Lei nº 9.307, de 23 de Setembro de 1996 - Lei da Arbitragem; Lei Marco Maciel - 9307/96 :: Legislação::Lei 9307/1996 (Federal

Doutrina Referenciada

Edição	1º Autor	Título	Responsabilidade	Classe	Dispositivo	Tipo
2020	Gaspar, Bruna Luiza	A autonomia privada na eleição de lei nos contratos internacionais	Bruna Luiza Gaspar.	342.3	Art. 2°	Artigo de revista
2020	Fornasar, María Laura	A homologação de sentenças arbitrais estrangeiras sem fundamentação	María Laura Fornasar.	342.36	Art. 34	Artigo de revista
2020	Fornasar, María Laura	A homologação de sentenças arbitrais estrangeiras sem fundamentação	María Laura Fornasar.	342.36	Art. 39	Artigo de revista
2020	Fornasar, María Laura	A homologação de sentenças arbitrais estrangeiras sem fundamentação	María Laura Fornasar.	342.36	Art. 35	Artigo de revista
2020	Fornasar, María Laura	A homologação de sentenças arbitrais estrangeiras sem fundamentação	María Laura Fornasar.	342.36	Art. 38	Artigo de revista
2020	Grotti, Dinorá Adelaide Musetti	A mediação na administração pública: técnicas e princípios	Dinorá Adelaide Musetti Grotti, José Roberto Pimenta Oliveira.	341.162		Artigo de revista
2020	Andrade, Érico, 1977	Arbitragem e administração pública: limites e possibilidades de arbitrabilidade nos contratos de concessão (Leis 8.987/1995 e 11.079/2004)	Érico Andrade, Gustavo Magalhães.	341.4618	Art. 18	Artigo de revista
2020	Andrade, Érico, 1977	Arbitragem e administração pública: limites e possibilidades de arbitrabilidade nos contratos de concessão (Leis 8.987/1995 e 11.079/2004)	Érico Andrade, Gustavo Magalhães.	341.4618	Art. 31	Artigo de revista
2020	Andrade, Érico, 1977	Arbitragem e administração pública: limites e possibilidades de arbitrabilidade nos contratos de concessão (Leis 8.987/1995 e 11.079/2004)	Érico Andrade, Gustavo Magalhães.	341.4618	Art. 1° § 1°	Artigo de revista
2020	Andrade, Érico, 1977	Arbitragem e administração pública: limites e possibilidades de arbitrabilidade nos contratos de concessão (Leis 8.987/1995 e 11.079/2004)	Érico Andrade, Gustavo Magalhães.	341.4618	Art. 2° § 3°	Artigo de revista
2020	Cavalcante, Andressa M. R	Arbitragem societária no direito brasileiro: questões práticas sob perspectiva comparada	Andressa M. R. Cavalcante.	342.269	Art. 13 § 3°	Artigo de revista
2020	Torre, Riccardo Giuliano Figueira	Aspectos do third-party funding e o dever de revelação do árbitro	Riccardo Giuliano Figueira Torre.	341.4618	Art. 32	Artigo de revista
2020	Torre, Riccardo Giuliano Figueira	Aspectos do third-party funding e o dever de revelação do árbitro	Riccardo Giuliano Figueira Torre.	341.4618	Art. 13	Artigo de revista
2020	Ravagnani, Giovani dos Santos	A utilização de dispute boards como método adequado para a resolução de conflitos no Brasil	Giovani dos Santos Ravagnani, Bruna Laís Sousa Tourinho Nakamura, Daniel Pinheiro Longa.	341.4618		Artigo de revista
2020	Schinemann, Caio César Bueno	Coisa julgada arbitral: a natureza jurídica da sentença arbitral imutável	Caio César Bueno Schinemann.	341.4618	Art. 18	Artigo de revista
2020	Schinemann, Caio César Bueno	Coisa julgada arbitral: a natureza jurídica da sentença arbitral imutável	Caio César Bueno Schinemann.	341.4618	Art. 32	Artigo de revista
2020	Schinemann, Caio César Bueno	Coisa julgada arbitral: a natureza jurídica da sentença arbitral imutável	Caio César Bueno Schinemann.	341.4618	Art. 33	Artigo de revista
2020	Schinemann, Caio César Bueno	Coisa julgada arbitral: a natureza jurídica da sentença arbitral imutável	Caio César Bueno Schinemann.	341.4618	Art. 31	Artigo de revista
2020	Schinemann, Caio César Bueno	Coisa julgada arbitral: a natureza jurídica da sentença arbitral imutável	Caio César Bueno Schinemann.	341.4618	Art. 30	Artigo de revista
2020, 2019, 2017, 2015	Muniz, Joaquim de Paiva	Curso básico de direito arbitral: teoria e prática	Joaquim de Paiva Muniz.	341.4618		Livro
2020	Finkelstein, Cláudio, 1964	Flexibilidade e autonomia da vontade em arbitragem: aprendendo com os erros	Cláudio Finkelstein.	341.4618	Art. 7°	Artigo de revista
2020	Finkelstein, Cláudio, 1964	Flexibilidade e autonomia da vontade em arbitragem: aprendendo com os erros	Cláudio Finkelstein.	341.4618	Art. 33 § 1°	Artigo de revista
2020	Finkelstein, Cláudio, 1964	Flexibilidade e autonomia da vontade em arbitragem: aprendendo com os erros	Cláudio Finkelstein.	341.4618	Art. 33 § 2°	Artigo de revista
2020, 2019	Batista, Nadia Cristina	Mediação e arbitragem: métodos adequados de resolução de controvérsias e pacificação social	Nadia Cristina Batista.	342.6643 341.4618		Artigo de revista
2020	Andrade, Érico, 1977	Novas fronteiras da arbitragem: superação da discussão em torno da natureza contratual ou jurisdicional	Érico Andrade.	341.4618	Art. 3°	Artigo de revista
2020	Lima Neto, Nairo Elo de Cerqueira	O art. 136-A da Lei das S/A e seus reflexos na vida da companhia	Nairo Elo de Cerqueira Lima Neto.	342.225	Art. 8°	Artigo de revista
2020	Faria, Luzardo	O cabimento da arbitragem no direito administrativo à luz do princípio da indisponibilidade: o interesse público exige intervenção jurisdicional?	Luzardo Faria.	341.4618	Art. 18	Artigo de revista
2020	Faria, Luzardo	O cabimento da arbitragem no direito administrativo à luz do princípio da indisponibilidade: o interesse público exige intervenção jurisdicional?	Luzardo Faria.	341.4618	Art. 31	Artigo de revista
2020	Faria, Luzardo	O cabimento da arbitragem no direito administrativo à luz do princípio da indisponibilidade: o interesse público exige intervenção jurisdicional?	Luzardo Faria.	341.4618	Art. 32 inciso VII	Artigo de revista
2020	Faria, Luzardo	O cabimento da arbitragem no direito administrativo à luz do princípio da indisponibilidade: o interesse público exige intervenção jurisdicional?	Luzardo Faria.	341.4618	Art. 1° § 1°	Artigo de revista
2020	Faria, Luzardo	O cabimento da arbitragem no direito administrativo à luz do princípio da indisponibilidade: o interesse público exige intervenção jurisdicional?	Luzardo Faria.	341.4618	Art. 13	Artigo de revista
2020	Pereira, Mariana Gofferjé	O contrato entre o árbitro e as partes no direito brasileiro	Mariana Gofferjé Pereira.	341.4618	Art. 21 § 2°	Artigo de revista
2020	Pereira, Mariana Gofferjé	O contrato entre o árbitro e as partes no direito brasileiro	Mariana Gofferjé Pereira.	341.4618	Art. 3°	Artigo de revista
2020	Pereira, Mariana Gofferjé	O contrato entre o árbitro e as partes no direito brasileiro	Mariana Gofferjé Pereira.	341.4618	Art. 1°	Artigo de revista
2020	Pereira, Mariana Gofferjé	O contrato entre o árbitro e as partes no direito brasileiro	Mariana Gofferjé Pereira.	341.4618	Art. 26	Artigo de revista
2020	Pereira, Mariana Gofferjé	O contrato entre o árbitro e as partes no direito brasileiro	Mariana Gofferjé Pereira.	341.4618	Art. 11	Artigo de revista
2020	Pereira, Mariana Gofferjé	O contrato entre o árbitro e as partes no direito brasileiro	Mariana Gofferjé Pereira.	341.4618	Art. 13 § 6°	Artigo de revista
2020	Pereira, Mariana Gofferjé	O contrato entre o árbitro e as partes no direito brasileiro	Mariana Gofferjé Pereira.	341.4618	Art. 32 inciso III	Artigo de revista
2020	Pereira, Mariana Gofferjé	O contrato entre o árbitro e as partes no direito brasileiro	Mariana Gofferjé Pereira.	341.4618	Art. 32 inciso IV	Artigo de revista
2020	Pereira, Mariana Gofferjé	O contrato entre o árbitro e as partes no direito brasileiro	Mariana Gofferjé Pereira.	341.4618	Art. 32 inciso VII	Artigo de revista
2020	Pereira, Mariana Gofferjé	O contrato entre o árbitro e as partes no direito brasileiro	Mariana Gofferjé Pereira.	341.4618	Art. 32 inciso VIII	Artigo de revista
2020	Pereira, Mariana Gofferjé	O contrato entre o árbitro e as partes no direito brasileiro	Mariana Gofferjé Pereira.	341.4618	Art. 21 § 4°	Artigo de revista
2020	Pereira, Mariana Gofferjé	O contrato entre o árbitro e as partes no direito brasileiro	Mariana Gofferjé Pereira.	341.4618	Art. 14 § 1°	Artigo de revista
2020	Pereira, Mariana Gofferjé	O contrato entre o árbitro e as partes no direito brasileiro	Mariana Gofferjé Pereira.	341.4618	Art. 22-C	Artigo de revista
2020	Pereira, Mariana Gofferjé	O contrato entre o árbitro e as partes no direito brasileiro	Mariana Gofferjé Pereira.	341.4618	Art. 13 § 7°	Artigo de revista
2020	Borba, João Paulo Santos	O cumprimento da sentença arbitral condenatória pela fazenda pública	João Paulo Santos Borba.	341.4618		Artigo de revista
2020	Northfleet, Ellen Gracie, 1948	O papel decisivo do Superior Tribunal de Justiça para o progresso da arbitragem no Brasil	Ellen Gracie Northfleet.	341.4618	Art. 39	Artigo de revista
2020	Northfleet, Ellen Gracie, 1948	O papel decisivo do Superior Tribunal de Justiça para o progresso da arbitragem no Brasil	Ellen Gracie Northfleet.	341.4618	Art. 38	Artigo de revista
2020	Macêdo, Lucas Buril de	Os precedentes obrigatórios vinculam o tribunal arbitral?	Lucas Buril de Macêdo, Maria Eduarda Almeida.	341.4618	Art. 32	Artigo de revista
2020	Macêdo, Lucas Buril de	Os precedentes obrigatórios vinculam o tribunal arbitral?	Lucas Buril de Macêdo, Maria Eduarda Almeida.	341.4618	Art. 33	Artigo de revista
2020	Macêdo, Lucas Buril de	Os precedentes obrigatórios vinculam o tribunal arbitral?	Lucas Buril de Macêdo, Maria Eduarda Almeida.	341.4618	Art. 21	Artigo de revista
2020	Meireles, Carolina Costa	Produção antecipada de prova e arbitragem: uma análise sobre competência	Carolina Costa Meireles.	341.464		Artigo de revista
2020	Barbosa, Wander	Receita de sucesso para investir em uma franquia	Wander Barbosa.	341.2	Art. 8°	Artigo de revista
2020	Suassuna, Marcela Melichar	Una introducción al arbitraje colectivo en Brasil	Marcela Melichar Suassuna.	341.4618		Artigo de revista
2019	Oliveira, Beatriz Narciso de	A arbitrabilidade objetiva de litígios relativos à (in)validade de patentes de invenção à luz do caso CCI 6097 (1989)	Beatriz Narciso de Oliveira.	341.4618	Art. 1°	Artigo de revista
2019	Wambier, Luiz Rodrigues	A celebração de negócios jurídicos processuais nos contratos administrativos	Luiz R. Wambier, Alexandre Sampaio Botta.	341.352		Artigo de revista
2019	Barros, Maria Gabriella Dignani Schmidt de	A cláusula compromissória como negócio jurídico	Maria Gabriella Dignani Schmidt de Barros.	342.14692	Art. 8°	Artigo de revista
2019	Magalhães, José Carlos de, 1929	A coisa julgada na arbitragem	José Carlos de Magalhães, Tania F. Rodrigues Palma.	341.4618	Art. 32	Artigo de revista
2019	Magalhães, José Carlos de, 1929	A coisa julgada na arbitragem	José Carlos de Magalhães, Tania F. Rodrigues Palma.	341.4618	Art. 33	Artigo de revista
2019	Magalhães, José Carlos de, 1929	A coisa julgada na arbitragem	José Carlos de Magalhães, Tania F. Rodrigues Palma.	341.4618	Art. 8°	Artigo de revista
2019	Magalhães, José Carlos de, 1929	A coisa julgada na arbitragem	José Carlos de Magalhães, Tania F. Rodrigues Palma.	341.4618	Art. 30 inciso II	Artigo de revista
2019	Magalhães, José Carlos de, 1929	A coisa julgada na arbitragem	José Carlos de Magalhães, Tania F. Rodrigues Palma.	341.4618	Art. 29	Artigo de revista
2019	Magalhães, José Carlos de, 1929	A coisa julgada na arbitragem	José Carlos de Magalhães, Tania F. Rodrigues Palma.	341.4618	Art. 19	Artigo de revista
2019	Magalhães, José Carlos de, 1929	A coisa julgada na arbitragem	José Carlos de Magalhães, Tania F. Rodrigues Palma.	341.4618	Art. 30 inciso I	Artigo de revista
2019	Marinoni, Luiz Guilherme, 1962	A convenção processual sobre prova diante dos fins do processo civil	Luiz Guilherme Marinoni.	341.464	Art. 31	Artigo de revista
2019	Marinoni, Luiz Guilherme, 1962	A convenção processual sobre prova diante dos fins do processo civil	Luiz Guilherme Marinoni.	341.464	Art. 22	Artigo de revista
2019	Magalhães Júnior, Alexandre Alberto de Azevedo	Administração pública na arbitragem e o papel do Ministério Público	Alexandre Alberto de Azevedo Magalhães Júnior.	341.4618	Art. 18	Artigo de revista
2019	Magalhães Júnior, Alexandre Alberto de Azevedo	Administração pública na arbitragem e o papel do Ministério Público	Alexandre Alberto de Azevedo Magalhães Júnior.	341.4618	Art. 32	Artigo de revista
2019	Magalhães Júnior, Alexandre Alberto de Azevedo	Administração pública na arbitragem e o papel do Ministério Público	Alexandre Alberto de Azevedo Magalhães Júnior.	341.4618	Art. 33	Artigo de revista
2019	Garcia, Flávio Amaral	A escolha dos árbitros e das câmaras arbitrais	Flávio Amaral Garcia.	341.3	Art. 1° § 1°	Artigo de revista
2019	Marçal, Juliana	A ética como elemento caracterizador da arbitragem	Juliana Marçal.	341.4618	Art. 18	Artigo de revista
2019	Marçal, Juliana	A ética como elemento caracterizador da arbitragem	Juliana Marçal.	341.4618	Art. 13 § 6°	Artigo de revista
2019	Fichtner, José Antonio	Alegação da convenção de arbitragem, negócio jurídico processual e princípio da competência-competência na arbitragem comercial brasileira	José Antonio Fichtner, Sergio Nelson Mannheimer, André Luís Monteiro.	342.269	Art. 32	Artigo de revista
2019	Fichtner, José Antonio	Alegação da convenção de arbitragem, negócio jurídico processual e princípio da competência-competência na arbitragem comercial brasileira	José Antonio Fichtner, Sergio Nelson Mannheimer, André Luís Monteiro.	342.269	Art. 33	Artigo de revista
2019	Fichtner, José Antonio	Âmbito de aplicação da Convenção de Nova York às convenções de arbitragem: necessária adoção do critério da internacionalidade	José Antonio Fichtner, Sergio Nelson Mannheimer, André Luís Monteiro.	341.16	Art. 4° § 2°	Artigo de revista
2019	Fichtner, José Antonio	Âmbito de aplicação da Convenção de Nova York às convenções de arbitragem: necessária adoção do critério da internacionalidade	José Antonio Fichtner, Sergio Nelson Mannheimer, André Luís Monteiro.	341.16	Art. 34	Artigo de revista
2019	Guedes, Henrique Lenon Farias	A posição processual do Estado na arbitragem de investimentos e na arbitragem tributária interna: um problema de legislação	Henrique Lenon Farias Guedes.	342.269	Art. 1°	Artigo de revista
2019	Ferreira, Ana Luiza de Alcântara	A primeira sentença arbitral que resolveu o maior litígio no setor portuário e no qual, pela primeira vez, a União compareceu voluntariamente como parte	Ana Luiza de Alcântara Ferreira.	341.4618	Art. 2° § 2°	Artigo de revista
2019, 1999, 1998	Figueira Júnior, Joel Dias	Arbitragem: da constitucionalidade dos arts. 6 7 41 e 42 da lei da arbitragem (9.307/96) : a questão da inafastabilidade do controle jurisdicional	Joel Dias Figueira Júnior.	341.4618		Artigo de revista
2019	Laurentiis, Thais de	Arbitragem de questões prejudiciais aos litígios tributários: uma solução com base no direito brasileiro e francês	Thais de Laurentiis.	341.39	Art. 31	Artigo de revista
2019	Laurentiis, Thais de	Arbitragem de questões prejudiciais aos litígios tributários: uma solução com base no direito brasileiro e francês	Thais de Laurentiis.	341.39	Art. 32 inciso III	Artigo de revista
2019	Laurentiis, Thais de	Arbitragem de questões prejudiciais aos litígios tributários: uma solução com base no direito brasileiro e francês	Thais de Laurentiis.	341.39	Art. 1° § 1°	Artigo de revista
2019	Brito, Gabriel Oliveira	Arbitragem e acesso à justiça na sociedade da informação: uso de instrumentos tecnológicos no procedimento arbitral	Gabriel Oliveira Brito, Gustavo Filipe Barbosa Garcia.	341.4618	Art. 4°	Artigo de revista
2019	Brito, Gabriel Oliveira	Arbitragem e acesso à justiça na sociedade da informação: uso de instrumentos tecnológicos no procedimento arbitral	Gabriel Oliveira Brito, Gustavo Filipe Barbosa Garcia.	341.4618	Art. 11	Artigo de revista
2019	Megna, Bruno Lopes	Arbitragem e administração pública: fundamentos teóricos e soluções práticas	Bruno Lopes Megna ; prefácios: Carlos Alberto de Salles, Floriano de Azevedo Marques Neto ; apresentação: Carlos Alberto Carmona.	341.4618		Livro
2019	Oliveira, Gustavo Justino de, 1970	Arbitragem e contratos públicos: tendências e perspectivas	Gustavo Justino de Oliveira.	341.4618		Artigo de revista
2019	Moraes, Lívia Marina Siqueira de	Arbitragem e direito concorrencial: o papel do árbitro na denúncia de condutas anticompetitivas	Lívia Marina Siqueira de Moraes, Yasmine Nemer Hajar.	341.4618	Art. 18	Artigo de revista
2019	Moraes, Lívia Marina Siqueira de	Arbitragem e direito concorrencial: o papel do árbitro na denúncia de condutas anticompetitivas	Lívia Marina Siqueira de Moraes, Yasmine Nemer Hajar.	341.4618	Art. 25	Artigo de revista
2019	Moraes, Lívia Marina Siqueira de	Arbitragem e direito concorrencial: o papel do árbitro na denúncia de condutas anticompetitivas	Lívia Marina Siqueira de Moraes, Yasmine Nemer Hajar.	341.4618	Art. 1°	Artigo de revista
2019	Binenbojm, Gustavo, 1972	Arbitragem em ambientes regulados e sua relação com as competências das agências reguladoras	Gustavo Binenbojm.	341.4618		Artigo de revista
2019	Accioly, João Pedro	Arbitragem em conflitos com a administração pública	João Pedro Accioly.	341.4618		Livro
2019	Tura, Marco	Arbitragem e mediação: Leis 9.307/1996 e 13.140/2015	Marco Antônio Ribeiro Tura.	341.4618		Livro
2019	Corrêa, Lenilton Duran Pinto	Arbitragem em propriedade intelectual	Lenilton Duran Pinto Corrêa.	341.4618		Livro
2019	Lourenço, Haroldo	Arbitragem envolvendo o poder público e o decreto do Estado do Rio de Janeiro: "um museu de grandes novidades"	Haroldo Lourenço.	341.4618	Art. 18	Artigo de revista
2019	Lourenço, Haroldo	Arbitragem envolvendo o poder público e o decreto do Estado do Rio de Janeiro: "um museu de grandes novidades"	Haroldo Lourenço.	341.4618	Art. 33	Artigo de revista
2019	Lourenço, Haroldo	Arbitragem envolvendo o poder público e o decreto do Estado do Rio de Janeiro: "um museu de grandes novidades"	Haroldo Lourenço.	341.4618	Art. 31	Artigo de revista
2019	Lourenço, Haroldo	Arbitragem envolvendo o poder público e o decreto do Estado do Rio de Janeiro: "um museu de grandes novidades"	Haroldo Lourenço.	341.4618	Art. 17	Artigo de revista
2019	Lourenço, Haroldo	Arbitragem envolvendo o poder público e o decreto do Estado do Rio de Janeiro: "um museu de grandes novidades"	Haroldo Lourenço.	341.4618	Art. 13	Artigo de revista
2019	Caldas, Evandro	Arbitragem e o controle da regulação	Evandro Caldas.	341.4		Artigo de revista
2019	Saraiva, Leonardo	Arbitragem na administração pública: particularidades, governança, compliance, accountability e o desafio do envolvimento dos tribunais de contas no processo de sua institucionalização	Leonardo Saraiva.	341.385		Livro
2019	Oliveira, Bruno Bastos de	Arbitragem tributária: racionalização e desenvolvimento econômico no Brasil	Bruno Bastos de Oliveira.	341.39		Livro
2019	Benevides, Camilla Martins dos Santos	A reforma trabalhista e a utilização da arbitragem como forma de resolução de conflito trabalhista para cumprir função pacificadora perante as modificações econômicas, sociais e culturais	Camilla Martins dos Santos Benevides, Marco Antônio César Villatore.	342.6642		Artigo de revista
2019	Guerra, Luis Roberto Cordeiro	As agências reguladoras e a arbitragem: uma alternativa às divergências setoriais	Luis Roberto Cordeiro Guerra.	341.3221		Artigo de revista
2019	Garcia, Jéssica Queiroz	As ODRs como solução para o paradoxo de Jevons no judiciário brasileiro: uma incursão nas limitações à liberdade individual	Jéssica Queiroz Garcia, Caio Junqueira de Brito.	341.4618		Artigo de revista
2019	Estefam, Felipe Faiwichow	Cláusula arbitral e administração pública	Felipe Faiwichow Estefam.	341.4618		Livro
2019	Cornélio, Raphael Lima Lemes	Cláusula compromissória no contrato individual de trabalho: extensão da liberdade do trabalhador na escolha do procedimento arbitral	Raphael Lima Lemes Cornélio, Mauro Pedroso Gonçalves.	342.6642	Art. 21	Artigo de revista
2019	Cornélio, Raphael Lima Lemes	Cláusula compromissória no contrato individual de trabalho: extensão da liberdade do trabalhador na escolha do procedimento arbitral	Raphael Lima Lemes Cornélio, Mauro Pedroso Gonçalves.	342.6642	Art. 19	Artigo de revista
2019	Cornélio, Raphael Lima Lemes	Cláusula compromissória no contrato individual de trabalho: extensão da liberdade do trabalhador na escolha do procedimento arbitral	Raphael Lima Lemes Cornélio, Mauro Pedroso Gonçalves.	342.6642	Art. 10	Artigo de revista
2019	Cornélio, Raphael Lima Lemes	Cláusula compromissória no contrato individual de trabalho: extensão da liberdade do trabalhador na escolha do procedimento arbitral	Raphael Lima Lemes Cornélio, Mauro Pedroso Gonçalves.	342.6642	Art. 11	Artigo de revista
2019	Cornélio, Raphael Lima Lemes	Cláusula compromissória no contrato individual de trabalho: extensão da liberdade do trabalhador na escolha do procedimento arbitral	Raphael Lima Lemes Cornélio, Mauro Pedroso Gonçalves.	342.6642	Art. 13	Artigo de revista
2019	Verçosa, Fabiane	Como deve se comportar o árbitro diante de indícios e provas de corrupção? Algumas impressões	Fabiane Verçosa, Guilherme Monegalha.	341.4618	Art. 18	Artigo de revista
2019	Verçosa, Fabiane	Como deve se comportar o árbitro diante de indícios e provas de corrupção? Algumas impressões	Fabiane Verçosa, Guilherme Monegalha.	341.4618	Art. 8°	Artigo de revista
2019	Verçosa, Fabiane	Como deve se comportar o árbitro diante de indícios e provas de corrupção? Algumas impressões	Fabiane Verçosa, Guilherme Monegalha.	341.4618	Art. 17	Artigo de revista
2019	Verçosa, Fabiane	Como deve se comportar o árbitro diante de indícios e provas de corrupção? Algumas impressões	Fabiane Verçosa, Guilherme Monegalha.	341.4618	Art. 2° § 3°	Artigo de revista
2019	Lucon, Paulo Henrique dos Santos	Considerações gerais sobre a arbitragem na recuperação judicial	Paulo Henrique dos Santos Lucon, Ronaldo Vasconcelos, César Augusto Martins Carnaúba.	340	Art. 1°	Artigo de revista
2019	Hill, Flávia Pereira	Considerações sobre a homologação de sentenças arbitrais estrangeiras à luz do CPC/2015 e da jurisprudência do STJ	Flávia Pereira Hill.	342.36	Art. 40	Artigo de revista
2019	Hill, Flávia Pereira	Considerações sobre a homologação de sentenças arbitrais estrangeiras à luz do CPC/2015 e da jurisprudência do STJ	Flávia Pereira Hill.	342.36	Art. 38 inciso I	Artigo de revista
2019	Hill, Flávia Pereira	Considerações sobre a homologação de sentenças arbitrais estrangeiras à luz do CPC/2015 e da jurisprudência do STJ	Flávia Pereira Hill.	342.36	Art. 38 inciso III	Artigo de revista
2019	Hill, Flávia Pereira	Considerações sobre a homologação de sentenças arbitrais estrangeiras à luz do CPC/2015 e da jurisprudência do STJ	Flávia Pereira Hill.	342.36	Art. 39 inciso II	Artigo de revista
2019	Azevedo Neto, Platon Teixeira de	Constitucionalização, administração pública e solução consensual de conflitos	Platon Teixeira de Azevedo Neto, Miccael Pardinho Natal.	341.31		Artigo de revista
2019	Cury, Antonio Alberto Rondina	Efeitos da corrupção em arbitragens envolvendo o poder público	Antonio Alberto Rondina Cury.	341.4618	Art. 18	Artigo de revista
2019	Cury, Antonio Alberto Rondina	Efeitos da corrupção em arbitragens envolvendo o poder público	Antonio Alberto Rondina Cury.	341.4618	Art. 17	Artigo de revista
2019	Cury, Antonio Alberto Rondina	Efeitos da corrupção em arbitragens envolvendo o poder público	Antonio Alberto Rondina Cury.	341.4618	Art. 13	Artigo de revista
2019	Oliveira, Rafael Carvalho Rezende	Extinção dos contratos de parcerias público-privados (PPPs)	Rafael Carvalho Rezende Oliveira.	342.144	Art. 5°	Artigo de revista
2019	Oliveira, Rafael Carvalho Rezende	Extinção dos contratos de parcerias público-privados (PPPs)	Rafael Carvalho Rezende Oliveira.	342.144	Art. 1° § 1°	Artigo de revista
2019	Oliveira, Rafael Carvalho Rezende	Extinção dos contratos de parcerias público-privados (PPPs)	Rafael Carvalho Rezende Oliveira.	342.144	Art. 1° § 2°	Artigo de revista
2019	Oliveira, Rafael Carvalho Rezende	Extinção dos contratos de parcerias público-privados (PPPs)	Rafael Carvalho Rezende Oliveira.	342.144	Art. 2° § 3°	Artigo de revista
2019	Oliveira, Rafael Carvalho Rezende	Extinção dos contratos de parcerias público-privados (PPPs)	Rafael Carvalho Rezende Oliveira.	342.144	Art. 47	Artigo de revista
2019	Oliveira, Rafael Carvalho Rezende	Extinção dos contratos de parcerias público-privados (PPPs)	Rafael Carvalho Rezende Oliveira.	342.144	Art. 72	Artigo de revista
2019	João, Paulo Sérgio	Formas alternativas de solução dos conflitos do trabalho	Paulo Sérgio João, Pedro Paulo Teixeira Manus.	342.6642		Artigo de revista
2019	Lobo, Jorge Joaquim	Juízo arbitral - insconstitucionalidade do artigo 136-A da LSA	Jorge Lobo.	342.225		Artigo de revista
2019	Abbud, André de Albuquerque Cavalcanti	Lei de arbitragem anotada: a jurisprudência do STF e do STJ	André de A. C. Abbud, Daniel Levy, Rafael F. Alves.	341.4618		Livro
2019	Rêgo, Danilo Germano	Limites da arbitragem perante a administração pública direta brasileira	Danilo Germano Rêgo.	341.321		Artigo de revista
2019	Suassuna, Marcela Melichar	Los árbitros y el deber de revelación en Brasil: breves comentarios sobre la decisión del Tribunal Superior de Justicia de Brasil en el caso Abengoa v. Ometto dos años de su pronunciamiento	Marcela Melichar Suassuna.	341.4618	Art. 21 § 2°	Artigo de revista
2019	Suassuna, Marcela Melichar	Los árbitros y el deber de revelación en Brasil: breves comentarios sobre la decisión del Tribunal Superior de Justicia de Brasil en el caso Abengoa v. Ometto dos años de su pronunciamiento	Marcela Melichar Suassuna.	341.4618	Art. 34	Artigo de revista
2019	Suassuna, Marcela Melichar	Los árbitros y el deber de revelación en Brasil: breves comentarios sobre la decisión del Tribunal Superior de Justicia de Brasil en el caso Abengoa v. Ometto dos años de su pronunciamiento	Marcela Melichar Suassuna.	341.4618	Art. 40	Artigo de revista
2019	Suassuna, Marcela Melichar	Los árbitros y el deber de revelación en Brasil: breves comentarios sobre la decisión del Tribunal Superior de Justicia de Brasil en el caso Abengoa v. Ometto dos años de su pronunciamiento	Marcela Melichar Suassuna.	341.4618	Art. 13 § 6°	Artigo de revista
2019	Suassuna, Marcela Melichar	Los árbitros y el deber de revelación en Brasil: breves comentarios sobre la decisión del Tribunal Superior de Justicia de Brasil en el caso Abengoa v. Ometto dos años de su pronunciamiento	Marcela Melichar Suassuna.	341.4618	Art. 32 inciso II	Artigo de revista
2019	Suassuna, Marcela Melichar	Los árbitros y el deber de revelación en Brasil: breves comentarios sobre la decisión del Tribunal Superior de Justicia de Brasil en el caso Abengoa v. Ometto dos años de su pronunciamiento	Marcela Melichar Suassuna.	341.4618	Art. 14 § 1°	Artigo de revista
2019, 2012, 2008, 1999	Morais, Jose Luis Bolzan de	Mediação e arbitragem: alternativas a jurisdição	Jose Luis Bolzan de Morais ; com a colaboração de Anarita Araújo da Silveira, Adriano Luis de Araújo.	342.269 341.4618		Livro
2019, 2018	Moreira, Adriano Jannuzzi	Mediação e arbitragem no cenário trabalhista atual: mudança de paradigma na pacificação dos conflitos	Adriano Jannuzzi Moreira.	342.6643	Art. 7° § 2°	Artigo de revista
2019	Konder, Carlos Nelson	O alcance da cláusula compromissória em contratos coligados: leitura a partir da tutela da confiança	Carlos Nelson Konder.	342.14692	Art. 8°	Artigo de revista
2019	Konder, Carlos Nelson	O alcance da cláusula compromissória em contratos coligados: leitura a partir da tutela da confiança	Carlos Nelson Konder.	342.14692	Art. 4° § 1°	Artigo de revista
2019	Pagliarini, Alexandre Coutinho, 1967	O evolver histórico da responsabilidade civil médica no mundo e no Brasil: (im)possibilidade de mediação e arbitragem	Alexandre Coutinho Pagliarini, Carolina Heloisa Guchel Berri.	342.151	Art. 4° § 2°	Artigo de revista
2019	Pagliarini, Alexandre Coutinho, 1967	O evolver histórico da responsabilidade civil médica no mundo e no Brasil: (im)possibilidade de mediação e arbitragem	Alexandre Coutinho Pagliarini, Carolina Heloisa Guchel Berri.	342.151	Art. 8°	Artigo de revista
2019	Pagliarini, Alexandre Coutinho, 1967	O evolver histórico da responsabilidade civil médica no mundo e no Brasil: (im)possibilidade de mediação e arbitragem	Alexandre Coutinho Pagliarini, Carolina Heloisa Guchel Berri.	342.151	Art. 1° § 1°	Artigo de revista
2019	Oberg, Elaine Cristina Dzulinski	O fenômeno da desjudicialização: como os meios alternativos de solução de conflito (arbitragem, conciliação e mediação) auxiliam na desobstrução do judiciário frente ao direito fundamental de acesso à justiça	Elaine Cristina Dzulinski Oberg, Jerônimo Fernando dos Santos de Castro.	341.4618	Art. 18	Artigo de revista
2019	Saraiva, Mariana de Souza	O financiamento por terceiros na arbitragem e o acesso a justiça	Mariana de Souza Saraiva.	341.4618		Livro
2019	Dias, Jean Carlos	O problema da competência-competência no Código de processo civil brasileiro aos olhos da análise econômica do direito	Jean Carlos Dias, Debora da Silva Vieira.	341.418		Artigo de revista
2019	Bianchi, Beatriz Homem de Mello	Os contratos coligados: suas consequências e a peculiaridade da cláusula arbitral	Beatriz Homem de Mello Bianchi.	342.144	Art. 3°	Artigo de revista
2019	Bianchi, Beatriz Homem de Mello	Os contratos coligados: suas consequências e a peculiaridade da cláusula arbitral	Beatriz Homem de Mello Bianchi.	342.144	Art. 2°	Artigo de revista
2019, 2016, 2014	Hoog, Wilson Alberto Zappa	Produção de provas na arbitragem: Lei de arbitragem 9.307/96	Wilson Alberto Zappa Hoog.	341.4618		Livro
2019	Nascimbeni, Asdrubal Franco, 1972	Reflexões para a efetividade no cumprimento das decisões arbitrais	Asdrubal Franco Nascimbeni.	341.4618	Art. 21 § 2°	Artigo de revista
2019	Nascimbeni, Asdrubal Franco, 1972	Reflexões para a efetividade no cumprimento das decisões arbitrais	Asdrubal Franco Nascimbeni.	341.4618	Art. 22 § 4°	Artigo de revista
2019	Guilhardi, Pedro	Reflexões preliminares a respeito da Lei 13.867/19, que disciplina a opção pela arbitragem ou mediação para definição dos valores indenizatórios em desapropriações por utilidade pública	Pedro Guilhardi, Christine Pinto Coelho Rattes Bartolomeo.	341.3772	Art. 3°	Artigo de revista
2019	Guilhardi, Pedro	Reflexões preliminares a respeito da Lei 13.867/19, que disciplina a opção pela arbitragem ou mediação para definição dos valores indenizatórios em desapropriações por utilidade pública	Pedro Guilhardi, Christine Pinto Coelho Rattes Bartolomeo.	341.3772	Art. 9°	Artigo de revista
2019	Guilhardi, Pedro	Reflexões preliminares a respeito da Lei 13.867/19, que disciplina a opção pela arbitragem ou mediação para definição dos valores indenizatórios em desapropriações por utilidade pública	Pedro Guilhardi, Christine Pinto Coelho Rattes Bartolomeo.	341.3772	Art. 22	Artigo de revista
2019	Guilhardi, Pedro	Reflexões preliminares a respeito da Lei 13.867/19, que disciplina a opção pela arbitragem ou mediação para definição dos valores indenizatórios em desapropriações por utilidade pública	Pedro Guilhardi, Christine Pinto Coelho Rattes Bartolomeo.	341.3772	Art. 1° § 1°	Artigo de revista
2019	Guilhardi, Pedro	Reflexões preliminares a respeito da Lei 13.867/19, que disciplina a opção pela arbitragem ou mediação para definição dos valores indenizatórios em desapropriações por utilidade pública	Pedro Guilhardi, Christine Pinto Coelho Rattes Bartolomeo.	341.3772	Art. 21 § 3°	Artigo de revista
2019	Guilhardi, Pedro	Reflexões preliminares a respeito da Lei 13.867/19, que disciplina a opção pela arbitragem ou mediação para definição dos valores indenizatórios em desapropriações por utilidade pública	Pedro Guilhardi, Christine Pinto Coelho Rattes Bartolomeo.	341.3772	Art. 22-A	Artigo de revista
2019	Guilhardi, Pedro	Reflexões preliminares a respeito da Lei 13.867/19, que disciplina a opção pela arbitragem ou mediação para definição dos valores indenizatórios em desapropriações por utilidade pública	Pedro Guilhardi, Christine Pinto Coelho Rattes Bartolomeo.	341.3772	Art. 22-B	Artigo de revista
2019	Guilhardi, Pedro	Reflexões preliminares a respeito da Lei 13.867/19, que disciplina a opção pela arbitragem ou mediação para definição dos valores indenizatórios em desapropriações por utilidade pública	Pedro Guilhardi, Christine Pinto Coelho Rattes Bartolomeo.	341.3772	Art. 22-C	Artigo de revista
2019	Reichelt, Luis Alberto	Reflexões sobre o conteúdo do direito fundamental ao acesso à justiça no âmbito cível em perspectiva contemporânea	Luis Alberto Reichelt.	341.272		Artigo de revista
2019	Arcoverde, Pedro	Suprema Corte dos Estados Unidos 8 de janeiro de 2019	Pedro Arcoverde.	341.4618	Art. 20	Artigo de revista
2019	Arcoverde, Pedro	Suprema Corte dos Estados Unidos 8 de janeiro de 2019	Pedro Arcoverde.	341.4618	Art. 8°	Artigo de revista
2019	Mazzola, Marcelo	Temas contemporâneos na arbitragem: do clássico ao circuito alternativo e alguns "curtas-metragens"	Marcelo Mazzola.	341.4618	Art. 32	Artigo de revista
2019	Mazzola, Marcelo	Temas contemporâneos na arbitragem: do clássico ao circuito alternativo e alguns "curtas-metragens"	Marcelo Mazzola.	341.4618	Art. 33	Artigo de revista
2019	Mazzola, Marcelo	Temas contemporâneos na arbitragem: do clássico ao circuito alternativo e alguns "curtas-metragens"	Marcelo Mazzola.	341.4618	Art. 22	Artigo de revista
2019	Mazzola, Marcelo	Temas contemporâneos na arbitragem: do clássico ao circuito alternativo e alguns "curtas-metragens"	Marcelo Mazzola.	341.4618	Art. 26	Artigo de revista
2019	Mazzola, Marcelo	Temas contemporâneos na arbitragem: do clássico ao circuito alternativo e alguns "curtas-metragens"	Marcelo Mazzola.	341.4618	Art. 14	Artigo de revista
2019	Torre, Riccardo Giuliano Figueira	The validity of arbitration clauses inserted in adhesion contracts vis-à-vis the competence-competence principle: a comparative analysis between Latin America and the U.S	Riccardo Giuliano Figueira Torre.	342.14692	Art. 4° § 2°	Artigo de revista
2019	Torre, Riccardo Giuliano Figueira	The validity of arbitration clauses inserted in adhesion contracts vis-à-vis the competence-competence principle: a comparative analysis between Latin America and the U.S	Riccardo Giuliano Figueira Torre.	342.14692	Art. 20	Artigo de revista
2019	Franzoni, Diego	Tutela de urgência, cláusulas escalonadas na arbitragem e o parágrafo único do art. 22-A da Lei 9.307/96	Diego Franzoni, Nairo Lima Neto.	341.4631	Art. 18	Artigo de revista
2019	Franzoni, Diego	Tutela de urgência, cláusulas escalonadas na arbitragem e o parágrafo único do art. 22-A da Lei 9.307/96	Diego Franzoni, Nairo Lima Neto.	341.4631	Art. 8°	Artigo de revista
2019	Franzoni, Diego	Tutela de urgência, cláusulas escalonadas na arbitragem e o parágrafo único do art. 22-A da Lei 9.307/96	Diego Franzoni, Nairo Lima Neto.	341.4631	Art. 23	Artigo de revista
2019	Franzoni, Diego	Tutela de urgência, cláusulas escalonadas na arbitragem e o parágrafo único do art. 22-A da Lei 9.307/96	Diego Franzoni, Nairo Lima Neto.	341.4631	Art. 19	Artigo de revista
2019	Franzoni, Diego	Tutela de urgência, cláusulas escalonadas na arbitragem e o parágrafo único do art. 22-A da Lei 9.307/96	Diego Franzoni, Nairo Lima Neto.	341.4631	Art. 17	Artigo de revista
2019	Franzoni, Diego	Tutela de urgência, cláusulas escalonadas na arbitragem e o parágrafo único do art. 22-A da Lei 9.307/96	Diego Franzoni, Nairo Lima Neto.	341.4631	Art. 32 inciso IV	Artigo de revista
2019	Franzoni, Diego	Tutela de urgência, cláusulas escalonadas na arbitragem e o parágrafo único do art. 22-A da Lei 9.307/96	Diego Franzoni, Nairo Lima Neto.	341.4631	Art. 22-A	Artigo de revista
2019	Longa, Daniel Pinheiro	Vinculação das partes não signatárias à cláusula arbitral constante nos acordos de acionistas	Daniel Pinheiro Longa.	341.4618	Art. 37 inciso II	Artigo de revista
2019	Longa, Daniel Pinheiro	Vinculação das partes não signatárias à cláusula arbitral constante nos acordos de acionistas	Daniel Pinheiro Longa.	341.4618	Art. 4° § 1°	Artigo de revista
2018	Machado, Matheus Oliveira	A aplicabilidade dos dispute boards no regime diferenciado de contratações públicas (RDC)	Matheus Oliveira Machado.	341.352		Artigo de revista
2018	Pinter, Rafael Wobeto	A aplicação da parol evidence rule em procedimentos arbitrais	Rafael Wobeto Pinter.	341.4618	Art. 21 § 2°	Artigo de revista
2018	Pinter, Rafael Wobeto	A aplicação da parol evidence rule em procedimentos arbitrais	Rafael Wobeto Pinter.	341.4618	Art. 22	Artigo de revista
2018	Zolandeck, João Carlos Adalberto	A arbitragem e a atividade empresarial: uma questão de estratégia para os pactos sociais e parassociais	João Carlos Adalberto Zolandeck, Willian Cleber Zolandeck.	342.269		Artigo de revista
2018	Allan, Nuredin Ahmad	A arbitragem e a figura do trabalhador hipersuficiente	Nuredin Ahmad Allan.	342.6642		Artigo de revista
2018	Nascimento, Felipe Costa Laurindo do	A arbitragem em direito nacional: justiça multiportas e o Código de processo civil de 2015	Felipe Costa Laurindo do Nascimento, Bruno Manoel Viana de Araujo.	341.4618	Art. 18	Artigo de revista
2018	Nascimento, Felipe Costa Laurindo do	A arbitragem em direito nacional: justiça multiportas e o Código de processo civil de 2015	Felipe Costa Laurindo do Nascimento, Bruno Manoel Viana de Araujo.	341.4618	Art. 33	Artigo de revista
2018	Nascimento, Felipe Costa Laurindo do	A arbitragem em direito nacional: justiça multiportas e o Código de processo civil de 2015	Felipe Costa Laurindo do Nascimento, Bruno Manoel Viana de Araujo.	341.4618	Art. 31	Artigo de revista
2018	Nascimento, Felipe Costa Laurindo do	A arbitragem em direito nacional: justiça multiportas e o Código de processo civil de 2015	Felipe Costa Laurindo do Nascimento, Bruno Manoel Viana de Araujo.	341.4618	Art. 22	Artigo de revista
2018	Cueva, Ricardo Villas Bôas, 1962	A arbitragem na jurisprudência do STJ	Ricardo Villas Bôas Cueva.	341.163	Art. 32	Artigo de revista
2018	Cueva, Ricardo Villas Bôas, 1962	A arbitragem na jurisprudência do STJ	Ricardo Villas Bôas Cueva.	341.163	Art. 8°	Artigo de revista
2018	Cueva, Ricardo Villas Bôas, 1962	A arbitragem na jurisprudência do STJ	Ricardo Villas Bôas Cueva.	341.163	Art. 39	Artigo de revista
2018	Cueva, Ricardo Villas Bôas, 1962	A arbitragem na jurisprudência do STJ	Ricardo Villas Bôas Cueva.	341.163	Art. 19	Artigo de revista
2018	Cueva, Ricardo Villas Bôas, 1962	A arbitragem na jurisprudência do STJ	Ricardo Villas Bôas Cueva.	341.163	Art. 36	Artigo de revista
2018	Cueva, Ricardo Villas Bôas, 1962	A arbitragem na jurisprudência do STJ	Ricardo Villas Bôas Cueva.	341.163	Art. 38 inciso II	Artigo de revista
2018	Cueva, Ricardo Villas Bôas, 1962	A arbitragem na jurisprudência do STJ	Ricardo Villas Bôas Cueva.	341.163	Art. 33 § 2°	Artigo de revista
2018	Gemignani, Daniel	A arbitragem no direito trabalhista: um desafio a ser enfrentado	Daniel Gemignani, Tereza Aparecida Asta Gemignani.	342.6642		Artigo de revista
2018	Schmidt, Gustavo da Rocha	A arbitragem no setor portuário (sem tantas jabuticabas): considerações sobre o Decreto nº 8.465/2015	Gustavo da Rocha Schmidt.	342.263		Artigo de revista
2018	Silva, Candice Buckley Bittencourt	A autonomia da vontade nos contratos internacionais à luz da legislação brasileira : a convenção do México e sua implementação no Brasil: a convenção do México e sua implementação no Brasil	Candice Buckley Bittencourt Silva.	342.3		Artigo de revista
2018	Beraldo, Leonardo de Faria	A eficácia das decisões do árbitro perante o registro de imóveis	Leonardo de Faria Beraldo.	341.4618	Art. 18	Artigo de revista
2018	Beraldo, Leonardo de Faria	A eficácia das decisões do árbitro perante o registro de imóveis	Leonardo de Faria Beraldo.	341.4618	Art. 32	Artigo de revista
2018	Beraldo, Leonardo de Faria	A eficácia das decisões do árbitro perante o registro de imóveis	Leonardo de Faria Beraldo.	341.4618	Art. 31	Artigo de revista
2018	Beraldo, Leonardo de Faria	A eficácia das decisões do árbitro perante o registro de imóveis	Leonardo de Faria Beraldo.	341.4618	Art. 17	Artigo de revista
2018	Beraldo, Leonardo de Faria	A eficácia das decisões do árbitro perante o registro de imóveis	Leonardo de Faria Beraldo.	341.4618	Art. 22-B	Artigo de revista
2018	Franco, Rodrigo de Oliveira	A extensão da convenção de arbitragem a terceiros com base na teoria do grupo de companhias: uma análise da lei aplicável, da sua utilização em casos internacionais e da sua recepção pelo ordenamento brasileiro	Rodrigo de Oliveira Franco, Pedro Lins Conceição de Medeiros.	341.4618	Art. 4°	Artigo de revista
2018	Silveira, Daniel Barile da	A garantia da cotinuidade da prestação do serviço público sob a ótica da Lei 13.140/2015 - Lei da mediação e autocomposição	Daniel Barile da Silveira, Jefferson Aparecido Dias, Tiago Nunes da Silva.	341.31	Art. 1° § 1°	Artigo de revista
2018	Oliveira, Vivianne Rodrigues de	A instituição da arbitragem na administração pública: uma análise do passado e do futuro da arbitragem no Brasil : Lei nº 9.307/96 e Lei nº 13.129/15	Viviane Rodrigues de Oliveira, Katia Knychala Silva.	341.4618		Artigo de revista
2018	Castro, Thiago Rais de	A interpretação sistemática na aplicação do dever de lealdade: estudo dos argumentos utilizados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo	Thiago Rais de Castro.	342.2	Art. 22-A	Artigo de revista
2018	Lopes, Paulo Guilherme M. (Paulo Guilherme de Mendonça)	Algumas observações sobre a produção de provas nas arbitragens nacionais e internacionais	Paulo Guilherme de Mendonça Lopes.	341.464	Art. 25	Artigo de revista
2018	Lopes, Paulo Guilherme M. (Paulo Guilherme de Mendonça)	Algumas observações sobre a produção de provas nas arbitragens nacionais e internacionais	Paulo Guilherme de Mendonça Lopes.	341.464	Art. 32	Artigo de revista
2018	Lopes, Paulo Guilherme M. (Paulo Guilherme de Mendonça)	Algumas observações sobre a produção de provas nas arbitragens nacionais e internacionais	Paulo Guilherme de Mendonça Lopes.	341.464	Art. 21	Artigo de revista
2018	Lopes, Paulo Guilherme M. (Paulo Guilherme de Mendonça)	Algumas observações sobre a produção de provas nas arbitragens nacionais e internacionais	Paulo Guilherme de Mendonça Lopes.	341.464	Art. 2°	Artigo de revista
2018	Lopes, Paulo Guilherme M. (Paulo Guilherme de Mendonça)	Algumas observações sobre a produção de provas nas arbitragens nacionais e internacionais	Paulo Guilherme de Mendonça Lopes.	341.464	Art. 22	Artigo de revista
2018	Monteiro, André Luís	Algumas questões sobre a recente decisão do STJ na arbitragem Petrobras v. ANP: princípio da competência-competência, arbitrabilidade e Convenção de Nova Iorque	André Luís Monteiro.	341.4618	Art. 20	Artigo de revista
2018	Monteiro, André Luís	Algumas questões sobre a recente decisão do STJ na arbitragem Petrobras v. ANP: princípio da competência-competência, arbitrabilidade e Convenção de Nova Iorque	André Luís Monteiro.	341.4618	Art. 25	Artigo de revista
2018	Monteiro, André Luís	Algumas questões sobre a recente decisão do STJ na arbitragem Petrobras v. ANP: princípio da competência-competência, arbitrabilidade e Convenção de Nova Iorque	André Luís Monteiro.	341.4618	Art. 32	Artigo de revista
2018	Monteiro, André Luís	Algumas questões sobre a recente decisão do STJ na arbitragem Petrobras v. ANP: princípio da competência-competência, arbitrabilidade e Convenção de Nova Iorque	André Luís Monteiro.	341.4618	Art. 33	Artigo de revista
2018	Monteiro, André Luís	Algumas questões sobre a recente decisão do STJ na arbitragem Petrobras v. ANP: princípio da competência-competência, arbitrabilidade e Convenção de Nova Iorque	André Luís Monteiro.	341.4618	Art. 8°	Artigo de revista
2018	Monteiro, André Luís	Algumas questões sobre a recente decisão do STJ na arbitragem Petrobras v. ANP: princípio da competência-competência, arbitrabilidade e Convenção de Nova Iorque	André Luís Monteiro.	341.4618	Art. 1° § 1°	Artigo de revista
2018	Carnaúba, César Augusto Martins	Arbitrabilidade subjetiva de fundos públicos	César Augusto Martins Carnaúba.	341.4618		Artigo de revista
2018	Teodoro, Viviane Rosolia	Arbitragem, seguro e sua complexidade de relações	Viviane Rosolia Teodoro.	341.4618		Livro
2018	Valle, Vivian Lima López	Arbitragem administrativa e consensualidade: análise pontual do novo paradigma da ação administrativa	Vivian Lima López Valle.	341.4618		Artigo de revista
2018	Oliveira, Gustavo Justino de, 1970	Arbitragem administrativa no Brasil e em Portugal: aproximações, diferenças e perspectivas entre os dois países	Gustavo Justino de Oliveira.	341.3		Artigo de revista
2018	Barbosa, Rafael Vinheiro Monteiro	Arbitragem de emergência: a tutela de urgência na fase pré-arbitral	Rafael Vinheiro Monteiro Barbosa, Ayrton de Sena Gentil Neto.	341.4631	Art. 31	Artigo de revista
2018	Barbosa, Rafael Vinheiro Monteiro	Arbitragem de emergência: a tutela de urgência na fase pré-arbitral	Rafael Vinheiro Monteiro Barbosa, Ayrton de Sena Gentil Neto.	341.4631	Art. 2°	Artigo de revista
2018	Barbosa, Rafael Vinheiro Monteiro	Arbitragem de emergência: a tutela de urgência na fase pré-arbitral	Rafael Vinheiro Monteiro Barbosa, Ayrton de Sena Gentil Neto.	341.4631	Art. 22-A	Artigo de revista
2018	Barbosa, Rafael Vinheiro Monteiro	Arbitragem de emergência: a tutela de urgência na fase pré-arbitral	Rafael Vinheiro Monteiro Barbosa, Ayrton de Sena Gentil Neto.	341.4631	Art. 22-B	Artigo de revista
2018	Barbosa, Rafael Vinheiro Monteiro	Arbitragem de emergência: a tutela de urgência na fase pré-arbitral	Rafael Vinheiro Monteiro Barbosa, Ayrton de Sena Gentil Neto.	341.4631	Art. 22-C	Artigo de revista
2018	Dias, Ricardo Gueiros Bernardes	Arbitragem e administração pública: uma necessária identificação dos interesses públicos disponíveis	Ricardo Gueiros Bernardes Dias, Diogo Abineder Ferreira Nolasco Pereira.	341.4618	Art. 1°	Artigo de revista
2018	Accioly, João Pedro	Arbitragem e administração pública um panorama global	João Pedro Accioly.	341.4618	Art. 34	Artigo de revista
2018	Accioly, João Pedro	Arbitragem e administração pública um panorama global	João Pedro Accioly.	341.4618	Art. 35	Artigo de revista
2018	Accioly, João Pedro	Arbitragem e administração pública um panorama global	João Pedro Accioly.	341.4618	Art. 1°	Artigo de revista
2018	Marinoni, Luiz Guilherme, 1962	Arbitragem e coisa julgada sobre questão	Luiz Guilherme Marinoni.	341.4618	Art. 31	Artigo de revista
2018	Garcia Neto, Paulo Macedo	Arbitragem e conexão: poderes para decidir sobre questões de conexidade	Paulo Macedo Garcia Neto.	341.4618		Livro
2018	Lima, Bruna Nogueira Tosta Machado de	Arbitragem e direito empresarial: alterações da lei de arbitragem pela lei nº13.129/2015	Bruna Nogueira Tosta Machado de Lima.	342.269		Artigo de revista
2018	Mallet, Estevão	Arbitragem em litígios trabalhistas individuais	Estevão Mallet.	342.6642		Artigo de revista
2018	Ferreira, Kaline	Arbitragem e os litígios envolvendo entes públicos no Brasil e na França	Kaline Ferreira.	341.4618		Artigo de revista
2018	Pomini, Anderson	Arbitragem na administração pública como método de eficiência	Anderson Pomini.	341.4618		Artigo de revista
2018	Souza, Magali Rodrigues de	Arbitragem nas relações de trabalho: inovações decorrentes da Lei 13.467-2017	Magali Rodrigues de Souza, Gustavo Filipe Barbosa Garcia.	342.6642	Art. 4°	Artigo de revista
2018	Souza, Magali Rodrigues de	Arbitragem nas relações de trabalho: inovações decorrentes da Lei 13.467-2017	Magali Rodrigues de Souza, Gustavo Filipe Barbosa Garcia.	342.6642	Art. 8°	Artigo de revista
2018	Souza, Magali Rodrigues de	Arbitragem nas relações de trabalho: inovações decorrentes da Lei 13.467-2017	Magali Rodrigues de Souza, Gustavo Filipe Barbosa Garcia.	342.6642	Art. 31	Artigo de revista
2018	Muniz, Joaquim de Paiva	Arbitragem no direito do trabalho	Joaquim de Paiva Muniz.	342.6642		Artigo de revista
2018	Starling, Frederico	Arbitragem no direito empresarial contemporâneo	Frederico Starling.	342.269		Artigo de revista
2018	Silva, Luiz Augusto da	Arbitragem trabalhista e o problema da liberdade: reflexões à luz do ideal de não dominação, efetividade, e a reforma da Lei de arbitragem (Lei 13.129-2015)	Luiz Augusto da Silva.	342.6642		Artigo de revista
2018	Pereira, Patrícia Gondim Moreira	Arbitragem tributária como instrumento de resolução eficiente de conflitos fiscais	Patrícia Gondim Moreira Pereira.	341.39	Art. 1°	Artigo de revista
2018	Pereira, Patrícia Gondim Moreira	Arbitragem tributária como instrumento de resolução eficiente de conflitos fiscais	Patrícia Gondim Moreira Pereira.	341.39	Art. 2° § 3°	Artigo de revista
2018	Alves, Rafael Francisco	Árbitro e direito: o julgamento do mérito na arbitragem	Rafael Francisco Alves.	341.4618		Livro
2018	Pedreira, Ana Maria	A relevância do direito administrativo comparado na época atual	Ana Maria Pedreira, Edmir Netto de Araújo.	341.3		Artigo de revista
2018	Sundfeld, Carlos Ari, 1960	Art. 27 da LINDB: quem paga pelos riscos dos processos	Carlos Ari Sundfeld, Alice Voronoff.	341,4	Art. 31	Artigo de revista
2018	Di Pietro, Maria Sylvia Zanella	As possibilidades de arbitragem em contratos administrativos	Maria Sylvia Zanella Di Pietro.	341.352	Art. 1°	Artigo de revista
2018	Andrade, Renato Campos	A superação do paradigma clássico da solução de conflitos em direito ambiental: a permanente busco por resiliência	Renato Campos Andrade.	341.347		Livro
2018	Quintão, Luísa	Breves notas sobre arbitragem e administração pública no Brasil	Luísa Quintão.	341.4618	Art. 7°	Artigo de revista
2018	Quintão, Luísa	Breves notas sobre arbitragem e administração pública no Brasil	Luísa Quintão.	341.4618	Art. 27	Artigo de revista
2018	Quintão, Luísa	Breves notas sobre arbitragem e administração pública no Brasil	Luísa Quintão.	341.4618	Art. 1° § 1°	Artigo de revista
2018	Quintão, Luísa	Breves notas sobre arbitragem e administração pública no Brasil	Luísa Quintão.	341.4618	Art. 1° § 2°	Artigo de revista
2018	Quintão, Luísa	Breves notas sobre arbitragem e administração pública no Brasil	Luísa Quintão.	341.4618	Art. 2° § 3°	Artigo de revista
2018	Zeitoune, Ilana	Caso Parque das Baleias: um reforço da aplicação do kompetenz-kompetenz pelo judiciário brasileiro	Ilana Zeitoune, Flávio Pinto.	341.4618	Art. 18	Artigo de revista
2018	Zeitoune, Ilana	Caso Parque das Baleias: um reforço da aplicação do kompetenz-kompetenz pelo judiciário brasileiro	Ilana Zeitoune, Flávio Pinto.	341.4618	Art. 20	Artigo de revista
2018	Zeitoune, Ilana	Caso Parque das Baleias: um reforço da aplicação do kompetenz-kompetenz pelo judiciário brasileiro	Ilana Zeitoune, Flávio Pinto.	341.4618	Art. 8°	Artigo de revista
2018	Zeitoune, Ilana	Caso Parque das Baleias: um reforço da aplicação do kompetenz-kompetenz pelo judiciário brasileiro	Ilana Zeitoune, Flávio Pinto.	341.4618	Art. 1°	Artigo de revista
2018	Romano, Rogério Tadeu	Compromisso e sentença arbitral	Rogério Tadeu Romano.	341.4618	Art. 18	Artigo de revista
2018	Romano, Rogério Tadeu	Compromisso e sentença arbitral	Rogério Tadeu Romano.	341.4618	Art. 31	Artigo de revista
2018	Romano, Rogério Tadeu	Compromisso e sentença arbitral	Rogério Tadeu Romano.	341.4618	Art. 9°	Artigo de revista
2018	Romano, Rogério Tadeu	Compromisso e sentença arbitral	Rogério Tadeu Romano.	341.4618	Art. 23	Artigo de revista
2018	Redecker, Ana Cláudia	Considerações sobre as vantagens e desvantagens da adoção da arbitragem nas sociedades anônimas inseridas no novo mercado	Ana Cláudia Redecker, Ana Carolina de Oliveira Brasil.	341.4618	Art. 3°	Artigo de revista
2018	Redecker, Ana Cláudia	Considerações sobre as vantagens e desvantagens da adoção da arbitragem nas sociedades anônimas inseridas no novo mercado	Ana Cláudia Redecker, Ana Carolina de Oliveira Brasil.	341.4618	Art. 4°	Artigo de revista
2018	Redecker, Ana Cláudia	Considerações sobre as vantagens e desvantagens da adoção da arbitragem nas sociedades anônimas inseridas no novo mercado	Ana Cláudia Redecker, Ana Carolina de Oliveira Brasil.	341.4618	Art. 18	Artigo de revista
2018	Redecker, Ana Cláudia	Considerações sobre as vantagens e desvantagens da adoção da arbitragem nas sociedades anônimas inseridas no novo mercado	Ana Cláudia Redecker, Ana Carolina de Oliveira Brasil.	341.4618	Art. 32	Artigo de revista
2018	Redecker, Ana Cláudia	Considerações sobre as vantagens e desvantagens da adoção da arbitragem nas sociedades anônimas inseridas no novo mercado	Ana Cláudia Redecker, Ana Carolina de Oliveira Brasil.	341.4618	Art. 31	Artigo de revista
2018	Redecker, Ana Cláudia	Considerações sobre as vantagens e desvantagens da adoção da arbitragem nas sociedades anônimas inseridas no novo mercado	Ana Cláudia Redecker, Ana Carolina de Oliveira Brasil.	341.4618	Art. 23	Artigo de revista
2018	Redecker, Ana Cláudia	Considerações sobre as vantagens e desvantagens da adoção da arbitragem nas sociedades anônimas inseridas no novo mercado	Ana Cláudia Redecker, Ana Carolina de Oliveira Brasil.	341.4618	Art. 13 § 6°	Artigo de revista
2018	Gonçalves, Fábio Antunes	Contratos de adesão: cláusulas de exclusão e limitação do dever de indenizar	Fábio Antunes Gonçalves.	342.1483		Livro
2018, 2017, ..., 2012, 2011	Cahali, Francisco José	Curso de arbitragem	Francisco José Cahali.	341.4618		Livro
2018	Uyeda, Massami, 1942	Da homologação de sentença arbitral estrangeira no Brasil e a ordem pública nacional	Massami Uyeda.	342.36	Art. 34	Artigo de revista
2018	Uyeda, Massami, 1942	Da homologação de sentença arbitral estrangeira no Brasil e a ordem pública nacional	Massami Uyeda.	342.36	Art. 39	Artigo de revista
2018	Uyeda, Massami, 1942	Da homologação de sentença arbitral estrangeira no Brasil e a ordem pública nacional	Massami Uyeda.	342.36	Art. 40	Artigo de revista
2018	Uyeda, Massami, 1942	Da homologação de sentença arbitral estrangeira no Brasil e a ordem pública nacional	Massami Uyeda.	342.36	Art. 38	Artigo de revista
2018, 2008, ..., 2000, 1997	Podestá, Fábio Henrique	Direito das Obrigações: teoria geral e responsabilidade civil	Fabio Henrique Podesta.	342.14		Livro
2018	Brito, Cristiano Gomes de	Efeitos da onerosidade excessiva decorrente da hipossuficiência financeira superveniente na arbitragem	Cristiano Gomes de Brito, Sarah Couto Campos.	341.4618		Artigo de revista
2018	Vaughn, Gustavo Fávero	Em torno do conflito positivo de competência entre juiz e árbitro	Gustavo Fávero Vaughn, Matheus Soubhia Sanches.	341.418	Art. 20	Artigo de revista
2018	Vaughn, Gustavo Fávero	Em torno do conflito positivo de competência entre juiz e árbitro	Gustavo Fávero Vaughn, Matheus Soubhia Sanches.	341.418	Art. 32	Artigo de revista
2018	Barbosa, Cláudio de Azevedo	Entre indisponibilidade e autonomia: a arbitragem em dissídios individuais pós reforma trabalhista	Cláudio de Azevedo Barbosa.	342.6642	Art. 3°	Artigo de revista
2018	Barbosa, Cláudio de Azevedo	Entre indisponibilidade e autonomia: a arbitragem em dissídios individuais pós reforma trabalhista	Cláudio de Azevedo Barbosa.	342.6642	Art. 32	Artigo de revista
2018	Barbosa, Cláudio de Azevedo	Entre indisponibilidade e autonomia: a arbitragem em dissídios individuais pós reforma trabalhista	Cláudio de Azevedo Barbosa.	342.6642	Art. 33	Artigo de revista
2018	Barbosa, Cláudio de Azevedo	Entre indisponibilidade e autonomia: a arbitragem em dissídios individuais pós reforma trabalhista	Cláudio de Azevedo Barbosa.	342.6642	Art. 8°	Artigo de revista
2018	Neves, Cleuler Barbosa das	Escolha do árbitro na terminação de conflitos administrativos: limites e possibilidades da atuação de um advogado público	Cleuler Barbosa das Neves, Marcílio da Silva Ferreira Filho.	341.4618	Art. 14	Artigo de revista
2018	Lamêgo, Guilherme	Execução extrajudicial e arbitragem: proposta para uma execução extrajudicial arbitral no Brasil	Guilherme Lamêgo.	341.465	Art. 32	Artigo de revista
2018	Lamêgo, Guilherme	Execução extrajudicial e arbitragem: proposta para uma execução extrajudicial arbitral no Brasil	Guilherme Lamêgo.	341.465	Art. 21	Artigo de revista
2018	Lamêgo, Guilherme	Execução extrajudicial e arbitragem: proposta para uma execução extrajudicial arbitral no Brasil	Guilherme Lamêgo.	341.465	Art. 23	Artigo de revista
2018	Lamêgo, Guilherme	Execução extrajudicial e arbitragem: proposta para uma execução extrajudicial arbitral no Brasil	Guilherme Lamêgo.	341.465	Art. 12	Artigo de revista
2018	Lamêgo, Guilherme	Execução extrajudicial e arbitragem: proposta para uma execução extrajudicial arbitral no Brasil	Guilherme Lamêgo.	341.465	Art. 13	Artigo de revista
2018, 2005	Wald, Arnoldo, 1932	Homologação de sentença arbitral estrangeira: contrato não assinado : desnecessidade de concordância expressa com a cláusula compromissória		341.163 342.36	Art. 4° § 2°	Artigo de revista
2018, 2005	Wald, Arnoldo, 1932	Homologação de sentença arbitral estrangeira: contrato não assinado : desnecessidade de concordância expressa com a cláusula compromissória		341.163 342.36	Art. 20	Artigo de revista
2018, 2005	Wald, Arnoldo, 1932	Homologação de sentença arbitral estrangeira: contrato não assinado : desnecessidade de concordância expressa com a cláusula compromissória		341.163 342.36	Art. 7°	Artigo de revista
2018, 2005	Wald, Arnoldo, 1932	Homologação de sentença arbitral estrangeira: contrato não assinado : desnecessidade de concordância expressa com a cláusula compromissória		341.163 342.36	Art. 6°	Artigo de revista
2018, 2005	Wald, Arnoldo, 1932	Homologação de sentença arbitral estrangeira: contrato não assinado : desnecessidade de concordância expressa com a cláusula compromissória		341.163 342.36	Art. 4° § 1°	Artigo de revista
2018	Torresi, Alessandro	Imparcialidade e independência do árbitro: "parcialidade evidente" vs. "dúvida justificada" e o caso Abengoa	Alessandro Torresi.	341.4618	Art. 13 § 6°	Artigo de revista
2018	Torresi, Alessandro	Imparcialidade e independência do árbitro: "parcialidade evidente" vs. "dúvida justificada" e o caso Abengoa	Alessandro Torresi.	341.4618	Art. 14 § 1°	Artigo de revista
2018	Mantovani, Eduardo de Oliveira	Implementação de grau de recurso opcional no procedimento arbitral	Eduardo de Oliveria Mantovani, Kerton Nascimento e Costa.	341.4618		Artigo de revista
2018	Lobo, Jorge Joaquim	Inconstitucionalidade do artigo 136-A da LSA	Jorge Lobo.	341.4618	Art. 4°	Artigo de revista
2018	Lobo, Jorge Joaquim	Inconstitucionalidade do artigo 136-A da LSA	Jorge Lobo.	341.4618	Art. 9°	Artigo de revista
2018	Lobo, Jorge Joaquim	Inconstitucionalidade do artigo 136-A da LSA	Jorge Lobo.	341.4618	Art. 1°	Artigo de revista
2018, 2017, ..., 2007, 2005	Tourinho Neto, Fernando da Costa, 1943	Juizados especiais estaduais cíveis e criminais: comentários à Lei 9.099/1995	Fernando da Costa Tourinho Neto, Joel Dias Figueira Júnior. --	341.41926		Livro
2018, 2010, ..., 2007, 2006	Parizatto, João Roberto	Manual de prática dos contratos	João Roberto Parizatto. --	342.14 342.144		Livro
2018	Batista, Nadia Cristina	Métodos adequados de resolução de conflitos: em busca de novos paradigmas	Nadia Cristina Batista.	341.4618		Artigo de revista
2018	Barrocas, Manuel Pereira	Notas sobre arbitragem administrativa no direito português	Manuel Pereira Barrocas.	341.4618	Art. 1°	Artigo de revista
2018	Maia, Alberto Jonathas	O árbitro de urgência: possibilidade de concentração de atos decisórios na arbitragem e aspectos processuais do modelo internacional	Alberto Jonathas Maia.	341.4618	Art. 22-A	Artigo de revista
2018	Maia, Alberto Jonathas	O árbitro de urgência: possibilidade de concentração de atos decisórios na arbitragem e aspectos processuais do modelo internacional	Alberto Jonathas Maia.	341.4618	Art. 22-B	Artigo de revista
2018	Vidal, Ludmilla Camacho Duarte	O dever de revelação (duty of disclosure) à luz do princípio da confiança e o caso Tecnimont	Ludmilla Camacho Duarte Vidal.	341.4618	Art. 21	Artigo de revista
2018	Vidal, Ludmilla Camacho Duarte	O dever de revelação (duty of disclosure) à luz do princípio da confiança e o caso Tecnimont	Ludmilla Camacho Duarte Vidal.	341.4618	Art. 14	Artigo de revista
2018	Vidal, Ludmilla Camacho Duarte	O dever de revelação (duty of disclosure) à luz do princípio da confiança e o caso Tecnimont	Ludmilla Camacho Duarte Vidal.	341.4618	Art. 13	Artigo de revista
2018	Martins, Pedro A. Batista (Pedro Antonio Batista), 1955	O grande tribunal arbitral	Pedro A. Batista Martins.	341.4618	Art. 27	Artigo de revista
2018	Cuozzo, Mariana Aguieiras	Ordem pública, imparcialidade do árbitro e homologação de sentenças arbitrais estrangeiras pelo STJ	Mariana Aguieiras Cuozzo.	342.36	Art. 38	Artigo de revista
2018	Cuozzo, Mariana Aguieiras	Ordem pública, imparcialidade do árbitro e homologação de sentenças arbitrais estrangeiras pelo STJ	Mariana Aguieiras Cuozzo.	342.36	Art. 39 inciso II	Artigo de revista
2018	Cuozzo, Mariana Aguieiras	Ordem pública, imparcialidade do árbitro e homologação de sentenças arbitrais estrangeiras pelo STJ	Mariana Aguieiras Cuozzo.	342.36	Art. 14	Artigo de revista
2018	Gonçalves, Mauro Pedroso	Os meios de correção e invalidação da sentença arbitral, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça	Mauro Pedroso Gonçalves.	341.4618	Art. 21 § 2°	Artigo de revista
2018	Gonçalves, Mauro Pedroso	Os meios de correção e invalidação da sentença arbitral, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça	Mauro Pedroso Gonçalves.	341.4618	Art. 3°	Artigo de revista
2018	Gonçalves, Mauro Pedroso	Os meios de correção e invalidação da sentença arbitral, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça	Mauro Pedroso Gonçalves.	341.4618	Art. 18	Artigo de revista
2018	Gonçalves, Mauro Pedroso	Os meios de correção e invalidação da sentença arbitral, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça	Mauro Pedroso Gonçalves.	341.4618	Art. 31	Artigo de revista
2018	Gonçalves, Mauro Pedroso	Os meios de correção e invalidação da sentença arbitral, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça	Mauro Pedroso Gonçalves.	341.4618	Art. 37	Artigo de revista
2018	Gonçalves, Mauro Pedroso	Os meios de correção e invalidação da sentença arbitral, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça	Mauro Pedroso Gonçalves.	341.4618	Art. 30	Artigo de revista
2018	Gonçalves, Mauro Pedroso	Os meios de correção e invalidação da sentença arbitral, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça	Mauro Pedroso Gonçalves.	341.4618	Art. 1°	Artigo de revista
2018	Gonçalves, Mauro Pedroso	Os meios de correção e invalidação da sentença arbitral, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça	Mauro Pedroso Gonçalves.	341.4618	Art. 17	Artigo de revista
2018	Gonçalves, Mauro Pedroso	Os meios de correção e invalidação da sentença arbitral, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça	Mauro Pedroso Gonçalves.	341.4618	Art. 26	Artigo de revista
2018	Gonçalves, Mauro Pedroso	Os meios de correção e invalidação da sentença arbitral, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça	Mauro Pedroso Gonçalves.	341.4618	Art. 33 § 1°	Artigo de revista
2018	Gonçalves, Mauro Pedroso	Os meios de correção e invalidação da sentença arbitral, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça	Mauro Pedroso Gonçalves.	341.4618	Art. 33 § 3°	Artigo de revista
2018	Gonçalves, Mauro Pedroso	Os meios de correção e invalidação da sentença arbitral, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça	Mauro Pedroso Gonçalves.	341.4618	Art. 33 § 2°	Artigo de revista
2018	Gonçalves, Mauro Pedroso	Os meios de correção e invalidação da sentença arbitral, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça	Mauro Pedroso Gonçalves.	341.4618	Art. 32 inciso III	Artigo de revista
2018	Gonçalves, Mauro Pedroso	Os meios de correção e invalidação da sentença arbitral, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça	Mauro Pedroso Gonçalves.	341.4618	Art. 32 inciso IV	Artigo de revista
2018	Gonçalves, Mauro Pedroso	Os meios de correção e invalidação da sentença arbitral, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça	Mauro Pedroso Gonçalves.	341.4618	Art. 32 inciso I	Artigo de revista
2018	Gonçalves, Mauro Pedroso	Os meios de correção e invalidação da sentença arbitral, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça	Mauro Pedroso Gonçalves.	341.4618	Art. 32 inciso II	Artigo de revista
2018	Gonçalves, Mauro Pedroso	Os meios de correção e invalidação da sentença arbitral, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça	Mauro Pedroso Gonçalves.	341.4618	Art. 32 inciso VII	Artigo de revista
2018	Gonçalves, Mauro Pedroso	Os meios de correção e invalidação da sentença arbitral, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça	Mauro Pedroso Gonçalves.	341.4618	Art. 14	Artigo de revista
2018	Gonçalves, Mauro Pedroso	Os meios de correção e invalidação da sentença arbitral, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça	Mauro Pedroso Gonçalves.	341.4618	Art. 32 inciso VIII	Artigo de revista
2018	Gonçalves, Mauro Pedroso	Os meios de correção e invalidação da sentença arbitral, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça	Mauro Pedroso Gonçalves.	341.4618	Art. 12 inciso III	Artigo de revista
2018	Gonçalves, Mauro Pedroso	Os meios de correção e invalidação da sentença arbitral, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça	Mauro Pedroso Gonçalves.	341.4618	Art. 24	Artigo de revista
2018	Gonçalves, Mauro Pedroso	Os meios de correção e invalidação da sentença arbitral, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça	Mauro Pedroso Gonçalves.	341.4618	Art. 32 inciso VI	Artigo de revista
2018	Gonçalves, Mauro Pedroso	Os meios de correção e invalidação da sentença arbitral, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça	Mauro Pedroso Gonçalves.	341.4618	Art. 33 § 4°	Artigo de revista
2018	Varella, Marcelo	Políticas públicas consensuais e o estímulo à negociação pelo agente público	Marcelo Varella, Marcilio Ferreira Filho.	341.3		Artigo de revista
2018	Temer, Sofia	Precedentes judiciais e arbitragem: reflexões sobre a vinculação do árbitro e o cabimento de ação anulatória	Sofia Temer.	341.4618	Art. 18	Artigo de revista
2018	Temer, Sofia	Precedentes judiciais e arbitragem: reflexões sobre a vinculação do árbitro e o cabimento de ação anulatória	Sofia Temer.	341.4618	Art. 32	Artigo de revista
2018	Temer, Sofia	Precedentes judiciais e arbitragem: reflexões sobre a vinculação do árbitro e o cabimento de ação anulatória	Sofia Temer.	341.4618	Art. 33	Artigo de revista
2018	Temer, Sofia	Precedentes judiciais e arbitragem: reflexões sobre a vinculação do árbitro e o cabimento de ação anulatória	Sofia Temer.	341.4618	Art. 21	Artigo de revista
2018	Temer, Sofia	Precedentes judiciais e arbitragem: reflexões sobre a vinculação do árbitro e o cabimento de ação anulatória	Sofia Temer.	341.4618	Art. 31	Artigo de revista
2018	Temer, Sofia	Precedentes judiciais e arbitragem: reflexões sobre a vinculação do árbitro e o cabimento de ação anulatória	Sofia Temer.	341.4618	Art. 28	Artigo de revista
2018	Temer, Sofia	Precedentes judiciais e arbitragem: reflexões sobre a vinculação do árbitro e o cabimento de ação anulatória	Sofia Temer.	341.4618	Art. 26	Artigo de revista
2018	Silva, Ricardo Almeida Ribeiro da	Prevenção dos litígios tributários: uma nova proposta. Efetividade do consenso ao tributo	Ricardo Almeida Ribeiro da Silva.	341.39		Artigo de revista
2018	Zakia, José Victor Palazzi	Produção antecipada de provas em arbitragem e jurisdição	José Victor Palazzi Zakia, Gabriel Caetano Visconti.	341.4618	Art. 21 § 2°	Artigo de revista
2018	Zakia, José Victor Palazzi	Produção antecipada de provas em arbitragem e jurisdição	José Victor Palazzi Zakia, Gabriel Caetano Visconti.	341.4618	Art. 19	Artigo de revista
2018	Zakia, José Victor Palazzi	Produção antecipada de provas em arbitragem e jurisdição	José Victor Palazzi Zakia, Gabriel Caetano Visconti.	341.4618	Art. 22-A	Artigo de revista
2018	Bianchi, Beatriz Homem de Mello	Provas na arbitragem e a carta arbitral	Beatriz Homem de Mello Bianchi.	341.4618	Art. 18	Artigo de revista
2018	Bianchi, Beatriz Homem de Mello	Provas na arbitragem e a carta arbitral	Beatriz Homem de Mello Bianchi.	341.4618	Art. 22 § 2°	Artigo de revista
2018	Bianchi, Beatriz Homem de Mello	Provas na arbitragem e a carta arbitral	Beatriz Homem de Mello Bianchi.	341.4618	Art. 13 § 6°	Artigo de revista
2018	Bianchi, Beatriz Homem de Mello	Provas na arbitragem e a carta arbitral	Beatriz Homem de Mello Bianchi.	341.4618	Art. 32 inciso IV	Artigo de revista
2018	Bianchi, Beatriz Homem de Mello	Provas na arbitragem e a carta arbitral	Beatriz Homem de Mello Bianchi.	341.4618	Art. 21 § 3°	Artigo de revista
2018	Bianchi, Beatriz Homem de Mello	Provas na arbitragem e a carta arbitral	Beatriz Homem de Mello Bianchi.	341.4618	Art. 22-C	Artigo de revista
2018	Bianchi, Beatriz Homem de Mello	Provas na arbitragem e a carta arbitral	Beatriz Homem de Mello Bianchi.	341.4618	Art. 13 § 7°	Artigo de revista
2018	Bianchi, Beatriz Homem de Mello	Provas na arbitragem e a carta arbitral	Beatriz Homem de Mello Bianchi.	341.4618	Art. 11 inciso I	Artigo de revista
2018	Bianchi, Beatriz Homem de Mello	Provas na arbitragem e a carta arbitral	Beatriz Homem de Mello Bianchi.	341.4618	Art. 22 § 1°	Artigo de revista
2018	Meyer, Antonio de Souza Corrêa	Reflexões sobre arbitragem em homenagem a Mário Sérgio Duarte Garcia	Antonio Corrêa Meyer.	341.415	Art. 32	Artigo de revista
2018	Meyer, Antonio de Souza Corrêa	Reflexões sobre arbitragem em homenagem a Mário Sérgio Duarte Garcia	Antonio Corrêa Meyer.	341.415	Art. 8°	Artigo de revista
2018	Ravagnani, Giovani dos Santos	Regras da IBA sobre "taking of evidence": compatibilidade com as normas processuais brasileiras	Giovani dos Santos Ravagnani.	341.464	Art. 21	Artigo de revista
2018	Ravagnani, Giovani dos Santos	Regras da IBA sobre "taking of evidence": compatibilidade com as normas processuais brasileiras	Giovani dos Santos Ravagnani.	341.464	Art. 22	Artigo de revista
2018	Pagliarini, Alexandre Coutinho, 1967	Relations between arbitration and economic analysis of law	Alexandre Coutinho Pagliarini, Anelize Klotz Fayad.	341.4618	Art. 4°	Artigo de revista
2018	Pagliarini, Alexandre Coutinho, 1967	Relations between arbitration and economic analysis of law	Alexandre Coutinho Pagliarini, Anelize Klotz Fayad.	341.4618	Art. 22-A	Artigo de revista
2018	Pagliarini, Alexandre Coutinho, 1967	Relations between arbitration and economic analysis of law	Alexandre Coutinho Pagliarini, Anelize Klotz Fayad.	341.4618	Art. 22-B	Artigo de revista
2018, 2016	Gaio Júnior, Antônio Pereira, 1968	Teoria geral da arbitragem: manual básico para sala de aula	Antônio Pereira Gaio Júnior.	341.4618		Livro
2018	Torre, Ricardo Giuliano Figueira	The annulment of prima facie pathological arbitration clauses as a new exception to the competence-competence principle: analyzing the Brazilian Superior Court of Justice's decision vis-à-vis U.S. case law	Ricardo Giuliano Figueira Torre.	341.4618	Art. 4° § 2°	Artigo de revista
2018	Soares, Marcelo Negri	Tutela provisória na arbitragem: transposição do antigo modelo cautelar	Marcelo Negri Soares, Thais Andressa Carabelli, Isabela Franco Arruda Brasil.	341.4631		Artigo de revista
2017, 2005	Talamini, Eduardo	A (In)disponibilidade do interesse público: conseqüências processuais : (composições em juízo, prerrogativas processuais, arbitragem e ação monitória)		341.34 341.272	Art. 1°	Artigo de revista
2017	Fonseca, Vicente José Malheiros da	A ação de dissídio coletivo na justiça do trabalho	Vicente José Malheiros da Fonseca.	342.68	Art. 7°	Artigo de revista
2017	Fonseca, Vicente José Malheiros da	A ação de dissídio coletivo na justiça do trabalho	Vicente José Malheiros da Fonseca.	342.68	Art. 6°	Artigo de revista
2017	Verbicaro, Dennis	A arbitragem coletiva de consumo na Espanha através da atuação qualificada das associações representativas de defesa do consumidor e sua possível e salutar influência no direito consumerista brasileiro	Dennis Verbicaro.	341.4618	Art. 4°	Artigo de revista
2017	Verbicaro, Dennis	A arbitragem coletiva de consumo na Espanha através da atuação qualificada das associações representativas de defesa do consumidor e sua possível e salutar influência no direito consumerista brasileiro	Dennis Verbicaro.	341.4618	Art. 1°	Artigo de revista
2017	Fernandes, João Renda Leal	A arbitragem em conflitos individuais trabalhistas: uma interpretação constitucional e lógico-sistemática do art. 507-A da CLT	João Renda Leal Fernandes.	342.6642	Art. 4° § 2°	Artigo de revista
2017	Amaral, Paulo Osternack	A arbitragem e o negócio jurídico processual do CPC-15	Paulo Osternack Amaral.	341.4618	Art. 4°	Artigo de revista
2017	Amaral, Paulo Osternack	A arbitragem e o negócio jurídico processual do CPC-15	Paulo Osternack Amaral.	341.4618	Art. 21	Artigo de revista
2017	Amaral, Paulo Osternack	A arbitragem e o negócio jurídico processual do CPC-15	Paulo Osternack Amaral.	341.4618	Art. 9°	Artigo de revista
2017	Amaral, Paulo Osternack	A arbitragem e o negócio jurídico processual do CPC-15	Paulo Osternack Amaral.	341.4618	Art. 1°	Artigo de revista
2017	Aragão, Alexandre Santos de, 1969	A arbitragem no direito administrativo	Alexandre Santos de Aragão.	341.4618	Art. 1°	Artigo de revista
2017	Fichtner, José Antonio	A atualidade do princípio iura novit curia novit curia no CPC e na arbitragem	José Antonio Fichtner.	340.1	Art. 21	Artigo de revista
2017	Fichtner, José Antonio	A atualidade do princípio iura novit curia novit curia no CPC e na arbitragem	José Antonio Fichtner.	340.1	Art. 2°	Artigo de revista
2017	Salomão, Luis Felipe, 1963	A atualização da Lei de arbitragem	Luis Felipe Salomão.	341.4618		Artigo de revista
2017	Bianchini, Gabriella	A cláusula arbitral estatutária e a vinculação do acionista: o direito de retirada é a solução adequada?	Gabriella Bianchini, Marina Martins Martes.	341.4618	Art. 5°	Artigo de revista
2017	Bianchini, Gabriella	A cláusula arbitral estatutária e a vinculação do acionista: o direito de retirada é a solução adequada?	Gabriella Bianchini, Marina Martins Martes.	341.4618	Art. 23	Artigo de revista
2017	Bianchini, Gabriella	A cláusula arbitral estatutária e a vinculação do acionista: o direito de retirada é a solução adequada?	Gabriella Bianchini, Marina Martins Martes.	341.4618	Art. 1°	Artigo de revista
2017	Bianchini, Gabriella	A cláusula arbitral estatutária e a vinculação do acionista: o direito de retirada é a solução adequada?	Gabriella Bianchini, Marina Martins Martes.	341.4618	Art. 2° § 2°	Artigo de revista
2017	Bianchini, Gabriella	A cláusula arbitral estatutária e a vinculação do acionista: o direito de retirada é a solução adequada?	Gabriella Bianchini, Marina Martins Martes.	341.4618	Art. 2° § 1°	Artigo de revista
2017	Bianchini, Gabriella	A cláusula arbitral estatutária e a vinculação do acionista: o direito de retirada é a solução adequada?	Gabriella Bianchini, Marina Martins Martes.	341.4618	Art. 11 inciso III	Artigo de revista
2017	Bianchini, Gabriella	A cláusula arbitral estatutária e a vinculação do acionista: o direito de retirada é a solução adequada?	Gabriella Bianchini, Marina Martins Martes.	341.4618	Art. 13	Artigo de revista
2017	Silva, Luiz Augusto da	A cláusula compromissória estatutária como um problema constitucional: liberdade, consenso e a reforma da Lei das sociedades anônimas (Lei 13.129/2015)	Luiz August da Silva.	342.14962		Artigo de revista
2017	Martins, Julia Girão Baptista	Administração pública: arbitragem e confidencialidade	Julia Girão Baptista Martins.	341.4618	Art. 2°	Artigo de revista
2017	Martins, Julia Girão Baptista	Administração pública: arbitragem e confidencialidade	Julia Girão Baptista Martins.	341.4618	Art. 1°	Artigo de revista
2017	Martins, Julia Girão Baptista	Administração pública: arbitragem e confidencialidade	Julia Girão Baptista Martins.	341.4618	Art. 13	Artigo de revista
2017	Brosselin, Patrick Kaiser	A eficácia da cláusula compromissória inserida no estatuto social perante com quem esta expressamente não assinta	Patrick Kaiser Brosselin.	342.2		Artigo de revista
2017	Ranzolin, Ricardo	A eficácia dos dispute boards no direito brasileiro	Ricardo Ranzolin.	341.4652	Art. 32	Artigo de revista
2017	Ranzolin, Ricardo	A eficácia dos dispute boards no direito brasileiro	Ricardo Ranzolin.	341.4652	Art. 33	Artigo de revista
2017	Ranzolin, Ricardo	A eficácia dos dispute boards no direito brasileiro	Ricardo Ranzolin.	341.4652	Art. 21	Artigo de revista
2017, 2016	Parada, André Luis Nascimento	Análise crítica das decisões do Tribunal de Contas da União acerca da utilização da arbitragem em contratos administrativos: evolução interpretativa	André Luis Nascimento Parada.	341.352		Artigo de revista
2017	Biana, Higor da Silva	Apontamentos sobre a arbitragem no contrato de franquia	Higor da Silva Biana, Leonardo da Silva Sant'Anna.	341.4618		Artigo de revista
2017	Junqueira, André Rodrigues	A previsão de arbitragem na Lei federal 13.448-2017	André Rodrigues Junqueira.	341.4618	Art. 8°	Artigo de revista
2017	Azevedo, Marislene Moreira de	Arbitragem: uma história de sucesso	Marislene Moreira de Azevedo.	341.4618		Livro
2017	Prado, Viviane Muller	Arbitragem coletiva e companhias abertas	Viviane Muller Prado, Antonio Deccache.	341.4618	Art. 4°	Artigo de revista
2017	Prado, Viviane Muller	Arbitragem coletiva e companhias abertas	Viviane Muller Prado, Antonio Deccache.	341.4618	Art. 1°	Artigo de revista
2017	Diniz, Gustavo Saad	Arbitragem como alternativa para solução de litígios de micro e pequenas empresas	Gustavo Saad Diniz, Caio Henrique Carvalho de Siqueira.	341.4618		Artigo de revista
2017	Gonçalves, Eduardo Damião	Arbitragem e agronegócio: uma breve análise dos benefícios da arbitragem para resolução de disputas do agronegócio no século XXI	Eduardo Damião Gonçalves.	341.4618		Artigo de revista
2017	Azevedo, Ciro Rangel	Arbitragem e método de arbitramento de preço: uma análise sobre o acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça nos autos do recurso especial 1.569.422-RJ	Ciro Rangel Azevedo.	341.4618	Art. 4°	Artigo de revista
2017	Azevedo, Ciro Rangel	Arbitragem e método de arbitramento de preço: uma análise sobre o acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça nos autos do recurso especial 1.569.422-RJ	Ciro Rangel Azevedo.	341.4618	Art. 7°	Artigo de revista
2017	Azevedo, Ciro Rangel	Arbitragem e método de arbitramento de preço: uma análise sobre o acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça nos autos do recurso especial 1.569.422-RJ	Ciro Rangel Azevedo.	341.4618	Art. 9°	Artigo de revista
2017	Sundfeld, Carlos Ari, 1960	Arbitragem na administração pública: é hora de parar de resistir	Carlos Ari Sundfeld, André Rosilho.	341.3		Artigo de revista
2017	Pereira, Cesar A. Guimarães (Cesar Augusto Guimarães)	Arbitragem na Lei 13.448 e os contratos com a Administração Pública nos setores de rodovias, ferrovias e aeroportos	Cesar A. Guimarães Pereira.	341.4618	Art. 9°	Artigo de revista
2017	Basílio, Ana Tereza	Arbitragem nas ações de improbidade administrativa	Ana Tereza Basílio.	341.336	Art. 1°	Artigo de revista
2017	Talamini, Eduardo	Arbitragem nas empresas estatais	Eduardo Talamini, Diego Franzoni.	341.32262		Artigo de revista
2017	Nascimento, Marcelo Tadeu do	Arbitragem nas relações de consumo: aplicabilidade e requisitos	Marcelo Tadeu do Nascimento, Gustavo Filipe Barbosa Garcia.	342.5	Art. 4° § 2°	Artigo de revista
2017	Nascimento, Marcelo Tadeu do	Arbitragem nas relações de consumo: aplicabilidade e requisitos	Marcelo Tadeu do Nascimento, Gustavo Filipe Barbosa Garcia.	342.5	Art. 31	Artigo de revista
2017	Nascimento, Marcelo Tadeu do	Arbitragem nas relações de consumo: aplicabilidade e requisitos	Marcelo Tadeu do Nascimento, Gustavo Filipe Barbosa Garcia.	342.5	Art. 1°	Artigo de revista
2017	Koerich, Guilherme Back	Arbitragem nos contratos administrativos: a relativização dos dogmas da administração pública	Guilherme Back Koerich.	341.352		Livro
2017	Scoton, Samira	Arbitragem nos contratos da indústria do petróleo: a utilização de cláusula compromissória em contratos envolvendo o Estado	Samira Scoton.	341.4618		Artigo de revista
2017	Silva, Antônio Álvares da, 1941	Arbitragem nos dissídios individuais de trabalho dos altos empregados	Antônio Álvares da Silva, George Augusto Mendes e Silva.	342.6642		Artigo de revista
2017, 2002	Fradera, Vera Maria Jacob de	Aspectos problemáticos na utilização da arbitragem privada na solução de litígios relativos a direitos patrimoniais disponíveis: comentários à Lei de arbitragem (Lei n°9307 de 26 de setembro de 1996)	Vera Jacob de Fradera.	342.269	Art. 2°	Artigo de revista
2017	Yarshell, Flávio Luiz	Breves notas sobre o papel do advogado na evolução da arbitragem no Brasil	Flávio Luiz Yarshell.	341.4618	Art. 33	Artigo de revista
2017	Salomão Filho, Calixto, 1965	Breves notas sobre transparência e publicidade na arbitragem societária	Calixto Salomão Filho.	341.4618	Art. 1° § 3°	Artigo de revista
2017	Nascimbeni, Asdrubal Franco	Carta arbitral: possíveis situações de não cooperação do juízo estatal	Asdrubal Franco Nascimbeni, Cláudio Finkelstein.	341.4618	Art. 18	Artigo de revista
2017	Nascimbeni, Asdrubal Franco	Carta arbitral: possíveis situações de não cooperação do juízo estatal	Asdrubal Franco Nascimbeni, Cláudio Finkelstein.	341.4618	Art. 31	Artigo de revista
2017	Nascimbeni, Asdrubal Franco	Carta arbitral: possíveis situações de não cooperação do juízo estatal	Asdrubal Franco Nascimbeni, Cláudio Finkelstein.	341.4618	Art. 17	Artigo de revista
2017	Rodovalho, Thiago	Cláusula arbitral inserta em contrato empresarial complexo. Impossibilidade de enfrentamento do mérito pelo Poder Judiciário	Thiago Rodovalho.	342.14692	Art. 5°	Artigo de revista
2017	Rodovalho, Thiago	Cláusula arbitral inserta em contrato empresarial complexo. Impossibilidade de enfrentamento do mérito pelo Poder Judiciário	Thiago Rodovalho.	342.14692	Art. 33	Artigo de revista
2017	Rodovalho, Thiago	Cláusula arbitral inserta em contrato empresarial complexo. Impossibilidade de enfrentamento do mérito pelo Poder Judiciário	Thiago Rodovalho.	342.14692	Art. 8°	Artigo de revista
2017	Rodovalho, Thiago	Cláusula arbitral inserta em contrato empresarial complexo. Impossibilidade de enfrentamento do mérito pelo Poder Judiciário	Thiago Rodovalho.	342.14692	Art. 20 § 2°	Artigo de revista
2017	Rodovalho, Thiago	Cláusula arbitral inserta em contrato empresarial complexo. Impossibilidade de enfrentamento do mérito pelo Poder Judiciário	Thiago Rodovalho.	342.14692	Art. 22-B	Artigo de revista
2017	Dantas, Amanda Bueno	Cláusula compromissória: estatuto da Petrobrás : admissibilidade : se há previsão de arbitragem, não poderá o sócio abster-se de aderi-la, uma vez que o acesso é público : exigência de aceitação expressa que não encontra respaldo na Lei das S.A. nem na Lei de arbitragem : inexistência de ofensa ao princípio da inafastabilidade do controle judicial, ademais, pois deve ser entendido como coibição de abuso de direito, ato arbitrário ou ilegal	Amanda Bueno Dantas.	341.4618		Artigo de revista
2017	Araujo, Luciano Vianna	Competência para julgar embargos à execução cujo título executivo extrajudicial consiste num contrato com cláusula compromissória	Luciano Vianna Araújo.	341.465	Art. 3°	Artigo de revista
2017	Araujo, Luciano Vianna	Competência para julgar embargos à execução cujo título executivo extrajudicial consiste num contrato com cláusula compromissória	Luciano Vianna Araújo.	341.465	Art. 4°	Artigo de revista
2017	Araujo, Luciano Vianna	Competência para julgar embargos à execução cujo título executivo extrajudicial consiste num contrato com cláusula compromissória	Luciano Vianna Araújo.	341.465	Art. 22-A	Artigo de revista
2017	Araujo, Luciano Vianna	Competência para julgar embargos à execução cujo título executivo extrajudicial consiste num contrato com cláusula compromissória	Luciano Vianna Araújo.	341.465	Art. 22-B	Artigo de revista
2017	Neves, Cleuler Barbosa das	Contrapesos de uma administração pública consensual: legalidade versus eficiência	Cleuler Barbosa das Neves, Marcílio da Silva Ferreira Filho.	341.4625	Art. 1° § 1°	Artigo de revista
2017	Neves, Cleuler Barbosa das	Contrapesos de uma administração pública consensual: legalidade versus eficiência	Cleuler Barbosa das Neves, Marcílio da Silva Ferreira Filho.	341.4625	Art. 7° § 4°	Artigo de revista
2017	Neves, Cleuler Barbosa das	Contrapesos de uma administração pública consensual: legalidade versus eficiência	Cleuler Barbosa das Neves, Marcílio da Silva Ferreira Filho.	341.4625	Art. 2° § 3°	Artigo de revista
2017	Rossetto, Guilherme Ferreira	Controle judicial da arbitragem: competência para julgar ação anulatória de sentença arbitral	Guilherme Ferreira Rossetto, Gustavo Filipe Barbosa Garcia.	341.4618	Art. 7°	Artigo de revista
2017	Rossetto, Guilherme Ferreira	Controle judicial da arbitragem: competência para julgar ação anulatória de sentença arbitral	Guilherme Ferreira Rossetto, Gustavo Filipe Barbosa Garcia.	341.4618	Art. 32	Artigo de revista
2017	Rossetto, Guilherme Ferreira	Controle judicial da arbitragem: competência para julgar ação anulatória de sentença arbitral	Guilherme Ferreira Rossetto, Gustavo Filipe Barbosa Garcia.	341.4618	Art. 33	Artigo de revista
2017	Rossetto, Guilherme Ferreira	Controle judicial da arbitragem: competência para julgar ação anulatória de sentença arbitral	Guilherme Ferreira Rossetto, Gustavo Filipe Barbosa Garcia.	341.4618	Art. 31	Artigo de revista
2017	Rossetto, Guilherme Ferreira	Controle judicial da arbitragem: competência para julgar ação anulatória de sentença arbitral	Guilherme Ferreira Rossetto, Gustavo Filipe Barbosa Garcia.	341.4618	Art. 30	Artigo de revista
2017	Dantas, Amanda Bueno	Convenção de arbitragem: alteração de estatuto : regulação de conflitos oriundos do próprio regramento da sociedade anônima e entre os acionistas e administradores : inadmissibilidade : quadro que se afigura oposto à escolha de meio de solução de litígio mais dispendioso : contrariedade à Lei 6.404-1976 : direito garantido pelo art. 5º, XXXV, da CF-1988	Amanda Bueno Dantas.	341.4618		Artigo de revista
2017	Couceiro, Roberta Menezes	Da concessão pelo juiz brasileiro de tutela cautelar antecedente à instituição de arbitragem com sede fora do Brasil	Roberta Menezes Couceiro.	341.4	Art. 19	Artigo de revista
2017	Couceiro, Roberta Menezes	Da concessão pelo juiz brasileiro de tutela cautelar antecedente à instituição de arbitragem com sede fora do Brasil	Roberta Menezes Couceiro.	341.4	Art. 22-A	Artigo de revista
2017	Couceiro, Roberta Menezes	Da concessão pelo juiz brasileiro de tutela cautelar antecedente à instituição de arbitragem com sede fora do Brasil	Roberta Menezes Couceiro.	341.4	Art. 22-B	Artigo de revista
2017	Zaniz, Lucas Müller	Da necessidade de publicidade da arbitragem envolvendo a administração pública	Lucas Müller Zaniz.	342.263		Artigo de revista
2017	Torre, Riccardo Giuliano Figueira	Decisão monocrática: conflito de competência : tribunal arbitral e juízo comum : embargos à execução e embargos de terceiro : contrato de parceria para construção de imóveis com cláusula compromissória firmada entre as partes : opção livremente escolhida pelas partes ao estipularem o juízo arbitral, que foi instaurado para dirimir temas contidos nos embargos : juízo estatal, ademais, que deve aguardar a definição do tribunal arbitral	Riccardo Giuliano Figueira Torre, Gustavo Alem Barreiros.	341.4618	Art. 8°	Artigo de revista
2017	Couto, Mônica Bonetti	Desjudicialização e novo Código de processo civil: análise à luz das técnicas inseridas no sistema processual brasileiro	Mônica Bonetti Couto, Luana Pedrosa de Figueiredo Cruz.	341.4623	Art. 22	Artigo de revista
2017	Couto, Mônica Bonetti	Desjudicialização e novo Código de processo civil: análise à luz das técnicas inseridas no sistema processual brasileiro	Mônica Bonetti Couto, Luana Pedrosa de Figueiredo Cruz.	341.4623	Art. 22-A	Artigo de revista
2017	Couto, Mônica Bonetti	Desjudicialização e novo Código de processo civil: análise à luz das técnicas inseridas no sistema processual brasileiro	Mônica Bonetti Couto, Luana Pedrosa de Figueiredo Cruz.	341.4623	Art. 22-B	Artigo de revista
2017	Canterji, Rafael Braude	Dever de sigilo do advogado quando atua como árbitro no direito brasileiro	Rafael Braude Canterji, Ricardo Ranzolin.	341.4618	Art. 18	Artigo de revista
2017	Canterji, Rafael Braude	Dever de sigilo do advogado quando atua como árbitro no direito brasileiro	Rafael Braude Canterji, Ricardo Ranzolin.	341.4618	Art. 31	Artigo de revista
2017	Canterji, Rafael Braude	Dever de sigilo do advogado quando atua como árbitro no direito brasileiro	Rafael Braude Canterji, Ricardo Ranzolin.	341.4618	Art. 2°	Artigo de revista
2017	Canterji, Rafael Braude	Dever de sigilo do advogado quando atua como árbitro no direito brasileiro	Rafael Braude Canterji, Ricardo Ranzolin.	341.4618	Art. 13	Artigo de revista
2017	Canterji, Rafael Braude	Dever de sigilo do advogado quando atua como árbitro no direito brasileiro	Rafael Braude Canterji, Ricardo Ranzolin.	341.4618	Art. 22-C	Artigo de revista
2017	Martins, Pedro A. Batista (Pedro Antonio Batista), 1955	Entrevista: Pedro A. Batista Martins	Pedro A. Batista Martins ; perguntas elaboradas por Giovanni Ettore Nanni.	341.4618		Artigo de revista
2017	Barros, Vera Cecília Monteiro de	Exceção de ordem pública na homologação de sentença arbitral estrangeira no Brasil	Vera Cecília Monteiro de Barros.	341.4618	Art. 34	Livro
2017	Souza, Ananda Portes	Extensão de cláusula arbitral em contratos coligados celebrados entre as mesmas partes	Ananda Portes Souza.	341.4618	Art. 4°	Artigo de revista
2017	Souza, Ananda Portes	Extensão de cláusula arbitral em contratos coligados celebrados entre as mesmas partes	Ananda Portes Souza.	341.4618	Art. 32	Artigo de revista
2017	Souza, Ananda Portes	Extensão de cláusula arbitral em contratos coligados celebrados entre as mesmas partes	Ananda Portes Souza.	341.4618	Art. 8°	Artigo de revista
2017	Soares, Roger Moreira	Homologação de sentença arbitral estrangeira: reflexos da Convenção de Nova Iorque	Roger Moreira Soares, Gustavo Filipe Barbosa Garcia.	342.36		Artigo de revista
2017	Nasser, Rabih A	Homologação de sentença arbitral estrangeira anulada na sede	Rabih A. Nasser, Marina Yoshimi Takitani.	341.4618	Art. 34	Artigo de revista
2017	Nasser, Rabih A	Homologação de sentença arbitral estrangeira anulada na sede	Rabih A. Nasser, Marina Yoshimi Takitani.	341.4618	Art. 40	Artigo de revista
2017	Nasser, Rabih A	Homologação de sentença arbitral estrangeira anulada na sede	Rabih A. Nasser, Marina Yoshimi Takitani.	341.4618	Art. 38	Artigo de revista
2017	Brancher, Paulo M. R	Ilegalidade prima facie como limitador do princípio da competência-competência: uma análise em relação a matérias de ordem pública	Paulo M. R. Brancher.	341.4618	Art. 4°	Artigo de revista
2017	Brancher, Paulo M. R	Ilegalidade prima facie como limitador do princípio da competência-competência: uma análise em relação a matérias de ordem pública	Paulo M. R. Brancher.	341.4618	Art. 7°	Artigo de revista
2017	Brancher, Paulo M. R	Ilegalidade prima facie como limitador do princípio da competência-competência: uma análise em relação a matérias de ordem pública	Paulo M. R. Brancher.	341.4618	Art. 32	Artigo de revista
2017	Brancher, Paulo M. R	Ilegalidade prima facie como limitador do princípio da competência-competência: uma análise em relação a matérias de ordem pública	Paulo M. R. Brancher.	341.4618	Art. 34	Artigo de revista
2017	Brancher, Paulo M. R	Ilegalidade prima facie como limitador do princípio da competência-competência: uma análise em relação a matérias de ordem pública	Paulo M. R. Brancher.	341.4618	Art. 39	Artigo de revista
2017	Brancher, Paulo M. R	Ilegalidade prima facie como limitador do princípio da competência-competência: uma análise em relação a matérias de ordem pública	Paulo M. R. Brancher.	341.4618	Art. 35	Artigo de revista
2017	Baptista, Luiz Olavo, 1938	Interpretação de cláusulas de arbitragem e foro em acordo de acionistas	Luiz Olavo Baptista.	341.4618	Art. 7°	Artigo de revista
2017	Baptista, Luiz Olavo, 1938	Interpretação de cláusulas de arbitragem e foro em acordo de acionistas	Luiz Olavo Baptista.	341.4618	Art. 8°	Artigo de revista
2017	Gaio Júnior, Antônio Pereira, 1968	Jurisdição civil: reflexões sobre novos paradigmas para a sua compreensão	Antônio Pereira Gaio Júnior.	341.4618	Art. 33 § 3°	Artigo de revista
2017	Peixoto, Ulisses Vieira Moreira	Leis extravagantes do novo CPC: anotadas e aplicadas na prática	Ulisses Vieira Moreira Peixoto.	341.46		Livro
2017	Coelho, Renata Moritz Serpa	Mediação de conflitos no Brasil a partir de 2015	Renata Moritz Serpa Coelho.	341.4625		Artigo de revista
2017	Mejias, Lucas Britto	Notas sobre a abrangência subjetiva da cláusula compromissória a outras sociedades em grupo empresarial	Lucas Britto Mejias, Diogo Oliveira.	342.14692	Art. 4° § 2°	Artigo de revista
2017	Mejias, Lucas Britto	Notas sobre a abrangência subjetiva da cláusula compromissória a outras sociedades em grupo empresarial	Lucas Britto Mejias, Diogo Oliveira.	342.14692	Art. 3°	Artigo de revista
2017	Mejias, Lucas Britto	Notas sobre a abrangência subjetiva da cláusula compromissória a outras sociedades em grupo empresarial	Lucas Britto Mejias, Diogo Oliveira.	342.14692	Art. 5°	Artigo de revista
2017	Mejias, Lucas Britto	Notas sobre a abrangência subjetiva da cláusula compromissória a outras sociedades em grupo empresarial	Lucas Britto Mejias, Diogo Oliveira.	342.14692	Art. 7°	Artigo de revista
2017	Mejias, Lucas Britto	Notas sobre a abrangência subjetiva da cláusula compromissória a outras sociedades em grupo empresarial	Lucas Britto Mejias, Diogo Oliveira.	342.14692	Art. 8°	Artigo de revista
2017	Mejias, Lucas Britto	Notas sobre a abrangência subjetiva da cláusula compromissória a outras sociedades em grupo empresarial	Lucas Britto Mejias, Diogo Oliveira.	342.14692	Art. 1°	Artigo de revista
2017	Nery, Ana Luiza de Andrade	Notas sobre a arbitragem coletiva no Brasil	Ana Luiza Nery.	341.4618	Art. 1°	Artigo de revista
2017	Nery, Ana Luiza de Andrade	Notas sobre a arbitragem coletiva no Brasil	Ana Luiza Nery.	341.4618	Art. 17	Artigo de revista
2017	Nery, Ana Luiza de Andrade	Notas sobre a arbitragem coletiva no Brasil	Ana Luiza Nery.	341.4618	Art. 26	Artigo de revista
2017	Azevedo, Ciro Rangel	Notas sobre contrato de consórcio empresarial	Ciro Rangel Azevedo, Pedro Freitas Teixeira.	341.3787		Artigo de revista
2017	Elias, Carlos Eduardo Stefen	O árbitro é (mesmo) juiz de fato e de direito?: análise dos poderes do árbitro vis-à-vis os poderes do juiz do novo Código de processo civil brasileiro	Carlos Eduardo Stefen Elias.	341.4618	Art. 18	Artigo de revista
2017	Elias, Carlos Eduardo Stefen	O árbitro é (mesmo) juiz de fato e de direito?: análise dos poderes do árbitro vis-à-vis os poderes do juiz do novo Código de processo civil brasileiro	Carlos Eduardo Stefen Elias.	341.4618	Art. 32	Artigo de revista
2017	Elias, Carlos Eduardo Stefen	O árbitro é (mesmo) juiz de fato e de direito?: análise dos poderes do árbitro vis-à-vis os poderes do juiz do novo Código de processo civil brasileiro	Carlos Eduardo Stefen Elias.	341.4618	Art. 33	Artigo de revista
2017	Elias, Carlos Eduardo Stefen	O árbitro é (mesmo) juiz de fato e de direito?: análise dos poderes do árbitro vis-à-vis os poderes do juiz do novo Código de processo civil brasileiro	Carlos Eduardo Stefen Elias.	341.4618	Art. 21	Artigo de revista
2017	Elias, Carlos Eduardo Stefen	O árbitro é (mesmo) juiz de fato e de direito?: análise dos poderes do árbitro vis-à-vis os poderes do juiz do novo Código de processo civil brasileiro	Carlos Eduardo Stefen Elias.	341.4618	Art. 31	Artigo de revista
2017	Elias, Carlos Eduardo Stefen	O árbitro é (mesmo) juiz de fato e de direito?: análise dos poderes do árbitro vis-à-vis os poderes do juiz do novo Código de processo civil brasileiro	Carlos Eduardo Stefen Elias.	341.4618	Art. 14	Artigo de revista
2017	Almeida, Ricardo Ramalho	O conceito de contrato internacional	Ricardo Ramalho Almeida.	341.16	Art. 2°	Artigo de revista
2017	Lotufo, Mirelle Bittencourt	O direito do acionista à informação e a confidencialidade da arbitragem	Mirelle Bittencourt Lotufo.	341.4618	Art. 13	Artigo de revista
2017	Queiroz, Caique Bernardes Magalhães	O negócio jurídico processual como instrumento de aproximação entre os procedimentos arbitrais e judiciais no Brasil	Caique Bernardes Magalhães Queiroz, Eduardo Machado Tortorella, Jessica Scott Banfield.	342.113	Art. 7°	Artigo de revista
2017	Queiroz, Caique Bernardes Magalhães	O negócio jurídico processual como instrumento de aproximação entre os procedimentos arbitrais e judiciais no Brasil	Caique Bernardes Magalhães Queiroz, Eduardo Machado Tortorella, Jessica Scott Banfield.	342.113	Art. 8°	Artigo de revista
2017	Queiroz, Caique Bernardes Magalhães	O negócio jurídico processual como instrumento de aproximação entre os procedimentos arbitrais e judiciais no Brasil	Caique Bernardes Magalhães Queiroz, Eduardo Machado Tortorella, Jessica Scott Banfield.	342.113	Art. 6°	Artigo de revista
2017	Queiroz, Caique Bernardes Magalhães	O negócio jurídico processual como instrumento de aproximação entre os procedimentos arbitrais e judiciais no Brasil	Caique Bernardes Magalhães Queiroz, Eduardo Machado Tortorella, Jessica Scott Banfield.	342.113	Art. 14	Artigo de revista
2017	Queiroz, Caique Bernardes Magalhães	O negócio jurídico processual como instrumento de aproximação entre os procedimentos arbitrais e judiciais no Brasil	Caique Bernardes Magalhães Queiroz, Eduardo Machado Tortorella, Jessica Scott Banfield.	342.113	Art. 13	Artigo de revista
2017	Rossi, Sérgio Ciqueira	O papel do tribunal de contas em casos de arbitragem	Sérgio Ciqueira Rossi.	341.4618	Art. 18	Artigo de revista
2017	Rossi, Sérgio Ciqueira	O papel do tribunal de contas em casos de arbitragem	Sérgio Ciqueira Rossi.	341.4618	Art. 31	Artigo de revista
2017	Rossi, Sérgio Ciqueira	O papel do tribunal de contas em casos de arbitragem	Sérgio Ciqueira Rossi.	341.4618	Art. 1°	Artigo de revista
2017	Rossi, Sérgio Ciqueira	O papel do tribunal de contas em casos de arbitragem	Sérgio Ciqueira Rossi.	341.4618	Art. 2° § 3°	Artigo de revista
2017	Rossi, Sérgio Ciqueira	O papel do tribunal de contas em casos de arbitragem	Sérgio Ciqueira Rossi.	341.4618	Art. 11 inciso IV	Artigo de revista
2017	Rossi, Sérgio Ciqueira	O papel do tribunal de contas em casos de arbitragem	Sérgio Ciqueira Rossi.	341.4618	Art. 13 § 7°	Artigo de revista
2017	Freitas, Rosa Maria	O reconhecimento da autonomia do sujeito e transformações do papel do Estado na gestão dos litígios no novo Código de processo civil: do sistema multiportas à conciliação no novo Código de processo civil	Rosa Maria Freitas, Rafael Alves de Luna, Gabriela Suele Carneiro de Oliveira.	341.4625		Artigo de revista
2017	Mourão, Alessandra Nascimento Silva e Figueiredo	Os desafios da negociação de atos processuais: uma resposta a Flávio Yarshell	Alessandra Nascimento Silva e Figueiredo Mourão, Wanessa Magnusson de Sousa.	341.4631		Artigo de revista
2017	Nascimbeni, Asdrubal Franco	Os meios extrajudiciais de solução de conflitos como forma adequada de pacificação social e a tendência à desjudicialização	Asdrubal Franco Nascimbeni.	341.4618	Art. 32	Artigo de revista
2017	Nascimbeni, Asdrubal Franco	Os meios extrajudiciais de solução de conflitos como forma adequada de pacificação social e a tendência à desjudicialização	Asdrubal Franco Nascimbeni.	341.4618	Art. 31	Artigo de revista
2017	Andrade, Henrique dos Santos	Os novos meios alternativos ao judiciário para a solução de conflito, apoiados pelas tecnologias da informação e comunicação	Henrique dos Santos Andrade, Augusto Marcacini.	341.4625		Artigo de revista
2017	Carvalhosa, Modesto, 1932	Parecer	Modesto Carvalhosa.	341.4618	Art. 4°	Artigo de revista
2017	Bellocchi, Márcio	Precedentes vinculantes e a aplicação do direito brasileiro na Convenção de arbitragem	Márcio Bellocchi ; prefácio Arruda Alvim.	341.4618		Livro
2017	Rocha, Caio Cesar	Preliminar de arbitragem no CPC-2015: nova lei, antiga celeuma	Caio Cesar Vieira Rocha, Gustavo Fávero Vaughn.	341.4618	Art. 4°	Artigo de revista
2017	Rocha, Caio Cesar	Preliminar de arbitragem no CPC-2015: nova lei, antiga celeuma	Caio Cesar Vieira Rocha, Gustavo Fávero Vaughn.	341.4618	Art. 7°	Artigo de revista
2017	Rocha, Caio Cesar	Preliminar de arbitragem no CPC-2015: nova lei, antiga celeuma	Caio Cesar Vieira Rocha, Gustavo Fávero Vaughn.	341.4618	Art. 33	Artigo de revista
2017	Rocha, Caio Cesar	Preliminar de arbitragem no CPC-2015: nova lei, antiga celeuma	Caio Cesar Vieira Rocha, Gustavo Fávero Vaughn.	341.4618	Art. 9°	Artigo de revista
2017	De Lucca, Newton, 1947	Reflexões sobre a contribuição da arbitragem internacional para a solução de conflitos de interesses nas companhias	Newton de Lucca, Matheus Sousa Ramalho.	341.163	Art. 5°	Artigo de revista
2017	De Lucca, Newton, 1947	Reflexões sobre a contribuição da arbitragem internacional para a solução de conflitos de interesses nas companhias	Newton de Lucca, Matheus Sousa Ramalho.	341.163	Art. 32	Artigo de revista
2017	De Lucca, Newton, 1947	Reflexões sobre a contribuição da arbitragem internacional para a solução de conflitos de interesses nas companhias	Newton de Lucca, Matheus Sousa Ramalho.	341.163	Art. 33	Artigo de revista
2017	De Lucca, Newton, 1947	Reflexões sobre a contribuição da arbitragem internacional para a solução de conflitos de interesses nas companhias	Newton de Lucca, Matheus Sousa Ramalho.	341.163	Art. 34	Artigo de revista
2017	De Lucca, Newton, 1947	Reflexões sobre a contribuição da arbitragem internacional para a solução de conflitos de interesses nas companhias	Newton de Lucca, Matheus Sousa Ramalho.	341.163	Art. 21	Artigo de revista
2017	De Lucca, Newton, 1947	Reflexões sobre a contribuição da arbitragem internacional para a solução de conflitos de interesses nas companhias	Newton de Lucca, Matheus Sousa Ramalho.	341.163	Art. 31	Artigo de revista
2017	De Lucca, Newton, 1947	Reflexões sobre a contribuição da arbitragem internacional para a solução de conflitos de interesses nas companhias	Newton de Lucca, Matheus Sousa Ramalho.	341.163	Art. 1°	Artigo de revista
2017	De Lucca, Newton, 1947	Reflexões sobre a contribuição da arbitragem internacional para a solução de conflitos de interesses nas companhias	Newton de Lucca, Matheus Sousa Ramalho.	341.163	Art. 10	Artigo de revista
2017	De Lucca, Newton, 1947	Reflexões sobre a contribuição da arbitragem internacional para a solução de conflitos de interesses nas companhias	Newton de Lucca, Matheus Sousa Ramalho.	341.163	Art. 11	Artigo de revista
2017	De Lucca, Newton, 1947	Reflexões sobre a contribuição da arbitragem internacional para a solução de conflitos de interesses nas companhias	Newton de Lucca, Matheus Sousa Ramalho.	341.163	Art. 13	Artigo de revista
2017	Wald, Arnoldo, 1932	Uma introdução à arbitragem de classe	Arnoldo Wald.	341.4618	Art. 18	Artigo de revista
2016	Magalhães, José Carlos de, 1929	A arbitragem, o contrato e a globalização	José Carlos de Magalhães.	341.4618		Artigo de revista
2016	Buarque, Elaine Cristina de Moraes	A arbitragem e as alterações trazidas pela Lei nº 13.129/15: possíveis problematizações	Elaine Cristina de Moraes Buarque.	341.4618	Art. 32	Artigo de revista
2016	Buarque, Elaine Cristina de Moraes	A arbitragem e as alterações trazidas pela Lei nº 13.129/15: possíveis problematizações	Elaine Cristina de Moraes Buarque.	341.4618	Art. 33	Artigo de revista
2016	Buarque, Elaine Cristina de Moraes	A arbitragem e as alterações trazidas pela Lei nº 13.129/15: possíveis problematizações	Elaine Cristina de Moraes Buarque.	341.4618	Art. 8°	Artigo de revista
2016	Buarque, Elaine Cristina de Moraes	A arbitragem e as alterações trazidas pela Lei nº 13.129/15: possíveis problematizações	Elaine Cristina de Moraes Buarque.	341.4618	Art. 23	Artigo de revista
2016	Buarque, Elaine Cristina de Moraes	A arbitragem e as alterações trazidas pela Lei nº 13.129/15: possíveis problematizações	Elaine Cristina de Moraes Buarque.	341.4618	Art. 26	Artigo de revista
2016	Buarque, Elaine Cristina de Moraes	A arbitragem e as alterações trazidas pela Lei nº 13.129/15: possíveis problematizações	Elaine Cristina de Moraes Buarque.	341.4618	Art. 22-A	Artigo de revista
2016	Buarque, Elaine Cristina de Moraes	A arbitragem e as alterações trazidas pela Lei nº 13.129/15: possíveis problematizações	Elaine Cristina de Moraes Buarque.	341.4618	Art. 22-B	Artigo de revista
2016	Buarque, Elaine Cristina de Moraes	A arbitragem e as alterações trazidas pela Lei nº 13.129/15: possíveis problematizações	Elaine Cristina de Moraes Buarque.	341.4618	Art. 22-C	Artigo de revista
2016	Buarque, Elaine Cristina de Moraes	A arbitragem e as alterações trazidas pela Lei nº 13.129/15: possíveis problematizações	Elaine Cristina de Moraes Buarque.	341.4618	Art. 19 § 2°	Artigo de revista
2016	Schmidt, Gustavo da Rocha	A arbitragem no setor de óleo e gás: considerações sobre as cláusulas compromissórias inseridas nos contratos de concessão celebrados pela ANP	Gustavo da Rocha Schmidt.	341.4618	Art. 34	Artigo de revista
2016	Schmidt, Gustavo da Rocha	A arbitragem no setor de óleo e gás: considerações sobre as cláusulas compromissórias inseridas nos contratos de concessão celebrados pela ANP	Gustavo da Rocha Schmidt.	341.4618	Art. 35	Artigo de revista
2016	Schmidt, Gustavo da Rocha	A arbitragem no setor de óleo e gás: considerações sobre as cláusulas compromissórias inseridas nos contratos de concessão celebrados pela ANP	Gustavo da Rocha Schmidt.	341.4618	Art. 22-A	Artigo de revista
2016	Muniz, Joaquim Tavares de Paiva	A cláusula arbitral nos contratos de concessão de serviço telefônico fixo comutado (STFC)	Joaquim Tavares de Paiva Muniz, Luis Alberto Salton Peretti.	342.14692	Art. 7°	Artigo de revista
2016	Muniz, Joaquim Tavares de Paiva	A cláusula arbitral nos contratos de concessão de serviço telefônico fixo comutado (STFC)	Joaquim Tavares de Paiva Muniz, Luis Alberto Salton Peretti.	342.14692	Art. 32	Artigo de revista
2016	Muniz, Joaquim Tavares de Paiva	A cláusula arbitral nos contratos de concessão de serviço telefônico fixo comutado (STFC)	Joaquim Tavares de Paiva Muniz, Luis Alberto Salton Peretti.	342.14692	Art. 21	Artigo de revista
2016	Muniz, Joaquim Tavares de Paiva	A cláusula arbitral nos contratos de concessão de serviço telefônico fixo comutado (STFC)	Joaquim Tavares de Paiva Muniz, Luis Alberto Salton Peretti.	342.14692	Art. 13	Artigo de revista
2016	Ferreira Neto, Ermiro	A cláusula compromissória de arbitragem como negócio jurídico: parâmetros para interpretação	Ermiro Ferreira Neto, Caio Valverde Melo.	342.14692	Art. 1°	Artigo de revista
2016	Tiburcio, Carmen	A competência do tribunal arbitral para solução de litígios extracontratuais	Carmen Tiburcio.	341.4618	Art. 1°	Artigo de revista
2016	Lemes, Selma Ferreira, 1955	Acordo de acionistas: sistema de solução de conflitos "tailor-made" - cláusula compromissória aberta (art. 6º da lei 9.307/1996), com todas as potencialidades para instruir a arbitragem (art. 7º) - efeito vinculante - não se trata de cláusula escalonada-- mediação ou arbitragem - adminissibilidade de cláusula de arbitragem e eleição de foro (execução específica) - cláusula combinada ou fracionada - instituição da arbitragem pelo juízo de primeiro grau	Selma Maria Ferreira Lemes.	342.14692	Art. 7°	Artigo de revista
2016	Lemes, Selma Ferreira, 1955	Acordo de acionistas: sistema de solução de conflitos "tailor-made" - cláusula compromissória aberta (art. 6º da lei 9.307/1996), com todas as potencialidades para instruir a arbitragem (art. 7º) - efeito vinculante - não se trata de cláusula escalonada-- mediação ou arbitragem - adminissibilidade de cláusula de arbitragem e eleição de foro (execução específica) - cláusula combinada ou fracionada - instituição da arbitragem pelo juízo de primeiro grau	Selma Maria Ferreira Lemes.	342.14692	Art. 21	Artigo de revista
2016	Lemes, Selma Ferreira, 1955	Acordo de acionistas: sistema de solução de conflitos "tailor-made" - cláusula compromissória aberta (art. 6º da lei 9.307/1996), com todas as potencialidades para instruir a arbitragem (art. 7º) - efeito vinculante - não se trata de cláusula escalonada-- mediação ou arbitragem - adminissibilidade de cláusula de arbitragem e eleição de foro (execução específica) - cláusula combinada ou fracionada - instituição da arbitragem pelo juízo de primeiro grau	Selma Maria Ferreira Lemes.	342.14692	Art. 31	Artigo de revista
2016	Lemes, Selma Ferreira, 1955	Acordo de acionistas: sistema de solução de conflitos "tailor-made" - cláusula compromissória aberta (art. 6º da lei 9.307/1996), com todas as potencialidades para instruir a arbitragem (art. 7º) - efeito vinculante - não se trata de cláusula escalonada-- mediação ou arbitragem - adminissibilidade de cláusula de arbitragem e eleição de foro (execução específica) - cláusula combinada ou fracionada - instituição da arbitragem pelo juízo de primeiro grau	Selma Maria Ferreira Lemes.	342.14692	Art. 6°	Artigo de revista
2016	Lemes, Selma Ferreira, 1955	Acordo de acionistas: sistema de solução de conflitos "tailor-made" - cláusula compromissória aberta (art. 6º da lei 9.307/1996), com todas as potencialidades para instruir a arbitragem (art. 7º) - efeito vinculante - não se trata de cláusula escalonada-- mediação ou arbitragem - adminissibilidade de cláusula de arbitragem e eleição de foro (execução específica) - cláusula combinada ou fracionada - instituição da arbitragem pelo juízo de primeiro grau	Selma Maria Ferreira Lemes.	342.14692	Art. 16	Artigo de revista
2016	Mastrobuono, Cristina Margarete Wagner	A escolha da câmara de arbitragem pela administração pública	Cristina Margarete Wagner Mastrobuono, André Rodrigues Junqueira.	341.4618		Artigo de revista
2016	Straube, Frederico José	A evolução da arbitragem no Brasil após a Lei 9.307/1996	Frederico José Straube.	341.4618		Artigo de revista
2016	Furlan Filho, Antonio Moacir	A extensão da cláusula arbitral estatutária aos administradores e conselheiros não acionistas	Antonio Moacir Furlan Filho.	342.14	Art. 13 § 6°	Artigo de revista
2016	Furlan Filho, Antonio Moacir	A extensão da cláusula arbitral estatutária aos administradores e conselheiros não acionistas	Antonio Moacir Furlan Filho.	342.14	Art. 4° § 1°	Artigo de revista
2016	Boisséson, Matthieu de	A homologação de sentença arbitral estrangeira anulada no país de origem: o caso EDF international (SEC 5.872/EX) e a jurisprudência francesa	Matthieu de Boisséson, Marcela Tarré Bernini.	341.4618	Art. 38	Artigo de revista
2016	Yarshell, Flávio Luiz	Ainda sobre o caráter subsidiário do controle jurisdicional estatal da sentença arbitral	Flávio Luiz Yarshell.	341.4618	Art. 32	Artigo de revista
2016	Mesquita, Daniel Augusto	A participação do advogado público em mediações: parâmetros para a celebração de acordo que atenda ao interesse público	Daniel Augusto Mesquita.	341.4625	Art. 2° § 3°	Artigo de revista
2016, 2015	Mukai, Toshio, 1938	Aplicação da arbitragem na administração pública	Toshio Mukai.	341.31		Artigo de revista
2016	Rocha, Pedro Cavalcanti	Apontamentos sobre as principais alterações no instituto da arbitragem no Código de processo civil de 2015: (Lei 13.105-2015)	Pedro Cavalcanti Rocha.	341.4618	Art. 34	Artigo de revista
2016	Rocha, Pedro Cavalcanti	Apontamentos sobre as principais alterações no instituto da arbitragem no Código de processo civil de 2015: (Lei 13.105-2015)	Pedro Cavalcanti Rocha.	341.4618	Art. 40	Artigo de revista
2016	Rocha, Pedro Cavalcanti	Apontamentos sobre as principais alterações no instituto da arbitragem no Código de processo civil de 2015: (Lei 13.105-2015)	Pedro Cavalcanti Rocha.	341.4618	Art. 22	Artigo de revista
2016	Rocha, Pedro Cavalcanti	Apontamentos sobre as principais alterações no instituto da arbitragem no Código de processo civil de 2015: (Lei 13.105-2015)	Pedro Cavalcanti Rocha.	341.4618	Art. 4° § 1°	Artigo de revista
2016	Rocha, Pedro Cavalcanti	Apontamentos sobre as principais alterações no instituto da arbitragem no Código de processo civil de 2015: (Lei 13.105-2015)	Pedro Cavalcanti Rocha.	341.4618	Art. 13	Artigo de revista
2016	Muniz, Petrônio R. G	Apresentação: honrarias que pesam	Petrônio R. G. Muniz.	341.4618		Artigo de revista
2016	Malaquias, Roberto Antônio Darós	Arbitragem, conciliação e mediação no novo Código de processo civil de 2015 à luz da filosofia contemporânea	Roberto Antônio Darós Malaquias.	341.4618		Artigo de revista
2016	Torre, Riccardo Giuliano Figueira	Arbitragem: cláusula compromissória : convenção de arbitragem que é pactuada em documento apócrifo apartado do instrumento contratual : admissibilidade : previsão legal que não traz restrição formal para celebração do compromisso : inteligência do art. 4º da Lei 9.307-1996	Riccardo Giuliano Figueira Torre, Antonio Alberto Rondina Cury.	341.4618	Art. 4°	Artigo de revista
2016	Torre, Riccardo Giuliano Figueira	Arbitragem: cláusula compromissória : convenção de arbitragem que é pactuada em documento apócrifo apartado do instrumento contratual : admissibilidade : previsão legal que não traz restrição formal para celebração do compromisso : inteligência do art. 4º da Lei 9.307-1996	Riccardo Giuliano Figueira Torre, Antonio Alberto Rondina Cury.	341.4618	Art. 7°	Artigo de revista
2016	Torre, Riccardo Giuliano Figueira	Arbitragem: cláusula compromissória : convenção de arbitragem que é pactuada em documento apócrifo apartado do instrumento contratual : admissibilidade : previsão legal que não traz restrição formal para celebração do compromisso : inteligência do art. 4º da Lei 9.307-1996	Riccardo Giuliano Figueira Torre, Antonio Alberto Rondina Cury.	341.4618	Art. 9°	Artigo de revista
2016	Ferreira, Marcus Vinícius Vita	Arbitragem: cláusula compromissória - nulidade - inocorrência - contrato que prevê solução alternativa de conflitos - convício harmônico do juízo arbitral e judiciário que constitui ponto fundamental ao prestígio da arbitragem - partes que não estão impedidas de realizar acordos, inclusive por mediação - ausência de detalhes na previsão contratual, ademais, que configura cláusula arbitral "vazia"	Marcus Vinícius Vita Ferreira.	342.14692	Art. 7°	Artigo de revista
2016	Ferreira, Marcus Vinícius Vita	Arbitragem: cláusula compromissória - nulidade - inocorrência - contrato que prevê solução alternativa de conflitos - convício harmônico do juízo arbitral e judiciário que constitui ponto fundamental ao prestígio da arbitragem - partes que não estão impedidas de realizar acordos, inclusive por mediação - ausência de detalhes na previsão contratual, ademais, que configura cláusula arbitral "vazia"	Marcus Vinícius Vita Ferreira.	342.14692	Art. 32	Artigo de revista
2016	Ferreira, Marcus Vinícius Vita	Arbitragem: cláusula compromissória - nulidade - inocorrência - contrato que prevê solução alternativa de conflitos - convício harmônico do juízo arbitral e judiciário que constitui ponto fundamental ao prestígio da arbitragem - partes que não estão impedidas de realizar acordos, inclusive por mediação - ausência de detalhes na previsão contratual, ademais, que configura cláusula arbitral "vazia"	Marcus Vinícius Vita Ferreira.	342.14692	Art. 33	Artigo de revista
2016	Ferreira, Marcus Vinícius Vita	Arbitragem: cláusula compromissória - nulidade - inocorrência - contrato que prevê solução alternativa de conflitos - convício harmônico do juízo arbitral e judiciário que constitui ponto fundamental ao prestígio da arbitragem - partes que não estão impedidas de realizar acordos, inclusive por mediação - ausência de detalhes na previsão contratual, ademais, que configura cláusula arbitral "vazia"	Marcus Vinícius Vita Ferreira.	342.14692	Art. 31	Artigo de revista
2016	Martins, Pedro A. Batista (Pedro Antonio Batista), 1955	Arbitragem: prescrição e participação da administração pública	Pedro A. Batista Martins.	341.4618	Art. 9°	Artigo de revista
2016	Martins, Pedro A. Batista (Pedro Antonio Batista), 1955	Arbitragem: prescrição e participação da administração pública	Pedro A. Batista Martins.	341.4618	Art. 19	Artigo de revista
2016	Bermudes, Sérgio, 1946	Arbitragem: um instituto florescente	Sergio Bermudes.	341.4618	Art. 21	Artigo de revista
2016	Bermudes, Sérgio, 1946	Arbitragem: um instituto florescente	Sergio Bermudes.	341.4618	Art. 14	Artigo de revista
2016	Bermudes, Sérgio, 1946	Arbitragem: um instituto florescente	Sergio Bermudes.	341.4618	Art. 13	Artigo de revista
2016	Luis, Daniel Tavela	Arbitragem. Cláusula compromissória. Nulidade. Inocorrência. Contrato que prevê solução alternativa de conflitos. Convívio harmônico do juíz arbitral e judiciário que constitui ponto fundamental ao prestígio da arbitragem. Partes que não estão impedidas de realizar acordos, inclusive por mediação. Ausência de detalhes na previsão contratual, ademais, que configura cláusula arbitral "vazia"	Daniel Tavela Luis, Raul Cardoso Pinheiro.	342.14692	Art. 7°	Artigo de revista
2016	Lemes, Selma Ferreira, 1955	Arbitragem consumerista: poderia ser realidade no Brasil?	Selma Ferreira Lemes.	341.4618	Art. 4° § 2°	Artigo de revista
2016	Lemes, Selma Ferreira, 1955	Arbitragem consumerista: poderia ser realidade no Brasil?	Selma Ferreira Lemes.	341.4618	Art. 21 § 2°	Artigo de revista
2016	Lemes, Selma Ferreira, 1955	Arbitragem consumerista: poderia ser realidade no Brasil?	Selma Ferreira Lemes.	341.4618	Art. 2°	Artigo de revista
2016	Martes, Marina Martins	Arbitragem e administração pública: a compatibilidade, os limites e o procedimento arbitral envolvendo o poder público	Marina Martins Martes.	341.4618		Artigo de revista
2016	Rocha, Caio Cesar	Arbitragem e administração pública: disciplina normativa após a lei 13.129-2015	Caio Cesar Vieira Rocha.	341.4618	Art. 1°	Artigo de revista
2016	Alves, Rafael Francisco	Arbitragem e empresas em crise: o acesso à justiça e o cumprimento da convenção de arbitragem em vista da incapacidade financeira de uma das partes	Rafael Francisco Alves, Lígia Espolaor Veronese.	342.269	Art. 8°	Artigo de revista
2016	Alves, Rafael Francisco	Arbitragem e empresas em crise: o acesso à justiça e o cumprimento da convenção de arbitragem em vista da incapacidade financeira de uma das partes	Rafael Francisco Alves, Lígia Espolaor Veronese.	342.269	Art. 21	Artigo de revista
2016	Grinover, Ada Pellegrini, 1933	Arbitragem e litisconsórcio	Ada Pellegrini Grinover.	341.4618	Art. 20	Artigo de revista
2016	Grinover, Ada Pellegrini, 1933	Arbitragem e litisconsórcio	Ada Pellegrini Grinover.	341.4618	Art. 21	Artigo de revista
2016	Maciel, José Alberto Couto, 1936	Arbitragem na relação de emprego e na relação de trabalho	José Alberto Couto Maciel.	342.6642		Artigo de revista
2016	Tellechea, Rodrigo	Arbitragem nas sociedades anônimas: direitos individuais e princípio majoritário	Rodrigo Tellechea.	342.225	Art. 4°	Livro
2016	Bianchi, Bruno Guimarães	Arbitragem no novo Código de processo civil: aspectos práticos	Bruno Guimarães Bianchi.	341.4618	Art. 25	Artigo de revista
2016	Bianchi, Bruno Guimarães	Arbitragem no novo Código de processo civil: aspectos práticos	Bruno Guimarães Bianchi.	341.4618	Art. 35	Artigo de revista
2016	Bianchi, Bruno Guimarães	Arbitragem no novo Código de processo civil: aspectos práticos	Bruno Guimarães Bianchi.	341.4618	Art. 38	Artigo de revista
2016	Bianchi, Bruno Guimarães	Arbitragem no novo Código de processo civil: aspectos práticos	Bruno Guimarães Bianchi.	341.4618	Art. 22	Artigo de revista
2016	Schiefler, Gustavo Henrique Carvalho	Arbitragem nos contratos administrativos e o critério para identificação dos litígios que envolvem direitos patrimoniais disponíveis	Gustavo Henrique Carvalho Schiefler.	340		Artigo de revista
2016	Alves, Evelin Teixeira de Souza	Arbitragem no setor público: uma visão panorâmica	Evelin Teixeira de Souza Alves.	341.4618	Art. 1° § 1°	Artigo de revista
2016	Alves, Evelin Teixeira de Souza	Arbitragem no setor público: uma visão panorâmica	Evelin Teixeira de Souza Alves.	341.4618	Art. 1° § 2°	Artigo de revista
2016	Alves, Evelin Teixeira de Souza	Arbitragem no setor público: uma visão panorâmica	Evelin Teixeira de Souza Alves.	341.4618	Art. 2° § 3°	Artigo de revista
2016	Katz, Ígor Santos	A realidade global de uniformização das práticas de comércio	Ígor Santos Katz.	342.3822		Artigo de revista
2016	Basilio, Ana Tereza	A relativização da confidencialidade na arbitragem: companhias abertas	Ana Tereza Basilio, Thiago Lins.	341.4618	Art. 22-C	Artigo de revista
2016	Leães, Luiz Gastão Paes de Barros, 1936	A responsabilidade da sociedade por desinformação do acionista e a arbitragem	Luiz Gastão Paes de Barros Leães.	342.225		Artigo de revista
2016	Wald, Arnoldo, 1932	A sentença arbitral parcial no direito comparado e no direito brasileiro	Arnoldo Wald.	341.4618	Art. 23	Artigo de revista
2016	Lacreta, Isabela	Aspectos contratuais da cláusula compromissória	Isabela Lacreta.	342.14692	Art. 8°	Artigo de revista
2016	Lacreta, Isabela	Aspectos contratuais da cláusula compromissória	Isabela Lacreta.	342.14692	Art. 1°	Artigo de revista
2016	Kokke, Marcelo	Autocomposição e conflitos ambientais	Marcelo Kokke.	341.4618		Artigo de revista
2016	Campos, Eduardo Paschoin de Oliveira	Breve análise de extensão subjetiva dos efeitos da cláusula compromissória estatutária	Eduardo Paschoin de Oliveira Campos.	342.14692	Art. 4° § 2°	Artigo de revista
2016	Campos, Eduardo Paschoin de Oliveira	Breve análise de extensão subjetiva dos efeitos da cláusula compromissória estatutária	Eduardo Paschoin de Oliveira Campos.	342.14692	Art. 1°	Artigo de revista
2016	Kastanópoulos, Hércules Manfrinato	Breves notas sobre arbitragem por equidade, à luz da Lei 9.307, de 23 de setembro de 1996	Hércules Manfrinato Kastanópoulos.	341.4618	Art. 32	Artigo de revista
2016	Kastanópoulos, Hércules Manfrinato	Breves notas sobre arbitragem por equidade, à luz da Lei 9.307, de 23 de setembro de 1996	Hércules Manfrinato Kastanópoulos.	341.4618	Art. 1°	Artigo de revista
2016	Kastanópoulos, Hércules Manfrinato	Breves notas sobre arbitragem por equidade, à luz da Lei 9.307, de 23 de setembro de 1996	Hércules Manfrinato Kastanópoulos.	341.4618	Art. 2° § 3°	Artigo de revista
2016	Kastanópoulos, Hércules Manfrinato	Breves notas sobre arbitragem por equidade, à luz da Lei 9.307, de 23 de setembro de 1996	Hércules Manfrinato Kastanópoulos.	341.4618	Art. 11 inciso II	Artigo de revista
2016	Chacel, Julian M. (Julian Magalhães)	Câmara FGV de mediação e arbitragem	Julian Chacel.	341.4618		Artigo de revista
2016	Rodovalho, Thiago	Cláusula arbitral nos contratos de adesão: contratos de adesão de consumo, contratos de adesão civis, contratos de adesão empresariais	Thiago Rodovalho.	342.1483	Art. 4° § 2°	Livro
2016	Lobo, Carlos Augusto da Silveira	Cláusula compromissória e grupo de sociedades	Carlos Augusto da Silveira Lobo.	342.14692	Art. 4°	Artigo de revista
2016	Ribeiro, Marilda Rosado de Sá	Comentários sobre arbitragem no Brasil: custos, eficiência e outras questões controvertidas	Marilda Rosado de Sá Ribeiro.	341.4618		Artigo de revista
2016	Wald, Arnoldo, 1932	Competência: conflito de jurisdição : juízo arbitral e juízo universal : decisões colidentes quanto à realização de assembleia geral extraordinária para deliberar sobre o controle acionário : pleito liminar visando afastar a apreciação judicial : inadmissibilidade : matéria que constitui instrumento da recuperação judicial e envolve interesses e bens da empresa recuperanda : julgamento afeto, provisoriamente, ao juízo universal	Arnoldo Wald.	341.4618		Artigo de revista
2016	Talamini, Eduardo	Competência-competência e as medidas antiarbitrais pretendidas pela administração pública	Eduardo Talamini.	341.4618	Art. 32	Artigo de revista
2016	Talamini, Eduardo	Competência-competência e as medidas antiarbitrais pretendidas pela administração pública	Eduardo Talamini.	341.4618	Art. 33	Artigo de revista
2016	Talamini, Eduardo	Competência-competência e as medidas antiarbitrais pretendidas pela administração pública	Eduardo Talamini.	341.4618	Art. 8°	Artigo de revista
2016	Fioravanti, Marcos Serra Netto	Complementação da sentença arbitral. Os limites e consequências do artigo 33, § 4º, da Lei 9.307/96, com alterações da Lei 13.129/2015	Marcos Serra Netto Fioravanti.	341.4618	Art. 33 § 4°	Artigo de revista
2016	Gomes, Eduardo Biacchi, 1970	Contratos internacionais e arbitragem: o direito fundamental à liberdade das partes na escoha [i.e. escolha] da lei a ser aplicável nas relações privadas	Eduardo Biacchi Gomes, Luis Alexandre Carta Winter.	341.163		Artigo de revista
2016	Mejias, Lucas Britto	Controle da atividade do árbitro	Lucas Britto Mejias ; Teresa Arruda Alvim Wambier, Eduardo Talamini, coordenadores ; José Manoel de Arruda Alvim Neto, orientador científico.	341.4618	Art. 7°	Livro
2016	Mejias, Lucas Britto	Controle da atividade do árbitro	Lucas Britto Mejias ; Teresa Arruda Alvim Wambier, Eduardo Talamini, coordenadores ; José Manoel de Arruda Alvim Neto, orientador científico.	341.4618	Art. 32	Livro
2016	Mejias, Lucas Britto	Controle da atividade do árbitro	Lucas Britto Mejias ; Teresa Arruda Alvim Wambier, Eduardo Talamini, coordenadores ; José Manoel de Arruda Alvim Neto, orientador científico.	341.4618	Art. 33	Livro
2016	Deccache, Antonio	Convenção de arbitragem, recuperação judicial e falência	Antonio Deccache.	341.4618	Art. 3°	Artigo de revista
2016	Deccache, Antonio	Convenção de arbitragem, recuperação judicial e falência	Antonio Deccache.	341.4618	Art. 4°	Artigo de revista
2016	Deccache, Antonio	Convenção de arbitragem, recuperação judicial e falência	Antonio Deccache.	341.4618	Art. 25	Artigo de revista
2016	Deccache, Antonio	Convenção de arbitragem, recuperação judicial e falência	Antonio Deccache.	341.4618	Art. 8°	Artigo de revista
2016	Deccache, Antonio	Convenção de arbitragem, recuperação judicial e falência	Antonio Deccache.	341.4618	Art. 6°	Artigo de revista
2016	Costa, José Augusto Fontoura	EDF International S/A vs YPF S/A: reflexões sobre os efeitos da sentença arbitral estrangeira anulada no juízo de origem	José Augusto Fontoura Costa.	341.4618	Art. 34	Artigo de revista
2016	Zanon, João Carlos	Execução da sentença arbitral estrangeira e oposição à execução	João Carlos Zanon.	341.4618		Artigo de revista
2016	Muniz, Joaquim de Paiva	Guia politicamente incorreto da arbitragem brasileira: visão crítica de vinte anos de sucesso	Joaquim de Paiva Muniz.	341.4618		Artigo de revista
2016	Lobo, Carlos Augusto da Silveira	História e perspectivas da arbitragem no Brasil	Carlos Augusto da Silveira Lobo.	341.4618	Art. 7°	Artigo de revista
2016	Lobo, Carlos Augusto da Silveira	História e perspectivas da arbitragem no Brasil	Carlos Augusto da Silveira Lobo.	341.4618	Art. 6°	Artigo de revista
2016	Lobo, Carlos Augusto da Silveira	História e perspectivas da arbitragem no Brasil	Carlos Augusto da Silveira Lobo.	341.4618	Art. 41	Artigo de revista
2016	Lobo, Carlos Augusto da Silveira	História e perspectivas da arbitragem no Brasil	Carlos Augusto da Silveira Lobo.	341.4618	Art. 42	Artigo de revista
2016	Guilherme, Luiz Fernando do Vale de Almeida	Homologação de sentença estrangeira	Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme.	342.36	Art. 31	Artigo de revista
2016	Guilherme, Luiz Fernando do Vale de Almeida	Homologação de sentença estrangeira	Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme.	342.36	Art. 39	Artigo de revista
2016	Guilherme, Luiz Fernando do Vale de Almeida	Homologação de sentença estrangeira	Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme.	342.36	Art. 35	Artigo de revista
2016	Barreiros, Gustavo Alem	Honorários de advogado: fixação com base no valor da causa da sentença arbitral estrangeira homologada : inadmissibilidade : hipótese de inexistência de condenação que afasta a aplicação da regra contida no art. 20, §3° do CPC-1973 : valores fundados de maneira equitativa e condizente com as características do caso concreto e atinentes à finalidade legal : inteligência do art. 20, §§3° e 4° do CPC-1973	Gustavo Alem Barreiros.	341.4618	Art. 34	Artigo de revista
2016	Mango, Andrei Rossi	Instituto da arbitragem internacional: antecedentes históricos e globalização dos litígios de pantentes	Andrei Rossi Mango, Thiago Paluma.	341.163		Artigo de revista
2016	Costa, Guilherme Recena	Integração contratual, confidencialidade na arbitragem e segredo de justiça	Guilherme Recena Costa.	342.269	Art. 7°	Artigo de revista
2016	Costa, Guilherme Recena	Integração contratual, confidencialidade na arbitragem e segredo de justiça	Guilherme Recena Costa.	342.269	Art. 33	Artigo de revista
2016	Costa, Guilherme Recena	Integração contratual, confidencialidade na arbitragem e segredo de justiça	Guilherme Recena Costa.	342.269	Art. 21	Artigo de revista
2016	Costa, Guilherme Recena	Integração contratual, confidencialidade na arbitragem e segredo de justiça	Guilherme Recena Costa.	342.269	Art. 40	Artigo de revista
2016	Costa, Guilherme Recena	Integração contratual, confidencialidade na arbitragem e segredo de justiça	Guilherme Recena Costa.	342.269	Art. 22-A	Artigo de revista
2016	Costa, Guilherme Recena	Integração contratual, confidencialidade na arbitragem e segredo de justiça	Guilherme Recena Costa.	342.269	Art. 22-C	Artigo de revista
2016	Guilherme, Luiz Fernando do Vale de Almeida	Manual dos MESCS: meios extrajudiciais de solução de conflitos	Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme.	341.4618		Livro
2016	Catarucci, Douglas Depieri	Mecanismo de apelação e revisão de sentenças arbitrais: análise teórica e prática de sua aplicação com base na experiência internacional	Douglas Depieri Catarucci, Amanda Bueno Dantas.	341.4618	Art. 21	Artigo de revista
2016	Catarucci, Douglas Depieri	Mecanismo de apelação e revisão de sentenças arbitrais: análise teórica e prática de sua aplicação com base na experiência internacional	Douglas Depieri Catarucci, Amanda Bueno Dantas.	341.4618	Art. 29	Artigo de revista
2016, 2012	Bacellar, Roberto Portugal	Mediação e arbitragem	Roberto Portugal Bacellar.	341.4625		Livro
2016	Guilhardi, Pedro	Medidas de urgência na arbitragem	Pedro Guilhardi.	341.4618	Art. 33	Artigo de revista
2016	Guilhardi, Pedro	Medidas de urgência na arbitragem	Pedro Guilhardi.	341.4618	Art. 19	Artigo de revista
2016	Guilhardi, Pedro	Medidas de urgência na arbitragem	Pedro Guilhardi.	341.4618	Art. 22	Artigo de revista
2016	Nanni, Giovanni Ettore	Notas sobre os negócios jurídicos da arbitragem e a liberdade de escolha do árbitro à luz da autonomia privada	Giovanni Ettore Nanni.	341.4618	Art. 3°	Artigo de revista
2016	Nanni, Giovanni Ettore	Notas sobre os negócios jurídicos da arbitragem e a liberdade de escolha do árbitro à luz da autonomia privada	Giovanni Ettore Nanni.	341.4618	Art. 18	Artigo de revista
2016	Nanni, Giovanni Ettore	Notas sobre os negócios jurídicos da arbitragem e a liberdade de escolha do árbitro à luz da autonomia privada	Giovanni Ettore Nanni.	341.4618	Art. 13 § 3°	Artigo de revista
2016	Nanni, Giovanni Ettore	Notas sobre os negócios jurídicos da arbitragem e a liberdade de escolha do árbitro à luz da autonomia privada	Giovanni Ettore Nanni.	341.4618	Art. 14	Artigo de revista
2016	Nanni, Giovanni Ettore	Notas sobre os negócios jurídicos da arbitragem e a liberdade de escolha do árbitro à luz da autonomia privada	Giovanni Ettore Nanni.	341.4618	Art. 19 § 1°	Artigo de revista
2016	Freitas, Rafael Véras de	Novos desafios da arbitrabilidade objetiva nas concessões	Rafael Véras de Freitas.	341.353		Artigo de revista
2016	Rosas, Roberto, 1939	O advogado na arbitragem	Roberto Rosas.	341.4618		Artigo de revista
2016	Beraldo, Leonardo de Faria	O impacto do novo Código de processo civil na arbitragem	Leonardo de Faria Beraldo.	341.4618	Art. 7°	Artigo de revista
2016	Beraldo, Leonardo de Faria	O impacto do novo Código de processo civil na arbitragem	Leonardo de Faria Beraldo.	341.4618	Art. 21	Artigo de revista
2016	Beraldo, Leonardo de Faria	O impacto do novo Código de processo civil na arbitragem	Leonardo de Faria Beraldo.	341.4618	Art. 14	Artigo de revista
2016	Beraldo, Leonardo de Faria	O impacto do novo Código de processo civil na arbitragem	Leonardo de Faria Beraldo.	341.4618	Art. 22-C	Artigo de revista
2016	Lemes, Selma Ferreira, 1955	O procedimento de impugnação e recusa de árbitro, como sistema de controle quanto à independência e a imparcialidade do julgador	Selma Ferreira Lemes.	341.4618	Art. 21	Artigo de revista
2016	Lemes, Selma Ferreira, 1955	O procedimento de impugnação e recusa de árbitro, como sistema de controle quanto à independência e a imparcialidade do julgador	Selma Ferreira Lemes.	341.4618	Art. 14	Artigo de revista
2016	Lemes, Selma Ferreira, 1955	O procedimento de impugnação e recusa de árbitro, como sistema de controle quanto à independência e a imparcialidade do julgador	Selma Ferreira Lemes.	341.4618	Art. 13	Artigo de revista
2016, 2013, 2012, 2011	Timm, Luciano Benetti	Os contratos administrativos e a arbitragem	Luciano Benetti Timm, Thiago Tavares da Silva.	341.4618	Art. 29	Artigo de revista
2016	Garcia, Mário Sérgio Duarte	Os deveres do árbitro decorrentes da inserção do processo arbitral no sistema processual brasileiro	Mário Sérgio Duarte Garcia.	341.4618	Art. 32	Artigo de revista
2016	Garcia, Mário Sérgio Duarte	Os deveres do árbitro decorrentes da inserção do processo arbitral no sistema processual brasileiro	Mário Sérgio Duarte Garcia.	341.4618	Art. 21	Artigo de revista
2016	Garcia, Mário Sérgio Duarte	Os deveres do árbitro decorrentes da inserção do processo arbitral no sistema processual brasileiro	Mário Sérgio Duarte Garcia.	341.4618	Art. 31	Artigo de revista
2016	Bifano, Elidie Palma	O sigilo na arbitragem e os limites da atuação das autoridades fiscais em procedimentos de fiscalização	Elidie Palma Bifano, Fabiana Carsoni Alves Fernandes da Silva.	341.4618	Art. 21	Artigo de revista
2016	Bifano, Elidie Palma	O sigilo na arbitragem e os limites da atuação das autoridades fiscais em procedimentos de fiscalização	Elidie Palma Bifano, Fabiana Carsoni Alves Fernandes da Silva.	341.4618	Art. 13	Artigo de revista
2016	Valério, Marco Aurélio Gumieri, 1977	Os meios alternativos de resolução de conflitos e a busca pela pacificação social	Marco Aurélio Gumieri Valério.	341.4618		Artigo de revista
2016	Magalhães, José Carlos de, 1929	Parecer: caso Mercovias	José Carlos de Magalhães.	341.4618	Art. 34	Artigo de revista
2016	Magalhães, José Carlos de, 1929	Parecer: caso Mercovias	José Carlos de Magalhães.	341.4618	Art. 39	Artigo de revista
2016	Magalhães, José Carlos de, 1929	Parecer: caso Mercovias	José Carlos de Magalhães.	341.4618	Art. 38	Artigo de revista
2016	Rezek, José Francisco, 1944	Perspectivas da sentença arbitral anulada em foro judiciário	Francisco Rezek.	341.4618	Art. 34	Artigo de revista
2016	Lima, Jean Carlos	Possibilidade de aplicação da mediação ou arbitragem como meios consensuais extrajudiciais de resolução de conflitos no direito do consumidor	Jean Carlos Lima.	342.51	Art. 3° § 2°	Artigo de revista
2016	Lima, Jean Carlos	Possibilidade de aplicação da mediação ou arbitragem como meios consensuais extrajudiciais de resolução de conflitos no direito do consumidor	Jean Carlos Lima.	342.51	Art. 51	Artigo de revista
2016	Teodoro, Viviane Rosolia	Princípios da arbitragem: o princípio kompetenz-kompetenz e suas consequências	Viviane Rosolia Teodoro.	341.4618	Art. 20	Artigo de revista
2016	Teodoro, Viviane Rosolia	Princípios da arbitragem: o princípio kompetenz-kompetenz e suas consequências	Viviane Rosolia Teodoro.	341.4618	Art. 31	Artigo de revista
2016	Teodoro, Viviane Rosolia	Princípios da arbitragem: o princípio kompetenz-kompetenz e suas consequências	Viviane Rosolia Teodoro.	341.4618	Art. 26	Artigo de revista
2016	Teodoro, Viviane Rosolia	Princípios da arbitragem: o princípio kompetenz-kompetenz e suas consequências	Viviane Rosolia Teodoro.	341.4618	Art. 13	Artigo de revista
2016	Schmidt, Gustavo da Rocha	Reflexões sobre a arbitragem nos conflitos envolvendo a administração pública: (arbitrabilidade, legalidade, publicidade e a necessária regulamentação)	Gustavo da Rocha Schmidt.	341.4618		Artigo de revista
2016	Ferraz Junior, Tercio Sampaio, 1941	Regulamentação privada ou pública da ética: o juiz e o árbitro	Tercio Sampaio Ferraz Junior.	341.272	Art. 32	Artigo de revista
2016	Ferraz Junior, Tercio Sampaio, 1941	Regulamentação privada ou pública da ética: o juiz e o árbitro	Tercio Sampaio Ferraz Junior.	341.272	Art. 14	Artigo de revista
2016	Zahr Filho, Sergio	SEC 10.432, Mercovia S/A vs Comissão mista argentino-brasileira - COMAB	Sergio Zahr Filho, Salem H. Nasser.	341.4618	Art. 37	Artigo de revista
2016	Zahr Filho, Sergio	SEC 10.432, Mercovia S/A vs Comissão mista argentino-brasileira - COMAB	Sergio Zahr Filho, Salem H. Nasser.	341.4618	Art. 39	Artigo de revista
2016	Zahr Filho, Sergio	SEC 10.432, Mercovia S/A vs Comissão mista argentino-brasileira - COMAB	Sergio Zahr Filho, Salem H. Nasser.	341.4618	Art. 38	Artigo de revista
2015	Rezende, Elvira Carolina Moreira de	A aplicabilidade da arbitragem na seara das contratações públicas	Elvira Carolina Moreira de Rezende.	341.4618	Art. 4°	Artigo de revista
2015	Rezende, Elvira Carolina Moreira de	A aplicabilidade da arbitragem na seara das contratações públicas	Elvira Carolina Moreira de Rezende.	341.4618	Art. 1°	Artigo de revista
2015	Straube, Frederico José	A arbitragem após a Lei n. 13129/15	Frederico José Straube. --	341.4618		Artigo de revista
2015, 2012	Fachin, Luiz Edson, 1958	A arbitragem e o Poder Judiciário na perspectiva da advocacia arbitral nas controvérsias interprivadas	Luiz Edson Fachin.	341.4618		Artigo de revista
2015	Vianna, Fernando Villela de Andrade	A arbitragem no âmbito das concessões de aeroportos	Fernando Villela de Andrade Vianna, Renato Otto Kloss.	341.41		Artigo de revista
2015	Corapi, Diego	A arbitragem no direito italiano	Diego Corapi.	341.4618	Art. 33	Artigo de revista
2015	Corapi, Diego	A arbitragem no direito italiano	Diego Corapi.	341.4618	Art. 34	Artigo de revista
2015	Corapi, Diego	A arbitragem no direito italiano	Diego Corapi.	341.4618	Art. 17	Artigo de revista
2015, 2014	Copola, Gina	A arbitragem nos contratos administrativos	Gina Copola.	341.4618		Artigo de revista
2015, 2003, 2002, 2001	Zavascki, Teori Albino, 1948	Ação rescisória em matéria constitucional	Teori Albino Zavascki.	341.2		Artigo de revista
2015	Lucon, Paulo Henrique dos Santos	A causa de pedir das ações anulatórias de sentença arbitral	Paulo Henrique dos Santos Lucon, Rodrigo Barioni, Elias Marques de Medeiros Neto.	341.4618	Art. 32	Artigo de revista
2015	Lucon, Paulo Henrique dos Santos	A causa de pedir das ações anulatórias de sentença arbitral	Paulo Henrique dos Santos Lucon, Rodrigo Barioni, Elias Marques de Medeiros Neto.	341.4618	Art. 21	Artigo de revista
2015	Lucon, Paulo Henrique dos Santos	A causa de pedir das ações anulatórias de sentença arbitral	Paulo Henrique dos Santos Lucon, Rodrigo Barioni, Elias Marques de Medeiros Neto.	341.4618	Art. 2°	Artigo de revista
2015	Lucon, Paulo Henrique dos Santos	A causa de pedir das ações anulatórias de sentença arbitral	Paulo Henrique dos Santos Lucon, Rodrigo Barioni, Elias Marques de Medeiros Neto.	341.4618	Art. 23	Artigo de revista
2015	Medeiros Neto, Elias Marques de	A efetividade do processo e a importância da arbitragem nos conflitos de energia	Elias Marques de Medeiros Neto.	341.4618		Artigo de revista
2015	Ataíde Júnior, Jaldemiro Rodrigues de	A fundamentação das sentenças arbitrais diante do novo Código de processo civil brasileiro	Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Júnior.	341.4618	Art. 21 § 2°	Artigo de revista
2015	Ataíde Júnior, Jaldemiro Rodrigues de	A fundamentação das sentenças arbitrais diante do novo Código de processo civil brasileiro	Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Júnior.	341.4618	Art. 18	Artigo de revista
2015	Ataíde Júnior, Jaldemiro Rodrigues de	A fundamentação das sentenças arbitrais diante do novo Código de processo civil brasileiro	Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Júnior.	341.4618	Art. 7°	Artigo de revista
2015	Ataíde Júnior, Jaldemiro Rodrigues de	A fundamentação das sentenças arbitrais diante do novo Código de processo civil brasileiro	Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Júnior.	341.4618	Art. 31	Artigo de revista
2015	Ataíde Júnior, Jaldemiro Rodrigues de	A fundamentação das sentenças arbitrais diante do novo Código de processo civil brasileiro	Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Júnior.	341.4618	Art. 26 inciso II	Artigo de revista
2015	Yamaji, Crisleine	Alguns aspectos da sentença arbitral parcial	Crisleine Yamaji.	341.4618	Art. 33	Artigo de revista
2015	Yamaji, Crisleine	Alguns aspectos da sentença arbitral parcial	Crisleine Yamaji.	341.4618	Art. 21	Artigo de revista
2015	Valério, Marco Aurélio Gumieri	Anotações sobre a aplicação da arbitragem nas sociedades anônimas e a (des)necessidade do PLS 406-2013	Marco Aurélio Gumieri Valério.	341.4618	Art. 4°	Artigo de revista
2015	Valério, Marco Aurélio Gumieri	Anotações sobre a aplicação da arbitragem nas sociedades anônimas e a (des)necessidade do PLS 406-2013	Marco Aurélio Gumieri Valério.	341.4618	Art. 32	Artigo de revista
2015	Valério, Marco Aurélio Gumieri	Anotações sobre a aplicação da arbitragem nas sociedades anônimas e a (des)necessidade do PLS 406-2013	Marco Aurélio Gumieri Valério.	341.4618	Art. 8°	Artigo de revista
2015	Valério, Marco Aurélio Gumieri	Anotações sobre a aplicação da arbitragem nas sociedades anônimas e a (des)necessidade do PLS 406-2013	Marco Aurélio Gumieri Valério.	341.4618	Art. 1°	Artigo de revista
2015	Valério, Marco Aurélio Gumieri	Anotações sobre a aplicação da arbitragem nas sociedades anônimas e a (des)necessidade do PLS 406-2013	Marco Aurélio Gumieri Valério.	341.4618	Art. 22	Artigo de revista
2015	Lemes, Selma Ferreira, 1955	Anotações sobre a nova Lei de arbitragem	Selma Maria Ferreira Lemes.	341.4618		Artigo de revista
2015, 2014	Longa, Daniel	A possibilidade de se utilizar da arbitragem como meio de resolução de conflitos trabalhistas envolvendo funcionários de alto escalão	Daniel Longa.	342.6642		Artigo de revista
2015	Lopes, João Batista	Arbitragem: natureza, requisitos e eficácia da cláusula compromissória	João Batista Lopes.	341.4618	Art. 4°	Artigo de revista
2015	Lopes, João Batista	Arbitragem: natureza, requisitos e eficácia da cláusula compromissória	João Batista Lopes.	341.4618	Art. 18	Artigo de revista
2015	Lopes, João Batista	Arbitragem: natureza, requisitos e eficácia da cláusula compromissória	João Batista Lopes.	341.4618	Art. 9°	Artigo de revista
2015	Lopes, João Batista	Arbitragem: natureza, requisitos e eficácia da cláusula compromissória	João Batista Lopes.	341.4618	Art. 26	Artigo de revista
2015	Talamini, Eduardo	Arbitragem e a tutela provisória no Código de processo civil de 2015	Eduardo Talamini.	341.4618	Art. 19	Artigo de revista
2015	Talamini, Eduardo	Arbitragem e a tutela provisória no Código de processo civil de 2015	Eduardo Talamini.	341.4618	Art. 22 § 2°	Artigo de revista
2015	Talamini, Eduardo	Arbitragem e a tutela provisória no Código de processo civil de 2015	Eduardo Talamini.	341.4618	Art. 22 § 4°	Artigo de revista
2015	Talamini, Eduardo	Arbitragem e a tutela provisória no Código de processo civil de 2015	Eduardo Talamini.	341.4618	Art. 17	Artigo de revista
2015	Talamini, Eduardo	Arbitragem e estabilização da tutela antecipada	Eduardo Talamini.	341.4618	Art. 22	Artigo de revista
2015	Talamini, Eduardo	Arbitragem e estabilização da tutela antecipada	Eduardo Talamini.	341.4618	Art. 17	Artigo de revista
2015	Bonício, Marcelo José Magalhães	Arbitragem e Estado: ensaio sobre o litígio adequado	Marcelo José Magalhães Bonicio.	341.4618		Artigo de revista
2015	Franzoni, Diego	Arbitragem nas parcerias público-privadas	Diego Franzoni, Fernanda Davidoff.	341.4618	Art. 4°	Artigo de revista
2015	Parada, André Luis Nascimento	Arbitragem nos contratos administrativos: análise crítica dos obstáculos jurídicos suscitados para afastar a sua utilização	André Luis Nascimento Parada.	341.352		Livro
2015	Flausino, Vagner Fabricio Vieira	Arbitragem nos contratos de concessão de serviços públicos e de parceria público-privada	Vagner Fabricio Vieira Flausino.	341.353		Livro
2015	Ribeiro, Diogo Albaneze Gomes	Arbitragem no setor de comercialização de energia elétrica	Diogo Albaneze Gomes Ribeiro.	342.269	Art. 4° § 5°	Artigo de revista
2015	Ribeiro, Diogo Albaneze Gomes	Arbitragem no setor de comercialização de energia elétrica	Diogo Albaneze Gomes Ribeiro.	342.269	Art. 58	Artigo de revista
2015	Lobo, Carlos Augusto da Silveira	Arbitragem no setor portuário: um passo importante para a difusão da arbitragem no âmbito da administração pública	Carlos Augusto da Silveira Lobo.	341.4618	Art. 10	Artigo de revista
2015	Oliveira, Gustavo Justino de, 1970	Arbitragem público-privada no Brasil: a especialidade do litígio administrativo e as especificidades do procedimento arbitral	Gustavo Justino de Oliveira, Guilherme Baptista Schwarstmann.	341.4618	Art. 2°	Artigo de revista
2015	Oliveira, Gustavo Justino de, 1970	Arbitragem público-privada no Brasil: a especialidade do litígio administrativo e as especificidades do procedimento arbitral	Gustavo Justino de Oliveira, Guilherme Baptista Schwarstmann.	341.4618	Art. 1°	Artigo de revista
2015	Lima, Juciléia	Arbitragem tributária internacional e o discurso sul-americano da "renúncia à soberania fiscal"	Juciléia Lima.	341.163		Artigo de revista
2015	Costa, José Augusto Fontoura	Árbitros operários?: expansão da arbitragem e os limites conceituais no conflito de competência 129.310-GO	José Augusto Fontoura Costa.	341.4618		Artigo de revista
2015	Wald, Arnoldo, 1932	A reforma da Lei de arbitragem	Arnoldo Wald.	341.4618		Artigo de revista
2015	Lambauer, Roberto Zilsch	A resolução de controvérsias nas concessões de serviço público	Roberto Zilsch Lambauer.	341.353	Art. 4°	Artigo de revista
2015	Lambauer, Roberto Zilsch	A resolução de controvérsias nas concessões de serviço público	Roberto Zilsch Lambauer.	341.353	Art. 5°	Artigo de revista
2015	Lambauer, Roberto Zilsch	A resolução de controvérsias nas concessões de serviço público	Roberto Zilsch Lambauer.	341.353	Art. 18	Artigo de revista
2015	Lambauer, Roberto Zilsch	A resolução de controvérsias nas concessões de serviço público	Roberto Zilsch Lambauer.	341.353	Art. 8°	Artigo de revista
2015	Lambauer, Roberto Zilsch	A resolução de controvérsias nas concessões de serviço público	Roberto Zilsch Lambauer.	341.353	Art. 31	Artigo de revista
2015	Lambauer, Roberto Zilsch	A resolução de controvérsias nas concessões de serviço público	Roberto Zilsch Lambauer.	341.353	Art. 9°	Artigo de revista
2015	Lambauer, Roberto Zilsch	A resolução de controvérsias nas concessões de serviço público	Roberto Zilsch Lambauer.	341.353	Art. 1°	Artigo de revista
2015	Ferreira, Marcus Vinicius Vita	A sentença arbitral e sua execução: simetria procedimental sistêmica com a fase de cumprimento de sentença	Marcus Vinicius Vita Ferreira.	341.4618	Art. 32	Artigo de revista
2015	Ferreira, Marcus Vinicius Vita	A sentença arbitral e sua execução: simetria procedimental sistêmica com a fase de cumprimento de sentença	Marcus Vinicius Vita Ferreira.	341.4618	Art. 33	Artigo de revista
2015	Ferreira, Marcus Vinicius Vita	A sentença arbitral e sua execução: simetria procedimental sistêmica com a fase de cumprimento de sentença	Marcus Vinicius Vita Ferreira.	341.4618	Art. 41	Artigo de revista
2015	Ferreira, Marcus Vinicius Vita	A sentença arbitral e sua execução: simetria procedimental sistêmica com a fase de cumprimento de sentença	Marcus Vinicius Vita Ferreira.	341.4618	Art. 29	Artigo de revista
2015	Ferreira, Marcus Vinicius Vita	A sentença arbitral e sua execução: simetria procedimental sistêmica com a fase de cumprimento de sentença	Marcus Vinicius Vita Ferreira.	341.4618	Art. 30	Artigo de revista
2015	Ferreira, Marcus Vinicius Vita	A sentença arbitral e sua execução: simetria procedimental sistêmica com a fase de cumprimento de sentença	Marcus Vinicius Vita Ferreira.	341.4618	Art. 26	Artigo de revista
2015	Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945	As mudanças na legislação da arbitragem e notas sobre a prova pericial na visão do árbitro	Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa.	341.4618		Artigo de revista
2015	Souza, Marcia Cristina Xavier de	Aspectos probatórios na arbitragem: a possibilidade e a efetividade da utilização da discovery sob o ponto de vista da parte brasileira	Marcia Cristina Xavier de Souza, Raphael Vieira da Fonseca Rocha.	341.4618	Art. 32	Artigo de revista
2015	Souza, Marcia Cristina Xavier de	Aspectos probatórios na arbitragem: a possibilidade e a efetividade da utilização da discovery sob o ponto de vista da parte brasileira	Marcia Cristina Xavier de Souza, Raphael Vieira da Fonseca Rocha.	341.4618	Art. 21	Artigo de revista
2015	Souza, Marcia Cristina Xavier de	Aspectos probatórios na arbitragem: a possibilidade e a efetividade da utilização da discovery sob o ponto de vista da parte brasileira	Marcia Cristina Xavier de Souza, Raphael Vieira da Fonseca Rocha.	341.4618	Art. 2°	Artigo de revista
2015	Silva, Érica Guerra da	As repercussões da Lei n. 13.129/2015, que altera a Lei de arbitragem, no direito de retirada das Sociedades Anônimas	Érica Guerra da Silva.	341.4618		Artigo de revista
2015	Nitschke, Guilherme Carneiro Monteiro	Ativismo arbitral e lex mercatoria	Guilherme Carneiro Monteiro Nitschke.	341.4618	Art. 2° § 1°	Artigo de revista
2015	Ramos, Gerson Luis Lima	Autonomia da vontade nos contratos marítimos internacionais de transporte de mercadorias e sua aplicação no Direito brasileiro	Gerson Luis Lima Ramos.	342.29		Artigo de revista
2015	Rocha, Thiago Gonçalves Paluma	Benefícios da arbitragem internacional em litígios de infração de patente	Thiago Gonçalves Paluma Rocha, Andrei Rossi Mango, Taíza Soares de Assis.	341.4618		Artigo de revista
2015	Tiburcio, Carmen	Cláusula compromissória em contrato internacional: interpretação, validade, alcance objetivo e subjetivo	Carmen Tiburcio.	342.14692	Art. 4°	Artigo de revista
2015	Tiburcio, Carmen	Cláusula compromissória em contrato internacional: interpretação, validade, alcance objetivo e subjetivo	Carmen Tiburcio.	342.14692	Art. 20	Artigo de revista
2015	Tiburcio, Carmen	Cláusula compromissória em contrato internacional: interpretação, validade, alcance objetivo e subjetivo	Carmen Tiburcio.	342.14692	Art. 7°	Artigo de revista
2015	Tiburcio, Carmen	Cláusula compromissória em contrato internacional: interpretação, validade, alcance objetivo e subjetivo	Carmen Tiburcio.	342.14692	Art. 8°	Artigo de revista
2015	Tiburcio, Carmen	Cláusula compromissória em contrato internacional: interpretação, validade, alcance objetivo e subjetivo	Carmen Tiburcio.	342.14692	Art. 6°	Artigo de revista
2015	Tiburcio, Carmen	Cláusula compromissória em contrato internacional: interpretação, validade, alcance objetivo e subjetivo	Carmen Tiburcio.	342.14692	Art. 1°	Artigo de revista
2015	Cavalcante, Márcio André Lopes	Comentários à Lei n. 13.129/2015 (reforma da Lei de Arbitragem)	Márcio André Lopes Cavalcante.	341.4618		Artigo de revista
2015, 2013	Baptista, Luiz Olavo, 1938	Constituição e arbitragem: dever de revelação, devido processo legal	Luiz Olavo Baptista.	341.4618	Art. 21 § 2°	Artigo de revista
2015, 2013	Baptista, Luiz Olavo, 1938	Constituição e arbitragem: dever de revelação, devido processo legal	Luiz Olavo Baptista.	341.4618	Art. 14 § 1°	Artigo de revista
2015	Ustárroz, Daniel	Contratos em espécie	Daniel Ustárroz.	342.144		Livro
2015	Yarshell, Flávio Luiz	Convenção das partes em matéria processual no novo CPC	Flávio Luiz Yarshell.	341.4621	Art. 21	Artigo de revista
2015	Verçosa, Fabiane	Da mihi factum, dabo tibi ius: arbitragem, contraditório e iura novit curia	Fabiane Verçosa.	341.4618	Art. 18	Artigo de revista
2015	Verçosa, Fabiane	Da mihi factum, dabo tibi ius: arbitragem, contraditório e iura novit curia	Fabiane Verçosa.	341.4618	Art. 32	Artigo de revista
2015	Verçosa, Fabiane	Da mihi factum, dabo tibi ius: arbitragem, contraditório e iura novit curia	Fabiane Verçosa.	341.4618	Art. 21	Artigo de revista
2015	Ranzolin, Ricardo	Das tutelas de urgência e da carta arbitral: breves considerações sobre os novos artigos "22-A, B e C" da Lei de arbitragem	Ricardo Ranzolin.	341.4618	Art. 22-A	Artigo de revista
2015	Ranzolin, Ricardo	Das tutelas de urgência e da carta arbitral: breves considerações sobre os novos artigos "22-A, B e C" da Lei de arbitragem	Ricardo Ranzolin.	341.4618	Art. 22-B	Artigo de revista
2015	Palhuca, Gabriela Silvério	Desafios na redação da cláusula compromissória pelo poder público: uma análise das cláusulas compromissórias dos contratos de parcerias público-privadas celebrados pelo Estado de São Paulo	Gabriela Silvério Palhuca.	342.14692		Artigo de revista
2015	Berger, Renato	Em prol da "jurisprudência" arbitral societária	Renato Berger, Rafael Villac Vicente de Carvalho.	341.4618		Artigo de revista
2015	Pereira, Cesar	Entidades representativas (art. 5º, XXI, da CF) e arbitragem coletiva no Brasil	Cesar Pereira, Luísa Quintão.	341.4618	Art. 31	Artigo de revista
2015	Timm, Luciano Benetti	Interfaces entre direito imobiliário, arbitragem e o novo Código de processo civil: eficácia da tutela e garantia do crédito perante o registro imobiliário em função das alterações legislativas recentes	Luciano Benetti Timm, Lucas Petri Bernardes, Manoela Doná Ardenghi.	342.1136		Artigo de revista
2015	Tavares, Thiago Nóbrega	Juízo arbitral	Thiago Nóbrega Tavares.	341.4618	Art. 4°	Artigo de revista
2015	Tavares, Thiago Nóbrega	Juízo arbitral	Thiago Nóbrega Tavares.	341.4618	Art. 18	Artigo de revista
2015	Tavares, Thiago Nóbrega	Juízo arbitral	Thiago Nóbrega Tavares.	341.4618	Art. 20	Artigo de revista
2015	Tavares, Thiago Nóbrega	Juízo arbitral	Thiago Nóbrega Tavares.	341.4618	Art. 25	Artigo de revista
2015	Tavares, Thiago Nóbrega	Juízo arbitral	Thiago Nóbrega Tavares.	341.4618	Art. 7°	Artigo de revista
2015	Tavares, Thiago Nóbrega	Juízo arbitral	Thiago Nóbrega Tavares.	341.4618	Art. 32	Artigo de revista
2015	Tavares, Thiago Nóbrega	Juízo arbitral	Thiago Nóbrega Tavares.	341.4618	Art. 8°	Artigo de revista
2015	Tavares, Thiago Nóbrega	Juízo arbitral	Thiago Nóbrega Tavares.	341.4618	Art. 31	Artigo de revista
2015	Tavares, Thiago Nóbrega	Juízo arbitral	Thiago Nóbrega Tavares.	341.4618	Art. 9°	Artigo de revista
2015	Tavares, Thiago Nóbrega	Juízo arbitral	Thiago Nóbrega Tavares.	341.4618	Art. 19	Artigo de revista
2015	Tavares, Thiago Nóbrega	Juízo arbitral	Thiago Nóbrega Tavares.	341.4618	Art. 1°	Artigo de revista
2015	Tavares, Thiago Nóbrega	Juízo arbitral	Thiago Nóbrega Tavares.	341.4618	Art. 26	Artigo de revista
2015	Tavares, Thiago Nóbrega	Juízo arbitral	Thiago Nóbrega Tavares.	341.4618	Art. 851	Artigo de revista
2015	Tavares, Thiago Nóbrega	Juízo arbitral	Thiago Nóbrega Tavares.	341.4618	Art. 853	Artigo de revista
2015	Tavares, Thiago Nóbrega	Juízo arbitral	Thiago Nóbrega Tavares.	341.4618	Art. 139	Artigo de revista
2015	Tavares, Thiago Nóbrega	Juízo arbitral	Thiago Nóbrega Tavares.	341.4618	Art. 166	Artigo de revista
2015	Tavares, Thiago Nóbrega	Juízo arbitral	Thiago Nóbrega Tavares.	341.4618	Art. 168	Artigo de revista
2015	Tavares, Thiago Nóbrega	Juízo arbitral	Thiago Nóbrega Tavares.	341.4618	Art. 171	Artigo de revista
2015	Tavares, Thiago Nóbrega	Juízo arbitral	Thiago Nóbrega Tavares.	341.4618	Art. 172	Artigo de revista
2015	Braga Neto, Adolfo	Marco legal da mediação: lei 13.140/2015 : comentários iniciais à luz da prática brasileira	Adolfo Braga Neto.	341.4625		Artigo de revista
2015	Maia, Andrea	Mediação: justiça dentro e fora do sistema estatal	Andrea Maia, Juliana Loss de Andrade.	341.4625		Artigo de revista
2015	Gonçalves, Marcelo Barbi	Meios alternativos de solução de controvérsias: verdades, ilusões e descaminhos no novo Código de processo civil	Marcelo Barbi Gonçalves.	341.4618	Art. 33	Artigo de revista
2015	Mannheimer, Mario Robert	Mudanças na Lei de arbitragem (Lei 9.307, de 23.09.1996): observações sobre a Lei 13.129, de 26.05.2015 : visão de um antigo magistrado	Mario Robert Mannheimer.	341.4618	Art. 4°	Artigo de revista
2015	Mannheimer, Mario Robert	Mudanças na Lei de arbitragem (Lei 9.307, de 23.09.1996): observações sobre a Lei 13.129, de 26.05.2015 : visão de um antigo magistrado	Mario Robert Mannheimer.	341.4618	Art. 18	Artigo de revista
2015	Mannheimer, Mario Robert	Mudanças na Lei de arbitragem (Lei 9.307, de 23.09.1996): observações sobre a Lei 13.129, de 26.05.2015 : visão de um antigo magistrado	Mario Robert Mannheimer.	341.4618	Art. 7°	Artigo de revista
2015	Mannheimer, Mario Robert	Mudanças na Lei de arbitragem (Lei 9.307, de 23.09.1996): observações sobre a Lei 13.129, de 26.05.2015 : visão de um antigo magistrado	Mario Robert Mannheimer.	341.4618	Art. 30	Artigo de revista
2015	Mannheimer, Mario Robert	Mudanças na Lei de arbitragem (Lei 9.307, de 23.09.1996): observações sobre a Lei 13.129, de 26.05.2015 : visão de um antigo magistrado	Mario Robert Mannheimer.	341.4618	Art. 13	Artigo de revista
2015	Ataíde Júnior, Jaldemiro Rodrigues de	Negócios jurídicos materiais e processuais: existência, validade e eficácia : campo-invariável e campos-dependentes : sobre os limites dos negócios jurídicos processuais	Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Júnior.	342.113	Art. 3°	Artigo de revista
2015	Ataíde Júnior, Jaldemiro Rodrigues de	Negócios jurídicos materiais e processuais: existência, validade e eficácia : campo-invariável e campos-dependentes : sobre os limites dos negócios jurídicos processuais	Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Júnior.	342.113	Art. 21	Artigo de revista
2015	Ataíde Júnior, Jaldemiro Rodrigues de	Negócios jurídicos materiais e processuais: existência, validade e eficácia : campo-invariável e campos-dependentes : sobre os limites dos negócios jurídicos processuais	Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Júnior.	342.113	Art. 2°	Artigo de revista
2015	Silva, João Paulo Hecker da	Notas sobre a jurisprudência do STJ com relação à homologação de sentença judicial ou arbitral estrangeira	João Paulo Hecker da Silva.	342.36	Art. 39	Artigo de revista
2015	Silva, João Paulo Hecker da	Notas sobre a jurisprudência do STJ com relação à homologação de sentença judicial ou arbitral estrangeira	João Paulo Hecker da Silva.	342.36	Art. 38	Artigo de revista
2015	Higa, Alberto Shinji	Notas sobre o uso da arbitragem pela Administração Pública	Alberto Shinji Higa.	341.4618		Artigo de revista
2015	Baltag, Crina M	Novos regulamentos de arbitragem e mediação da AMCHAM: o papel das instituições na busca pela eficiência dos métodos alternativos de resolução de conflitos	Crina M. Baltag, Carolina da Rocha Morandi.	341.4618		Artigo de revista
2015	Alves, Rafael Francisco	Nulidade de sentença arbitral. Impossibilidade de apreciação do mérito da sentença arbitral pelo Judiciário	Rafael Francisco Alves.	341.4618	Art. 21 § 2°	Artigo de revista
2015	Alves, Rafael Francisco	Nulidade de sentença arbitral. Impossibilidade de apreciação do mérito da sentença arbitral pelo Judiciário	Rafael Francisco Alves.	341.4618	Art. 18	Artigo de revista
2015	Alves, Rafael Francisco	Nulidade de sentença arbitral. Impossibilidade de apreciação do mérito da sentença arbitral pelo Judiciário	Rafael Francisco Alves.	341.4618	Art. 32	Artigo de revista
2015	Alves, Rafael Francisco	Nulidade de sentença arbitral. Impossibilidade de apreciação do mérito da sentença arbitral pelo Judiciário	Rafael Francisco Alves.	341.4618	Art. 33	Artigo de revista
2015	Alves, Rafael Francisco	Nulidade de sentença arbitral. Impossibilidade de apreciação do mérito da sentença arbitral pelo Judiciário	Rafael Francisco Alves.	341.4618	Art. 31	Artigo de revista
2015	Alves, Rafael Francisco	Nulidade de sentença arbitral. Impossibilidade de apreciação do mérito da sentença arbitral pelo Judiciário	Rafael Francisco Alves.	341.4618	Art. 26	Artigo de revista
2015	Salomão, Luis Felipe, 1963	O marco regulatório para a mediação no Brasil	Luis Felipe Salomão.	341.4625		Artigo de revista
2015	Araujo, Nadia de	O novo Código de processo civil e a arbitragem internacional	Nadia de Araujo.	341.163		Artigo de revista
2015	Costa, José Augusto Fontoura	O novo Código de processo civil e as novas fronteiras da advocacia brasileira	José Augusto Fontoura Costa, Daniel Tavela Luís.	341.46		Artigo de revista
2015	Pinheiro, Marcelo Ferraz	O papel do advogado na solução de conflitos: mediação, conciliação e arbitragem	Marcelo Ferraz Pinheiro.	341.415		Artigo de revista
2015	Fuoco, Patricia Freitas	O papel estratégico do advogado na mediação no contexto empresarial	Patricia Freitas Fuoco.	342.24		Artigo de revista
2015	Lemes, Selma Ferreira, 1955	Os 18 anos de vigência da Lei de arbitragem	Selma Ferreira Lemes.	341.522		Artigo de revista
2015	Tiburcio, Carmen	Reapreciação de pedidos de homologação de sentenças estrangeiras pelo STF e a retroatividade da Lei de Arbitragem: comentários ao AgRg no RE 598.754	Carmen Tiburcio, Felipe Albuquerque.	342.36		Artigo de revista
2015	Wanderley Neto, João Bosco de Barros	Reclamação constitucional e arbitragem: sintaxes advindas da supremacia da Constituição e efeitos das decisões em sede de controle concentrado-abstrato de constitucionalidade	João Bosco de Barros Wanderley Neto.	341.2	Art. 18	Artigo de revista
2015	Garcia, Gustavo Filipe Barbosa	Reforma na lei de arbitragem e contrato individual do trabalho	Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --	342.6642		Artigo de revista
2015	Silva, Eduardo Silva da, fl. 2000	Regras da arbitragem brasileira: comentários aos regulamentos das câmaras de arbitragem	Eduardo Silva da Silva, Luis Fernando Guerrero, Thiago Marinho Nunes ; prefácio Frederico José Straube ; apresentação João Bosco Lee.	341.4618		Livro
2015	Nicolay, Thiago	Um panorama do projeto da nova lei de arbitragem	Thiago Nicolay.	341.4618		Artigo de revista
2014	Cukier, Daniel Ber	A arbitragem aplicada ao direito societário	Daniel Ber Cukier.	341.4618	Art. 4°	Artigo de revista
2014	Cukier, Daniel Ber	A arbitragem aplicada ao direito societário	Daniel Ber Cukier.	341.4618	Art. 31	Artigo de revista
2014	Cukier, Daniel Ber	A arbitragem aplicada ao direito societário	Daniel Ber Cukier.	341.4618	Art. 1°	Artigo de revista
2014	Baruffi, Ana Cristina	A arbitragem como alternativa de solução de conflito e a construção de modelos de referência: teoria de W. Mark C. Weidemaier	Ana Cristina Baruffi.	341.46		Artigo de revista
2014	Haddad, Marcelo Mansur	A arbitragem e os terceiros nas relações securitárias	Marcelo Mansur Haddad.	341.4618		Artigo de revista
2014	Tiburcio, Carmen	A arbitragem internacional: definição e questões polêmicas	Carmen Tiburcio.	341.163	Art. 34	Artigo de revista
2014	Tiburcio, Carmen	A arbitragem internacional: definição e questões polêmicas	Carmen Tiburcio.	341.163	Art. 31	Artigo de revista
2014	Tiburcio, Carmen	A arbitragem internacional: definição e questões polêmicas	Carmen Tiburcio.	341.163	Art. 42	Artigo de revista
2014	Tiburcio, Carmen	A arbitragem internacional: definição e questões polêmicas	Carmen Tiburcio.	341.163	Art. 39	Artigo de revista
2014	Tiburcio, Carmen	A arbitragem internacional: definição e questões polêmicas	Carmen Tiburcio.	341.163	Art. 35	Artigo de revista
2014	Tiburcio, Carmen	A arbitragem internacional: definição e questões polêmicas	Carmen Tiburcio.	341.163	Art. 1°	Artigo de revista
2014	Tiburcio, Carmen	A arbitragem internacional: definição e questões polêmicas	Carmen Tiburcio.	341.163	Art. 38	Artigo de revista
2014	Tiburcio, Carmen	A arbitragem internacional: definição e questões polêmicas	Carmen Tiburcio.	341.163	Art. 10 inciso IV	Artigo de revista
2014	Sá Filho, Fábio Menezes de	A arbitragem laboral desportiva e o aritgo 90-C da Lei dos Desportos	Fábio Menezes de Sá Filho.	342		Artigo de revista
2014	Faria, Marcela Kohlbach de	Ação anulatória da sentença arbitral: aspectos e limites	Marcela Kohlbach de Faria.	341.4618		Livro
2014	Talamini, Eduardo	Administração pública, medidas antiarbitrais e o princípio da competência-competência	Eduardo Talamini.	341.31	Art. 5°	Artigo de revista
2014	Talamini, Eduardo	Administração pública, medidas antiarbitrais e o princípio da competência-competência	Eduardo Talamini.	341.31	Art. 7°	Artigo de revista
2014	Talamini, Eduardo	Administração pública, medidas antiarbitrais e o princípio da competência-competência	Eduardo Talamini.	341.31	Art. 32	Artigo de revista
2014	Talamini, Eduardo	Administração pública, medidas antiarbitrais e o princípio da competência-competência	Eduardo Talamini.	341.31	Art. 33	Artigo de revista
2014	Talamini, Eduardo	Administração pública, medidas antiarbitrais e o princípio da competência-competência	Eduardo Talamini.	341.31	Art. 8°	Artigo de revista
2014	Talamini, Eduardo	Administração pública, medidas antiarbitrais e o princípio da competência-competência	Eduardo Talamini.	341.31	Art. 6°	Artigo de revista
2014	Arruda, Paula Roberta Corrêa dos Santos	A mediação e a busca pela efetividade do acesso à justiça	Paula Roberta Corrêa dos Santos Arruda.	341.272		Artigo de revista
2014	Grola, Fúlvia Bolsoni	Arbitragem ad hoc, institucional e regimental: uma análise sobre as vantagens e desvantagens. O que considerar no momento da escolha do tipo de arbitragem?	Fúlvia Bolsoni Grola, Igor Finzi.	342.2	Art. 5°	Artigo de revista
2014	Marrara, Thiago, 1980	Arbitragem e Administração pública: considerações sobre propostas de alteração da legislação	Thiago Marrara, João Otávio Torelli Pinto.	341.4618		Artigo de revista
2014	Renzetti, Bruno	Arbitragem e administração pública no projeto de reforma da Lei de Arbitragem	Bruno Renzetti.	341.4618		Artigo de revista
2014, 2012	Martins, Pedro A. Batista (Pedro Antonio Batista), 1955	Arbitragem e intervenção voluntária de terceiros: uma proposta	Pedro A. Batista Martins.	341.4618		Artigo de revista
2014, 2012	Martins, Pedro A. Batista (Pedro Antônio Batista), 1955	Arbitragem e intervenção voluntária de terceiros: uma proposta	Pedro A. Batista Martins.	341.4618		Artigo de revista
2014	Gonçalves, Raphael Magno Vianna	Arbitragem internacional. A executoriedade na França de sentença arbitral estrangeira anulada no país sede da arbitragem. Direito comparado. Sistema jurídico brasileiro. O caso Putrabali	Raphael Magno Vianna Gonçalves.	342.29		Artigo de revista
2014	Rebelo, Nikolai Sosa	Arbitragem internacional. Forma da citação. Desnecessidade de carta rogatória (comentários ao julgamento do Superior Tribunal de Justiça na Sentença estrangeira contestada nº 3660)	Nikolai Sosa Rebelo, Alysson Dutra Rojas Garcia.	342.36	Art. 39	Artigo de revista
2014	Rebelo, Nikolai Sosa	Arbitragem internacional. Forma da citação. Desnecessidade de carta rogatória (comentários ao julgamento do Superior Tribunal de Justiça na Sentença estrangeira contestada nº 3660)	Nikolai Sosa Rebelo, Alysson Dutra Rojas Garcia.	342.36	Art. 38 inciso III	Artigo de revista
2014	Amaral, Paulo Osternack	Arbitragem no âmbito das agências reguladoras	Paulo Osternack Amaral.	341.4618		Artigo de revista
2014	Corapi, Diego	Arbitragem no direito societário italiano	Diego Corapi.	342.269	Art. 1°	Artigo de revista
2014, 1998, 1997	Tácito, Caio, 1917	Arbitragem nos litígios administrativos	Caio Tácito.	341.352		Artigo de revista
2014	Jost, Mariana Silveira Martins	Arbitragem por equidade	Mariana Silveira Martins Jost, Jean Eduardo Batista Nicolau.	342.269		Artigo de revista
2014	Huck, Hermes Marcelo	Árbitro: juiz de fato e de direito	Marcelo Hermes Huck, Rodolfo da Costa Manso Real Amadeo.	341.4618	Art. 21 § 2°	Artigo de revista
2014	Huck, Hermes Marcelo	Árbitro: juiz de fato e de direito	Marcelo Hermes Huck, Rodolfo da Costa Manso Real Amadeo.	341.4618	Art. 18	Artigo de revista
2014	Huck, Hermes Marcelo	Árbitro: juiz de fato e de direito	Marcelo Hermes Huck, Rodolfo da Costa Manso Real Amadeo.	341.4618	Art. 32	Artigo de revista
2014	Huck, Hermes Marcelo	Árbitro: juiz de fato e de direito	Marcelo Hermes Huck, Rodolfo da Costa Manso Real Amadeo.	341.4618	Art. 33	Artigo de revista
2014	Huck, Hermes Marcelo	Árbitro: juiz de fato e de direito	Marcelo Hermes Huck, Rodolfo da Costa Manso Real Amadeo.	341.4618	Art. 2°	Artigo de revista
2014	Huck, Hermes Marcelo	Árbitro: juiz de fato e de direito	Marcelo Hermes Huck, Rodolfo da Costa Manso Real Amadeo.	341.4618	Art. 1°	Artigo de revista
2014, 1997	Poletti, Ronaldo, 1942	A Reforma da Justiça	Ronaldo Poletti.	341.416		Artigo de revista
2014	Wald, Arnoldo, 1932	A reforma da lei da arbitragem: (uma primeira visão)	Arnoldo Wald.	341.4618		Artigo de revista
2014	Talamini, Eduardo	Arguição de convenção arbitral no projeto de novo Código de Processo Civil (exceção de arbitragem)	Eduardo Talamini.	341.4618		Artigo de revista
2014	Souza, Gelson Amaro de, 1944	A sentença e sua eficácia, mesmo quando sujeita a recurso	Gelson Amaro de Souza.	341.4651	Art. 29	Artigo de revista
2014	Freitas, Rafael Guarilha P. de	As implicações do Projeto de lei 406-2013 na arbitragem societária	Rafael Guarilha P. de Freitas.	341.4618	Art. 4° § 2°	Artigo de revista
2014	Tripodi, Leandro	Aspectos da arbitragem securitária no contexto de projetos de infraestrutura: uma análise do caso Jirau à luz de princípios da arbitragem internacional e do direito brasileiro	Leandro Tripodi, Thiago Rodovalho.	341.16	Art. 4°	Artigo de revista
2014	Tripodi, Leandro	Aspectos da arbitragem securitária no contexto de projetos de infraestrutura: uma análise do caso Jirau à luz de princípios da arbitragem internacional e do direito brasileiro	Leandro Tripodi, Thiago Rodovalho.	341.16	Art. 20	Artigo de revista
2014	Tripodi, Leandro	Aspectos da arbitragem securitária no contexto de projetos de infraestrutura: uma análise do caso Jirau à luz de princípios da arbitragem internacional e do direito brasileiro	Leandro Tripodi, Thiago Rodovalho.	341.16	Art. 33	Artigo de revista
2014	Tripodi, Leandro	Aspectos da arbitragem securitária no contexto de projetos de infraestrutura: uma análise do caso Jirau à luz de princípios da arbitragem internacional e do direito brasileiro	Leandro Tripodi, Thiago Rodovalho.	341.16	Art. 8°	Artigo de revista
2014	Tripodi, Leandro	Aspectos da arbitragem securitária no contexto de projetos de infraestrutura: uma análise do caso Jirau à luz de princípios da arbitragem internacional e do direito brasileiro	Leandro Tripodi, Thiago Rodovalho.	341.16	Art. 2°	Artigo de revista
2014	Mazzei, Rodrigo	Breve diálogo entre os negócios jurídicos processuais e a arbitragem	Rodrigo Mazzei, Bárbara Seccato Ruis Chagas.	342.113	Art. 7°	Artigo de revista
2014	Mazzei, Rodrigo	Breve diálogo entre os negócios jurídicos processuais e a arbitragem	Rodrigo Mazzei, Bárbara Seccato Ruis Chagas.	342.113	Art. 33	Artigo de revista
2014	Mazzei, Rodrigo	Breve diálogo entre os negócios jurídicos processuais e a arbitragem	Rodrigo Mazzei, Bárbara Seccato Ruis Chagas.	342.113	Art. 13	Artigo de revista
2014	Lacaz, Marina Vessoni Labate	Cabimento de mandado de segurança em arbitragem	Marina Vessoni labate Lacaz.	341.4618	Art. 33	Artigo de revista
2014	Lacaz, Marina Vessoni Labate	Cabimento de mandado de segurança em arbitragem	Marina Vessoni labate Lacaz.	341.4618	Art. 8°	Artigo de revista
2014	Lacaz, Marina Vessoni Labate	Cabimento de mandado de segurança em arbitragem	Marina Vessoni labate Lacaz.	341.4618	Art. 6°	Artigo de revista
2014	Lacaz, Marina Vessoni Labate	Cabimento de mandado de segurança em arbitragem	Marina Vessoni labate Lacaz.	341.4618	Art. 23	Artigo de revista
2014	Lacaz, Marina Vessoni Labate	Cabimento de mandado de segurança em arbitragem	Marina Vessoni labate Lacaz.	341.4618	Art. 11	Artigo de revista
2014	Lacaz, Marina Vessoni Labate	Cabimento de mandado de segurança em arbitragem	Marina Vessoni labate Lacaz.	341.4618	Art. 13 § 2°	Artigo de revista
2014	Rovai, Armando Luiz	Cláusula compromissória: registro na junta comercial	Luiz Armando Rovai.	342.14692	Art. 8°	Artigo de revista
2014	Rovai, Armando Luiz	Cláusula compromissória: registro na junta comercial	Luiz Armando Rovai.	342.14692	Art. 9°	Artigo de revista
2014	Rodovalho, Thiago	Cláusula compromissória nos contratos de adesão empresariais	Thiago Rodovalho.	342.1483	Art. 4° § 2°	Livro
2014	Pargendler, Mariana	Cláusulas arbitrais no mercado de capitais brasileiro: alguns dados empíricos	Mariana Pargendler, Viviane Muller Prado, Alberto Barbosa Junior.	342.23		Artigo de revista
2014	Leporace, Guilherme	Cláusulas compromissórias estatutárias: análise da proposta de nova regulamentação sob a ótica da lógica econômica e da política legislativa	Guilherme Leporace.	342.14692	Art. 33	Artigo de revista
2014	Comunello, Luciano Nardi	Competência para análise da existência, validade e eficácia da convenção de arbitragem	Luciano Nardi Comunello.	341.4618		Artigo de revista
2014	Guerrero, Luis Fernando	Conciliação e mediação: novo CPC e leis específicas	Luis Fernando Guerrero.	341.4618	Art. 18	Artigo de revista
2014	Guerrero, Luis Fernando	Conciliação e mediação: novo CPC e leis específicas	Luis Fernando Guerrero.	341.4618	Art. 31	Artigo de revista
2014	Guerrero, Luis Fernando	Conciliação e mediação: novo CPC e leis específicas	Luis Fernando Guerrero.	341.4618	Art. 447	Artigo de revista
2014	Guerrero, Luis Fernando	Conciliação e mediação: novo CPC e leis específicas	Luis Fernando Guerrero.	341.4618	Art. 448	Artigo de revista
2014	Guerrero, Luis Fernando	Conciliação e mediação: novo CPC e leis específicas	Luis Fernando Guerrero.	341.4618	Art. 475-N	Artigo de revista
2014	Faleck, Diego	Concordar em discordar: por quê, o quê e como negociar o procedimento arbitral	Diego Faleck, Rafael Alves.	342.2	Art. 2° inciso I	Artigo de revista
2014	Faleck, Diego	Concordar em discordar: por quê, o quê e como negociar o procedimento arbitral	Diego Faleck, Rafael Alves.	342.2	Art. 2° inciso IV	Artigo de revista
2014	Wald, Arnoldo, 1932	Conflito de competência entre o Poder Judiciário e o Tribunal Arbitral: cabimento. Competência constitucional (art. 105, I, d, do CPC) [i.e. CF] e legal (art. 115, I, do CPC) do STJ para resolvê-lo. Decisão majoritária que consolida a jurisprudência da matéria	Arnoldo Wald.	341.4618	Art. 18	Artigo de revista
2014	Wald, Arnoldo, 1932	Conflito de competência entre o Poder Judiciário e o Tribunal Arbitral: cabimento. Competência constitucional (art. 105, I, d, do CPC) [i.e. CF] e legal (art. 115, I, do CPC) do STJ para resolvê-lo. Decisão majoritária que consolida a jurisprudência da matéria	Arnoldo Wald.	341.4618	Art. 31	Artigo de revista
2014	Wald, Arnoldo, 1932	Conflito de competência entre o Poder Judiciário e o Tribunal Arbitral: cabimento. Competência constitucional (art. 105, I, d, do CPC) [i.e. CF] e legal (art. 115, I, do CPC) do STJ para resolvê-lo. Decisão majoritária que consolida a jurisprudência da matéria	Arnoldo Wald.	341.4618	Art. 23 inciso I	Artigo de revista
2014	Tiburcio, Carmen	Controle de constitucionalidade das leis pelo árbitro: notas de direito internacional privado e arbitragem	Carmen Tiburcio.	341.202		Artigo de revista
2014	Beraldo, Leonardo de Faria	Curso de arbitragem: nos termos da Lei n. 9.307/96	Leonardo de Faria Beraldo.	341.4618		Livro
2014, 2009	Beltrão, Antônio F. G	Curso de direito ambiental	Antônio F.G. Beltrão.	341.347		Livro
2014	Muniz, Joaquim de Paiva	Curso de direito arbitral: aspectos práticos do procedimento	Joaquim de Paiva Muniz.	341.4618		Livro
2014	Pilger, Márcia Ester Castro	Da arbitragem como ferramenta de gestão empresarial: investigação empírica nas empresas do Rio Grande do Sul	Márcia Ester Castro Pilger, Luciano Benetti Timm.	341.4618		Artigo de revista
2014	Alvim, Eduardo Arruda	Direito processual arbitral: natureza processual da relação jurídica arbitral do direito constitucional processual	Eduardo Arruda Alvim, André Ribeiro Dantas.	341.4618	Art. 21	Artigo de revista
2014	Alvim, Eduardo Arruda	Direito processual arbitral: natureza processual da relação jurídica arbitral do direito constitucional processual	Eduardo Arruda Alvim, André Ribeiro Dantas.	341.4618	Art. 31	Artigo de revista
2014	Alvim, Eduardo Arruda	Direito processual arbitral: natureza processual da relação jurídica arbitral do direito constitucional processual	Eduardo Arruda Alvim, André Ribeiro Dantas.	341.4618	Art. 30	Artigo de revista
2014	Douek, Leonardo Gil	Expert determination no direito tributário	Leonardo Gil Douek.	341.162		Artigo de revista
2014	Dias, Aline	Extensão da atividade do Ministério Público como fiscal da lei na arbitragem comercial doméstica	Aline Dias.	342.269	Art. 18	Artigo de revista
2014	Dias, Aline	Extensão da atividade do Ministério Público como fiscal da lei na arbitragem comercial doméstica	Aline Dias.	342.269	Art. 32	Artigo de revista
2014	Dias, Aline	Extensão da atividade do Ministério Público como fiscal da lei na arbitragem comercial doméstica	Aline Dias.	342.269	Art. 1°	Artigo de revista
2014	Andrighi, Fátima Nancy, 1952	Formas alternativas de solução de conflitos	Fátima Nancy Andrighi.	341.162		Artigo de revista
2014	Cavalieri, Thamar	Imparcialidade na arbitragem	Thamar Cavalieri.	341.4618	Art. 20	Artigo de revista
2014	Cavalieri, Thamar	Imparcialidade na arbitragem	Thamar Cavalieri.	341.4618	Art. 32	Artigo de revista
2014	Cavalieri, Thamar	Imparcialidade na arbitragem	Thamar Cavalieri.	341.4618	Art. 38 inciso III	Artigo de revista
2014	Cavalieri, Thamar	Imparcialidade na arbitragem	Thamar Cavalieri.	341.4618	Art. 10	Artigo de revista
2014	Cavalieri, Thamar	Imparcialidade na arbitragem	Thamar Cavalieri.	341.4618	Art. 13 § 6°	Artigo de revista
2014	Cavalieri, Thamar	Imparcialidade na arbitragem	Thamar Cavalieri.	341.4618	Art. 14	Artigo de revista
2014	Cavalieri, Thamar	Imparcialidade na arbitragem	Thamar Cavalieri.	341.4618	Art. 15	Artigo de revista
2014	Cavalieri, Thamar	Imparcialidade na arbitragem	Thamar Cavalieri.	341.4618	Art. 16	Artigo de revista
2014	Basílio, Ana Tereza	Importância das técnicas de mediação e arbitragem na solução dos conflitos no direito imobiliário	Ana Tereza Basílio.	342.123		Artigo de revista
2014	Wladeck, Felipe Scripes	Impugnação da sentença arbitral	Felipe Scripes Wladeck.	341.4618		Livro
2014	Franzoni, Diego	Interpretação do critério da disponibilidade com vistas à arbitragem envolvendo o Poder Público	Diego Franzoni, Fernanda Davidoff.	341.4618	Art. 18	Artigo de revista
2014	Franzoni, Diego	Interpretação do critério da disponibilidade com vistas à arbitragem envolvendo o Poder Público	Diego Franzoni, Fernanda Davidoff.	341.4618	Art. 25	Artigo de revista
2014	Franzoni, Diego	Interpretação do critério da disponibilidade com vistas à arbitragem envolvendo o Poder Público	Diego Franzoni, Fernanda Davidoff.	341.4618	Art. 32	Artigo de revista
2014	Franzoni, Diego	Interpretação do critério da disponibilidade com vistas à arbitragem envolvendo o Poder Público	Diego Franzoni, Fernanda Davidoff.	341.4618	Art. 33	Artigo de revista
2014	Franzoni, Diego	Interpretação do critério da disponibilidade com vistas à arbitragem envolvendo o Poder Público	Diego Franzoni, Fernanda Davidoff.	341.4618	Art. 1°	Artigo de revista
2014	Santos, Maurício Gomm	O Caso Jirau	Maurício Gomm Santos, Fernanda Giorgio Beirão.	341.4618	Art. 4° § 2°	Artigo de revista
2014	Santos, Maurício Gomm	O Caso Jirau	Maurício Gomm Santos, Fernanda Giorgio Beirão.	341.4618	Art. 8°	Artigo de revista
2014	Boscolo, Ana Teresa de Abreu Coutinho	O consensualismo como fundamento da arbitragem e os impasses decorrentes do dissenso	Ana Teresa de Abreu Coutinho Boscolo, Giovana Valentiniano Benetti.	342.269		Artigo de revista
2014	Lemes, Selma Ferreira, 1955	Por que criar amarras à arbitragem na administração pública?	Selma Ferreira Lemes.	341.4618		Artigo de revista
2014	Penteado Júnior, Cassio M. C	Questões sobre a arbitraqgem no esporte	Cassio M. C. Penteado Jr.	342		Artigo de revista
2013	Pereira, Luiz Henrique de Castro	A arbitragem e sua utilização pela administração pública	Luiz Henrique de Castro Pereira.	341.46		Artigo de revista
2013	Dinamarco, Cândido R. (Cândido Rangel), 1937	A arbitragem na teoria geral do processo	Cândido Rangel Dinamarco.	341.4618		Livro
2013	Didier Junior, Fredie, 1974	A arbitragem no novo Código de processo civil: (versão da Câmara dos Deputados : Dep. Paulo Teixeira)	Fredie Didier Junior.	341.4618		Artigo de revista
2013	Senhoras, Elói Martins	A arbitragem nos contratos administrativos	Elói Martins Senhoras, Ariane Raquel Almeida de Souza Cruz.	341.4618		Artigo de revista
2013	Gama Junior, Lauro	A arbitragem privada nos setores regulados: legitimidade da arbitragem privada diante da competência das agências reguladoras para solucionar conflitos	Lauro Gama Jr., Juliana Rodrigues.	341.4618		Artigo de revista
2013	Moraes, Luiza Rangel de	Abuso de poder de controle e conflito de interesses no âmbito do processo arbitral	Luiza Rangel de Moraes.	341.4618	Art. 1°	Artigo de revista
2013	Melo, Leonardo de Campos	Ação declaratória de nulidade de sentença arbitral parcial e extensão da cláusula compromissória a partes não signatárias no âmbito de grupo de sociedades: comentários à ApCiv 0329761-15.2011.8.19.0001	Leonardo de Campos Melo.	341.4618	Art. 4°	Artigo de revista
2013	Melo, Leonardo de Campos	Ação declaratória de nulidade de sentença arbitral parcial e extensão da cláusula compromissória a partes não signatárias no âmbito de grupo de sociedades: comentários à ApCiv 0329761-15.2011.8.19.0001	Leonardo de Campos Melo.	341.4618	Art. 32	Artigo de revista
2013	Arouca, José Carlos	Ação de dissídio coletivo	José Carlos Arouca.	342.68	Art. 1°	Artigo de revista
2013	Longo, Samantha Mendes	Ação rescisória de sentença arbitral: art. 33 da Lei 9.307-1996	Samantha Mendes Longo.	341.4618	Art. 33 § 1°	Artigo de revista
2013	Magalhães, José Carlos de, 1929	A ética das partes na arbitragem	José Carlos de Magalhães.	341.4618		Artigo de revista
2013, 2012	Roque, Andre	A evolução da arbitrabilidade objetiva no Brasil: tendências e perspectivas	Andre Vasconcelos Roque.	341.4618	Art. 33	Artigo de revista
2013, 2012	Roque, Andre	A evolução da arbitrabilidade objetiva no Brasil: tendências e perspectivas	Andre Vasconcelos Roque.	341.4618	Art. 1°	Artigo de revista
2013	Gadelha, Bárbara Veras	A evolução do instituto da arbitragem como garantia de acesso à justiça	Bárbara Veras Gadelha.	340		Artigo de revista
2013	Junqueira, André Rodrigues	A experiência da administração pública brasileira na arbitragem	André Rodrigues Junqueira.	341.4618		Artigo de revista
2013	Casado Filho, Napoleão	A falência e seus efeitos em arbitragens multiconectadas	Napoleão Casado Filho.	341.46	Art. 32	Artigo de revista
2013	Casado Filho, Napoleão	A falência e seus efeitos em arbitragens multiconectadas	Napoleão Casado Filho.	341.46	Art. 1°	Artigo de revista
2013	Teixeira, Thaisa Pera	A instrução probatória na arbitragem	Thaisa Pera Teixeira.	341.4618		Artigo de revista
2013	Carvalho, Erick Leonardo Freire	A lei da arbitragem e a convenção de Nova Iorque à luz do STJ: efeitos da Emenda constitucional n. 45 = Arbitration act and the New York convention according to the STJ : effects of constitutional Amendment 45	Erick Leonardo Freire Carvalho, Marcelo Leandro Pereira Lopes.	341.272		Artigo de revista
2013	Cunha, Camila Biral Vieira da	Algumas reflexões sobre a decisão judicial que trata da reunião de procedimentos arbitrais multiparte em um mesmo painel arbitral da lavra da 7ª Vara Empresarial: TJRJ (caso CEC III vs. CCCO, EIT, Energ e Themag)	Camila Biral Vieira da Cunha.	341.4618	Art. 4°	Artigo de revista
2013	Cunha, Camila Biral Vieira da	Algumas reflexões sobre a decisão judicial que trata da reunião de procedimentos arbitrais multiparte em um mesmo painel arbitral da lavra da 7ª Vara Empresarial: TJRJ (caso CEC III vs. CCCO, EIT, Energ e Themag)	Camila Biral Vieira da Cunha.	341.4618	Art. 19	Artigo de revista
2013	Cunha, Camila Biral Vieira da	Algumas reflexões sobre a decisão judicial que trata da reunião de procedimentos arbitrais multiparte em um mesmo painel arbitral da lavra da 7ª Vara Empresarial: TJRJ (caso CEC III vs. CCCO, EIT, Energ e Themag)	Camila Biral Vieira da Cunha.	341.4618	Art. 1°	Artigo de revista
2013	Gonçalves, Eduardo Damião	A perícia na arbitragem: a produção de provas técnicas no âmbito do procedimento arbitral e novas tendências	Eduardo Damião Gonçalves, Rafael Bittencourt Silva.	341.418		Artigo de revista
2013	Basilio, Ana Tereza	Aplicação e interpretação da Convenção de Viena sob a perspectiva do direito brasileiro	Ana Tereza Basilio.	341.1	Art. 2°	Artigo de revista
2013	Basilio, Ana Tereza	Aplicação e interpretação da Convenção de Viena sob a perspectiva do direito brasileiro	Ana Tereza Basilio.	341.1	Art. 1°	Artigo de revista
2013	Coelho, Gustavo Flausino	Arbitrability of disputes involving antitrust issues in Brazil and the protection of free competition	Gustavo Flausino Coelho, Ricardo Villela Mafra Alves da Silva.	341.378		Artigo de revista
2013	Carvalho Filho, Renato Torres	Arbitragem, poder judiciário e registro de imóveis	Renato Torres de Carvalho Filho.	341.4618		Artigo de revista
2013	Velloso, Carlos Mário da Silva, 1936	Arbitragem: indispensabilidade do compromisso arbitral	Carlos Mário da Silva Velloso.	341.16		Artigo de revista
2013, 2012	Calheiros, Renan, 1955	Arbitragem e mediação: presente e futuro	por Renan Calheiros.	341.46 341.4618		Artigo de revista
2013	Ribeiro, Diogo Albaneze Gomes	Arbitragem e poder público	Diogo Albaneze Gomes Ribeiro.	341.352		Artigo de revista
2013	Vosgerau, Isabella Moreira de Andrade	Arbitragem e poder público: da convenção arbitral à instauração da arbitragem	Isabella Moreira de Andrade Vosgerau.	341.4618	Art. 9°	Artigo de revista
2013	Vosgerau, Isabella Moreira de Andrade	Arbitragem e poder público: da convenção arbitral à instauração da arbitragem	Isabella Moreira de Andrade Vosgerau.	341.4618	Art. 19	Artigo de revista
2013	Vosgerau, Isabella Moreira de Andrade	Arbitragem e poder público: da convenção arbitral à instauração da arbitragem	Isabella Moreira de Andrade Vosgerau.	341.4618	Art. 1°	Artigo de revista
2013	Vosgerau, Isabella Moreira de Andrade	Arbitragem e poder público: da convenção arbitral à instauração da arbitragem	Isabella Moreira de Andrade Vosgerau.	341.4618	Art. 10	Artigo de revista
2013	Magalhães, José Carlos de, 1929	Arbitragem multiparte, constituição do Tribunal Arbitral, princípio da igualdade e vinculação à cláusula compromissória	José Carlos de Magalhães.	341.4618	Art. 21	Artigo de revista
2013	Magalhães, José Carlos de, 1929	Arbitragem multiparte, constituição do Tribunal Arbitral, princípio da igualdade e vinculação à cláusula compromissória	José Carlos de Magalhães.	341.4618	Art. 13	Artigo de revista
2013	Moro, Luís Carlos	Arbitragem nas relações de trabalho	Luís Carlos Moro.	342.6		Artigo de revista
2013	Paim, Rubens	Arbitragem no direito do trabalho	Rubens Paim.	342.6642		Artigo de revista
2013	Blum, Renato Opice	Arbitragem no direito eletrônico	Renato Opice Blum.	341.4618		Artigo de revista
2013	Oliveira, Marcia Cicarelli Barbosa de	Arbitragem nos contratos de seguro e resseguro	Marcia Cicarelli Barbosa de Oliveira, Camila Affonso Prado.	341.4618		Artigo de revista
2013	Wladedk, Felipe Scripes	Árbitro pode ser autoridade coatora em mandado de segurança?	Felipe Scripes Wladeck.	341.4618	Art. 18	Artigo de revista
2013	Wladedk, Felipe Scripes	Árbitro pode ser autoridade coatora em mandado de segurança?	Felipe Scripes Wladeck.	341.4618	Art. 32	Artigo de revista
2013	Wladedk, Felipe Scripes	Árbitro pode ser autoridade coatora em mandado de segurança?	Felipe Scripes Wladeck.	341.4618	Art. 33	Artigo de revista
2013	Wladedk, Felipe Scripes	Árbitro pode ser autoridade coatora em mandado de segurança?	Felipe Scripes Wladeck.	341.4618	Art. 21	Artigo de revista
2013	Wladedk, Felipe Scripes	Árbitro pode ser autoridade coatora em mandado de segurança?	Felipe Scripes Wladeck.	341.4618	Art. 31	Artigo de revista
2013	Wladedk, Felipe Scripes	Árbitro pode ser autoridade coatora em mandado de segurança?	Felipe Scripes Wladeck.	341.4618	Art. 17	Artigo de revista
2013	Giusti, Gilberto	As garantias de cumprimento de sentença arbitral	Gilberto Giusti.	341.4618		Artigo de revista
2013	Costa, José Augusto Fontoura	A vontade e a forma: a percepção da arbitragem no caso do contrato de seguro do Projeto Jirau	José Augusto Fontoura Costa.	341.4618	Art. 4°	Artigo de revista
2013	Costa, José Augusto Fontoura	A vontade e a forma: a percepção da arbitragem no caso do contrato de seguro do Projeto Jirau	José Augusto Fontoura Costa.	341.4618	Art. 20	Artigo de revista
2013	Costa, José Augusto Fontoura	A vontade e a forma: a percepção da arbitragem no caso do contrato de seguro do Projeto Jirau	José Augusto Fontoura Costa.	341.4618	Art. 33	Artigo de revista
2013	Costa, José Augusto Fontoura	A vontade e a forma: a percepção da arbitragem no caso do contrato de seguro do Projeto Jirau	José Augusto Fontoura Costa.	341.4618	Art. 34	Artigo de revista
2013	Costa, José Augusto Fontoura	A vontade e a forma: a percepção da arbitragem no caso do contrato de seguro do Projeto Jirau	José Augusto Fontoura Costa.	341.4618	Art. 8°	Artigo de revista
2013	Costa, José Augusto Fontoura	A vontade e a forma: a percepção da arbitragem no caso do contrato de seguro do Projeto Jirau	José Augusto Fontoura Costa.	341.4618	Art. 10	Artigo de revista
2013	Coelho, Bernardo Bichara Faria	Breves considerações acerca da arbitragem e os princípios da administração pública	Bernardo Bichara Faria Coelho.	341.4618		Artigo de revista
2013, 2012	Silva, Eduardo Silva da	Câmara de arbitragem da AGU e modelo arbitral brasileiro: aproximações e distinções	Eduardo Silva da Silva e Samir Bahlis Dalmas.	341.4618		Artigo de revista
2013	Longo, Samantha Mendes	Cláusula compromissória cheia inserida em acordo homologado judicialmente: competência do tribunal arbitral para julgar a ação anulatória da convenção de arbitragem	Samantha Mendes Longo.	341.4618	Art. 20	Artigo de revista
2013	Longo, Samantha Mendes	Cláusula compromissória cheia inserida em acordo homologado judicialmente: competência do tribunal arbitral para julgar a ação anulatória da convenção de arbitragem	Samantha Mendes Longo.	341.4618	Art. 25	Artigo de revista
2013	Longo, Samantha Mendes	Cláusula compromissória cheia inserida em acordo homologado judicialmente: competência do tribunal arbitral para julgar a ação anulatória da convenção de arbitragem	Samantha Mendes Longo.	341.4618	Art. 7°	Artigo de revista
2013	Longo, Samantha Mendes	Cláusula compromissória cheia inserida em acordo homologado judicialmente: competência do tribunal arbitral para julgar a ação anulatória da convenção de arbitragem	Samantha Mendes Longo.	341.4618	Art. 32	Artigo de revista
2013	Longo, Samantha Mendes	Cláusula compromissória cheia inserida em acordo homologado judicialmente: competência do tribunal arbitral para julgar a ação anulatória da convenção de arbitragem	Samantha Mendes Longo.	341.4618	Art. 33	Artigo de revista
2013	Longo, Samantha Mendes	Cláusula compromissória cheia inserida em acordo homologado judicialmente: competência do tribunal arbitral para julgar a ação anulatória da convenção de arbitragem	Samantha Mendes Longo.	341.4618	Art. 8°	Artigo de revista
2013	Longo, Samantha Mendes	Cláusula compromissória cheia inserida em acordo homologado judicialmente: competência do tribunal arbitral para julgar a ação anulatória da convenção de arbitragem	Samantha Mendes Longo.	341.4618	Art. 31	Artigo de revista
2013	Longo, Samantha Mendes	Cláusula compromissória cheia inserida em acordo homologado judicialmente: competência do tribunal arbitral para julgar a ação anulatória da convenção de arbitragem	Samantha Mendes Longo.	341.4618	Art. 6°	Artigo de revista
2013	Meyer, Antonio de Souza Corrêa	Cláusula compromissória e o administrador das sociedades anônimas: reflexões sobre a vinculação dos administradores às cláusulas compromissórias estatutárias de sociedades anônimas	Antonio Corrêa Meyer, Eliane Cristina Carvalho.	341.14692		Artigo de revista
2013	Lemes, Selma Ferreira, 1955	Cláusulas combinadas ou fracionadas: arbitragem e eleição de foro	Selma Ferreira Lemes.	341.4618		Artigo de revista
2013	Almeida, Ricardo Ramalho	Cláusulas compromissórias estatutárias: análise sob a ótica da lógica econômica, política legislativa e alguns problemas práticos	Ricardo Ramalho Almeida, Guilherme Leporace.	341.4618	Art. 21 § 2°	Artigo de revista
2013	Almeida, Ricardo Ramalho	Cláusulas compromissórias estatutárias: análise sob a ótica da lógica econômica, política legislativa e alguns problemas práticos	Ricardo Ramalho Almeida, Guilherme Leporace.	341.4618	Art. 2°	Artigo de revista
2013	Almeida, Ricardo Ramalho	Cláusulas compromissórias estatutárias: análise sob a ótica da lógica econômica, política legislativa e alguns problemas práticos	Ricardo Ramalho Almeida, Guilherme Leporace.	341.4618	Art. 14	Artigo de revista
2013	Almeida, Ricardo Ramalho	Cláusulas compromissórias estatutárias: análise sob a ótica da lógica econômica, política legislativa e alguns problemas práticos	Ricardo Ramalho Almeida, Guilherme Leporace.	341.4618	Art. 32 inciso VIII	Artigo de revista
2013	Pechincha, Juliana Barbosa	Concessão de tutela de urgência pelo Poder judiciário antes da instauração do juízo arbitral: comentários ao REsp 1.297.974/RJ	Juliana Barbosa Pechincha.	341.4618	Art. 36	Artigo de revista
2013	Azevedo Neto, João Luiz Lessa de	Considerações sobre a ação judicial para instalação forçada da arbitragem	João Luiz Lessa de Azevedo Neto.	341.4618	Art. 7°	Artigo de revista
2013	Azevedo Neto, João Luiz Lessa de	Considerações sobre a ação judicial para instalação forçada da arbitragem	João Luiz Lessa de Azevedo Neto.	341.4618	Art. 8°	Artigo de revista
2013	Azevedo Neto, João Luiz Lessa de	Considerações sobre a ação judicial para instalação forçada da arbitragem	João Luiz Lessa de Azevedo Neto.	341.4618	Art. 6°	Artigo de revista
2013	Azevedo Neto, João Luiz Lessa de	Considerações sobre a ação judicial para instalação forçada da arbitragem	João Luiz Lessa de Azevedo Neto.	341.4618	Art. 2°	Artigo de revista
2013	Azevedo Neto, João Luiz Lessa de	Considerações sobre a ação judicial para instalação forçada da arbitragem	João Luiz Lessa de Azevedo Neto.	341.4618	Art. 12 inciso III	Artigo de revista
2013	Azevedo Neto, João Luiz Lessa de	Considerações sobre a ação judicial para instalação forçada da arbitragem	João Luiz Lessa de Azevedo Neto.	341.4618	Art. 16 § 2°	Artigo de revista
2013	Couto, Mônica Bonetti	Considerações sobre a homologação de sentença estrangeira no CPC projetado	Mônica Bonetti Couto.	341.46		Artigo de revista
2013	Torre, Riccardo Giuliano Figueira	Controle judicial do processo arbitral?	Riccardo Giuliano Figueira Torre.	341.4618	Art. 20	Artigo de revista
2013	Torre, Riccardo Giuliano Figueira	Controle judicial do processo arbitral?	Riccardo Giuliano Figueira Torre.	341.4618	Art. 7°	Artigo de revista
2013	Torre, Riccardo Giuliano Figueira	Controle judicial do processo arbitral?	Riccardo Giuliano Figueira Torre.	341.4618	Art. 32	Artigo de revista
2013	Torre, Riccardo Giuliano Figueira	Controle judicial do processo arbitral?	Riccardo Giuliano Figueira Torre.	341.4618	Art. 11	Artigo de revista
2013	Torre, Riccardo Giuliano Figueira	Controle judicial do processo arbitral?	Riccardo Giuliano Figueira Torre.	341.4618	Art. 13	Artigo de revista
2013	Torre, Riccardo Giuliano Figueira	Controle judicial do processo arbitral?	Riccardo Giuliano Figueira Torre.	341.4618	Art. 16	Artigo de revista
2013, 2012	Chaves, Marianna	Da convenção de arbitragem: efeitos e responsabilidade pelo descumprimento no Brasil e em Portugal	Marianna Chaves.	341.4618	Art. 4°	Artigo de revista
2013, 2012	Chaves, Marianna	Da convenção de arbitragem: efeitos e responsabilidade pelo descumprimento no Brasil e em Portugal	Marianna Chaves.	341.4618	Art. 7°	Artigo de revista
2013, 2012	Chaves, Marianna	Da convenção de arbitragem: efeitos e responsabilidade pelo descumprimento no Brasil e em Portugal	Marianna Chaves.	341.4618	Art. 8°	Artigo de revista
2013, 2012	Chaves, Marianna	Da convenção de arbitragem: efeitos e responsabilidade pelo descumprimento no Brasil e em Portugal	Marianna Chaves.	341.4618	Art. 6°	Artigo de revista
2013, 2012	Chaves, Marianna	Da convenção de arbitragem: efeitos e responsabilidade pelo descumprimento no Brasil e em Portugal	Marianna Chaves.	341.4618	Art. 12	Artigo de revista
2013, 2012	Chaves, Marianna	Da convenção de arbitragem: efeitos e responsabilidade pelo descumprimento no Brasil e em Portugal	Marianna Chaves.	341.4618	Art. 11	Artigo de revista
2013	Ferreira, Marcus Vinicius Vita	Da validade da convenção arbitral em contratos de adesão decorrentes de relação de consumo e a recente jurisprudência do STJ	Marcus Vinicius Vita Ferreira.	342.1483	Art. 4° § 2°	Artigo de revista
2013	Ferreira, Marcus Vinicius Vita	Da validade da convenção arbitral em contratos de adesão decorrentes de relação de consumo e a recente jurisprudência do STJ	Marcus Vinicius Vita Ferreira.	342.1483	Art. 3°	Artigo de revista
2013	Ferreira, Marcus Vinicius Vita	Da validade da convenção arbitral em contratos de adesão decorrentes de relação de consumo e a recente jurisprudência do STJ	Marcus Vinicius Vita Ferreira.	342.1483	Art. 9°	Artigo de revista
2013	Ferreira, Marcus Vinicius Vita	Da validade da convenção arbitral em contratos de adesão decorrentes de relação de consumo e a recente jurisprudência do STJ	Marcus Vinicius Vita Ferreira.	342.1483	Art. 1°	Artigo de revista
2013	Baptista, Luiz Olavo, 1938	Dever de revelação do árbitro: extensão e conteúdo : inexistência de infração : impossibilidade de anulação da sentença arbitral	Luiz Olavo Baptista.	341.4618	Art. 32 inciso II	Artigo de revista
2013	Baptista, Luiz Olavo, 1938	Dever de revelação do árbitro: extensão e conteúdo : inexistência de infração : impossibilidade de anulação da sentença arbitral	Luiz Olavo Baptista.	341.4618	Art. 13	Artigo de revista
2013	Baptista, Luiz Olavo, 1938	Dever de revelação do árbitro: extensão e conteúdo : inexistência de infração : impossibilidade de anulação da sentença arbitral	Luiz Olavo Baptista.	341.4618	Art. 14 § 1°	Artigo de revista
2013	Martins, Pedro A. Batista (Pedro Antonio Batista), 1955	Dever de revelar o árbitro	Pedro A. Batista Martins.	341.4618		Artigo de revista
2013	Martins, André Chateaubriand	Deveres de imparcialidade e independência dos peritos em arbitragem: uma reflexão sob a perspectiva da prática internacional	André Chateaubriand Martins.	341.4648	Art. 14	Artigo de revista
2013	Martins, André Chateaubriand	Deveres de imparcialidade e independência dos peritos em arbitragem: uma reflexão sob a perspectiva da prática internacional	André Chateaubriand Martins.	341.4648	Art. 13	Artigo de revista
2013	Tiburcio, Carmen	Direito constitucional internacional	Carmen Tiburcio, Luís Roberto Barroso.	341.121		Livro
2013	Nagao, Paulo Issamu	Do controle judicial da sentença arbitral	Paulo Issamu Nagao.	341.4618		Livro
2013	Vieira, Maíra de Melo	Execução específica de cláusula compromissória vazia e competência-competência: revisitando regras elementares à luz da decisão do STJ no REsp 1.082.498-MT	Maíra de Melo Vieira.	341.4618	Art. 20	Artigo de revista
2013	Vieira, Maíra de Melo	Execução específica de cláusula compromissória vazia e competência-competência: revisitando regras elementares à luz da decisão do STJ no REsp 1.082.498-MT	Maíra de Melo Vieira.	341.4618	Art. 7°	Artigo de revista
2013	Vieira, Maíra de Melo	Execução específica de cláusula compromissória vazia e competência-competência: revisitando regras elementares à luz da decisão do STJ no REsp 1.082.498-MT	Maíra de Melo Vieira.	341.4618	Art. 8°	Artigo de revista
2013	Lucon, Paulo Henrique dos Santos	Imparcialidade na arbitragem e impugnação aos árbitros	Paulo Henrique dos Santos Lucon.	341.4618	Art. 14	Artigo de revista
2013	Noronha, João Otávio de, 1956	Importância do Seminário Internacional de Arbitragem do STJ	João Otávio de Noronha, Cesar A. Guimarães Pereira.	341.4618	Art. 20	Artigo de revista
2013	Noronha, João Otávio de, 1956	Importância do Seminário Internacional de Arbitragem do STJ	João Otávio de Noronha, Cesar A. Guimarães Pereira.	341.4618	Art. 7°	Artigo de revista
2013	Noronha, João Otávio de, 1956	Importância do Seminário Internacional de Arbitragem do STJ	João Otávio de Noronha, Cesar A. Guimarães Pereira.	341.4618	Art. 32	Artigo de revista
2013	Noronha, João Otávio de, 1956	Importância do Seminário Internacional de Arbitragem do STJ	João Otávio de Noronha, Cesar A. Guimarães Pereira.	341.4618	Art. 6°	Artigo de revista
2013	Aued, Wladimir Wrublevski	Interpretação da norma jurídica pelo árbitro internacional	Wladimir Wrublevski Aued, Carlos Arruda Flores.	341.4618	Art. 34	Artigo de revista
2013	Conferência de Arbitragem Internacional do Rio de Janeiro (9. : 2013	IX Conferência de Arbitragem Internacional do Rio de Janeiro, 07.05.2013	[Ana Gerdau de Borja, organizadora].	341.4618	Art. 21	Artigo de revista
2013	Duarte Junior, Luiz Périssé	Limites da responsabilidade civil do árbitro por erro in judicando: um paralelo necessário	Luiz Périssé Duarte Junior, Virginia Santos Pereira Guimarães.	341.4618		Artigo de revista
2013	Braghetta, Adriana	Notas sobre a confidencialidade na arbitragem	Adriana Braghetta.	341.4618		Artigo de revista
2013	Costa, Elisson Pereira da	O alcance da arbitragem nos contratos administrativos de concessão de serviço público	Elisson Pereira da Costa.	341.352	Art. 25	Artigo de revista
2013	Costa, Elisson Pereira da	O alcance da arbitragem nos contratos administrativos de concessão de serviço público	Elisson Pereira da Costa.	341.352	Art. 1°	Artigo de revista
2013	Lemes, Selma Ferreira, 1955	O dever de revelação do árbitro, o conceito de dúvida justificada: quanto a sua independência e imparcialidade (art. 14, § 1º, da Lei 9.307/1996) e a ação de anulação de sentença arbitral (art. 32, II, da Lei 9.307/1996)	Selma Maria Ferreira Lemes.	341.4618	Art. 32 inciso II	Artigo de revista
2013	Lemes, Selma Ferreira, 1955	O dever de revelação do árbitro, o conceito de dúvida justificada: quanto a sua independência e imparcialidade (art. 14, § 1º, da Lei 9.307/1996) e a ação de anulação de sentença arbitral (art. 32, II, da Lei 9.307/1996)	Selma Maria Ferreira Lemes.	341.4618	Art. 14 § 1°	Artigo de revista
2013	Lemes, Selma Ferreira, 1955	O dever de revelação do árbitro, o conceito de dúvida justificada: quanto a sua independência e imparcialidade (art. 14, § 1º, da Lei 9.307/1996) e a ação de anulação de sentença arbitral (art. 32, II, da Lei 9.307/1996)	Selma Maria Ferreira Lemes.	341.4618	Art. 13 inciso II	Artigo de revista
2013	Lemes, Selma Ferreira, 1955	O dever de revelação do árbitro, o conceito de dúvida justificada: quanto a sua independência e imparcialidade (art. 14, § 1º, da Lei 9.307/1996) e a ação de anulação de sentença arbitral (art. 32, II, da Lei 9.307/1996)	Selma Maria Ferreira Lemes.	341.4618	Art. 24 § 1°	Artigo de revista
2013	Leporace, Guilherme	O efeito negativo do princípio da competência-competência e a contratação de cláusula compromissória em contratos operacionais entre empresários: comentários à Ap 0183377-82.2011.8.26.0100 do TJSP	Guilherme Leporace, Renato Ferreira dos Santos.	341.4618	Art. 4°	Artigo de revista
2013	Leporace, Guilherme	O efeito negativo do princípio da competência-competência e a contratação de cláusula compromissória em contratos operacionais entre empresários: comentários à Ap 0183377-82.2011.8.26.0100 do TJSP	Guilherme Leporace, Renato Ferreira dos Santos.	341.4618	Art. 20	Artigo de revista
2013	Leporace, Guilherme	O efeito negativo do princípio da competência-competência e a contratação de cláusula compromissória em contratos operacionais entre empresários: comentários à Ap 0183377-82.2011.8.26.0100 do TJSP	Guilherme Leporace, Renato Ferreira dos Santos.	341.4618	Art. 7°	Artigo de revista
2013	Leporace, Guilherme	O efeito negativo do princípio da competência-competência e a contratação de cláusula compromissória em contratos operacionais entre empresários: comentários à Ap 0183377-82.2011.8.26.0100 do TJSP	Guilherme Leporace, Renato Ferreira dos Santos.	341.4618	Art. 8°	Artigo de revista
2013	Kuyven, Luiz Fernando Martins	O necessário precedente arbitral	Luiz Fernando Martins Kuyven.	342.24	Art. 18	Artigo de revista
2013	Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945	Os "segredos" da arbitragem: para empresários que não sabem nada (e para advogados que sabem pouco)	Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa.	341.4618		Livro
2013	Vaz, Gilberto José	Os dispute boards e os contratos administrativos: são os DBs uma boa solução para disputas sujeitas a normas de ordem pública?	Gilberto José Vaz, Pedro Augusto Gravatá Nicoli.	341.352		Artigo de revista
2013	Aymone, Priscila Knoll	Reconhecimento dos efeitos da coisa julgada à sentença arbitral estrangeira homologada face à ação de cobrança relativa às mesmas partes, à mesma causa de pedir e ao mesmo pedido: comentários ao RESp 1.203.430/PR	Priscila Knoll Aymone.	341.4618	Art. 36	Artigo de revista
2013	Martins, André Chateubriand	Reflexões sobre a existência de um dever de revelação do perito em arbitragem doméstica	André Cahteubriand Martins.	341.418		Artigo de revista
2013	Aymone, Priscila Knoll	Reunião de procedimentos arbitrais: (consolidation) : comentários à ApCiv 0301553-55.2010.8.19.0001 do TJRJ	Priscila Knoll Aymone.	341.4618	Art. 4°	Artigo de revista
2013	Aymone, Priscila Knoll	Reunião de procedimentos arbitrais: (consolidation) : comentários à ApCiv 0301553-55.2010.8.19.0001 do TJRJ	Priscila Knoll Aymone.	341.4618	Art. 5°	Artigo de revista
2013	Aymone, Priscila Knoll	Reunião de procedimentos arbitrais: (consolidation) : comentários à ApCiv 0301553-55.2010.8.19.0001 do TJRJ	Priscila Knoll Aymone.	341.4618	Art. 2°	Artigo de revista
2013	Aymone, Priscila Knoll	Reunião de procedimentos arbitrais: (consolidation) : comentários à ApCiv 0301553-55.2010.8.19.0001 do TJRJ	Priscila Knoll Aymone.	341.4618	Art. 32 inciso II	Artigo de revista
2013	Aymone, Priscila Knoll	Reunião de procedimentos arbitrais: (consolidation) : comentários à ApCiv 0301553-55.2010.8.19.0001 do TJRJ	Priscila Knoll Aymone.	341.4618	Art. 7° § 4°	Artigo de revista
2013	Salla, Ricardo Medina	Tutela jurisdicional de urgência e arbitragem: perspectivas argentina e brasileira	Ricardo Medina Salla.	341.4618		Artigo de revista
2013	Magalhães, José Carlos de, 1929	Vícios na constituição do tribunal arbitral: sentença arbitral extra petita : ausência de jurisdição do tribunal arbitral : cláusula de foro judicial	José Carlos de Magalhães.	341.4618	Art. 34	Artigo de revista
2013	Magalhães, José Carlos de, 1929	Vícios na constituição do tribunal arbitral: sentença arbitral extra petita : ausência de jurisdição do tribunal arbitral : cláusula de foro judicial	José Carlos de Magalhães.	341.4618	Art. 21	Artigo de revista
2013	Magalhães, José Carlos de, 1929	Vícios na constituição do tribunal arbitral: sentença arbitral extra petita : ausência de jurisdição do tribunal arbitral : cláusula de foro judicial	José Carlos de Magalhães.	341.4618	Art. 19	Artigo de revista
2013	Magalhães, José Carlos de, 1929	Vícios na constituição do tribunal arbitral: sentença arbitral extra petita : ausência de jurisdição do tribunal arbitral : cláusula de foro judicial	José Carlos de Magalhães.	341.4618	Art. 32 inciso IV	Artigo de revista
2013	Magalhães, José Carlos de, 1929	Vícios na constituição do tribunal arbitral: sentença arbitral extra petita : ausência de jurisdição do tribunal arbitral : cláusula de foro judicial	José Carlos de Magalhães.	341.4618	Art. 10 inciso III	Artigo de revista
2012	Roque, Andre	A arbitragem de dissídios individuais no Direito do Trabalho: uma proposta de sistematização	Andre Vasconcelos Roque.	342.6642		Artigo de revista
2012	Oliveira, João Deodato Muniz de	A arbitragem e a administração pública	João Deodato Muniz de Oliveira.	341.4618		Artigo de revista
2012	Vianna, Duval	A arbitragem e as pessoas jurídicas de direito público	Duval Vianna.	341.4618		Artigo de revista
2012	Wald, Arnoldo, 1932	A arbitragem e o mercado de trabalho dos advogados	Arnoldo Wald.	341.4618	Art. 18	Artigo de revista
2012	Franco Filho, Georgenor de Sousa, 1952	A arbitragem nas relações de trabalho	Georgenor de Sousa Franco Filho.	342.6		Artigo de revista
2012	Longo, Samantha Mendes	Ação judicial extinta de ofício em razão da existência de cláusula compromissória: art. 301, de §4º, do CPC : comentários ao Ag Inominado na ApCiv 0422107-87.2008.8.19.0001 do TJRJ	Samantha Mendes Longo.	341.4618	Art. 41	Artigo de revista
2012	Nacif, Mariana de Vasconcellos Tavares	Ação judicial extinta em razão da existência de cláusula arbitral: art. 267, VII, do CPC : comentários à ApCiv 1.0024.08.993911-0/012 do TJMG	Mariana de Vasconcellos Tavares Nacif.	341.4618		Artigo de revista
2012	Moser, Luiz Gustavo Meira	A cláusula compromissória, a conduta das partes e a força jurígena dos usos e costumes: comentários da sentença estramgeira contestada 855-EX	Luiz Gustavo Meira Moser.	341.4618		Artigo de revista
2012	Araujo, Nadia de	A escolha da lei aplicável aos contratos do comércio internacional: os futuros princípios da Haia e perspectivas para o Brasil : escritório permanente da Conferência de Haia de Direito Internacional Privado	Nadia de Araújo, Lauro Gama Jr.	342.144	Art. 2°	Artigo de revista
2012	Fé, Raquel Mousinho de Moura	A evolução histórica do instituto da arbitragem no Brasil e sua aplicabilidade no âmbito dos contratos administrativos em geral: a arbitrabilidade estatal como um dos meios de resolução conflitos com a administração pública	Raquel Mousinho de Moura Fé.	341.4618		Artigo de revista
2012	Pugliesi, Adriana Valéria	A flexibilidade do procedimento arbitral e os poderes instrutórios dos árbitros	Adriana Valéria Pugliesi.	341.4618		Artigo de revista
2012	Wald, Arnoldo, 1932	A homologação da arbitragem anulada pela justiça da sua sede	por Arnoldo Wald.	341.46		Artigo de revista
2012	Salgueiro, Sophie	A independência e a imparcialidade do árbitro à luz da jurisprudência da Corte de Apelação de Paris confrontada à prática brasileira	Sophie Salgueiro.	341.4618	Art. 14	Artigo de revista
2012	Guerreiro, Luís Fernando	Análise de julgados: o terceiro interveniente e a sua vinculação no contrato em que intervém	Luís Fernando Guerreiro.	341.4618		Artigo de revista
2012	Barros, Vera Cecília Monteiro de	Anulação de sentença arbitral: vinculação de parte não singnatária à cláusula compromissória e aplicação do princípio iura novit curia à arbitragem : comentários à sentença 583.00.2010.214068-4 da 8ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo	Vera Cecília Monteiro de Barros.	341.4618	Art. 18	Artigo de revista
2012	Barros, Vera Cecília Monteiro de	Anulação de sentença arbitral: vinculação de parte não singnatária à cláusula compromissória e aplicação do princípio iura novit curia à arbitragem : comentários à sentença 583.00.2010.214068-4 da 8ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo	Vera Cecília Monteiro de Barros.	341.4618	Art. 32	Artigo de revista
2012	Barros, Vera Cecília Monteiro de	Anulação de sentença arbitral: vinculação de parte não singnatária à cláusula compromissória e aplicação do princípio iura novit curia à arbitragem : comentários à sentença 583.00.2010.214068-4 da 8ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo	Vera Cecília Monteiro de Barros.	341.4618	Art. 33	Artigo de revista
2012	Nunes, Sônia de Almendra Freitas Portella	Apontamentos sobre arbitrabilidade de litígios da administração pública no Brasil e contraponto com os Estados Unidos da América	Sônia de Almendra Freitas Portella Nunes.	341.31		Artigo de revista
2012	Wald, Arnoldo, 1932	A posição dos tribunais brasileiros em matéria de arbitragem no último biênio (2011-2012)	Arnoldo Wald, Ana Gerdau de Borja, Maíra de Melo Vieira.	341.4618		Artigo de revista
2012	Faria, Marcela Kohlbach de	A possibilidade da instituição da arbitragem em demandas coletivas: PL 5.139/2009 : análise da experiência norte-americana	Marcela Kohlbach de Faria.	341.4618	Art. 2°	Artigo de revista
2012	Faria, Marcela Kohlbach de	A produção de prova no procedimento arbitral	Marcela Kohlbach de Faria.	341.4618	Art. 21	Artigo de revista
2012	Faria, Marcela Kohlbach de	A produção de prova no procedimento arbitral	Marcela Kohlbach de Faria.	341.4618	Art. 32 inciso VII	Artigo de revista
2012	Faria, Marcela Kohlbach de	A produção de prova no procedimento arbitral	Marcela Kohlbach de Faria.	341.4618	Art. 32 inciso VIII	Artigo de revista
2012	Hoog, Wilson Alberto Zappa	Arbitragem: uma atividade para contadores	Wilson Alberto Zappa Hoog, Jose Rojo Alonso.	342.269		Livro
2012	Martins, Pedro A. Batista (Pedro Antonio Batista), 1955	Arbitragem e atração de investimentos no Brasil	Pedro A. Batista Martins.	341.4618		Artigo de revista
2012	Moraes, Maurício Cornagliotti de	Arbitragem e justiça gratuita	Maurício Cornagliotti de Moraes e Renata Cavassana Mayer.	342.269		Artigo de revista
2012	Carvalho, Luiz Ricardo Santos	Arbitragem e mediação no direito marítimo	por Luiz Ricardo Santos Carvalho.	342.29		Artigo de revista
2012	Santos, Luciano Alves Rodrigues dos	Arbitragem na administração pública	Luciano Alves Rodrigues dos Santos, Rozane da Rosa Cachapuz.	341.4618		Artigo de revista
2012	Dallari, Dalmo de Abreu, 1931	A tradição da arbitragem e sua valorização contemporânea	Dalmo de Abreu Dallari.	341.4618		Artigo de revista
2012	Lima, Cláudio Vianna de, 1923	Autonomia do juízo arbitral	Cláudio Vianna de Lima.	341.4618	Art. 4°	Artigo de revista
2012	Lima, Cláudio Vianna de, 1923	Autonomia do juízo arbitral	Cláudio Vianna de Lima.	341.4618	Art. 25	Artigo de revista
2012	Lima, Cláudio Vianna de, 1923	Autonomia do juízo arbitral	Cláudio Vianna de Lima.	341.4618	Art. 32	Artigo de revista
2012	Lima, Cláudio Vianna de, 1923	Autonomia do juízo arbitral	Cláudio Vianna de Lima.	341.4618	Art. 8°	Artigo de revista
2012	Lima, Cláudio Vianna de, 1923	Autonomia do juízo arbitral	Cláudio Vianna de Lima.	341.4618	Art. 19	Artigo de revista
2012	Lima, Cláudio Vianna de, 1923	Autonomia do juízo arbitral	Cláudio Vianna de Lima.	341.4618	Art. 15	Artigo de revista
2012	Lima, Cláudio Vianna de, 1923	Autonomia do juízo arbitral	Cláudio Vianna de Lima.	341.4618	Art. 16	Artigo de revista
2012	Segall, Pedro Machado	Autonomia do procedimento arbitral em relação ao ordenamento estatal: a possibilidade de declaração de inconstitucionalidade de uma norma pelo árbitro : comentários à decisão 804 du 28 juin 2011 (11-40.030) da Corte de Cassação Francesa	Pedro Machado Segall, Thomas Zouari.	341.4618	Art. 18	Artigo de revista
2012	Yarshell, Flávio Luiz	Caráter subsidiário da ação anulatória de sentença arbitral	Flávio Luiz Yarshell.	341.4618	Art. 4°	Artigo de revista
2012	Yarshell, Flávio Luiz	Caráter subsidiário da ação anulatória de sentença arbitral	Flávio Luiz Yarshell.	341.4618	Art. 32	Artigo de revista
2012	Yarshell, Flávio Luiz	Caráter subsidiário da ação anulatória de sentença arbitral	Flávio Luiz Yarshell.	341.4618	Art. 1°	Artigo de revista
2012	Fichtner, José Antonio	Cinco pontos sobre a arbitragem no projeto do novo Código de processo civil	José Antonio Fichtner, Sergio Nelson Mannheimer, André Luís Monteiro.	341.4618	Art. 7°	Artigo de revista
2012	Fichtner, José Antonio	Cinco pontos sobre a arbitragem no projeto do novo Código de processo civil	José Antonio Fichtner, Sergio Nelson Mannheimer, André Luís Monteiro.	341.4618	Art. 34	Artigo de revista
2012	Fichtner, José Antonio	Cinco pontos sobre a arbitragem no projeto do novo Código de processo civil	José Antonio Fichtner, Sergio Nelson Mannheimer, André Luís Monteiro.	341.4618	Art. 21	Artigo de revista
2012	Fichtner, José Antonio	Cinco pontos sobre a arbitragem no projeto do novo Código de processo civil	José Antonio Fichtner, Sergio Nelson Mannheimer, André Luís Monteiro.	341.4618	Art. 6°	Artigo de revista
2012	Fichtner, José Antonio	Cinco pontos sobre a arbitragem no projeto do novo Código de processo civil	José Antonio Fichtner, Sergio Nelson Mannheimer, André Luís Monteiro.	341.4618	Art. 40	Artigo de revista
2012	Aprigliano, Ricardo de Carvalho	Cláusula compromissória: aspectos contratuais	Ricardo de Carvalho Aprigliano.	342.14692	Art. 4°	Artigo de revista
2012	Aprigliano, Ricardo de Carvalho	Cláusula compromissória: aspectos contratuais	Ricardo de Carvalho Aprigliano.	342.14692	Art. 7°	Artigo de revista
2012	Aprigliano, Ricardo de Carvalho	Cláusula compromissória: aspectos contratuais	Ricardo de Carvalho Aprigliano.	342.14692	Art. 32	Artigo de revista
2012	Aprigliano, Ricardo de Carvalho	Cláusula compromissória: aspectos contratuais	Ricardo de Carvalho Aprigliano.	342.14692	Art. 33	Artigo de revista
2012	Aprigliano, Ricardo de Carvalho	Cláusula compromissória: aspectos contratuais	Ricardo de Carvalho Aprigliano.	342.14692	Art. 24	Artigo de revista
2012	Wald, Arnoldo, 1932	Cláusula compromissória "cheia" e aceitação tácita da cláusula arbitral: caso Itiquira vs. Inepar : comentários aos EI 428.067-1/10 do TJPR	Arnoldo Wald, Ana Gerdau de Borja.	341.4618	Art. 3°	Artigo de revista
2012	Wald, Arnoldo, 1932	Cláusula compromissória "cheia" e aceitação tácita da cláusula arbitral: caso Itiquira vs. Inepar : comentários aos EI 428.067-1/10 do TJPR	Arnoldo Wald, Ana Gerdau de Borja.	341.4618	Art. 5°	Artigo de revista
2012	Wald, Arnoldo, 1932	Cláusula compromissória "cheia" e aceitação tácita da cláusula arbitral: caso Itiquira vs. Inepar : comentários aos EI 428.067-1/10 do TJPR	Arnoldo Wald, Ana Gerdau de Borja.	341.4618	Art. 20	Artigo de revista
2012	Wald, Arnoldo, 1932	Cláusula compromissória "cheia" e aceitação tácita da cláusula arbitral: caso Itiquira vs. Inepar : comentários aos EI 428.067-1/10 do TJPR	Arnoldo Wald, Ana Gerdau de Borja.	341.4618	Art. 7°	Artigo de revista
2012	Wald, Arnoldo, 1932	Cláusula compromissória "cheia" e aceitação tácita da cláusula arbitral: caso Itiquira vs. Inepar : comentários aos EI 428.067-1/10 do TJPR	Arnoldo Wald, Ana Gerdau de Borja.	341.4618	Art. 31	Artigo de revista
2012	Wald, Arnoldo, 1932	Cláusula compromissória inválida por ser unilateral e não ter sido aceita pela outra parte: prevalência da decisão do Poder Judiciário competente : comentários ao AgIn 0304979-49.2011.8.26.0000 do TJSP	Arnoldo Wald.	341.4618	Art. 4°	Artigo de revista
2012	Wald, Arnoldo, 1932	Cláusula compromissória inválida por ser unilateral e não ter sido aceita pela outra parte: prevalência da decisão do Poder Judiciário competente : comentários ao AgIn 0304979-49.2011.8.26.0000 do TJSP	Arnoldo Wald.	341.4618	Art. 25	Artigo de revista
2012	Wald, Arnoldo, 1932	Cláusula compromissória inválida por ser unilateral e não ter sido aceita pela outra parte: prevalência da decisão do Poder Judiciário competente : comentários ao AgIn 0304979-49.2011.8.26.0000 do TJSP	Arnoldo Wald.	341.4618	Art. 8°	Artigo de revista
2012	Santos, Ricardo Soares Stersi dos	Competência para a concessão de medidas cautelares na arbitragem	Ricardo Soares Stersi dos Santos, Eduardo de Avelar Lamy, Rafael Peteffi da Silva.	341.466	Art. 22 § 4°	Artigo de revista
2012	Santos, Ricardo Soares Stersi dos	Competência para a concessão de medidas cautelares na arbitragem	Ricardo Soares Stersi dos Santos, Eduardo de Avelar Lamy, Rafael Peteffi da Silva.	341.466	Art. 2° § 1°	Artigo de revista
2012	Borja, Ana Gerdau de	Comverse Inc v. American Telecommunication do Brasil Ltda: adesão à cláusula compromissória a posteriori : representação, ônus da prova e lei aplicável : comentários à SEC 3.709-US	Ana Gerdau de Borja.	341.4618	Art. 38 inciso II	Artigo de revista
2012	Rocha, Caio Cesar	Conflito positivo de competência entre árbitro e magistrado	Caio Cesar Vieira Rocha.	341.4618	Art. 7°	Artigo de revista
2012	Rocha, Caio Cesar	Conflito positivo de competência entre árbitro e magistrado	Caio Cesar Vieira Rocha.	341.4618	Art. 31	Artigo de revista
2012	Piske, Oriana	Considerações sobre a arbitragem no Brasil	por Oriana Piske.	342.2		Artigo de revista
2012	Martins, Pedro A. Batista (Pedro Antonio Batista), 1955	Consolidação de procedimentos arbitrais	Pedro A. Batista Martins.	341.4618	Art. 13 § 6°	Artigo de revista
2012, 2011	Ranzolin, Ricardo	Controle judicial da arbitragem	Ricardo Ranzolin.	341.4618		Livro
2012	Martins, Pedro A. Batista (Pedro Antonio Batista), 1955	Convenção de arbitragem: reconhecimento de legitimidade passiva : caso ICC n. 15372/JRF : VRG Linhas Aéreas vs. MatlinPatterson : laudo parcial e voto divergente de Pedro A. Batista Martins	Pedro A. Batista Martins, Gustavo José Mendes Tepedino.	341.4618		Artigo de revista
2012	Catramby, Alexandre Espínola	Das relações entre o tribunal arbitral e o poder judiciário para adoção de medidas cautelares	Alexandre Espínola Catramby.	341.4618		Livro
2012	Costa, Nilton César Antunes da	Decisões e sentenças arbitrais: teoria e prática	Nilton César Antunes da Costa.	341.4618		Livro
2012	Andrade, Gustavo Fernandes de	Descabimento de mandado de segurança impetrado contra sentença de tribunal arbitral: comentários à ApCiv 0120145-96.2011.8.26.0100 do TJSP	Gustavo Fernandes de Andrade.	341.4618	Art. 18	Artigo de revista
2012	Andrade, Gustavo Fernandes de	Descabimento de mandado de segurança impetrado contra sentença de tribunal arbitral: comentários à ApCiv 0120145-96.2011.8.26.0100 do TJSP	Gustavo Fernandes de Andrade.	341.4618	Art. 32	Artigo de revista
2012	Andrade, Gustavo Fernandes de	Descabimento de mandado de segurança impetrado contra sentença de tribunal arbitral: comentários à ApCiv 0120145-96.2011.8.26.0100 do TJSP	Gustavo Fernandes de Andrade.	341.4618	Art. 33	Artigo de revista
2012	Andrade, Gustavo Fernandes de	Descabimento de mandado de segurança impetrado contra sentença de tribunal arbitral: comentários à ApCiv 0120145-96.2011.8.26.0100 do TJSP	Gustavo Fernandes de Andrade.	341.4618	Art. 8°	Artigo de revista
2012	Kuyven, Luiz Fernando Martins	Eficácia da sentença arbitral e segurança jurídica	Luiz Fernando Martins Kuyven.	341.4618	Art. 18	Artigo de revista
2012	Kuyven, Luiz Fernando Martins	Eficácia da sentença arbitral e segurança jurídica	Luiz Fernando Martins Kuyven.	341.4618	Art. 31	Artigo de revista
2012	Bondioli, Luis Guilherme Aidar	Embargos de declaração e arbitragem	Luis Guilherme Aidar Bondioli.	341.4655	Art. 33	Artigo de revista
2012	Bondioli, Luis Guilherme Aidar	Embargos de declaração e arbitragem	Luis Guilherme Aidar Bondioli.	341.4655	Art. 23	Artigo de revista
2012	Bondioli, Luis Guilherme Aidar	Embargos de declaração e arbitragem	Luis Guilherme Aidar Bondioli.	341.4655	Art. 29	Artigo de revista
2012	Bondioli, Luis Guilherme Aidar	Embargos de declaração e arbitragem	Luis Guilherme Aidar Bondioli.	341.4655	Art. 30	Artigo de revista
2012	Campos, Gledson Marques de	Enforcement of an international award in Brazil	Gledson Marques de Campos, Marcos Desteffeni.	341.4618	Art. 4°	Artigo de revista
2012	Campos, Gledson Marques de	Enforcement of an international award in Brazil	Gledson Marques de Campos, Marcos Desteffeni.	341.4618	Art. 34	Artigo de revista
2012	Aprigliano, Ricardo de Carvalho	Extensão da cláusula compromissória a partes não signatárias no direito societário	Ricardo de Carvalho Aprigliano.	341.4618		Artigo de revista
2012	Northfleet, Ellen Gracie, 1948	Homologação de sentença estrangeira contestada 5.782-legal opinion	Ellen Gracie Northfleet.	341.4618		Artigo de revista
2012	Abboud, Georges	Jurisdição constitucional vs. arbitragem: os reflexos do efeito vinculante na atividade do árbitro	Georges Abboud.	341.46	Art. 18	Artigo de revista
2012	Abboud, Georges	Jurisdição constitucional vs. arbitragem: os reflexos do efeito vinculante na atividade do árbitro	Georges Abboud.	341.46	Art. 26 inciso III	Artigo de revista
2012	Abboud, Georges	Jurisdição constitucional vs. arbitragem: os reflexos do efeito vinculante na atividade do árbitro	Georges Abboud.	341.46	Art. 32 inciso III	Artigo de revista
2012	Reis, Jair Teixeira dos	Lei de arbitragem na seara trabalhista individual: exclusão na proposta do PL nº 5.930/09	por Jair Teixeira dos Reis.	342.68		Artigo de revista
2012	Prado, Maria da Graça de Almeida	Lei mineira de arbitragem: uma abordagem institucional	Maria da Graça de Almeida Prado.	341.4618	Art. 2°	Artigo de revista
2012	Prado, Maria da Graça de Almeida	Lei mineira de arbitragem: uma abordagem institucional	Maria da Graça de Almeida Prado.	341.4618	Art. 1°	Artigo de revista
2012, 2007	Guilherme, Luiz Fernando do Vale de Almeida	Manual de arbitragem: doutrina, legislação, jurisprudência	Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme. --	341.4618		Livro
2012	Miranda Netto, Fernando Gama de	Mediação judicial no projeto do novo Código de processo civil: (PL 8.046/2010)	Fernando Gama de Miranda Netto, Delton Ricardo Soares Meirelles.	341.4625	Art. 31	Artigo de revista
2012	Miranda Netto, Fernando Gama de	Mediação judicial no projeto do novo Código de processo civil: (PL 8.046/2010)	Fernando Gama de Miranda Netto, Delton Ricardo Soares Meirelles.	341.4625	Art. 13	Artigo de revista
2012	Wald, Arnoldo, 1932	Medidas cautelares fora da sede da arbitragem	Arnoldo Wald.	341.46	Art. 18	Artigo de revista
2012	Wald, Arnoldo, 1932	Medidas cautelares fora da sede da arbitragem	Arnoldo Wald.	341.46	Art. 19	Artigo de revista
2012	Wald, Arnoldo, 1932	Medidas cautelares fora da sede da arbitragem	Arnoldo Wald.	341.46	Art. 22	Artigo de revista
2012	Cahali, Francisco José	Medidas de urgência na arbitragem e o novo regulamento do CAM-CCBC	Francisco José Cahali.	341.4618	Art. 5°	Artigo de revista
2012	Cahali, Francisco José	Medidas de urgência na arbitragem e o novo regulamento do CAM-CCBC	Francisco José Cahali.	341.4618	Art. 21	Artigo de revista
2012	Cahali, Francisco José	Medidas de urgência na arbitragem e o novo regulamento do CAM-CCBC	Francisco José Cahali.	341.4618	Art. 19	Artigo de revista
2012	Cahali, Francisco José	Medidas de urgência na arbitragem e o novo regulamento do CAM-CCBC	Francisco José Cahali.	341.4618	Art. 22	Artigo de revista
2012	Longo, Samantha Mendes	Mitigação do princípio kompetenz-kompetenz: art. 8º, parágrafo único e art. 20 da Lei 9.307/1996	Samantha Mendes Longo.	341.4618		Artigo de revista
2012	Gallo, Giovanna Mazetto	Natureza vinculante da cláusula compromissória arbitral "em branco" ou "vazia": comentários à Ap 0015713-69.2008.8.26.0152	Giovanna Mazetto Gallo.	341.4618	Art. 3°	Artigo de revista
2012	Gallo, Giovanna Mazetto	Natureza vinculante da cláusula compromissória arbitral "em branco" ou "vazia": comentários à Ap 0015713-69.2008.8.26.0152	Giovanna Mazetto Gallo.	341.4618	Art. 4°	Artigo de revista
2012	Gallo, Giovanna Mazetto	Natureza vinculante da cláusula compromissória arbitral "em branco" ou "vazia": comentários à Ap 0015713-69.2008.8.26.0152	Giovanna Mazetto Gallo.	341.4618	Art. 7°	Artigo de revista
2012	Gallo, Giovanna Mazetto	Natureza vinculante da cláusula compromissória arbitral "em branco" ou "vazia": comentários à Ap 0015713-69.2008.8.26.0152	Giovanna Mazetto Gallo.	341.4618	Art. 6°	Artigo de revista
2012	Gallo, Giovanna Mazetto	Natureza vinculante da cláusula compromissória arbitral "em branco" ou "vazia": comentários à Ap 0015713-69.2008.8.26.0152	Giovanna Mazetto Gallo.	341.4618	Art. 41	Artigo de revista
2012	Nunes, Thiago Marinho	O Brasil como sede de arbitragens internacionais: a capacitação técnica das câmaras arbitrais brasileiras	Thiago Marinho Nunes, Eduardo Silva da Silva, Luís Fernando Guerrero.	341.163	Art. 34	Artigo de revista
2012	Castro, Eduardo Spinola e	O futuro da arbitragem no Brasil e o projeto de lei 2.937-2011	Eduardo Spinola e Castro, Andrea Spinola e Castro Villela Sequeira.	341.4618		Artigo de revista
2012	Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945	O judiciário e a valorização da arbitragem	por Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa.	341.46		Artigo de revista
2012	Santos, Francisco Cláudio de Almeida, 1935	O não cabimento de mandado de segurança contra ato de árbitro ou tribunal arbitral	Francisco Cláudio de Almeida Santos.	341.46219		Artigo de revista
2012	Melo, Lillia Maranhão Leite Ferreira de	O papel da arbitragem on line na abordagem justiça e desenvolvimento	Lilia Maranhão Leite Ferreira de Melo.	341.4618		Artigo de revista
2012	Maia Neto, Francisco	O processo arbitral	Francisco Maia Neto.	341.4618	Art. 20	Artigo de revista
2012	Maia Neto, Francisco	O processo arbitral	Francisco Maia Neto.	341.4618	Art. 7°	Artigo de revista
2012	Maia Neto, Francisco	O processo arbitral	Francisco Maia Neto.	341.4618	Art. 21	Artigo de revista
2012	Maia Neto, Francisco	O processo arbitral	Francisco Maia Neto.	341.4618	Art. 19	Artigo de revista
2012	Maia Neto, Francisco	O processo arbitral	Francisco Maia Neto.	341.4618	Art. 22	Artigo de revista
2012	Maia Neto, Francisco	O processo arbitral	Francisco Maia Neto.	341.4618	Art. 14	Artigo de revista
2012	Maia Neto, Francisco	O processo arbitral	Francisco Maia Neto.	341.4618	Art. 15	Artigo de revista
2012	Borges, Rodrigo Caldas de Carvalho	Os custos do procedimento arbitral e as problemáticas do inadimplemento	por Rodrigo Caldas de Carvalho Borges.	341.46		Artigo de revista
2012	Galvão, Alyne de Matteo Vaz	Os dispute review boards e o sistema jurídico brasileiro	Alyne de Matteo Vaz Galvão.	341.4618	Art. 31	Artigo de revista
2012	Marques, Ricardo Dalmaso	O STJ, as medidas antiarbitragem e o princípio da competência-competência na Lei 9.307/1996: comentários às decisões da MC 17.868-BA	Ricardo Dalmaso Marques.	341.4618	Art. 20	Artigo de revista
2012	Marques, Ricardo Dalmaso	O STJ, as medidas antiarbitragem e o princípio da competência-competência na Lei 9.307/1996: comentários às decisões da MC 17.868-BA	Ricardo Dalmaso Marques.	341.4618	Art. 33	Artigo de revista
2012	Marques, Ricardo Dalmaso	O STJ, as medidas antiarbitragem e o princípio da competência-competência na Lei 9.307/1996: comentários às decisões da MC 17.868-BA	Ricardo Dalmaso Marques.	341.4618	Art. 8°	Artigo de revista
2012	Parente, Eduardo de Albuquerque	Processo arbitral e sistema	Eduardo de Albuquerque Parente.	341.4618	Art. 20	Livro
2012	Parente, Eduardo de Albuquerque	Processo arbitral e sistema	Eduardo de Albuquerque Parente.	341.4618	Art. 25	Livro
2012	Ambrizzi, Tiago Ravazzi	Reflexões sobre o controle judicial da sentença arbitral	Tiago Ravazzi Ambrizzi.	341.4618	Art. 32	Artigo de revista
2012	Ambrizzi, Tiago Ravazzi	Reflexões sobre o controle judicial da sentença arbitral	Tiago Ravazzi Ambrizzi.	341.4618	Art. 22	Artigo de revista
2012	Ambrizzi, Tiago Ravazzi	Reflexões sobre o controle judicial da sentença arbitral	Tiago Ravazzi Ambrizzi.	341.4618	Art. 33 § 1°	Artigo de revista
2012	Deyama, Adriana Gugliano Herani	Registrabilidade da sentença arbitral: um estudo de inter-relação entre arbitragem e o registro de imóveis	Adriana Gugliano Herani Deyama.	341.4618		Artigo de revista
2012	Longo, Samantha Mendes	Renúncia à arbitragem e aplicação imediata da lei de arbitragem: comentários ao Ag Interno na ApCiv 2009.51.01.021524-5 do TRF da 2ª Região	Samantha Mendes Longo.	341.4618		Artigo de revista
2012	Didier Junior, Fredie, 1974	Sentença arbitral. Princípios constitucionais do processo. Inobservância do contraditório, da igualdade das partes e da ampla defesa. Regra da congruência objetiva. Árbitro que não cumpre os deveres de diligência e competência	Fredie Didier Jr., Leandro Aragão.	341.4622		Artigo de revista
2012	Talamini, Eduardo	Suficiência de cláusula arbitral cheia para respaldar arbitragem de que ambas as partes participaram espontaneamente e sem ressalvas: inclusive com lavratura de Ata de Missão	Eduardo Talamini.	341.4618	Art. 5°	Artigo de revista
2012	Talamini, Eduardo	Suficiência de cláusula arbitral cheia para respaldar arbitragem de que ambas as partes participaram espontaneamente e sem ressalvas: inclusive com lavratura de Ata de Missão	Eduardo Talamini.	341.4618	Art. 20	Artigo de revista
2012	Carmona, Carlos Alberto, 1957	Superior Tribunal de Justiça: segurança jurídica e arbitragem	Carlos Alberto Carmona.	341.4618	Art. 22 § 4°	Artigo de revista
2012	Magalhães, José Carlos de, 1929	Telecomunicações e soluções alternativas de conflitos	José Carlos Magalhães, Regina Ribeiro do Valle.	341.4618		Artigo de revista
2012	Straube, Frederico José	Uma primeira análise do novo regulamento do CAM-CCBC	Frederico José Straube.	341.4618	Art. 21 § 2°	Artigo de revista
2012	Straube, Frederico José	Uma primeira análise do novo regulamento do CAM-CCBC	Frederico José Straube.	341.4618	Art. 22 § 4°	Artigo de revista
2012	Tepedino, Gustavo	Um réquiem à arbitragem: notas sobre o projeto de Lei 2.937/2011, que desvirtua a Lei 9.307/1996 : parecer solicitado pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB)	Gustavo Tepedino.	341.4618	Art. 25	Artigo de revista
2012	Tepedino, Gustavo	Um réquiem à arbitragem: notas sobre o projeto de Lei 2.937/2011, que desvirtua a Lei 9.307/1996 : parecer solicitado pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB)	Gustavo Tepedino.	341.4618	Art. 32	Artigo de revista
2012	Tepedino, Gustavo	Um réquiem à arbitragem: notas sobre o projeto de Lei 2.937/2011, que desvirtua a Lei 9.307/1996 : parecer solicitado pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB)	Gustavo Tepedino.	341.4618	Art. 33	Artigo de revista
2012	Tepedino, Gustavo	Um réquiem à arbitragem: notas sobre o projeto de Lei 2.937/2011, que desvirtua a Lei 9.307/1996 : parecer solicitado pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB)	Gustavo Tepedino.	341.4618	Art. 31	Artigo de revista
2012	Vieira, Maíra de Melo	Vinculação de todos os sócios à cláusula compromissória estatutária aprovada por maioria: comentários à Ap 0126050-67.2006.8.26.0000 de TJSP	Maíra de Melo Vieira.	341.4618	Art. 1°	Artigo de revista
2011	Fernandes, Eduardo Serafini	A aplicação da teoria dos jogos na negociação de contratos com cláusula compromissória	Eduardo Serafini Fernandes.	342.144	Art. 4°	Artigo de revista
2011	Fernandes, Eduardo Serafini	A aplicação da teoria dos jogos na negociação de contratos com cláusula compromissória	Eduardo Serafini Fernandes.	342.144	Art. 5°	Artigo de revista
2011	Fernandes, Eduardo Serafini	A aplicação da teoria dos jogos na negociação de contratos com cláusula compromissória	Eduardo Serafini Fernandes.	342.144	Art. 7°	Artigo de revista
2011	Fernandes, Eduardo Serafini	A aplicação da teoria dos jogos na negociação de contratos com cláusula compromissória	Eduardo Serafini Fernandes.	342.144	Art. 8°	Artigo de revista
2011	Fernandes, Eduardo Serafini	A aplicação da teoria dos jogos na negociação de contratos com cláusula compromissória	Eduardo Serafini Fernandes.	342.144	Art. 9° § 2°	Artigo de revista
2011	Faria, Luis Cláudio Furtado	A arbitragem e a recuperação judicial: um estudo sobre a convivência e possíveis conflitos entre os institutos	Luis Cláudio Furtado Faria, Felipe Rodrigues Cozer.	341.4618	Art. 4°	Artigo de revista
2011	Faria, Luis Cláudio Furtado	A arbitragem e a recuperação judicial: um estudo sobre a convivência e possíveis conflitos entre os institutos	Luis Cláudio Furtado Faria, Felipe Rodrigues Cozer.	341.4618	Art. 1°	Artigo de revista
2011, 1997, 1996	Teixeira, Sálvio de Figueiredo, 1939	A arbitragem no sistema jurídico brasileiro	Sálvio de Figueiredo Teixeira Sálvio.	341.4618		Artigo de revista
2011	Alvim, Arruda, 1936	Ação declaratória de nulidade de compromisso arbitral	Arruda Alvim.	341.4618	Art. 20	Artigo de revista
2011	Alvim, Arruda, 1936	Ação declaratória de nulidade de compromisso arbitral	Arruda Alvim.	341.4618	Art. 32	Artigo de revista
2011	Alvim, Arruda, 1936	Ação declaratória de nulidade de compromisso arbitral	Arruda Alvim.	341.4618	Art. 33	Artigo de revista
2011	Alvim, Arruda, 1936	Ação declaratória de nulidade de compromisso arbitral	Arruda Alvim.	341.4618	Art. 14	Artigo de revista
2011	Freitas Filho, João Bosco Won Held Gonçalves de	Algumas notas sobre o controle jurisdicional da arbitragem	João Bosco Won Held Gonçalves de Freitas Filho, Marcelo Pereira de Almeida.	341.46	Art. 18	Artigo de revista
2011	Freitas Filho, João Bosco Won Held Gonçalves de	Algumas notas sobre o controle jurisdicional da arbitragem	João Bosco Won Held Gonçalves de Freitas Filho, Marcelo Pereira de Almeida.	341.46	Art. 25	Artigo de revista
2011	Freitas Filho, João Bosco Won Held Gonçalves de	Algumas notas sobre o controle jurisdicional da arbitragem	João Bosco Won Held Gonçalves de Freitas Filho, Marcelo Pereira de Almeida.	341.46	Art. 7°	Artigo de revista
2011	Freitas Filho, João Bosco Won Held Gonçalves de	Algumas notas sobre o controle jurisdicional da arbitragem	João Bosco Won Held Gonçalves de Freitas Filho, Marcelo Pereira de Almeida.	341.46	Art. 33	Artigo de revista
2011	Freitas Filho, João Bosco Won Held Gonçalves de	Algumas notas sobre o controle jurisdicional da arbitragem	João Bosco Won Held Gonçalves de Freitas Filho, Marcelo Pereira de Almeida.	341.46	Art. 21	Artigo de revista
2011	Freitas Filho, João Bosco Won Held Gonçalves de	Algumas notas sobre o controle jurisdicional da arbitragem	João Bosco Won Held Gonçalves de Freitas Filho, Marcelo Pereira de Almeida.	341.46	Art. 31	Artigo de revista
2011	Freitas Filho, João Bosco Won Held Gonçalves de	Algumas notas sobre o controle jurisdicional da arbitragem	João Bosco Won Held Gonçalves de Freitas Filho, Marcelo Pereira de Almeida.	341.46	Art. 23	Artigo de revista
2011	Freitas Filho, João Bosco Won Held Gonçalves de	Algumas notas sobre o controle jurisdicional da arbitragem	João Bosco Won Held Gonçalves de Freitas Filho, Marcelo Pereira de Almeida.	341.46	Art. 30	Artigo de revista
2011	Freitas Filho, João Bosco Won Held Gonçalves de	Algumas notas sobre o controle jurisdicional da arbitragem	João Bosco Won Held Gonçalves de Freitas Filho, Marcelo Pereira de Almeida.	341.46	Art. 26	Artigo de revista
2011	Freitas Filho, João Bosco Won Held Gonçalves de	Algumas notas sobre o controle jurisdicional da arbitragem	João Bosco Won Held Gonçalves de Freitas Filho, Marcelo Pereira de Almeida.	341.46	Art. 11	Artigo de revista
2011	Freitas Filho, João Bosco Won Held Gonçalves de	Algumas notas sobre o controle jurisdicional da arbitragem	João Bosco Won Held Gonçalves de Freitas Filho, Marcelo Pereira de Almeida.	341.46	Art. 13	Artigo de revista
2011	Freitas Filho, João Bosco Won Held Gonçalves de	Algumas notas sobre o controle jurisdicional da arbitragem	João Bosco Won Held Gonçalves de Freitas Filho, Marcelo Pereira de Almeida.	341.46	Art. 16	Artigo de revista
2011	Borja, Ana Gerdau de	Algumas reflexões sobre a SEC 826/EX: Ssangyong vs. Eldorado	Ana Gerdau de Borja.	342.36		Artigo de revista
2011	Vieira, Maíra de Melo	A obrigatoriedade da cláusula compromissória em caso de litígios envolvendo empresas sujeitas a processos de falência ou recuperação: comentários ao Agln 658.014-4/2-00 do TJSP	Maíra de Melo Vieira.	341.4618		Artigo de revista
2011	Massali, Wilson Euclides Guazzi	Arbitragem: uma saída liberal à crise do Judiciário	Wilson Euclides Guazzi Massali, Rozane da Rosa Cachapuz.	341.4618		Artigo de revista
2011	Baptista, Luiz Olavo, 1938	Arbitragem comercial e internacional	Luiz Olavo Baptista.	341.163		Livro
2011	Steiner, Renata Carlos	Arbitragem e autonomia da cláusula compromissória	Renata Carlos Steiner.	341.4618	Art. 4° § 2°	Artigo de revista
2011	Steiner, Renata Carlos	Arbitragem e autonomia da cláusula compromissória	Renata Carlos Steiner.	341.4618	Art. 8°	Artigo de revista
2011	Wladeck, Felipe Scripes	Arbitragem no Brasil	Felipe Scripes Wladeck, Paulo Osternack Amaral.	342.1		Artigo de revista
2011	Santos, Flávio Luiz Wenceslau Biriba dos	Arbitragem no Direito do trabalho: limites e perspectivas	Flávio Luiz Wenceslau Biriba dos Santos.	342.6642		Artigo de revista
2011	Noronha, João Otávio de, 1956	Arbitragem nos setores regulados	João Otávio de Noronha.	341.4618		Artigo de revista
2011	Fonseca, Rodrigo Garcia da	Arbitrating in Brazil: a practitioner's checklist	Rodrigo Garcia da Fonseca.	341.4618		Artigo de revista
2011	Amorim, Aureliano Albuquerque	A relação entre o sistema arbitral e o poder judiciário	Aureliano Albuquerque Amorim ; prefácio: Vítor Barboza Lenza.	341.4618	Art. 21 § 2°	Livro
2011	Longo, Samantha Mendes	Cláusula compromissória inserida em contrato não assinado: art. 4º, parágrafo 1º, da Lei 9.307-1996 : cometários ao Agln 0003202-97.2011.819.0000 do TJRJ	Samantha Mendes Longo.	341.4618	Art. 4° § 1°	Artigo de revista
2011	Miranda, Isabel Alves de Melo	Cláusulas compromissórias conflitantes inseridas em contratos relacionados: comentários ao AgIn 0002546-67.2010.805.0000-0 do TJBA	Isabel Alves de Melo Miranda.	341.4618		Artigo de revista
2011, 1997	Froes, Carlos Henrique de Carvalho	Comissão de arbitragem do Instituto dos Advogados Brasileiros	Carlos Henrique de Carvalho Froes.	341.415		Artigo de revista
2011	Cirri, Pedro Racy	Confidencialidade na arbitragem e a obrigação de se publicar fato relevante	Pedro Racy Cirri.	341.46	Art. 13 § 6°	Artigo de revista
2011	Prado, Maria da Graça de Almeida	Contratos de adesão e segurança jurídica do sistema arbitral: cometários à apelação 991.06.020312-0 do TJSP	Maria da Graça de Almeida Prado.	341.4618	Art. 4°	Artigo de revista
2011	Finkelstein, Cláudio	Contratos internacionais e arbitragem	por Cláudio Finkelstein.	341.163		Artigo de revista
2011	Lobo, Carlos Augusto da Silveira	Cumprimento e impugnação da sentença arbitral no Poder judiciário	Carlos Augusto da Silveira Lobo, Guilherme Leporace.	341.4618	Art. 3°	Artigo de revista
2011	Lobo, Carlos Augusto da Silveira	Cumprimento e impugnação da sentença arbitral no Poder judiciário	Carlos Augusto da Silveira Lobo, Guilherme Leporace.	341.4618	Art. 18	Artigo de revista
2011	Lobo, Carlos Augusto da Silveira	Cumprimento e impugnação da sentença arbitral no Poder judiciário	Carlos Augusto da Silveira Lobo, Guilherme Leporace.	341.4618	Art. 32	Artigo de revista
2011	Lobo, Carlos Augusto da Silveira	Cumprimento e impugnação da sentença arbitral no Poder judiciário	Carlos Augusto da Silveira Lobo, Guilherme Leporace.	341.4618	Art. 33	Artigo de revista
2011	Lobo, Carlos Augusto da Silveira	Cumprimento e impugnação da sentença arbitral no Poder judiciário	Carlos Augusto da Silveira Lobo, Guilherme Leporace.	341.4618	Art. 31	Artigo de revista
2011	Lobo, Carlos Augusto da Silveira	Cumprimento e impugnação da sentença arbitral no Poder judiciário	Carlos Augusto da Silveira Lobo, Guilherme Leporace.	341.4618	Art. 12	Artigo de revista
2011	Lobo, Carlos Augusto da Silveira	Cumprimento e impugnação da sentença arbitral no Poder judiciário	Carlos Augusto da Silveira Lobo, Guilherme Leporace.	341.4618	Art. 29	Artigo de revista
2011	Lobo, Carlos Augusto da Silveira	Cumprimento e impugnação da sentença arbitral no Poder judiciário	Carlos Augusto da Silveira Lobo, Guilherme Leporace.	341.4618	Art. 30	Artigo de revista
2011	Lobo, Carlos Augusto da Silveira	Cumprimento e impugnação da sentença arbitral no Poder judiciário	Carlos Augusto da Silveira Lobo, Guilherme Leporace.	341.4618	Art. 1°	Artigo de revista
2011	Lobo, Carlos Augusto da Silveira	Cumprimento e impugnação da sentença arbitral no Poder judiciário	Carlos Augusto da Silveira Lobo, Guilherme Leporace.	341.4618	Art. 26	Artigo de revista
2011	Rampin, Talita Tatiana Dias	Da possibilidade de homologação arbitral do plano de recuperação extrajudicial de empresas	Talita Tatiana Dias Rampin, Yvete Flávio da Costa.	342.2380		Artigo de revista
2011	Segall, Pedro Machado	Da vinculação dos sócios à cláusula arbitral estatutária: comentários ao AgIn 1.0035.09.169452-7/001	Pedro Machado Segall.	341.4618	Art. 3°	Artigo de revista
2011	Segall, Pedro Machado	Da vinculação dos sócios à cláusula arbitral estatutária: comentários ao AgIn 1.0035.09.169452-7/001	Pedro Machado Segall.	341.4618	Art. 4°	Artigo de revista
2011	Segall, Pedro Machado	Da vinculação dos sócios à cláusula arbitral estatutária: comentários ao AgIn 1.0035.09.169452-7/001	Pedro Machado Segall.	341.4618	Art. 39	Artigo de revista
2011	Segall, Pedro Machado	Da vinculação dos sócios à cláusula arbitral estatutária: comentários ao AgIn 1.0035.09.169452-7/001	Pedro Machado Segall.	341.4618	Art. 38	Artigo de revista
2011	Armelin, Donaldo, 1933	Decadência e arbitragem na Apelação 990.09.306516-9 do TJSP	Donaldo Armelin.	341.4618		Artigo de revista
2011	Wald, Arnoldo, 1932	Descabimento da suspensão da homologação de sentença estrangeira em virtuge da propositura de ações judiciais: comentários às SECs 853-US e 854-EX	Arnoldo Wald.	342.36	Art. 38	Artigo de revista
2011	Almeida, João Alberto de	Desjudicialização: a relação entre a arbitragem e os serviços notariais e registrais	João Alberto de Almeida.	341.256		Artigo de revista
2011	Antunes, Paulo de Bessa	Direito ambiental, indisponibilidade de direitos, solução alternativa de conflitos e arbitragem	Paulo de Bessa Antunes.	341.347		Artigo de revista
2011, 2010, 2009, 2007	Strenger, Guilherme	Direito processual civil: recursos e procedimentos especiais	Guilherme Strenger. --	341.465 341.46 341.4655		Livro
2011	Abrão, Paulo	Direitos sociais positivios e direitos sociais efetivos: o projeto brasileiro para a diminuição da exclusão social	Paulo Abrão, Marcelo D. Torelly.	341.347		Artigo de revista
2011	Wald, Arnoldo, 1932	Dispute resolution boards: evolução recente	Arnoldo Wald.	341.4618		Artigo de revista
2011	Timm, Luciano Benetti	Dos efeitos da convenção de arbitragem no processo de execução	Luciano Benetti Timm, Felipe Esbroglio de Barros Lima.	341.465	Art. 7°	Artigo de revista
2011	Timm, Luciano Benetti	Dos efeitos da convenção de arbitragem no processo de execução	Luciano Benetti Timm, Felipe Esbroglio de Barros Lima.	341.465	Art. 22	Artigo de revista
2011	Junqueira, Gabriel Herscovici	Flexibilidade do procedimento arbitral e poderes instrutórios dos árbitros na arbitragem brasileira: possibilidade de restringir os poderes instrutórios dos árbitros em nome da autonomia da vontade	Gabriel Herscovici Junqueira.	342.14		Artigo de revista
2011	Moll, Leandro	Imunidade arbitral	Leandro Moll.	341.4618	Art. 34	Artigo de revista
2011	Carmona, Carlos Alberto, 1957	Julgamento por equidade em arbitragem	Carlos Alberto Carmona.	341.4618	Art. 2°	Artigo de revista
2011	Carmona, Carlos Alberto, 1957	Julgamento por equidade em arbitragem	Carlos Alberto Carmona.	341.4618	Art. 11	Artigo de revista
2011	Junqueira, Kátia Valverde	Mediação: instrumento eficaz para a eficácia regulatória	Kátia Valverde Junqueira.	341.3		Artigo de revista
2011	Martins, Natália Luiza Alves	Mediação de conflitos socioambientais: uma alternativa à efetivação do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado	Natália Luiza Alves Martins, Anarda Pinheiro Araújo.	341.2732		Artigo de revista
2011	Magalhães, José Carlos de, 1929	O árbitro e a arbitragem	José Carlos de Magalhães.	341.4618		Artigo de revista
2011	Mateos, Antônio César Barreiro	Obrigatoriedade de motivação e o reconhecimento das sentenças arbitrais no direito brasileiro e hispano-americano	Antônio César Barreiro Mateos, José Augusto Fontoura Costa.	341.4618	Art. 32	Artigo de revista
2011	Mateos, Antônio César Barreiro	Obrigatoriedade de motivação e o reconhecimento das sentenças arbitrais no direito brasileiro e hispano-americano	Antônio César Barreiro Mateos, José Augusto Fontoura Costa.	341.4618	Art. 33	Artigo de revista
2011	Mateos, Antônio César Barreiro	Obrigatoriedade de motivação e o reconhecimento das sentenças arbitrais no direito brasileiro e hispano-americano	Antônio César Barreiro Mateos, José Augusto Fontoura Costa.	341.4618	Art. 39	Artigo de revista
2011	Mateos, Antônio César Barreiro	Obrigatoriedade de motivação e o reconhecimento das sentenças arbitrais no direito brasileiro e hispano-americano	Antônio César Barreiro Mateos, José Augusto Fontoura Costa.	341.4618	Art. 38	Artigo de revista
2011	Mateos, Antônio César Barreiro	Obrigatoriedade de motivação e o reconhecimento das sentenças arbitrais no direito brasileiro e hispano-americano	Antônio César Barreiro Mateos, José Augusto Fontoura Costa.	341.4618	Art. 26	Artigo de revista
2011	Cais, Maria Eugênia Previtalli	O recebimento da apelação interposta em face da "sentença-compromisso" apenas no efeito devolutivo: análise dos escopos das normas envolvidas e avaliação dos eventuais impactos do projeto de novo Código de Processo Civil nessa esfera : comentário às decisões do TJRJ no AgIn 0008146-79.2010.8.19.0000 e 0047148-56.2010.8.19.0000	Maria Eugênia Previtalli Cais.	341.4618		Artigo de revista
2011, 2006	Lee, João Bosco	Parecer: eficácia da cláusula arbitral : aplicação da lei de arbitragem no tempo : transmissão da cláusula compromissória : anti-suit injunction	João Bosco Lee. --	342.14		Artigo de revista
2011	Maciel, Marco, 1940	Quinze anos da Lei de arbitragem	Marco Maciel.	341.4618		Artigo de revista
2011	Crippa, Carla de Vasconcellos	Recuperação judicial, falência e arbitragem	Carla de Vasconcellos Crippa.	341.4618		Artigo de revista
2011	Chohfi, Thiago	Relações sindicais e negociações trabalhistas	Thiago Chohfi, Marcelo Chaim Chohfi.	342.64	Art. 3°	Livro
2011	Chohfi, Thiago	Relações sindicais e negociações trabalhistas	Thiago Chohfi, Marcelo Chaim Chohfi.	342.64	Art. 4°	Livro
2011	Chohfi, Thiago	Relações sindicais e negociações trabalhistas	Thiago Chohfi, Marcelo Chaim Chohfi.	342.64	Art. 5°	Livro
2011	Chohfi, Thiago	Relações sindicais e negociações trabalhistas	Thiago Chohfi, Marcelo Chaim Chohfi.	342.64	Art. 18	Livro
2011	Castro, André Zanatta Fernandes de	Sentença arbitral extra petita e os limites da análise pelo Poder Judiciário: comentários à apelação 994.08.124054-2 do TJSP	André Zanatta Fernandes de Castro.	341.4618	Art. 21	Artigo de revista
2011	Castro, André Zanatta Fernandes de	Sentença arbitral extra petita e os limites da análise pelo Poder Judiciário: comentários à apelação 994.08.124054-2 do TJSP	André Zanatta Fernandes de Castro.	341.4618	Art. 31	Artigo de revista
2011	Castro, André Zanatta Fernandes de	Sentença arbitral extra petita e os limites da análise pelo Poder Judiciário: comentários à apelação 994.08.124054-2 do TJSP	André Zanatta Fernandes de Castro.	341.4618	Art. 39	Artigo de revista
2011	Castro, André Zanatta Fernandes de	Sentença arbitral extra petita e os limites da análise pelo Poder Judiciário: comentários à apelação 994.08.124054-2 do TJSP	André Zanatta Fernandes de Castro.	341.4618	Art. 38	Artigo de revista
2011	Castro, André Zanatta Fernandes de	Sentença arbitral extra petita e os limites da análise pelo Poder Judiciário: comentários à apelação 994.08.124054-2 do TJSP	André Zanatta Fernandes de Castro.	341.4618	Art. 24	Artigo de revista
2011	Santanna, Ana Carolina Squadri	Sobre a participação do Estado na arbitragem comercial internacional: arbitralidade subjetiva e objetiva	Ana Carolina Squadri Santanna.	341.16	Art. 34	Artigo de revista
2011	Santanna, Ana Carolina Squadri	Sobre a participação do Estado na arbitragem comercial internacional: arbitralidade subjetiva e objetiva	Ana Carolina Squadri Santanna.	341.16	Art. 35	Artigo de revista
2011	Ferraz Junior, Tercio Sampaio, 1941	Suspeição e impedimento em arbitragem: sobre o dever de revelar na Lei 9.307/1996	Tercio Sampaio Ferraz Junior.	341.4618		Artigo de revista
2010	Moser, Luiz Gustavo Meira	A aceitação da cláusula compromissória pelo silêncio, à luz da conduta negocial das partes: a cláusula geral do art. 111 do código civil brasileiro	Luiz Gustavo Meira Moser.	342.1131	Art. 7°	Artigo de revista
2010, 2008	Wald, Arnoldo, 1932	A arbitragem e as empresas em liquidação extrajudicial	Arnoldo Wald.	341.4618	Art. 20	Artigo de revista
2010, 2008	Wald, Arnoldo, 1932	A arbitragem e as empresas em liquidação extrajudicial	Arnoldo Wald.	341.4618	Art. 8°	Artigo de revista
2010	Alves, Eliana Calmon, 1944	A arbitragem e o poder público	Eliana Calmon.	341.4618		Artigo de revista
2010	Alves, Eliana Calmon, 1944	A arbitragem e o poder público	Eliana Calmon.	341.4618	Art. 1°	Artigo de revista
2010, 2009	Nogueira, Erico Ferrari	A arbitragem e sua utilização na administração pública	Erico Ferrari Nogueira.	341.4618		Artigo de revista
2010	Martins, Pedro A. Batista (Pedro Antonio Batista), 1955	A arbitragem no Brasil	Pedro A. Batista Martins.	342.1		Artigo de revista
2010, 2009	Lobo, Carlos Augusto da Silveira	A cláusula compromissória estatutária	Carlos Augusto da Silveira Lobo.	341.4618	Art. 13 § 3°	Artigo de revista
2010, 2009	Lobo, Carlos Augusto da Silveira	A cláusula compromissória estatutária	Carlos Augusto da Silveira Lobo.	341.4618	Art. 21	Artigo de revista
2010, 2009	Lobo, Carlos Augusto da Silveira	A cláusula compromissória estatutária	Carlos Augusto da Silveira Lobo.	341.4618	Art. 2° § 1°	Artigo de revista
2010, 2004, 2003	Pinto, Nelson Luiz	A convenção de arbitragem: sua força vinculante, sua constitucionalidade e seus reflexos na jurisdição penal	Nelson Luiz Pinto.	341.4618		Artigo de revista
2010	Barros, Vera Cecília Monteiro de	A força vinculante da cláusula compromissória e o princípio da competência-competência: comentários ao AgIn 644.204-4/2	Vera Cecília Monteiro de Barros.	341.4618	Art. 7°	Artigo de revista
2010	Barros, Vera Cecília Monteiro de	A força vinculante da cláusula compromissória e o princípio da competência-competência: comentários ao AgIn 644.204-4/2	Vera Cecília Monteiro de Barros.	341.4618	Art. 8°	Artigo de revista
2010	Barros, Vera Cecília Monteiro de	A força vinculante da cláusula compromissória e o princípio da competência-competência: comentários ao AgIn 644.204-4/2	Vera Cecília Monteiro de Barros.	341.4618	Art. 41	Artigo de revista
2010	Barros, Vera Cecília Monteiro de	A força vinculante da cláusula compromissória e o princípio da competência-competência: comentários ao AgIn 644.204-4/2	Vera Cecília Monteiro de Barros.	341.4618	Art. 43	Artigo de revista
2010	Muniz, Joaquim de Paiva	Agreement in writing e requisitos formais da cláusula de arbitragem: nova realidade, velhos paradigmas	Joaquim de Paiva Muniz, Maria da Graça Almeida Prado.	341.4618		Artigo de revista
2010	Costa, Guilherme Soncini da	Arbitragem	Guilherme Soncini da Costa.	342.1		Artigo de revista
2010	Salleti, Leonardo Costa	Arbitragem	Leonardo Costa Salleti.	342.1		Artigo de revista
2010	Maciel Neto, Pedro Benedito	Arbitragem: celeridade e eficiência na solução de conflitos e possibilidade de utilização nos contratos com a administração pública	Pedro Benedito Maciel Neto, Carlos Eduardo Pimentel V. Pereira.	341.461	Art. 32	Artigo de revista
2010	Maciel Neto, Pedro Benedito	Arbitragem: celeridade e eficiência na solução de conflitos e possibilidade de utilização nos contratos com a administração pública	Pedro Benedito Maciel Neto, Carlos Eduardo Pimentel V. Pereira.	341.461	Art. 1°	Artigo de revista
2010	Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945	Arbitragem e competência	Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa, Fernando Medici Junior.	341.4618	Art. 7°	Artigo de revista
2010	Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945	Arbitragem e competência	Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa, Fernando Medici Junior.	341.4618	Art. 6°	Artigo de revista
2010	Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945	Arbitragem e competência	Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa, Fernando Medici Junior.	341.4618	Art. 26	Artigo de revista
2010	Aragão, Alexandre Santos de, 1969	Arbitragem e regulação	Alexandre Santos de Aragão.	341.4618		Artigo de revista
2010	Lemes, Selma Ferreira, 1955	Arbitragem e seguro	Selma Maria Ferreira Lemes.	341.4618		Artigo de revista
2010	Godoy, Luciano de Souza	Arbitragem internacional no Brasil e os contratos de investimentos por conta da Copa do Mundo e das Olimpíadas	Luciano de Souza Godoy.	341.163		Artigo de revista
2010	Carajelescov, Paula Corina Santone	Arbitragem nos conflitos individuais do trabalho	Paula Corina Santone Carajelescov.	342.6442		Livro
2010	Couto, Jeanlise Velloso	Árbitro e Estado: interesses divergentes?	Jeanlise Velloso Couto.	341.4618		Livro
2010	Vieira, Sérvio Túlio Santos	A relevância da função jurisdicional e do processo como seu instrumento	Sérvio Túlio Santos Vieira.	341.418		Artigo de revista
2010	Fonseca, Rodrigo Garcia da	As varas empresariais do Rio de Janeiro passam a ser especializadas em matéria de arbitragem	Rodrigo Garcia da Fonseca, Fernanda Medina Pantoja.	341.4618		Artigo de revista
2010	Alvares Gaspar, Renata	Causas de denegação de homologação de decisões arbitrais estrangeiras: um diálogo com a jurisprudência brasileira e com a doutrina especializada	Renata Alvares Gaspar.	341.4618	Art. 32	Artigo de revista
2010	Alvares Gaspar, Renata	Causas de denegação de homologação de decisões arbitrais estrangeiras: um diálogo com a jurisprudência brasileira e com a doutrina especializada	Renata Alvares Gaspar.	341.4618	Art. 37	Artigo de revista
2010	Alvares Gaspar, Renata	Causas de denegação de homologação de decisões arbitrais estrangeiras: um diálogo com a jurisprudência brasileira e com a doutrina especializada	Renata Alvares Gaspar.	341.4618	Art. 38 inciso III	Artigo de revista
2010	Alvares Gaspar, Renata	Causas de denegação de homologação de decisões arbitrais estrangeiras: um diálogo com a jurisprudência brasileira e com a doutrina especializada	Renata Alvares Gaspar.	341.4618	Art. 26	Artigo de revista
2010	Alvares Gaspar, Renata	Causas de denegação de homologação de decisões arbitrais estrangeiras: um diálogo com a jurisprudência brasileira e com a doutrina especializada	Renata Alvares Gaspar.	341.4618	Art. 39 inciso II	Artigo de revista
2010	Armelin, Donaldo, 1933	Cautelar pré-arbitral: comentários ao AgIn 990.09.370532-0	Donaldo Armelin (AgIn 990.09.370532-0 - rel. Des. Vito Guglielmi - TJSP).	341.4618	Art. 22 inciso IV	Artigo de revista
2010	Tiburcio, Carmen	Cláusulas compromissórias em contratos de adesão	Carmen Tiburcio.	342.14692	Art. 4°	Artigo de revista
2010	Reinert, Edison Eduardo Borgo	Contratos administrativos e a aplicabilidade de Lei de arbitragem	Edison Eduardo Borgo Reinert.	341.352		Artigo de revista
2010	Barros, Vera Cecília Monteiro de	Convenção de arbitragem: sede em Londres e aplicação da lei inglesa : medida cautelar pré-arbitral concedida pelo poder judiciário brasileiro : comentários ao AgIn 0011281-02.2010.8.19.000 do TJRJ	Vera Cecília Monteiro de Barros.	341.163		Artigo de revista
2010	Baptista, Luiz Olavo, 1938	Convenção de arbitragem e escolha de lei aplicável: uma perspectiva do direito brasileiro	Luiz Olavo Baptista, Sílvia Julio Bueno de Miranda.	341.4618		Artigo de revista
2010	Camargo, Patrícia Christina Barbosa	Descabimento de recurso extraordinário contra decisão de pedido de homologação de sentença arbitral estrangeira: comentários ao AgIn 650.743-DF	Patrícia Christina Barbosa Camargo (AgIn 650.743/DF - rel. Min. Celso de Mello - STF).	342.36	Art. 39	Artigo de revista
2010	Camargo, Patrícia Christina Barbosa	Descabimento de recurso extraordinário contra decisão de pedido de homologação de sentença arbitral estrangeira: comentários ao AgIn 650.743-DF	Patrícia Christina Barbosa Camargo (AgIn 650.743/DF - rel. Min. Celso de Mello - STF).	342.36	Art. 38	Artigo de revista
2010	Longo, Samantha Mendes	Dispensa de citação através de carta rogatória: art. 39, parágrafo único, da Lei 9.307/1996 : comentários às SECs 3.660 e 3.661	Samantha Mendes Longo.	342.36	Art. 39	Artigo de revista
2010	Lévy, Daniel de Andrade	Estudo comparado da arbitragem no mercado de capitais	Daniel de Andrade Lévy.	341.16	Art. 4° § 2°	Artigo de revista
2010	Lévy, Daniel de Andrade	Estudo comparado da arbitragem no mercado de capitais	Daniel de Andrade Lévy.	341.16	Art. 8°	Artigo de revista
2010	Freitas, Gabriela Oliveira	Execução de sentença arbitral	Gabriela Oliveira Freitas.	341.4352		Artigo de revista
2010	Camargo, Patrícia Christina Barbosa	Extinção do processo devido à presença de cláusula compromissória em contrato: comentários à Ap 999.843/6 do TJSP	Patrícia Christina Barbosa Camargo (Ap 999.843-6 - rel. Des. Álvaro Torres Júnior - TJSP).	341.4618	Art. 7°	Artigo de revista
2010	Camargo, Patrícia Christina Barbosa	Extinção do processo devido à presença de cláusula compromissória em contrato: comentários à Ap 999.843/6 do TJSP	Patrícia Christina Barbosa Camargo (Ap 999.843-6 - rel. Des. Álvaro Torres Júnior - TJSP).	341.4618	Art. 6°	Artigo de revista
2010	Camargo, Patrícia Christina Barbosa	Extinção do processo devido à presença de cláusula compromissória em contrato: comentários à Ap 999.843/6 do TJSP	Patrícia Christina Barbosa Camargo (Ap 999.843-6 - rel. Des. Álvaro Torres Júnior - TJSP).	341.4618	Art. 41	Artigo de revista
2010	Vincenzi, Brunela Vieira de	Fase pós-arbitragem: problemas posteriores ao processo de homologação de sentença estrangeira e o comportamento temerário das partes	Brunela Vieira de Vincenzi.	341.4618		Artigo de revista
2010	Basso, Maristela, 1960	Homologação de sentença estrangeira: STJ : Atecs Mannesmann GmbH e Rodrimar S. A	Maristela Basso.	342.36		Artigo de revista
2010, 2005	Valério, Marco Aurélio Gumieri	Homologação e execução de sentença arbitral estrangeira no STJ	Marco Aurélio Gumieri Valério.	341.4651	Art. 34	Artigo de revista
2010, 2005	Valério, Marco Aurélio Gumieri	Homologação e execução de sentença arbitral estrangeira no STJ	Marco Aurélio Gumieri Valério.	341.4651	Art. 35	Artigo de revista
2010	Brito, Rildo Albuquerque Mousinho de	Mediação e arbitragem de conflitos trabalhistas no Brasil e no Canadá	Rildo Albuquerque Mousinho de Brito.	342.6441		Livro
2010	Andrade, Gustavo	Mediação familiar	Gustavo Andrade.	342.16		Artigo de revista
2010	Andrade, Gustavo	Mediação familiar	Gustavo Andrade. --	342.16		Artigo de revista
2010	Colombo, Manuela Correia Botelho	Medidas de urgência no processo arbitral brasileiro	Manuela Correia Botelho Colombo.	341.4618	Art. 3°	Artigo de revista
2010	Colombo, Manuela Correia Botelho	Medidas de urgência no processo arbitral brasileiro	Manuela Correia Botelho Colombo.	341.4618	Art. 31	Artigo de revista
2010	Colombo, Manuela Correia Botelho	Medidas de urgência no processo arbitral brasileiro	Manuela Correia Botelho Colombo.	341.4618	Art. 19	Artigo de revista
2010	Colombo, Manuela Correia Botelho	Medidas de urgência no processo arbitral brasileiro	Manuela Correia Botelho Colombo.	341.4618	Art. 22	Artigo de revista
2010	Colombo, Manuela Correia Botelho	Medidas de urgência no processo arbitral brasileiro	Manuela Correia Botelho Colombo.	341.4618	Art. 27	Artigo de revista
2010	Roque, André Vasconcelos	Nacionalidade da sentença: comentários ao AgIn 0062827 - 33.2009.8.19.0000	André Vasconcelos Roque, Samantha Mendes Longo (AgIn 0062827 - 33.2009.8.19.0000 - rel. Des. Antônio Iloízio Barros Bastos - TJRJ).	341.4618	Art. 34	Artigo de revista
2010	Roque, André Vasconcelos	Nacionalidade da sentença: comentários ao AgIn 0062827 - 33.2009.8.19.0000	André Vasconcelos Roque, Samantha Mendes Longo (AgIn 0062827 - 33.2009.8.19.0000 - rel. Des. Antônio Iloízio Barros Bastos - TJRJ).	341.4618	Art. 23	Artigo de revista
2010	Roque, André Vasconcelos	Nacionalidade da sentença: comentários ao AgIn 0062827 - 33.2009.8.19.0000	André Vasconcelos Roque, Samantha Mendes Longo (AgIn 0062827 - 33.2009.8.19.0000 - rel. Des. Antônio Iloízio Barros Bastos - TJRJ).	341.4618	Art. 35	Artigo de revista
2010	Roque, André Vasconcelos	Nacionalidade da sentença: comentários ao AgIn 0062827 - 33.2009.8.19.0000	André Vasconcelos Roque, Samantha Mendes Longo (AgIn 0062827 - 33.2009.8.19.0000 - rel. Des. Antônio Iloízio Barros Bastos - TJRJ).	341.4618	Art. 38 inciso V	Artigo de revista
2010	Roque, André Vasconcelos	Nacionalidade da sentença: comentários ao AgIn 0062827 - 33.2009.8.19.0000	André Vasconcelos Roque, Samantha Mendes Longo (AgIn 0062827 - 33.2009.8.19.0000 - rel. Des. Antônio Iloízio Barros Bastos - TJRJ).	341.4618	Art. 26	Artigo de revista
2010	Roque, André Vasconcelos	Nacionalidade da sentença: comentários ao AgIn 0062827 - 33.2009.8.19.0000	André Vasconcelos Roque, Samantha Mendes Longo (AgIn 0062827 - 33.2009.8.19.0000 - rel. Des. Antônio Iloízio Barros Bastos - TJRJ).	341.4618	Art. 10 inciso IV	Artigo de revista
2010	Pereira, Ana Lúcia	Não aplicabilidade da cláusula compromissória em contrato individual do trabalho: comentários ao RR 51085-9.2005.5.10.0014	Ana Lúcia Pereira (RR 51085-9.2005.5.10.0014 - rel. Min. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi - TST).	342.14692		Artigo de revista
2010	Costa, Marina Mendes	Ofensa à ordem pública nacional decorrente de ausência de assinatura de cláusula compromissória: comentários à SEC 978/STJ	Marina Mendes Costa.	342.36	Art. 4° § 2°	Artigo de revista
2010	Costa, Marina Mendes	Ofensa à ordem pública nacional decorrente de ausência de assinatura de cláusula compromissória: comentários à SEC 978/STJ	Marina Mendes Costa.	342.36	Art. 4° § 1°	Artigo de revista
2010	Vasconcelos, Ronaldo	O instituto da arbitragem na dinâmica do processo de recuperação de empresas	Ronaldo Vasconcelos.	341.4618	Art. 4°	Artigo de revista
2010	Vasconcelos, Ronaldo	O instituto da arbitragem na dinâmica do processo de recuperação de empresas	Ronaldo Vasconcelos.	341.4618	Art. 5°	Artigo de revista
2010	Vasconcelos, Ronaldo	O instituto da arbitragem na dinâmica do processo de recuperação de empresas	Ronaldo Vasconcelos.	341.4618	Art. 8°	Artigo de revista
2010	Vasconcelos, Ronaldo	O instituto da arbitragem na dinâmica do processo de recuperação de empresas	Ronaldo Vasconcelos.	341.4618	Art. 9° § 1°	Artigo de revista
2010	Araujo, Nadia de	O princípio da autonomia da cláusula arbitral na jurisprudência brasileira: comentários ao Ag em AgIn 2009.000674-8 do TJSC	Nadia de Araujo.	341.4618		Artigo de revista
2010	Gonçalves, Tatiana de Oliveira	Os quatorze anos da Lei de arbitragem	Tatiana de Oliveira Gonçalves.	341.4618	Art. 32	Artigo de revista
2010	Paladino, Carolina Freitas	Política criminal: direito penal mínimo x direito penal máximo	Carolina Freitas Paladino.	341.5		Artigo de revista
2010	Giusti, Gilberto	Sentenças arbitrais parciais: uma análise prática	Gilberto Giusti, Ricardo Dalmaso Marques.	341.4618	Art. 32	Artigo de revista
2010	Lazzareschi Neto, Alfredo Sérgio	Sigilo nas arbitragens do novo mercado e direito de informação e fiscalização do acionista	Alfredo Sérgio Lazzareschi Neto.	342.269		Artigo de revista
2010	Costa, José Augusto Fontoura	Sobre luzes e sombras: arbitragem	José Augusto Fontoura Costa.	342.269		Artigo de revista
2010	Fichtner, José Antonio	Temas de arbitragem: primeira série	José Antonio Fichtner, André Luís Monteiro.	341.4618		Livro
2010, 2009, 2007	Pinho, Humberto Dalla Bernardina de	Teoria geral do processo civil contemporâneo	Humberto Dalla Bernardina de Pinho. --	341.46		Livro
2010	Timm, Luciano Benetti	Vícios e abusividade do compromisso arbitral?	Luciano Benetti Timm, Luiz Gustavo Meira Moser.	341.4618	Art. 7°	Artigo de revista
2010	Timm, Luciano Benetti	Vícios e abusividade do compromisso arbitral?	Luciano Benetti Timm, Luiz Gustavo Meira Moser.	341.4618	Art. 32	Artigo de revista
2010	Timm, Luciano Benetti	Vícios e abusividade do compromisso arbitral?	Luciano Benetti Timm, Luiz Gustavo Meira Moser.	341.4618	Art. 33	Artigo de revista
2010	Timm, Luciano Benetti	Vícios e abusividade do compromisso arbitral?	Luciano Benetti Timm, Luiz Gustavo Meira Moser.	341.4618	Art. 8°	Artigo de revista
2009, 2006, ..., 2001, 2000	Cretella Júnior, José, 1920	1000 perguntas e respostas de processo civil: para as provas das faculdades de direito, para os exames da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil, para concursos públicos	José Cretella Júnior, José Cretella Neto.	341.46		Livro
2009	David, Solange	A arbitragem e a comercialização de energia elétrica no Brasil	Solange David.	341.4618		Artigo de revista
2009	Machado, Rafael Bicca	A arbitragem empresarial no Brasil: uma análise pela nova sociologia econômica do direito	Rafael Bicca Machado.	342.269		Livro
2009	Rosa, Pérsio Thomaz Ferreira	A arbitragem e o poder judiciário: questão pontual sobre a harmonia entre as duas jurisdições	Pérsio Thomaz Ferreira Rosa.	341.4618		Artigo de revista
2009	Szklarowsky, Leon Frejda, 1933	A arbitragem no mundo moderno: arbitragem marítima	Leon Frejda Szlarowsky.	340		Artigo de revista
2009	Galíndez, Valeria	Ação de anulação de sentença arbitral: arbitrabilidade de litígios envolvendo empresa em liquidação extrajudicial : descabimento do pedido de anulação para revisão do mérito da sentença arbitral	Valeria Galíndez.	341.4618	Art. 32	Artigo de revista
2009	Galíndez, Valeria	Ação de anulação de sentença arbitral: arbitrabilidade de litígios envolvendo empresa em liquidação extrajudicial : descabimento do pedido de anulação para revisão do mérito da sentença arbitral	Valeria Galíndez.	341.4618	Art. 1°	Artigo de revista
2009	Nogueira, Marden de Carvalho	A constitucionalidade da Lei de arbitragem	Marden de Carvalho Nogueira.	341.4618		Livro
2009	Canero, Carla Amaral de Andrade Junquera	A gestão do tempo nos procedimentos arbitrais	Carla Amaral de Andrade Junquera Canero, Flávia Foz Mange.	341.4618	Art. 21	Artigo de revista
2009	Czelusniak, Marcelo Salomão	A legalidade da arbitragem nos contratos celebrados pelo Estado: a discussão na jurisprudência dos tribunais de justiça dos estados de Minas Gerais, Paraná e Rio de Janeiro	Marcelo Salomão Czelusniak.	341.352		Artigo de revista
2009	Cabral, Lucíola Maria de Aquino	A mediação no âmbito da administração pública	Lucíola Maria de Aquino Cabral.	341.4625		Artigo de revista
2009	Gonçalves, Eduardo Damião	Aplicação da lei brasileira de arbitragem pelo judiciário: retrospectiva de 2008	Eduardo Damião Gonçalves, Fernanda de Gouvêa Leão.	341.468		Artigo de revista
2009	Lagrasta, Caetano	A quem interessa a arbitragem?	Caetano Lagrasta.	341.4618		Artigo de revista
2009	Vaz, Isabel	Arbitrabilidade do direito da concorrência	Isabel Vaz.	341.378		Artigo de revista
2009	Beltrão, Irapuã Gonçalves de Lima	Arbitragem, regulação e normas de ordem pública: limites da autonomia das vontades	Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão.	341.163		Artigo de revista
2009, 1997	Roque, Sebastião José	Arbitragem: a solução viável	Sebastião José Roque.	341.4618		Livro
2009, 2005, 1997	Câmara, Alexandre Freitas	Arbitragem: lei 9.307/96	Alexandre Freitas Câmara.	341.4618 342.269		Livro
2009	Alvim, Arruda, 1936	Arbitragem. Autonomia da claúsula arbitral. Art. 8º da Lei n. 9.307/96. Eventual invalidade do contrato não atinge a claúsula arbitral	Arruda Alvim.	342.1	Art. 8°	Artigo de revista
2009	Salla, Ricardo Medina	Arbitragem e direito público	Ricardo Medina Salla.	340		Artigo de revista
2009	Silva, Rodrigo Alberto Correia da	Arbitragem em contratos administrativos	Rodrigo Alberto Correia da Silva.	341.352		Artigo de revista
2009, 2007, 2004, 1998	Carmona, Carlos Alberto, 1957	Arbitragem e processo: um comentário à Lei 9.307-96	Carlos Alberto Carmona.	341.4618		Livro
2009	Baraldi, Eliana	Arbitragem nas relações de consumo	Eliana Baraldi.	341.4618	Art. 4°	Artigo de revista
2009	Baraldi, Eliana	Arbitragem nas relações de consumo	Eliana Baraldi.	341.4618	Art. 8°	Artigo de revista
2009	Flenik, Giordani	Arbitragem nos litígios trabalhistas individuais	Giordani Flenik.	342.6642		Livro
2009	Carvalho Filho, Líbero Penello de	Arbitragem trabalhista	Líbero Penello de Carvalho Filho.	342.6642		Artigo de revista
2009	Corrêa Neto, Oscavo Cordeiro	A relação entre a execução da sentença arbitral, os embargos ou impugnação e a ação de anulação de sentença arbitral	Oscavo Cordeiro Corrêa Neto.	341.46		Artigo de revista
2009	Conde, Luiz Felipe	A resolução de conflitos na nova regulação de resseguros brasileira	Luiz Felipe Conde, Raquel Ribeiro Silva.	341.4618	Art. 19	Artigo de revista
2009	Wald, Arnoldo, 1932	As concessões e a arbitragem	Arnoldo Wald.	341.353	Art. 1°	Artigo de revista
2009	Eiras, Marcia dos Santos	A sentença arbitral frente às novas alterações do Código de Processo Civil brasileiros e sua impugnação nos casos de inexistência =: Arbitral award in face of the new alterations to the brazilian code of civil procedure and its impugnation in cases of absence	Marcia dos Santos Eiras, Rozane da Rosa Cachapuz.	341.4618		Artigo de revista
2009	Santos, Maurício Gomm	Aspectos práticos da arbitragem na relação segurador / segurado: preocupações e avanços	Maurício Gomm Santos.	341.4618		Artigo de revista
2009	Pereira, Ana Lúcia	Considerações sobre a utilização da arbitragem nos contratos individuais do trabalho	Ana Lúcia Pereira.	341.4618		Artigo de revista
2009	Morais Filho, Moacir Guimarães	Contrato de prestação de serviços celebrado antes da lei 9.307/196: cláusula compromissória : direito intertemporal : aplicação imediata	Moacir Guimarães Morais Filho.	342.6519	Art. 7°	Artigo de revista
2009	Morais Filho, Moacir Guimarães	Contrato de prestação de serviços celebrado antes da lei 9.307/196: cláusula compromissória : direito intertemporal : aplicação imediata	Moacir Guimarães Morais Filho.	342.6519	Art. 41	Artigo de revista
2009, 2004, 2000, 1997	Araujo, Nadia de	Contratos internacionais: autonomia da vontade, Mercosul e convenções internacionais : atualizado com a Lei de arbitragem n. 9.307/96	Nádia de Araújo.	342.38224		Livro
2009, 2004	Cretella Neto, José, 1951	Curso de arbitragem: arbitragem comercial, arbitragem internacional, lei brasileira de arbitragem, direito privado brasileiro aplicável à arbitragem, instituições internacionais de arbitragem, convenções internacionais sobre arbitragem	José Cretella Neto.	341.4618		Livro
2009	Levy, Fernanda Rocha Lourenço	Da responsabilidade civil dos árbitros e das instituições arbitrais	Fernanda Rocha Lourenço Levy. --	341.4618	Art. 18	Capítulo de Livro
2009	Levy, Fernanda Rocha Lourenço	Da responsabilidade civil dos árbitros e das instituições arbitrais	Fernanda Rocha Lourenço Levy. --	341.4618	Art. 32	Capítulo de Livro
2009	Levy, Fernanda Rocha Lourenço	Da responsabilidade civil dos árbitros e das instituições arbitrais	Fernanda Rocha Lourenço Levy. --	341.4618	Art. 34	Capítulo de Livro
2009	Levy, Fernanda Rocha Lourenço	Da responsabilidade civil dos árbitros e das instituições arbitrais	Fernanda Rocha Lourenço Levy. --	341.4618	Art. 31	Capítulo de Livro
2009	Levy, Fernanda Rocha Lourenço	Da responsabilidade civil dos árbitros e das instituições arbitrais	Fernanda Rocha Lourenço Levy. --	341.4618	Art. 19	Capítulo de Livro
2009	Levy, Fernanda Rocha Lourenço	Da responsabilidade civil dos árbitros e das instituições arbitrais	Fernanda Rocha Lourenço Levy. --	341.4618	Art. 13 § 6°	Capítulo de Livro
2009	Levy, Fernanda Rocha Lourenço	Da responsabilidade civil dos árbitros e das instituições arbitrais	Fernanda Rocha Lourenço Levy. --	341.4618	Art. 14	Capítulo de Livro
2009	Ferreira Netto, Cássio Telles	Decisão do TST vai alavancar crescimento da arbitragem	Cássio Telles Ferreira Netto.	341.4618	Art. 25	Artigo de revista
2009	Ferreira Netto, Cássio Telles	Decisão do TST vai alavancar crescimento da arbitragem	Cássio Telles Ferreira Netto.	341.4618	Art. 31	Artigo de revista
2009	Ferreira Netto, Cássio Telles	Decisão do TST vai alavancar crescimento da arbitragem	Cássio Telles Ferreira Netto.	341.4618	Art. 9°	Artigo de revista
2009	Almeida, Ricardo Ramalho	Decisão monocrática em agravo: convenção de arbitragem : medida cautelar pré-arbitral : incompetência superveniente da justiça estatal, decorrente da instauração do juízo arbitral : cassação da liminar	Ricardo Ramalho Almeida.	341.4618	Art. 19	Artigo de revista
2009	Santana, Maria Aparecida	Democratização da justiça e arbitragem em espécie	Maria Aparecida Santana.	341.4618		Livro
2009	Camargo, Emerson Alves de	Direito marítimo e arbitragem: BL e "cláusula compromissória cheia"	por Emerson Alves de Camargo.	342.29	Art. 8°	Artigo de revista
2009	Camargo, Emerson Alves de	Direito marítimo e arbitragem: BL e "cláusula compromissória cheia"	por Emerson Alves de Camargo.	342.29	Art. 2°	Artigo de revista
2009	Camargo, Emerson Alves de	Direito marítimo e arbitragem: BL e "cláusula compromissória cheia"	por Emerson Alves de Camargo.	342.29	Art. 1°	Artigo de revista
2009	Carvalho, Danilo Takasaki	Estado e arbitragem: impressões da I Conferencia Latinoamericana de Arbitraje	Danilo Takasaki Carvalho.	341.4618		Artigo de revista
2009, 2008	Valença Filho, Clávio de Melo	Estudos de arbitragem	Clávio de Melo Valença Filho, João Bosco Lee.	341.4618		Livro
2009	Fonseca, José Arnaldo da, 1935	Jurisdição estatal e jurisdição arbitral: conflito aparente	José Arnaldo da Fonseca.	341.4618		Artigo de revista
2009	Armelin, Donaldo, 1933	Mandado de segurança contra ato do Presidente da Junta Comercial do Estado de São Paulo - Jucesp: parte das razões	Donaldo Armelin, Vamilson J. Costa.	341.4618	Art. 4° § 2°	Artigo de revista
2009	Lemes, Selma Ferreira, 1955	Medidas cautelares prévias à instituição da arbitragem	Selma M. Ferreira Lemes.	341.4618	Art. 19	Artigo de revista
2009	Schenk, Leonardo Faria	Notas sobre a (in)disponibilidade do objeto litigioso e a arbitrabilidade	Leonardo Faria Schenk.	341.46		Artigo de revista
2009	Franco, Antonio Celso Pinheiro	Notas sobre a prestação da tutela arbitral no Brasil	Antonio Celso Pinheiro Franco, José Roberto Pinheiro Franco.	341.4618		Artigo de revista
2009	Tristão, Ivan Martins	O acesso à justiça como direito fundamental e a construção da democracia pelos meios alternativos de solução de conflitos =: Access to justice as a fundamental right and the construction of democracy by means of alternative ways to solve conflicts	Ivan Martins Tristão, Zulmar Fachin.	341.272		Artigo de revista
2009	Ottoni, Davi Niemann	O instituto da arbitragem durante o período do Barão do Rio Branco	Davi Niemann Ottoni.	341.163		Artigo de revista
2009	Oliveira, Artur Coimbra de	O papel do órgão regulador na resolução de disputas entre operadoras de telcomunicações: a arbitragem e a mediação à luz das experiências japonesa, inglesa e americana = The regulation agency's role regarding resolution of disputes in the telecomunication sector : understanding arbitration and mediation through Japanese, British and American experiences	Artur Coimbra de Oliveira.	340.3213		Artigo de revista
2009	Ferraro, Valkiria Aparecida Lopes	Os contratos de transferência de tecnologia e os limites a autonomia privada =: Technology transfer contracts and the limits to private autonomy	Valkiria Aparecida Lopes Ferraro, Jussara Seixas Conselvan.	342.382144		Artigo de revista
2009	Penteado Júnior, Cássio M. C	Os direitos patrimoniais disponíveis e as regras de julgamento na arbitragem	Cássio M.C. Penteado Júnior.	341.4618	Art. 2°	Artigo de revista
2009	Penteado Júnior, Cássio M. C	Os direitos patrimoniais disponíveis e as regras de julgamento na arbitragem	Cássio M.C. Penteado Júnior.	341.4618	Art. 1°	Artigo de revista
2009	Martins, Fabiana Simões	Possibilidade de retenção de navio em medida cautelar preparatória de arbitragem	Fabiana Simões Martins.	342.29		Artigo de revista
2009	Gajardoni, Fernando da Fonseca	Recentes notas sobre o impedimento no direito processual civil brasileiro	Fernando da Fonseca Gajardoni.	341.46274	Art. 20	Artigo de revista
2009	Gajardoni, Fernando da Fonseca	Recentes notas sobre o impedimento no direito processual civil brasileiro	Fernando da Fonseca Gajardoni.	341.46274	Art. 32 inciso II	Artigo de revista
2009	Gajardoni, Fernando da Fonseca	Recentes notas sobre o impedimento no direito processual civil brasileiro	Fernando da Fonseca Gajardoni.	341.46274	Art. 14	Artigo de revista
2009, 2003, 1999	Salomão, Luis Felipe, 1963	Roteiro dos juizados especiais cíveis: anotações a lei n. 9.099/95, com modelos, formulários, jurisprudência e legislação referentes ao código do consumidor	Luis Felipe Salomão.	341.41926		Livro
2009	Fonteles, Cláudio Lemos, 1946	Sentença estrangeira arbitral: inadimplemento do contrato de comércio internacional : inocorrências das hipóteses previstas no art. 38 da lei de arbitragem : parecer pela homologação : parecer na SEC 7.141-1 - STF	Cláudio Fonteles.	341.4618	Art. 37	Artigo de revista
2009	Fonteles, Cláudio Lemos, 1946	Sentença estrangeira arbitral: inadimplemento do contrato de comércio internacional : inocorrências das hipóteses previstas no art. 38 da lei de arbitragem : parecer pela homologação : parecer na SEC 7.141-1 - STF	Cláudio Fonteles.	341.4618	Art. 38	Artigo de revista
2009	Bacellar, Luiz Ricardo Trindade	Solução de controvérsias pelas agências reguladoras	Luiz Ricardo Trindade Bacellar.	341.3221		Livro
2009	Braga, Rodrigo Bernardes	Teoria e prática da arbitragem	Rodrigo Bernardes Braga.	341.4618		Livro
2009	Maciel, Marco, 1940	Treze anos da lei de arbitragem	Marco Maciel.	341.4618		Artigo de revista
2008	Armellin, Donaldo	A arbitragem como melhor forma de solução da controvérsia entre a holding e as empresas subsidiárias	Donaldo Armellin.	341.4618		Artigo de revista
2008	Tomazette, Marlon	A arbitragem e as sociedades de economia mista	Marlon Tomazette.	341.4618		Artigo de revista
2008	Fonseca, Rodrigo Garcia da	A arbitragem na jurisprudência recente do Superior Tribunal de Justiça	Rodrigo Garcia da Fonseca.	341.4618	Art. 20	Artigo de revista
2008	Fonseca, Rodrigo Garcia da	A arbitragem na jurisprudência recente do Superior Tribunal de Justiça	Rodrigo Garcia da Fonseca.	341.4618	Art. 8°	Artigo de revista
2008	David, Solange	A arbitragem no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica	Solange David.	341.4618		Artigo de revista
2008, 2002	Albuquerque Filho, Clovis Antunes Carneiro de	A arbitragem no direito brasileiro pela Lei nº 9.307/96: comentários	Clovis Antunes Carneiro de Albuquerque Filho.	341.4618		Artigo de revista
2008	Vilela, Marcelo Dias Gonçalves	Ação cautelar inominada preparatória: agravo de instrumento : efeito ativo concedido : ciência da posterior instauração do juízo arbitral : incompetência superveniente da justiça estatal : remessa dos autos ao árbitro para manutenção ou não da tutela concedida	Marcelo Dias Gonçalves Vilela.	341.4618	Art. 19	Artigo de revista
2008	Vilela, Marcelo Dias Gonçalves	Ação cautelar inominada preparatória: agravo de instrumento : efeito ativo concedido : ciência da posterior instauração do juízo arbitral : incompetência superveniente da justiça estatal : remessa dos autos ao árbitro para manutenção ou não da tutela concedida	Marcelo Dias Gonçalves Vilela.	341.4618	Art. 22 § 4°	Artigo de revista
2008	Longo, Samantha Mendes	Ação cautelar visando à obtenção de medida urgente ajuizada perante o Poder judiciário quando ainda não constituído o tribunal arbitral: possibilidade	Samantha Mendes Longo.	341.4618	Art. 19	Artigo de revista
2008	Wald, Arnoldo, 1932	Ação de reparação de danos materiais e morais: existência de convenção de arbitragem; inadmissibilidade da análise do mérito da ação pela incidência de pressuposto processual negativo	Arnoldo Wald.	342.36	Art. 3°	Artigo de revista
2008	Wald, Arnoldo, 1932	Ação de reparação de danos materiais e morais: existência de convenção de arbitragem; inadmissibilidade da análise do mérito da ação pela incidência de pressuposto processual negativo	Arnoldo Wald.	342.36	Art. 5°	Artigo de revista
2008	Wald, Arnoldo, 1932	Ação de reparação de danos materiais e morais: existência de convenção de arbitragem; inadmissibilidade da análise do mérito da ação pela incidência de pressuposto processual negativo	Arnoldo Wald.	342.36	Art. 7°	Artigo de revista
2008	Smilgin, André	Ação judicial para instituição de arbitragem com base no art. 7º da Lei 9.307/96: oposição do réu quanto à arbitrabilidade do objeto de contrato celebrado entre as partes : extensão da análise da matéria pelo Poder judiciário : competência-competência	André Smilgin.	341.4618	Art. 20	Artigo de revista
2008	Smilgin, André	Ação judicial para instituição de arbitragem com base no art. 7º da Lei 9.307/96: oposição do réu quanto à arbitrabilidade do objeto de contrato celebrado entre as partes : extensão da análise da matéria pelo Poder judiciário : competência-competência	André Smilgin.	341.4618	Art. 7°	Artigo de revista
2008	Smilgin, André	Ação judicial para instituição de arbitragem com base no art. 7º da Lei 9.307/96: oposição do réu quanto à arbitrabilidade do objeto de contrato celebrado entre as partes : extensão da análise da matéria pelo Poder judiciário : competência-competência	André Smilgin.	341.4618	Art. 8°	Artigo de revista
2008	Amaral, Paulo Osternack	A concessão de medidas urgentes em processo arbitral envolvendo o Poder Público	Paulo Osternack Amaral.	341.46		Artigo de revista
2008	Di Spirito, Marco Paulo Denucci	A convenção de arbitragem nos contratos de promessa de compra e venda de imóveis como alternativa à tutela jurisdicional substitutiva da declaração de vontade (arts. 466-A, 466-B, 466-C, do CPC	Marco Paulo Denucci Di Spirito.	342.14511		Artigo de revista
2008, 2002	Wald, Arnoldo, 1932	A Convenção de Nova Iorque	Arnoldo Wald.	341.4352 341.16323	Art. 35	Artigo de revista
2008	Amaral, Antonio Carlos Rodrigues do	A lei de arbitragem nos tribunais: a interpretação judicial da lei n. 9.307/96 (atualizada até 1 de janeiro de 2008)	Antonio Carlos Rodrigues do Amaral e Letícia M. F. do Amaral Viggiano.	341.4618		Livro
2008	Grinover, Ada Pellegrini, 1933	Anulação de sentença arbitral e embargos do devedor: (parecer)	Ada Pellegrini Grinover.	341.4618	Art. 21 § 2°	Artigo de revista
2008	Grinover, Ada Pellegrini, 1933	Anulação de sentença arbitral e embargos do devedor: (parecer)	Ada Pellegrini Grinover.	341.4618	Art. 18	Artigo de revista
2008	Grinover, Ada Pellegrini, 1933	Anulação de sentença arbitral e embargos do devedor: (parecer)	Ada Pellegrini Grinover.	341.4618	Art. 32	Artigo de revista
2008	Grinover, Ada Pellegrini, 1933	Anulação de sentença arbitral e embargos do devedor: (parecer)	Ada Pellegrini Grinover.	341.4618	Art. 33	Artigo de revista
2008	Grinover, Ada Pellegrini, 1933	Anulação de sentença arbitral e embargos do devedor: (parecer)	Ada Pellegrini Grinover.	341.4618	Art. 1°	Artigo de revista
2008	Grinover, Ada Pellegrini, 1933	Anulação de sentença arbitral e embargos do devedor: (parecer)	Ada Pellegrini Grinover.	341.4618	Art. 26	Artigo de revista
2008	Grinover, Ada Pellegrini, 1933	Anulação de sentença arbitral e embargos do devedor: (parecer)	Ada Pellegrini Grinover.	341.4618	Art. 10	Artigo de revista
2008	Almeida, Ricardo Ramalho	Apelação: Cláusula arbitral : lei de arbitragem : [ ... ] extinção do processo sem julgamento de mérito : contrato internacional : Protocolo de Genebra de 1923 : Convenção de Nova Iorque de 1958 : anti-suit injunction, no Brasil, contra arbitragem em curso na Suíça	Ricardo Ramalho Almeida.	341.4618		Artigo de revista
2008	Martins, Pedro A. Batista (Pedro Antonio Batista), 1955	Apontamentos sobre a lei da arbitragem	Pedro A. Batista Martins.	341.4618		Livro
2008	Martins, Pedro A. Batista (Pedro Antonio Batista), 1955	Arbitrabilidade objetiva: interesse público, indisponibilidade de direitos e normas de ordem pública	Pedro A. Batista Martins.	341.4618		Artigo de revista
2008, 2000	Cachapuz, Rozane da Rosa	Arbitragem: alguns aspectos do processo e do procedimento na Lei n. 9.307/96	Rozane da Rosa Cachapuz.	341.4618		Livro
2008	Maia Neto, Francisco	Arbitragem: a solução extrajudicial de conflitos	Francisco Maia Neto.	341.4618		Livro
2008	Lima, Sérgio Mourão Corrêa	Arbitragem: aspectos fundamentais	Sérgio Mourão Corrêa Lima.	341.4618		Livro
2008	Ferraz, Rafaella	Arbitragem comercial internacional e enunciado de súmula vinculante pelo Supremo Tribunal Federal	Rafaella Ferraz.	341.16	Art. 4° § 2°	Artigo de revista
2008	Ferraz, Rafaella	Arbitragem comercial internacional e enunciado de súmula vinculante pelo Supremo Tribunal Federal	Rafaella Ferraz.	341.16	Art. 34	Artigo de revista
2008	Ferraz, Rafaella	Arbitragem comercial internacional e enunciado de súmula vinculante pelo Supremo Tribunal Federal	Rafaella Ferraz.	341.16	Art. 38 inciso IV	Artigo de revista
2008	Ferraz, Rafaella	Arbitragem comercial internacional e enunciado de súmula vinculante pelo Supremo Tribunal Federal	Rafaella Ferraz.	341.16	Art. 39 inciso II	Artigo de revista
2008	Teles, Miguel Galvão	Arbitragem comercial internacional ex aequo et bono e determinação de lei de mérito	Miguel Galvão Teles.	341.16	Art. 2° § 2°	Artigo de revista
2008	Teles, Miguel Galvão	Arbitragem comercial internacional ex aequo et bono e determinação de lei de mérito	Miguel Galvão Teles.	341.16	Art. 2° § 1°	Artigo de revista
2008	Fontes, Marcos Rolim Fernandes, 1973	Arbitragem e falência: memoriais no AgIn 531.020.4/3 : caso Jackson Empreendimentos Ltda x massa falida de Diagrama Construtora Ltda	Marcos Rolim Fernandes Fontes, Rodrigo Mauro Dias Chohfi, Daniel Nobre Morelli.	341.4618	Art. 18	Artigo de revista
2008	Fontes, Marcos Rolim Fernandes, 1973	Arbitragem e falência: memoriais no AgIn 531.020.4/3 : caso Jackson Empreendimentos Ltda x massa falida de Diagrama Construtora Ltda	Marcos Rolim Fernandes Fontes, Rodrigo Mauro Dias Chohfi, Daniel Nobre Morelli.	341.4618	Art. 20	Artigo de revista
2008	Fontes, Marcos Rolim Fernandes, 1973	Arbitragem e falência: memoriais no AgIn 531.020.4/3 : caso Jackson Empreendimentos Ltda x massa falida de Diagrama Construtora Ltda	Marcos Rolim Fernandes Fontes, Rodrigo Mauro Dias Chohfi, Daniel Nobre Morelli.	341.4618	Art. 8°	Artigo de revista
2008	Fontes, Marcos Rolim Fernandes, 1973	Arbitragem e falência: memoriais no AgIn 531.020.4/3 : caso Jackson Empreendimentos Ltda x massa falida de Diagrama Construtora Ltda	Marcos Rolim Fernandes Fontes, Rodrigo Mauro Dias Chohfi, Daniel Nobre Morelli.	341.4618	Art. 31	Artigo de revista
2008	Guerrero, Luis Fernando	Arbitragem e jurisdição: premissa à homologação de sentença estrangeira	Luis Fernando Guerrero.	342.36		Artigo de revista
2008	Marcondes, Fernando	Arbitragem em assuntos de construção: a experiência dos painéis mistos	Fernando Marcondes.	341.4618	Art. 26	Artigo de revista
2008	Szklarowsky, Leon Frejda, 1933	Arbitragem marítima	por Leon Frejda Szklarowsky.	342.29		Artigo de revista
2008	Chacel, Julian M. (Julian Magalhães)	Arbitragem no Brasil, avanço institucional	Julian M. Chacel.	341.4618	Art. 3°	Artigo de revista
2008	Chacel, Julian M. (Julian Magalhães)	Arbitragem no Brasil, avanço institucional	Julian M. Chacel.	341.4618	Art. 7°	Artigo de revista
2008	Maciel, José Alberto Couto, 1936	Arbitragem no dissídio individual de trabalho frente à emenda constitucional nº 45	José Alberto Couto Maciel.	342.6642		Artigo de revista
2008, 2007	Almeida, Denise Coelho de	Arbitragem nos dissídios individuais trabalhistas	Denise Coelho de Almeida.	342.6642		Artigo de revista
2008	Gomm-Santos, Mauricio	Arbitration: Brazil swimming against the tide	Mauricio Gomm-Santos.	341.4618	Art. 8°	Artigo de revista
2008	Gomm-Santos, Mauricio	Arbitration: Brazil swimming against the tide	Mauricio Gomm-Santos.	341.4618	Art. 41	Artigo de revista
2008	Gomm-Santos, Mauricio	Arbitration: Brazil swimming against the tide	Mauricio Gomm-Santos.	341.4618	Art. 44	Artigo de revista
2008	Gomm-Santos, Mauricio	Arbitration in Brazil: swimming with the tide	Mauricio Gomm-Santos.	341.4618	Art. 7°	Artigo de revista
2008	Gomm-Santos, Mauricio	Arbitration in Brazil: swimming with the tide	Mauricio Gomm-Santos.	341.4618	Art. 6°	Artigo de revista
2008	Wald, Arnoldo, 1932	Aspectos constitucionais e administrativos da arbitragem nas concessões	Arnoldo Wald, André Serrão.	341.353		Artigo de revista
2008	Magalhães, José Carlos de, 1929	A tardia ratificação da Convenção de Nova Iorque sobre a arbitragem: um retrocesso desnecessário e inconveniente	José Carlos de Magalhães.	341.163	Art. 7°	Artigo de revista
2008	Magalhães, José Carlos de, 1929	A tardia ratificação da Convenção de Nova Iorque sobre a arbitragem: um retrocesso desnecessário e inconveniente	José Carlos de Magalhães.	341.163	Art. 8°	Artigo de revista
2008	Mourão, Luiz Eduardo Ribeiro	Coisa julgada	Luiz Eduardo Ribeiro Mourão ; prefácio Donaldo Armelin.	341.4653		Livro
2008, 2007, 2004, 2002	Alvim, J. E. Carreira (José Eduardo Carreira), 1944	Comentários à Lei de arbitragem: Lei nº 9.307, de 23/9/1996	J.E. Carreira Alvim.	341.4618 341.46		Livro
2008	Pereira, Ana Lúcia	Considerações sobre a possibilidade da ação rescisória na sentença arbitral	Ana Lucia Pereira.	341.4618	Art. 3°	Artigo de revista
2008	Pereira, Ana Lúcia	Considerações sobre a possibilidade da ação rescisória na sentença arbitral	Ana Lucia Pereira.	341.4618	Art. 18	Artigo de revista
2008	Pereira, Ana Lúcia	Considerações sobre a possibilidade da ação rescisória na sentença arbitral	Ana Lucia Pereira.	341.4618	Art. 7°	Artigo de revista
2008	Pereira, Ana Lúcia	Considerações sobre a possibilidade da ação rescisória na sentença arbitral	Ana Lucia Pereira.	341.4618	Art. 31	Artigo de revista
2008	Pereira, Ana Lúcia	Considerações sobre a possibilidade da ação rescisória na sentença arbitral	Ana Lucia Pereira.	341.4618	Art. 2°	Artigo de revista
2008	Pereira, Ana Lúcia	Considerações sobre a possibilidade da ação rescisória na sentença arbitral	Ana Lucia Pereira.	341.4618	Art. 39	Artigo de revista
2008	Pereira, Ana Lúcia	Considerações sobre a possibilidade da ação rescisória na sentença arbitral	Ana Lucia Pereira.	341.4618	Art. 30	Artigo de revista
2008	Pereira, Ana Lúcia	Considerações sobre a possibilidade da ação rescisória na sentença arbitral	Ana Lucia Pereira.	341.4618	Art. 1°	Artigo de revista
2008	Pereira, Ana Lúcia	Considerações sobre a possibilidade da ação rescisória na sentença arbitral	Ana Lucia Pereira.	341.4618	Art. 38	Artigo de revista
2008	Pereira, Ana Lúcia	Considerações sobre a possibilidade da ação rescisória na sentença arbitral	Ana Lucia Pereira.	341.4618	Art. 22	Artigo de revista
2008	Pereira, Ana Lúcia	Considerações sobre a possibilidade da ação rescisória na sentença arbitral	Ana Lucia Pereira.	341.4618	Art. 26	Artigo de revista
2008	Pereira, Ana Lúcia	Considerações sobre a possibilidade da ação rescisória na sentença arbitral	Ana Lucia Pereira.	341.4618	Art. 10	Artigo de revista
2008	Pereira, Ana Lúcia	Considerações sobre a possibilidade da ação rescisória na sentença arbitral	Ana Lucia Pereira.	341.4618	Art. 32 inciso I	Artigo de revista
2008	Pereira, Ana Lúcia	Considerações sobre a possibilidade da ação rescisória na sentença arbitral	Ana Lucia Pereira.	341.4618	Art. 32 inciso II	Artigo de revista
2008	Pereira, Ana Lúcia	Considerações sobre a possibilidade da ação rescisória na sentença arbitral	Ana Lucia Pereira.	341.4618	Art. 32 inciso VII	Artigo de revista
2008	Pereira, Ana Lúcia	Considerações sobre a possibilidade da ação rescisória na sentença arbitral	Ana Lucia Pereira.	341.4618	Art. 32 inciso VIII	Artigo de revista
2008	Pereira, Ana Lúcia	Considerações sobre a possibilidade da ação rescisória na sentença arbitral	Ana Lucia Pereira.	341.4618	Art. 13	Artigo de revista
2008	Pereira, Ana Lúcia	Considerações sobre a possibilidade da ação rescisória na sentença arbitral	Ana Lucia Pereira.	341.4618	Art. 16 § 2°	Artigo de revista
2008	Pereira, Ana Lúcia	Considerações sobre a possibilidade da ação rescisória na sentença arbitral	Ana Lucia Pereira.	341.4618	Art. 32 inciso VI	Artigo de revista
2008	Pereira, Ana Lúcia	Considerações sobre a possibilidade da ação rescisória na sentença arbitral	Ana Lucia Pereira.	341.4618	Art. 33 § 2° inciso I	Artigo de revista
2008	Galíndez, Valeria	Contestação a pedido de homologação de sentença arbitral estrangeira: improcedência : aplicação imediata da Lei de Arbitragem, inclusive a cláusulas compromissórias firmadas antes da sua entrada em vigor : desnecessidade de aceitação específica da cláusula compromissória em caso de cessão de contrato	Valeria Galíndez.	341.4618		Artigo de revista
2008	Carmona, Carlos Alberto, 1957	Contrato de joint venture: contratos-satélites que absorvem as previsões constantes do contrato-base : revogação tácita e revogação expressa de cláusula compromissória : propositura de demanda perante o Poder Judiciário brasileiro : revogação parcial de cláusula compromissória : manifestação de vontade no sentido de restringir os limites da cláusula compromissória : autonomia da vontade das partes : impossibilidade de homologar sentença arbitral estrangeira : art. 38, II, da Lei de Arbitragem	Carlos Alberto Carmona.	342.229	Art. 34	Artigo de revista
2008	Carmona, Carlos Alberto, 1957	Contrato de joint venture: contratos-satélites que absorvem as previsões constantes do contrato-base : revogação tácita e revogação expressa de cláusula compromissória : propositura de demanda perante o Poder Judiciário brasileiro : revogação parcial de cláusula compromissória : manifestação de vontade no sentido de restringir os limites da cláusula compromissória : autonomia da vontade das partes : impossibilidade de homologar sentença arbitral estrangeira : art. 38, II, da Lei de Arbitragem	Carlos Alberto Carmona.	342.229	Art. 8°	Artigo de revista
2008	Carmona, Carlos Alberto, 1957	Contrato de joint venture: contratos-satélites que absorvem as previsões constantes do contrato-base : revogação tácita e revogação expressa de cláusula compromissória : propositura de demanda perante o Poder Judiciário brasileiro : revogação parcial de cláusula compromissória : manifestação de vontade no sentido de restringir os limites da cláusula compromissória : autonomia da vontade das partes : impossibilidade de homologar sentença arbitral estrangeira : art. 38, II, da Lei de Arbitragem	Carlos Alberto Carmona.	342.229	Art. 12	Artigo de revista
2008	Carmona, Carlos Alberto, 1957	Contrato de joint venture: contratos-satélites que absorvem as previsões constantes do contrato-base : revogação tácita e revogação expressa de cláusula compromissória : propositura de demanda perante o Poder Judiciário brasileiro : revogação parcial de cláusula compromissória : manifestação de vontade no sentido de restringir os limites da cláusula compromissória : autonomia da vontade das partes : impossibilidade de homologar sentença arbitral estrangeira : art. 38, II, da Lei de Arbitragem	Carlos Alberto Carmona.	342.229	Art. 38 inciso II	Artigo de revista
2008	Correia, André de Luizi	Contrato de suprimento de gás canalizado entre a Petrobras e a CEG: recusa da Petrobras em manter o suprimento de volumes não previstos em contrato : arbitragem instaurada pela concessionária e ação judicial movida pelo Estado do Rio de Janeiro, ambas visando a manutenção do suprimento : pedido de suspensão da ação, até a solução da questão pelo Tribunal Arbitral : acórdão do TJRJ que indeferiu o pedido, sem, no entanto, negar a arbitrabilidade dos conflitos oriundos dos contratos de suprimento de gás	André de Luizi Correia.	341.4618	Art. 31	Artigo de revista
2008	Ferreira Netto, Cássio Telles	Contratos administrativos e arbitragem	Cassio Telles Ferreira Netto.	341.352		Livro
2008	Araujo, Nadia de	Contratos internacionais no Brasil: posição atual da jurisprudência no Brasil	Nadia de Araujo, Daniela Corrêa Jacques.	342.3	Art. 2°	Artigo de revista
2008	Sodré, Antonio	Curso de direito arbitral	Antonio Sodré ; com a colaboração de Gabriela Vieira Rios Corral ... [et al.].	341.4618		Livro
2008	Timm, Luciano Benetti	Direito, economia, instituições e arbitragem: o caso da "soja verde"	Luciano Benetti Timm.	341.4618		Artigo de revista
2008	Scudeler, Marcelo Augusto	Do direito das marcas e da propriedade industrial	Marcelo Augusto Scudeler.	342.27		Livro
2008	Cahali, Francisco José	Ensaio sobre arbitragem testamentária no Brasil com paradigma no direito espanhol	Francisco José Cahali.	342.165	Art. 25	Artigo de revista
2008	Carmona, Carlos Alberto, 1957	Ensaio sobre a sentença arbitral parcial	Carlos Alberto Carmona.	341.4618	Art. 23	Artigo de revista
2008	Carmona, Carlos Alberto, 1957	Ensaio sobre a sentença arbitral parcial	Carlos Alberto Carmona.	341.4618	Art. 29	Artigo de revista
2008	Carmona, Carlos Alberto, 1957	Ensaio sobre a sentença arbitral parcial	Carlos Alberto Carmona.	341.4618	Art. 30	Artigo de revista
2008	Carmona, Carlos Alberto, 1957	Ensaio sobre a sentença arbitral parcial	Carlos Alberto Carmona.	341.4618	Art. 19	Artigo de revista
2008	Venturi, Elton	Exceção de pré-executividade: execução de título judicial; sentença arbitral; questão de ordem pública; nulidade do título; cláusula compromissória que não é suficiente para deslocar a jurisdição; inexistência de compromisso arbitral	Elton Venturi.	341.4618	Art. 3°	Artigo de revista
2008	Venturi, Elton	Exceção de pré-executividade: execução de título judicial; sentença arbitral; questão de ordem pública; nulidade do título; cláusula compromissória que não é suficiente para deslocar a jurisdição; inexistência de compromisso arbitral	Elton Venturi.	341.4618	Art. 5°	Artigo de revista
2008	Venturi, Elton	Exceção de pré-executividade: execução de título judicial; sentença arbitral; questão de ordem pública; nulidade do título; cláusula compromissória que não é suficiente para deslocar a jurisdição; inexistência de compromisso arbitral	Elton Venturi.	341.4618	Art. 6°	Artigo de revista
2008	Venturi, Elton	Exceção de pré-executividade: execução de título judicial; sentença arbitral; questão de ordem pública; nulidade do título; cláusula compromissória que não é suficiente para deslocar a jurisdição; inexistência de compromisso arbitral	Elton Venturi.	341.4618	Art. 9°	Artigo de revista
2008	Venturi, Elton	Exceção de pré-executividade: execução de título judicial; sentença arbitral; questão de ordem pública; nulidade do título; cláusula compromissória que não é suficiente para deslocar a jurisdição; inexistência de compromisso arbitral	Elton Venturi.	341.4618	Art. 20 § 2°	Artigo de revista
2008	Garcez, José Maria Rossani	Garantias, pagamentos, penalidades e exclusão de responsabilidades nos contratos internacionais	José Maria Rossani Garcez.	342.38224	Art. 4° § 2°	Artigo de revista
2008	Garcez, José Maria Rossani	Garantias, pagamentos, penalidades e exclusão de responsabilidades nos contratos internacionais	José Maria Rossani Garcez.	342.38224	Art. 4° § 3°	Artigo de revista
2008	Garcez, José Maria Rossani	Garantias, pagamentos, penalidades e exclusão de responsabilidades nos contratos internacionais	José Maria Rossani Garcez.	342.38224	Art. 4° § 4°	Artigo de revista
2008	Vieira, Maíra de Melo	Homologação de sentença arbitral estrangeira: contrato de compra e venda; existência de cláusula compromissória; análise do mérito da decisão arbitral pelo STJ; impossibilidade; ausência de violação à ordem pública	Maíra de Melo Vieira.	342.36	Art. 3°	Artigo de revista
2008	Vieira, Maíra de Melo	Homologação de sentença arbitral estrangeira: contrato de compra e venda; existência de cláusula compromissória; análise do mérito da decisão arbitral pelo STJ; impossibilidade; ausência de violação à ordem pública	Maíra de Melo Vieira.	342.36	Art. 4°	Artigo de revista
2008	Vieira, Maíra de Melo	Homologação de sentença arbitral estrangeira: contrato de compra e venda; existência de cláusula compromissória; análise do mérito da decisão arbitral pelo STJ; impossibilidade; ausência de violação à ordem pública	Maíra de Melo Vieira.	342.36	Art. 5°	Artigo de revista
2008	Vieira, Maíra de Melo	Homologação de sentença arbitral estrangeira: contrato de compra e venda; existência de cláusula compromissória; análise do mérito da decisão arbitral pelo STJ; impossibilidade; ausência de violação à ordem pública	Maíra de Melo Vieira.	342.36	Art. 7°	Artigo de revista
2008	Vieira, Maíra de Melo	Homologação de sentença arbitral estrangeira: contrato de compra e venda; existência de cláusula compromissória; análise do mérito da decisão arbitral pelo STJ; impossibilidade; ausência de violação à ordem pública	Maíra de Melo Vieira.	342.36	Art. 9°	Artigo de revista
2008	Machado, Maria Olívia Rodrigues	Homologação de sentença estrangeira: cabimento de recurso extraordinário	Maria Olívia Rodrigues Machado ; prefácio Claudio Finkeistein.	342.36		Livro
2008	Walter, Carlos Humberto	Jurisdição constitucional e procedimentalidade arbitral no estado de direito democrático	Carlos Humberto Walter.	341.39		Artigo de revista
2008	Lemoalle, Édouard	L'influence du modèle juridique français sur le droit brésilien de l'arbitrage	Édouard Lemoalle, Priscila Knoll Aymone.	341.4618		Artigo de revista
2008, 1998	Rocha, José de Albuquerque, 1934	Lei de Arbitragem: reflexões críticas	José de Albuquerque Rocha.	341.4618 341.46		Artigo de revista
2008	Marin, Denise Antonelli	Liminar concedida para suspender execução de contrato de compra e venda de ações de companhia contendo cláusula arbitral: divergência quanto à interpretação da cláusula de preço variável : propositura de ação de execução pela credora e instauração de procedimento arbitral pela devedora	Denise Antonelli Marin.	341.4618	Art. 8°	Artigo de revista
2008	Beltrão, Antônio Figueiredo Guerra	Manual de direito ambiental	Antônio F. G. Beltrão.	341.347		Livro
2008	Fichtner, José Antonio	Medidas urgentes no processo arbitral brasileiro	José Antonio Fichtner, André Luís Monteiro.	341.4618	Art. 18	Artigo de revista
2008	Fichtner, José Antonio	Medidas urgentes no processo arbitral brasileiro	José Antonio Fichtner, André Luís Monteiro.	341.4618	Art. 25	Artigo de revista
2008	Fichtner, José Antonio	Medidas urgentes no processo arbitral brasileiro	José Antonio Fichtner, André Luís Monteiro.	341.4618	Art. 7°	Artigo de revista
2008	Fichtner, José Antonio	Medidas urgentes no processo arbitral brasileiro	José Antonio Fichtner, André Luís Monteiro.	341.4618	Art. 35	Artigo de revista
2008	Fichtner, José Antonio	Medidas urgentes no processo arbitral brasileiro	José Antonio Fichtner, André Luís Monteiro.	341.4618	Art. 19	Artigo de revista
2008	Fichtner, José Antonio	Medidas urgentes no processo arbitral brasileiro	José Antonio Fichtner, André Luís Monteiro.	341.4618	Art. 22 § 2°	Artigo de revista
2008	Fichtner, José Antonio	Medidas urgentes no processo arbitral brasileiro	José Antonio Fichtner, André Luís Monteiro.	341.4618	Art. 22 § 4°	Artigo de revista
2008	Fichtner, José Antonio	Medidas urgentes no processo arbitral brasileiro	José Antonio Fichtner, André Luís Monteiro.	341.4618	Art. 16 § 2°	Artigo de revista
2008	Fichtner, José Antonio	Medidas urgentes no processo arbitral brasileiro	José Antonio Fichtner, André Luís Monteiro.	341.4618	Art. 13 § 2°	Artigo de revista
2008	Aboim, Luiz Claudio	Memorando de entendimentos (MOU): contrato preliminar prevendo cláusula CCI apenas no contrato definitivo : contrato definitivo não celebrado : pedido de indenização fundado no contrato preliminar : exceção arbitral : impossibilidade : inexistência de cláusula arbitral escrita	Luiz Claudio Aboim.	341.4618		Artigo de revista
2008	Tepedino, Gustavo	Notas sobre o ressarcimento de despesas com honorários de advogado em procedimentos arbitrais	Gustavo Tepedino, José Emilio Nunes Pinto.	341.46216	Art. 31	Artigo de revista
2008	Tepedino, Gustavo	Notas sobre o ressarcimento de despesas com honorários de advogado em procedimentos arbitrais	Gustavo Tepedino, José Emilio Nunes Pinto.	341.46216	Art. 27	Artigo de revista
2008	Tepedino, Gustavo	Notas sobre o ressarcimento de despesas com honorários de advogado em procedimentos arbitrais	Gustavo Tepedino, José Emilio Nunes Pinto.	341.46216	Art. 21 § 3°	Artigo de revista
2008	Armelin, Donaldo, 1933	Notas sobre sentença parcial e arbitragem	Donaldo Armelin.	341.4618	Art. 32	Artigo de revista
2008	Armelin, Donaldo, 1933	Notas sobre sentença parcial e arbitragem	Donaldo Armelin.	341.4618	Art. 21	Artigo de revista
2008	Armelin, Donaldo, 1933	Notas sobre sentença parcial e arbitragem	Donaldo Armelin.	341.4618	Art. 31	Artigo de revista
2008	Armelin, Donaldo, 1933	Notas sobre sentença parcial e arbitragem	Donaldo Armelin.	341.4618	Art. 2°	Artigo de revista
2008	Armelin, Donaldo, 1933	Notas sobre sentença parcial e arbitragem	Donaldo Armelin.	341.4618	Art. 23	Artigo de revista
2008	Armelin, Donaldo, 1933	Notas sobre sentença parcial e arbitragem	Donaldo Armelin.	341.4618	Art. 28	Artigo de revista
2008	Armelin, Donaldo, 1933	Notas sobre sentença parcial e arbitragem	Donaldo Armelin.	341.4618	Art. 29	Artigo de revista
2008	Armelin, Donaldo, 1933	Notas sobre sentença parcial e arbitragem	Donaldo Armelin.	341.4618	Art. 26	Artigo de revista
2008	Souza, Zoraide Amaral de	O sistema arbitral nas relações trabalhistas	Zoraide Amaral de Souza.	342.6642		Artigo de revista
2008, 2006	Lima, Rogério Montai de	Possibilidade da concessão da tutela antecipada no instituto de arbitragem =: Possibility of an anticipated cognizance concession in the arbitration institute = Possibilidad de la concesión de la tutela adelantada en el instituto del arbitraje	Rogério Montai de Lima, Marcelo de Oliveira Silva.	341.46		Artigo de revista
2008	Bermudes, Sérgio, 1946	Prova documental em processos de arbitragem	Sérgio Bermudes. --	341.4618	Art. 21	Capítulo de Livro
2008	Bermudes, Sérgio, 1946	Prova documental em processos de arbitragem	Sérgio Bermudes. --	341.4618	Art. 32 inciso VIII	Capítulo de Livro
2008	Gunther, Luiz Eduardo	Questionamento sobre a utilização do instituto da arbitragem como forma de solução dos conflitos trabalhistas	Luiz Eduardo Gunther.	342.6642		Artigo de revista
2008	Marinoni, Luiz Guilherme, 1962	Rápidas observações sobre arbitragem e jurisdição	Luiz Guilherme Marinoni.	341.4618	Art. 3°	Artigo de revista
2008	Marinoni, Luiz Guilherme, 1962	Rápidas observações sobre arbitragem e jurisdição	Luiz Guilherme Marinoni.	341.4618	Art. 1°	Artigo de revista
2008	Marinoni, Luiz Guilherme, 1962	Rápidas observações sobre arbitragem e jurisdição	Luiz Guilherme Marinoni.	341.4618	Art. 13	Artigo de revista
2008	More, Rodrigo	Reflexões sobre o papel do advogado no mundo dos negócios: contratos internacionais, direito marítimo e conhecimento estruturado	por Rodrigo More.	341.1	Art. 2°	Artigo de revista
2008	Baptista, Luiz Olavo, 1938	Sentença parcial em arbitragem	Luiz Olavo Baptista.	342.36	Art. 21 § 2°	Artigo de revista
2008	Baptista, Luiz Olavo, 1938	Sentença parcial em arbitragem	Luiz Olavo Baptista.	342.36	Art. 3°	Artigo de revista
2008	Baptista, Luiz Olavo, 1938	Sentença parcial em arbitragem	Luiz Olavo Baptista.	342.36	Art. 5°	Artigo de revista
2008	Baptista, Luiz Olavo, 1938	Sentença parcial em arbitragem	Luiz Olavo Baptista.	342.36	Art. 37	Artigo de revista
2008	Baptista, Luiz Olavo, 1938	Sentença parcial em arbitragem	Luiz Olavo Baptista.	342.36	Art. 1°	Artigo de revista
2008	Baptista, Luiz Olavo, 1938	Sentença parcial em arbitragem	Luiz Olavo Baptista.	342.36	Art. 38	Artigo de revista
2008	Baptista, Luiz Olavo, 1938	Sentença parcial em arbitragem	Luiz Olavo Baptista.	342.36	Art. 2° § 1°	Artigo de revista
2008	Baptista, Luiz Olavo, 1938	Sentença parcial em arbitragem	Luiz Olavo Baptista.	342.36	Art. 12 inciso III	Artigo de revista
2008	Wladeck, Felipe Scripes	Sobre o pleito de anulação da sentença arbitral nacional em sede de execução	Felipe Scripes Wladeck.	341.4618		Artigo de revista
2008, 2004, 2000	Amendolara, Leslie	Técnicas de elaboração de contratos	Leslie Amendolara.	342.14		Livro
2007	Campos, Gledson Marques de	"Execução" de obrigação de entrega de coisa prevista em sentença arbitral	Gledson Marques de Campos. --	341.46		Artigo de revista
2007	Santos, Jaqueline Nunes	A aplicação da Lei de Arbitragem nos contratos públicos	Jaqueline Nunes Santos.	341.4618		Artigo de revista
2007	Wald, Arnoldo, 1932	A arbitrabilidade dos conflitos societários: considerações preliminares (I)	Arnoldo Wald.	342.22		Artigo de revista
2007	Armelin, Donaldo, 1933	A arbitragem, a falência e a liquidação extrajudicial	Donaldo Armelin.	341.4618	Art. 25	Artigo de revista
2007	Armelin, Donaldo, 1933	A arbitragem, a falência e a liquidação extrajudicial	Donaldo Armelin.	341.4618	Art. 32	Artigo de revista
2007	Armelin, Donaldo, 1933	A arbitragem, a falência e a liquidação extrajudicial	Donaldo Armelin.	341.4618	Art. 33	Artigo de revista
2007	Armelin, Donaldo, 1933	A arbitragem, a falência e a liquidação extrajudicial	Donaldo Armelin.	341.4618	Art. 31	Artigo de revista
2007	Fonseca, Rodrigo Garcia da	A arbitragem e a reforma processual da execução: sentença parcial e cumprimento da sentença : anotações em torno da Lei 11.232/2005	Rodrigo Garcia da Fonseca.	341.4618	Art. 18	Artigo de revista
2007	Fonseca, Rodrigo Garcia da	A arbitragem e a reforma processual da execução: sentença parcial e cumprimento da sentença : anotações em torno da Lei 11.232/2005	Rodrigo Garcia da Fonseca.	341.4618	Art. 32	Artigo de revista
2007	Fonseca, Rodrigo Garcia da	A arbitragem e a reforma processual da execução: sentença parcial e cumprimento da sentença : anotações em torno da Lei 11.232/2005	Rodrigo Garcia da Fonseca.	341.4618	Art. 31	Artigo de revista
2007	Fonseca, Rodrigo Garcia da	A arbitragem e a reforma processual da execução: sentença parcial e cumprimento da sentença : anotações em torno da Lei 11.232/2005	Rodrigo Garcia da Fonseca.	341.4618	Art. 41	Artigo de revista
2007	Fonseca, Rodrigo Garcia da	A arbitragem e a reforma processual da execução: sentença parcial e cumprimento da sentença : anotações em torno da Lei 11.232/2005	Rodrigo Garcia da Fonseca.	341.4618	Art. 33 § 3°	Artigo de revista
2007, 2006, 2005	Oliveira, Gustavo Justino de, 1970	A arbitragem e as parcerias público-privadas	Gustavo Henrique Justino de Oliveira. --	341.3	Art. 4°	Artigo de revista
2007, 2006, 2005	Oliveira, Gustavo Justino de, 1970	A arbitragem e as parcerias público-privadas	Gustavo Henrique Justino de Oliveira. --	341.3	Art. 31	Artigo de revista
2007, 2006, 2005	Oliveira, Gustavo Justino de, 1970	A arbitragem e as parcerias público-privadas	Gustavo Henrique Justino de Oliveira. --	341.3	Art. 1°	Artigo de revista
2007	Wald, Arnoldo, 1932	A arbitragem e o direito societário (II): casos práticos	Arnoldo Wald.	341.4618	Art. 2°	Artigo de revista
2007	Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945	A arbitragem e o mercado de capitais	Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa.	341.4618	Art. 4° § 2°	Artigo de revista
2007	Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945	A arbitragem e o mercado de capitais	Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa.	341.4618	Art. 1°	Artigo de revista
2007, 2006	Salvio, Gabriella Giovanna Lucarelli de	A arbitragem na OMC: uma visão comparativa com a arbitragem como contraponto à justiça estatal	Gabriella Giovanna Lucarelli de Salvio.	341.4618		Artigo de revista
2007	Galíndez, Valeria	Ação anulatória de sentença arbitral: inadmissibilidade; impossibilidade de rediscussão do mérito perante o Poder Judiciário	Valeria Galíndez. --	341.4618	Art. 32	Artigo de revista
2007	Galíndez, Valeria	Ação anulatória de sentença arbitral: inadmissibilidade; impossibilidade de rediscussão do mérito perante o Poder Judiciário	Valeria Galíndez. --	341.4618	Art. 21	Artigo de revista
2007	Galíndez, Valeria	Ação anulatória de sentença arbitral: inadmissibilidade; impossibilidade de rediscussão do mérito perante o Poder Judiciário	Valeria Galíndez. --	341.4618	Art. 6°	Artigo de revista
2007	Galíndez, Valeria	Ação anulatória de sentença arbitral: inadmissibilidade; impossibilidade de rediscussão do mérito perante o Poder Judiciário	Valeria Galíndez. --	341.4618	Art. 38	Artigo de revista
2007	Galíndez, Valeria	Ação anulatória de sentença arbitral: inadmissibilidade; impossibilidade de rediscussão do mérito perante o Poder Judiciário	Valeria Galíndez. --	341.4618	Art. 22	Artigo de revista
2007	Grebler, Eduardo	Ação declaratória de extinção do compromisso arbitral e da arbitragem: agravo de instrumento pleiteando o prosseguimento do procedimento arbitral	Eduardo Grebler, Flávia Bittar Neves.	341.4618	Art. 3°	Artigo de revista
2007	Grebler, Eduardo	Ação declaratória de extinção do compromisso arbitral e da arbitragem: agravo de instrumento pleiteando o prosseguimento do procedimento arbitral	Eduardo Grebler, Flávia Bittar Neves.	341.4618	Art. 5°	Artigo de revista
2007	Grebler, Eduardo	Ação declaratória de extinção do compromisso arbitral e da arbitragem: agravo de instrumento pleiteando o prosseguimento do procedimento arbitral	Eduardo Grebler, Flávia Bittar Neves.	341.4618	Art. 33	Artigo de revista
2007	Grebler, Eduardo	Ação declaratória de extinção do compromisso arbitral e da arbitragem: agravo de instrumento pleiteando o prosseguimento do procedimento arbitral	Eduardo Grebler, Flávia Bittar Neves.	341.4618	Art. 4° § 1°	Artigo de revista
2007	Grebler, Eduardo	Ação declaratória de extinção do compromisso arbitral e da arbitragem: agravo de instrumento pleiteando o prosseguimento do procedimento arbitral	Eduardo Grebler, Flávia Bittar Neves.	341.4618	Art. 11 inciso III	Artigo de revista
2007	Grebler, Eduardo	Ação declaratória de extinção do compromisso arbitral e da arbitragem: agravo de instrumento pleiteando o prosseguimento do procedimento arbitral	Eduardo Grebler, Flávia Bittar Neves.	341.4618	Art. 12 inciso III	Artigo de revista
2007	Grebler, Eduardo	Ação de obrigação de não fazer, cujo pedido final é a rescisão de cláusula compromissória prevista em acordo de acionistas: renúncia à cláusula compromissória ao ingressar com ações na justiça brasileira; pedido julgado procedente	Eduardo Grebler.	341.4618	Art. 8°	Artigo de revista
2007	Grebler, Eduardo	Ação de obrigação de não fazer, cujo pedido final é a rescisão de cláusula compromissória prevista em acordo de acionistas: renúncia à cláusula compromissória ao ingressar com ações na justiça brasileira; pedido julgado procedente	Eduardo Grebler.	341.4618	Art. 43	Artigo de revista
2007	Sica, Lúcia Carvalhal	A Convenção das Nações Unidas sobre contratos de compra e venda internacional de mercadorias: Estados não signatários e a situação do Brasil	Lúcia Carvalhal Sica.	342.3822	Art. 2° § 2°	Artigo de revista
2007	Sica, Lúcia Carvalhal	A Convenção das Nações Unidas sobre contratos de compra e venda internacional de mercadorias: Estados não signatários e a situação do Brasil	Lúcia Carvalhal Sica.	342.3822	Art. 2° § 1°	Artigo de revista
2007	Creuz, Luís Rodolfo Cruz e, 1975	Acordo de quotistas	Luís Rodolfo Cruz e Creuz. --	342.224		Livro
2007	Northfleet, Ellen Gracie, 1948	A importância da arbitragem	Ellen Gracie.	341.4618	Art. 7°	Artigo de revista
2007	Northfleet, Ellen Gracie, 1948	A importância da arbitragem	Ellen Gracie.	341.4618	Art. 6°	Artigo de revista
2007	Northfleet, Ellen Gracie, 1948	A importância da arbitragem	Ellen Gracie.	341.4618	Art. 22 § 2°	Artigo de revista
2007	Szklarowsky, Leon Frejda, 1933	A justiça na sociedade moderna: a lei de arbitragem no seu décimo aniversário	Leon Fredja Szklarowsky.	341.41		Artigo de revista
2007	Zimmermann, Dennys	Alguns aspectos sobre a arbitragem nos contratos administrativos à luz dos princípios da eficiência e do acesso à justiça: por uma nova concepção do que seja interesse público	Dennys Zimmermann.	341.352	Art. 1°	Artigo de revista
2007	Fernandes, Marcus Vinícius Tenório da Costa	Anulação da sentença arbitral	Marcus Vinicius Tenorio da Costa Fernandes. --	341.4618		Livro
2007	Torres, Daniela Leal	Aplicação de mescs: métodos extrajudiciais de solução de controvérsias no âmbito do direito coletivo do trabalho	Daniela Torres Leal.	342.64		Artigo de revista
2007	Pessoa , Fernando José Breda	A produção probatória na arbitragem	Fernando José Breda Pessoa. --	342.2		Artigo de revista
2007	Finkelstein, Cláudio	A questão da arbitrabilidade	Cláudio Finkelstein. --	342.1		Artigo de revista
2007	Silva, Fernanda Verônica Cruz da	Arbitragem e convenção arbitral: uma nova tendência	Fernanda Verônica Cruz da Silva. --	341		Livro
2007	Garcez, José Maria Rossani	Arbitragem nacional e internacional: progressos recentes	José Maria Rossani Garcez. --	341.46		Livro
2007	Martinelli, Dariane Marques	Arbitragem no direito coletivo do trabalho	Dariane Marques Martinelli.	342.6642	Art. 5°	Artigo de revista
2007	Martinelli, Dariane Marques	Arbitragem no direito coletivo do trabalho	Dariane Marques Martinelli.	342.6642	Art. 7°	Artigo de revista
2007	Ottoni, Davi Niemann	Arbitragem privada internacional	Davi Niemann Ottoni.	341.4618	Art. 21 § 2°	Artigo de revista
2007	Ottoni, Davi Niemann	Arbitragem privada internacional	Davi Niemann Ottoni.	341.4618	Art. 18	Artigo de revista
2007	Ottoni, Davi Niemann	Arbitragem privada internacional	Davi Niemann Ottoni.	341.4618	Art. 33	Artigo de revista
2007	Ottoni, Davi Niemann	Arbitragem privada internacional	Davi Niemann Ottoni.	341.4618	Art. 31	Artigo de revista
2007	Ottoni, Davi Niemann	Arbitragem privada internacional	Davi Niemann Ottoni.	341.4618	Art. 11 inciso III	Artigo de revista
2007	Ottoni, Davi Niemann	Arbitragem privada internacional	Davi Niemann Ottoni.	341.4618	Art. 12 inciso III	Artigo de revista
2007	Ottoni, Davi Niemann	Arbitragem privada internacional	Davi Niemann Ottoni.	341.4618	Art. 20 § 3°	Artigo de revista
2007	Castellari, Fernanda Lavren Bonilha	As vantagens da arbitragem para o desafogamento do judiciário trabalhista	Fernanda Lavren Bonilha Castellari.	342.6642	Art. 31	Artigo de revista
2007	Ramires, Eduardo Augusto de Oliveira	A validade das cláusulas arbritais avançadas em contratos administrativos	Eduardo Augusto de Oliveira Ramires.	341.352		Artigo de revista
2007	Mendes, Aluisio Gonçalves de Castro	Breves considerações em torno da questão da inafastabilidade da prestação jurisdicional	Aluisio Gonçalves de Castro Mendes.	341.418	Art. 7°	Artigo de revista
2007	Vidal, Rodrigo C. Nasser	Breves reflexões sobre a execução da sentença arbitral à luz da lei 11.232/05	Rodrigo C. Nasser Vidal.	341.4618		Capítulo de Livro
2007	Yarshell, Flávio Luiz	Brevíssimas notas a respeito da produção antecipada da prova na arbitragem	Flávio Luiz Yarshell.	341.4618	Art. 22 § 4°	Artigo de revista
2007	Almeida, Edson Oliveira de	Caso Gottwald Port Technology GMBH versus Rodrimar S/A Transportes Equipamentos Industriais e Armazéns Gerais: sentença arbitral estrangeira; homologação; ilegitimidade ativa da requerente; opinião pela extinção do processo sem julgamento do mérito	Edson Oliveira de Almeida.	342.36	Art. 39	Artigo de revista
2007	Andrade, Marcus Vinicius dos Santos	Considerações sobre a arbitragem e o cumprimento da sentença arbitral	Marcus Vinicius dos Santos Andrade.	341.4618		Artigo de revista
2007	Souza, Marcela Beatriz Lemes e	Considerações sobre a homologação de sentença arbitral estrangeira após a emenda constitucional 45/04	Marcela Beatriz Lemes e Souza, Rodrigo César Nasser Vidal.	342.36	Art. 38	Capítulo de Livro
2007, 2003, 1997	Engelberg, Esther	Contratos Internacionais do Comércio	Esther Engelber.	342.38224 342.24		Livro
2007	Santos, Theophilo de Azeredo, 1929	Dez anos da lei de arbitragem	Theophilo de Azeredo Santos.	341.4618	Art. 31	Artigo de revista
2007, 2003	Rocco, Anderson	Direito civil: obrigações	Anderson Rocco. --	342.14		Livro
2007	Salles, Marcos Paulo de Almeida	Efeitos da judiciarização da arbitragem	Marcos Paulo de Almeida Salles. --	341.4618	Art. 20	Artigo de revista
2007	Salles, Marcos Paulo de Almeida	Efeitos da judiciarização da arbitragem	Marcos Paulo de Almeida Salles. --	341.4618	Art. 7°	Artigo de revista
2007	Salles, Marcos Paulo de Almeida	Efeitos da judiciarização da arbitragem	Marcos Paulo de Almeida Salles. --	341.4618	Art. 21	Artigo de revista
2007	Salles, Marcos Paulo de Almeida	Efeitos da judiciarização da arbitragem	Marcos Paulo de Almeida Salles. --	341.4618	Art. 6°	Artigo de revista
2007	Salles, Marcos Paulo de Almeida	Efeitos da judiciarização da arbitragem	Marcos Paulo de Almeida Salles. --	341.4618	Art. 26	Artigo de revista
2007	Abdalla, Letícia Barbosa e Silva	Execução de título extrajudicial: existência de cláusula compromissória; exceção de pré-executividade	Letícia Barbosa e Silva Abdalla.	341.4618	Art. 31	Artigo de revista
2007	Lara, Karina de Azevedo	Homologação de sentença arbitral estrangeira: desnecessidade de citação por carta rogatória quando a parte apresentou defesa na arbitragem; ausência de provas quanto à falsidade dos contratos e ausência de poderes do signatário	Karina de Azevedo Lara.	342.36	Art. 7°	Artigo de revista
2007	Lara, Karina de Azevedo	Homologação de sentença arbitral estrangeira: desnecessidade de citação por carta rogatória quando a parte apresentou defesa na arbitragem; ausência de provas quanto à falsidade dos contratos e ausência de poderes do signatário	Karina de Azevedo Lara.	342.36	Art. 6°	Artigo de revista
2007	Lara, Karina de Azevedo	Homologação de sentença arbitral estrangeira: desnecessidade de citação por carta rogatória quando a parte apresentou defesa na arbitragem; ausência de provas quanto à falsidade dos contratos e ausência de poderes do signatário	Karina de Azevedo Lara.	342.36	Art. 41	Artigo de revista
2007	Lara, Karina de Azevedo	Homologação de sentença arbitral estrangeira: desnecessidade de citação por carta rogatória quando a parte apresentou defesa na arbitragem; ausência de provas quanto à falsidade dos contratos e ausência de poderes do signatário	Karina de Azevedo Lara.	342.36	Art. 42	Artigo de revista
2007	Lara, Karina de Azevedo	Homologação de sentença arbitral estrangeira: desnecessidade de citação por carta rogatória quando a parte apresentou defesa na arbitragem; ausência de provas quanto à falsidade dos contratos e ausência de poderes do signatário	Karina de Azevedo Lara.	342.36	Art. 39	Artigo de revista
2007	Lemes, Selma Ferreira, 1955	Homologação de sentença estrangeira: ausência de citação; homologação indeferida	Selma Ferreira Lemes, Carmen Tiburcio.	342.36	Art. 7°	Artigo de revista
2007	Lemes, Selma Ferreira, 1955	Homologação de sentença estrangeira: ausência de citação; homologação indeferida	Selma Ferreira Lemes, Carmen Tiburcio.	342.36	Art. 9°	Artigo de revista
2007	Lemes, Selma Ferreira, 1955	Homologação de sentença estrangeira: ausência de citação; homologação indeferida	Selma Ferreira Lemes, Carmen Tiburcio.	342.36	Art. 39	Artigo de revista
2007	Lemes, Selma Ferreira, 1955	Homologação de sentença estrangeira: ausência de citação; homologação indeferida	Selma Ferreira Lemes, Carmen Tiburcio.	342.36	Art. 35	Artigo de revista
2007	Pinto, José Emilio Nunes	Homologação de sentença estrangeira: descabimento; ausência de manifestação expressa da parte requerida para eleição do juízo arbitral; ofensa a princípio de ordem pública; inexistência de omissão e contradição; correção de erro material	José Emilio Nunes Pinto.	342.36	Art. 3°	Artigo de revista
2007	Pinto, José Emilio Nunes	Homologação de sentença estrangeira: descabimento; ausência de manifestação expressa da parte requerida para eleição do juízo arbitral; ofensa a princípio de ordem pública; inexistência de omissão e contradição; correção de erro material	José Emilio Nunes Pinto.	342.36	Art. 4°	Artigo de revista
2007	Pinto, José Emilio Nunes	Homologação de sentença estrangeira: descabimento; ausência de manifestação expressa da parte requerida para eleição do juízo arbitral; ofensa a princípio de ordem pública; inexistência de omissão e contradição; correção de erro material	José Emilio Nunes Pinto.	342.36	Art. 32	Artigo de revista
2007	Pinto, José Emilio Nunes	Homologação de sentença estrangeira: descabimento; ausência de manifestação expressa da parte requerida para eleição do juízo arbitral; ofensa a princípio de ordem pública; inexistência de omissão e contradição; correção de erro material	José Emilio Nunes Pinto.	342.36	Art. 8°	Artigo de revista
2007	Pinto, José Emilio Nunes	Homologação de sentença estrangeira: descabimento; ausência de manifestação expressa da parte requerida para eleição do juízo arbitral; ofensa a princípio de ordem pública; inexistência de omissão e contradição; correção de erro material	José Emilio Nunes Pinto.	342.36	Art. 9°	Artigo de revista
2007	Pinto, José Emilio Nunes	Homologação de sentença estrangeira: descabimento; ausência de manifestação expressa da parte requerida para eleição do juízo arbitral; ofensa a princípio de ordem pública; inexistência de omissão e contradição; correção de erro material	José Emilio Nunes Pinto.	342.36	Art. 40	Artigo de revista
2007	Pinto, José Emilio Nunes	Homologação de sentença estrangeira: descabimento; ausência de manifestação expressa da parte requerida para eleição do juízo arbitral; ofensa a princípio de ordem pública; inexistência de omissão e contradição; correção de erro material	José Emilio Nunes Pinto.	342.36	Art. 10	Artigo de revista
2007	Barreto, Marco Aurélio Aguiar	Lei de arbitragem: considerações sobre sua aplicação em contratos na administração pública direta e indireta	Marco Aurélio Aguiar Barreto. --	341.3		Artigo de revista
2007	Frederico, Alencar	Leis civis anotadas	Alencar Frederico. --	341.46		Livro
2007	Wald, Arnoldo, 1932	Mandado de segurança e a arbitragem	Arnoldo Wald, Rodrigo Garcia da Fonseca.	341.4618	Art. 7°	Artigo de revista
2007	Wald, Arnoldo, 1932	Mandado de segurança e a arbitragem	Arnoldo Wald, Rodrigo Garcia da Fonseca.	341.4618	Art. 32	Artigo de revista
2007	Wald, Arnoldo, 1932	Mandado de segurança e a arbitragem	Arnoldo Wald, Rodrigo Garcia da Fonseca.	341.4618	Art. 33	Artigo de revista
2007	Wald, Arnoldo, 1932	Mandado de segurança e a arbitragem	Arnoldo Wald, Rodrigo Garcia da Fonseca.	341.4618	Art. 31	Artigo de revista
2007	Wald, Arnoldo, 1932	Mandado de segurança e a arbitragem	Arnoldo Wald, Rodrigo Garcia da Fonseca.	341.4618	Art. 22 § 4°	Artigo de revista
2007	Sales, Lília Maia de Morais	Mediação de conflitos: família, escola e comunidade	Lília Maia de Morais Sales.	341.4625		Livro
2007	Costa, Marina Mendes	Medida cautelar inominada: suspensão de procedimento arbitral indicado pela agravante, conforme cláusula arbitral prevista em contrato, com fundamento em ineficácia superveniente da cláusula arbitral, em razão da decretação de liquidação extrajudicial da requerente e agravada; matéria a ser, com prioridade e legítima atribuição, suscitada e dirimida no Juízo Arbitral; art. 8º, parágrafo único e art. 20, da Lei 9.307/96; ausência dos requisitos legais; revogação; agravo provido	Marina Mendes Costa.	341.4618	Art. 20	Artigo de revista
2007	Costa, Marina Mendes	Medida cautelar inominada: suspensão de procedimento arbitral indicado pela agravante, conforme cláusula arbitral prevista em contrato, com fundamento em ineficácia superveniente da cláusula arbitral, em razão da decretação de liquidação extrajudicial da requerente e agravada; matéria a ser, com prioridade e legítima atribuição, suscitada e dirimida no Juízo Arbitral; art. 8º, parágrafo único e art. 20, da Lei 9.307/96; ausência dos requisitos legais; revogação; agravo provido	Marina Mendes Costa.	341.4618	Art. 32	Artigo de revista
2007	Costa, Marina Mendes	Medida cautelar inominada: suspensão de procedimento arbitral indicado pela agravante, conforme cláusula arbitral prevista em contrato, com fundamento em ineficácia superveniente da cláusula arbitral, em razão da decretação de liquidação extrajudicial da requerente e agravada; matéria a ser, com prioridade e legítima atribuição, suscitada e dirimida no Juízo Arbitral; art. 8º, parágrafo único e art. 20, da Lei 9.307/96; ausência dos requisitos legais; revogação; agravo provido	Marina Mendes Costa.	341.4618	Art. 8°	Artigo de revista
2007	Costa, Marina Mendes	Medida cautelar inominada: suspensão de procedimento arbitral indicado pela agravante, conforme cláusula arbitral prevista em contrato, com fundamento em ineficácia superveniente da cláusula arbitral, em razão da decretação de liquidação extrajudicial da requerente e agravada; matéria a ser, com prioridade e legítima atribuição, suscitada e dirimida no Juízo Arbitral; art. 8º, parágrafo único e art. 20, da Lei 9.307/96; ausência dos requisitos legais; revogação; agravo provido	Marina Mendes Costa.	341.4618	Art. 1°	Artigo de revista
2007	Galíndez, Valeria	Medida visando a suspender arbitragem (anti-arbitration injunction): impossibilidade de intervenção do Poder judiciário para interpretação de cláusula compromissória com referência a instituição arbitral; reconhecimento do efeito negativo do princípio da competência-competência	Valeria Galíndez.	341.4618	Art. 7°	Artigo de revista
2007	Galíndez, Valeria	Medida visando a suspender arbitragem (anti-arbitration injunction): impossibilidade de intervenção do Poder judiciário para interpretação de cláusula compromissória com referência a instituição arbitral; reconhecimento do efeito negativo do princípio da competência-competência	Valeria Galíndez.	341.4618	Art. 8°	Artigo de revista
2007	Galíndez, Valeria	Medida visando a suspender arbitragem (anti-arbitration injunction): impossibilidade de intervenção do Poder judiciário para interpretação de cláusula compromissória com referência a instituição arbitral; reconhecimento do efeito negativo do princípio da competência-competência	Valeria Galíndez.	341.4618	Art. 6°	Artigo de revista
2007	Galíndez, Valeria	Medida visando a suspender arbitragem (anti-arbitration injunction): impossibilidade de intervenção do Poder judiciário para interpretação de cláusula compromissória com referência a instituição arbitral; reconhecimento do efeito negativo do princípio da competência-competência	Valeria Galíndez.	341.4618	Art. 22 § 4°	Artigo de revista
2007	Galíndez, Valeria	Medida visando a suspender arbitragem (anti-arbitration injunction): impossibilidade de intervenção do Poder judiciário para interpretação de cláusula compromissória com referência a instituição arbitral; reconhecimento do efeito negativo do princípio da competência-competência	Valeria Galíndez.	341.4618	Art. 33 § 3°	Artigo de revista
2007	Wald, Arnoldo, 1932	Memorial do amicus curiae na SEC 349	Arnoldo Wald.	342.36	Art. 41	Artigo de revista
2007	Viana, Juvêncio Vasconcelos	Notas em torno da arbitragem	Juvêncio Vasconcelos Viana.	341.4618		Artigo de revista
2007	Timm, Luciano Benetti	O acordo de acionistas e o uso da arbitragem como forma de resolução de conflitos societários	Luciano Beneti Timm.	342.2		Artigo de revista
2007	Wald, Arnoldo, 1932	O regime legal da cláusula compromissória: competência exclusiva do poder judiciário do local da sede da arbitragem para apreciar litígios a respeito da convenção que a instituiu	Arnoldo Wald.	341.4618	Art. 4°	Artigo de revista
2007	Wald, Arnoldo, 1932	O regime legal da cláusula compromissória: competência exclusiva do poder judiciário do local da sede da arbitragem para apreciar litígios a respeito da convenção que a instituiu	Arnoldo Wald.	341.4618	Art. 5°	Artigo de revista
2007	Wald, Arnoldo, 1932	O regime legal da cláusula compromissória: competência exclusiva do poder judiciário do local da sede da arbitragem para apreciar litígios a respeito da convenção que a instituiu	Arnoldo Wald.	341.4618	Art. 7°	Artigo de revista
2007	Wald, Arnoldo, 1932	O regime legal da cláusula compromissória: competência exclusiva do poder judiciário do local da sede da arbitragem para apreciar litígios a respeito da convenção que a instituiu	Arnoldo Wald.	341.4618	Art. 33	Artigo de revista
2007	Wald, Arnoldo, 1932	O regime legal da cláusula compromissória: competência exclusiva do poder judiciário do local da sede da arbitragem para apreciar litígios a respeito da convenção que a instituiu	Arnoldo Wald.	341.4618	Art. 34	Artigo de revista
2007	Wald, Arnoldo, 1932	O regime legal da cláusula compromissória: competência exclusiva do poder judiciário do local da sede da arbitragem para apreciar litígios a respeito da convenção que a instituiu	Arnoldo Wald.	341.4618	Art. 8°	Artigo de revista
2007	Wald, Arnoldo, 1932	O regime legal da cláusula compromissória: competência exclusiva do poder judiciário do local da sede da arbitragem para apreciar litígios a respeito da convenção que a instituiu	Arnoldo Wald.	341.4618	Art. 6°	Artigo de revista
2007	Wald, Arnoldo, 1932	O regime legal da cláusula compromissória: competência exclusiva do poder judiciário do local da sede da arbitragem para apreciar litígios a respeito da convenção que a instituiu	Arnoldo Wald.	341.4618	Art. 41	Artigo de revista
2007	Wald, Arnoldo, 1932	O regime legal da cláusula compromissória: competência exclusiva do poder judiciário do local da sede da arbitragem para apreciar litígios a respeito da convenção que a instituiu	Arnoldo Wald.	341.4618	Art. 38 inciso VI	Artigo de revista
2007	Wald, Arnoldo, 1932	O regime legal da cláusula compromissória: competência exclusiva do poder judiciário do local da sede da arbitragem para apreciar litígios a respeito da convenção que a instituiu	Arnoldo Wald.	341.4618	Art. 20 § 1°	Artigo de revista
2007	Wald, Arnoldo, 1932	O regime legal da cláusula compromissória: competência exclusiva do poder judiciário do local da sede da arbitragem para apreciar litígios a respeito da convenção que a instituiu	Arnoldo Wald.	341.4618	Art. 20 § 2°	Artigo de revista
2007	Armelin, Donaldo, 1933	Prescrição e arbitragem	Donaldo Armelin.	341.4618	Art. 20	Artigo de revista
2007	Armelin, Donaldo, 1933	Prescrição e arbitragem	Donaldo Armelin.	341.4618	Art. 7°	Artigo de revista
2007	Armelin, Donaldo, 1933	Prescrição e arbitragem	Donaldo Armelin.	341.4618	Art. 32	Artigo de revista
2007	Armelin, Donaldo, 1933	Prescrição e arbitragem	Donaldo Armelin.	341.4618	Art. 8°	Artigo de revista
2007	Armelin, Donaldo, 1933	Prescrição e arbitragem	Donaldo Armelin.	341.4618	Art. 23	Artigo de revista
2007	Bonilha, Marcio Martins	Pronunciamento de abertura do seminário: o papel da mediação para o crescimento do Brasil, promovido pela Câmara da Fiesp	Márcio Bonilha.	341.4618		Artigo de revista
2007	Amaral, Antonio Carlos Rodrigues do	Questões atuais da arbitragem	Antonio Carlos Rodrigues do Amaral.	341.46		Artigo de revista
2007	Wald, Arnoldo, 1932	Recebimento de decisão judicial para suspender o processo arbitral com base no decurso do prazo do art. 12, III, lei 9.307/96, quando houve prorrogação concedida pela CCI	Arnoldo Wald.	341.4618	Art. 3°	Artigo de revista
2007	Wald, Arnoldo, 1932	Recebimento de decisão judicial para suspender o processo arbitral com base no decurso do prazo do art. 12, III, lei 9.307/96, quando houve prorrogação concedida pela CCI	Arnoldo Wald.	341.4618	Art. 5°	Artigo de revista
2007	Wald, Arnoldo, 1932	Recebimento de decisão judicial para suspender o processo arbitral com base no decurso do prazo do art. 12, III, lei 9.307/96, quando houve prorrogação concedida pela CCI	Arnoldo Wald.	341.4618	Art. 25	Artigo de revista
2007	Wald, Arnoldo, 1932	Recebimento de decisão judicial para suspender o processo arbitral com base no decurso do prazo do art. 12, III, lei 9.307/96, quando houve prorrogação concedida pela CCI	Arnoldo Wald.	341.4618	Art. 23	Artigo de revista
2007	Wald, Arnoldo, 1932	Recebimento de decisão judicial para suspender o processo arbitral com base no decurso do prazo do art. 12, III, lei 9.307/96, quando houve prorrogação concedida pela CCI	Arnoldo Wald.	341.4618	Art. 11 inciso III	Artigo de revista
2007	Wald, Arnoldo, 1932	Recebimento de decisão judicial para suspender o processo arbitral com base no decurso do prazo do art. 12, III, lei 9.307/96, quando houve prorrogação concedida pela CCI	Arnoldo Wald.	341.4618	Art. 12 inciso III	Artigo de revista
2007, 1997	Cavalcante, Mantovanni Colares	Recursos nos juizados especiais	Mantovanni Colares Cavalcante.	341.41926		Livro
2007	Cabral, Antonio	Sentença arbitral: título executivo; desnecessidade de mandado de segurança para dar eficácia à decisão arbitral; falta de interesse de agir	Antonio Cabral.	341.4618	Art. 31	Artigo de revista
2007	Cabral, Antonio	Sentença arbitral: título executivo; desnecessidade de mandado de segurança para dar eficácia à decisão arbitral; falta de interesse de agir	Antonio Cabral.	341.4618	Art. 1°	Artigo de revista
2007, 2004	Magalhães, José Carlos de, 1929	Sentença arbitral estrangeira: incompetência da Justiça brasileira para anulação : competência exclusiva do STF para apreciação da validade em homologação	José Carlos de Magalhães. --	341.4618 342.36		Artigo de revista
2007	Tiburcio, Carmen	Sentença estrangeira: contrato internacional assinado antes de Lei de Arbitragem; cláusula arbitral expressamente inserida no contrato internacional, deixando superada a discussão sobre a distinção entre cláusula arbitral e compromisso de juízo arbitral; as disposições da Lei 9.307/96 têm incidência imediata nos contratos celebrados antecedentemente, se neles estiver inserida a cláusula arbitral; sentença arbitral homologada	Carmen Tiburcio.	342.36		Artigo de revista
2007	Barbosa, Joaquim Simões	STJ confirma validade de cláusula compromissória estipulada por sociedade de economia mista prestadora de serviço público	Joaquim Simões Barbosa.	341.32261	Art. 1°	Artigo de revista
2007	Carmona, Carlos Alberto, 1957	Utilização, por órgão institucional, do vocábulo "tribunal" em sua denominação social: legalidade; inexistência de proibição do emprego do vocábulo "tribunal" para designar entidades privadas; inexistência de impedimento, por conta da denominação social, de aceitar a filiação da instituição ao CONIMA; abuso na utilização de símbolos nacionais; recomendação	Carlos Alberto Carmona.	342.274	Art. 25	Artigo de revista
2007	Carmona, Carlos Alberto, 1957	Utilização, por órgão institucional, do vocábulo "tribunal" em sua denominação social: legalidade; inexistência de proibição do emprego do vocábulo "tribunal" para designar entidades privadas; inexistência de impedimento, por conta da denominação social, de aceitar a filiação da instituição ao CONIMA; abuso na utilização de símbolos nacionais; recomendação	Carlos Alberto Carmona.	342.274	Art. 33	Artigo de revista
2007	Carmona, Carlos Alberto, 1957	Utilização, por órgão institucional, do vocábulo "tribunal" em sua denominação social: legalidade; inexistência de proibição do emprego do vocábulo "tribunal" para designar entidades privadas; inexistência de impedimento, por conta da denominação social, de aceitar a filiação da instituição ao CONIMA; abuso na utilização de símbolos nacionais; recomendação	Carlos Alberto Carmona.	342.274	Art. 21	Artigo de revista
2007	Carmona, Carlos Alberto, 1957	Utilização, por órgão institucional, do vocábulo "tribunal" em sua denominação social: legalidade; inexistência de proibição do emprego do vocábulo "tribunal" para designar entidades privadas; inexistência de impedimento, por conta da denominação social, de aceitar a filiação da instituição ao CONIMA; abuso na utilização de símbolos nacionais; recomendação	Carlos Alberto Carmona.	342.274	Art. 12	Artigo de revista
2007	Carmona, Carlos Alberto, 1957	Utilização, por órgão institucional, do vocábulo "tribunal" em sua denominação social: legalidade; inexistência de proibição do emprego do vocábulo "tribunal" para designar entidades privadas; inexistência de impedimento, por conta da denominação social, de aceitar a filiação da instituição ao CONIMA; abuso na utilização de símbolos nacionais; recomendação	Carlos Alberto Carmona.	342.274	Art. 28	Artigo de revista
2007	Carmona, Carlos Alberto, 1957	Utilização, por órgão institucional, do vocábulo "tribunal" em sua denominação social: legalidade; inexistência de proibição do emprego do vocábulo "tribunal" para designar entidades privadas; inexistência de impedimento, por conta da denominação social, de aceitar a filiação da instituição ao CONIMA; abuso na utilização de símbolos nacionais; recomendação	Carlos Alberto Carmona.	342.274	Art. 30	Artigo de revista
2007	Carmona, Carlos Alberto, 1957	Utilização, por órgão institucional, do vocábulo "tribunal" em sua denominação social: legalidade; inexistência de proibição do emprego do vocábulo "tribunal" para designar entidades privadas; inexistência de impedimento, por conta da denominação social, de aceitar a filiação da instituição ao CONIMA; abuso na utilização de símbolos nacionais; recomendação	Carlos Alberto Carmona.	342.274	Art. 19	Artigo de revista
2007	Carmona, Carlos Alberto, 1957	Utilização, por órgão institucional, do vocábulo "tribunal" em sua denominação social: legalidade; inexistência de proibição do emprego do vocábulo "tribunal" para designar entidades privadas; inexistência de impedimento, por conta da denominação social, de aceitar a filiação da instituição ao CONIMA; abuso na utilização de símbolos nacionais; recomendação	Carlos Alberto Carmona.	342.274	Art. 22	Artigo de revista
2007	Carmona, Carlos Alberto, 1957	Utilização, por órgão institucional, do vocábulo "tribunal" em sua denominação social: legalidade; inexistência de proibição do emprego do vocábulo "tribunal" para designar entidades privadas; inexistência de impedimento, por conta da denominação social, de aceitar a filiação da instituição ao CONIMA; abuso na utilização de símbolos nacionais; recomendação	Carlos Alberto Carmona.	342.274	Art. 26	Artigo de revista
2007	Carmona, Carlos Alberto, 1957	Utilização, por órgão institucional, do vocábulo "tribunal" em sua denominação social: legalidade; inexistência de proibição do emprego do vocábulo "tribunal" para designar entidades privadas; inexistência de impedimento, por conta da denominação social, de aceitar a filiação da instituição ao CONIMA; abuso na utilização de símbolos nacionais; recomendação	Carlos Alberto Carmona.	342.274	Art. 13	Artigo de revista
2007	Carmona, Carlos Alberto, 1957	Utilização, por órgão institucional, do vocábulo "tribunal" em sua denominação social: legalidade; inexistência de proibição do emprego do vocábulo "tribunal" para designar entidades privadas; inexistência de impedimento, por conta da denominação social, de aceitar a filiação da instituição ao CONIMA; abuso na utilização de símbolos nacionais; recomendação	Carlos Alberto Carmona.	342.274	Art. 24	Artigo de revista
2006	Campos, Gledson Marques de	"Execução" de obrigações específicas (entrega de coisa certa e incerta e fazer e não fazer) previstas em sentença arbitral	Gledson Marques de Campos. --	341.46		Artigo de revista
2006	Armelin, Donaldo, 1933	A ação declaratória em matéria arbitral		341.4618	Art. 32	Artigo de revista
2006	Armelin, Donaldo, 1933	A ação declaratória em matéria arbitral		341.4618	Art. 9°	Artigo de revista
2006	Armelin, Donaldo, 1933	A ação declaratória em matéria arbitral		341.4618	Art. 19	Artigo de revista
2006	Almeida, Ricardo Ramalho	A anulação de sentenças arbitrais e a ordem pública		341.4618	Art. 18	Artigo de revista
2006	Almeida, Ricardo Ramalho	A anulação de sentenças arbitrais e a ordem pública		341.4618	Art. 32	Artigo de revista
2006	Almeida, Ricardo Ramalho	A anulação de sentenças arbitrais e a ordem pública		341.4618	Art. 33	Artigo de revista
2006	Almeida, Ricardo Ramalho	A anulação de sentenças arbitrais e a ordem pública		341.4618	Art. 26	Artigo de revista
2006	Tiburcio, Carmen	A arbitragem como meio de solução de litígios comerciais internacionais envolvendo o petróleo e uma breve análise da cláusula arbitral da sétima rodada de licitações da ANP		341.163	Art. 7° § 7°	Artigo de revista
2006	Tiburcio, Carmen	A arbitragem como meio de solução de litígios comerciais internacionais envolvendo o petróleo e uma breve análise da cláusula arbitral da sétima rodada de licitações da ANP		341.163	Art. 22 § 4°	Artigo de revista
2006	Tiburcio, Carmen	A arbitragem como meio de solução de litígios comerciais internacionais envolvendo o petróleo e uma breve análise da cláusula arbitral da sétima rodada de licitações da ANP		341.163	Art. 7° § 3°	Artigo de revista
2006	Tiburcio, Carmen	A arbitragem como meio de solução de litígios comerciais internacionais envolvendo o petróleo e uma breve análise da cláusula arbitral da sétima rodada de licitações da ANP		341.163	Art. 7° § 1°	Artigo de revista
2006	Tiburcio, Carmen	A arbitragem como meio de solução de litígios comerciais internacionais envolvendo o petróleo e uma breve análise da cláusula arbitral da sétima rodada de licitações da ANP		341.163	Art. 7° § 2°	Artigo de revista
2006	Tiburcio, Carmen	A arbitragem como meio de solução de litígios comerciais internacionais envolvendo o petróleo e uma breve análise da cláusula arbitral da sétima rodada de licitações da ANP		341.163	Art. 7° § 4°	Artigo de revista
2006	Tiburcio, Carmen	A arbitragem como meio de solução de litígios comerciais internacionais envolvendo o petróleo e uma breve análise da cláusula arbitral da sétima rodada de licitações da ANP		341.163	Art. 7° § 5°	Artigo de revista
2006	Tiburcio, Carmen	A arbitragem como meio de solução de litígios comerciais internacionais envolvendo o petróleo e uma breve análise da cláusula arbitral da sétima rodada de licitações da ANP		341.163	Art. 7° § 6°	Artigo de revista
2006	Szklarowsky, Leon Frejda, 1933	A arbitragem e a constituição	Leon Frejda Szklarowsky.	341.2 341.4618		Artigo de revista
2006	Giusti, Gilberto	A arbitragem e as partes na arbitragem internacional		341.163	Art. 20	Artigo de revista
2006	Giusti, Gilberto	A arbitragem e as partes na arbitragem internacional		341.163	Art. 8°	Artigo de revista
2006	Giusti, Gilberto	A arbitragem e as partes na arbitragem internacional		341.163	Art. 31	Artigo de revista
2006	Giusti, Gilberto	A arbitragem e as partes na arbitragem internacional		341.163	Art. 19	Artigo de revista
2006	Meyer, Antonio de Souza Corrêa	A arbitragem e os três poderes	Antonio de Sousa Corrêa Meyer.	341.4618		Artigo de revista
2006	Mello, Marcelo	A arbitragem na indústria do petróleo	Marcelo Mello, Bruno Werneck, Maria Manuela Andrade.	341.4618		Artigo de revista
2006	Souza, Patrícia Verônica Nunes Carvalho Sobral de	A arbitragem no direito brasileiro		341.4		Artigo de revista
2006	Alves, Alexandre Ferreira de Assumpção	A arbitragem no direito societário	Alexandre Ferreira de Assumpção Alves.	342.269		Artigo de revista
2006	Candemil, Alexandra da Silva	A arbitragem nos conflitos individuais de trabalho no Brasil e nos demais países-membros do Mercosul	Alexandra da Silva Candemil. --	342.6642		Livro
2006	Mattietto, Leonardo de Andrade	A Arbitragem nos contratos de parceria público-privada	Leonardo de Andrade Mattietto. --	341.4618	Art. 1°	Artigo de revista
2006	Prado, Melitha Novoa	A arbitragem no sistema de franchising	Melitha Novoa Prado. --	342.24		Artigo de revista
2006	Versiani, Nelmo	Ação rescisória de sentença arbitral		341.4658		Artigo de revista
2006	Costa, Nilton César Antunes da	A Convenção de arbitragem no contrato de adesão	Nilton César Antunes da Costa. --	341.4618	Art. 4° § 2°	Artigo de revista
2006	Costa, Nilton César Antunes da	A Convenção de arbitragem no contrato de adesão	Nilton César Antunes da Costa. --	341.4618	Art. 5°	Artigo de revista
2006	Costa, Nilton César Antunes da	A Convenção de arbitragem no contrato de adesão	Nilton César Antunes da Costa. --	341.4618	Art. 6°	Artigo de revista
2006	Costa, Nilton César Antunes da	A Convenção de arbitragem no contrato de adesão	Nilton César Antunes da Costa. --	341.4618	Art. 2°	Artigo de revista
2006	Costa, Nilton César Antunes da	A Convenção de arbitragem no contrato de adesão	Nilton César Antunes da Costa. --	341.4618	Art. 9° § 1°	Artigo de revista
2006	Costa, Nilton César Antunes da	A Convenção de arbitragem no contrato de adesão	Nilton César Antunes da Costa. --	341.4618	Art. 10	Artigo de revista
2006	Costa, Nilton César Antunes da	A Convenção de arbitragem no contrato de adesão	Nilton César Antunes da Costa. --	341.4618	Art. 11	Artigo de revista
2006	Costa, Nilton César Antunes da	A Convenção de arbitragem no contrato de adesão	Nilton César Antunes da Costa. --	341.4618	Art. 32 inciso I	Artigo de revista
2006	Costa, Nilton César Antunes da	A Convenção de arbitragem no contrato de adesão	Nilton César Antunes da Costa. --	341.4618	Art. 1° § 1°	Artigo de revista
2006	Costa, Nilton César Antunes da	A Convenção de arbitragem no contrato de adesão	Nilton César Antunes da Costa. --	341.4618	Art. 1° § 2°	Artigo de revista
2006	Costa, Nilton César Antunes da	A Convenção de arbitragem no contrato de adesão	Nilton César Antunes da Costa. --	341.4618	Art. 7° § 3°	Artigo de revista
2006	Gama Jr., Lauro	A Convenção de Viena sobre compra e venda internacional de mercadorias - 1980: essa grande desconhecida	Lauro Gamar Júnior. --	341.163	Art. 2°	Artigo de revista
2006	Lobo, Carlos Augusto da Silveira	A definição de sentença arbitral estrangeira		341.4618	Art. 34	Artigo de revista
2006	Lobo, Carlos Augusto da Silveira	A definição de sentença arbitral estrangeira		341.4618	Art. 26 inciso IV	Artigo de revista
2006	Lobo, Carlos Augusto da Silveira	A definição de sentença arbitral estrangeira		341.4618	Art. 29	Artigo de revista
2006	Lobo, Carlos Augusto da Silveira	A definição de sentença arbitral estrangeira		341.4618	Art. 10 inciso IV	Artigo de revista
2006	Wald, Arnoldo, 1932	Administrativo: mandado de segurança; permissão de área portuária; celebração de cláusula compromissória; juízo arbitral; sociedade de economia mista; possibilidade; atentado	Arnoldo Wald, Valeria Galíndez.	342.14692	Art. 8°	Artigo de revista
2006	Câmara, Alexandre Freitas	A emenda constitucional 45/2004 e a homologação de sentença estrangeira: primeiras impressões		342.3		Capítulo de Livro
2006	Pinto, José Emilio Nunes	A Escolha pela arbitragem e a garantia de sua instituição	José Emilio Nunes Pinto.	341.4618		Artigo de revista
2006	White, Lawrence H	A falência como intervenção econômica	Lawrence H. White.	342.236		Artigo de revista
2006	Dunham, Philip	After 10 years of positive developments, does confusion remain en Brazil's arbitration law?	Philip Dunham, Simon Greenberg.	341.4618		Artigo de revista
2006, 2005	Wald, Arnoldo, 1932	A infra-estrutura, as PPPs e a arbitragem	Arnoldo Wald.	341.4618		Artigo de revista
2006	Wald, Arnoldo, 1932	A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça em relação às sentenças arbitrais		341.1638	Art. 4°	Artigo de revista
2006	Wald, Arnoldo, 1932	A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça em relação às sentenças arbitrais		341.1638	Art. 41	Artigo de revista
2006	Marrey Neto, José Adriano	A lei da arbitragem e o novo Código civil		342.1		Artigo de revista
2006	Carneiro, Athos Gusmão, 1925	Análise sumária do cumprimento de sentença nos termos da Lei 11.232/05	Athos Gusmão Carneiro. --	341.465		Artigo de revista
2006	Mannheimer, Sergio Nelson	Anotações sobre a figura do árbitro	Sergio Nelson Mannheimer.	342.6642		Artigo de revista
2006	Pantoja, Teresa Cristina Gonçalves	Anotações sobre arbitragem em matéria ambiental	Teresa Cristina Gonçalves Pantoja. --	341.347	Art. 1°	Artigo de revista
2006	Sica, Heitor Vitor Mendonça	A nova legislação espanhola em matéria de arbitragem		341.4618	Art. 22 § 4°	Artigo de revista
2006	Pereira, Cesar A. Guimarães (Cesar Augusto Guimarães)	A participação das câmaras de arbitragem como amicus curiae em processos do Tribunal de Contas da União relativos a processos arbitrais	Cesar A. Guimarães Pereira.	341.1		Artigo de revista
2006	Ferreira Netto, Cássio Telles	Arbitragem, ainda é preciso avançar		341.4618		Artigo de revista
2006	Amaral, Antonio Carlos Rodrigues do	Arbitragem: a prática internacional e os perigos da inxperiência brasileira	Antonio Carlos Rodrigues do Amaral. --	341.163		Artigo de revista
2006	Torres, Antônio Carlos Esteves	Arbitragem: estudo sobre a resistência : soluções	Antonio Carlos Esteves Torres. --	341.4618	Art. 4°	Artigo de revista
2006	Torres, Antônio Carlos Esteves	Arbitragem: estudo sobre a resistência : soluções	Antonio Carlos Esteves Torres. --	341.4618	Art. 9°	Artigo de revista
2006	Santos, Theophilo de Azevedo	Arbitragem: instrumento de solução de conflitos		341.4618		Artigo de revista
2006	Brito, Rildo Albuquerque Mousinho de	Arbitragem de conflitos trabalhistas pelo Ministério Público do Trabalho	Rildo Albuquerque Mousinho de Brito. --	342.6642		Artigo de revista
2006	Santos, Ricardo Soares Stersi dos	Arbitragem e acesso à justiça	Ricardo Soares Stersi dos Santos.	341.4618		Artigo de revista
2006	Lemes, Selma Ferreira, 1955	Arbitragem e a jurisprudência paulista		341.4618	Art. 25	Artigo de revista
2006	Lemes, Selma Ferreira, 1955	Arbitragem e a jurisprudência paulista		341.4618	Art. 8°	Artigo de revista
2006	Lemes, Selma Ferreira, 1955	Arbitragem e a jurisprudência paulista		341.4618	Art. 41	Artigo de revista
2006	Lemes, Selma Ferreira, 1955	Arbitragem e a jurisprudência paulista		341.4618	Art. 1°	Artigo de revista
2006	Lemes, Selma Ferreira, 1955	Arbitragem e a jurisprudência paulista		341.4618	Art. 2° § 1°	Artigo de revista
2006	Magalhães, Rodrigo Almeida	Arbitragem e convenção arbitral	Rodrigo Almeida Magalhães. --	341.4618		Livro
2006	Frontini, Paulo Salvador	Arbitragem e execução da sentença arbitral. Apontamentos sobre os reflexos da lei n° 11.232/2005 no âmbito do cumprimento forçado da sentença arbitral	Paulo Salvador Frontini. --	341.4618		Artigo de revista
2006	Wald, Arnoldo, 1932	Arbitragem envolvendo sociedade de economia mista: são válidos e eficazes os contratos firmados pelas sociedades de economia mista exploradoras de atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços (CF/88, art. 173, § 1º) que estipulem cláusula compromissória submetendo à arbitragem eventuais litígios decorrentes do ajuste; extinção do processo sem julgamento do mérito	Arnoldo Wald.	342.2	Art. 3°	Artigo de revista
2006	Wald, Arnoldo, 1932	Arbitragem envolvendo sociedade de economia mista: são válidos e eficazes os contratos firmados pelas sociedades de economia mista exploradoras de atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços (CF/88, art. 173, § 1º) que estipulem cláusula compromissória submetendo à arbitragem eventuais litígios decorrentes do ajuste; extinção do processo sem julgamento do mérito	Arnoldo Wald.	342.2	Art. 1°	Artigo de revista
2006	Martins, Pedro A. Batista (Pedro Antonio Batista), 1955	Arbitragem e o setor de telecomunicações no Brasil	Pedro Antônio Batista Martins. --	341.4618	Art. 13 § 6°	Artigo de revista
2006	Zuliani, Evandro	Arbitragem e os órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor	Evandro Zuliani.	342.5		Artigo de revista
2006	Egashira, Fábio de Possídio	Arbitragem e prescrição	Fábio de Possídio Egashira. --	341.4618	Art. 21 § 2°	Artigo de revista
2006	Egashira, Fábio de Possídio	Arbitragem e prescrição	Fábio de Possídio Egashira. --	341.4618	Art. 39	Artigo de revista
2006	Egashira, Fábio de Possídio	Arbitragem e prescrição	Fábio de Possídio Egashira. --	341.4618	Art. 29	Artigo de revista
2006	Egashira, Fábio de Possídio	Arbitragem e prescrição	Fábio de Possídio Egashira. --	341.4618	Art. 33 § 1°	Artigo de revista
2006	Egashira, Fábio de Possídio	Arbitragem e prescrição	Fábio de Possídio Egashira. --	341.4618	Art. 2° § 1°	Artigo de revista
2006	Egashira, Fábio de Possídio	Arbitragem e prescrição	Fábio de Possídio Egashira. --	341.4618	Art. 32 inciso V	Artigo de revista
2006	Egashira, Fábio de Possídio	Arbitragem e prescrição	Fábio de Possídio Egashira. --	341.4618	Art. 32 inciso II	Artigo de revista
2006	Calluf Filho, Emir	Arbitragem internacional: o local da arbitragem	Emir Calluf Filho. --	341.163		Livro
2006	Giannico, Maricí	Arbitragem internacional e demandas que tramitam perante a justiça estatal brasileira: conexão	Maricí Giannico.	341.46	Art. 4°	Artigo de revista
2006	Giannico, Maricí	Arbitragem internacional e demandas que tramitam perante a justiça estatal brasileira: conexão	Maricí Giannico.	341.46	Art. 18	Artigo de revista
2006	Giannico, Maricí	Arbitragem internacional e demandas que tramitam perante a justiça estatal brasileira: conexão	Maricí Giannico.	341.46	Art. 21	Artigo de revista
2006	Giannico, Maricí	Arbitragem internacional e demandas que tramitam perante a justiça estatal brasileira: conexão	Maricí Giannico.	341.46	Art. 31	Artigo de revista
2006	Giannico, Maricí	Arbitragem internacional e demandas que tramitam perante a justiça estatal brasileira: conexão	Maricí Giannico.	341.46	Art. 41	Artigo de revista
2006	Giannico, Maricí	Arbitragem internacional e demandas que tramitam perante a justiça estatal brasileira: conexão	Maricí Giannico.	341.46	Art. 9°	Artigo de revista
2006	Tiburcio, Carmen	Arbitragem na indústria do petróleo no direito brasileiro	Carmem Beatriz Tiburcio e Suzana Medeiros.	341.4618		Artigo de revista
2006	Mello, Sergio Barroso de	Arbitragem na solução de controvérsias nos contratos de seguro e resseguro		341.4618	Art. 13 § 6°	Artigo de revista
2006	Ribeiro, Gustavo Pereira Leite	Arbitragem nas relações de consumo	Gustavo Pereira Leite Ribeiro. --	342.5	Art. 4° § 2°	Livro
2006	Ribeiro, Gustavo Pereira Leite	Arbitragem nas relações de consumo	Gustavo Pereira Leite Ribeiro. --	342.5	Art. 21 § 2°	Livro
2006, 2005	Moraes, Márcio André Medeiros	Arbitragem nas relações de consumo	Márcio André Medeiros Moraes. --	342.5		Livro
2006	Andrighi, Fátima Nancy, 1952	Arbitragem nas relações de consumo: uma proposta concreta		341.4618	Art. 4° § 2°	Artigo de revista
2006	Andrighi, Fátima Nancy, 1952	Arbitragem nas relações de consumo: uma proposta concreta		341.4618	Art. 31	Artigo de revista
2006, 1997	Moreira Neto, Diogo de Figueiredo, 1933	Arbitragem nos contratos administrativos	Diogo de Figueiredo Moreira Neto.	341.352		Artigo de revista
2006	Santos, Mauricio Gomm F. dos	Arbitragem no seguro	Mauricio Gomm F. dos Santos.	341.4618		Artigo de revista
2006	Yoshida, Márcio	Arbitragem trabalhista: um novo horizonte para a solução dos conflitos laborais	Márcio Yoshida. --	341.46		Livro
2006	Fichtner, José Antonio	Arbitragens transnacionais e sua compatibilização com o sistema jurídico brasileiro	José Antonio Fichtner e Giselle Weber.	341.163		Artigo de revista
2006	Wald, Arnoldo, 1932	As anti-suit injunctions no direito brasileiro		341.163	Art. 35	Artigo de revista
2006	Wald, Arnoldo, 1932	As anti-suit injunctions no direito brasileiro		341.163	Art. 38	Artigo de revista
2006	Leitão, João Morais	Autonomia e validade da convenção de arbitragem incluída em contrato de comercialização de energia celebrado com sociedade de economia mista		341.163	Art. 1°	Artigo de revista
2006	Neves, Flávia Bittar	A visão empresarial da arbitragem: como a administração de conflitos pode melhorar os resultados econômicos e não-econômicos do negócio?	Flávia Bittar Neves. --	341.1		Artigo de revista
2006	Martins, Sérgio Pinto, 1963	Cabimento da arbitragem para solucionar conflitos trabalhistas		341.4618	Art. 114	Artigo de revista
2006	Cunha, Márcio Messias	Com R$ 1,00 por processo, judiciário pode ter resolução rápida		341.41		Artigo de revista
2006	Grinover, Ada Pellegrini, 1933	Conferência sobre arbitragem na tutela dos interesses difusos e coletivos	Ada Pellegrini Grinover. --	341.46	Art. 1°	Artigo de revista
2006	Costa, Maria D'Assunção	Considerações finais. A mediação, a arbitragem no setor de energia e a lei nº 8.987 de 1995	Maria D'Assunção Costa.	341.4618		Artigo de revista
2006	Timm, Luciano Benetti	Contrato internacional de licenciamento contendo cláusula compromissória: competência da jurisdição arbitral para decidir sobre a manutenção ou não do contrato até a conclusão do procedimento arbitral. Competência da justiça brasileira para reconhecer os efeitos da convenção de arbitragem		342.38224	Art. 4°	Artigo de revista
2006	Timm, Luciano Benetti	Contrato internacional de licenciamento contendo cláusula compromissória: competência da jurisdição arbitral para decidir sobre a manutenção ou não do contrato até a conclusão do procedimento arbitral. Competência da justiça brasileira para reconhecer os efeitos da convenção de arbitragem		342.38224	Art. 9°	Artigo de revista
2006	Lemes, Selma Ferreira, 1955	Convenção de arbitragem e termo de arbitragem: características, efeitos e funções	Selma M. Ferreira Lemes. --	341.4618		Artigo de revista
2006	Freitas, Juarez	Copel, PROGEDIS, Pequenas centrais hidrelétricas - PCHs, contratos de compra e venda de energia elétrica: contratos de direito público: incidência da Lei 8.666. Lei 9.784, art. 50, inciso IV, e Lei 8.666, art. 26, parágrafo único: dever de motivar a decisão que dispensou certame licitatório e promoveu alteração das cláusulas e condições referentes ao preço do MW/h fixadas pelo PROGEDIS: vinculação dos contratos ao PROGEDIS, equação econômico-financeira do contrato e dever de motivar: direitos indisponíveis, ação popular. CF/88, art. 5°, inciso LXXIII, Lei 4.717: Direito subjetivo público e cívico ao controle jurisdicional da administração pública: direito indisponível, arbitragem, Lei 9.307, arts. 1° e 25, Sentença arbitral: nulidade (Parecer)		341.352	Art. 25	Artigo de revista
2006	Freitas, Juarez	Copel, PROGEDIS, Pequenas centrais hidrelétricas - PCHs, contratos de compra e venda de energia elétrica: contratos de direito público: incidência da Lei 8.666. Lei 9.784, art. 50, inciso IV, e Lei 8.666, art. 26, parágrafo único: dever de motivar a decisão que dispensou certame licitatório e promoveu alteração das cláusulas e condições referentes ao preço do MW/h fixadas pelo PROGEDIS: vinculação dos contratos ao PROGEDIS, equação econômico-financeira do contrato e dever de motivar: direitos indisponíveis, ação popular. CF/88, art. 5°, inciso LXXIII, Lei 4.717: Direito subjetivo público e cívico ao controle jurisdicional da administração pública: direito indisponível, arbitragem, Lei 9.307, arts. 1° e 25, Sentença arbitral: nulidade (Parecer)		341.352	Art. 1°	Artigo de revista
2006	Abby, Alexandre	Da relativização do princípio da Kompetenz-Kompetenz	Alexandre Abby, André Luís Monteiro. --	341.4618		Artigo de revista
2006	Lemes, Selma Ferreira, 1955	Decadência do direito de pleitear a nulidade da sentença arbitral: dilação, pelas partes, do prazo para a prolação da sentença arbitral; extinção do processo sem apreciação do mérito; caso CAOA v. RENAULT	Selma Ferreira Lemes.	341.4618	Art. 34	Artigo de revista
2006	Lemes, Selma Ferreira, 1955	Decadência do direito de pleitear a nulidade da sentença arbitral: dilação, pelas partes, do prazo para a prolação da sentença arbitral; extinção do processo sem apreciação do mérito; caso CAOA v. RENAULT	Selma Ferreira Lemes.	341.4618	Art. 23	Artigo de revista
2006	Lemes, Selma Ferreira, 1955	Decadência do direito de pleitear a nulidade da sentença arbitral: dilação, pelas partes, do prazo para a prolação da sentença arbitral; extinção do processo sem apreciação do mérito; caso CAOA v. RENAULT	Selma Ferreira Lemes.	341.4618	Art. 38 inciso IV	Artigo de revista
2006	Lemes, Selma Ferreira, 1955	Decadência do direito de pleitear a nulidade da sentença arbitral: dilação, pelas partes, do prazo para a prolação da sentença arbitral; extinção do processo sem apreciação do mérito; caso CAOA v. RENAULT	Selma Ferreira Lemes.	341.4618	Art. 33 § 1°	Artigo de revista
2006	Wald, Arnoldo, 1932	Dez anos da lei de arbitragem	Arnoldo Wald e Ives Gandra de Silva Martins. --	341.4618		Artigo de revista
2006	Paashaus, Gustavo Cintra	Do juízo arbitral	Paashaus, Gustavo Cintra. Arbitragem e mediação, hoje / Luiz Antunes Caetano. --	341.4618		Livro
2006	Costa, Nilton César Antunes da	Efeitos processuais da convenção de arbitragem	Nilton César Antunes da Costa ; [prefácio Arruda Alvim]. --	341.4618		Livro
2006	Machado, Rafael Bicca	Força vinculante da cláusula compromissória	Rafael Bicca Machado, Eduardo Jobim.	342.14692	Art. 4°	Artigo de revista
2006	Machado, Rafael Bicca	Força vinculante da cláusula compromissória	Rafael Bicca Machado, Eduardo Jobim.	342.14692	Art. 7°	Artigo de revista
2006	Donovan, Donald Francis	International arbitration in Brazil: a view from a U.S. practitioner		341.16	Art. 5°	Artigo de revista
2006	Donovan, Donald Francis	International arbitration in Brazil: a view from a U.S. practitioner		341.16	Art. 25	Artigo de revista
2006	Donovan, Donald Francis	International arbitration in Brazil: a view from a U.S. practitioner		341.16	Art. 7°	Artigo de revista
2006	Donovan, Donald Francis	International arbitration in Brazil: a view from a U.S. practitioner		341.16	Art. 32	Artigo de revista
2006	Donovan, Donald Francis	International arbitration in Brazil: a view from a U.S. practitioner		341.16	Art. 8°	Artigo de revista
2006	Donovan, Donald Francis	International arbitration in Brazil: a view from a U.S. practitioner		341.16	Art. 21	Artigo de revista
2006	Donovan, Donald Francis	International arbitration in Brazil: a view from a U.S. practitioner		341.16	Art. 6°	Artigo de revista
2006	Donovan, Donald Francis	International arbitration in Brazil: a view from a U.S. practitioner		341.16	Art. 39	Artigo de revista
2006	Donovan, Donald Francis	International arbitration in Brazil: a view from a U.S. practitioner		341.16	Art. 1°	Artigo de revista
2006	Donovan, Donald Francis	International arbitration in Brazil: a view from a U.S. practitioner		341.16	Art. 38	Artigo de revista
2006, 2003	Basílio, Ana Tereza Palhares	Mediação: relevante instrumento de pacificação social	Ana Tereza Palhares Basílio.	341.4625		Artigo de revista
2006	Gama Jr., Lauro	Metamorfose (do bem): teoria e prática da homologação de sentenças arbitrais estrangeiras no Superior Tribunal de Justiça	Lauro Gama Jr.	341.4618		Artigo de revista
2006	Balbino, Inez	Métodos alternativos de solução de controvérsias e seus aspectos relevantes no direito do trabalho	Inez Balbino.	342.6641	Art. 9°	Artigo de revista
2006	Lemes, Selma Ferreira, 1955	O papel do árbitro	Selma Ferreira Lemes.	341.4618		Artigo de revista
2006, 2005	Fonseca, Vicente José Malheiros da	O poder normativo da justça do trabalho	Vicente José Malheiros da Fonseca.	342.68	Art. 3°	Artigo de revista
2006, 2005	Fonseca, Vicente José Malheiros da	O poder normativo da justça do trabalho	Vicente José Malheiros da Fonseca.	342.68	Art. 6°	Artigo de revista
2006	Fonseca, Rodrigo Garcia da	O princípio competência-competência na arbitragem: uma perspectiva brasileira		341.163	Art. 18	Artigo de revista
2006	Fonseca, Rodrigo Garcia da	O princípio competência-competência na arbitragem: uma perspectiva brasileira		341.163	Art. 8°	Artigo de revista
2006	Fonseca, Rodrigo Garcia da	O princípio competência-competência na arbitragem: uma perspectiva brasileira		341.163	Art. 20 § 1°	Artigo de revista
2006	Fonseca, Rodrigo Garcia da	O princípio competência-competência na arbitragem: uma perspectiva brasileira		341.163	Art. 20 § 2°	Artigo de revista
2006	Marques, Frederico do Valle Magalhães	O Princípio contratual da boa-fé: o direito brasileiro e os princípios do UNIDROIT relativos aos contratos comerciais internacionais		340		Artigo de revista
2006	Zereu, Gilberto	Os conselhos de classe e os MESCS		341.4618		Artigo de revista
2006	Pereira, Priscila Monteiro	Os possíveis entraves a eficácia do procedimento arbitral	Priscila Monteiro Pereira.	341.4618		Artigo de revista
2006	Menezes, Caio Campello de	O voto divergente em arbitragens comerciais internacionais		341.163	Art. 24 § 2°	Artigo de revista
2006	Grinover, Ada Pellegrini, 1933	Parecer - arbitragem e litisconsórcio necessário		341.4618	Art. 21 § 2°	Artigo de revista
2006	Grinover, Ada Pellegrini, 1933	Parecer - arbitragem e litisconsórcio necessário		341.4618	Art. 20 § 2°	Artigo de revista
2006	Almeida, Edson Oliveira de	Parecer na SEC 349/Japão		341.1638	Art. 7°	Artigo de revista
2006	Almeida, Edson Oliveira de	Parecer na SEC 349/Japão		341.1638	Art. 31	Artigo de revista
2006	Almeida, Edson Oliveira de	Parecer na SEC 349/Japão		341.1638	Art. 6°	Artigo de revista
2006	Almeida, Edson Oliveira de	Parecer na SEC 349/Japão		341.1638	Art. 33 § 3°	Artigo de revista
2006	Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Comissão das Relações Exteriores	Parecer pela aprovação do texto da Convenção de Nova Iorque		341.163	Art. 1°	Artigo de revista
2006	Vasconcelos, Carlos Eduardo de Oliveira	Problemas da arbitragem por eqüidade	Carlos Eduardo de Vasconcelos. --	341.4618	Art. 2° inciso I	Artigo de revista
2006	Barros, Octávio Fragata M. de	Reflexões acerca dos efeitos infringentes dos embargos arbitrais		341.16	Art. 30	Artigo de revista
2006	Barros, Octávio Fragata M. de	Reflexões acerca dos efeitos infringentes dos embargos arbitrais		341.16	Art. 26	Artigo de revista
2006	Corona, Roberto Brocanelli	Retrospectiva da arbitragem no direito brasileiro antes da vigência da Lei 9.307/96		341.4618		Artigo de revista
2006	Alvim, J.E. Carreira (José Eduardo Carreira)	Sentença arbitral	José Eduardo Carreira Alvim. --	341.4618		Artigo de revista
2006	Chaves, Luís Cláudio da Silva	Sentença arbitral: meios de impugnação	Luís Cláudio da Silva Chaves. --	341.46		Livro
2006	Valle, Martim Della	Sentença arbitral declarando rescindido acordo de parceria: eficácia imediata, ajuizamento de ação perante a justiça estatal em caráter excepcional, inocorrência de renúncia à jurisdição arbitral		341.4618	Art. 3°	Artigo de revista
2006	Valle, Martim Della	Sentença arbitral declarando rescindido acordo de parceria: eficácia imediata, ajuizamento de ação perante a justiça estatal em caráter excepcional, inocorrência de renúncia à jurisdição arbitral		341.4618	Art. 5°	Artigo de revista
2006	Valle, Martim Della	Sentença arbitral declarando rescindido acordo de parceria: eficácia imediata, ajuizamento de ação perante a justiça estatal em caráter excepcional, inocorrência de renúncia à jurisdição arbitral		341.4618	Art. 20	Artigo de revista
2006	Valle, Martim Della	Sentença arbitral declarando rescindido acordo de parceria: eficácia imediata, ajuizamento de ação perante a justiça estatal em caráter excepcional, inocorrência de renúncia à jurisdição arbitral		341.4618	Art. 7°	Artigo de revista
2006	Valle, Martim Della	Sentença arbitral declarando rescindido acordo de parceria: eficácia imediata, ajuizamento de ação perante a justiça estatal em caráter excepcional, inocorrência de renúncia à jurisdição arbitral		341.4618	Art. 32	Artigo de revista
2006	Valle, Martim Della	Sentença arbitral declarando rescindido acordo de parceria: eficácia imediata, ajuizamento de ação perante a justiça estatal em caráter excepcional, inocorrência de renúncia à jurisdição arbitral		341.4618	Art. 33	Artigo de revista
2006	Valle, Martim Della	Sentença arbitral declarando rescindido acordo de parceria: eficácia imediata, ajuizamento de ação perante a justiça estatal em caráter excepcional, inocorrência de renúncia à jurisdição arbitral		341.4618	Art. 8°	Artigo de revista
2006	Valle, Martim Della	Sentença arbitral declarando rescindido acordo de parceria: eficácia imediata, ajuizamento de ação perante a justiça estatal em caráter excepcional, inocorrência de renúncia à jurisdição arbitral		341.4618	Art. 31	Artigo de revista
2006	Valle, Martim Della	Sentença arbitral declarando rescindido acordo de parceria: eficácia imediata, ajuizamento de ação perante a justiça estatal em caráter excepcional, inocorrência de renúncia à jurisdição arbitral		341.4618	Art. 6°	Artigo de revista
2006	Valle, Martim Della	Sentença arbitral declarando rescindido acordo de parceria: eficácia imediata, ajuizamento de ação perante a justiça estatal em caráter excepcional, inocorrência de renúncia à jurisdição arbitral		341.4618	Art. 19	Artigo de revista
2006	Valle, Martim Della	Sentença arbitral declarando rescindido acordo de parceria: eficácia imediata, ajuizamento de ação perante a justiça estatal em caráter excepcional, inocorrência de renúncia à jurisdição arbitral		341.4618	Art. 22 § 4°	Artigo de revista
2006	Valle, Martim Della	Sentença arbitral declarando rescindido acordo de parceria: eficácia imediata, ajuizamento de ação perante a justiça estatal em caráter excepcional, inocorrência de renúncia à jurisdição arbitral		341.4618	Art. 27	Artigo de revista
2006, 2005	Souza Junior, Lauro da Gama e	Sinal verde para a arbitragem nas parcerias público-privadas: (a construção de um novo paradigma para os contratos entre o Estado e o investidor privado)	Lauro da Gama e Suza Jr. --	341.4618	Art. 5°	Artigo de revista
2006, 2005	Souza Junior, Lauro da Gama e	Sinal verde para a arbitragem nas parcerias público-privadas: (a construção de um novo paradigma para os contratos entre o Estado e o investidor privado)	Lauro da Gama e Suza Jr. --	341.4618	Art. 1°	Artigo de revista
2006, 2005	Souza Junior, Lauro da Gama e	Sinal verde para a arbitragem nas parcerias público-privadas: (a construção de um novo paradigma para os contratos entre o Estado e o investidor privado)	Lauro da Gama e Suza Jr. --	341.4618	Art. 2° § 2°	Artigo de revista
2006, 2005	Souza Junior, Lauro da Gama e	Sinal verde para a arbitragem nas parcerias público-privadas: (a construção de um novo paradigma para os contratos entre o Estado e o investidor privado)	Lauro da Gama e Suza Jr. --	341.4618	Art. 2° § 1°	Artigo de revista
2006	Wald, Arnoldo, 1932	Sociedade de economia mista: cláusula arbitral : extinção do processo sem julgamento do mérito : arbitrabilidade dos litígios relativos a sociedades de economia mista		341.163	Art. 3°	Artigo de revista
2006	Wald, Arnoldo, 1932	Sociedade de economia mista: cláusula arbitral : extinção do processo sem julgamento do mérito : arbitrabilidade dos litígios relativos a sociedades de economia mista		341.163	Art. 4°	Artigo de revista
2006	Wald, Arnoldo, 1932	Sociedade de economia mista: cláusula arbitral : extinção do processo sem julgamento do mérito : arbitrabilidade dos litígios relativos a sociedades de economia mista		341.163	Art. 18	Artigo de revista
2006	Wald, Arnoldo, 1932	Sociedade de economia mista: cláusula arbitral : extinção do processo sem julgamento do mérito : arbitrabilidade dos litígios relativos a sociedades de economia mista		341.163	Art. 7°	Artigo de revista
2006	Wald, Arnoldo, 1932	Sociedade de economia mista: cláusula arbitral : extinção do processo sem julgamento do mérito : arbitrabilidade dos litígios relativos a sociedades de economia mista		341.163	Art. 8°	Artigo de revista
2006	Wald, Arnoldo, 1932	Sociedade de economia mista: cláusula arbitral : extinção do processo sem julgamento do mérito : arbitrabilidade dos litígios relativos a sociedades de economia mista		341.163	Art. 1°	Artigo de revista
2006	Wald, Arnoldo, 1932	Sociedade de economia mista: cláusula arbitral : extinção do processo sem julgamento do mérito : arbitrabilidade dos litígios relativos a sociedades de economia mista		341.163	Art. 17	Artigo de revista
2006	Wald, Arnoldo, 1932	Sociedade de economia mista: cláusula arbitral : extinção do processo sem julgamento do mérito : arbitrabilidade dos litígios relativos a sociedades de economia mista		341.163	Art. 20 § 1°	Artigo de revista
2006	Wald, Arnoldo, 1932	Sociedade de economia mista: cláusula arbitral : extinção do processo sem julgamento do mérito : arbitrabilidade dos litígios relativos a sociedades de economia mista		341.163	Art. 20 § 2°	Artigo de revista
2006	Wald, Arnoldo, 1932	Sociedade de economia mista: cláusula arbitral : extinção do processo sem julgamento do mérito : arbitrabilidade dos litígios relativos a sociedades de economia mista		341.163	Art. 13 § 6°	Artigo de revista
2006	Wald, Arnoldo, 1932	Sociedade de economia mista: cláusula arbitral : extinção do processo sem julgamento do mérito : arbitrabilidade dos litígios relativos a sociedades de economia mista		341.163	Art. 32 inciso VIII	Artigo de revista
2006	Pereira, Ana Lúcia	Solução alternativa: arbitragem nos conflitos trabalhistas		342.6642		Artigo de revista
2006, 2004	Barcellar, Luiz Ricardo Trindade	Solução de controvérsias pelas agências reguladoras		341.32		Artigo de revista
2006	Rabello, José Geraldo de Jacobina	Solução de questões ambientais: jurisdição estatal ou arbitragem?	José Geraldo de Jacobina Rabello. --	341.347		Artigo de revista
2006	Santos, Mauricio Gomm Ferreira dos	The judge as appointing authority in international commercial arbitration: the brazilian experience		341.163	Art. 3°	Artigo de revista
2006	Santos, Mauricio Gomm Ferreira dos	The judge as appointing authority in international commercial arbitration: the brazilian experience		341.163	Art. 4°	Artigo de revista
2006	Santos, Mauricio Gomm Ferreira dos	The judge as appointing authority in international commercial arbitration: the brazilian experience		341.163	Art. 5°	Artigo de revista
2006	Santos, Mauricio Gomm Ferreira dos	The judge as appointing authority in international commercial arbitration: the brazilian experience		341.163	Art. 7°	Artigo de revista
2006	Santos, Mauricio Gomm Ferreira dos	The judge as appointing authority in international commercial arbitration: the brazilian experience		341.163	Art. 8°	Artigo de revista
2006	Santos, Mauricio Gomm Ferreira dos	The judge as appointing authority in international commercial arbitration: the brazilian experience		341.163	Art. 6°	Artigo de revista
2006	Santos, Mauricio Gomm Ferreira dos	The judge as appointing authority in international commercial arbitration: the brazilian experience		341.163	Art. 41	Artigo de revista
2006	Santos, Mauricio Gomm Ferreira dos	The judge as appointing authority in international commercial arbitration: the brazilian experience		341.163	Art. 9°	Artigo de revista
2006	Santos, Mauricio Gomm Ferreira dos	The judge as appointing authority in international commercial arbitration: the brazilian experience		341.163	Art. 44	Artigo de revista
2006	Santos, Mauricio Gomm Ferreira dos	The judge as appointing authority in international commercial arbitration: the brazilian experience		341.163	Art. 10	Artigo de revista
2006	Guerra, Sidney	Tratados e convenções internacionais	Sidney Guerra. --	341.124		Livro
2006	Silveira, Paulo Fernando	Tribunal arbitral: nova porta de acesso à justiça	Paulo Fernando Silveira. --	341.4618		Livro
2006	Guilherme, Luiz Fernando do Vale de Almeida	Uma análise do instituto da arbitragem no Brasil à luz da reforma do judiciário e da Lei das Parcerias Público-privadas ("PPS")	Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme. --	341.4618		Artigo de revista
2005, 2004	Pinto, José Emilio Nunes	A arbitrabilidade de controvérsias nos contratos com o Estado e empresas estatais		341.352	Art. 1°	Artigo de revista
2005, 2004	Harada, Felícia Ayako	A arbitragem e o Código de defesa do consumidor		341.4618		Artigo de revista
2005	Yoshida, Márcio	A arbitragem e o judiciário trabalhista		342.6642	Art. 7°	Artigo de revista
2005	Yoshida, Márcio	A arbitragem e o judiciário trabalhista		342.6642	Art. 32	Artigo de revista
2005	Yoshida, Márcio	A arbitragem e o judiciário trabalhista		342.6642	Art. 2°	Artigo de revista
2005	Yoshida, Márcio	A arbitragem e o judiciário trabalhista		342.6642	Art. 1°	Artigo de revista
2005	Pinto, José Emílio Nunes	A arbitragem na recuperação de empresas		341.4618	Art. 4°	Artigo de revista
2005	Pinto, José Emílio Nunes	A arbitragem na recuperação de empresas		341.4618	Art. 5°	Artigo de revista
2005	Pinto, José Emílio Nunes	A arbitragem na recuperação de empresas		341.4618	Art. 8°	Artigo de revista
2005	Pinto, José Emílio Nunes	A arbitragem na recuperação de empresas		341.4618	Art. 9° § 1°	Artigo de revista
2005	Yarshell, Flávio Luiz	Ação anulatória de julgamento arbitral e ação rescisória	Flávio Luiz Yarshell. --	341.4618	Art. 31	Artigo de revista
2005	Yarshell, Flávio Luiz	Ação anulatória de julgamento arbitral e ação rescisória	Flávio Luiz Yarshell. --	341.4618	Art. 33 § 2°	Artigo de revista
2005	Wald, Arnoldo, 1932	Ação de anulação de sentença arbitral estrangeira. Tutela antecipada indeferida. Extinção da ação sem julgamento do mérito. Justiça brasileira incompetente para julgar o feito	Arnoldo Wald. --	341.4618		Artigo de revista
2005	Souza Junior, Lauro da Gama	Ação de declaração de nulidade de cláusula contratual: cláusulas de arbitragem e de eleição de foro incluídas no contrato : uma extinção do processo sem julgamento do mérito	Lauro de Gama e Souza junior. --	341.4618	Art. 4° § 2°	Artigo de revista
2005	Britto, Flávio	Ação de indenização cumulada com pedido de execução de obrigação de fazer. Dissolução societária. Cocorrência desleal. Cláusula compromissória. Medida cautelar requerida ao judiciário. Liminar concedida para suspender assembléia de quotistas. Efeito negativo de cláusula compromissória. Tribunal arbitral não constituído. Incompetência do judiciário até mesmo para apreciar medida cautelar. Revogação da liminar concedida. Extinção das ações		341.4618	Art. 4°	Artigo de revista
2005	Britto, Flávio	Ação de indenização cumulada com pedido de execução de obrigação de fazer. Dissolução societária. Cocorrência desleal. Cláusula compromissória. Medida cautelar requerida ao judiciário. Liminar concedida para suspender assembléia de quotistas. Efeito negativo de cláusula compromissória. Tribunal arbitral não constituído. Incompetência do judiciário até mesmo para apreciar medida cautelar. Revogação da liminar concedida. Extinção das ações		341.4618	Art. 8°	Artigo de revista
2005	Britto, Flávio	Ação de indenização cumulada com pedido de execução de obrigação de fazer. Dissolução societária. Cocorrência desleal. Cláusula compromissória. Medida cautelar requerida ao judiciário. Liminar concedida para suspender assembléia de quotistas. Efeito negativo de cláusula compromissória. Tribunal arbitral não constituído. Incompetência do judiciário até mesmo para apreciar medida cautelar. Revogação da liminar concedida. Extinção das ações		341.4618	Art. 22 § 4°	Artigo de revista
2005	Silva, Adriana dos Santos	Acesso à justiça e arbitragem: um caminho para a crise do judiciário	Adriana dos Santos Silva. --	341.4618		Livro
2005, 2004	Pinto, José Emilio Nunes	A cláusula compromissória à luz do Código Civil		342.14692	Art. 5°	Artigo de revista
2005, 2004	Pinto, José Emilio Nunes	A cláusula compromissória à luz do Código Civil		342.14692	Art. 7°	Artigo de revista
2005, 2004	Pinto, José Emilio Nunes	A cláusula compromissória à luz do Código Civil		342.14692	Art. 6°	Artigo de revista
2005	Pinto, José Emilio Nunes	A Confidencialidade na arbitragem	José Emilio Nunes Pinto. --	341.4618	Art. 13 § 6°	Artigo de revista
2005	Wald, Arnoldo, 1932	Affectio societatis na sociedade de pessoas e no acordo de acionistas: rompimento. Resolução do acordo de acionistas. Aprovação do quotista. Direito de bloqueio. Ofensa à Lei 8.884/94. Direito de preferência. Cabimento de medida cautelar preparatória perante o Poder Judiciário antes de instaurado juízo arbitral. Competência do juízo	Arnoldo Wald. --	342.224	Art. 22 § 2°	Artigo de revista
2005	Alves, Rafael Francisco	A Imparcialidade do árbitro no direito brasileiro: autonomia privada ou devido processo legal?		341.4618	Art. 21 § 2°	Artigo de revista
2005	Alves, Rafael Francisco	A Imparcialidade do árbitro no direito brasileiro: autonomia privada ou devido processo legal?		341.4618	Art. 18	Artigo de revista
2005	Alves, Rafael Francisco	A Imparcialidade do árbitro no direito brasileiro: autonomia privada ou devido processo legal?		341.4618	Art. 20	Artigo de revista
2005	Alves, Rafael Francisco	A Imparcialidade do árbitro no direito brasileiro: autonomia privada ou devido processo legal?		341.4618	Art. 13 § 6°	Artigo de revista
2005	Alves, Rafael Francisco	A Imparcialidade do árbitro no direito brasileiro: autonomia privada ou devido processo legal?		341.4618	Art. 32 inciso VII	Artigo de revista
2005	Alves, Rafael Francisco	A Imparcialidade do árbitro no direito brasileiro: autonomia privada ou devido processo legal?		341.4618	Art. 14	Artigo de revista
2005	Alves, Rafael Francisco	A Imparcialidade do árbitro no direito brasileiro: autonomia privada ou devido processo legal?		341.4618	Art. 15	Artigo de revista
2005	Lima, Leandro Rigueira Rennó	A legitimidade passiva em ação ordinária de nulidade de sentença arbitral	Leandro Rigueira Rennó Lima.	341.4618	Art. 5°	Artigo de revista
2005	Lima, Leandro Rigueira Rennó	A legitimidade passiva em ação ordinária de nulidade de sentença arbitral	Leandro Rigueira Rennó Lima.	341.4618	Art. 33 § 3°	Artigo de revista
2005	Amaral, Antonio Carlos Rodrigues do	Alguns apontamentos sobre os riscos da arbitragem no Brasil	Antonio Carlos Rodrigues do Amaral.	341.4618		Artigo de revista
2005	Bushatsky, Daniel	Ampliação da arbitragem: câmaras devem julgar litígios entre Estado e setor privado	Daniel Bushatsky.	341.4618	Art. 851	Artigo de revista
2005	Bushatsky, Daniel	Ampliação da arbitragem: câmaras devem julgar litígios entre Estado e setor privado	Daniel Bushatsky.	341.4618	Art. 852	Artigo de revista
2005	Bushatsky, Daniel	Ampliação da arbitragem: câmaras devem julgar litígios entre Estado e setor privado	Daniel Bushatsky.	341.4618	Art. 853	Artigo de revista
2005	Coelho, José Eduardo Kury de O	A nacionalidade da sentença arbitral		341.4618		Artigo de revista
2005	Assis, João Afonso	A nulidade de cláusula arbitral, os princípios da autonomia da cláusula compromissória e da Kompetenz-Kompetenz: comentários a parte do acórdão proferido no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento 481.024-MG do Superior Tribunal de Justiça		342.14692	Art. 4°	Artigo de revista
2005	Assis, João Afonso	A nulidade de cláusula arbitral, os princípios da autonomia da cláusula compromissória e da Kompetenz-Kompetenz: comentários a parte do acórdão proferido no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento 481.024-MG do Superior Tribunal de Justiça		342.14692	Art. 18	Artigo de revista
2005	Assis, João Afonso	A nulidade de cláusula arbitral, os princípios da autonomia da cláusula compromissória e da Kompetenz-Kompetenz: comentários a parte do acórdão proferido no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento 481.024-MG do Superior Tribunal de Justiça		342.14692	Art. 25	Artigo de revista
2005	Assis, João Afonso	A nulidade de cláusula arbitral, os princípios da autonomia da cláusula compromissória e da Kompetenz-Kompetenz: comentários a parte do acórdão proferido no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento 481.024-MG do Superior Tribunal de Justiça		342.14692	Art. 8°	Artigo de revista
2005	Assis, João Afonso	A nulidade de cláusula arbitral, os princípios da autonomia da cláusula compromissória e da Kompetenz-Kompetenz: comentários a parte do acórdão proferido no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento 481.024-MG do Superior Tribunal de Justiça		342.14692	Art. 1°	Artigo de revista
2005	Assis, João Afonso	A nulidade de cláusula arbitral, os princípios da autonomia da cláusula compromissória e da Kompetenz-Kompetenz: comentários a parte do acórdão proferido no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento 481.024-MG do Superior Tribunal de Justiça		342.14692	Art. 20 § 1°	Artigo de revista
2005	Assis, João Afonso	A nulidade de cláusula arbitral, os princípios da autonomia da cláusula compromissória e da Kompetenz-Kompetenz: comentários a parte do acórdão proferido no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento 481.024-MG do Superior Tribunal de Justiça		342.14692	Art. 20 § 2°	Artigo de revista
2005, 2004, 1998	Azevedo, Alvaro Villaça, 1937	Arbitragem	Álvaro Villaça Azevedo.	341.4618		Artigo de revista
2005, 2004, 2003	Vieira, Leandro	Arbitragem	Leandro Vieira.	341.4618		Artigo de revista
2005	Silva, Gustavo Pamplona	Arbitragem: (aspectos gerais da lei 9.307/96)	Gustavo Pamplona Silva.	341.4618		Livro
2005	Armelin, Donaldo, 1933	Arbitragem: antecipação dos efeitos da tutela		341.4618	Art. 20	Artigo de revista
2005	Armelin, Donaldo, 1933	Arbitragem: antecipação dos efeitos da tutela		341.4618	Art. 7°	Artigo de revista
2005	Armelin, Donaldo, 1933	Arbitragem: antecipação dos efeitos da tutela		341.4618	Art. 19	Artigo de revista
2005	Armelin, Donaldo, 1933	Arbitragem: antecipação dos efeitos da tutela		341.4618	Art. 22 § 4°	Artigo de revista
2005	Armelin, Donaldo, 1933	Arbitragem: antecipação dos efeitos da tutela		341.4618	Art. 13 § 6°	Artigo de revista
2005	Ayoub, Luiz Roberto	Arbitragem: o acesso à justiça e a efetividade do processo : uma nova proposta	Luiz Roberto Ayoub. --	341.4618		Livro
2005	Corona, Roberto Brocanelli	Arbitragem: responsabilidade penal do árbitro		341.46	Art. 18	Artigo de revista
2005	Corona, Roberto Brocanelli	Arbitragem: responsabilidade penal do árbitro		341.46	Art. 17	Artigo de revista
2005	Ferreira Neto, Cássio Telles	Arbitragem: uma solução jurídica em tempo real	Cássio Telles Ferreira Neto. --	341.4618	Art. 1°	Artigo de revista
2005	Câmara, Hamilton Quirino	Arbitragem e mediação nas relações condominiais		342.1238		Artigo de revista
2005	Santos, Rodrigo Ferreira	Arbitragem internacional: uma análise à luz da legislação brasileira		341.4618		Artigo de revista
2005	Marco, Carla Fernanda de	Arbitragem internacional no Brasil	Carla Fernanda de Marco. --	341.163		Livro
2005	Almeida, Dayse Coelho de	Arbitragem na justiça laboral	Dayse Coelho de Almeida. --	342.6642	Art. 25	Artigo de revista
2005	Almeida, Dayse Coelho de	Arbitragem na justiça laboral	Dayse Coelho de Almeida. --	342.6642	Art. 32	Artigo de revista
2005	Almeida, Dayse Coelho de	Arbitragem na justiça laboral	Dayse Coelho de Almeida. --	342.6642	Art. 33	Artigo de revista
2005	Almeida, Dayse Coelho de	Arbitragem na justiça laboral	Dayse Coelho de Almeida. --	342.6642	Art. 31	Artigo de revista
2005	Valério, Marco Aurélio Gumieri	Arbitragem nas sociedades anônimas: aspectos polêmicos da vinculação dos acionistas novos, ausentes, dissidentes e administradores à cláusula compromissória estatutária, após a inclusão do § 3º ao art. 109 da Lei 6.404/1976 pela Lei 10.303/2001	Marco Aurélio Gumieri Valério.	341.4618	Art. 4° § 2°	Artigo de revista
2005	Valério, Marco Aurélio Gumieri	Arbitragem nas sociedades anônimas: aspectos polêmicos da vinculação dos acionistas novos, ausentes, dissidentes e administradores à cláusula compromissória estatutária, após a inclusão do § 3º ao art. 109 da Lei 6.404/1976 pela Lei 10.303/2001	Marco Aurélio Gumieri Valério.	341.4618	Art. 21 § 2°	Artigo de revista
2005	Valério, Marco Aurélio Gumieri	Arbitragem nas sociedades anônimas: aspectos polêmicos da vinculação dos acionistas novos, ausentes, dissidentes e administradores à cláusula compromissória estatutária, após a inclusão do § 3º ao art. 109 da Lei 6.404/1976 pela Lei 10.303/2001	Marco Aurélio Gumieri Valério.	341.4618	Art. 8°	Artigo de revista
2005	Valério, Marco Aurélio Gumieri	Arbitragem nas sociedades anônimas: aspectos polêmicos da vinculação dos acionistas novos, ausentes, dissidentes e administradores à cláusula compromissória estatutária, após a inclusão do § 3º ao art. 109 da Lei 6.404/1976 pela Lei 10.303/2001	Marco Aurélio Gumieri Valério.	341.4618	Art. 1°	Artigo de revista
2005	Valério, Marco Aurélio Gumieri	Arbitragem nas sociedades anônimas: aspectos polêmicos da vinculação dos acionistas novos, ausentes, dissidentes e administradores à cláusula compromissória estatutária, após a inclusão do § 3º ao art. 109 da Lei 6.404/1976 pela Lei 10.303/2001	Marco Aurélio Gumieri Valério.	341.4618	Art. 22 § 4°	Artigo de revista
2005	Neiva, Tomás	Arbitragem nas sociedades por ações		342.269		Artigo de revista
2005	Maciel, Marco, 1940	Arbitragem no Brasil		341.46		Artigo de revista
2005	Giusti, Gilberto	As Arbitragens internacionais relacionadas a investimentos: a Convenção de Washington, o ICSID e a posição do Brasil		341.163		Artigo de revista
2005	Lemes, Selma Ferreira, 1955	A sentença arbitral	Selma Maria Ferreira Lemes. --	341.4618	Art. 32	Artigo de revista
2005	Lemes, Selma Ferreira, 1955	A sentença arbitral	Selma Maria Ferreira Lemes. --	341.4618	Art. 33	Artigo de revista
2005	Lemes, Selma Ferreira, 1955	A sentença arbitral	Selma Maria Ferreira Lemes. --	341.4618	Art. 21	Artigo de revista
2005	Lemes, Selma Ferreira, 1955	A sentença arbitral	Selma Maria Ferreira Lemes. --	341.4618	Art. 31	Artigo de revista
2005	Lemes, Selma Ferreira, 1955	A sentença arbitral	Selma Maria Ferreira Lemes. --	341.4618	Art. 23	Artigo de revista
2005	Lemes, Selma Ferreira, 1955	A sentença arbitral	Selma Maria Ferreira Lemes. --	341.4618	Art. 29	Artigo de revista
2005	Lemes, Selma Ferreira, 1955	A sentença arbitral	Selma Maria Ferreira Lemes. --	341.4618	Art. 30	Artigo de revista
2005	Lemes, Selma Ferreira, 1955	A sentença arbitral	Selma Maria Ferreira Lemes. --	341.4618	Art. 19	Artigo de revista
2005	Lemes, Selma Ferreira, 1955	A sentença arbitral	Selma Maria Ferreira Lemes. --	341.4618	Art. 38	Artigo de revista
2005	Lemes, Selma Ferreira, 1955	A sentença arbitral	Selma Maria Ferreira Lemes. --	341.4618	Art. 26	Artigo de revista
2005	Boscardin, Ivan Mercadante	Aspectos gerais da lei de arbitragem no Brasil	Ivan Mercadante Boscardin. --	341.4618		Livro
2005	Magalhães, José Carlos de, 1929	A tutela antecipada no processo arbitral	José Carlos de Magalhães. --	341.4618 341.4	Art. 21 § 2°	Artigo de revista
2005	Magalhães, José Carlos de, 1929	A tutela antecipada no processo arbitral	José Carlos de Magalhães. --	341.4618 341.4	Art. 5°	Artigo de revista
2005	Magalhães, José Carlos de, 1929	A tutela antecipada no processo arbitral	José Carlos de Magalhães. --	341.4618 341.4	Art. 32	Artigo de revista
2005	Magalhães, José Carlos de, 1929	A tutela antecipada no processo arbitral	José Carlos de Magalhães. --	341.4618 341.4	Art. 6°	Artigo de revista
2005	Magalhães, José Carlos de, 1929	A tutela antecipada no processo arbitral	José Carlos de Magalhães. --	341.4618 341.4	Art. 2°	Artigo de revista
2005	Magalhães, José Carlos de, 1929	A tutela antecipada no processo arbitral	José Carlos de Magalhães. --	341.4618 341.4	Art. 21 § 1°	Artigo de revista
2005	Muniz, Petronio R. G	A tutela antecipatória no procedimento pré-arbitral		342.164	Art. 3°	Artigo de revista
2005	Muniz, Petronio R. G	A tutela antecipatória no procedimento pré-arbitral		342.164	Art. 5°	Artigo de revista
2005	Benevides, Bruna Garcia	A validade da cláusula compromissória em contratos administrativos segundo os tribunais de contas	Bruna Garcia Benevides.	341.4618		Artigo de revista
2005	Braghetta, Adriana	Cláusula compromissória: contrato não assinado : participação no procedimento arbitral : SEC 856 - STJ		341.16	Art. 37 inciso II	Artigo de revista
2005	Braghetta, Adriana	Cláusula compromissória: contrato não assinado : participação no procedimento arbitral : SEC 856 - STJ		341.16	Art. 38 inciso IV	Artigo de revista
2005	Braghetta, Adriana	Cláusula compromissória: contrato não assinado : participação no procedimento arbitral : SEC 856 - STJ		341.16	Art. 38 inciso V	Artigo de revista
2005	Silva, Eduardo Silva da	Código civil e arbitragem: entre a liberdade e a responsabilidade		341.4618		Artigo de revista
2005	Souza Junior, Lauro da Gama e	Comentário de jurisprudência em matéria arbitral		341.4618	Art. 32	Artigo de revista
2005	Souza Junior, Lauro da Gama e	Comentário de jurisprudência em matéria arbitral		341.4618	Art. 31	Artigo de revista
2005	Souza Junior, Lauro da Gama e	Comentário de jurisprudência em matéria arbitral		341.4618	Art. 26	Artigo de revista
2005	Souza Junior, Lauro da Gama e	Comentário de jurisprudência em matéria arbitral		341.4618	Art. 33 § 1°	Artigo de revista
2005	Fonseca, Rodrigo Garcia	Competência internacional. Competência concorrente da justiça brasileira. Diferença entre a cláusula de eleição de foro e a cláusula compromissória na lei e na jurisprudência		341.163	Art. 41	Artigo de revista
2005	Siqueira, José Miranda de	Considerações sobre a arbitragem comercial no Brasil e no mundo	José Miranda de Siqueira.	342.269		Artigo de revista
2005	Lemes, Selma Ferreira, 1955	Contrato de compra e venda de energia firmado com sociedade de economia mista e contendo cláusula compromissória: validade e eficácia da convenção de arbitragem : disponibilidade dos direitos litigiosos : reconhecimento dos efeitos positivo e negativo da cláusula compromissória		341.163	Art. 25	Artigo de revista
2005	Lemes, Selma Ferreira, 1955	Contrato de compra e venda de energia firmado com sociedade de economia mista e contendo cláusula compromissória: validade e eficácia da convenção de arbitragem : disponibilidade dos direitos litigiosos : reconhecimento dos efeitos positivo e negativo da cláusula compromissória		341.163	Art. 8°	Artigo de revista
2005	Alvim, J.E. Carreira (José Eduardo Carreira)	Contratualização da justiça		341.4618	Art. 7° § 7°	Artigo de revista
2005	Alvim, J.E. Carreira (José Eduardo Carreira)	Contratualização da justiça		341.4618	Art. 3° § 2°	Artigo de revista
2005	Grebler, Eduardo	Controle judicial da sentença arbitral	Eduardo Grebler. --	341.4618	Art. 32	Artigo de revista
2005	Grebler, Eduardo	Controle judicial da sentença arbitral	Eduardo Grebler. --	341.4618	Art. 34	Artigo de revista
2005	Grebler, Eduardo	Controle judicial da sentença arbitral	Eduardo Grebler. --	341.4618	Art. 1°	Artigo de revista
2005	Pacheco, José da Silva, 1924	Da arbitragem no direito brasileiro e internacional		341.4618	Art. 4°	Artigo de revista
2005	Pacheco, José da Silva, 1924	Da arbitragem no direito brasileiro e internacional		341.4618	Art. 34	Artigo de revista
2005	Pacheco, José da Silva, 1924	Da arbitragem no direito brasileiro e internacional		341.4618	Art. 8°	Artigo de revista
2005	Pacheco, José da Silva, 1924	Da arbitragem no direito brasileiro e internacional		341.4618	Art. 31	Artigo de revista
2005	Pacheco, José da Silva, 1924	Da arbitragem no direito brasileiro e internacional		341.4618	Art. 9°	Artigo de revista
2005	Pacheco, José da Silva, 1924	Da arbitragem no direito brasileiro e internacional		341.4618	Art. 1°	Artigo de revista
2005	Pacheco, José da Silva, 1924	Da arbitragem no direito brasileiro e internacional		341.4618	Art. 10	Artigo de revista
2005	Pacheco, José da Silva, 1924	Da arbitragem no direito brasileiro e internacional		341.4618	Art. 11	Artigo de revista
2005	Oliveira, Mateus Soares de	Da competência do STJ no reconhecimento de sentenças arbitrais estrangeiras: inovações incorporadas pela EC/45	Mateus Soares de Oliveira. --	341.4618		Artigo de revista
2005, 2002	Mattos Neto, Antonio José de	Direitos patrimoniais disponíveis e indisponíveis à luz da Lei de arbitragem	Antonio José de Mattos Neto.	342.1513		Artigo de revista
2005	Verçosa, Fabiane	Efeito negativo da competência-competência	Fabiane Verçosa.	341.4618	Art. 3°	Artigo de revista
2005	Garcez, José Maria Rossani	Escolha da lei substantiva da arbitragem		341.163	Art. 2° § 2°	Artigo de revista
2005	Garcez, José Maria Rossani	Escolha da lei substantiva da arbitragem		341.163	Art. 8° § 7°	Artigo de revista
2005	Wald, Arnoldo, 1932	Homologação de sentença arbitral estrangeira. Discussão sobre a regra do exceptio non adimpleti contractus, que foi decidida no juízo arbitral. Impossibilidade de apreciação em sede homologatória. Sentença estrangeira que afasta a aplicação da lei nacional não viola a ordem pública	Arnoldo Wald, Jurisprudência comentada.	341.1	Art. 39	Artigo de revista
2005	Wald, Arnoldo, 1932	Homologação de sentença arbitral estrangeira. Discussão sobre a regra do exceptio non adimpleti contractus, que foi decidida no juízo arbitral. Impossibilidade de apreciação em sede homologatória. Sentença estrangeira que afasta a aplicação da lei nacional não viola a ordem pública	Arnoldo Wald, Jurisprudência comentada.	341.1	Art. 2° § 1°	Artigo de revista
2005	Finkelstein, Cláudio	Homologação de sentença estrangeira e execução de carta rogatória no Brasil		342.36	Art. 34	Artigo de revista
2005	Finkelstein, Cláudio	Homologação de sentença estrangeira e execução de carta rogatória no Brasil		342.36	Art. 35	Artigo de revista
2005	Finkelstein, Cláudio	Homologação de sentença estrangeira e execução de carta rogatória no Brasil		342.36	Art. 37 inciso II	Artigo de revista
2005	Finkelstein, Cláudio	Homologação de sentença estrangeira e execução de carta rogatória no Brasil		342.36	Art. 36	Artigo de revista
2005	Finkelstein, Cláudio	Homologação de sentença estrangeira e execução de carta rogatória no Brasil		342.36	Art. 37 inciso I	Artigo de revista
2005	Finkelstein, Cláudio	Homologação de sentença estrangeira e execução de carta rogatória no Brasil		342.36	Art. 38 inciso I	Artigo de revista
2005	Finkelstein, Cláudio	Homologação de sentença estrangeira e execução de carta rogatória no Brasil		342.36	Art. 38 inciso II	Artigo de revista
2005	Finkelstein, Cláudio	Homologação de sentença estrangeira e execução de carta rogatória no Brasil		342.36	Art. 38 inciso III	Artigo de revista
2005	Finkelstein, Cláudio	Homologação de sentença estrangeira e execução de carta rogatória no Brasil		342.36	Art. 38 inciso IV	Artigo de revista
2005	Finkelstein, Cláudio	Homologação de sentença estrangeira e execução de carta rogatória no Brasil		342.36	Art. 38 inciso V	Artigo de revista
2005	Finkelstein, Cláudio	Homologação de sentença estrangeira e execução de carta rogatória no Brasil		342.36	Art. 38 inciso VI	Artigo de revista
2005	Giusti, Gilberto	O árbitro e o juiz: da função jurisdicional do árbitro e do juiz	Gilberto Giusti.	341.4618	Art. 18	Artigo de revista
2005	Giusti, Gilberto	O árbitro e o juiz: da função jurisdicional do árbitro e do juiz	Gilberto Giusti.	341.4618	Art. 31	Artigo de revista
2005	Giusti, Gilberto	O árbitro e o juiz: da função jurisdicional do árbitro e do juiz	Gilberto Giusti.	341.4618	Art. 22 § 2°	Artigo de revista
2005	Giusti, Gilberto	O árbitro e o juiz: da função jurisdicional do árbitro e do juiz	Gilberto Giusti.	341.4618	Art. 22 § 4°	Artigo de revista
2005	Muniz, Petronio R. G	Operação Arbiter: a história da lei nº 9.307/96 sobre a arbitragem comercial no Brasil	Petronio R. G. Muniz. --	341.4618		Livro
2005	Lemes, Selma Ferreira, 1955	Os "Embargos arbitrais" e a revitalização da sentença arbitral		341.4618	Art. 21 § 2°	Artigo de revista
2005	Lemes, Selma Ferreira, 1955	Os "Embargos arbitrais" e a revitalização da sentença arbitral		341.4618	Art. 23	Artigo de revista
2005	Lemes, Selma Ferreira, 1955	Os "Embargos arbitrais" e a revitalização da sentença arbitral		341.4618	Art. 30	Artigo de revista
2005	Lemes, Selma Ferreira, 1955	Os "Embargos arbitrais" e a revitalização da sentença arbitral		341.4618	Art. 2° inciso II	Artigo de revista
2005	Lemes, Selma Ferreira, 1955	Os "Embargos arbitrais" e a revitalização da sentença arbitral		341.4618	Art. 32 inciso III	Artigo de revista
2005	Lemes, Selma Ferreira, 1955	Os "Embargos arbitrais" e a revitalização da sentença arbitral		341.4618	Art. 32 inciso IV	Artigo de revista
2005	Lemes, Selma Ferreira, 1955	Os "Embargos arbitrais" e a revitalização da sentença arbitral		341.4618	Art. 32 inciso V	Artigo de revista
2005	Lemes, Selma Ferreira, 1955	Os "Embargos arbitrais" e a revitalização da sentença arbitral		341.4618	Art. 33 § 2° inciso II	Artigo de revista
2005, 2004	Wald, Arnoldo, 1932	Os Meios judiciais do controle da sentença arbitral	Arnoldo Wald. --	341.4618		Artigo de revista
2005	Souza Junior, Lauro da Gama e	Os Princípios do Unidroit relativos aos contratos comerciais internacionais e sua aplicação nos países do Mercosul		342.38224	Art. 2°	Artigo de revista
2005	Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida	O trabalho no Mercosul		342.6		Artigo de revista
2005	Martins, Pedro Baptista, 1895	Poder judiciário. Princípio da autonomia compromissória. Princípio da competência-competência. Convenção de Nova Iorque. Outorga de poderes para firmar cláusula compromissória. Determinação da lei aplicável ao conflito. Julgamento pelo tribunal arbitral		341.163	Art. 4°	Artigo de revista
2005	Martins, Pedro Baptista, 1895	Poder judiciário. Princípio da autonomia compromissória. Princípio da competência-competência. Convenção de Nova Iorque. Outorga de poderes para firmar cláusula compromissória. Determinação da lei aplicável ao conflito. Julgamento pelo tribunal arbitral		341.163	Art. 20	Artigo de revista
2005	Martins, Pedro Baptista, 1895	Poder judiciário. Princípio da autonomia compromissória. Princípio da competência-competência. Convenção de Nova Iorque. Outorga de poderes para firmar cláusula compromissória. Determinação da lei aplicável ao conflito. Julgamento pelo tribunal arbitral		341.163	Art. 32	Artigo de revista
2005	Martins, Pedro Baptista, 1895	Poder judiciário. Princípio da autonomia compromissória. Princípio da competência-competência. Convenção de Nova Iorque. Outorga de poderes para firmar cláusula compromissória. Determinação da lei aplicável ao conflito. Julgamento pelo tribunal arbitral		341.163	Art. 33	Artigo de revista
2005	Martins, Pedro Baptista, 1895	Poder judiciário. Princípio da autonomia compromissória. Princípio da competência-competência. Convenção de Nova Iorque. Outorga de poderes para firmar cláusula compromissória. Determinação da lei aplicável ao conflito. Julgamento pelo tribunal arbitral		341.163	Art. 8°	Artigo de revista
2005	Martins, Pedro Baptista, 1895	Poder judiciário. Princípio da autonomia compromissória. Princípio da competência-competência. Convenção de Nova Iorque. Outorga de poderes para firmar cláusula compromissória. Determinação da lei aplicável ao conflito. Julgamento pelo tribunal arbitral		341.163	Art. 2°	Artigo de revista
2005	Martins, Pedro Baptista, 1895	Poder judiciário. Princípio da autonomia compromissória. Princípio da competência-competência. Convenção de Nova Iorque. Outorga de poderes para firmar cláusula compromissória. Determinação da lei aplicável ao conflito. Julgamento pelo tribunal arbitral		341.163	Art. 11	Artigo de revista
2005	Martins, Pedro Baptista, 1895	Poder judiciário. Princípio da autonomia compromissória. Princípio da competência-competência. Convenção de Nova Iorque. Outorga de poderes para firmar cláusula compromissória. Determinação da lei aplicável ao conflito. Julgamento pelo tribunal arbitral		341.163	Art. 5° § 2°	Artigo de revista
2005	Silva Filho, Antonio Carlos Monteiro da	Processo civil: um anticristo na arbitragem	Antonio Carlos Monteiro da Silva Filho. --	341.4618	Art. 21	Artigo de revista
2005	Silva Filho, Antonio Carlos Monteiro da	Processo civil: um anticristo na arbitragem	Antonio Carlos Monteiro da Silva Filho. --	341.4618	Art. 31	Artigo de revista
2005	Fonseca, Rodrigo Garcia da	Reflexões sobre a sentença arbitral		341.4618	Art. 25	Artigo de revista
2005	Fonseca, Rodrigo Garcia da	Reflexões sobre a sentença arbitral		341.4618	Art. 34	Artigo de revista
2005	Fonseca, Rodrigo Garcia da	Reflexões sobre a sentença arbitral		341.4618	Art. 31	Artigo de revista
2005	Fonseca, Rodrigo Garcia da	Reflexões sobre a sentença arbitral		341.4618	Art. 37	Artigo de revista
2005	Fonseca, Rodrigo Garcia da	Reflexões sobre a sentença arbitral		341.4618	Art. 29	Artigo de revista
2005	Fonseca, Rodrigo Garcia da	Reflexões sobre a sentença arbitral		341.4618	Art. 30	Artigo de revista
2005	Fonseca, Rodrigo Garcia da	Reflexões sobre a sentença arbitral		341.4618	Art. 40	Artigo de revista
2005	Fonseca, Rodrigo Garcia da	Reflexões sobre a sentença arbitral		341.4618	Art. 38 inciso III	Artigo de revista
2005	Fonseca, Rodrigo Garcia da	Reflexões sobre a sentença arbitral		341.4618	Art. 38 inciso IV	Artigo de revista
2005	Fonseca, Rodrigo Garcia da	Reflexões sobre a sentença arbitral		341.4618	Art. 38 inciso V	Artigo de revista
2005	Fonseca, Rodrigo Garcia da	Reflexões sobre a sentença arbitral		341.4618	Art. 38 inciso VI	Artigo de revista
2005	Fonseca, Rodrigo Garcia da	Reflexões sobre a sentença arbitral		341.4618	Art. 26	Artigo de revista
2005	Fonseca, Rodrigo Garcia da	Reflexões sobre a sentença arbitral		341.4618	Art. 33 § 3°	Artigo de revista
2005	Fonseca, Rodrigo Garcia da	Reflexões sobre a sentença arbitral		341.4618	Art. 32 inciso III	Artigo de revista
2005	Fonseca, Rodrigo Garcia da	Reflexões sobre a sentença arbitral		341.4618	Art. 32 inciso IV	Artigo de revista
2005	Fonseca, Rodrigo Garcia da	Reflexões sobre a sentença arbitral		341.4618	Art. 32 inciso V	Artigo de revista
2005	Fonseca, Rodrigo Garcia da	Reflexões sobre a sentença arbitral		341.4618	Art. 27	Artigo de revista
2005	Fonseca, Rodrigo Garcia da	Reflexões sobre a sentença arbitral		341.4618	Art. 32 inciso I	Artigo de revista
2005	Fonseca, Rodrigo Garcia da	Reflexões sobre a sentença arbitral		341.4618	Art. 32 inciso II	Artigo de revista
2005	Fonseca, Rodrigo Garcia da	Reflexões sobre a sentença arbitral		341.4618	Art. 32 inciso VII	Artigo de revista
2005	Fonseca, Rodrigo Garcia da	Reflexões sobre a sentença arbitral		341.4618	Art. 39 inciso II	Artigo de revista
2005	Batista, Joana Paula	Remuneração dos serviços públicos	Joana Paula Batista. --	341.32		Livro
2005	Pereira, Deborah Macedo Duprat de Britto	Rescisão de contrato de trabalho por arbitragem: liberação de valores de FGTS. Precedentes jurisprudenciais. Reconhecimento dos efeitos da sentença arbitral	Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira. --	341.4618	Art. 1°	Artigo de revista
2005	Pereira, Deborah Macedo Duprat de Britto	Rescisão de contrato de trabalho por arbitragem: liberação de valores de FGTS. Precedentes jurisprudenciais. Reconhecimento dos efeitos da sentença arbitral	Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira. --	341.4618	Art. 10	Artigo de revista
2005	Fonseca, Rodrigo Garcia da	Sentença arbitral: ação de decretação de nulidade. Descabimento de tutela antecipada para suspensão da exigibilidade do título executivo		341.4618	Art. 32	Artigo de revista
2005	Fonseca, Rodrigo Garcia da	Sentença arbitral: ação de decretação de nulidade. Descabimento de tutela antecipada para suspensão da exigibilidade do título executivo		341.4618	Art. 33	Artigo de revista
2005	Fonseca, Rodrigo Garcia da	Sentença arbitral: ação de decretação de nulidade. Descabimento de tutela antecipada para suspensão da exigibilidade do título executivo		341.4618	Art. 31	Artigo de revista
2005	Lomba, Luíza	Sentença arbitral: efeitos na relação de emprego		342.68	Art. 31	Artigo de revista
2005	Lomba, Luíza	Sentença arbitral: efeitos na relação de emprego		342.68	Art. 1°	Artigo de revista
2005	Rechsteiner, Beat Walter	Sentença arbitral estrangeira: aspectos gerais de seu reconhecimento e de sua execução no Brasil		341.163		Artigo de revista
2005	Souza Júnior, Lauro da Gama e	Sinal verde para a arbitragem nas parcerias público-privadas: a construção de um novo paradigma para os contratos entre o Estado e o investidor privado	Lauro da Gama e Souza Júnior.	341.4618	Art. 8°	Artigo de revista
2005	Talamini, Eduardo	Sociedade de economia mista: Distribuição de gás. Disponibilidade de direitos. Especificidades técnicas do objeto litigioso. Boa-fé e moralidade administrativa		341.4618	Art. 21 § 2°	Artigo de revista
2005	Talamini, Eduardo	Sociedade de economia mista: Distribuição de gás. Disponibilidade de direitos. Especificidades técnicas do objeto litigioso. Boa-fé e moralidade administrativa		341.4618	Art. 20	Artigo de revista
2005	Talamini, Eduardo	Sociedade de economia mista: Distribuição de gás. Disponibilidade de direitos. Especificidades técnicas do objeto litigioso. Boa-fé e moralidade administrativa		341.4618	Art. 26 inciso II	Artigo de revista
2005	Villela, Marcelo Dias Gonçalves	Sociedade por cotas de responsabilidade limitada composta por apenas dois sócios. Exclusão do sócio minoritário ditada pelo sócio majoritário sob fundamento da justa causa. Previsão de arbitragem		341.4618	Art. 8°	Artigo de revista
2005	Cachapuz, Rozane da Rosa	Uma visão geral da arbitragem de acordo com a Lei 9.307/96	Rozane da Rosa Cachapuz.	341.5		Artigo de revista
2005	Calluf Filho, Emir	Validade de cláusula arbitral firmada antes da Lei de Arbitragem: aplicação do Protocolo de Genebra		341.163	Art. 3°	Artigo de revista
2005	Calluf Filho, Emir	Validade de cláusula arbitral firmada antes da Lei de Arbitragem: aplicação do Protocolo de Genebra		341.163	Art. 5°	Artigo de revista
2005	Calluf Filho, Emir	Validade de cláusula arbitral firmada antes da Lei de Arbitragem: aplicação do Protocolo de Genebra		341.163	Art. 6°	Artigo de revista
2004	Campos, Dejalma de	"As várias faces da arbitragem"	Dejalma de Campos.	341.4618		Artigo de revista
2004, 2003	Verçosa, Fabiane	A (Des?) necessidade de homologação de laudos arbitrais estrangeiros após a entrada em vigor, no Brasil, da Convenção de Nova York	Fabiane Verçosa.	341.4618		Artigo de revista
2004	Silva, Paula Costa e	A arbitrabilidade de medidas cautelares nos direitos português e brasileiro	Paula Costa e Silva. --	341.4618	Art. 22 § 4°	Artigo de revista
2004	Wald, Arnoldo, 1932	A Arbitragem, os grupos societários e os conjuntos de contratos conexos		342.14692	Art. 4°	Artigo de revista
2004	Wald, Arnoldo, 1932	A Arbitragem, os grupos societários e os conjuntos de contratos conexos		342.14692	Art. 37 inciso II	Artigo de revista
2004	Szklarowsky, Leon Frejda, 1933	A arbitragem e sua evolução	Leon Frejda Szklarowsky.	340		Artigo de revista
2004	Alves, Eliana Calmon, 1944	A arbitragem internacional	Eliana Calmon. --	341.163		Artigo de revista
2004, 2003, 2000	Delgado, José Augusto, 1938	A arbitragem no Brasil: evolução histórica e conceitual	José Augusto Delgado.	341.4618		Artigo de revista
2004	Corrêa Netto, Oscavo Cordeiro	Ação de nulidade de sentença arbitral: representação comercial : disponibilidade dos direitos : limites da Convenção de Arbitragem respeitados		341.4618		Artigo de revista
2004	Tiburcio, Carmen	Ação direta de inconstitucionalidade não julgada: MedProv 2.221/2001 : alteração à Lei 4.591/64 : contratos de incorporação imobiliária : previsão legal para arbitragem obrigatória		341.4618		Artigo de revista
2004	Manso, Adriano Marques	A cláusula compromissória em contratos de consumo no direito brasileiro				Capítulo de Livro
2004	Ricci, Edoardo F	Admissibilidade de arbitragem nas lides sobre invalidade dos contratos: uma interpretação do art. 1. da Lei 9.307/96		342.22		Capítulo de Livro
2004	Lampert, Claudio	A eficácia da arbitragem e da cláusula de confidencialidade nos contratos da administração pública		341.352	Art. 1°	Artigo de revista
2004	Lampert, Claudio	A eficácia da arbitragem e da cláusula de confidencialidade nos contratos da administração pública		341.352	Art. 13 § 1°	Artigo de revista
2004, 2003	Valério, Marco Aurélio Gumieri	Ainda sobre a necessidade de homologação das sentenças arbitrais estrangeiras pelo STF e a Convenção de Nova Iorque de 1958	Marco Aurélio Gumieri Valério.	341.163		Artigo de revista
2004	Medeiros, Suzana Domingues	Algumas questões sobre arbitragem envolvendo a Administração Pública no direito brasileiro	Suzan Domingues Medeiros. --	341.4618		Artigo de revista
2004	Saletti, Leandro Costa	Arbitragem		341.4618	Art. 20	Artigo de revista
2004	Saletti, Leandro Costa	Arbitragem		341.4618	Art. 21	Artigo de revista
2004	Saletti, Leandro Costa	Arbitragem		341.4618	Art. 19	Artigo de revista
2004	Saletti, Leandro Costa	Arbitragem		341.4618	Art. 22	Artigo de revista
2004	Silva, João Roberto da	Arbitragem: aspectos gerais da Lei 9307/96, comentários, doutrina, prtática, jurisprudência	João Roberto da Silva. --	341.4618		Livro
2004	Marcondes, Fernando	Arbitragem comercial: guia prático para o cidadão	Fernando Marcondes. --	341.4618		Livro
2004	Moraes, Luiza Rangel de	Arbitragem e agências reguladoras		341.4618	Art. 1°	Artigo de revista
2004	Lima, Rogério Medeiros Garcia de	Arbitragem e crise judiciária		341.4618		Artigo de revista
2004	Valério, Marco Aurélio Gumieri	Arbitragem no direito brasileiro: lei nº 9.307/96 : inclui análise dos dispositivos constitucionais e sua interpretação pelo STF - Supremo Tribunal Federal	Marco Aurélio Gumieri Valério. --	341.4618		Livro
2004	Mello, Cristiana de Santis Mendes de Farias	Arbitragem no direito individual do trabalho: uma consideração à luz do princípio protetivo e do modelo sindical brasileiro	Cristiana de Santis Mendes de Farias Mello.	342.6642	Art. 31	Artigo de revista
2004	Mello, Cristiana de Santis Mendes de Farias	Arbitragem no direito individual do trabalho: uma consideração à luz do princípio protetivo e do modelo sindical brasileiro	Cristiana de Santis Mendes de Farias Mello.	342.6642	Art. 23	Artigo de revista
2004	Mello, Cristiana de Santis Mendes de Farias	Arbitragem no direito individual do trabalho: uma consideração à luz do princípio protetivo e do modelo sindical brasileiro	Cristiana de Santis Mendes de Farias Mello.	342.6642	Art. 1°	Artigo de revista
2004	Silva, Jonny Paulo da	A regulamentação paranaense acerca da atuação do juiz de direito no processo arbitral, no que diz respeito à condução de testemunhas e execução de medidas coercitivas e cautelares		341.4618	Art. 22 § 2°	Artigo de revista
2004	Silva, Jonny Paulo da	A regulamentação paranaense acerca da atuação do juiz de direito no processo arbitral, no que diz respeito à condução de testemunhas e execução de medidas coercitivas e cautelares		341.4618	Art. 22 § 4°	Artigo de revista
2004	Fonteles, Cláudio Lemos, 1946	Art. 1º da Medida Provisória 2.221/2001: Lei 9.307/1996 : estabelece a faculdade de as partes recorrerem à arbitragem : inconstitucionalidade		341.4618		Artigo de revista
2004	Neves, Gustavo Kloh Müller	As formas alternativas de resolução de conflitos e o direito de família	Gustavo Kloh Müller Neves. --			Capítulo de Livro
2004	Braghetta, Adriana	Cláusula arbitral em contrato internacional celebrado antes da lei nº 9.307/96: caso Campari		342.269		Artigo de revista
2004	Vasconcelos, Carlos Eduardo de Oliveira	Cláusula compromissória, contratos de adesão e relações de consumo no Brasil		342.14692	Art. 4° § 2°	Artigo de revista
2004	Vasconcelos, Carlos Eduardo de Oliveira	Cláusula compromissória, contratos de adesão e relações de consumo no Brasil		342.14692	Art. 3°	Artigo de revista
2004	Lemes, Selma Ferreira, 1955	Cláusula compromissória: ação declaratória : pretendida inaplicabilidade de cláusula de arbitragem : improcedência		341.4618		Artigo de revista
2004	Carmona, Carlos Alberto, 1957	Contrato de constituição de sociedade comercial: responsabilidade de administrador : obrigatoriedade da arbitragem : efeito negativo da cláusula compromissória		341.4618		Artigo de revista
2004	Grinover, Ada Pellegrini, 1933	Contrato de representação comercial: cláusula compromissória : validade e eficácia : incompetência do Poder Judiciário para julgar o litígio		342.2622		Artigo de revista
2004	Silva, Maury	Contratos de energia: uma visão contenciosa	Maury Silva.	342.2517		Artigo de revista
2004	Moraes, Luiza Rangel de	Contrato social: cláusula compromissória : validade e eficácia : impossibilidade de arquivamento de alteração contratual assinada unicamente pelos sócios majoritários antes da resolução da controvérsia entre os sócios por arbitragem		341.4618	Art. 4°	Artigo de revista
2004	Rocha, Leonel Severo	Cosmologia, complexidade, pensamento sistêmico e gestão democrática: o caminhar que faz a sua trilha		340		Artigo de revista
2004	Silva, Júlio César Ballerini	Críticas ao modelo de arbitragem no Brasil	Júlio César Ballerini Silva. --	341.4618	Art. 4°	Artigo de revista
2004	Silva, Júlio César Ballerini	Críticas ao modelo de arbitragem no Brasil	Júlio César Ballerini Silva. --	341.4618	Art. 18	Artigo de revista
2004	Chiarini Júnior, Enéas Castilho	Críticas às críticas ao modelo de arbitragem no Brasil	Enéas Castilho Chiarini Júnior.	341.4618		Artigo de revista
2004	Giusti, Gilberto	Desenvolvimentos recentes da arbitragem no Brasil	Gilberto Giusti. --	341.163		Artigo de revista
2004	Bonilha, Marcio Martins	Do efeito vinculante da cláusula arbitral	Marcio Martins Bonilha. --	341.16322		Artigo de revista
2004	Salles, André Marcondes de	Efeitos da sentença arbitral		341.4618		Artigo de revista
2004	Salles, Gustavo Bastos	Efeitos infringentes dos embargos de declaração no processo de conhecimento				Capítulo de Livro
2004	Nanni, Giovanni Ettore	Efeito vinculante de convenção de arbitragem estipulada no curso de processo judicial: impossibilidade de revisão da sentença arbitral : viabilidade da arbitragem	Giovanni Ettore Nanni. --	341.4618	Art. 3°	Artigo de revista
2004	Nanni, Giovanni Ettore	Efeito vinculante de convenção de arbitragem estipulada no curso de processo judicial: impossibilidade de revisão da sentença arbitral : viabilidade da arbitragem	Giovanni Ettore Nanni. --	341.4618	Art. 32	Artigo de revista
2004	Nanni, Giovanni Ettore	Efeito vinculante de convenção de arbitragem estipulada no curso de processo judicial: impossibilidade de revisão da sentença arbitral : viabilidade da arbitragem	Giovanni Ettore Nanni. --	341.4618	Art. 33	Artigo de revista
2004	Nanni, Giovanni Ettore	Efeito vinculante de convenção de arbitragem estipulada no curso de processo judicial: impossibilidade de revisão da sentença arbitral : viabilidade da arbitragem	Giovanni Ettore Nanni. --	341.4618	Art. 30	Artigo de revista
2004	Nanni, Giovanni Ettore	Efeito vinculante de convenção de arbitragem estipulada no curso de processo judicial: impossibilidade de revisão da sentença arbitral : viabilidade da arbitragem	Giovanni Ettore Nanni. --	341.4618	Art. 9° § 1°	Artigo de revista
2004	Rodrigues Junior, Otavio Luiz	Estudo dogmático da forma dos atos processuais: princípios e espécies	Otávio Luiz Rodrigues Junior.	341.4631		Artigo de revista
2004	Diniz, Carlos Roberto Faleiros, 1947	Jurisdição, acesso à Justiça e arbitragem		341.1637		Artigo de revista
2004, 2003	Fernandes, Micaela Barros Barcelos	Laudos arbitrais estrangeiros: reconhecimento e execução : teoria e prática	Micaela Barros Barcelos Fernandes ; prefácio de Nadia de Araujo.	341.16		Livro
2004	Ricci, Edoardo Flavio	Lei de arbitragem brasileira: oito anos de reflexão : questões polêmicas	Edoardo Flavio Ricci ; coletânea de artigos com a organização, colaboração e tradução de Mariulza Franco. --	341.4618		Livro
2004	Armelin, Donaldo, 1933	Medida cautelar incidental: arbitragem em curso no exterior : competência da Justiça brasileira		341.46		Artigo de revista
2004	Medina, Eduardo Borges de Mattos	Meios alternativos de solução de conflitos: o cidadão na administração da justiça	Eduardo Borges de Mattos Medina.	341.4618		Livro
2004	Santos, Ricardo Soares Stersi dos	Noções gerais da arbitragem	Ricardo Soares Stersi dos Santos. --	341.4618		Livro
2004	Armelin, Donaldo, 1933	Notas sobre a ação rescisória em matéria arbitral		341.4658		Artigo de revista
2004	Kroetz, Tarcísio Araújo	Notas sobre equivalência funcional entre o compromisso arbitral e a cláusula compromissória completa		342.14692	Art. 5°	Artigo de revista
2004	Kroetz, Tarcísio Araújo	Notas sobre equivalência funcional entre o compromisso arbitral e a cláusula compromissória completa		342.14692	Art. 7°	Artigo de revista
2004	Kroetz, Tarcísio Araújo	Notas sobre equivalência funcional entre o compromisso arbitral e a cláusula compromissória completa		342.14692	Art. 10 inciso V	Artigo de revista
2004	Col, Helder Martinez Dal	Obrigações negativas no código civil de 2002	Helder Martinez Dal Col.	342.1412		Artigo de revista
2004	Barral, Welber	O caso Anel v. Trelleborg		341.4618	Art. 7°	Artigo de revista
2004	Lee, João Bosco	O caso CAOA v. Renault	João Bosco Lee. --	342.14692	Art. 32	Artigo de revista
2004	Lee, João Bosco	O caso CAOA v. Renault	João Bosco Lee. --	342.14692	Art. 33	Artigo de revista
2004	Lee, João Bosco	O caso CAOA v. Renault	João Bosco Lee. --	342.14692	Art. 34	Artigo de revista
2004	Lee, João Bosco	O caso CAOA v. Renault	João Bosco Lee. --	342.14692	Art. 39	Artigo de revista
2004	Lee, João Bosco	O caso CAOA v. Renault	João Bosco Lee. --	342.14692	Art. 35	Artigo de revista
2004	Lee, João Bosco	O caso CAOA v. Renault	João Bosco Lee. --	342.14692	Art. 38	Artigo de revista
2004	Della Valle, Martim	O caso Total Energie v. Thorey		341.4618	Art. 2°	Artigo de revista
2004	Lemes, Selma Ferreira, 1955	O Cenário atual da arbitragem no Brasil: oito anos da Lei de Arbitragem		341.4618		Artigo de revista
2004	Wald, Arnoldo, 1932	Oito anos de jurisprudência sobre arbitragem		341.163		Artigo de revista
2004	Barros, Cássio Mesquita	O novo código civil e seus reflexos no direito do trabalho				Capítulo de Livro
2004	Carmona, Carlos Alberto, 1957	O Processo arbitral	Carlos Alberto Carmona. --	341.1637		Artigo de revista
2004	Fouchard, Philippe	Os desafios da arbitragem internacional		341.163		Artigo de revista
2004	Muniz, Joaquim de Paiva	Os Limites da arbitragem nos contratos de concessão de exploração e produção de petróleo e gás natural		341.352		Artigo de revista
2004	Basílio, Ana Tereza Palhares	Pedido de suspensão de procedimento arbitral: extinção do processo sem julgamento do mérito : interposição de agravo de instrumento e de recurso de apelação : respeito à Lei de Arbitragem : atividade jurisdicional do Tribunal Arbitral		341.4618		Artigo de revista
2004	Galíndez, Valeria	Procedimento arbitral: pedido de liminar de suspensão : indeferimento : agravo de instrumento : agravo interno provido por maioria		341.16	Art. 25	Artigo de revista
2004	Galíndez, Valeria	Procedimento arbitral: pedido de liminar de suspensão : indeferimento : agravo de instrumento : agravo interno provido por maioria		341.16	Art. 7°	Artigo de revista
2004	Galíndez, Valeria	Procedimento arbitral: pedido de liminar de suspensão : indeferimento : agravo de instrumento : agravo interno provido por maioria		341.16	Art. 6°	Artigo de revista
2004	Szachnowicz, Shirly E. Vogelfang	Processos híbridos: a utilização prática da cláusula med-arb		341.4618	Art. 21	Artigo de revista
2004	Cuéllar, Leila	Quadro jurídico das agências reguladoras brasileiras	Leila Cuéllar. --	341.3221		Capítulo de Livro
2004	Barbosa, Joaquim Simões	Questão prejudicial suscitada no curso da arbitragem		341.4618	Art. 25	Artigo de revista
2004	Pinto, Ligia Paula Pires	Reflexões sobre a arbitragem no Brasil e a arbitragem internacional	Ligia Paula Pires Pinto.	341.4618		Artigo de revista
2004	Minghelli, Thaís Domênica	Rompendo com a prévia e abstrata distribuição do ônus da prova: uma abordagem acerca da teoria da carga dinâmica	Thaís Domênica Minghelli.	341.46		Artigo de revista
2004	Matos, Igor Carneiro	Sentença arbitral: efeitos : obrigatoriedade de cumprimento pela CEF para fins de levantamento de fundo de garantia	Igor Carneiro Matos. --	342.6		Artigo de revista
2004	Martins, Pedro A. Batista (Pedro Antonio Batista), 1955	Sentença arbitral estrangeira: incompetência da Justiça brasileira para anulação : competência exclusiva do STF para apreciação da validade em homologação		341.4618		Artigo de revista
2004	Lemes, Selma Ferreira, 1955	Sentença arbitral estrangeira: incompetência da Justiça brasileira para anulação : competência exclusiva do STF para apreciação da validade em homologação		341.4618		Artigo de revista
2004	Brindeiro, Geraldo, 1948	Sentença estrangeira: pedido de homologação : laudo arbitral proferido em Londres : pedido insuficientemente instruído (art. 37, II, da Lei de Arbitragem) : irrecorribilidade não comprovada : pela denegação, com possibilidade de renovar-se o pedido (art. 40 da Lei 9.307/1996)		342.36	Art. 37 inciso II	Artigo de revista
2004	Brindeiro, Geraldo, 1948	Sentença estrangeira: pedido de homologação : laudo arbitral proferido em Londres : pedido insuficientemente instruído (art. 37, II, da Lei de Arbitragem) : irrecorribilidade não comprovada : pela denegação, com possibilidade de renovar-se o pedido (art. 40 da Lei 9.307/1996)		342.36	Art. 40	Artigo de revista
2004	Brancher, Paulo	Soluções de controvérsias e as agências reguladoras		341.352		Artigo de revista
2003	Lemos, Luciano Braga	A arbitragem e o direito	Luciano Braga Lemos, Rodrigo Braga Lemos.	341.4618		Livro
2003	Bellocchi, Roberto Antonio Vallim	A arbitragem e o Estado	Roberto Antonio Vallim Bellocchi.	340		Artigo de revista
2003, 2002	Wald, Arnoldo, 1932	A arbitragem e os contratos administrativos	Arnoldo Wald.	341.4618		Artigo de revista
2003	Cantanhede, Carlos Alberto	A arbitragem e sua relação com os princípios elencados na constituição da república federativa do Brasil de 1988	Carlos Alberto Cantanhede.	341.4618		Livro
2003	Galíndez, Valeria	Ação de cobrança: contrato de agência com cláusula compromissória : aplicação da lei francesa ao mérito : validade : extinção do feito	Valeria Galíndez.	341.4618		Artigo de revista
2003	Cristofaro, Pedro Paulo	A escolha da lei na arbitragem e a ordem pública. --				Capítulo de Livro
2003	Kalichsztein, Juliana	A homologação de laudos arbitrais estrangeiros no Brasil	Juliana Kalichsztein.	341.4651	Art. 35	Artigo de revista
2003	Lemes, Selma Ferreira, 1955	A inteligência do art. 19 da lei de arbitragem (instituição da arbitragem) e as medidas cautelares preparatórias	Selma Ferreira Lemes.	341.4618	Art. 19	Artigo de revista
2003	Wald, Arnoldo, 1932	A Interpretação da Convenção de Nova Iorque no direito comparado	Arnoldo Wald.	342.3822		Artigo de revista
2003	Barreto, Zacarias	A Lei das S/A e as leis do novo mercado de capitais	Zacarias Barreto. --	342.225		Livro
2003	Wald, Arnoldo, 1932	A Modernização da justiça e a arbitragem		341.46		Capítulo de Livro
2003	Malhadas, Júlio Assumpção, 1919	Arbitragem		342.6642		Artigo de revista
2003	Guilherme, Luiz Fernando do Vale de Almeida	Arbitragem	Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme.	341.4618		Livro
2003	Jesus, Edgar A. de	Arbitragem: questionamentos e perspectivas	Edgar A. de Jesus.	341.4618		Livro
2003	Majadas, Marcia Fratari	Arbitragem: solução de controvérsias no mapa da geografia social	Marcia Fratari Majadas.	340		Artigo de revista
2003	Lima, Leandro Rigueira Rennó	Arbitragem: uma análise da fase pré-arbitral	Leandro Rigueira Rennó Lima.	341.4618		Livro
2003	Bayer, Alex Kalinski	Arbitragem e jurisdição	Alex Kalinski Bayer.	341.4618		Artigo de revista
2003	Casagrande, Cássio	Arbitragem e mediação: incompatibilidade com a destinação institucional do Ministério Público : inconstitucionalidade do inciso XI do art.83 da lei complementar n.75/93	Cássio Casagrande.	342.6642	Art. 18	Artigo de revista
2003	Casagrande, Cássio	Arbitragem e mediação: incompatibilidade com a destinação institucional do Ministério Público : inconstitucionalidade do inciso XI do art.83 da lei complementar n.75/93	Cássio Casagrande.	342.6642	Art. 13 § 3°	Artigo de revista
2003	Casagrande, Cássio	Arbitragem e mediação: incompatibilidade com a destinação institucional do Ministério Público : inconstitucionalidade do inciso XI do art.83 da lei complementar n.75/93	Cássio Casagrande.	342.6642	Art. 2°	Artigo de revista
2003	Casagrande, Cássio	Arbitragem e mediação: incompatibilidade com a destinação institucional do Ministério Público : inconstitucionalidade do inciso XI do art.83 da lei complementar n.75/93	Cássio Casagrande.	342.6642	Art. 23	Artigo de revista
2003	Casagrande, Cássio	Arbitragem e mediação: incompatibilidade com a destinação institucional do Ministério Público : inconstitucionalidade do inciso XI do art.83 da lei complementar n.75/93	Cássio Casagrande.	342.6642	Art. 1°	Artigo de revista
2003	Rossi, Livia	Arbitragem na Lei das sociedades anônimas	Livia Rossi.	342.269	Art. 4°	Artigo de revista
2003	Rossi, Livia	Arbitragem na Lei das sociedades anônimas	Livia Rossi.	342.269	Art. 2°	Artigo de revista
2003	Rossi, Livia	Arbitragem na Lei das sociedades anônimas	Livia Rossi.	342.269	Art. 1°	Artigo de revista
2003	Wald, Arnoldo, 1932	A validade da sentença arbitral parcial na arbitragens internacionais	Arnoldo Wald.	341.163		Artigo de revista
2003	Antunes, Paulo de Bessa	Conciliação, arbitragem e ambiente	Paulo de Bessa Antunes.	341.4618		Artigo de revista
2003	Valença Filho, Clávio	Contrato anterior à Lei 9.307/96: cláusula compromissória não vinculante	Clávio Valença Filho.	340.323		Artigo de revista
2003	Faria, Werter R. (Werter Rotunno), 1927	Contrato de seguro e proibição de arbitragem	Werter R. Faria.	342.24		Artigo de revista
2003	Gonçalves Neto, Francisco	Convenção de arbitragem e renúncia da jurisdição estatal	Francisco Gonçalves Neto.	341.4618		Artigo de revista
2003, 1999	Garcez, José Maria Rossani	Curso de direito internacional privado	José Maria Rossani Garcez.	342.3		Livro
2003	Pacheco, José da Silva, 1924	Do compromisso em face do novo código civil	José da Silva Pacheco.	342.14692	Art. 8°	Artigo de revista
2003	Pacheco, José da Silva, 1924	Do compromisso em face do novo código civil	José da Silva Pacheco.	342.14692	Art. 2°	Artigo de revista
2003	Pacheco, José da Silva, 1924	Do compromisso em face do novo código civil	José da Silva Pacheco.	342.14692	Art. 12	Artigo de revista
2003	Pacheco, José da Silva, 1924	Do compromisso em face do novo código civil	José da Silva Pacheco.	342.14692	Art. 28	Artigo de revista
2003	Pacheco, José da Silva, 1924	Do compromisso em face do novo código civil	José da Silva Pacheco.	342.14692	Art. 29	Artigo de revista
2003	Pacheco, José da Silva, 1924	Do compromisso em face do novo código civil	José da Silva Pacheco.	342.14692	Art. 44	Artigo de revista
2003	Bacellar, Luiz Ricardo Trindade	Função jurisdicional das agências reguladoras	Luiz Ricardo Trindade Bacellar.	341.418		Artigo de revista
2003	Egashira, Fábio de Possídio	Hipoteca judiciária	Fábio de Possídio Egashira.	342.127	Art. 34	Artigo de revista
2003	Egashira, Fábio de Possídio	Hipoteca judiciária	Fábio de Possídio Egashira.	342.127	Art. 35	Artigo de revista
2003	Kerber, Gilberto	Instituições de direito nacional e internacional	Gilberto Kerber.	340.4		Livro
2003	Seminário Internacional Sobre Direito Arbitral (1. : 2002	Iº Seminário Internacional Sobre Direito Arbitral		341.163		Livro
2003	Galvão, Ilmar, 1933	Juízo arbitral	Ilmar Galvão.	341.4618		Artigo de revista
2003	Torres, Silvestre Jasson Ayres	Juízo arbitral: uma forma alternativa na solução dos conflitos	Silvestre Jasson Ayres Torres.	341.4618		Artigo de revista
2003	Cretella Neto, José, 1951	Manual jurídico do franchising	José Cretella Neto. --	342.24		Livro
2003	Garcez, José Maria Rossani	Negociação: ADRS, mediação, conciliação e arbitragem	José Maria Rossani Garcez.	341.163		Livro
2003	Bucheb, José Alberto	O alcance do art. 18 da lei da arbitragem em face da constituição federal: cabimento de recurso extraordinário	José Alberto Bucheb.	341.4618	Art. 32	Artigo de revista
2003	Bucheb, José Alberto	O alcance do art. 18 da lei da arbitragem em face da constituição federal: cabimento de recurso extraordinário	José Alberto Bucheb.	341.4618	Art. 33	Artigo de revista
2003	Bucheb, José Alberto	O alcance do art. 18 da lei da arbitragem em face da constituição federal: cabimento de recurso extraordinário	José Alberto Bucheb.	341.4618	Art. 30	Artigo de revista
2003	Bermudes, Sérgio, 1946	O art. 468 do CPC: uma reflexão	Sérgio Bermudes.	341.463		Artigo de revista
2003	Oliveira Neto, Alberto Emiliano de	O Direito constitucional de ação frente ao artigo 23 da lei n. 8.630/93	Alberto Emiliano de Oliveira Neto.	341.4626		Artigo de revista
2003	Souza, Ziegler de	O juizo arbitral e contratos celebrados pela administração pública	Ziegler de Souza.	341.4618	Art. 25	Artigo de revista
2003	Souza, Ziegler de	O juizo arbitral e contratos celebrados pela administração pública	Ziegler de Souza.	341.4618	Art. 32	Artigo de revista
2003	Souza, Ziegler de	O juizo arbitral e contratos celebrados pela administração pública	Ziegler de Souza.	341.4618	Art. 33	Artigo de revista
2003	Souza, Ziegler de	O juizo arbitral e contratos celebrados pela administração pública	Ziegler de Souza.	341.4618	Art. 31	Artigo de revista
2003, 2002	Madeira, Dhenis Cruz	O poder judiciário e o juízo arbitral: uma relação de interdependência	Dhenis Cruz Madeira.	341.4618		Artigo de revista
2003	Magalhães, José Carlos de, 1929	Os laudos arbitrais proferidos com base no Protocolo de Brasília para a solução de controvérsias		341.1148		Capítulo de Livro
2003	Vilela, Rita Denise Bechett	Problemas detectados no desenvolvimento do processo	Rita Denise Bechett Vilela.	340		Artigo de revista
2003	Rosas, Roberto, 1939	Processo civil de resultados	Roberto Rosas.	341.46		Artigo de revista
2003	Moreira, José Carlos Barbosa, 1931	Questões velhas e novas em matérias de classificação das sentenças	José Carlos Barbosa Moreira.	341.4	Art. 7° § 7°	Artigo de revista
2003	Assis, Carlos Augusto de	Sentença arbitral como título judicial: impropriedade do legislador?	Carlos Augusto de Assis.	341.4618		Artigo de revista
2002	Velloso, Carlos Mário da Silva, 1936	A arbitragem, no contexto constitucional brasileiro	Carlos Mário da Silva Velloso.	341.4618		Artigo de revista
2002	Bucheb, José Alberto	A arbitragem internacional nos contratos da indústria do petróleo	José Alberto Bucheb.	341.16		Livro
2002	Carlezzo, Eduardo	A arbitragem no direito desportivo	Eduardo Carlezzo.	342.6642		Artigo de revista
2002	Cremonesi, André	A cláusula compromossória de arbitragem no contrato individual de trabalho	André Cremonesi.	342.6642		Artigo de revista
2002	Magalhães, José Carlos de, 1929	A Convenção de Nova York e a lei de arbitragem	José Carlos de Magalhães.	341.16		Artigo de revista
2002, 2000	Costa Júnior, Eduardo Carone	A indisponibilidade do interesse público e a arbitragem nas concessões de serviço público	Eduardo Carone Costa Júnior.	341.4618		Artigo de revista
2002	Pinto, Luiz Roberto Nogueira	Arbitragem: a alternativa premente para descongestionar o poder judiciário	Luiz Roberto Nogueira Pinto. --	341.46		Livro
2002	Almeida Júnior, Jesualdo Eduardo de	Arbitragem: questões polêmicas	Jesualdo Eduardo de Almeida Júnior.	341.4618		Artigo de revista
2002	Lee, João Bosco	Arbitragem comercial internacional nos países do Mercosul	João Bosco Lee ; prefácio de Philippe Fouchard ; apresentação de Paulo Borba Casella.	341.4618		Livro
2002	Souza, Andréa Costa de	Arbitragem e poder judiciário	Andréa Costa de Souza.	341.4618		Artigo de revista
2002, 2001	Theodoro Júnior, Humberto, 1938	Arbitragem e terceiros: litisconsórcio fora do pacto arbitral ; outras intervenções de terceiros	Humberto Theodoro Júnior.	341.4618	Art. 31	Artigo de revista
2002	Santos, Theophilo de Azeredo, 1929	Arbitragem institucional	Theophilo de Azeredo Santos.	341.4618		Artigo de revista
2002	Lemes, Selma Ferreira, 1955	Arbitragem na concessão de serviço público: perspectivas		341.163		Artigo de revista
2002	Menezes, Iure Pedroza	Arbitragem no direito do trabalho e a Constituição federal de 1988	Iure Pedroza Menezes.	342.6642		Artigo de revista
2002	Cristofaro, Flavia Savio C. S	A relação entre a arbitragem e as regras sobre competência internacional previstas nos artigos 88 e 89 do Código de processo civil brasileiro	Flavia Savio C. S. Cristofaro.	341.4618		Artigo de revista
2002	Wald, Arnoldo, 1932	A validade da sentença arbitral parcial nas arbitragens submetidas ao regime da CCI	Arnoldo Wald.	341.163		Artigo de revista
2002	Gonçalves, Eduardo Damião	Breves considerações sobre as relações do poder judiciário com a arbitragem: a propósito da participação dos tribunais estatais na fase de constituição do tribunal arbitral	Eduardo Damião Gonçalves.	341.4618		Artigo de revista
2002	Cruz, Andréa Calado da	Cláusula compromissória nos contratos de adesão	Andréa Calado da Cruz.	341.4618	Art. 7°	Artigo de revista
2002	Cruz, Andréa Calado da	Cláusula compromissória nos contratos de adesão	Andréa Calado da Cruz.	341.4618	Art. 8°	Artigo de revista
2002	Lima, George Marmelstein	Comentários à Lei nº 10.358, de 27 de dezembro de 2001, que modificou dispositivos do Código de processo civil	George Marmelstein Lima.	341.46		Artigo de revista
2002	Piza, Paulo Luiz de Toledo	Contrato de resseguro: tipologia, formação e direito internacional	Paulo Luiz de Toledo Piza. --	342.264		Livro
2002	Rosano, Daniel H	Contribucion al estudio del arbitraje en Brasil	Daniel H. Rosano.	341.16		Artigo de revista
2002, 1997	Lenza, Vítor Barboza	Cortes arbitrais: ca	Vítor Barboza Lenza.	341.113		Artigo de revista
2002	Mazzei, Rodrigo Reis	Embargos da declaração. --				Capítulo de Livro
2002	Moreira, José Carlos Barbosa, 1931	Estrutura da sentença arbitral	José Carlos Barbosa Moreira.	341.4618	Art. 32	Artigo de revista
2002	Moreira, José Carlos Barbosa, 1931	Estrutura da sentença arbitral	José Carlos Barbosa Moreira.	341.4618	Art. 26 inciso I	Artigo de revista
2002	Moreira, José Carlos Barbosa, 1931	Estrutura da sentença arbitral	José Carlos Barbosa Moreira.	341.4618	Art. 26 inciso II	Artigo de revista
2002	Moreira, José Carlos Barbosa, 1931	Estrutura da sentença arbitral	José Carlos Barbosa Moreira.	341.4618	Art. 26 inciso III	Artigo de revista
2002	Moreira, José Carlos Barbosa, 1931	Estrutura da sentença arbitral	José Carlos Barbosa Moreira.	341.4618	Art. 26 inciso IV	Artigo de revista
2002	Moreira, José Carlos Barbosa, 1931	Estrutura da sentença arbitral	José Carlos Barbosa Moreira.	341.4618	Art. 30 inciso II	Artigo de revista
2002	Damiano, Henrique	Formas extrajudiciais de solução dos conflitos individuais do trabalho	Henrique Damiano.	342.66		Artigo de revista
2002	Silva, Américo Luís Martins da	Introdução ao direito econômico	Américo Luís Martins da Silva.	341.378		Livro
2002	Pela, Juliana Krueger	Notas sobre a eficácia da cláusula compromissória estatutária	Juliana Krueger Pela.	342.14692		Artigo de revista
2002, 2001, 2000	Martins, Pedro A. Batista (Pedro Antonio Batista), 1955	O poder judiciário e a arbitragem: quatro anos da Lei 9.307/96	Pedro A. Batista Martins.	341.4618 341.163		Artigo de revista
2002, 2001	Wald, Arnoldo, 1932	O supremo tribunal federal e a constitucionalidade da cláusula compromissória: (Lei nº 9.307/96)	Arnoldo Wald, Nelson Jobim, José Paulo Sepúlveda Pertence.	342.14692 341.163	Art. 4°	Artigo de revista
2002, 2001	Wald, Arnoldo, 1932	O supremo tribunal federal e a constitucionalidade da cláusula compromissória: (Lei nº 9.307/96)	Arnoldo Wald, Nelson Jobim, José Paulo Sepúlveda Pertence.	342.14692 341.163	Art. 41	Artigo de revista
2002, 2001	Wald, Arnoldo, 1932	O supremo tribunal federal e a constitucionalidade da cláusula compromissória: (Lei nº 9.307/96)	Arnoldo Wald, Nelson Jobim, José Paulo Sepúlveda Pertence.	342.14692 341.163	Art. 6° § 1°	Artigo de revista
2002, 2001	Wald, Arnoldo, 1932	O supremo tribunal federal e a constitucionalidade da cláusula compromissória: (Lei nº 9.307/96)	Arnoldo Wald, Nelson Jobim, José Paulo Sepúlveda Pertence.	342.14692 341.163	Art. 6° § 7°	Artigo de revista
2002	Costa, Nilton César Antunes da	Poderes do árbitro: de acordo com a Lei 9.307/96	Nilton César Antunes da Costa.	341.4618		Livro
2002	Almeida, João Alberto de	Processo arbitral	João Alberto de Almeida.	341.4618		Livro
2002	Vieira, Guilherme Bergmann Borges	Regulamentação no comércio internacional: aspectos contratuais e implicações práticas	Guilherme Bergmann Borges Vieira.	342.38224		Livro
2002	Galíndez, Valeria	Sentença arbitral estrangeira: incidência da Lei 9.307/96 sobre arbitragens anteriores à sua entrada em vigor	Valeria Galíndez.	341.163 341.4618		Artigo de revista
2002	Garcez, José Maria Rossani, 1943	Técnicas de negociação: resolução alternativa de conflitos : ADRS, mediação, conciliação e arbitragem	José Maria Rossani Garcez.	341.163		Livro
2002	Silva, Edson Luiz Muniz da	Uma regulamentação para a lei de arbitragem	Edson Luiz Muniz da Silva.	341.4618		Artigo de revista
2001	Soares, Guido Fernando Silva	A arbitragem comercial internacional no direito brasileiro, nos temos da lei 9.307 de 23/09/1996: alguns aspectos		341.16		Artigo de revista
2001, 1999	Theodoro Júnior, Humberto, 1938	A arbitragem como meio de solução de controvérsias	Humberto Theodoro Júnior.	341.4618		Artigo de revista
2001	Souza, Edino Cezar Franzio de	A arbitragem e suas vantagens	Edino Cezar Franzio de Souza.	341.4618		Artigo de revista
2001	Alves, Eliana Calmon, 1944	A arbitragem internacional entre entes públicos	Eliana Calmon.	341.163		Artigo de revista
2001, 2000	Tiburcio, Carmen	A arbitragem no direito brasileiro	Carmen Tiburcio.	341.4618 341.16		Artigo de revista
2001	Alvim, J. E. Carreira (José Eduardo Carreira), 1944	A arbitragem no direito brasileiro	J. E. Carreira Alvim.	341.4618	Art. 44	Artigo de revista
2001, 2000	Garcia, Ailton Stropa	A arbitragem no direito econômico nacional e internacional	Ailton Stropa Garcia.	341.4618		Artigo de revista
2001, 2000	Figueira Júnior, Joel Dias	Acesso à jurisdição arbitral e os conflitos decorrentes das relações de consumo	Joel Dias Figueira Júnior.	341.4618		Artigo de revista
2001, 2000	Bittencourt, Sidney	A cláusula de arbitragem nos contratos administrativos	Sidney Bittencourt.	341.352		Artigo de revista
2001	Bollmann, Desirré Dorneles de Ávila	A execução extrajudicial da sentença arbitral, do termo de ajuste de conduta, e do termo de conciliação firmado perante a comissão prévia no processo do trabalho	Desirré Dorneles de Ávila Bollmann.	342.6		Artigo de revista
2001	Paloni, Nelson Alexandre	A força da sentença arbitral	Nelson Alexandre Paloni.	341.4618		Artigo de revista
2001	Ayoub, Luiz Roberto	A jurisdicionalidade da arbitragem	Luiz Roberto Ayoub.	341.4618	Art. 7°	Artigo de revista
2001	Ayoub, Luiz Roberto	A jurisdicionalidade da arbitragem	Luiz Roberto Ayoub.	341.4618	Art. 37	Artigo de revista
2001	Ayoub, Luiz Roberto	A jurisdicionalidade da arbitragem	Luiz Roberto Ayoub.	341.4618	Art. 39	Artigo de revista
2001	Sombra, Thiago Luis Santos	A jurisdicionalidade e a constitucionalidade da Lei de arbitragem	Thiago Luis Santos Sombra.	341.4618		Artigo de revista
2001, 1999	Tiburcio, Carmen	A lei de arbitragem e a pretensa inconstitucionalidade de seu artigo 7º	Carmen Tibúrcio.	341.163		Artigo de revista
2001	Romano, Luiz Paulo	Arbitragem: mecanismo eficaz de solução de conflitos	Luiz Paulo Romano.	341.162		Artigo de revista
2001	Scudeler, Marcelo Augusto	Arbitragem: ordem pública e autonomia = Arbitration : public order and autonomy	Marcelo Augusto Scudeler.	341.16		Artigo de revista
2001	Tarso, Paulo de, 1926	Arbitragem e poder judiciário: Lei 9.307, 23.9.1996 : mudança cultural	Paulo de Tarso Santos.	341.4618		Livro
2001	Loureiro, Luiz Guilherme de Andrade Vieira	Arbitragem e propriedade industrial	Luiz Guilherme de Andrade Vieira Loureiro.	341.4618		Artigo de revista
2001	Moura, Fernando Galvão	Arbitragem no direito do trabalho	Fernando Galvão Moura, Nelma de Sousa Melo.	342.6		Artigo de revista
2001	Silva, Walküre Lopes Ribeiro da	Arbitragem nos conflitos coletivos de trabalho	Walküre Lopes Ribeiro da Silva.	342.6642		Artigo de revista
2001, 1998	Rechsteiner, Beat Walter	Arbitragem privada internacional no Brasil, depois da nova Lei 9.307, de 23.09.1996: teoria e prática	Beat Walter Rechsteiner.	341.163 341.4618		Livro
2001	Lemes, Selma Ferreira, 1955	Árbitro: princípios da independência e da imparcialidade : abordagem no direito internacional, nacional e comparado, jurisprudência	Selma Maria Ferreira Lemes.	341.4618		Livro
2001, 2000, 1999, 1998	Ribeiro, Antônio de Pádua, 1940	As novas tendências do direito processual civil	Antônio de Pádua Ribeiro.	341.46		Artigo de revista
2001	Gajardoni, Fernando da Fonseca	As transformações do direito e o novo perfil do profissional jurídico	Fernando da Fonseca Gajardoni.	340.07		Artigo de revista
2001	Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962	Contrato administrativo e a lei de arbitragem	Mauro Roberto Gomes de Mattos.	341.4618		Artigo de revista
2001, 1999	Rocco, Anderson	Direito das Obrigações: parte geral	Anderson Rocco.	342.14		Livro
2001	Greco, Leonardo	Embargos do devedor	Leonardo Greco.	341.46524	Art. 33 § 3°	Artigo de revista
2001	Moreira, Marcelo Silva	Lide: característica exclusiva dajurisdição?	Marcelo Silva Moreira.	341.148		Artigo de revista
2001	Prates, Odonir Barboza	O advogado e as novas formas de resolução de litígios	Odonir Barboza Prates.	341.46		Artigo de revista
2001	Carmona, Carlos Alberto, 1957	O Brasil e os tribunais transnacionais	Carlos Alberto Carmona.	341.163		Artigo de revista
2001, 2000	Aguiar Júnior, Ruy Rosado de, 1938	Protocolo de Buenos Aires sobre jurisdição internacional	Ruy Rosado de Aguiar Júnior.	341.14922		Artigo de revista
2001	Lobo, Carlos Augusto da Silveira	Revogação de medida liminar judicial pelo juízo arbitral	Carlos Augusto da Silveira Lobo, Rangel de Moura Rangel Ney.	341.4618		Artigo de revista
2000	Nascimento, Marcelo C. Mascaro	A arbitragem e as comissões de conciliação prévia	Marcelo C. Mascaro Nascimento.	342.6642		Artigo de revista
2000	Caldas, James Corrêa	A arbitragem nas questões imobiliárias	James Corrêa Caldas.	342.123		Artigo de revista
2000	Capelotto, Paulo Luis	A arbitragem no Brasil: um porto seguro para o empresário estrangeiro solucionar litígios no Brasil	Paulo Luis Capelotto.	341.4618		Artigo de revista
2000	Carmona, Carlos Alberto, 1957	A arbitragem no Brasil no terceiro ano de vigência da Lei 9.307/96	Carlos Alberto Carmona.	341.4618		Artigo de revista
2000, 1999	Gama, Ricardo Rodrigues, 1942	A constitucionalidade da Lei de arbitragem	Ricardo Rodrigues Gama.	341.4618		Artigo de revista
2000	Soares, Celso	Adoção do sistema argentino de conciliação obrigatória de litígios individuais de natureza trabalhista	Celso Soares.	342.6641		Artigo de revista
2000	Scheraiber, Ciro Expedito	A economia e a política nacional das relações de consumo	Ciro Expedito Scheraiber.	341.4		Artigo de revista
2000	Martins, Fabiana	A escolha da lei aplicável aos contratos	Fabiana Martins.	342.144	Art. 2°	Artigo de revista
2000	Martins, Fabiana	A escolha da lei aplicável aos contratos	Fabiana Martins.	342.144	Art. 9°	Artigo de revista
2000	Franco Filho, Georgenor de Sousa, 1952	A lei das comissões de conciliação prévia: mito ourealidade?	Georgenor de Sousa Franco Filho.	342.6641		Artigo de revista
2000	Seminário sobre Métodos Alternativos de Solução de Conflitos : Arbitragem, Mediação e Conciliação (1 . : 2000	Anais do Seminário sobre Métodos Alternativos de Solução de Conflitos: arbitragem, mediação e conciliação		341.162		Livro
2000	Carneiro, Waldir de Arruda Miranda	Anotações à Lei do inquilinato: Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991	Waldir de Arruda Miranda Carneiro.	342.14533		Livro
2000	Martins, José Celso	A nova Lei arbitral brasileira: temores e preconceitos	José Celso Martins.	341.4618		Artigo de revista
2000, 1999	Bedaque, José Roberto dos Santos	A posição do juiz: tendências atuais	José Roberto dos Santos Bedaque, Carlos Alberto Carmona.	341.412		Artigo de revista
2000	Carmona, Carlos Alberto, 1957	Arbitragem, 'anno III'	Carlos Alberto Carmona.	341.4618	Art. 7°	Artigo de revista
2000	Carmona, Carlos Alberto, 1957	Arbitragem, 'anno III'	Carlos Alberto Carmona.	341.4618	Art. 33	Artigo de revista
2000	Coelho, Inocêncio Mártires	Arbitragem, mediação e negociação: a constitucionalidade da Lei de arbitragem	Inocêncio Mártires Coelho.	341.4618	Art. 7°	Artigo de revista
2000	Coelho, Inocêncio Mártires	Arbitragem, mediação e negociação: a constitucionalidade da Lei de arbitragem	Inocêncio Mártires Coelho.	341.4618	Art. 6°	Artigo de revista
2000, 1999	Teixeira, Marcelo Tolomei	Arbitragem: suas possibilidades sociais	Marcelo Tolomei Teixeira.	341.4618		Artigo de revista
2000, 1998	Lima, Alex Oliveira Rodrigues de	Arbitragem: um novo campo de trabalho	Alex Oliveira Rodrigues de Lim.	341.4618		Livro
2000	Kriger Filho, Domingos Afonso	Arbitragem e interesse de agir	Domingos Afonso Kriger Filho.	341.4618		Artigo de revista
2000	Ricci, Edoardo F	Arbitragem e o art. 5, XXXV, da CF: reflexões sobre a doutrina brasileira	Edoardo Flavio Ricci.	341.4618	Art. 25	Artigo de revista
2000	Ricci, Edoardo F	Arbitragem e o art. 5, XXXV, da CF: reflexões sobre a doutrina brasileira	Edoardo Flavio Ricci.	341.4618	Art. 7°	Artigo de revista
2000	Ricci, Edoardo F	Arbitragem e o art. 5, XXXV, da CF: reflexões sobre a doutrina brasileira	Edoardo Flavio Ricci.	341.4618	Art. 32	Artigo de revista
2000	Ricci, Edoardo F	Arbitragem e o art. 5, XXXV, da CF: reflexões sobre a doutrina brasileira	Edoardo Flavio Ricci.	341.4618	Art. 31	Artigo de revista
2000	Ramos, Mário de Figueiredo	Arbitragem e processo	Mário de Figueiredo Ramos.	341.4618		Artigo de revista
2000	Muniz, Tânia Lobo	Arbitragem no Brasil e a Lei 9.307/96	Tânia Lobo Muniz.	341.4618		Livro
2000	Basso, Maristela, 1960	As leis envolvidas nas arbitragens comerciais internacionais: campos de regência	Maristela Basso.	341.16		Artigo de revista
2000	Valença Filho, Clávio de Melo	Aspectos de direito internacional privado na arbitragem	Clávio de Melo Valença Filho.	341.4618		Artigo de revista
2000	Marques, Claudia Lima	Caso Teka versus Aiglon: em defesa da teoria finalista de interpretação do art. 2. do CDC	Claudia Lima Marques, Eduardo Turkienicz.	341.4618	Art. 7°	Artigo de revista
2000	Marques, Claudia Lima	Caso Teka versus Aiglon: em defesa da teoria finalista de interpretação do art. 2. do CDC	Claudia Lima Marques, Eduardo Turkienicz.	341.4618	Art. 6°	Artigo de revista
2000	Marques, Claudia Lima	Caso Teka versus Aiglon: em defesa da teoria finalista de interpretação do art. 2. do CDC	Claudia Lima Marques, Eduardo Turkienicz.	341.4618	Art. 41	Artigo de revista
2000	Marques, Claudia Lima	Caso Teka versus Aiglon: em defesa da teoria finalista de interpretação do art. 2. do CDC	Claudia Lima Marques, Eduardo Turkienicz.	341.4618	Art. 42	Artigo de revista
2000	Magano, Octavio Bueno, 1928	Comissões de conciliação prévia	Octavio Bueno Magano.	342.6641		Artigo de revista
2000	Pinto, Almir Pazzianotto, 1936	Conciliação prévia e arbitragem	Almir Pazzianotto Pinto.	342.6641		Artigo de revista
2000	Ribeiro, Djanira Maria Radamés de Sá	Considerações sobre a constitucionalidade da Lei 9.307/96	Djanira Maria Radamés de Sá.	341.4618		Artigo de revista
2000	Wald, Arnoldo, 1932	Da constitucionalidade da Lei 9.307/96	Arnoldo Wald.	341.4618		Artigo de revista
2000	Lydia, Cristine Genú	Estímulo à conciliação	Cristine Genú Lydia.	341.4618		Artigo de revista
2000	Martins, Aluísio de Souza	Exigência de conciliação extrajudicial prévia e o princípio da inefastabilidade da jurisdição	Aluísio de Souza Martins.	342.6641		Artigo de revista
2000	Cunha, Júlia Streski Fagundes	Formas alternativas de resolução dos litígios	Júlia Streski Fagundes Cunha.	341.4625		Artigo de revista
2000	Panoli, Nelson Alexandre	Irrecorribilidade das sentenças arbitrais	Nelson Alexandre Panoli.	341.4618	Art. 18	Artigo de revista
2000	Theodoro Júnior, Humberto, 1938	Jurisdição e competência	Humberto Theodoro Júnior.	341.418		Artigo de revista
2000	Prates, Odonir Barboza	Mediação e arbitragem: soluções de primeiro mundo, agora no Brasil	Odonir Barboza Prates.	341.4618		Artigo de revista
2000	Fontoura, Jorge	O avanço constitucional argentino e o Brasil	Jorge Fontoura.	341.1242		Artigo de revista
2000	Castro Filho, Durval Pimenta de	O processo como instrumental de cidadania	Durval Pimenta de Castro Filho.	341.46		Artigo de revista
2000	Vasconcelos, Antônio Gomes de	Os núcleos intersindicais de conciliação trabalhista como agentes de transformação das relações de trabalho e da administração da justiça	Antônio Gomes de Vasconcelos.	342.6641	Art. 5°	Artigo de revista
2000	Vasconcelos, Antônio Gomes de	Os núcleos intersindicais de conciliação trabalhista como agentes de transformação das relações de trabalho e da administração da justiça	Antônio Gomes de Vasconcelos.	342.6641	Art. 13 § 3°	Artigo de revista
2000	Vasconcelos, Antônio Gomes de	Os núcleos intersindicais de conciliação trabalhista como agentes de transformação das relações de trabalho e da administração da justiça	Antônio Gomes de Vasconcelos.	342.6641	Art. 21	Artigo de revista
2000	Ricci, Edoardo F	Para uma interpretação restritiva do art. 25 da Lei de arbitragem	Edoardo Flavio Ricci.	341.4618	Art. 25	Artigo de revista
2000	Guimarães, Acelino P	Procedimento ordinário: artigos 282 a 375 do CPC : doutrina, prática, jurisprudência, legislação	Acelino Pedro Guimarães.	341.46		Livro
2000	Mancuso, Rodolfo de Camargo, 1947	Titularidade do direito, legitimação para agir e representação processual	Rodolfo de Camargo Mancuso.	341.46211		Artigo de revista
1999	Szklarowsky, Leon Frejda, 1933	A Arbitragem e a Administração Pública	Leon Frejda Szklarowsky.	341.4618		Artigo de revista
1999	Garcez, José Maria Rossani	A Arbitragem Internacional no Brasil em Relação a Lei 9.307/96	José Maria Rossani Garcez.	341.163		Artigo de revista
1999, 1997	Yoshida, Marcio	A Arbitragem no Âmbito do Direito do Trabalho	Marcio Yoshida.	342.6642		Artigo de revista
1999	Ricci, Edoardo F	A Impugnação da Sentença Arbitral Como Garantia Constitucional: reflexões sobre a doutrina brasileira	Edoardo Flavio Ricci.	341.4618		Artigo de revista
1999	Grebler, Eduardo	A Lei-modelo sobre arbitragem comercial internacional da Uncitral em face da lei brasileira de arbitragem	Eduardo Grebler.	341.16		Artigo de revista
1999	Portella Junior, José Henrique de Lemos	A nova Lei de arbitragem (Lei 9.307/96) na sociedade de consumo	José Henrique de Lemos Portella Junior.	341.4618		Artigo de revista
1999, 1997	Etcheverry, Carlos Alberto	A nova lei de arbitragem e os contratos de adesão: algumas considerações	Carlos Alberto Etcheverry.	341.4618		Artigo de revista
1999	Figueira Júnior, Joel Dias	Arbitragem, jurisdição e execução: análise crítica da lei 9.307, de 23.09.1996	Joel Dias Figueira Júnior.	341.4618		Livro
1999	Lopes Filho, Abel F	Arbitragem: aspectos históricos, juridícos e econômicos	Abel F Lopes Filho.	341.4618		Artigo de revista
1999	Pilati, José Isaac	Arbitragem: aspectos teóricos e a experiência catarinense	José Isaac Pilati.	341.4618		Artigo de revista
1999	Rassy, Rosangela da Silva	Arbitragem das Controvérsias Individuais: uma solução para o descongestionamento da justiça do trabalho	Rosangela da Silva Rassy.	342.6642		Artigo de revista
1999	Coutinho, Cristiane Maria Henrichs de Souza, 1968	Arbitragem e a Lei n. 9.307/96	Cristiane Maria Henrichs de Souza Coutinho.	341.4618		Livro
1999, 1998, 1997	Szklarowsky, Leon Frejda, 1933	Arbitragem e os Contratos Administrativos	Leon Frejda Szklarowsky.	341.352		Artigo de revista
1999	Goldschmidt, Fábio Brun	Arbitragem e Transação Tributária: verificação de compatibilidade	Fábio Brun Goldschmidt.	341.39442		Artigo de revista
1999	Barral, Welber, 1967	Arbitragem internacional e a Lei nº 9.307/96	Welber Barral.	341.16		Artigo de revista
1999	Muniz, Tania Lobo	Arbitragem no Brasil e a lei 9.307-96	Tania Lobo Muniz.	341.4618		Livro
1999	Bastos, Guilherme Augusto Caputo, 1958	Arbitragem no Direito do Trabalho	Guilherme Augusto Caputo Bastos.	342.6642		Artigo de revista
1999	Pamplona Filho, Rodolfo	Arbitragem trabalhista: visão didática	Rodolfo Pamplona Filho.	341.4618		Artigo de revista
1999	Martins, Pedro A. Batista (Pedro Antonio Batista), 1955	Aspectos Fundamentais da Lei de Arbitragem	Pedro A. Batista Martins, Selma M. Ferreira Lemes, Carlos Alberto Carmona.	341.4618		Livro
1999	Figueira Júnior, Joel Dias	Cláusula compromissória, contrato de adesão e juízo arbitral	Joel Dias Figueira Júnior.	341.4618		Artigo de revista
1999, 1998, 1997	Filomeno, José Geraldo Brito, 1947	Conflitos de consumo e juízo arbitral	José Geraldo Brito Filomeno.	341.4618		Artigo de revista
1999	Freitas, Elizabeth Cristina Campos Martins de	Considerações acerca da arbitragem e sua constitucionalidade	Elizabeth Cristina Campos Martins de Freitas.	341.4618		Artigo de revista
1999	Liporoni, Tânia Maria de Almeida	Considerações acerca da lei de arbitragem no sistema jurídico brasileiro e nos contratos internacionais		341.4618		Artigo de revista
1999	Khouri, Paulo Roque	Convenção Contratual	Paulo Roque Khouri.	341.4618		Artigo de revista
1999	Morais, Jose Luis Bolzan de	Crise(s) da Jurisdição e Acesso à Justiça: uma questão recorrente	Jose Luis Bolzan de Morais.	341.418		Artigo de revista
1999	Lima, Cláudio Vianna de, 1923	Curso de Introdução à Arbitragem	Cláudio Vianna de Lima.	341.4618		Livro
1999	Paula, Adriano Perácio de	Da arbitragem nas relações de consumo	Adriano Perácio de Paula.	341.4618		Artigo de revista
1999, 1998	Vigoriti, Vincenzo	Em Busca de um Direito Comum Arbitral: notas sobre o sentença arbitral e a sua impugnação	Vincenzo Vigoriti.	341.461		Artigo de revista
1999	Pereira, Celso de Tarso	Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras	Celso de Tarso Pereira.	341.163		Artigo de revista
1999	Lavor, Francisco Osani de	Formas alternativas de solução dos conflitos individuais e coletivos de trabalho	Francisco Osani de Lavor.	342.66		Artigo de revista
1999	Gorczevski, Clovis	Formas Alternativas Para a Resolução de Conflitos: a arbitragem no Brasil	Clovis Gorczevski.	341.4618		Livro
1999, 1998	Martins, Ives Gandra da Silva, 1935	Função privativa da autoridade fiscal de constituir o crédito tributário e declarar a respectiva obrigação: não há sonegação fiscal sem crédito tributário constituído; procedibilidade penal e prejudiciabilidade; parecer	Ives Gandra da Silva Martins.	341.362		Artigo de revista
1999	Lee, João Bosco	Le Nouveau Regime de l'Arbitrage au Brésil	João Bosco Lee.	341.4618		Artigo de revista
1999	Ricci, Edoardo F	O Art. 8º, Parágrafo Único, da Lei de Arbitragem e sua Constitucionalidade	Edoardo Flavio Ricci.	341.4618	Art. 8°	Artigo de revista
1999, 1998	Petrocino, Renata Cristina Piaia	O Ministério Público do Trabalho e a Nova Lei de Arbitragem	Renata Cristina Piaia Petrocino.	342.6642		Artigo de revista
1999	Santos, Francisco Cláudio de Almeida, 1935	Os Princípios Fundamentais da Arbitragem	Francisco Cláudio de Almeida Santos.	341.4618		Artigo de revista
1999	Nascimento, Manuel Pereira do	Prática processual civil: formulário completo, de acordo com o Código de Processo Civil atualizado	Manuel Pereira do Nascimento.	341.46		Livro
1999	Pamplona Filho, Rodolfo	Questões controvertidas de direito do trabalho: material e processual	Rodolfo Pamplona Filho.	342.6		Livro
1999	Ricci, Edoardo F	Reflexões Sobre o Art. 33 da Lei de Arbitragem	Edoardo Flavio Ricci.	341.4618		Artigo de revista
1999	Figueiredo, Álvaro Nelson Menezes de, 1935	Roteiro Prático das Perícias Judiciais	Álvaro Nelson Menezes de Figueiredo.	341.4648		Livro
1999	Nogueira, Alberto	Segurança jurídica, liberdade e súmula vinculante	Alberto Nogueira.	341.205		Artigo de revista
1999	Cavalcanti Filho, Jayme A . de A	Sociedades limitadas: consultor virtual do advogado n. 1	Jayme A. de A. Cavalcanti Filho com a colaboração de Edmur de Andrade Nunes Pereira Neto.	342.224		Livro
1999	Jornadas de Direito Internacional (1999	Teoria e Prática da Arbitragem Privada Internacional: a participação do advogado no planejamento e condução de arbitragens internacionais		341.163		Livro
1998	Bermudes, Sérgio, 1946	A Ação de Desempate na Lei das Sociedades por Ações	Sérgio Bermudes.	341.4618		Artigo de revista
1998	Melo, Raimundo Simão de	A Arbitragem Como Mais uma Alternativa à Solução dos Conflitos Trabalhistas	Raimundo Simão de Melo.	342.6642		Artigo de revista
1998, 1996	Souza Junior, Antonio Umberto de	A Arbitragem e a Justiça do Trabalho	Antonio Umberto de Souza Junior.	342.6642		Artigo de revista
1998	Tavares, Natalia Ramos	A Arbitragem e as Relações de Trabalho	Natalia Ramos Tavares.	342.6642		Artigo de revista
1998	Menezes, Cláudio Armando Couce de	A arbitragem é um meio de solução das lides	Cláudio Armando Couce de Menezes.	342.6642		Artigo de revista
1998	Cruz, José Raimundo Gomes da	A arbitragem na Lei n. 9.307/96, de 23/9/96	José Raimundo Gomes da Cruz.	341.4618		Livro
1998	Morgado, Isabele Jacob	A arbitragem nos conflitos de trabalho	Isabele Jacob Morgado.	342.6642		Livro
1998	Batalha, Wilson de Souza Campos, 1917	A Arbitragem nos Dissídios Coletivos do Trabalho	Wilson de Souza Campos Batalha.	342.6642		Artigo de revista
1998	Pinto, José Augusto Rodrigues	Ação homologatória de pagamento da extinção do contrato individual de emprego por justa causa	José Augusto Rodrigues Pinto.	342.65		Artigo de revista
1998	Khouri, Paulo Roque	A Constitucionalidade da Arbitragem Enquanto Convenção Contratual	Paulo Roque Khouri.	341.4618		Artigo de revista
1998, 1997	Andrighi, Fátima Nancy, 1952	A ética e a segurança da arbitragem	Fátima Nancy Andrighi.	341.4618		Artigo de revista
1998	Penido, Lais de Oliveira	Arbitragem, instituto antigo com perspectivas revitalizadas	Lais de Oliveira Penido.	342.6642		Artigo de revista
1998	Kroetz, Tarcisio Araujo	Arbitragem: conceito e pressupostos de validade : de acordo com a lei 9.307-96	Tarcísio Araujo Kroet.	341.4618		Livro
1998, 1997	Diniz, José Janguiê Bezerra, 1964	Arbitragem Como Forma de Solução dos Conflitos no Brasil	José Janguiê Bezerra Diniz.	341.4618		Artigo de revista
1998	Oliveira, Alexandre Nery Rodrigues de	Arbitragem e justiça do trabalho: análise da Lei n. 9.307/96	Alexandre Nery Rodrigues de Oliveira.	342.6642		Artigo de revista
1998	Correa, Antônio	Arbitragem no Direito Brasileiro: teoria e pratica : comentarios a lei n. 9.307, de 23.09.1996	Antonio Corre.	341.4618		Livro
1998	Ricci, Edoardo F	A Sentença Arbitral com Nacionalidade Plurima	Edoardo Flavio Ricci.	341.4618		Artigo de revista
1998	Roso, Jayme Vita	As Sentenças Estrangeiras e seu Cumprimento no Brasil	Jayme Vita Roso.	341.4651		Artigo de revista
1998	Muniz, Petronio R. G	A voz soberana da cidadania	Petronio R. G. Muniz.	341.4618		Artigo de revista
1998, 1997	Rodrigues, Douglas Alencar, 1965	Breves Notas Sobre o Instituto da Arbitragem e o Direito do Trabalho: lei n 9.307/96	Douglas Alencar Rodrigues.	342.6642		Artigo de revista
1998	Strenger, Irineu, 1923	Comentarios a Lei Brasileira de Arbitragem	Irineu Strenge.	341.4618		Livro
1998	Lacerda, Belizário Antônio de	Comentários à Lei de arbitragem	Belizário Antônio de Lacerda.	341.4618		Livro
1998	Mendonça, Angela	Convenção de Arbitragem a Partir da Lei 9.037/96 (i.e. Lei 9.307/96)	Angela Mendonça.	341.4618		Artigo de revista
1998, 1997	Barbi Filho, Celso	Cumprimento Judicial de Cláusula Compromissória na Lei 9.307/96 e Outras Intervenções do Judiciário na Arbitragem Privada	Celso Barbi Filho.	342.269		Artigo de revista
1998, 1997	Figueira Júnior, Joel Dias	Da Constitucionalidade dos arts. 6., 7., 41 e 42 da Lei da arbitragem: 9.307/96 ; a questão da inafastabilidade do controle jurisdicional	Joel Dias Figueira Júnior. --	341.4618		Artigo de revista
1998	Lemos, Eduardo Manoel	Dos efeitos da instauração arbitral	Eduardo Manoel Lemos.	341.4618		Artigo de revista
1998	Spezi, Luiz Felipe	Formas de solução dos conflitos do trabalho (autonomas, heteronomas, conciliação, mediação e arbitragem, solução jurisdicional): atuação do ministerio publico do trabalh	Luiz Felipe Spezi.	342.66		Artigo de revista
1998, 1997	Menezes, Cláudio Armando Couce de	Juízo Arbitral no Processo do Trabalho	Cláudio Armando Couce de Menezes, Leonardo Dias Borges.	342.6642		Artigo de revista
1998, 1997	Furtado, Paulo, 1944	Lei da Arbitragem Comentada: breves comentários à lei n. 9.307, de 23-9-1996	Paulo Furtado, Uadi Lammego Bulos.	341.4618		Livro
1998	Vianna, Duval	Lei de Arbitragem: comentários à Lei 9.307, de 23-9-96, DOU de 24-9-96	Duval Vianna.	341.4618		Livro
1998	Figueira Júnior, Joel Dias	Lei de arbitragem: controle constituciona	Joel Dias Figueira Júnior.	341.163		Artigo de revista
1998	Brito Filho, José Cláudio Monteiro de	Mediação e arbitragem como meios de solução de conflitos coletivos de trabalho: atuação do ministério público do trabalho	José Cláudio Monteiro de Brito Filho.	342.6641		Artigo de revista
1998	Vasques, André Cardoso	Mercado de Seguros x Juízo Arbitral	André Cardoso Vasques, Otávio Augusto Xavier.	341.264		Artigo de revista
1998	Ricci, Edoardo F	O contraditório na arbitragem de equidade	Edoardo Flavio Ricci.	341.4618		Artigo de revista
1998	Petrocino, Renata Cristina Piaia	O MPT e a Arbitragem	Renata Cristina Piaia Petrocino.	342.6642		Artigo de revista
1998	Andrighi, Fátima Nancy, 1952	O perfil do árbitro e a regência de sua conduta pela Lei da arbitragem	Fátima Nancy Andrighi.	341.4618		Artigo de revista
1998	Lima, Cláudio Vianna de, 1923	Os Avanços e Limites da Lei de Arbitragem	Cláudio Vianna de Lima.	341.4618		Artigo de revista
1998	Sena, Virginia Maria Veiga de	Papel do Ministério Público do Trabalho no Terceiro Milênio	Virginia Maria Veiga de Sena.	342.6865		Artigo de revista
1998	Moreira, José Carlos Barbosa, 1931	Privatização do processo?	José Carlos Barbosa Moreira.	341.4		Artigo de revista
1998	Loguércio, José Eymard	Solução de Conflitos Coletivos de Trabalho no Brasil: o poder normativo e a arbitragem privada	José Eymard Loguércio.	342.66		Artigo de revista
1998	Arnoldi, Paulo Roberto Colombo	Teoria geral do direito comercial: introdução a teoria da empresa	Paulo Roberto Colombo Arnoldi.	342.2		Livro
1997	Azevedo, Antônio Junqueira de	A aparente contradição entre a Lei de arbitragem e o Código de defesa do consumidor	Antônio Junqueira de Azevedo.	341.269		Artigo de revista
1997	Silva, João Carlos Pestana de Aguiar, 1934	A Arbitragem: lei 9.307 de 23-9-96		341.1637		Artigo de revista
1997	Menezes, Cláudio Armando Couce de	A Arbitragem como solução para a justiça do trabalho	Cláudio Armando Couce de Menezes.	342.6642		Artigo de revista
1997, 1996	Azevedo, Antônio Junqueira de	A arbitragem e o direito do consumidor	Antônio Junqueira de Azevedo.	342.14692		Artigo de revista
1997	Cunha, Marcelo Garcia da	A arbitragem no âmbito das relações de emprego	Marcelo Garcia da Cunha.	342.6642		Artigo de revista
1997	Rocha, Silvio Luis Ferreira da	A cláusula compromissória prevista na Lei 9.307, de 23 de setembro de 1996 e as relações de consumo	Silvio Luis Ferreira da Rocha.	342.14692		Artigo de revista
1997	Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes	A Constitucionalidade da Nova Lei de Arbitragem	Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.	341.4618		Artigo de revista
1997	Galliez, Paulo Cesar Ribeiro	A Defensoria Pública e o Acesso à Justiça: novas perspectivas	Paulo Cesar Ribeiro Galliez.	341.46218		Artigo de revista
1997	Lima, Cláudio Vianna de, 1923	A Lei de arbitragem e o art. 23, XV, da Lei de concessões	Cláudio Vianna de Lima.	341.4618	Art. 23	Artigo de revista
1997	Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes	A Lei n. 9.307/96 éinconstitucional?	Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.	341.4618		Artigo de revista
1997	Silva, Roberto de Abreu e	Alternativas as súmulas vinculantes dos tribunais superiores	Roberto de Abreu e Silva.	341.274		Artigo de revista
1997	Teixeira, Paulo Cesar Moreira	A nova arbitragem: comentarios a lei 9.307, de 23.09.96	Paulo Cesar Moreira Teixeira, Rita Maria de Faria Correa Andreatta.	341.4618		Livro
1997	Teixeira, Paulo C. Moreira	A nova arbitragem: comentários a Lei 9.307, de 23.09.96	Paulo C. Moreira Teixeira, Rita Maria de Faria Correa Andreatta.	341.4618		Livro
1997	Haddad, Luiz Felipe da Silva	A nova Lei da arbitragem	Luiz Felipe da Silva Haddad.	341.4618		Artigo de revista
1997	Carmona, Carlos Alberto, 1957	A nova Lei de Arbitragem	Carlos Alberto Carmona.	341.4618		Artigo de revista
1997	Mujjali, Walter Brasil	A nova Lei de arbitragem: Lei n. 9.307, de 23.09.1996, revoga os arts. 1.037 a 1.048 do Código civil, revoga os arts. 101, 1.072 a 1.102 do CPC	Walter Brasil Mujalli.	341.4618		Livro
1997	Ramos Filho, Wilson	A Nova lei de arbitragem e a solução dos conflitos coletivos de trabalho	Wilson Ramos Filho.	342.66		Artigo de revista
1997	Franco Filho, Georgenor de Sousa, 1952	A nova Lei de arbitragem e as relações de trabalho	Georgenor de Sousa Franco Filho.	342.6642		Livro
1997	Povoas, Marcos Alexandre Costa de Souza	A Nova Lei de Arbitragem e os Conflitos Trabalhistas	Marcos Alexandre Costa de Souza Povoas.	342.6642		Artigo de revista
1997	Martins, Pedro A. Batista (Pedro Antonio Batista), 1955	Apontamentos Sobre a Arbitragem no Brasil	Pedro A. Batista Martins.	341.4618		Artigo de revista
1997	Furtado, Paulo, 1944	Arbitragem: aspectos jurídicos e econômicos	Paulo Furtado.	341.4618		Artigo de revista
1997	Parizatto, João Roberto	Arbitragem: comentarios a lei 9.307, de 23-9-96 : revogação dos arts. 1.037 a 1.048 do codigo civil e 101 e 1.072 a 1.102 do codigo de processo civil : doutrina e pratica forense	João Roberto Parizatt.	341.4618		Livro
1997	Sant'anna, Valéria Maria	Arbitragem: comentários à lei n. 9.307 de 23-9-96	Valeria Maria Sant'anna.	341.4618		Livro
1997	Teixeira, Elza Spanó	Arbitragem: comentários e prática forense : Lei n. 9.307, de 23 de setembro de 1996	Elza Spanó Teixeira.	341.4618		Livro
1997	Bulos, Uadi Lammêgo, 1969	Arbitragem: constitucionalidade e aplicação nos dissídios trabalhistas	Uadi Lamego Bulos.	342.6642		Artigo de revista
1997	Rosas, Roberto	Arbitragem: importancia do seu aperfeiçoamento : o papel do advogado		341.4618		Artigo de revista
1997	Moreira, José Carlos Barbosa, 1931	Arbitragem: perspectivas	José Carlos Barbosa Moreira.	341.4618		Artigo de revista
1997	Souza Junior, Lauro da Gama e	Arbitragem comercial internacional: estudo comparativo entre o sistema juridico da provincia de quebec (canada) e o novo direito brasileiro da arbitragem		341.16		Artigo de revista
1997	Pucci, Adriana Noemi, 1964	Arbitragem comercial nos paises do mercosul: analise comparativa da legislação, jurisprudencia e doutrina dos autores da argentina, brasil, paraguai e uruguai relativas a arbitragem	Adriana Noemi Pucc.	342.269		Livro
1997	Teixeira, Sálvio de Figueiredo, 1939	Arbitragem como meio de solução de conflitos no ambito do mercosul e a imprescindibilidade da corte comunitaria	Sálvio de Figueiredo Teixeira.	341.1146		Artigo de revista
1997	Silva, José Anchieta da	Arbitragem dos Contratos Comerciais no Brasil	José Anchieta da Silva.	342.269		Livro
1997	Dinamarco, Julia Raquel de Queiroz	Arbitragem e Administração Pública	Julia Raquel de Queiroz Dinamarco.	341.4618		Artigo de revista
1997, 1996	Souto Maior, Jorge Luiz, 1964	Arbitragem e direito do trabalho	Jorge Luiz Souto Maior.	342.66		Artigo de revista
1997	Garcez, José Maria Rossani, 1943	Arbitragem internacional	José Maria Rossani Garcez.	341.163		Artigo de revista
1997	Grebler, Eduardo	Arbitragem nos contratos privados	Eduardo Grebler.	341.4618		Artigo de revista
1997	Souza Júnior, Antonio Umberto de	Arbitragem operária: nova alternativa para a Justiça do trabalho?	Antonio Umberto de Souza Júnior.	342.6642		Artigo de revista
1997	Puggina, Marcio Oliveira	Arbitragem ou jurisdição privada?	Márcio Oliveira Puggina.	341.4618		Artigo de revista
1997	Silva, Ricardo Menezes	Arbitragem Trabalhista: uma alternativa dramática	Ricardo Menezes Silva.	342.6642		Artigo de revista
1997	Pucci, Adriana	Arbitraje en los países del MERCOSUR: medio alternativo de solución de conflictos, arbitraje comercial	Adriana Pucci.	341.16		Livro
1997	Alemão, Ivan	A recente lei sobre árbitros	Ivan Alemão.	341.4618		Artigo de revista
1997	Siqueira Neto, José Francisco	A Solução Extrajudicial dos Conflitos Individuais do Trabalho	José Francisco Siqueira Neto.	342.6642		Artigo de revista
1997	Reinaldo Filho, Demócrito Ramos	Aspectos do instituto da arbitragem	Demócrito Ramos Reinaldo Filho.	341.4618		Artigo de revista
1997	Carneiro, Paulo Cezar Pinheiro, 1948	Aspectos processuais da nova lei de arbitragem	Paulo Cezar Pinheiro Carneiro.	341.4618		Artigo de revista
1997	Martins, Pedro A. Batista (Pedro Antonio Batista), 1955	Breves Anotações Sobre a Arbitragem	Pedro A. Batista Martins.	341.4618		Artigo de revista
1997	Dantas, Francisco Wildo Lacerda	Breves considerações sobre a constitucionalidade da Lei de arbitragem	Francisco Wildo Lacerda Dantas.	341.4618		Artigo de revista
1997	Vilhena, Paulo Emílio Ribeiro de, 1926	Conflitos Individuais: soluçãoextrajudicial?	Paulo Emílio Ribeiro de Vilhena.	342.6642		Artigo de revista
1997	Santos, Francisco Cláudio de Almeida, 1935	Considerações gerais sobre a arbitragem e seu reordenament	Francisco Cláudio de Almeida Santos.	341.163		Artigo de revista
1997	Franco, Vera Helena de Mello	Convenção de arbitragem: clausula compromissoria estabelecida antes do advento da lei nova : direito aplicavel		342.269		Artigo de revista
1997	Salles, Marcos Paulo de Almeida	Da Coisa Julgada na Arbitragem	Marcos Paulo de Almeida Salles.	341.4618		Artigo de revista
1997	Machado, Netonio Bezerra	Da Constitucionalidade e da Determinação Sociológica do Juizo Arbitral	Netonio Bezerra Machado.	341.4618		Artigo de revista
1997	Carmona, Carlos Alberto, 1957	Das Boas Relações Entre os Juizes e os Arbitros	Carlos Alberto Carmona.	341.4618		Artigo de revista
1997	Oliveira, J. M. Leoni Lopes de	Direito Civil Segundo o Texto do Código Civil	J.m. Leoni Lopes de Oliveira.	342.1		Livro
1997	Araujo, Nadia de	Espaço público e Mercosul: análise do sistema de solução de controvérsias	Nadia de Araujo, Ricardo Ramalho Almeida.	341.162		Artigo de revista
1997	Barros, Marco Antônio de	Judiciário: algumas questões controvertidas, eficiência e as garantias do processo	Marco Antônio de Barros.	341.256	Art. 3°	Artigo de revista
1997	Barros, Marco Antônio de	Judiciário: algumas questões controvertidas, eficiência e as garantias do processo	Marco Antônio de Barros.	341.256	Art. 4°	Artigo de revista
1997	Machado, Luiz Melibio Uiraçaba	Juízo arbitral: comentários sobre a lei n. 9.307/96	Luiz Melibio Uiraçaba Machado.	341.4618		Artigo de revista
1997	Maciel, Marco, 1940	Juizo Arbitral: constitucional, ounão?	Marco Maciel, Antônio Souza Prudente.	341.4618		Artigo de revista
1997	Menezes, Cláudio Armando Couce de	Juizo arbitral nos dissidios do trabalho: individuais e coletivos	Claudio Armando Couce de Menezes, Leonardo Dias Borges.	342.68		Artigo de revista
1997, 1996	Basso, Maristela, 1960	Lei nova revitaliza a arbitragem no Brasil como metodo alternativo extrajudicial de solução de conflitos de interesses	Maristela Basso.	341.4618		Artigo de revista
1997	Figueira Júnior, Joel Dias	Manual da arbitragem	Joel Dias Figueira Junior.	341.4618		Livro
1997	Milhomens, Jônatas	Manual do magistrado: prática, jurisprudência, formulário	Jonatas Milhomens e Geraldo Magela Alves.	341.412		Livro
1997	Basso, Maristela, 1960	Mecanismos de Solução de Controvérsias no Mercosul	Maristela Basso.	341.162		Artigo de revista
1997	Robortella, Luiz Carlos Amorim	Mediação e Arbitragem: solução extrajudicial dos conflitos do trabalho	Luiz Carlos Amorim Robortella.	342.68808 342.6642		Artigo de revista
1997	Pinto, Raymundo Antonio Carneiro	Mudanças no CPC e reflexos no processo trabalhista: quadros-resumo para consulta rápida	Raymundo Antonio Carneiro Pinto.	342.688		Livro
1997, 1996	Moreira, José Carlos Barbosa, 1931	Novas perspectivas para a arbitragem	José Carlos Barbosa Moreira. --	341.4618		Artigo de revista
1997	Menezello, Maria D'assunção Costa	O Conciliador/Mediador e o Àrbitro nos Contratos Administrativos	Maria D'assunção Costa Menezello.	341.352		Artigo de revista
1997	Batalha, Wilson de Souza Campos, 1917	O Direito Internacional Privado na Organização dos Estados Americanos: comentários sobre o decreto n. 1.979-96	Wilson de Souza Campos Batalha, Silvia Marina L. Batalha de Rodrigues Netto.	342.3		Livro
1997	Sento-Sé, Jairo Lins de Albuquerque	O Ministério público do trabalho e a arbitrage	Jairo Lins de

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