Resumo:Estudo comparado sobre o tratamento dado à arbitragem no direito França, Itália, Bélgica, Argentina, Uruguai e Paraguai.

Sumário:Arbitragem: Breve incursão histórica da arbitragem. Direito romano. O período do ordo iudiciorum privatorum. Arbitragem internacional e interna. Arbitragem contratual. Arbitragem jurisdicional. Natureza jurídica da arbitragem em nosso ordenamento. Arbitragem no Brasil -- Convenção de Arbitragem no cenário internacional: Algumas fontes normativas da Convenção de Arbitragem no cenário internacional: Protocolo de Genebra de 1923; A Convenção de Nova York de 1958 e a Convenção do Panamá de 1975. Algumas fontes normativas da Convenção de Arbitragem no direito interno alienígena: França, Itália, Bélgica, Argentina, Uruguai, Paraguai -- Convenção de Arbitragem no Brasil: Autonomia da vontade. Conceito de convenção de arbitragem. Natureza jurídica da convenção de arbitragem. Cláusula compromissória vazia ou em branco. Cláusula compromissória cheia ou plena. Compromisso.

Sumário:Efeitos processuais da Convenção de Arbitragem: A convenção arbitral e os efeitos processuais. A Convenção de Arbitragem e o juízo estatal. Efeito negativo da convenção de arbitragem. Exceção de convenção de arbitragem. Pressuposto processual de validade negativa. Litispendência e " conexidade". Critério temporal da litispendência e da "conexidade". Por que não incompetência absoluta ou relativa? Convenção de Arbitragem e juízo arbitral. Regra do CPC deficiente e proposta de alteração. Apêndice: Decreto n. 21.187, de 22.03.32. Decreto n. 1.902, de 09.05.96. Decreto n. 4.311, de 23.07.02. Lei-Modelo da Uncitral (Viena, 1985). Lei n. 9.307, de 23.09.96.