Tipo
Artigo de revista
Título
A arbitrabilidade de medidas cautelares nos direitos português e brasileiro
Data
2004
Ementa

Sumário:Os fundamentos da incompetência dos tribunais arbitrais em matéria cautelar; A incompetência executiva dos tribunais arbitrais; Natureza das decisões arbitrais e factores de ordem pragmática; Natureza provisória da decisão cautelar e concessão 'exequatur'; Natureza provisória da decisão cautelar e execução -- Competência cautelar arbitral, natureza do decisor e natureza do decidido -- Fonte e extensão da competência cautelar dos tribunais arbitrais -- Competência exclusiva do tribunal arbitral versus competência cumulativa ou subsidiária dos tribunais estaduais.

Classificação (CDDir)
341.4618
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Processos particulares [ 341.461 ]
»»»» Processo diante de árbitros. Arbitragem [ 341.4618 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Revista brasileira de arbitragem. --
   Imprenta: Porto Alegre, Síntese, 2004.
   Referência: v. 1, n. 4, p. 65–84, out./dez., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  SEN,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a arbitragem.

2023-01-29T00:13:25.000Z [ 9516638 ]