Tipo
Artigo de revista
Autor
Giusti, Gilberto
Título
Desenvolvimentos recentes da arbitragem no Brasil
Data
2004
Ementa

Sumário:O crescente respaldo do Poder Judiciário à arbitragem no Brasil -- O local da arbitragem -- A execução de laudos arbitrais estrangeiros no Brasil -- Validade da cláusula compromissória em contratos com o Estado e/ou empresas estatais.

Classificação (CDDir)
341.163
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]
»» Arbitragem e jurisdição internacional [ 341.16 ]
»»» Arbitragem internacional. Justiça arbitral [ 341.163 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Revista de arbitragem e mediação
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2004.
   Referência: v. 1, n. 3, p. 98–110, set./dez., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Decreto nº 4.311, de 23 de Julho de 2002
 
 
Promulga a Convenção sobre o Reconhecimento e a Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras.
 
 
Lei nº 9.307, de 23 de Setembro de 1996
 
 
Dispõe sobre a arbitragem.

2023-01-29T00:14:40.000Z [ 9519303 ]