, Lauro da Gama eComentário de jurisprudência em matéria arbitral341.4618Art. 26Artigo de revista
2005 Souza Junior, Lauro da Gama eComentário de jurisprudência em matéria arbitral341.4618Art. 33 § 1°Artigo de revista
2005 Fonseca, Rodrigo GarciaCompetência internacional. Competência concorrente da justiça brasileira. Diferença entre a cláusula de eleição de foro e a cláusula compromissória na lei e na jurisprudência341.163Art. 41Artigo de revista
2005 Siqueira, José Miranda deConsiderações sobre a arbitragem comercial no Brasil e no mundoJosé Miranda de Siqueira.342.269Artigo de revista
2005 Lemes, Selma Ferreira, 1955Contrato de compra e venda de energia firmado com sociedade de economia mista e contendo cláusula compromissória: validade e eficácia da convenção de arbitragem : disponibilidade dos direitos litigiosos : reconhecimento dos efeitos positivo e negativo da cláusula compromissória341.163Art. 25Artigo de revista
2005 Lemes, Selma Ferreira, 1955Contrato de compra e venda de energia firmado com sociedade de economia mista e contendo cláusula compromissória: validade e eficácia da convenção de arbitragem : disponibilidade dos direitos litigiosos : reconhecimento dos efeitos positivo e negativo da cláusula compromissória341.163Art. 8°Artigo de revista
2005 Alvim, J.E. Carreira (José Eduardo Carreira)Contratualização da justiça341.4618Art. 7° § 7°Artigo de revista
2005 Alvim, J.E. Carreira (José Eduardo Carreira)Contratualização da justiça341.4618Art. 3° § 2°Artigo de revista
2005 Grebler, EduardoControle judicial da sentença arbitralEduardo Grebler. --341.4618Art. 32Artigo de revista
2005 Grebler, EduardoControle judicial da sentença arbitralEduardo Grebler. --341.4618Art. 34Artigo de revista
2005 Grebler, EduardoControle judicial da sentença arbitralEduardo Grebler. --341.4618Art. 1°Artigo de revista
2005 Pacheco, José da Silva, 1924Da arbitragem no direito brasileiro e internacional341.4618Art. 4°Artigo de revista
2005 Pacheco, José da Silva, 1924Da arbitragem no direito brasileiro e internacional341.4618Art. 34Artigo de revista
2005 Pacheco, José da Silva, 1924Da arbitragem no direito brasileiro e internacional341.4618Art. 8°Artigo de revista
2005 Pacheco, José da Silva, 1924Da arbitragem no direito brasileiro e internacional341.4618Art. 31Artigo de revista
2005 Pacheco, José da Silva, 1924Da arbitragem no direito brasileiro e internacional341.4618Art. 9°Artigo de revista
2005 Pacheco, José da Silva, 1924Da arbitragem no direito brasileiro e internacional341.4618Art. 1°Artigo de revista
2005 Pacheco, José da Silva, 1924Da arbitragem no direito brasileiro e internacional341.4618Art. 10Artigo de revista
2005 Pacheco, José da Silva, 1924Da arbitragem no direito brasileiro e internacional341.4618Art. 11Artigo de revista
2005 Oliveira, Mateus Soares deDa competência do STJ no reconhecimento de sentenças arbitrais estrangeiras: inovações incorporadas pela EC/45Mateus Soares de Oliveira. --341.4618Artigo de revista
2005, 2002 Mattos Neto, Antonio José deDireitos patrimoniais disponíveis e indisponíveis à luz da Lei de arbitragemAntonio José de Mattos Neto.342.1513 Artigo de revista
2005 Verçosa, FabianeEfeito negativo da competência-competênciaFabiane Verçosa.341.4618Art. 3°Artigo de revista
2005 Garcez, José Maria RossaniEscolha da lei substantiva da arbitragem341.163Art. 2° § 2°Artigo de revista
2005 Garcez, José Maria RossaniEscolha da lei substantiva da arbitragem341.163Art. 8° § 7°Artigo de revista
2005 Wald, Arnoldo, 1932Homologação de sentença arbitral estrangeira. Discussão sobre a regra do exceptio non adimpleti contractus, que foi decidida no juízo arbitral. Impossibilidade de apreciação em sede homologatória. Sentença estrangeira que afasta a aplicação da lei nacional não viola a ordem públicaArnoldo Wald, Jurisprudência comentada.341.1Art. 39Artigo de revista
2005 Wald, Arnoldo, 1932Homologação de sentença arbitral estrangeira. Discussão sobre a regra do exceptio non adimpleti contractus, que foi decidida no juízo arbitral. Impossibilidade de apreciação em sede homologatória. Sentença estrangeira que afasta a aplicação da lei nacional não viola a ordem públicaArnoldo Wald, Jurisprudência comentada.341.1Art. 2° § 1°Artigo de revista
2005 Finkelstein, CláudioHomologação de sentença estrangeira e execução de carta rogatória no Brasil342.36Art. 34Artigo de revista
2005 Finkelstein, CláudioHomologação de sentença estrangeira e execução de carta rogatória no Brasil342.36Art. 35Artigo de revista
2005 Finkelstein, CláudioHomologação de sentença estrangeira e execução de carta rogatória no Brasil342.36Art. 37 inciso IIArtigo de revista
2005 Finkelstein, CláudioHomologação de sentença estrangeira e execução de carta rogatória no Brasil342.36Art. 36Artigo de revista
2005 Finkelstein, CláudioHomologação de sentença estrangeira e execução de carta rogatória no Brasil342.36Art. 37 inciso IArtigo de revista
2005 Finkelstein, CláudioHomologação de sentença estrangeira e execução de carta rogatória no Brasil342.36Art. 38 inciso IArtigo de revista
2005 Finkelstein, CláudioHomologação de sentença estrangeira e execução de carta rogatória no Brasil342.36Art. 38 inciso IIArtigo de revista
2005 Finkelstein, CláudioHomologação de sentença estrangeira e execução de carta rogatória no Brasil342.36Art. 38 inciso IIIArtigo de revista
2005 Finkelstein, CláudioHomologação de sentença estrangeira e execução de carta rogatória no Brasil342.36Art. 38 inciso IVArtigo de revista
2005 Finkelstein, CláudioHomologação de sentença estrangeira e execução de carta rogatória no Brasil342.36Art. 38 inciso VArtigo de revista
2005 Finkelstein, CláudioHomologação de sentença estrangeira e execução de carta rogatória no Brasil342.36Art. 38 inciso VIArtigo de revista
2005 Giusti, GilbertoO árbitro e o juiz: da função jurisdicional do árbitro e do juizGilberto Giusti.341.4618Art. 18Artigo de revista
2005 Giusti, GilbertoO árbitro e o juiz: da função jurisdicional do árbitro e do juizGilberto Giusti.341.4618Art. 31Artigo de revista
2005 Giusti, GilbertoO árbitro e o juiz: da função jurisdicional do árbitro e do juizGilberto Giusti.341.4618Art. 22 § 2°Artigo de revista
2005 Giusti, GilbertoO árbitro e o juiz: da função jurisdicional do árbitro e do juizGilberto Giusti.341.4618Art. 22 § 4°Artigo de revista
2005 Muniz, Petronio R. GOperação Arbiter: a história da lei nº 9.307/96 sobre a arbitragem comercial no BrasilPetronio R. G. Muniz. --341.4618Livro
2005 Lemes, Selma Ferreira, 1955Os "Embargos arbitrais" e a revitalização da sentença arbitral341.4618Art. 21 § 2°Artigo de revista
2005 Lemes, Selma Ferreira, 1955Os "Embargos arbitrais" e a revitalização da sentença arbitral341.4618Art. 23Artigo de revista
2005 Lemes, Selma Ferreira, 1955Os "Embargos arbitrais" e a revitalização da sentença arbitral341.4618Art. 30Artigo de revista
2005 Lemes, Selma Ferreira, 1955Os "Embargos arbitrais" e a revitalização da sentença arbitral341.4618Art. 2° inciso IIArtigo de revista
2005 Lemes, Selma Ferreira, 1955Os "Embargos arbitrais" e a revitalização da sentença arbitral341.4618Art. 32 inciso IIIArtigo de revista
2005 Lemes, Selma Ferreira, 1955Os "Embargos arbitrais" e a revitalização da sentença arbitral341.4618Art. 32 inciso IVArtigo de revista
2005 Lemes, Selma Ferreira, 1955Os "Embargos arbitrais" e a revitalização da sentença arbitral341.4618Art. 32 inciso VArtigo de revista
2005 Lemes, Selma Ferreira, 1955Os "Embargos arbitrais" e a revitalização da sentença arbitral341.4618Art. 33 § 2° inciso IIArtigo de revista
2005, 2004 Wald, Arnoldo, 1932Os Meios judiciais do controle da sentença arbitralArnoldo Wald. --341.4618 Artigo de revista
2005 Souza Junior, Lauro da Gama eOs Princípios do Unidroit relativos aos contratos comerciais internacionais e sua aplicação nos países do Mercosul342.38224Art. 2°Artigo de revista
2005 Mafra Filho, Francisco de Salles AlmeidaO trabalho no Mercosul342.6Artigo de revista
2005 Martins, Pedro Baptista, 1895Poder judiciário. Princípio da autonomia compromissória. Princípio da competência-competência. Convenção de Nova Iorque. Outorga de poderes para firmar cláusula compromissória. Determinação da lei aplicável ao conflito. Julgamento pelo tribunal arbitral341.163Art. 4°Artigo de revista
2005 Martins, Pedro Baptista, 1895Poder judiciário. Princípio da autonomia compromissória. Princípio da competência-competência. Convenção de Nova Iorque. Outorga de poderes para firmar cláusula compromissória. Determinação da lei aplicável ao conflito. Julgamento pelo tribunal arbitral341.163Art. 20Artigo de revista
2005 Martins, Pedro Baptista, 1895Poder judiciário. Princípio da autonomia compromissória. Princípio da competência-competência. Convenção de Nova Iorque. Outorga de poderes para firmar cláusula compromissória. Determinação da lei aplicável ao conflito. Julgamento pelo tribunal arbitral341.163Art. 32Artigo de revista
2005 Martins, Pedro Baptista, 1895Poder judiciário. Princípio da autonomia compromissória. Princípio da competência-competência. Convenção de Nova Iorque. Outorga de poderes para firmar cláusula compromissória. Determinação da lei aplicável ao conflito. Julgamento pelo tribunal arbitral341.163Art. 33Artigo de revista
2005 Martins, Pedro Baptista, 1895Poder judiciário. Princípio da autonomia compromissória. Princípio da competência-competência. Convenção de Nova Iorque. Outorga de poderes para firmar cláusula compromissória. Determinação da lei aplicável ao conflito. Julgamento pelo tribunal arbitral341.163Art. 8°Artigo de revista
2005 Martins, Pedro Baptista, 1895Poder judiciário. Princípio da autonomia compromissória. Princípio da competência-competência. Convenção de Nova Iorque. Outorga de poderes para firmar cláusula compromissória. Determinação da lei aplicável ao conflito. Julgamento pelo tribunal arbitral341.163Art. 2°Artigo de revista
2005 Martins, Pedro Baptista, 1895Poder judiciário. Princípio da autonomia compromissória. Princípio da competência-competência. Convenção de Nova Iorque. Outorga de poderes para firmar cláusula compromissória. Determinação da lei aplicável ao conflito. Julgamento pelo tribunal arbitral341.163Art. 11Artigo de revista
2005 Martins, Pedro Baptista, 1895Poder judiciário. Princípio da autonomia compromissória. Princípio da competência-competência. Convenção de Nova Iorque. Outorga de poderes para firmar cláusula compromissória. Determinação da lei aplicável ao conflito. Julgamento pelo tribunal arbitral341.163Art. 5° § 2°Artigo de revista
2005 Silva Filho, Antonio Carlos Monteiro daProcesso civil: um anticristo na arbitragemAntonio Carlos Monteiro da Silva Filho. --341.4618Art. 21Artigo de revista
2005 Silva Filho, Antonio Carlos Monteiro daProcesso civil: um anticristo na arbitragemAntonio Carlos Monteiro da Silva Filho. --341.4618Art. 31Artigo de revista
2005 Fonseca, Rodrigo Garcia daReflexões sobre a sentença arbitral341.4618Art. 25Artigo de revista
2005 Fonseca, Rodrigo Garcia daReflexões sobre a sentença arbitral341.4618Art. 34Artigo de revista
2005 Fonseca, Rodrigo Garcia daReflexões sobre a sentença arbitral341.4618Art. 31Artigo de revista
2005 Fonseca, Rodrigo Garcia daReflexões sobre a sentença arbitral341.4618Art. 37Artigo de revista
2005 Fonseca, Rodrigo Garcia daReflexões sobre a sentença arbitral341.4618Art. 29Artigo de revista
2005 Fonseca, Rodrigo Garcia daReflexões sobre a sentença arbitral341.4618Art. 30Artigo de revista
2005 Fonseca, Rodrigo Garcia daReflexões sobre a sentença arbitral341.4618Art. 40Artigo de revista
2005 Fonseca, Rodrigo Garcia daReflexões sobre a sentença arbitral341.4618Art. 38 inciso IIIArtigo de revista
2005 Fonseca, Rodrigo Garcia daReflexões sobre a sentença arbitral341.4618Art. 38 inciso IVArtigo de revista
2005 Fonseca, Rodrigo Garcia daReflexões sobre a sentença arbitral341.4618Art. 38 inciso VArtigo de revista
2005 Fonseca, Rodrigo Garcia daReflexões sobre a sentença arbitral341.4618Art. 38 inciso VIArtigo de revista
2005 Fonseca, Rodrigo Garcia daReflexões sobre a sentença arbitral341.4618Art. 26Artigo de revista
2005 Fonseca, Rodrigo Garcia daReflexões sobre a sentença arbitral341.4618Art. 33 § 3°Artigo de revista
2005 Fonseca, Rodrigo Garcia daReflexões sobre a sentença arbitral341.4618Art. 32 inciso IIIArtigo de revista
2005 Fonseca, Rodrigo Garcia daReflexões sobre a sentença arbitral341.4618Art. 32 inciso IVArtigo de revista
2005 Fonseca, Rodrigo Garcia daReflexões sobre a sentença arbitral341.4618Art. 32 inciso VArtigo de revista
2005 Fonseca, Rodrigo Garcia daReflexões sobre a sentença arbitral341.4618Art. 27Artigo de revista
2005 Fonseca, Rodrigo Garcia daReflexões sobre a sentença arbitral341.4618Art. 32 inciso IArtigo de revista
2005 Fonseca, Rodrigo Garcia daReflexões sobre a sentença arbitral341.4618Art. 32 inciso IIArtigo de revista
2005 Fonseca, Rodrigo Garcia daReflexões sobre a sentença arbitral341.4618Art. 32 inciso VIIArtigo de revista
2005 Fonseca, Rodrigo Garcia daReflexões sobre a sentença arbitral341.4618Art. 39 inciso IIArtigo de revista
2005 Batista, Joana PaulaRemuneração dos serviços públicosJoana Paula Batista. --341.32Livro
2005 Pereira, Deborah Macedo Duprat de BrittoRescisão de contrato de trabalho por arbitragem: liberação de valores de FGTS. Precedentes jurisprudenciais. Reconhecimento dos efeitos da sentença arbitralDeborah Macedo Duprat de Britto Pereira. --341.4618Art. 1°Artigo de revista
2005 Pereira, Deborah Macedo Duprat de BrittoRescisão de contrato de trabalho por arbitragem: liberação de valores de FGTS. Precedentes jurisprudenciais. Reconhecimento dos efeitos da sentença arbitralDeborah Macedo Duprat de Britto Pereira. --341.4618Art. 10Artigo de revista
2005 Fonseca, Rodrigo Garcia daSentença arbitral: ação de decretação de nulidade. Descabimento de tutela antecipada para suspensão da exigibilidade do título executivo341.4618Art. 32Artigo de revista
2005 Fonseca, Rodrigo Garcia daSentença arbitral: ação de decretação de nulidade. Descabimento de tutela antecipada para suspensão da exigibilidade do título executivo341.4618Art. 33Artigo de revista
2005 Fonseca, Rodrigo Garcia daSentença arbitral: ação de decretação de nulidade. Descabimento de tutela antecipada para suspensão da exigibilidade do título executivo341.4618Art. 31Artigo de revista
2005 Lomba, LuízaSentença arbitral: efeitos na relação de emprego342.68Art. 31Artigo de revista
2005 Lomba, LuízaSentença arbitral: efeitos na relação de emprego342.68Art. 1°Artigo de revista
2005 Rechsteiner, Beat WalterSentença arbitral estrangeira: aspectos gerais de seu reconhecimento e de sua execução no Brasil341.163Artigo de revista
2005 Souza Júnior, Lauro da Gama eSinal verde para a arbitragem nas parcerias público-privadas: a construção de um novo paradigma para os contratos entre o Estado e o investidor privadoLauro da Gama e Souza Júnior.341.4618Art. 8°Artigo de revista
2005 Talamini, EduardoSociedade de economia mista: Distribuição de gás. Disponibilidade de direitos. Especificidades técnicas do objeto litigioso. Boa-fé e moralidade administrativa341.4618Art. 21 § 2°Artigo de revista
2005 Talamini, EduardoSociedade de economia mista: Distribuição de gás. Disponibilidade de direitos. Especificidades técnicas do objeto litigioso. Boa-fé e moralidade administrativa341.4618Art. 20Artigo de revista
2005 Talamini, EduardoSociedade de economia mista: Distribuição de gás. Disponibilidade de direitos. Especificidades técnicas do objeto litigioso. Boa-fé e moralidade administrativa341.4618Art. 26 inciso IIArtigo de revista
2005 Villela, Marcelo Dias GonçalvesSociedade por cotas de responsabilidade limitada composta por apenas dois sócios. Exclusão do sócio minoritário ditada pelo sócio majoritário sob fundamento da justa causa. Previsão de arbitragem341.4618Art. 8°Artigo de revista
2005 Cachapuz, Rozane da RosaUma visão geral da arbitragem de acordo com a Lei 9.307/96Rozane da Rosa Cachapuz.341.5Artigo de revista
2005 Calluf Filho, EmirValidade de cláusula arbitral firmada antes da Lei de Arbitragem: aplicação do Protocolo de Genebra341.163Art. 3°Artigo de revista
2005 Calluf Filho, EmirValidade de cláusula arbitral firmada antes da Lei de Arbitragem: aplicação do Protocolo de Genebra341.163Art. 5°Artigo de revista
2005 Calluf Filho, EmirValidade de cláusula arbitral firmada antes da Lei de Arbitragem: aplicação do Protocolo de Genebra341.163Art. 6°Artigo de revista
2004 Campos, Dejalma de"As várias faces da arbitragem"Dejalma de Campos. --341.4618Artigo de revista
2004, 2003 Verçosa, FabianeA (Des?) necessidade de homologação de laudos arbitrais estrangeiros após a entrada em vigor, no Brasil, da Convenção de Nova York341.4618 Artigo de revista
2004 Silva, Paula Costa eA arbitrabilidade de medidas cautelares nos direitos português e brasileiroPaula Costa e Silva. --341.4618Art. 22 § 4°Artigo de revista
2004 Wald, Arnoldo, 1932A Arbitragem, os grupos societários e os conjuntos de contratos conexos342.14692Art. 4°Artigo de revista
2004 Wald, Arnoldo, 1932A Arbitragem, os grupos societários e os conjuntos de contratos conexos342.14692Art. 37 inciso IIArtigo de revista
2004 Szklarowsky, Leon Frejda, 1933A arbitragem e sua evolução340Artigo de revista
2004 Alves, Eliana Calmon, 1944A arbitragem internacionalEliana Calmon. --341.163Artigo de revista
2004, 2003, 2000 Delgado, José Augusto, 1938A arbitragem no Brasil: evolução histórica e conceitual341.4618 Artigo de revista
2004 Corrêa Netto, Oscavo CordeiroAção de nulidade de sentença arbitral: representação comercial : disponibilidade dos direitos : limites da Convenção de Arbitragem respeitados341.4618Artigo de revista
2004 Tiburcio, CarmenAção direta de inconstitucionalidade não julgada: MedProv 2.221/2001 : alteração à Lei 4.591/64 : contratos de incorporação imobiliária : previsão legal para arbitragem obrigatória341.4618Artigo de revista
2004 Lampert, ClaudioA eficácia da arbitragem e da cláusula de confidencialidade nos contratos da administração pública341.352Art. 1°Artigo de revista
2004 Lampert, ClaudioA eficácia da arbitragem e da cláusula de confidencialidade nos contratos da administração pública341.352Art. 13 § 1°Artigo de revista
2004, 2003 Valério, Marco Aurélio GumieriAinda sobre a necessidade de homologação das sentenças arbitrais estrangeiras pelo STF e a Convenção de Nova Iorque de 1958341.163 Artigo de revista
2004 Medeiros, Suzana DominguesAlgumas questões sobre arbitragem envolvendo a Administração Pública no direito brasileiroSuzan Domingues Medeiros. --341.4618Artigo de revista
2004 Saletti, Leandro CostaArbitragem341.4618Art. 20Artigo de revista
2004 Saletti, Leandro CostaArbitragem341.4618Art. 21Artigo de revista
2004 Saletti, Leandro CostaArbitragem341.4618Art. 19Artigo de revista
2004 Saletti, Leandro CostaArbitragem341.4618Art. 22Artigo de revista
2004 Silva, João Roberto daArbitragem: aspectos gerais da Lei 9307/96, comentários, doutrina, prtática, jurisprudênciaJoão Roberto da Silva. --341.4618Livro
2004 Marcondes, FernandoArbitragem comercial: guia prático para o cidadãoFernando Marcondes. --341.4618Livro
2004 Moraes, Luiza Rangel deArbitragem e agências reguladoras341.4618Art. 1°Artigo de revista
2004 Lima, Rogério Medeiros Garcia deArbitragem e crise judiciária341.4618Artigo de revista
2004 Valério, Marco Aurélio GumieriArbitragem no direito brasileiro: lei nº 9.307/96 : inclui análise dos dispositivos constitucionais e sua interpretação pelo STF - Supremo Tribunal FederalMarco Aurélio Gumieri Valério. --341.4618Livro
2004 Mello, Cristiana de Santis Mendes de FariasArbitragem no direito individual do trabalho: uma consideração à luz do princípio protetivo e do modelo sindical brasileiro342.6642Art. 31Artigo de revista
2004 Mello, Cristiana de Santis Mendes de FariasArbitragem no direito individual do trabalho: uma consideração à luz do princípio protetivo e do modelo sindical brasileiro342.6642Art. 23Artigo de revista
2004 Mello, Cristiana de Santis Mendes de FariasArbitragem no direito individual do trabalho: uma consideração à luz do princípio protetivo e do modelo sindical brasileiro342.6642Art. 1°Artigo de revista
2004 Silva, Jonny Paulo daA regulamentação paranaense acerca da atuação do juiz de direito no processo arbitral, no que diz respeito à condução de testemunhas e execução de medidas coercitivas e cautelares341.4618Art. 22 § 2°Artigo de revista
2004 Silva, Jonny Paulo daA regulamentação paranaense acerca da atuação do juiz de direito no processo arbitral, no que diz respeito à condução de testemunhas e execução de medidas coercitivas e cautelares341.4618Art. 22 § 4°Artigo de revista
2004 Fonteles, Cláudio Lemos, 1946Art. 1º da Medida Provisória 2.221/2001: Lei 9.307/1996 : estabelece a faculdade de as partes recorrerem à arbitragem : inconstitucionalidade341.4618Artigo de revista
2004 Braghetta, AdrianaCláusula arbitral em contrato internacional celebrado antes da lei nº 9.307/96: caso Campari342.269Artigo de revista
2004 Vasconcelos, Carlos Eduardo de OliveiraCláusula compromissória, contratos de adesão e relações de consumo no Brasil342.14692Art. 4° § 2°Artigo de revista
2004 Vasconcelos, Carlos Eduardo de OliveiraCláusula compromissória, contratos de adesão e relações de consumo no Brasil342.14692Art. 3°Artigo de revista
2004 Lemes, Selma Ferreira, 1955Cláusula compromissória: ação declaratória : pretendida inaplicabilidade de cláusula de arbitragem : improcedência341.4618Artigo de revista
2004 Carmona, Carlos Alberto, 1957Contrato de constituição de sociedade comercial: responsabilidade de administrador : obrigatoriedade da arbitragem : efeito negativo da cláusula compromissória341.4618Artigo de revista
2004 Grinover, Ada Pellegrini, 1933Contrato de representação comercial: cláusula compromissória : validade e eficácia : incompetência do Poder Judiciário para julgar o litígio342.2622Artigo de revista
2004 Silva, MauryContratos de energia: uma visão contenciosaMaury Silva.342.2517Artigo de revista
2004 Moraes, Luiza Rangel deContrato social: cláusula compromissória : validade e eficácia : impossibilidade de arquivamento de alteração contratual assinada unicamente pelos sócios majoritários antes da resolução da controvérsia entre os sócios por arbitragem341.4618Art. 4°Artigo de revista
2004 Rocha, Leonel SeveroCosmologia, complexidade, pensamento sistêmico e gestão democrática: o caminhar que faz a sua trilha340Artigo de revista
2004 Silva, Júlio César BalleriniCríticas ao modelo de arbitragem no BrasilJúlio César Ballerini Silva. --341.4618Art. 4°Artigo de revista
2004 Silva, Júlio César BalleriniCríticas ao modelo de arbitragem no BrasilJúlio César Ballerini Silva. --341.4618Art. 18Artigo de revista
2004 Chiarini Júnior, Enéas CastilhoCríticas às críticas ao modelo de arbitragem no BrasilEnéas Castilho Chiarini Júnior. --341.4618Artigo de revista
2004 Giusti, GilbertoDesenvolvimentos recentes da arbitragem no BrasilGilberto Giusti. --341.163Artigo de revista
2004 Bonilha, Marcio MartinsDo efeito vinculante da cláusula arbitralMarcio Martins Bonilha. --341.16322 Artigo de revista
2004 Salles, André Marcondes deEfeitos da sentença arbitral341.4618Artigo de revista
2004 Nanni, Giovanni EttoreEfeito vinculante de convenção de arbitragem estipulada no curso de processo judicial: impossibilidade de revisão da sentença arbitral : viabilidade da arbitragemGiovanni Ettore Nanni. --341.4618Art. 3°Artigo de revista
2004 Nanni, Giovanni EttoreEfeito vinculante de convenção de arbitragem estipulada no curso de processo judicial: impossibilidade de revisão da sentença arbitral : viabilidade da arbitragemGiovanni Ettore Nanni. --341.4618Art. 32Artigo de revista
2004 Nanni, Giovanni EttoreEfeito vinculante de convenção de arbitragem estipulada no curso de processo judicial: impossibilidade de revisão da sentença arbitral : viabilidade da arbitragemGiovanni Ettore Nanni. --341.4618Art. 33Artigo de revista
2004 Nanni, Giovanni EttoreEfeito vinculante de convenção de arbitragem estipulada no curso de processo judicial: impossibilidade de revisão da sentença arbitral : viabilidade da arbitragemGiovanni Ettore Nanni. --341.4618Art. 30Artigo de revista
2004 Nanni, Giovanni EttoreEfeito vinculante de convenção de arbitragem estipulada no curso de processo judicial: impossibilidade de revisão da sentença arbitral : viabilidade da arbitragemGiovanni Ettore Nanni. --341.4618Art. 9° § 1°Artigo de revista
2004 Rodrigues Junior, Otavio LuizEstudo dogmático da forma dos atos processuais: princípios e espéciesOtávio Luiz Rodrigues Junior.341.4631 Artigo de revista
2004 Diniz, Carlos Roberto Faleiros, 1947Jurisdição, acesso à Justiça e arbitragem341.1637Artigo de revista
2004, 2003 Fernandes, Micaela Barros BarcelosLaudos arbitrais estrangeiros: reconhecimento e execução : teoria e práticaMicaela Barros Barcelos Fernandes ; prefácio de Nadia de Araujo. --341.16 Livro
2004 Ricci, Edoardo FlavioLei de arbitragem brasileira: oito anos de reflexão : questões polêmicasEdoardo Flavio Ricci ; coletânea de artigos com a organização, colaboração e tradução de Mariulza Franco. --341.4618Livro
2004 Armelin, Donaldo, 1933Medida cautelar incidental: arbitragem em curso no exterior : competência da Justiça brasileira341.46Artigo de revista
2004 Medina, Eduardo Borges de MattosMeios alternativos de solução de conflitos: o cidadão na administração da justiçaEduardo Borges de Mattos Medina. --341.4618Livro
2004 Santos, Ricardo Soares Stersi dosNoções gerais da arbitragemRicardo Soares Stersi dos Santos. --341.4618Livro
2004 Armelin, Donaldo, 1933Notas sobre a ação rescisória em matéria arbitral341.4658Artigo de revista
2004 Kroetz, Tarcísio AraújoNotas sobre equivalência funcional entre o compromisso arbitral e a cláusula compromissória completa342.14692Art. 5°Artigo de revista
2004 Kroetz, Tarcísio AraújoNotas sobre equivalência funcional entre o compromisso arbitral e a cláusula compromissória completa342.14692Art. 7°Artigo de revista
2004 Kroetz, Tarcísio AraújoNotas sobre equivalência funcional entre o compromisso arbitral e a cláusula compromissória completa342.14692Art. 10 inciso VArtigo de revista
2004 Col, Helder Martinez DalObrigações negativas no código civil de 2002342.1412Artigo de revista
2004 Barral, WelberO caso Anel v. Trelleborg341.4618Art. 7°Artigo de revista
2004 Lee, João BoscoO caso CAOA v. RenaultJoão Bosco Lee. --342.14692Art. 32Artigo de revista
2004 Lee, João BoscoO caso CAOA v. RenaultJoão Bosco Lee. --342.14692Art. 33Artigo de revista
2004 Lee, João BoscoO caso CAOA v. RenaultJoão Bosco Lee. --342.14692Art. 34Artigo de revista
2004 Lee, João BoscoO caso CAOA v. RenaultJoão Bosco Lee. --342.14692Art. 39Artigo de revista
2004 Lee, João BoscoO caso CAOA v. RenaultJoão Bosco Lee. --342.14692Art. 35Artigo de revista
2004 Lee, João BoscoO caso CAOA v. RenaultJoão Bosco Lee. --342.14692Art. 38Artigo de revista
2004 Della Valle, MartimO caso Total Energie v. Thorey341.4618Art. 2°Artigo de revista
2004 Lemes, Selma Ferreira, 1955O Cenário atual da arbitragem no Brasil: oito anos da Lei de Arbitragem341.4618Artigo de revista
2004 Wald, Arnoldo, 1932Oito anos de jurisprudência sobre arbitragem341.163Artigo de revista
2004 Carmona, Carlos Alberto, 1957O Processo arbitralCarlos Alberto Carmona. --341.1637Artigo de revista
2004 Fouchard, PhilippeOs desafios da arbitragem internacional341.163Artigo de revista
2004 Muniz, Joaquim de PaivaOs Limites da arbitragem nos contratos de concessão de exploração e produção de petróleo e gás natural341.352Artigo de revista
2004 Basílio, Ana Tereza PalharesPedido de suspensão de procedimento arbitral: extinção do processo sem julgamento do mérito : interposição de agravo de instrumento e de recurso de apelação : respeito à Lei de Arbitragem : atividade jurisdicional do Tribunal Arbitral341.4618Artigo de revista
2004 Galíndez, ValeriaProcedimento arbitral: pedido de liminar de suspensão : indeferimento : agravo de instrumento : agravo interno provido por maioria341.16Art. 25Artigo de revista
2004 Galíndez, ValeriaProcedimento arbitral: pedido de liminar de suspensão : indeferimento : agravo de instrumento : agravo interno provido por maioria341.16Art. 7°Artigo de revista
2004 Galíndez, ValeriaProcedimento arbitral: pedido de liminar de suspensão : indeferimento : agravo de instrumento : agravo interno provido por maioria341.16Art. 6°Artigo de revista
2004 Szachnowicz, Shirly E. VogelfangProcessos híbridos: a utilização prática da cláusula med-arb341.4618Art. 21Artigo de revista
2004 Barbosa, Joaquim SimõesQuestão prejudicial suscitada no curso da arbitragem341.4618Art. 25Artigo de revista
2004 Pinto, Ligia Paula PiresReflexões sobre a arbitragem no Brasil e a arbitragem internacional341.4618Artigo de revista
2004 Minghelli, Thaís DomênicaRompendo com a prévia e abstrata distribuição do ônus da prova: uma abordagem acerca da teoria da carga dinâmicaThaís Domênica Minghelli.341.46Artigo de revista
2004 Matos, Igor CarneiroSentença arbitral: efeitos : obrigatoriedade de cumprimento pela CEF para fins de levantamento de fundo de garantiaIgor Carneiro Matos. --342.6Artigo de revista
2004 Martins, Pedro A. Batista (Pedro Antonio Batista), 1955Sentença arbitral estrangeira: incompetência da Justiça brasileira para anulação : competência exclusiva do STF para apreciação da validade em homologação341.4618Artigo de revista
2004 Lemes, Selma Ferreira, 1955Sentença arbitral estrangeira: incompetência da Justiça brasileira para anulação : competência exclusiva do STF para apreciação da validade em homologação341.4618Artigo de revista
2004 Brindeiro, Geraldo, 1948Sentença estrangeira: pedido de homologação : laudo arbitral proferido em Londres : pedido insuficientemente instruído (art. 37, II, da Lei de Arbitragem) : irrecorribilidade não comprovada : pela denegação, com possibilidade de renovar-se o pedido (art. 40 da Lei 9.307/1996)342.36Art. 37 inciso IIArtigo de revista
2004 Brindeiro, Geraldo, 1948Sentença estrangeira: pedido de homologação : laudo arbitral proferido em Londres : pedido insuficientemente instruído (art. 37, II, da Lei de Arbitragem) : irrecorribilidade não comprovada : pela denegação, com possibilidade de renovar-se o pedido (art. 40 da Lei 9.307/1996)342.36Art. 40Artigo de revista
2004 Brancher, PauloSoluções de controvérsias e as agências reguladoras341.352Artigo de revista
2003 Lemos, Luciano BragaA arbitragem e o direitoLuciano Braga Lemos, Rodrigo Braga Lemos. --341.4618Livro
2003 Bellocchi, Roberto Antonio VallimA arbitragem e o Estado340Artigo de revista
2003, 2002 Wald, Arnoldo, 1932A arbitragem e os contratos administrativos341.4618 Artigo de revista
2003 Cantanhede, Carlos AlbertoA arbitragem e sua relação com os princípios elencados na constituição da república federativa do Brasil de 1988Carlos Alberto Cantanhede. --341.4618Livro
2003 Galíndez, ValeriaAção de cobrança: contrato de agência com cláusula compromissória : aplicação da lei francesa ao mérito : validade : extinção do feito341.4618Artigo de revista
2003 Kalichsztein, JulianaA homologação de laudos arbitrais estrangeiros no Brasil341.4651Art. 35Artigo de revista
2003 Lemes, Selma Ferreira, 1955A inteligência do art. 19 da lei de arbitragem (instituição da arbitragem) e as medidas cautelares preparatórias341.4618Art. 19Artigo de revista
2003 Wald, Arnoldo, 1932A Interpretação da Convenção de Nova Iorque no direito comparado342.3822Artigo de revista
2003 Barreto, ZacariasA Lei das S/A e as leis do novo mercado de capitaisZacarias Barreto. --342.225Livro
2003 Malhadas, Júlio Assumpção, 1919Arbitragem342.6642Artigo de revista
2003 Guilherme, Luiz Fernando do Vale de AlmeidaArbitragemLuiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme. --341.4618Livro
2003 Jesus, Edgar A. deArbitragem: questionamentos e perspectivasEdgar A. de Jesus. --341.4618Livro
2003 Majadas, Marcia FratariArbitragem: solução de controvérsias no mapa da geografia socialMarcia Fratari Majadas. --340Artigo de revista
2003 Lima, Leandro Rigueira RennóArbitragem: uma análise da fase pré-arbitralLeandro Rigueira Rennó Lima. --341.4618Livro
2003 Bayer, Alex KalinskiArbitragem e jurisdição341.4618 Artigo de revista
2003 Casagrande, CássioArbitragem e mediação: incompatibilidade com a destinação institucional do Ministério Público : inconstitucionalidade do inciso XI do art.83 da lei complementar n.75/93342.6642Art. 18Artigo de revista
2003 Casagrande, CássioArbitragem e mediação: incompatibilidade com a destinação institucional do Ministério Público : inconstitucionalidade do inciso XI do art.83 da lei complementar n.75/93342.6642Art. 13 § 3°Artigo de revista
2003 Casagrande, CássioArbitragem e mediação: incompatibilidade com a destinação institucional do Ministério Público : inconstitucionalidade do inciso XI do art.83 da lei complementar n.75/93342.6642Art. 2°Artigo de revista
2003 Casagrande, CássioArbitragem e mediação: incompatibilidade com a destinação institucional do Ministério Público : inconstitucionalidade do inciso XI do art.83 da lei complementar n.75/93342.6642Art. 23Artigo de revista
2003 Casagrande, CássioArbitragem e mediação: incompatibilidade com a destinação institucional do Ministério Público : inconstitucionalidade do inciso XI do art.83 da lei complementar n.75/93342.6642Art. 1°Artigo de revista
2003 Rossi, LiviaArbitragem na Lei das sociedades anônimas342.269Art. 4°Artigo de revista
2003 Rossi, LiviaArbitragem na Lei das sociedades anônimas342.269Art. 2°Artigo de revista
2003 Rossi, LiviaArbitragem na Lei das sociedades anônimas342.269Art. 1°Artigo de revista
2003 Wald, Arnoldo, 1932A validade da sentença arbitral parcial na arbitragens internacionais341.163Artigo de revista
2003 Antunes, Paulo de BessaConciliação, arbitragem e ambientePaulo de Bessa Antunes. --341.4618Artigo de revista
2003 Valença Filho, ClávioContrato anterior à Lei 9.307/96: cláusula compromissória não vinculante340.323Artigo de revista
2003 Faria, Werter R. (Werter Rotunno), 1927Contrato de seguro e proibição de arbitragem342.24Artigo de revista
2003 Gonçalves Neto, FranciscoConvenção de arbitragem e renúncia da jurisdição estatal341.4618Artigo de revista
2003, 1999 Garcez, José Maria RossaniCurso de direito internacional privadoJosé Maria Rossani Garcez.342.3 Livro
2003 Pacheco, José da Silva, 1924Do compromisso em face do novo código civilJosé da Silva Pacheco.342.14692Art. 8°Artigo de revista
2003 Pacheco, José da Silva, 1924Do compromisso em face do novo código civilJosé da Silva Pacheco.342.14692Art. 2°Artigo de revista
2003 Pacheco, José da Silva, 1924Do compromisso em face do novo código civilJosé da Silva Pacheco.342.14692Art. 12Artigo de revista
2003 Pacheco, José da Silva, 1924Do compromisso em face do novo código civilJosé da Silva Pacheco.342.14692Art. 28Artigo de revista
2003 Pacheco, José da Silva, 1924Do compromisso em face do novo código civilJosé da Silva Pacheco.342.14692Art. 29Artigo de revista
2003 Pacheco, José da Silva, 1924Do compromisso em face do novo código civilJosé da Silva Pacheco.342.14692Art. 44Artigo de revista
2003 Bacellar, Luiz Ricardo TrindadeFunção jurisdicional das agências reguladoras341.418Artigo de revista
2003 Egashira, Fábio de PossídioHipoteca judiciária342.127Art. 34Artigo de revista
2003 Egashira, Fábio de PossídioHipoteca judiciária342.127Art. 35Artigo de revista
2003 Kerber, GilbertoInstituições de direito nacional e internacionalGilberto Kerber. --340.4Livro
2003 Seminário Internacional Sobre Direito Arbitral 1. : 2002Iº Seminário Internacional Sobre Direito Arbitral. --341.163Livro
2003 Galvão, Ilmar, 1933Juízo arbitral341.4618Artigo de revista
2003 Torres, Silvestre Jasson AyresJuízo arbitral: uma forma alternativa na solução dos conflitosSilvestre Jasson Ayres Torres. --341.4618Artigo de revista
2003 Cretella Neto, José, 1951Manual jurídico do franchisingJosé Cretella Neto. --342.24Livro
2003 Garcez, José Maria RossaniNegociação: ADRS, mediação, conciliação e arbitragemJosé Maria Rossani Garcez. --341.163Livro
2003 Bucheb, José AlbertoO alcance do art. 18 da lei da arbitragem em face da constituição federal: cabimento de recurso extraordinário341.4618Art. 32Artigo de revista
2003 Bucheb, José AlbertoO alcance do art. 18 da lei da arbitragem em face da constituição federal: cabimento de recurso extraordinário341.4618Art. 33Artigo de revista
2003 Bucheb, José AlbertoO alcance do art. 18 da lei da arbitragem em face da constituição federal: cabimento de recurso extraordinário341.4618Art. 30Artigo de revista
2003 Bermudes, Sérgio, 1946O art. 468 do CPC: uma reflexãoSérgio Bermudes.341.463Artigo de revista
2003 Oliveira Neto, Alberto Emiliano deO Direito constitucional de ação frente ao artigo 23 da lei n. 8.630/93341.4626Artigo de revista
2003 Souza, Ziegler deO juizo arbitral e contratos celebrados pela administração pública341.4618Art. 25Artigo de revista
2003 Souza, Ziegler deO juizo arbitral e contratos celebrados pela administração pública341.4618Art. 32Artigo de revista
2003 Souza, Ziegler deO juizo arbitral e contratos celebrados pela administração pública341.4618Art. 33Artigo de revista
2003 Souza, Ziegler deO juizo arbitral e contratos celebrados pela administração pública341.4618Art. 31Artigo de revista
2003, 2002 Madeira, Dhenis CruzO poder judiciário e o juízo arbitral: uma relação de interdependência341.4618 Artigo de revista
2003 Vilela, Rita Denise BechettProblemas detectados no desenvolvimento do processo340Artigo de revista
2003 Rosas, Roberto, 1939Processo Civil de resultados341.46Artigo de revista
2003 Moreira, José Carlos Barbosa, 1931Questões velhas e novas em matérias de classificação das sentenças341.4Art. 7° § 7°Artigo de revista
2003 Assis, Carlos Augusto deSentença arbitral como título judicial: impropriedade do legislador?Carlos Augusto de Assis.341.4618Artigo de revista
2002 Velloso, Carlos Mário da Silva, 1936A arbitragem, no contexto constitucional brasileiroCarlos Mário da Silva Velloso. --341.4618Artigo de revista
2002 Bucheb, José AlbertoA arbitragem internacional nos contratos da indústria do petróleoJosé Alberto Bucheb. --341.16Livro
2002 Carlezzo, EduardoA arbitragem no direito desportivoEduardo Carlezzo. --342.6642 Artigo de revista
2002 Cremonesi, AndréA cláusula compromossória de arbitragem no contrato individual de trabalho342.6642Artigo de revista
2002 Magalhães, José Carlos de, 1929A Convenção de Nova York e a lei de arbitragemJosé Carlos de Magalhães. --341.16 Artigo de revista
2002, 2000 Costa Júnior, Eduardo CaroneA indisponibilidade do interesse público e a arbitragem nas concessões de serviço públicoEduardo Carone Costa Júnior. --341.4618 Artigo de revista
2002 Pinto, Luiz Roberto NogueiraArbitragem: a alternativa premente para descongestionar o poder judiciárioLuiz Roberto Nogueira Pinto. --341.46Livro
2002 Almeida Júnior, Jesualdo Eduardo deArbitragem: questões polêmicasJesualdo Eduardo de Almeida Júnior.341.4618Artigo de revista
2002 Lee, João BoscoArbitragem comercial internacional nos países do MercosulJoão Bosco Lee ; prefácio de Philippe Fouchard ; apresentação de Paulo Borba Casella. --341.4618Livro
2002 Souza, Andréa Costa deArbitragem e poder judiciário341.4618Artigo de revista
2002, 2001 Theodoro Júnior, Humberto, 1938Arbitragem e terceiros: litisconsórcio fora do pacto arbitral ; outras intervenções de terceirosHumberto Theodoro Júnior. --341.4618 Art. 31Artigo de revista
2002 Santos, Theophilo de AzeredoArbitragem institucional341.4618Artigo de revista
2002 Menezes, Iure PedrozaArbitragem no direito do trabalho e a Constituição federal de 1988342.6642Artigo de revista
2002 Cristofaro, Flavia Savio C. SA relação entre a arbitragem e as regras sobre competência internacional previstas nos artigos 88 e 89 do Código de processo civil brasileiroFlavia Savio C. S. Cristofaro. --341.4618Artigo de revista
2002 Wald, Arnoldo, 1932A validade da sentença arbitral parcial nas arbitragens submetidas ao regime da CCI341.163Artigo de revista
2002 Gonçalves, Eduardo DamiãoBreves considerações sobre as relações do poder judiciário com a arbitragem: a propósito da participação dos tribunais estatais na fase de constituição do tribunal arbitral341.4618Artigo de revista
2002 Cruz, Andréa Calado daCláusula compromissória nos contratos de adesão341.4618Art. 7°Artigo de revista
2002 Cruz, Andréa Calado daCláusula compromissória nos contratos de adesão341.4618Art. 8°Artigo de revista
2002 Lima, George MarmelsteinComentários à Lei nº 10.358, de 27 de dezembro de 2001, que modificou dispositivos do Código de processo civilGeorge Marmelstein Lima. --341.46Artigo de revista
2002 Piza, Paulo Luiz de ToledoContrato de resseguro: tipologia, formação e direito internacionalPaulo Luiz de Toledo Piza. --342.264Livro
2002 Rosano, Daniel HContribucion al estudio del arbitraje en Brasil341.16Artigo de revista
2002, 1997 Lenza, Vítor BarbozaCortes arbitrais: caVítor Barboza Lenza.341.113 Artigo de revista
2002 Moreira, José Carlos Barbosa, 1931Estrutura da sentença arbitralJosé Carlos Barbosa Moreira.341.4618 Art. 32Artigo de revista
2002 Moreira, José Carlos Barbosa, 1931Estrutura da sentença arbitralJosé Carlos Barbosa Moreira.341.4618 Art. 26 inciso IArtigo de revista
2002 Moreira, José Carlos Barbosa, 1931Estrutura da sentença arbitralJosé Carlos Barbosa Moreira.341.4618 Art. 26 inciso IIArtigo de revista
2002 Moreira, José Carlos Barbosa, 1931Estrutura da sentença arbitralJosé Carlos Barbosa Moreira.341.4618 Art. 26 inciso IIIArtigo de revista
2002 Moreira, José Carlos Barbosa, 1931Estrutura da sentença arbitralJosé Carlos Barbosa Moreira.341.4618 Art. 26 inciso IVArtigo de revista
2002 Moreira, José Carlos Barbosa, 1931Estrutura da sentença arbitralJosé Carlos Barbosa Moreira.341.4618 Art. 30 inciso IIArtigo de revista
2002 Damiano, HenriqueFormas extrajudiciais de solução dos conflitos individuais do trabalhoHenrique Damiano. --342.66Artigo de revista
2002 Silva, Américo Luís Martins daIntrodução ao direito econômicoAmérico Luís Martins da Silva. --341.378Livro
2002, 2001, 2000 Martins, Pedro A. Batista (Pedro Antonio Batista), 1955O poder judiciário e a arbitragem: quatro anos da Lei 9.307/96341.4618 341.163 Artigo de revista
2002, 2001 Wald, Arnoldo, 1932O supremo tribunal federal e a constitucionalidade da cláusula compromissória: (Lei nº 9.307/96)342.14692 341.163 Art. 4°Artigo de revista
2002, 2001 Wald, Arnoldo, 1932O supremo tribunal federal e a constitucionalidade da cláusula compromissória: (Lei nº 9.307/96)342.14692 341.163 Art. 41Artigo de revista
2002, 2001 Wald, Arnoldo, 1932O supremo tribunal federal e a constitucionalidade da cláusula compromissória: (Lei nº 9.307/96)342.14692 341.163 Art. 6° § 1°Artigo de revista
2002, 2001 Wald, Arnoldo, 1932O supremo tribunal federal e a constitucionalidade da cláusula compromissória: (Lei nº 9.307/96)342.14692 341.163 Art. 6° § 7°Artigo de revista
2002 Costa, Nilton César Antunes daPoderes do árbitro: de acordo com a Lei 9.307/96Nilton César Antunes da Costa. --341.4618Livro
2002 Almeida, João Alberto deProcesso arbitralJoão Alberto de Almeida. --341.4618Livro
2002 Vieira, Guilherme Bergmann BorgesRegulamentação no comércio internacional: aspectos contratuais e implicações práticasGuilherme Bergmann Borges Vieira. --342.38224Livro
2002 Galíndez, ValeriaSentença arbitral estrangeira: incidência da Lei 9.307/96 sobre arbitragens anteriores à sua entrada em vigor341.163 341.4618 Artigo de revista
2002 Garcez, José Maria Rossani, 1943Técnicas de negociação: resolução alternativa de conflitos : ADRS, mediação, conciliação e arbitragemJosé Maria Rossani Garcez. --341.163Livro
2002 Silva, Edson Luiz Muniz daUma regulamentação para a lei de arbitragem341.4618Artigo de revista
2001, 1999 Delgado, José Augusto, 1938A arbitragem: direito processual da cidadania341.4618 Artigo de revista
2001 Soares, Guido Fernando SilvaA arbitragem comercial internacional no direito brasileiro, nos temos da lei 9.307 de 23/09/1996: alguns aspectos341.16Artigo de revista
2001, 1999 Theodoro Júnior, Humberto, 1938A arbitragem como meio de solução de controvérsias341.4618 Artigo de revista
2001 Souza, Edino Cezar Franzio deA arbitragem e suas vantagens341.4618Artigo de revista
2001 Alves, Eliana Calmon, 1944A arbitragem internacional entre entes públicosEliana Calmon. --341.163Artigo de revista
2001, 2000 Tiburcio, CarmenA arbitragem no direito brasileiroCarmen Tiburcio.341.4618 341.16 Artigo de revista
2001 Alvim, J.E. Carreira (José Eduardo Carreira)A arbitragem no direito brasileiroJ. E. Carreira Alvim. --341.4618Art. 44Artigo de revista
2001, 2000 Garcia, Ailton StropaA arbitragem no direito econômico nacional e internacional341.4618 Artigo de revista
2001, 2000 Figueira Júnior, Joel DiasAcesso à jurisdição arbitral e os conflitos decorrentes das relações de consumo341.4618 Artigo de revista
2001, 2000 Bittencourt, SidneyA cláusula de arbitragem nos contratos administrativosSidney Bittencourt.341.352 Artigo de revista
2001 Bollmann, Desirré Dorneles de ÁvilaA execução extrajudicial da sentença arbitral, do termo de ajuste de conduta, e do termo de conciliação firmado perante a comissão prévia no processo do trabalho342.6Artigo de revista
2001 Paloni, Nelson AlexandreA força da sentença arbitral341.4618Artigo de revista
2001 Ayoub, Luiz RobertoA jurisdicionalidade da arbitragem341.4618Art. 7°Artigo de revista
2001 Ayoub, Luiz RobertoA jurisdicionalidade da arbitragem341.4618Art. 37Artigo de revista
2001 Ayoub, Luiz RobertoA jurisdicionalidade da arbitragem341.4618Art. 39Artigo de revista
2001 Sombra, Thiago Luis SantosA jurisdicionalidade e a constitucionalidade da Lei de arbitragem341.4618 Artigo de revista
2001, 1999 Tiburcio, CarmenA lei de arbitragem e a pretensa inconstitucionalidade de seu artigo 7ºCarmen Tibúrcio.341.163 Artigo de revista
2001 Romano, Luiz PauloArbitragem: mecanismo eficaz de solução de conflitos341.162Artigo de revista
2001 Scudeler, Marcelo AugustoArbitragem: ordem pública e autonomia = Arbitration : public order and autonomy341.16Artigo de revista
2001 Tarso, Paulo de, 1926Arbitragem e poder judiciário: Lei 9.307, 23.9.1996 : mudança culturalPaulo de Tarso Santos.341.4618Livro
2001 Loureiro, Luiz Guilherme de Andrade VieiraArbitragem e propriedade industrial341.4618Artigo de revista
2001 Moura, Fernando GalvãoArbitragem no direito do trabalho342.6Artigo de revista
2001 Silva, Walküre Lopes Ribeiro daArbitragem nos conflitos coletivos de trabalhoWalküre Lopes Ribeiro da Silva. --342.6642Artigo de revista
2001, 1998 Rechsteiner, Beat WalterArbitragem privada internacional no Brasil, depois da nova Lei 9.307, de 23.09.1996: teoria e práticaBeat Walter Rechsteiner.341.163 341.4618 Livro
2001 Lemes, Selma Ferreira, 1955Árbitro: princípios da independência e da imparcialidade : abordagem no direito internacional, nacional e comparado, jurisprudênciaSelma Maria Ferreira Lemes. --341.4618Livro
2001, 2000, 1999, 1998 Ribeiro, Antônio de PáduaAs novas tendências do direito processual civil341.46 Artigo de revista
2001 Gajardoni, Fernando da FonsecaAs transformações do direito e o novo perfil do profissional jurídico340.07Artigo de revista
2001 Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962Contrato administrativo e a lei de arbitragemMauro Roberto Gomes de Mattos. --341.4618 Artigo de revista
2001, 1999 Rocco, AndersonDireito das Obrigações: parte geralAnderson Rocco.342.14 Livro
2001 Greco, LeonardoEmbargos do devedorLeonardo Greco. --341.46524Art. 33 § 3°Artigo de revista
2001 Moreira, Marcelo SilvaLide: característica exclusiva dajurisdição?Marcelo Silva Moreira.341.148Artigo de revista
2001 Prates, Odonir BarbozaO advogado e as novas formas de resolução de litígios341.46Artigo de revista
2001 Carmona, Carlos Alberto, 1957O Brasil e os tribunais transnacionais341.163Artigo de revista
2001, 2000 Aguiar Júnior, Ruy Rosado de, 1938Protocolo de Buenos Aires sobre jurisdição internacional341.14922 Artigo de revista
2001 Lobo, Carlos Augusto da SilveiraRevogação de medida liminar judicial pelo juízo arbitral341.4618Artigo de revista
2000 Nascimento, Marcelo C. MascaroA arbitragem e as comissões de conciliação préviaMarcelo C. Mascaro Nascimento.342.6642Artigo de revista
2000 Caldas, James CorrêaA arbitragem nas questões imobiliáriasJames Corrêa Caldas.342.123Artigo de revista
2000 Capelotto, Paulo LuisA arbitragem no Brasil: um porto seguro para o empresário estrangeiro solucionar litígios no Brasil341.4618Artigo de revista
2000 Carmona, Carlos Alberto, 1957A arbitragem no Brasil no terceiro ano de vigência da Lei 9.307/96Carlos Alberto Carmona.341.4618Artigo de revista
2000, 1999 Gama, Ricardo Rodrigues, 1942A constitucionalidade da Lei de arbitragem341.4618 Artigo de revista
2000 Soares, CelsoAdoção do sistema argentino de conciliação obrigatória de litígios individuais de natureza trabalhistaCelso Soares.342.6641Artigo de revista
2000 Scheraiber, Ciro ExpeditoA economia e a política nacional das relações de consumoCiro Expedito Scheraiber.341.4Artigo de revista
2000 Martins, FabianaA escolha da lei aplicável aos contratosFabiana Martins.342.144Art. 2°Artigo de revista
2000 Martins, FabianaA escolha da lei aplicável aos contratosFabiana Martins.342.144Art. 9°Artigo de revista
2000 Franco Filho, Georgenor de Sousa, 1952A lei das comissões de conciliação prévia: mito ourealidade?Georgenor de Sousa Franco Filho.342.6641 Artigo de revista
2000 Seminário sobre Métodos Alternativos de Solução de Conflitos : Arbitragem, Mediação e Conciliação (1 . : 2000Anais do Seminário sobre Métodos Alternativos de Solução de Conflitos: arbitragem, mediação e conciliação. --341.162Livro
2000 Carneiro, Waldir de Arruda MirandaAnotações à Lei do inquilinato: Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991Waldir de Arruda Miranda Carneiro.342.14533Livro
2000 Martins, José CelsoA nova Lei arbitral brasileira: temores e preconceitosJosé Celso Martins.341.4618Artigo de revista
2000, 1999 Bedaque, José Roberto dos SantosA posição do juiz: tendências atuais341.412 Artigo de revista
2000 Carmona, Carlos Alberto, 1957Arbitragem, 'anno III'Carlos Alberto Carmona.341.4618Art. 7°Artigo de revista
2000 Carmona, Carlos Alberto, 1957Arbitragem, 'anno III'Carlos Alberto Carmona.341.4618Art. 33Artigo de revista
2000 Coelho, Inocêncio MártiresArbitragem, mediação e negociação: a constitucionalidade da Lei de arbitragemInocêncio Mártires Coelho.341.4618 Art. 7°Artigo de revista
2000 Coelho, Inocêncio MártiresArbitragem, mediação e negociação: a constitucionalidade da Lei de arbitragemInocêncio Mártires Coelho.341.4618 Art. 6°Artigo de revista
2000, 1999 Teixeira, Marcelo TolomeiArbitragem: suas possibilidades sociaisMarcelo Tolomei Teixeira.341.4618 Artigo de revista
2000, 1998 Lima, Alex Oliveira Rodrigues deArbitragem: um novo campo de trabalhoAlex Oliveira Rodrigues de Lim.341.4618 Livro
2000 Kriger Filho, Domingos AfonsoArbitragem e interesse de agirDomingos Afonso Kriger Filho.341.4618Artigo de revista
2000 Ricci, Edoardo FlavioArbitragem e o art. 5, XXXV, da CF: reflexões sobre a doutrina brasileiraEdoardo Flavio Ricci.341.4618Art. 25Artigo de revista
2000 Ricci, Edoardo FlavioArbitragem e o art. 5, XXXV, da CF: reflexões sobre a doutrina brasileiraEdoardo Flavio Ricci.341.4618Art. 7°Artigo de revista
2000 Ricci, Edoardo FlavioArbitragem e o art. 5, XXXV, da CF: reflexões sobre a doutrina brasileiraEdoardo Flavio Ricci.341.4618Art. 32Artigo de revista
2000 Ricci, Edoardo FlavioArbitragem e o art. 5, XXXV, da CF: reflexões sobre a doutrina brasileiraEdoardo Flavio Ricci.341.4618Art. 31Artigo de revista
2000 Ramos, Mário de FigueiredoArbitragem e processo341.4618Artigo de revista
2000 Muniz, Tânia LoboArbitragem no Brasil e a Lei 9.307/96Tânia Lobo Muniz341.4618Livro
2000 Basso, MaristelaAs leis envolvidas nas arbitragens comerciais internacionais: campos de regênciaMaristela Basso.341.16Artigo de revista
2000 Valença Filho, Clávio de MeloAspectos de direito internacional privado na arbitragemClávio de Melo Valença Filho.341.4618Artigo de revista
2000 Marques, Claudia LimaCaso Teka versus Aiglon: em defesa da teoria finalista de interpretação do art. 2. do CDCClaudia Lima Marques, Eduardo Turkienicz.341.4618Art. 7°Artigo de revista
2000 Marques, Claudia LimaCaso Teka versus Aiglon: em defesa da teoria finalista de interpretação do art. 2. do CDCClaudia Lima Marques, Eduardo Turkienicz.341.4618Art. 6°Artigo de revista
2000 Marques, Claudia LimaCaso Teka versus Aiglon: em defesa da teoria finalista de interpretação do art. 2. do CDCClaudia Lima Marques, Eduardo Turkienicz.341.4618Art. 41Artigo de revista
2000 Marques, Claudia LimaCaso Teka versus Aiglon: em defesa da teoria finalista de interpretação do art. 2. do CDCClaudia Lima Marques, Eduardo Turkienicz.341.4618Art. 42Artigo de revista
2000 Magano, Octavio Bueno, 1928Comissões de conciliação préviaOctavio Bueno Magano. --342.6641Artigo de revista
2000 Pinto, Almir Pazzianotto, 1936Conciliação prévia e arbitragemAlmir Pazzianotto Pinto.342.6641Artigo de revista
2000 Sá, Djanira Maria Radamés deConsiderações sobre a constitucionalidade da Lei 9.307/96Djanira Maria Radamés de Sá.341.4618Artigo de revista
2000 Wald, Arnoldo, 1932Da constitucionalidade da Lei 9.307/96Arnoldo Wald.341.4618 Artigo de revista
2000 Lydia, Cristine GenúEstímulo à conciliaçãoCristine Genú Lydia.341.4618Artigo de revista
2000 Martins, Aluísio de SouzaExigência de conciliação extrajudicial prévia e o princípio da inefastabilidade da jurisdiçãoAluísio de Souza Martins.342.6641Artigo de revista
2000 Cunha, Júlia Streski FagundesFormas alternativas de resolução dos litígios341.4625Artigo de revista
2000 Panoli, Nelson AlexandreIrrecorribilidade das sentenças arbitraisNelson Alexandre Panoli.341.4618Art. 18Artigo de revista
2000 Theodoro Júnior, Humberto, 1938Jurisdição e competênciaHumberto Theodoro Júnior.341.418Artigo de revista
2000 Prates, Odonir BarbozaMediação e arbitragem: soluções de primeiro mundo, agora no BrasilOdonir Barboza Prates.341.4618Artigo de revista
2000 Palma, João Augusto daNovas práticas trabalhistas: com sumaríssimo e conciliação prévia : novidades e nulidades na reforma da justiça do trabalhoJoão Augusto da Palma. --342.688Livro
2000 Fontoura, JorgeO avanço constitucional argentino e o BrasilJorge Fontoura.341.1242Artigo de revista
2000 Castro Filho, Durval Pimenta deO processo como instrumental de cidadaniaDurval Pimenta de Castro Filho.341.46Artigo de revista
2000 Vasconcelos, Antônio Gomes deOs núcleos intersindicais de conciliação trabalhista como agentes de transformação das relações de trabalho e da administração da justiçaAntônio Gomes de Vasconcelos.342.6641Art. 5°Artigo de revista
2000 Vasconcelos, Antônio Gomes deOs núcleos intersindicais de conciliação trabalhista como agentes de transformação das relações de trabalho e da administração da justiçaAntônio Gomes de Vasconcelos.342.6641Art. 13 § 3°Artigo de revista
2000 Vasconcelos, Antônio Gomes deOs núcleos intersindicais de conciliação trabalhista como agentes de transformação das relações de trabalho e da administração da justiçaAntônio Gomes de Vasconcelos.342.6641Art. 21Artigo de revista
2000 Ricci, Edoardo FlavioPara uma interpretação restritiva do art. 25 da Lei de arbitragemEdoardo Flavio Ricci.341.4618Art. 25Artigo de revista
2000 Guimarães, Acelino PProcedimento ordinário: artigos 282 a 375 do CPC : doutrina, prática, jurisprudência, legislaçãoAcelino Pedro Guimarães.341.46Livro
2000 Mancuso, Rodolfo de Camargo, 1947Titularidade do direito, legitimação para agir e representação processualRodolfo de Camargo Mancuso.341.46211 Artigo de revista
1999 Szklarowsky, Leon Frejda, 1933A Arbitragem e a Administração PúblicaLeon Frejda Szklarowsky.341.4618Artigo de revista
1999 Garcez, José Maria RossaniA Arbitragem Internacional no Brasil em Relação a Lei 9.307/96341.163Artigo de revista
1999, 1997 Yoshida, MarcioA Arbitragem no Âmbito do Direito do Trabalho342.6642 Artigo de revista
1999 Ricci, Edoardo FlavioA Impugnação da Sentença Arbitral Como Garantia Constitucional: reflexões sobre a doutrina brasileiraEdoardo Flavio Ricci.341.4618Artigo de revista
1999 Grebler, EduardoA Lei-modelo sobre arbitragem comercial internacional da Uncitral em face da lei brasileira de arbitragem341.16Artigo de revista
1999 Portella Junior, José Henrique de LemosA nova Lei de arbitragem (Lei 9.307/96) na sociedade de consumoJosé Henrique de Lemos Portella Junior.341.4618Artigo de revista
1999, 1997 Etcheverry, Carlos AlbertoA nova lei de arbitragem e os contratos de adesão: algumas consideraçõesCarlos Alberto Etcheverry. --341.4618 Artigo de revista
1999 Figueira Júnior, Joel DiasArbitragem, jurisdição e execução: análise crítica da lei 9.307, de 23.09.1996Joel Dias Figueira Júnior.341.4618Livro
1999 Lopes Filho, Abel FArbitragem: aspectos históricos, juridícos e econômicosAbel F Lopes Filho.341.4618Artigo de revista
1999 Pilati, José IsaacArbitragem: aspectos teóricos e a experiência catarinenseJosé Isaac Pilati.341.4618Artigo de revista
1999, 1998 Figueira Júnior, Joel DiasArbitragem: da constitucionalidade dos arts. 6 7 41 e 42 da lei da arbitragem (9.307/96) : a questão da inafastabilidade do controle jurisdicional341.4618 Artigo de revista
1999 Rassy, Rosangela da SilvaArbitragem das Controvérsias Individuais: uma solução para o descongestionamento da justiça do trabalhoRosangela da Silva Rassy.342.6642Artigo de revista
1999 Coutinho, Cristiane Maria Henrichs de Souza, 1968Arbitragem e a Lei n. 9.307/96Cristiane Maria Henrichs de Souza Coutinho.341.4618Livro
1999, 1998, 1997 Szklarowsky, Leon Frejda, 1933Arbitragem e os Contratos Administrativos341.352 Artigo de revista
1999 Goldschmidt, Fábio BrunArbitragem e Transação Tributária: verificação de compatibilidadeFábio Brun Goldschmidt.341.39442Artigo de revista
1999 Muniz, Tania LoboArbitragem no Brasil e a lei 9.307-96Tania Lobo Muniz.341.4618Livro
1999 Bastos, Guilherme Augusto Caputo, 1958Arbitragem no Direito do TrabalhoGuilherme Augusto Caputo Bastos.342.6642Artigo de revista
1999 Pamplona Filho, RodolfoArbitragem trabalhista: visão didáticaRodolfo Pamplona Filho.341.4618Artigo de revista
1999 Martins, Pedro A. Batista (Pedro Antonio Batista), 1955Aspectos Fundamentais da Lei de ArbitragemPedro A. Batista Martins, Selma M. Ferreira Lemes, Carlos Alberto Carmona.341.4618Livro
1999 Figueira Júnior, Joel DiasCláusula compromissória, contrato de adesão e juízo arbitralJoel Dias Figueira Júnior.341.4618 Artigo de revista
1999, 1998, 1997 Filomeno, José Geraldo Brito, 1947Conflitos de consumo e juízo arbitral341.4618 Artigo de revista
1999 Freitas, Elizabeth Cristina Campos Martins deConsiderações acerca da arbitragem e sua constitucionalidadeElizabeth Cristina Campos Martins de Freitas.341.4618Artigo de revista
1999 Liporoni, Tânia Maria de AlmeidaConsiderações acerca da lei de arbitragem no sistema jurídico brasileiro e nos contratos internacionais341.4618Artigo de revista
1999 Khouri, Paulo RoqueConvenção ContratualPaulo Roque Khouri.341.4618Artigo de revista
1999 Morais, Jose Luis Bolzan deCrise(s) da Jurisdição e Acesso à Justiça: uma questão recorrenteJose Luis Bolzan de Morais.341.418Artigo de revista
1999 Lima, Cláudio Vianna de, 1923Curso de Introdução à ArbitragemCláudio Vianna de Lima.341.4618Livro
1999 Paula, Adriano Perácio deDa arbitragem nas relações de consumoAdriano Perácio de Paula. --341.4618 Artigo de revista
1999, 1998 Vigoriti, VincenzoEm Busca de um Direito Comum Arbitral: notas sobre o sentença arbitral e a sua impugnação341.461 Artigo de revista
1999 Pereira, Celso de TarsoExecução de Sentenças Arbitrais EstrangeirasCelso de Tarso Pereira.341.163Artigo de revista
1999 Lavor, Francisco Osani deFormas alternativas de solução dos conflitos individuais e coletivos de trabalhoFrancisco Osani de Lavor.342.66 Artigo de revista
1999 Gorczevski, ClovisFormas Alternativas Para a Resolução de Conflitos: a arbitragem no BrasilClovis Gorczevski.341.4618Livro
1999, 1998 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Função privativa da autoridade fiscal de constituir o crédito tributário e declarar a respectiva obrigação: não há sonegação fiscal sem crédito tributário constituído; procedibilidade penal e prejudiciabilidade; parecerIves Gandra da Silva Martins.341.362 Artigo de revista
1999 Lee, João BoscoLe Nouveau Regime de l'Arbitrage au BrésilJoão Bosco Lee.341.4618Artigo de revista
1999 Ricci, Edoardo FlavioO Art. 8º, Parágrafo Único, da Lei de Arbitragem e sua ConstitucionalidadeEdoardo Flavio Ricci.341.4618Art. 8°Artigo de revista
1999, 1998 Petrocino, Renata Cristina PiaiaO Ministério Público do Trabalho e a Nova Lei de Arbitragem342.6642 Artigo de revista
1999 Santos, Francisco Cláudio de Almeida, 1935Os Princípios Fundamentais da ArbitragemFrancisco Cláudio de Almeida Santos.341.4618Artigo de revista
1999 Nascimento, Manuel Pereira doPrática processual civil: formulário completo, de acordo com o Código de Processo Civil atualizadoManuel Pereira do Nascimento.341.46Livro
1999 Pamplona Filho, RodolfoQuestões controvertidas de direito do trabalho: material e processualRodolfo Pamplona Filho. --342.6Livro
1999 Ricci, Edoardo FlavioReflexões Sobre o Art. 33 da Lei de ArbitragemEdoardo Flavio Ricci.341.4618Artigo de revista
1999 Salomão, Luís FelipeRoteiro dos juizados especiais cíveis: anotações a lei n. 9.099/95, com modelos, formulários, jurisprudência e legislação referentes ao código do consumidorLuis Felipe Salomão. --341.41926Livro
1999 Figueiredo, Álvaro Nelson Menezes de, 1935Roteiro Prático das Perícias JudiciaisÁlvaro Nelson Menezes de Figueiredo.341.4648Livro
1999 Nogueira, AlbertoSegurança jurídica, liberdade e súmula vinculanteAlberto Nogueira.341.205Artigo de revista
1999 Cavalcanti Filho, Jayme Arcoverde de AlbuquerqueSociedades limitadas: consultor virtual do advogado n. 1Jayme A. de A. Cavalcanti Filho com a colaboração de Edmur de Andrade Nunes Pereira Neto.342.224Livro
1999 Jornadas de Direito Internacional (1999Teoria e Prática da Arbitragem Privada Internacional: a participação do advogado no planejamento e condução de arbitragens internacionais341.163Livro
1998 Bermudes, Sérgio, 1946A Ação de Desempate na Lei das Sociedades por AçõesSérgio Bermudes.341.4618Artigo de revista
1998 Melo, Raimundo Simão deA Arbitragem Como Mais uma Alternativa à Solução dos Conflitos Trabalhistas342.6642 Artigo de revista
1998, 1996 Souza Junior, Antonio Umberto deA Arbitragem e a Justiça do Trabalho342.6642 Artigo de revista
1998 Tavares, Natalia RamosA Arbitragem e as Relações de TrabalhoNatalia Ramos Tavares.342.6642Artigo de revista
1998 Menezes, Cláudio Armando Couce deA arbitragem é um meio de solução das lides342.6642Artigo de revista
1998 Cruz, José Raimundo Gomes daA arbitragem na Lei n. 9.307/96, de 23/9/96José Raimundo Gomes da Cruz.341.4618Livro
1998 Morgado, Isabele JacobA arbitragem nos conflitos de trabalhoIsabele Jacob Morgado.342.6642Livro
1998 Batalha, Wilson de Souza Campos, 1917A Arbitragem nos Dissídios Coletivos do TrabalhoWilson de Souza Campos Batalha.342.6642 Artigo de revista
1998 Pinto, José Augusto RodriguesAção homologatória de pagamento da extinção do contrato individual de emprego por justa causa342.65Artigo de revista
1998 Khouri, Paulo RoqueA Constitucionalidade da Arbitragem Enquanto Convenção ContratualPaulo Roque Khouri.341.4618Artigo de revista
1998, 1997 Andrighi, Fátima Nancy, 1952A ética e a segurança da arbitragem341.4618 Artigo de revista
1998 Penido, Lais de OliveiraArbitragem, instituto antigo com perspectivas revitalizadas342.6642Artigo de revista
1998 Kroetz, Tarcisio AraujoArbitragem: conceito e pressupostos de validade : de acordo com a lei 9.307-96Tarcísio Araujo Kroet.341.4618Livro
1998, 1997 Diniz, José Janguiê Bezerra, 1964Arbitragem Como Forma de Solução dos Conflitos no Brasil341.4618 Artigo de revista
1998 Oliveira, Alexandre Nery Rodrigues deArbitragem e justiça do trabalho: análise da Lei n. 9.307/96342.6642Artigo de revista
1998 Correa, AntônioArbitragem no Direito Brasileiro: teoria e pratica : comentarios a lei n. 9.307, de 23.09.1996Antonio Corre.341.4618Livro
1998 Ricci, Edoardo FlavioA Sentença Arbitral com Nacionalidade PlurimaEdoardo Flavio Ricci.341.4618Artigo de revista
1998 Roso, Jayme VitaAs Sentenças Estrangeiras e seu Cumprimento no BrasilJayme Vita Roso.341.4651Artigo de revista
1998 Muniz, Petronio R. GA voz soberana da cidadania341.4618Artigo de revista
1998, 1997 Rodrigues, Douglas Alencar, 1965Breves Notas Sobre o Instituto da Arbitragem e o Direito do Trabalho: lei n 9.307/96Douglas Alencar Rodrigues.342.6642 Artigo de revista
1998 Strenger, Irineu, 1923Comentarios a Lei Brasileira de ArbitragemIrineu Strenge.341.4618Livro
1998 Lacerda, Belizário Antônio deComentários à Lei de arbitragemBelizário Antônio de Lacerda.341.4618Livro
1998 Mendonça, AngelaConvenção de Arbitragem a Partir da Lei 9.037/96 (i.e. Lei 9.307/96)Angela Mendonça.341.4618Artigo de revista
1998, 1997 Barbi Filho, CelsoCumprimento Judicial de Cláusula Compromissória na Lei 9.307/96 e Outras Intervenções do Judiciário na Arbitragem Privada342.269 Artigo de revista
1998, 1997 Figueira Júnior, Joel DiasDa Constitucionalidade dos arts. 6 7 41 e 42 da Lei da arbitragem: 9.307/96 ; a questão da inafastabilidade do controle jurisdicionalJoel Dias Figueira Júnior.341.4618 Artigo de revista
1998 Lemos, Eduardo ManoelDos efeitos da instauração arbitral341.4618Artigo de revista
1998 Spezi, Luiz FelipeFormas de solução dos conflitos do trabalho (autonomas, heteronomas, conciliação, mediação e arbitragem, solução jurisdicional): atuação do ministerio publico do trabalhLuiz Felipe Spezi.342.66Artigo de revista
1998, 1997 Menezes, Cláudio Armando Couce deJuízo Arbitral no Processo do Trabalho342.6642 Artigo de revista
1998, 1997 Furtado, Paulo, 1944Lei da Arbitragem Comentada: breves comentários à lei n. 9.307, de 23-9-1996Paulo Furtado, Uadi Lammego Bulos.341.4618 Livro
1998 Vianna, DuvalLei de Arbitragem: comentários à Lei 9.307, de 23-9-96, DOU de 24-9-96Duval Vianna.341.4618Livro
1998 Figueira Júnior, Joel DiasLei de arbitragem: controle constitucionaJoel Dias Figueira Júnior.341.163Artigo de revista
1998 Brito Filho, Jose Cláudio Monteiro deMediação e arbitragem como meios de solução de conflitos coletivos de trabalho: atuação do ministério público do trabalho342.6641Artigo de revista
1998 Vasques, André CardosoMercado de Seguros x Juízo ArbitralAndré Cardoso Vasques, Otávio Augusto Xavier.341.264Artigo de revista
1998 Ricci, Edoardo FlavioO contraditório na arbitragem de equidadeEdoardo Flavio Ricci.341.4618Artigo de revista
1998 Petrocino, Renata Cristina PiaiaO MPT e a ArbitragemRenata Cristina Piaia Petrocino.342.6642Artigo de revista
1998 Andrighi, Fátima Nancy, 1952O perfil do árbitro e a regência de sua conduta pela Lei da arbitragemFátima Nancy Andrighi.341.4618Artigo de revista
1998 Lima, Cláudio Vianna de, 1923Os Avanços e Limites da Lei de ArbitragemCláudio Vianna de Lima.341.4618Artigo de revista
1998 Sena, Virginia Maria Veiga dePapel do Ministério Público do Trabalho no Terceiro Milênio342.6865Artigo de revista
1998 Moreira, José Carlos Barbosa, 1931Privatização do processo?341.4 Artigo de revista
1998 Loguércio, José EymardSolução de Conflitos Coletivos de Trabalho no Brasil: o poder normativo e a arbitragem privadaJosé Eymard Loguércio.342.66Artigo de revista
1998 Arnoldi, Paulo Roberto ColomboTeoria geral do direito comercial: introdução a teoria da empresaPaulo Roberto Colombo Arnoldi.342.2Livro
1997 Azevedo, Antônio Junqueira deA aparente contradição entre a Lei de arbitragem e o Código de defesa do consumidorAntônio Junqueira de Azevedo.341.269Artigo de revista
1997 Silva, João Carlos Pestana de Aguiar, 1934A Arbitragem: lei 9.307 de 23-9-9João Carlos Pestana de Aguiar Silva.341.1637Artigo de revista
1997 Menezes, Cláudio Armando Couce deA Arbitragem como solução para a justiça do trabalho342.6642Artigo de revista
1997, 1996 Azevedo, Antônio Junqueira deA arbitragem e o direito do consumidorAntônio Junqueira de Azevedo.342.14692 Artigo de revista
1997 Cunha, Marcelo Garcia daA arbitragem no âmbito das relações de empregoMarcelo Garcia da Cunha.342.6642Artigo de revista
1997 Rocha, Silvio Luis Ferreira daA cláusula compromissória prevista na Lei 9.307, de 23 de setembro de 1996 e as relações de consumoSilvio Luis Ferreira da Rocha.342.14692 Artigo de revista
1997 Saraiva Filho, Oswaldo Othon de PontesA Constitucionalidade da Nova Lei de ArbitragemOswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.341.4618Artigo de revista
1997 Galliez, Paulo Cesar RibeiroA Defensoria Pública e o Acesso à Justiça: novas perspectivasPaulo Cesar Ribeiro Galliez.341.46218Artigo de revista
1997 Lima, Cláudio Vianna de, 1923A Lei de arbitragem e o art. 23, XV, da Lei de concessões341.4618Art. 23Artigo de revista
1997 Saraiva Filho, Oswaldo Othon de PontesA Lei n. 9.307/96 éinconstitucional?Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.341.4618Artigo de revista
1997 Silva, Roberto de Abreu eAlternativas as súmulas vinculantes dos tribunais superioresRoberto de Abreu e Silva.341.274Artigo de revista
1997 Teixeira, Paulo Cesar MoreiraA nova arbitragem: comentarios a lei 9.307, de 23.09.96Paulo Cesar Moreira Teixeira, Rita Maria de Faria Correa Andreatta. --341.4618Livro
1997 Teixeira, Paulo C. MoreiraA nova arbitragem: comentários a Lei 9.307, de 23.09.96Paulo C. Moreira Teixeira, Rita Maria de Faria Correa Andreatta.341.4618Livro
1997 Haddad, Luiz Felipe da SilvaA nova Lei da arbitragemLuiz Felipe da Silva Haddad.341.4618Artigo de revista
1997 Carmona, Carlos Alberto, 1957A nova Lei de ArbitragemCarlos Alberto Carmona.341.4618 Artigo de revista
1997 Mujjali, Walter BrasilA nova Lei de arbitragem: Lei n. 9.307, de 23.09.1996, revoga os arts. 1.037 a 1.048 do Código civil, revoga os arts. 101, 1.072 a 1.102 do CPCWalter Brasil Mujalli.341.4618Livro
1997 Ramos Filho, WilsonA Nova lei de arbitragem e a solução dos conflitos coletivos de trabalho342.66 Artigo de revista
1997 Franco Filho, Georgenor de Sousa, 1952A nova Lei de arbitragem e as relações de trabalhoGeorgenor de Sousa Franco Filho.342.6642Livro
1997 Povoas, Marcos Alexandre Costa de SouzaA Nova Lei de Arbitragem e os Conflitos TrabalhistasMarcos Alexandre Costa de Souza Povoas.342.6642Artigo de revista
1997 Martins, Pedro A. Batista (Pedro Antonio Batista), 1955Apontamentos Sobre a Arbitragem no BrasilPedro A. Batista Martins.341.4618Artigo de revista
1997 Furtado, Paulo, 1944Arbitragem: aspectos jurídicos e econômicosPaulo Furtado.341.4618Artigo de revista
1997 Parizatto, João RobertoArbitragem: comentarios a lei 9.307, de 23-9-96 : revogação dos arts. 1.037 a 1.048 do codigo civil e 101 e 1.072 a 1.102 do codigo de processo civil : doutrina e pratica forenseJoão Roberto Parizatt.341.4618Livro
1997 Sant'anna, Valéria MariaArbitragem: comentários à lei n. 9.307 de 23-9-96Valeria Maria Sant'anna.341.4618Livro
1997 Teixeira, Elza SpanóArbitragem: comentários e prática forense : Lei n. 9.307, de 23 de setembro de 1996Elza Spanó Teixeira.341.4618Livro
1997 Bulos, Uadi LamegoArbitragem: constitucionalidade e aplicação nos dissídios trabalhistasUadi Lamego Bulos.342.6642Artigo de revista
1997 Rosas, Roberto, 1939Arbitragem: importancia do seu aperfeiçoamento : o papel do advogado341.4618Artigo de revista
1997 Moreira, José Carlos Barbosa, 1931Arbitragem: perspectivasJosé Carlos Barbosa Moreira.341.4618Artigo de revista
1997 Souza Junior, Lauro da Gama eArbitragem comercial internacional: estudo comparativo entre o sistema juridico da provincia de quebec (canada) e o novo direito brasileiro da arbitragem341.16Artigo de revista
1997 Pucci, Adriana NoemiArbitragem comercial nos paises do mercosul: analise comparativa da legislação, jurisprudencia e doutrina dos autores da argentina, brasil, paraguai e uruguai relativas a arbitragemAdriana Noemi Pucc.342.269Livro
1997 Teixeira, Sálvio de Figueiredo, 1939Arbitragem como meio de solução de conflitos no ambito do mercosul e a imprescindibilidade da corte comunitaria341.1146 Artigo de revista
1997 Silva, José Anchieta daArbitragem dos Contratos Comerciais no BrasilJosé Anchieta da Silva.342.269Livro
1997 Dinamarco, Julia Raquel de QueirozArbitragem e Administração PúblicaJulia Raquel de Queiroz Dinamarco.341.4618Artigo de revista
1997, 1996 Souto Maior, Jorge Luiz, 1964Arbitragem e direito do trabalho342.66 Artigo de revista
1997 Garcez, José Maria Rossani, 1943Arbitragem internacionalJosé Maria Rossani Garcez.341.163Artigo de revista
1997 Grebler, EduardoArbitragem nos contratos privados341.4618Artigo de revista
1997 Souza Júnior, Antonio Umberto deArbitragem operária: nova alternativa para a Justiça do trabalho?342.6642Artigo de revista
1997 Puggina, Marcio OliveiraArbitragem ou jurisdição privada?Márcio Oliveira Puggina. --341.4618 Artigo de revista
1997 Silva, Ricardo MenezesArbitragem Trabalhista: uma alternativa dramáticaRicardo Menezes Silva.342.6642 Artigo de revista
1997 Pucci, AdrianaArbitraje en los países del MERCOSUR: medio alternativo de solución de conflictos, arbitraje comercialAdriana Pucci. --341.16Livro
1997 Alemão, IvanA recente lei sobre árbitrosIvan Alemão.341.4618Artigo de revista
1997 Siqueira Neto, José FranciscoA Solução Extrajudicial dos Conflitos Individuais do TrabalhoJosé Francisco Siqueira Neto.342.6642Artigo de revista
1997 Reinaldo Filho, Demócrito RamosAspectos do instituto da arbitragem341.4618Artigo de revista
1997 Carneiro, Paulo Cezar Pinheiro, 1948Aspectos processuais da nova lei de arbitragem341.4618Artigo de revista
1997 Martins, Pedro A. Batista (Pedro Antonio Batista), 1955Breves Anotações Sobre a ArbitragemPedro A. Batista Martins.341.4618Artigo de revista
1997 Dantas, Francisco Wildo LacerdaBreves considerações sobre a constitucionalidade da Lei de arbitragem341.4618Artigo de revista
1997 Vilhena, Paulo Emílio Ribeiro de, 1926Conflitos Individuais: soluçãoextrajudicial?Paulo Emílio Ribeiro de Vilhena.342.6642Artigo de revista
1997 Santos, Francisco Cláudio de Almeida, 1935Considerações gerais sobre a arbitragem e seu reordenamentFrancisco Cláudio de Almeida Santos.341.163Artigo de revista
1997 Franco, Vera Helena de MelloConvenção de arbitragem: clausula compromissoria estabelecida antes do advento da lei nova : direito aplicaveVera Helena de Mello Franco.342.269Artigo de revista
1997 Salles, Marcos Paulo de AlmeidaDa Coisa Julgada na ArbitragemMarcos Paulo de Almeida Salles.341.4618Artigo de revista
1997 Machado, Netonio BezerraDa Constitucionalidade e da Determinação Sociológica do Juizo ArbitralNetonio Bezerra Machado.341.4618Artigo de revista
1997 Carmona, Carlos Alberto, 1957Das Boas Relações Entre os Juizes e os ArbitrosCarlos Alberto Carmona.341.4618 Artigo de revista
1997 Oliveira, J. M. Leoni Lopes deDireito Civil Segundo o Texto do Código CivilJ.m. Leoni Lopes de Oliveira.342.1Livro
1997 Araujo, Nadia deEspaço público e Mercosul: análise do sistema de solução de controvérsiasNadia de Araujo, Ricardo Ramalho Almeida.341.162Artigo de revista
1997 Barros, Marco Antônio deJudiciário: algumas questões controvertidas, eficiência e as garantias do processoMarco Antônio de Barros.341.256Art. 3°Artigo de revista
1997 Barros, Marco Antônio deJudiciário: algumas questões controvertidas, eficiência e as garantias do processoMarco Antônio de Barros.341.256Art. 4°Artigo de revista
1997 Machado, Luiz Melibio UiraçabaJuízo arbitral: comentários sobre a lei n. 9.307/96Luiz Melibio Uiraçaba Machado.341.4618Artigo de revista
1997 Maciel, Marco, 1940Juizo Arbitral: constitucional, ounão?Marco Maciel, Antônio Souza Prudente.341.4618Artigo de revista
1997 Menezes, Cláudio Armando Couce deJuizo arbitral nos dissidios do trabalho: individuais e coletivosClaudio Armando Couce de Menezes, Leonardo Dias Borges. --342.68Artigo de revista
1997, 1996 Basso, MaristelaLei nova revitaliza a arbitragem no Brasil como metodo alternativo extrajudicial de solução de conflitos de interesses341.4618 Artigo de revista
1997 Figueira Júnior, Joel DiasManual da arbitragemJoel Dias Figueira Junior.341.4618Livro
1997 Milhomens, JônatasManual do magistrado: prática, jurisprudência, formulárioJonatas Milhomens e Geraldo Magela Alves.341.412Livro
1997 Basso, MaristelaMecanismos de Solução de Controvérsias no MercosulMaristela Basso.341.162 Artigo de revista
1997 Robortella, Luiz Carlos AmorimMediação e Arbitragem: solução extrajudicial dos conflitos do trabalhoLuiz Carlos Amorim Robortella.342.6642Artigo de revista
1997 Pinto, Raymundo Antonio CarneiroMudanças no CPC e reflexos no processo trabalhista: quadros-resumo para consulta rápidaRaymundo Antonio Carneiro Pinto. --342.688Livro
1997 Menezello, Maria D'assunção CostaO Conciliador/Mediador e o Àrbitro nos Contratos AdministrativosMaria D'assunção Costa Menezello.341.352Artigo de revista
1997 Batalha, Wilson de Souza Campos, 1917O Direito Internacional Privado na Organização dos Estados Americanos: comentários sobre o decreto n. 1.979-96Wilson de Souza Campos Batalha, Silvia Marina L. Batalha de Rodrigues Netto.342.3Livro
1997 Sento-Sé, Jairo Lins de AlbuquerqueO Ministério público do trabalho e a arbitrageJairo Lins de Albuquerque Sento-Sé.342.6642 Artigo de revista
1997 Trindade, Washington Luiz da, 1923O Monopólio Estatal da Jurisdição e a Solução Extrajudicial dos Conflitos Individuais342.68Artigo de revista
1997 Vasconcelos, Antônio Gomes deOs sindicatos como agentes de transformação das relações de trabalho e da administração da justiça no campo e na cidadeAntônio Gomes de Vasconcelos. --342.64Artigo de revista
1997 Buccioli, FabioO Uso da Claúsula Arbitral nos Contratos SocietáriosFabio Buccioli.341.4618Artigo de revista
1997 Lemes, Selma Ferreira, 1955Princípios e origens da Lei de arbitragemSelma Maria Ferreira Lemes.341.4618 Artigo de revista
1997 Casella, Paulo Borba, 1960Procedimentos da Arbitragem: a nova lei brasileira, praxe internacional e a integração no mercosulPaulo Borba Casella.341.4618Artigo de revista
1997 Magalhães, José Carlos de, 1929Reconhecimento e execução de laudos arbitrais estrangeirosJosé Carlos de Magalhães.341.4618 Artigo de revista
1997 Mannheimer, Sergio NelsonRegulação de serviços publicos: a asep-rSergio Nelson Mannheimer.341.3225Artigo de revista
1997 Salomão, Luís FelipeRoteiro dos Juizados Especiais Civeis: anotações a lei n. 9.099/95, com modelos, formulários, jurisprudência e legislação pertinente referente aos juizados especiais civeis e ao código do condumidorLuiz Felipe Salomão341.41926Livro
1997 Magano, Octavio Bueno, 1928Solução Extrajudicial dos Conflitos IndividuaisOctavio Bueno Magano.342.6642Artigo de revista
1996 Andrighi, Fátima Nancy, 1952A arbitragem: solução alternativa de conflitosFátima Nancy Andrighi.341.4618Artigo de revista
1996 Sidou, J. M. Othon (José Maria Othon), 1918A arbitragem no direito comparado e a Lei n. 9.307, de 1996341.4618Artigo de revista
1996 Fradera, Vera Maria Jacob deArbitragem: justiça privada de tipo liberal e adequada ao pós-modernismoVera Maria Jacob de Fradera.341.4618Artigo de revista
1996 Associação Comercial do Distrito Federal (ACDF). Câmara de ArbitragemCamara de arbitragem: lei e regulamento : 199342.269Livro
1996 Prudente, Antônio SouzaInconstitucionalidade da Justiça Privada na Nova Lei de ArbitragemAntônio Souza Prudente.341.4618 Artigo de revista
1996 Prudente, Antônio SouzaInconstitucionalidade da lei de arbitragemAntônio Souza Prudente. --341.4618 Artigo de revista
1996 Guimarães, Stefania Lopes PereiraJuiz arbitral ou juizparticular?Stefania Lopes Pereira Guimarães.341.4618Artigo de revista
1996 Davis, Roberto, 1928Juizo arbitral trabalhista342.688Artigo de revista
1996 Moreira, José Carlos Barbosa, 1931Novas perspectivas para a arbitragemJosé Carlos Barbosa Moreira. --341.4618Artigo de revista

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