Tipo
Capítulo de Livro
Título
Os laudos arbitrais proferidos com base no Protocolo de Brasília para a solução de controvérsias
Data
2003
Ementa

Sumário:Partes nas controvérsias -- A ausência de previsão sobre o esgotamento dos recursos internos -- O esgotamento de fases antecedentes -- Os laudos arbitrais -- O cumprimento dos laudos arbitrais -- O laudo arbitral como decisão internacional -- A atuação do particular contra o Estado reclamado.

Classificação (CDDir)
341.1148
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]
»» Organização internacional [ 341.11 ]
»»» Organizações Internacionais Regionais-América [ 341.114 ]
»»»» Mercado Comum do Sul ﴾MERCOSUL﴿ [ 341.1148 ]

Publicação: Texto - Português

 
2003
Solução de controvérsias no Mercosul: coletânea de artigos sobre o Sistema de Solução de Controvérsias do Mercosul - Mercado Comum do Sul, instituído pelo Protocolo de Brasília e modificado pelo Protocolo de Olivos. --
   Imprenta: Brasília, Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 2003.
   Descrição Física: 278 p. : il. --
   ISBN: 8573652640
   Referência: 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  MTE,  SEN,  STF
   Capítulos:
» Laudos arbitrais no marco do Protocolo de Brasília: a construção jurídica do processo de integração / Cozendey, Carlos Márcio
   p. 13-50
» Opiniones consultivas, medidas provisionales y medidas excepcionales y de urgencia / Arevalos, Evelio Fernandez
   p. 51-70
» Os laudos arbitrais proferidos com base no Protocolo de Brasília para a solução de controvérsias / Magalhães, José Carlos de, 1929
   p. 71-80
» A consolidação da arbitragem no Mercosul: o Sistema de Solução de Controvérsias após oito laudos arbitrais / Moura, Liliam Chagas de
   p. 81-100
» Análise da funcionalidade do sistema de solução de disputas do Mercosul / Baptista, Luiz Olavo, 1938
   p. 101-113
» Protocolo de Olivos: innovaciones en el sistema de solución de controversias del Mercosur / Boldorini, Maria Cristina
   p. 114-149
» La solución de controversias en los acuerdos del Mercosur con otros países o esquemas de integración / Del Río, Marina García
   p. 150-160
» As fontes jurídicas do Mercosul / Basso, Maristela
   p. 161-172
» O papel da tradição do common law nos laudos arbitrais do Mercosul: considerações sobre a utilização dos princípios em seu processo decisório / Araujo, Nadia de
   p. 173-182
» Protocolo de Olivos: algunas reflexiones sobre los institutos que deben ser objeto de reglamentacion específica / Pereira, Ramón Díaz
   p. 183-188
» El Protocolo de Olivos: sus reformas esenciales y su significado en el regimen de solucion de controversias del Mercosur / Ripoll, Roberto Puceiro
   p. 189-208
» El Protocolo de Olivos y la interpretación uniforme de la normativa mercosur / Zalduendo, Susana Czar de
   p. 209-222
» Secuencias procedimentales del Protocolo de Olivos / Raffo, Valentina
   p. 223-232
» As inovações processuais do Protocolo de Olivos / Barral, Welber
   p. 233-246
» El Protocolo de Olivos para la solucion de controversias del Mercosur: algunos aspectos particulares (técnico jurídicos, organico institucionales, procesales) / Feder, Berta
   p. 247-269
» A evolução do Sistema de Solução de Controvérsias: de Brasília a Olivos / Fontoura, Jorge
   p. 271-278

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a arbitragem.

2023-01-29T00:13:58.000Z [ 9517879 ]