Tipo
Artigo de revista
Título
Oito anos de jurisprudência sobre arbitragem
Data
2004
Ementa

Sumário:A Lei 9.307/1996 e a sua ratificação da Convenção de Nova Iorque -- A arbitragem nos tribunais -- A cláusula compromissória -- Os contratos administrativos -- Arbitragem e excessiva onerosidade -- Execução específica -- Sentenças arbitrais estrangeiras: necessidade de convenção por escrito -- Ampliação subjetiva da cláusula compromissória -- Prazos para a sentença arbitral -- Medidas cautelares -- Anulação da sentença arbitral -- Embargos do devedor -- Descabimento da ação rescisória.

Classificação (CDDir)
341.163
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]
»» Arbitragem e jurisdição internacional [ 341.16 ]
»»» Arbitragem internacional. Justiça arbitral [ 341.163 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Revista de arbitragem e mediação
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2004.
   Referência: v. 1, n. 3, p. 111–127, set./dez., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Promulga a Convenção sobre o Reconhecimento e a Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras.
 
 
Dispõe sobre a arbitragem.

2023-01-29T00:14:40.000Z [ 9519304 ]